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sábado, dezembro 17, 2011

Política Fiscal - Novas emissões podem acontecer ainda este ano, afirma secretário


Dinalva Heloiza

Augustin defendeu a prorrogação da DRU. Para o MF a aprovação até 2015 resulta em uma economia de R$ 10 bi

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta quarta-feira (7/12), que o governo está preparado para conciliar, em 2012, a solidez fiscal com o crescimento da economia brasileira, mesmo diante de um cenário de incerteza global. Segundo ele, as receitas continuarão crescendo no próximo ano e as projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) serão mantidas, uma vez que esse contexto de retração já vinha sendo previsto há algum tempo pela equipe econômica.

“Nossa avaliação de dificuldade no cenário internacional não é recente, já vem de alguns meses, então, não está acontecendo nada que a gente não estivesse esperando”, declarou a jornalistas, após reunião mensal na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. No documento enviado ao Congresso Nacional, a previsão de receita primária é de R$ 1,097 trilhão e a total, de R$ 2,118 trilhões.

Augustin manifestou preocupação com o aumento dos gastos públicos em relação à proposta enviada ao Congresso Nacional. Caso haja incremento, ele acredita que uma situação difícil poderá se configurar e, por isso, o governo precisa continuar com previsões realistas. “Há um processo no Congresso no qual temos que ter cuidado para que não se crie uma situação de dificuldade à solidez fiscal do país”, destacou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ontem, ao comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, que o governo mantém o compromisso com a política de austeridade fiscal. “O que vai impulsionar o crescimento é o setor privado, que tem que aumentar o gasto, o investimento e o crédito”, disse.

Ao reafirmar o propósito do governo de cumprir a meta cheia de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) em 2012, o secretário do Tesouro explicou que esse é um dos instrumentos usados para conciliar crescimento e fortalecimento da política fiscal. A meta para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de R$ 139 bilhões para o próximo ano.

Ainda segundo Augustin, não há previsão de um aumento adicional à meta, conforme aconteceu este ano. No último mês de agosto, foi anunciada uma ampliação de R$ 10 bilhões (equivalente a 0,3% do PIB) no primário, totalizando R$ 127,8 bilhões. A intenção foi fortalecer a situação fiscal do país e garantir o crescimento da economia diante da crise internacional.

Para o secretário, esse incremento foi uma decisão necessária, que ajudou o Brasil num momento em que o mundo passa por relevantes problemas fiscais. “Felizmente, os resultados apontam que vamos cumprir o primário, mostrando ao mundo uma solidez fiscal”, afirmou.

DRU

O secretário do Tesouro se mostrou confiante na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de prorrogação até 31 de dezembro de 2015 da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Não vejo por que não haveria aprovação da DRU, pois não tem mais impacto em despesas sociais, como a educação”, enfatizou. O mecanismo permite ao governo gastar livremente até 20% das receitas anuais.

Ontem, o ministro Guido Mantega afirmou que a aprovação da DRU representa uma economia de recursos de mais de R$ 10 bilhões. Sem a prorrogação do mecanismo, R$ 64,2 bilhões, referentes à arrecadação de contribuições sociais ficariam “a descoberto” no orçamento de 2012. A previsão é de que a PEC seja votada ainda esta semana pelo Senado Federal.

Novas emissões

Questionado sobre a possibilidade de novas emissões de títulos ainda em 2011, o secretário informou que não há data ou moeda definida, mas que pode acontecer ainda este ano ou no início de 2012.

Ele lembrou que, com a crise internacional, a última emissão realizada novembro, com vencimento em 2041, teve a menor taxa da história (4,964% a.a.). “Achamos, naquele momento, que era bom o Brasil mostrar sua força em termos de solidez fiscal, esse foi, inclusive, um dos motivos daquela emissão”, destacou.

O secretário reafirmou a preocupação do governo com a crise internacional, ressaltando que trata-se de um processo complexo e demorado. “Adotamos desde o início medidas que mostraram uma avaliação adequada desta crise”, lembrou.

Funpresp

O Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos da União (Funpresp) é fundamental, na opinião do secretário do Tesouro Nacional, porque dá uma expectativa de grande solidez fiscal no médio e no longo prazo.

“O país fez uma reforma da Previdência que precisa ser implementada para que, no futuro, tenhamos um país fiscalmente sólido para as próximas gerações”, afirmou. 

Fonte: Ascom MF

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