As 7 Maravilhas da Natureza eleitas pela New7Wonders

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A América do Sul ganhou com a Floresta Amazônica e a Foz do Iguaçú

segunda-feira, março 26, 2012

Goiás

III Conferência Estadual do Meio Ambiente, consolida uma ampla interlocução entre setor público e setores da sociedade civil, promovendo um caminho ético, amplo, democrático e atento ao encontro das soluções que demandam o exercício de uma nova política no contexto do desenvolvimento sustentável. Aqui voce vai conhecer todas as Moções aprovadas durante as plenárias.

Dinalva Heloiza


O estado de Goiás vem alcançando um contínuo destaque em cenário estadual e nacional, junto às diversas áreas que implementam um novo modelo em políticas públicas. Tanto no que concerne as políticas em desenvolvimento humano, quanto as políticas em desenvolvimento sustentável.  São ações, que visam estabelecer novos moldes em desenvolvimento, mediando discussões e debates, com a efetiva participação da sociedade civil e organizada, integrando os diversos setores democraticamente, através de uma participação decisória de encontro as soluções que atendam aos anseios da população e as necessidades que demandam mudanças estruturais e de comportamento, o que está sendo contemplado por uma visão ética e a determinada vontade política.

São inúmeras as oportunidades que contemplam a participação da sociedade, ao conjunto de programas que o governo estadual, vem implementando, o que vem provocando uma efetiva conjugação dos diversos setores que caminham de encontro ao desenvolvimento humano, a inclusão com igualdade e integração social e ao desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental. 

Com destaque, citamos a implantação do programa que contempla a educação, em Goiás “O Pacto pela Educação”, que fomentou uma participação de todas as regiões do estado, junto a elaboração do mesmo; outra iniciativa é uma abertura sem precedentes em acesso as políticas públicas dirigidas às mulheres, e minorias; e mais ainda, um convite a sociedade estadual, à se integrar numa atenção conjunta em todos os setores, ao atendimento as demandas ambientais que envolvem o Bioma Cerrado e a utilização e a preservação das Águas.

Neste aspecto, a realização da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, tendo como tema principal, “Cerrado Rio +20: Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza” consolida uma ampla interlocução de todo o estado, promovendo um caminho amplo, democrático, no contexto local, com visão global.

A menos de 3 meses, para a Rio +20, a maior Conferência da Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Organização das Nações Unidas, que será realizada  de 20 a 22 de junho, na cidade do Rio de Janeiro, onde já se vive  intensos  preparativos, o estado de Goiás se antecipa aos demais estados brasileiros, colocando em pauta, o tema da Convenção das Nações Unidas, no contexto do Cerrado.

Secretário de estado, Leonardo Vilela, na abertura da III  Conferencia Estadual de Meio Ambiente. 

Em clima de intensa efervescência, o governador do estado de Goiás, Marconi Perillo, em parceria com a Semarh, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na pessoa do Secretário de estado, Leonardo Vilela, realizaram a III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, considerada a maior convenção sobre o Bioma Cerrado e Águas já realizada no estado, e que reuniu, diversos setores da sociedade civil, universidades, empresários, setor público, e outros, ao conjunto das interlocuções, com o objetivo de estabelecer políticas publicas que acenam com um novo cenário ao estado de Goiás, e ao Bioma Cerrado.

Os preparativos da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, tiveram início em agosto de 2011, com a realização de 33 etapas municipais, e posteriormente 11 regionais com o objetivo de promover e mediar acordos no contexto local “Cerrado” e a temática central da Rio +20: Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza, nos aspectos do:  Agroextrativismo; Política Estadual dos Resíduos Sólidos;  Pagamento por Serviços Ambientais; Unidades de Conservação e  ICMS Ecológico; Comitês de Bacias Hidrográficas, e  participação democrática.    

A Abertura da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente

Em 1º de março de 2012, delegados eleitos nas regionais, suplentes e autoridades que vieram dos municípios goianos, se dirigiram ao Hotel Serras de Goyaz, centro da cidade, onde aconteceria a partir do dia seguinte os debates e discussões, relativas à III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, com as discussões sobre preservação do Bioma Cerrado e utilização racional e preservação da Água.

