O Congresso Nacional aprovou nesta semana projeto de lei que garante recursos para ampliação das atividades e da participação do Brasil no Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, única entidade da ONU cuja sede é no país.
Há 8 anos atrás abria as portas em Brasília a primeira unidade das Nações Unidas com sede no país. Como um resultado do largo processo de reforma da ONU, a partir da descentralização de unidades de Nova York para localidades estratégicas nos países emergentes, o Brasil ganhava então uma disputa para sediar um centro global de pesquisas e treinamento sobre políticas de desenvolvimento e inclusão social. Instalado em um andar cedido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), onde funcionou até 2009, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo ganhou visibilidade já nos primeiros meses de sua fundação, ao lançar uma competição com intelectuais do mundo todo sobre a definição e operacionalização do conceito de crescimento pró-pobres.
Liderado então pelo renomado economista indiano Nanak Kakwani, o IPC – como passa a ser conhecido o Centro, começava a lançar novos debates e visões alternativas sobre pobreza e desigualdade que refletiam melhor a realidade em transformação dos países em desenvolvimento e emergentes. De lá para cá, o IPC já lançou mais de 280 estudos que chamaram a atenção de diversos centros de pesquisa e governos de vários países. Apenas em 2010, os estudos do IPC receberam mais de 1 milhão de downloads de leitores de 170 países. Hoje o IPC possui laços de colaboração com mais de 1.100 centros de pesquisa nos países em desenvolvimento e já ofereceu treinamento sobre avaliação e gestão de política social – em Brasília – para altos representantes de governos de mais de 50 países.
Com a criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR), o IPC passa a ocupar em janeiro de 2009 – a convite da Presidência, um escritório na Esplanada dos Ministérios e a receber contribuições financeiras do Governo Federal para a expansão de suas atividades e para o fortalecimento de parceiras estratégicas com intelectuais e gestores públicos de países emergentes, especialmente os blocos IBAS e BRIC. Desde então, o IPC fortaleceu o seu departamento de pesquisa sobre proteção social e lançou novos programas sobre segurança alimentar e Desenvolvimento Sustentável (no contexto da Rio+20).
O Centro teve um papel decisivo no âmbito do IBAS, tendo organizado o Fórum Acadêmico Índia-Brasil-África do Sul em Brasília em 2010 e sendo ativo na produção de estudos comparados entre os três países, fortalecendo a colaboração de intelectuais, professores e representantes de ministérios e parlamentos.
A atuação do IPC ganhou notoriedade internacional também ao lançar os primeiros estudos e avaliações da ONU sobre o Bolsa Família e ao organizar grandes fóruns para discussão de políticas de inclusão e resposta às crises, como o Congresso Internacional sobre Crescimento Inclusivo, que, após já ser realizado no Brasil e na Índia, acontece em 2012 na China. O IPC também chama atenção pelos números do programa de intercâmbio que vem tornando o seu escritório o espaço mais internacional da Esplanada dos Ministérios. O programa que recebe estudantes de doutorado e mestrado, por exemplo, é mais competitivo no IPC em Brasília do que em unidades do ONU em Nova York e Genebra. Apenas em 2011, foram mais de 950 candidaturas de jovens pesquisadores de 27 países.
A renovação das contribuições do Brasil ao Centro da ONU representa o compromisso do país para os desafios do mundo em desenvolvimento, garantindo oportunidades para a igualdade de acesso aos benefícios e participação no processo de crescimento. A parceria entre o Brasil e a ONU para o estabelecimento do IPC-IG como um fórum com uma agenda global é única no mundo e indica o reconhecimento por parte da comunidade internacional de que países como o Brasil estão passando por processos bem-sucedidos de transformação social e, portanto, têm muito a compartilhar com o resto do mundo.
O IPC é mantido com recursos da ONU e pelas doações do Governo Federal ao Fundo Global do PNUD para a Redução da Pobreza, além de contribuições esporádicas de universidades e agências internacionais de cooperação. O Brasil renovou as suas contribuições financeiras ao IPC com a aprovação hoje do Projeto de Lei do Congresso Nacional No. 47, que incluía encargos financeiros da União a organismos internacionais.
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UnicRio Agencia de Comunicação das Nações Unidas no Rio de Janeiro
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