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sábado, dezembro 17, 2011

Perguntas Frequentes sobre Transparência Pública - Repostagem do Site Transparência Goiás do Governo do Estado.




§         Qual a finalidade da transparência pública?
Dar visibilidade à gestão pública por meio da divulgação de dados compreensíveis à sociedade, facilitando o exercício do controle social pelo conhecimento das receitas e gastos governamentais.
§         Quais informações posso encontrar no portal Transparência Goiás?
Clique em Mapa do Site para ter acesso ao conjunto das informações disponibilizadas no portal.
§         Neste site encontro informações sobre todo o governo estadual?
Não, apenas os dados do poder Executivo. Os dados relativos aos poderes Judiciário e Legislativo, tribunais de contas (TCE e TCM) e Ministério Público devem ser pesquisados nos respectivos portais.
§         Por que não encontro todas as informações do meu município no Transparência Goiás?
Os municípios são obrigados a manter seus próprios sites de divulgação. Este site apenas disponibiliza os repasses do FPM aos municípios e a retenção do Fundeb. Na página inicial deste site, clique em links e, a seguir, em Repasses da União para acessar os repasses de recursos federais ao seu município.
§         Existem informações sobre recursos públicos gerenciados pelo governo estadual que o site não pode divulgar?
Sim. A União, os Estados e o Distrito Federal possuem legislações que regulam a divulgação de determinados dados sigilosos ou reservados. Em Goiás, o Decreto 6.907/09 considera de caráter sigiloso as despesas relacionadas com dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar risco à segurança da sociedade e do Estado. E considera de caráter reservado as despesas efetuadas com diligências que exijam determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo, nas atividades de inteligência e de investigação policial e criminal, efetuadas no âmbito das polícias civil e militar, do Ministério Público e do fisco estadual. O site não informa, portanto, os beneficiários dessa espécie de despesa, apenas o órgão que as efetuou.
§         Qual a origem dos dados do Transparência Goiás?
Os dados são originados de fonte primária através dos sistemas informatizados (SEONET, SIOFNET E COMPRASNET), coordenados pela Secretaria da Fazenda nas informações online e, por todos os outros órgãos da administração pública estadual, gestores de recursos públicos, em relação aos dados de atualização mensal.
§         Quem é responsável pelas informações apresentadas no site?
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, por meio de sua Superintendência de Controle Interno.
§         Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas este ano pelo Estado de Goiás?
Na página inicial do site, clique em Arrecadação Estadual. Você terá acesso à arrecadação estadual mensal dos últimos 5 anos, incluindo o exercício em curso.
§         Como faço para acessar os gastos de cada órgão do governo?
Na página inicial, clique em Execução Orçamentária e Financeira. Escolha a forma desejada de pesquisa: por órgão, tipo de despesa, programa ou função.
§         Como efetuar consultas sobre folha de pagamento e servidores do poder Executivo estadual?
Na página inicial clique em Pessoal. Escolha Folha de Pagamento para acessar dados da folhas de órgãos e entidades do poder Executivo. Clique em Servidores e abrirá uma tabela contendo o nome do servidor e o seu órgão de lotação (ativos, aposentados e pensionistas). Clique em Comissionados ou Efetivos para acessar a tabela de cargos e salários dos servidores.
§         Onde encontro informações sobre “Restos a Pagar”?
Na parte superior direita da página inicial, clique em Gestão Fiscal - RREO. Escolha o exercício e clique no bimestre desejado e, em seguida, clique em Demonstrativo VI – Restos a Pagar. Você terá acesso aos dados de restos a pagar processados e não processados do Poder Executivo e discriminados por unidade orçamentária.
§         Como faço denúncia envolvendo servidor, órgão ou entidade pública do poder Executivo de Goiás?
Você poderá encaminhar a denúncia à Ouvidoria Geral do Estado (ouvidoria@palacio.go.gov.br) ou à Superintendência de Controle Interno (sci@sefaz.go.gov.br). Se desejar, poderá encaminhar também por meio deste site, via e-mail (transparencia-goias@sefaz.go.gov.br), telefone (62 32015386) ou carta (rua 82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, setor Sul - CEP 74015-908 - Goiânia - GO), que as providências serão adotadas.
§         Posso enviar um artigo para ser publicado no Espaço Temático? Como devo proceder?
Sim. O espaço temático é disponibilizado ao cidadão para expor suas ideias sobre temas diversos, como finanças públicas, meio ambiente, transparência, ética, corrupção no serviço público, obras e serviços governamentais etc. Na página principal, clique em Fale Conosco. Será disponibilizado o serviço de e-mail. Preencha seus dados, escreva o seu artigo e clique em Enviar. Seu texto, após julgado pertinente, poderá ser divulgado na seção Espaço Temático.
§         Como tirar dúvidas sobre os termos técnicos utilizados no site?
Na parte superior direita da página principal, abaixo de Glossário, clique na letra inicial da palavra desejada. Aparecerão vários termos técnicos e seus significados iniciados com a letra escolhida.
§         Qual órgão exerce o controle interno no poder Executivo de Goiás?
É a Superintendência de Controle Interno da Secretaria da Fazenda, cujas atribuições abrangem, ainda, a promoção da transparência e da ética pública.
§         Onde posso aprender mais sobre Controle Social?
Acesse as seções Controle Social e Aprenda Mais, do Portal da Transparência do governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br). Conheça também o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, da Controladoria Geral da União (www.cgu.gov.br).
Originalmente publicadas no site: http://www.transparencia.goias.gov.br

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