A Abertura da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, aconteceu no auditório Lago Azul do Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, com início às 20:30 hs, tendo como tema central: Cerrado RIO+20: Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza.

A mesa diretiva de abertura da III Conferência Estadual do Meio Ambiente, contou com as seguintes autoridades nesta ordem:

- Profª e Drª. Divina das Dores de Paula Cardoso. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2.  Possui graduação em Ciências da Saúde pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1974), especialização em Microbiologia pela Universidade Federal de Goiás (1976), mestrado em Biologia Celular pela Universidade Federal de Goiás (1985), doutorado em Ciências Biológicas (Microbiologia) pela Universidade de São Paulo (1997) e pós-doutorado pela Fundação Oswaldo Cruz (2001), dentre outros;

Donizete José Tokarski – É Engenheiro Agrônomo, e Presidente do Conselho da Ecodata. A Ecodata é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público fundada em 1997 e é marcada por importantes realizações, resultado de ações efetivas na elaboração e implementação de Programas e Projetos nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos, apoiando e incrementando a proteção, recuperação, conservação, gestão e uso sustentável dos recursos naturais.

Washington Novaes, Jornalista e ambientalista, um dos palestrantes da III Conferencia Estadual.

Washington Novaes - Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1957, e jornalista há 53 anos. Foi repórter, editor, diretor ou colunista em várias das principais publicações brasileiras: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Última Hora, Correio da Manhã, Veja e Visão. Na televisão, foi editor-chefe do Globo Repórter e editor do Jornal Nacional, da Rede Globo. Comentarista de telejornais das Redes Bandeirantes e Manchete, e Globo Ecologia. No “Globo Repórter” dirigiu documentários como “Amazonas – a pátria da água” e “As crianças do reino do Porantim (roteiros de Thiago de Mello), “A doença dos remédios”, “O conto do vestibular” e “O caso Ângela Diniz”, entre outros.

Secretário do Ministério do Meio Ambiente, representando a ministra Izabella Teixeira.

Roberto Vizentin - Secretário do Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável representando a Ministra do Meio Ambiente Senhora Izabella Teixeira.

Dr. Jales Guedes Representando o Ministério Público de Goiás,

Igor Montenegro - Secretário das Cidades,

Cristina Lopes Afonso - Professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e diretora do Núcleo de Queimados do Hospital de Queimaduras, que representou o artista plástico Siron Franco, embaixador do Cerrado na Rio+20, A Conferencia da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.

Jacqueline Vieira da Silva Superintendente Executiva da Semarh,

Leonardo Moura Vilela - Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado,

Edilson Carvalho Siqueira - Superintendente do IBAMA em Goiás,


Cel. Carlos Helbiugem - Comandante Geral do Corpo de Bombeiros.


Foram convidados a palestrar: 

Jacqueline Vieiraque destacou a coragem de Leonardo ao aceitar enfrentar o desafio de realizar a III Conferência em Goiás.

Cristina Lopes Afonso destacou a economia jovem de Goiás e o quão novo é o Estado de Goiás. “Temos muito que ver e trabalhar neste Estado.”

O secretário de Cidades e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, Igor Montenegro.
Ele expôs que mais de 80% das intervenções hospitalares do mundo advém do mau uso da água. “Goiás é a caixa d’água do mundo. Aqui nascem importantes rios do Brasil, o que aumenta ainda mais a necessidade de nossa preocupação com o uso consciente da água”.

Donizete Tokarski, integrante do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam), presidente do Conselho da Ecodata, e representante da sociedade civil - “Vossa excelência – dirigindo-se a Leonardo – proporcionou processo democrático dentro do Cemam e da Secretaria. Que o próximo secretário mantenha essa transparência e intenção de levar a Semarh adiante, com a mesma intenção de reestruturação”. Donizete pontuou ainda a necessidade urgente de aprovação da PEC do Cerrado, da qual Leonardo Vilela foi um dos primeiros deputados federais a assinar favoravelmente na Câmara Federal.

Washington NovaesJornalista e Ambientalista - Foi taxativo: “A situação do mundo é extremamente grave. Basta lembrar que estamos consumindo 30% a mais dos recursos disponíveis no mundo.” Disse ainda, que o Brasil é um País privilegiado por possuir um território continental, com possibilidade de plantar e colher. “Em torno de 13% da água potável do mundo está no Brasil. De 15 a 20% da biodiversidade do mundo está no Brasil. No entanto, não sabemos como utilizar. Isso é muito importante, pois é daí que vem a alimentação”, afirmou.

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, houve a apresentação do filme Um Sol de Jacaré, produzido pela cineasta, Dra Rosa Berardo, e no final de todas as falas houve a apresentação artística do Grupo Vidas Seca, finalizando a solenidade de abertura.


Grupo artístico, Vidas Secas, que fez uma apresentação artística ao final da abertura da III Conferencia. 

 Os trabalhos da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente

 Denise Cambota, Assessora da Semarh, ao lado de uma das colaboradoras da III Conferencia
Alguns dos organizadores da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente

Em 02 de março, após o café da manhã no hotel Serras de Goyaz, todos os participantes se reuniram no auditório do hotel para discutir e aprovarem o Regimento Interno da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente.

Após a aprovação do Regimento Interno, os participantes formaram os grupos de trabalho, que dariam início a discussão de todas as propostas dos cinco sub-temas:

Subtema 1: Agroextrativismo: coleta e aproveitamento da biodiversidade nativa combinada com a produção agrícola e pecuária;

Subtema 2: Política Estadual de Resíduos Sólidos: estudos de regionalização da gestão integrada dos Resíduos Sólidos;

Subtema 3: PSA- Pagamento por Serviços Ambientais: processo de valorização da vegetação nativa, remuneração pela conservação do meio ambiente;

Subtema 4: Unidade de Conservação e ICMS Ecológico: mais repasse para municípios que preservam e,

 Subtema 5: Comitês de Bacia Hidrográficas e Participação Democrática.

As propostas discutidas durante a realização da III Conferência Estadual do Meio Ambiente foram as mesmas propostas aprovadas durante a realização das 11 (onze) Conferências Regionais, que aconteceram respectivamente em,

 Aruanã (21/10/11), Ceres (27/10/11), Rio Verde (11/11/11), Itumbiara (18/11/11), Catalão (25/11/11), Porangatú (02/12/11), Iporá (09/12/11), Luziânia (03/02/12), Posse (20/01/12), Cavalcante (27/01/12) e Goiânia (09/02/12).

Discussão dos Temas e Aprovação das Moções.

Seguem as Moções:

1) Moção para aprovação urgente do Projeto de Lei que regulamenta o Pagamento de Serviços Ambientais no Estado de Goiás:

- Considerando, a importância de estabelecimento do ordenamento emergencial para a transferência dos recursos financeiros a todos que contribuem para a produção dos benefícios dos serviços ambientais prestados.

- A plenária da II Conferência Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás, delibera moção para aprovação urgente do Projeto de Lei número 5487 de 2009, que dispõe sobre pagamento de serviços ambientais no Estado de Goiás.

2) Moção para aprovação da criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Chapada dos Veadeiros:

- Considerando, a importância de estabelecimento do ordenado do território da Cidadania Chapada dos Veadeiros, e gestão integrada Áreas Protegidas do Estado de Goiás a exemplo do Mosaico de Unidades de Conservação Grande Sertão Veredas.

-Considerando, ainda as metas da Convenção da Biodiversidade no que se refere ao enfoque ecossistêmico e desenvolvimento sustentável alinhada as Políticas do Ministério do Meio Ambiente para a instituição de Mosaicos de áreas protegidas no território nacional.

- Considerando, por fim que a região da Chapada dos Veadeiros, já é de fato um Mosaico de Unidades de Conservação conforme disposto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, restando o seu reconhecimento oficial junto ao Ministério do Meio Ambiente.

A plenária da II Conferência Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás, aprova a moção para a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Chapada dos Veadeiros.

Moção para aprovação para proibição de PCHs do município de Alto Paraíso da cidadania e propor na Conferência Regional que adote o mesmo posicionamento:

- Considerando a importância dos aspectos ambientais da Chapada dos Veadeiros para a manutenção da biodiversidade e processos ecológicos.

- Considerando, as fragilidades dos recursos naturais da região, alta incidência de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.

- Considerando, ainda, os potenciais naturais turísticos relacionados às belezas cênicas da Chapada dos Veadeiros.

- A plenária da II Conferência Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás, aprova a moção para a proibição de PCHs do município de Alto Paraíso e propor na Conferência Regional que adote o mesmo posicionamento.

Moção para alteração de alguns artigos da Lei Complementar nº 90 de 22 de dezembro de 2011:

A plenária da III Conferência Estadual do Meio Ambiente de Goiás aprova moção para alteração dos seguintes artigos da Lei Complementar nº 90: o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:
-artigo 4º, a repartição de 5% do ICMS a que alude o inciso III do art. 107 da Constituição Estadual, será feita da seguinte maneira:

I – 85% (oitenta e cinco por cento) para municípios com áreas legalmente protegidas, considerando-se o porcentual de reserva legal extra propriedade existente em cada município com mananciais de abastecimento;

II – 15% (quinze por cento) para os municípios que adotem políticas municipais de Meio Ambiente, englobando ações de fiscalização, defesa, recuperação e preservação do Meio Ambiente.

Parágrafo único – no caso de municípios com sobreposição de áreas com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental será considerado o critério de maior compensação financeira.

Moção para a alteração do artigo 49 do novo Código Florestal:

 - Posicionar-se contrários ao que define o artigo 49 da proposta do novo Código Florestal, que retira 30% (trinta por cento) dos recursos arrecadados pelos C.B.Ms, para que sejam obrigatoriamente aplicados em ações de reflorestamento, por interferir no processo de decisão da Bacia e na Gestão dos Recursos Hídricos, além de não representar uma nova fonte de recursos para o setor ambiental.

Moção em repúdio ao novo Código Florestal:

- Considerando, que a maioria das mudanças do projeto do novo Código Florestal representa verdadeiro atraso na legislação ambiental, manifestamos nosso repúdio ao Congresso Nacional, em especial aos parlamentares que lideram esse movimento retrógado.


 Aproximadamente ás dezesseis horas, no auditório, o Secretário de Meio Ambiente Dr. Leonardo de Moura Vilela, fez um pronunciamento, onde ressaltou a importância das Conferências e das discussões, além do excelente trabalho realizado pela Superintendente Executiva, Professora Jacqueline Vieira e todos os membros que coordenaram as Conferências regionais e estadual, logo em seguida, os grupos se reuniram, para a aprovação das propostas discutidas nos cinco subtemas.

Subtema: Bacias Hidrográficas foram aprovadas as seguintes propostas:

Projetar e instalar a rede hidrológica do Estado para Monitorar constantemente as vazões dos principais cursos d’ água para fins de liberação de outorga e informações para projetos hidráulicos e ambientais(alterada e aprovada)

Fazer a classificação dos corpos d’água segundo as suas classes preponderantes de acordo com a Resolução CONAMA 357(alterada e aprovada);

- Criar propostas de cobrança no Plano de Bacia para a conservação de estradas vicinais junto aos recursos Hídricos. (alterada e aprovada);

- Criar mecanismo de diagnostico e banco de dados da qualidade das águas das bacias hidrográficas; (alterada e aprovada);

- Apoiar a implementação do Plano de drenagem urbana; (alterada e aprovada)

- Apoiar, fiscalizar, ampliar e criar novas estações de tratamento de esgoto de acordo com a demanda dos municípios(alterada e aprovada)

- Fortalecer a fiscalização garantindo minimizar os impactos de extração de minérios nos cursos hídricos. (aprovada)

- Revisar a atual proposta para a implantação das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), e regulação sobre os trechos de vazão reduzidos (TVR). (alterada e aprovada)

Que os CBHs, encaminhem ao Ministério Publico denuncias com relação ao desmatamento e utilização aviões para pulverização em lavouras com agrotóxicos, de forma desordenada e descontrolada no Estado de Goiás, evitando que os agrotóxicos contaminem as bacias e nascentes; (alterada e aprovada).

- Propor a criação de postos fixos de fiscalização nas margens dos rios Goianos; (alterada e aprovada)

- Fomentar a formação de multiplicadores sociais através da educação ambiental, para atuarem na criação de suporte aos CBHs.

- O uso prioritário dos recursos hídricos alem do abastecimento publico e dessedentação animal será definido pelos CBHs, evidenciando as particularidades regionais. (alteração do texto item-3 – aprovada por unanimidade)

Criar o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos e disponibilizar os recursos da compensação financeira pelo uso da água. (foram colhidas 20 assinaturas de delegados).

Subtema: Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) foi definida a seguinte proposta:

- Pagamento por serviço ambiental pela preservação, conservação e recuperação do solo e vegetação nativa.

Subtema: Agroextrativismo foram definidas as seguintes propostas:

- Liberação de captura de peixes ornamentais dos rios e lagos para venda e geração de renda, desde que devidamente licenciado;

- Reflorestar as matas ciliares e demais áreas de preservação permanente com espécies nativas, principalmente frutíferas;

 - Fomentar a criação e realização de cursos, treinamentos e assistência técnica, e troca de experiências entre municípios sobre agroextrativismo e produção;

- Fomentar a comercialização dos produtos oriundos da sociobiodiversidade do cerrado com associações comerciais, cooperativas e o poder público com vista à conexão entre produtores e consumidores;

- Fomentar a criação de viveiros e arborização das cidades com espécies nativas e frutíferas do cerrado;

- Criar centros de treinamento e informações, especializados de acordo com as necessidades locais, sendo também local de referencia de cultura tradicional;

- Que as áreas com vegetação nativa sejam consideradas pelo instituto nacional de colonização e reforma agrária –INCRA, como áreas produtivas, desde que essas áreas estejam submetidas a plano de manejo florestal sustentável aprovado no órgão ambiental competente;

- Fortalecer o Sisnama, para o desenvolvimento econômico sustentável e solidário, com as frentes de trabalho: assistência técnica para o pequeno produtor rural, programa de produção na diversificação de alimentos do cerrado, fornecimento e abastecimento de alimentos para o consumo local, promover programas continuados de educação ambiental e fiscalização;

- Aliar o conhecimento empírico das culturas tradicionais dos povos do campo e fomentar o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e científicas, através de universidades, faculdades, institutos e organizações afins;

- Implantar cursos pós-médios, técnicos e tecnológicos nos municípios formadores de mão-de-obra especializada relacionada ao conhecimento do potencial da biodiversidade do cerrado, seu aproveitamento industrial e comercial;

- Efetuar o reflorestamento em áreas degradadas no cerrado recompondo com as espécies nativas;

- Implementar o controle de qualidade e sanitário dos produtos agroextrativistas;

- Criação de unidades de processamento e distribuição de produtos oriundos do agroextrativismo nos municípios do estado de Goiás;

- Criação de selo de qualidade regional com denominação de origem geográfica;

- Criação de consórcios intermunicipais, voltada para a produção agroextrativista restringindo projetos e financiamento público para o plantio de espécies exóticas em áreas nobres do cerrado;

- Pavimentação das estradas estaduais que ligam os municípios aos grandes centros, para viabilização do escoamento da produção agroextrativista;

- Acrescentar sempre ao termo “florestas”, utilizado pelo poder público, em especial o MMA, em mídia e publicações, o termo “florestas e demais formas de vegetação” na definição de nomenclatura para as políticas públicas que contemplem o cerrado;

- Popularizar a culinária do cerrado, orientando e incentivando cursos de gastronomia do cerrado;

- Elaborar projeto de lei, com incentivos fiscais, que contemplem com premiação aqueles que de fato produzem com mínimo impacto ao meio ambiente;

- Elaborar o plano de desenvolvimento rural sustentável para o arco das nascentes (região que contempla os divisores de água das bacias do paraná e amazônica - madeira, teles pires, xingu, araguaia, corumbá e rio das almas, tocantins;  tocantins com o são Francisco, e tocantins com o parnaíba).

- Valorizar e resgatar a cultura material e imaterial dos povos que habitam o cerrado;

- Definir lei que contemple a obrigatoriedade nas escolas públicas a inserção de tema sobre o conhecimento e uso sustentável do bioma cerrado;

- Incluir os assentamentos rurais nas propostas de conectividade dos corredores ecológicos (reservas conjuntas e extrativistas);

- Elaborar cadastro de “produtores verdes do cerrado” e disponibilizar nas redes de comunicação;

- Criar horário semelhante ao horário político para a defesa do meio ambiente e educação ambiental com ênfase no bioma cerrado;

- Promover encontros regionais para discussão do desenvolvimento sustentável do bioma cerrado e um encontro nacional para apresentação de propostas para a conservação da biodiversidade do cerrado;

- Promover a conservação do cerrado nos parques urbanos e utilização de suas espécies no paisagismo.

- Promover a capacitação de agentes da assistência técnica, professores universitários, gestores públicos e produtores para conhecimento e utilização sustentável do bioma cerrado,

- Introduzir na alimentação escolar os produtos do cerrado. Destinar parte dos 30% obrigatórios de produtos oriundos da agricultura familiar, para os produtos do cerrado.

- Estimular o empreendedorismo e a organização social e produtiva sustentável;

- Destinar recursos para proteção das áreas de recarga e nascentes;

- Implementar a prevenção, controle e combate aos incêndios no bioma cerrado;

- Dar prioridade de proteção para as nascentes em área de abastecimento público;

- Estabelecer uma rede entre as associações e cooperativas em núcleos nas cinco mesorregiões do estado a fim de fomentar a comercialização de produtos do cerrado;

- Priorizar o uso de produtos do cerrado nos órgãos e entidades públicas no estado de Goiás;

- Exigir do estado maiores recursos para projetos via publicação de editais para fomentar a educação ambiental sobre as atividades agroextrativistas;

- Estimular o agroextrativismo como forma de reduzir o uso de agrotóxicos e promover a conservação do solo;

- Regulamentar os planos de manejo sustentável em áreas de vegetação nativa;

- Promover assistência técnica continuada ao longo de toda a cadeia produtiva do agroextrativismo;

- Incluir o tema bioma cerrado no currículo escolar do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas do estado de Goiás com foco no potencial do agroextrativismo e turismo solidário;

- Criação de unidades de conservação em especial do tipo reserva extrativista;

Implementar programas de capacitação técnica de gestores públicos, agentes multiplicadores e produtores para o agroextrativismo, por parte do poder público;

- Fomentar a pesquisa e divulgação de resultados para o agroextrativismo;

- Incentivar o consumo consciente com publicidade e divulgação dos importantes valores nutricionais e medicinais das espécies do cerrado, em escolas, feiras, rádio, internet, jornais e outros meios de comunicação;

- Criação de políticas específicas do agroextrativismo contemplando a definição e regulamentação das atividades, critérios técnicos e legislação própria e política sanitária;

- Estruturar a cadeia do agroextrativismo por meio de políticas públicas que contemplem: extensão rural, apoio na criação de indústrias cooperativas e viveiros, instalação de projeto piloto; plantio de espécies do cerrado para uso medicinal, textil, artesanato e consumo;

- Implementar políticas públicas de incentivo ao agroextrativismo especialmente aos assentamentos rurais e agricultura familiar organizados em associações e cooperativas que contemplem linhas de crédito específicas, assistência técnica e fiscalização dos produtos gerados;

- Fomentar a criação e o fortalecimento das associações e cooperativas agroextrativistas para coleta, beneficiamento e comercialização, para geração de renda com os produtos do bioma cerrado;

- Proibir o uso de espécies nativas do bioma cerrado na produção de carvão vegetal no estado de Goiás - carvão nativo zero exceto coco de babaçu;

- Incentivar a pesquisa científica na área de melhoramento genético e domesticação de plantas de espécies nativas do cerrado;

- Incentivos fiscais aos produtores que demonstrem aumento da área cultivada com espécies nativas;

- Implantar sistema de inspeção municipal para a certificação dos produtos do cerrado


Subtema: Bacias Hidrográficas foram aprovadas as seguintes propostas:

- Incentivar o uso de embalagens biodegradáveis e materiais recicláveis e estimular produção local sustentável.

-Fortalecimento dos órgãos ambientais nos municípios através de:

-Articulação;

-Qualificação;

-Criação do conselho municipal do meio ambiente;

-Criação de fundo municipal de meio ambiente;

- Informação.

- Mediação dos conselhos municipais do meio ambiente em conjunto com a SEMARH em nível da montagem dos consórcios públicos entre os municípios para gestão dos resíduos sólidos;

- Implementação da logística reversa a todos os geradores de resíduos;

- Incentivar as esferas públicas, privadas e mistas a investir em marketing ambiental; 

- Implementação por parte do município, de PEV’s (Ponto de Entrega Voluntária) de materiais recicláveis em iniciativas públicas e privadas em pontos estratégicos;

- Promover e intensificar a fiscalização ambiental da destinação de resíduos sólidos;

- A utilização de papel em Órgãos públicos deverá ser de 50% de papel reciclado;

- Incentivar a criação de cooperativas e associações de catadores com formação contínua de aprendizado, tendo a cooperativa como prioridade;

- O Governo devera incentivar a união dos municípios próximos para criação de cooperativas e associações de catadores, com financiamento de empresas interessadas no programa de reciclagem;

- Instalar, manter e fiscalizar lixeiras e contêineres seletivos nas vias públicas e aglomerados;

- Melhorar a comunicação e orientação da SEMARH junto aos municípios e regionalizar a gestão, com integração de informações no site;

- Rever a política de distribuição de recursos oriundos de tributos entre os entes federados, em vista do fortalecimento dos fundos ambientais dos municípios;

- Incentivos fiscais na criação de tecnologias limpas para o aproveitamento de resíduos sólidos, através da reciclagem, geração de energia e outros fins;

- Equilibrar o interesse entre os agentes econômicos e sociais, e os processos de gestão empresariais e mercadológicos com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;

-Tornar obrigatória a divulgação nas embalagens dos produtos, informações relativas ao tempo de duração e destinação final adequada, de modo a ampliar a educação ambiental e viabilizar a logística reversa;

- Estruturar um processo de educação ambiental que atenda toda a população, articulando as iniciativas do ensino formal e não formal, empresas, ONGs, igrejas e outras organizações, através da realização de campanhas tanto de massa quanto direcionadas a cada segmento;

- Fortalecimento da educação ambiental, em todas as esferas do ensino, com cursos e trabalhos ambientais;

- O governo estadual deverá promover a capacitação continuada dos educadores em educação ambiental, com o devido material didático, para atuarem nos municípios, capacitando os professores da rede pública de ensino, de forma criativa, animada e bastante instrutiva para que sejam passados aos alunos e conseqüentemente para a comunidade os conhecimentos principais e fundamentais, sobre a real e urgente importância da conscientização da reciclagem e redução dos resíduos sólidos, e tudo o que envolve as questões de hábitos nocivos, numa prática de ensino regulamentada de forma que perdure como disciplina obrigatória;

- Buscar parcerias entre a sociedade civil e a comunidade escolar, com a participação das Secretarias de Meio Ambiente, Saúde e de Educação, entre outros órgãos estaduais e municipais, para realizar investimentos institucionais numa efetiva educação ambiental, alicerçando uma cultura de preservação com o meio.

- Incentivar através de menores tributos o desenvolvimento de mercado para a produção e consumo de produtos derivados de materiais reciclados.

- Destinação de 5% dos recursos do FEMA (Fundo Estadual do Meio Ambiente) para educação ambiental.

- A SEMARH, possa mediar parcerias entre entidades de pesquisa e empresas públicas e privada para realizar pesquisas que desenvolvam tecnologias aplicadas para reuso e reciclagem dos resíduos urbanos e industriais.

- Buscar apoio a projetos e investimentos em pesquisas cientifica que viabilizem a redução, reutilização, reciclagem e transformação dos resíduos sólidos de modo a garantir aos mesmos um valor de mercado economicamente viável e com economia solidária.

Encerramento das discussões sobre as propostas.

Em 03 de março, os trabalhos foram retomados.

Deu-se início a eleição dos delegados para a Conferência Nacional do Meio Ambiente, segundo o Regimento Interno aprovado.

Foram eleitos 45 (quarenta e cinco) delegados da III Conferência Estadual do Meio Ambiente, que representaram o Estado de Goiás na Conferência Nacional que será realizada em 2013.

 III Conferência Estadual do Meio Ambiente
Fonte: Semarh - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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