Desenvolvimento Sustentável.

Queremos um Código Florestal justo, moderno e eficiente para:

Dinalva Heloiza

a) incentivar e apoiar a recuperação das áreas desmatadas, ao invés de reduzir sua proteção;

b) reconhecer e premiar quem cumpre a lei;

c) dar condições de adequação para quem quer cumprir a lei;

d) punir quem sempre lucrou com o crime ambiental;

c) dar tratamento diferenciado para os agricultores familiares e populações tradicionais em relação aos grandes produtores;

d) criar condições para acabar com o desmatamento no país.

Contexto atual do Código:

Após dois anos de debates, a Câmara dos Deputados aprovou, no final de maio, um projeto que modifica profundamente o Código Florestal, enfraquecendo a proteção às florestas.

O texto aprovado está muito distante do que a sociedade brasileira espera de uma lei florestal para o século XXI e ignora completamente as recomendações feitas pelos cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e da Academia Brasileira de Ciência – ABC.

Se aprovado pelo Senado da forma como está, resultará em grande retrocesso à legislação ambiental brasileira ao diminuir a proteção às florestas, enfraquecer o combate ao desmatamento, descaracterizar a função socioambiental da propriedade e incentivar a cultura da impunidade anistiando multas e crimes ambientais.

Veja o que aconteceu hoje, no Senado Federal

Em Clima de truculência Comissão aprova desmonte do Código Florestal

Numa tumultuada sessão, as comissões de agricultura e de ciência e tecnologia aprovaram o texto base do senador Luiz Henrique para o novo Código Florestal.

Na avaliação dos integrantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas o projeto aprovado, mesmo com as eventuais modificações que poderão ocorrer, não resolve os principais problemas do texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Continua a abertura para anistiar todos os desmatamentos ilegais feitos até três anos atrás, a falta de regras diferenciadas para os pequenos agricultores, a ausência de regras claras para evitar novos desmatamentos em beiras de rio e nascentes, pastagens em encostas, dentre vários outros que haviam sido elencados pelo comitê. E, dependendo das emendas que serão aprovadas, pode piorar ainda mais.

A truculência da polícia do Senado, que violentamente acabou com a manifestação pacífica de estudantes contrários à aprovação do projeto, foi outra marca do triste episódio desta tarde. Os membros do comitê manifestam seu repúdio à violência praticada contra os manifestantes e exigem apuração e punição dos responsáveis.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável conclama a sociedade brasileira a, mantido o texto atual, iniciar uma ampla campanha pelo veto da Presidenta da República, Dilma Rousseff para evitar um dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira em toda sua história.

Brasília – DF, 08 de novembro de 2011

Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

Senadores adiam votação de destaques para Quarta-Feira.

Texto aprovado; Senadora Katia Abreu, defende rapidez no trâmite, enquanto Senadora Marinor Brito, tem requerimento de adiamento rejeitado.

08/11/2011

Durante toda a manhã, o site www.florestafazadiferenca.org.br transmitiu a votação das duas comissões do Senado - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e Comissão de Ciência e Tecnologia - do projeto de lei que altera o Código Florestal. Os senadores decidiram analisar os destaques propostos e emendas apenas na quarta-feira, 9, mas aprovaram o relatório de autoria do senador Luiz Henrique, do PMDB-SC.

Ao todo foram 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e 15 favoráveis na CRA.

A senadora Marinor Brito, do PSOL-PA, reclamou da pressa da votação e fez requerimento regimental de maior prazo, com pedido de vistas, alegando que houve mudança no projeto. "Esse texto não é o mesmo do que o dia 25 de outubro", afirmou. Seu requerimento foi rejeitado pelos senadores.

A senadora Katia Abreu, do PSD-TO, falou quase ininterruptamente durante 15 minutos a favor da aprovação do código. Ela usou o argumento dos pequenos produtores rurais que podem ser prejudicados com a não aprovação do código e lembrou que, na Europa, diferentemente do Brasil, não há árvores às margens de rios como o Sena, em Paris. Kátia Abreu criticou a militância de alguns artistas, como Christiane Torloni, que é contrária à aprovação do Código Florestal - a atriz falou no programa Domingão do Faustão, da TV Globo, no último domingo, sobre o assunto.

Direto de um estúdio na Vila Madalena, em São Paulo, a cobertura do Floresta Faz a Diferença teve a presença da ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, de Tasso Azevedo e de Bazileu Margarido, do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

Os jornalistas Herodoto Barbeiro, Andrea Vialli e Carolina Stanisci atuaram como âncoras. 

Em link direto de Brasília, no Senado, Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental, entrevistou senadores e jovens universitários e militantes que protestavam por ter tido sua entrada proibida. Eles gritavam palavras de ordem como "desliga a motosserra" e usavam nariz de palhaço.

"Hoje para mim foi um dia muito triste, pois eu sabia que isso iria acontecer", resumiu Marina Silva.

Vamos continuar a vigília nessa quarta –feira.

Fonte: Comite Brasil em Desfesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável