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quinta-feira, maio 29, 2014

O Bairro de Campinas em Goiânia possui conexão histórica e econômica com a capital do estado de Goiás!

Dinalva Heloiza

Às vésperas de completar 204 anos, o bairro de Campinas carece de intervenções administrativas modernas e arrojadas, onde atualmente não existem quaisquer perspectivas em ordenamento urbano, mobilidade e gestão sustentável daquele ambiente.

Como centro principal da arrecadação municipal, é visível o descaso das políticas públicas o que contrasta com a efervescência econômica advinda das diversas atividades que se agrupam neste setor, onde o mesmo apresenta uma face caótica, diante do imperativo de arrojadas políticas públicas.

O próprio processo de ocupação e urbanização não somente do bairro de Campinas, mas de toda Goiânia, foi pautado no modelo do desenvolvimento capitalista, tendo como foco administrativo a cidade que se transforma em polo comercial, financeiro e industrial, assumindo a função econômica e administrativa do estado.

Para se estabelecer um desenvolvimento sustentável efetivo, é necessária uma nova forma de administrar a ordem econômica vigente, tendo em mente a criação de políticas públicas cujo objetivo seja estabelecer o desenvolvimento humano e sustentável, com açoes efetivas que fortaleçam a autonomia produtiva da sociedade civil, minimizando a relação de dependência desta com o Estado e assegurando a importância junto ao setor produtivo da economia, com as responsabilidades empresariais de cunho socioambiental.

Desta forma o desenvolvimento deve atender ao objetivo de uma economia eficiente, pelo aumento das riquezas, mas consubstanciada na ordem ecológica, social, cultural e espacial. Com a criação de Goiânia, a nova capital do estado de Goiás em 1935, o município de Campinas foi extinto e incorporado ao de Goiânia, onde a cidade de Campinas passou a ser um setor ou bairro da recente criada capital goiana.

Campinas, situada na região oeste da cidade de Goiânia, de acordo com dados mais recentes da Secretaria de Planejamento do Município de Goiânia - 2012 – possui 20.975 habitantes, que ainda residem ali. Com uma intensa economia, o setor Campinas, e a região em torno e adjacentes, é hoje a região que agrega o maior PIB concentrado da capital do estado de Goiás, sobretudo ao longo da Avenida 24 de Outubro, Avenida Anhanguera, e adjacências, onde a região é responsável por mais de 65% em arrecadação de impostos junto ao município de Goiânia.

O surgimento de Campinas aconteceu nas primeiras décadas do século XIX, mas precisamente no ano de 1810, quando foi denominado Arraial de Campinas, o seu aniversário é comemorado anualmente em 8 de julho (provável data da chegada dos desbravadores dos estados de Minas Gerais e Goiás, em busca de ouro na região onde o bairro é localizado).

Gerando ocupações peculiares, o desenho espontâneo de Campinas, em contraposição ao ordenamento moderno da nova Capital, e a sua localização mais a oeste, favorecia o assentamento do comércio e do beneficiamento dos produtos vindos da região mais promissora do Estado – o Mato Grosso goiano.

Com isto, a área sofreu um adensamento populacional crescente, diferindo do núcleo de Goiânia, que apresentava vazios provocados pelo fundo de vale do Capim Puba e da existência do aeroporto. Consequentemente, definiam-se apropriações diferenciadas requisitando tratamentos correspondentes.

Ali os fluxos da economia, são capitados através de grandes aglomerações por seguimentos que se subdividem em várias atividades econômicas, onde se destacam o mercado do atacado e do varejo, com setores produtivos da economia voltado aos seguimentos de veículos, moda, tecidos, joias, óticas, saúde e educação, além de grande destaque dos setores de cosméticos, beleza e estética, aluguel de roupas finas e uma diversidade comercial concentrada em vários centro comerciais que se espalham por todo o setor, o que pode ser caracterizado em um fenômeno migratório da economia, os denominados “Camelódromos”, um setor que possui uma grande pujança popular.

Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável

A partir de 1980 o conceito de desenvolvimento sustentável, passa a ser adotado, como expressão oficial nos documentos emanados principalmente da Organização das Nações Unidas (ONU). A ECO 92, através da Agenda 21, produto da conferência do Rio em 1992, e as conferências de Vancouver e Istambul (Habitat I e II) norteiam as políticas públicas e as práticas urbanas de diversas cidades e metrópoles brasileiras.  Seus pontos principais são: a idéia de desenvolvimento sustentado; a necessidade de coordenação setorial; a descentralização de tomada de decisões; e a participação social na gestão urbana.

Em um mundo onde a conjuntura atual é resultante de uma economia de subsistência que no decorrer de curto espaço de tempo passa à uma economia de mercado, sobretudo, com advento das novas tecnologias e uso extremo dos recursos naturais, a questão urbana traz em seu cerne a consolidação do capitalismo e o forte processo de industrialização.

Desta forma a questão ambiental surge em contraposição a esse caráter predatório da expansão econômica, colocando “em cheque” este modelo de desenvolvimento.  A relação do homem com o meio transforma a paisagem através das diversas e sucessivas formas de utilização dos demais recursos naturais e do solo.

Além disso, o ordenamento e mobilidade tem como foco o espaço urbano. E para fortalecer esse conceito partimos do pressuposto de que é nele que se expressa de forma mais nítida e imparcial, tanto as propostas liberais, ou de centro ou mesmo de esquerda e, portanto, por exprimir o funcionamento da economia e dos ecossistemas naturais, torna-se imperativo as políticas ambientais, que promovam ao ambiente a qualidade no mínimo, necessária de vida.

A formulação de políticas públicas se faz necessária no sentido de conter a degradação ambiental, fenômeno esse associado às estratégias de sobrevivência das populações de baixa renda nas cidades cuja origem reside nas condições socioeconômicas e na falta de opções de moradia acessíveis. 

Assim, as políticas públicas contribuirão para a construção de um ambiente urbano equilibrado e justo, pois surgiram a partir de questões socioeconômicas formuladas e assumidas, no sentido de distribuir os benefícios urbanos das obras públicas e da justiça social definida pela democratização dos acessos a todas as instâncias da vida urbana, principalmente uma moradia digna. E moradia digna não é só a residência em si, mas todas as condições inerentes ao bem estar da comunidade local, tanto orgânica quanto inorgânica, que é habitat de todas as espécies.

Segundo estudos realizados pelo Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica, pelo Programa de Mestrado Multidisciplinar em Sociedade Tecnologia e Meio Ambiente, e pela FAPEG – Fundo de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás, determinadas regiões do bairro de Campinas em especial a região próxima ao antigo terminal rodoviário de Campinas, está sujeita a mudanças de ordem “ambiental” e econômica respeitando-se suas particularidades. A questão é que várias partes dessa área são constituídas por vazios urbanos,  mal utilizadas, pois abrigam pontos de prostituição e consumo de drogas.

A partir da Constituição de 1988, tem-se claro, que no exercício de participação e cidadania pautados na universalização dos direitos sociais,  na ampliação do conceito de cidadania e em uma nova compreensão sobre o papel e o caráter do Estado, remete à definição das prioridades nas políticas públicas.

O conceito de cidade sustentável tem origem na Organização das Nações Unidas (ONU), em estudos sobre a pobreza nos chamados países do Sul e o excesso de consumo nos países do Norte. Nesse momento, os governos, a sociedade civil organizada e as empresas se reúnem para discutir as crises do modelo capitalista. A razão de ser da Agenda 21 local está na construção coletiva das ações de desenvolvimento da cidade e nas propostas que valorizem a participação da comunidade. Isso resulta na possibilidade de alcançar mudanças positivas na capacidade de gestão das cidades, onde aprendemos com nossa própria experiência que é possível construir conceitos, teorias, práticas, metodologias e instrumentos apropriados à resolução não só dos nossos problemas, mas também de outras cidades.

A “Vila de Campininhas” (1907) existia anteriormente a fundação da cidade de Goiânia. Quando esta passou a existir, em 1938. No aspecto ambiental, Campinas é um bairro localizado em um fundo de vale que teve uma valorização muito grande, em uma área de grande impacto ambiental, onde até pouco tempo era segregada, a partir da especulação imobiliária sua paisagem sofreu grandes alterações. O setor ainda sofre com problemas de enchentes, principalmente no verão, com chuvas concentradas principalmente nas áreas nobres, onde não predominam residências, mas é utilizada para construção de bosques, em áreas verde próxima aos rios, as residências se concentram em prédios em áreas que obviamente não chegam a ser inundadas com enchentes.

Com essa ocupação urbana acelerada observam-se problemas comuns ou soluções que vem se arrastando, nos aspectos: contaminação do lençol freático, coleta de lixo, tratamento de esgoto entre outros. O principal aterro sanitário da Região Metropolitana de Goiânia, fica ao Norte, justamente no local onde encontramos as principais nascentes dos rios, o que também ocorre a Oeste.

Assim, este crescimento não leva em consideração parâmetros norteadores de uma ocupação democrática e sustentável do espaço. Isso fica claro desde o momento de criação da cidade. Ela já “nasce” segregando trabalhadores em bairros diferentes de sua atuação. Essa lógica, com o passar do tempo e com várias intervenções urbanas ocorridas, manteve a mesma forma.

Quanto as políticas públicas centralizadas, o bairro de Campinas, é carente em  mobilidade urbana, meio ambiente, cultura, lazer, e mais ainda, no contexto das políticas sociais, principalmente em educação e saúde. 

Na avaliação do professor aposentado de história da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO, autor de livros sobre Campinas,  Horieste Gomes, entre 1930 e 1950, a Campininha era tranquila e acolhedora e estava dentro dos padrões de sustentabilidade.  Já as décadas seguintes, entre 1950 a 1970, foram marcadas pelo início acelerado do processo especulativo de loteamento e o rompimento com o projeto arquitetônico de Goiânia. A partir dos anos 1970 há o início da expansão verticalizada e contínua expansão horizontal.

Na década de 1970, Goiânia e outras capitais brasileiras sofreram com o inchaço provocado pelo êxodo rural, que se expandiu para a periferia do centro, como é o caso de Campinas, este êxodo foi provocado pela densidade comercial que tirou a qualidade de vida do lugar e a valorização dos imóveis. A transição de Campinas de bairro residencial para bairro comercial ocorre à partir da década de 1970, no entanto, o processo acelerou a partir dos anos 1980.

A grande densidade comercial de Campinas, talvez a maior da região Centro-Oeste, fez do bairro um local diferenciado, com tamanha diversificação e a prática dos preços acessíveis, onde os consumidores surgiram, enquanto os moradores saíram.

Mobilidade e ONU Habitat

Segundo a ONU Habitat, é importante um modelo de planejamento baseado no uso misto e na reordenação das atividades econômicas das cidades como instrumentos prioritários para a mobilidade. As cidades têm múltiplas funções e são usadas de maneiras distintas por seus habitantes. No entanto, nos últimos 50 anos, o padrão de desenvolvimento urbano vigente é sustentado na expansão urbana e de separação territorial das funções da cidade. A criação de distritos industriais, a construção de conjuntos habitacionais em áreas afastadas de equipamentos públicos, a concentração de serviços nas regiões centrais da cidade longe de bairros residenciais, são exemplos dessa separação.

"As cidades devem ser compactas, conectadas, integradas e inclusivas para ter uma melhor mobilidade urbana”.

A frase é Diretor Regional para América Latina e Caribe ONU-Habitat, Elkin Velásquez,  "A mobilidade urbana não é apenas uma questão de engenharia de transportes; ela é principalmente uma questão de planejamento urbano", afirmou.

“É importante um modelo de planejamento baseado no uso misto e na reordenação das atividades econômicas das cidades como instrumentos prioritários para a mobilidade. As cidades têm múltiplas funções e são usadas de maneiras distintas por seus habitantes. No entanto, nos últimos 50 anos, o padrão de desenvolvimento urbano vigente é sustentado na expansão urbana e de separação territorial das funções da cidade. A criação de distritos industriais, a construção de conjuntos habitacionais em áreas afastadas de equipamentos públicos, a concentração de serviços nas regiões centrais da cidade longe de bairros residenciais, são exemplos dessa separação".

Segundo o diretor, ao pensar o desenho urbano de uma cidade, o poder público deve levar em consideração os mais pobres - os que pagam o maior preço com grandes problemas de mobilidade. “Um novo modelo deve organizar-se em torno do mantra "cidades compactas, cidades conectadas, cidades integradas e cidades inclusivas" afirmou.

Cidades compactas são aquelas onde as viagens diárias são mais curtas. E isso significa também pensar no equilíbrio entre os fluxos de entrada e saída em grandes centros urbanos. O planejamento estratégico metropolitano e regional torna-se assim fundamental para a consolidação de regiões compactas onde a densidade de uso do solo seja conciliada com a capacidade de trânsito – modelo denominado internacionalmente Desenvolvimento Orientado para o Trânsito (TOD em sua sigla em inglês).

Além de compactas, cidades devem ter uma estrutura conectada. A criação de densas redes de ruas que aumentem o fluxo do trânsito de automóveis – bem como o de bicicletas e pedestres – deve ser considerada. Grandes volumes de trânsito poderiam ser dispersados em vias mais estreitas paralelas à grandes avenidas, por exemplo.

Já a promoção de uma cidade integrada, segundo o diretor, está alicerçada no equilíbrio entre moradia e serviços públicos. Mudanças no zoneamento de uma cidade são essenciais para a promoção do uso-misto do solo a fim de promover a redistribuição pela cidade das atividades econômicas de maneira equitativa evitando a concentração de serviços e empregos em áreas específicas da cidade.

Finalmente, a cidade inclusiva é aquela que promove uma apropriação do espaço mais igualitária. Uma cidade inclusiva é a que é pensada para as maiorias. “No caso da mobilidade, o planejamento de uma cidade inclusiva deve não pensar apenas em soluções para os automóveis, mas sim para o conjunto de cidadãos. As ruas devem inspirar segurança e conveniência a pedestres e ciclistas. Nesse sentido, a criação de ruas sem circulação de automóveis e vias verdes que incentivem o transporte não-motorizado podem ser uma solução viável”, afirmou Velásquez.


Referencias:

·         O Papel do setor Campinas na formação da centralidade polinucleiada de Goiânia. (PAULA, Flavia Maria de Assis, CORREA, Elaine Alves Lobo, PINTO, José Vandério Cirqueira.)

·    Plano Diretor de Goiânia – Luis Saia – 1962 - Adriana Mara Vaz de Oliveira - Prof. Me. da Escola de Arquitetura Prof. Edgard A. Graeff da Universidade Católica de Goiás.

·    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS – UNIEVANGÉLICA/Programa de Mestrado Multidisciplinar em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente e Fundo de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG - Rosângela de Miranda; Orientadora: Profa. Dra. Genilda D’arc Bernardes; Dissertação de Mestrado.

·         ONU Habitat

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