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terça-feira, agosto 05, 2014

Cidades que ainda não adaptaram seus aterros sanitários às novas regras, estão na mira do Ministério do Meio Ambiente e sofrerão multas.

Dinalva Heloiza


                                         Maquete de Aterro Sanitário

Conforme consta na Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, está valendo a determinação do fechamento de todos os lixões do país, que entrou em vigor no último sábado, dia 2 de agosto de 2014.

A lei é explícita, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Segundo a resolução, desde o sábado o MMA - Ministério do Meio Ambiente tem o compromisso de multar as cidades que não adaptaram seus aterros sanitários às novas regras.

Segundo consta em pesquisa apenas 40% das cidades brasileiras dão destino correto ao lixo urbano,  e neste aspecto, a capital do estado de Goiás, a cidade de Goiânia possui um triste e fatal histórico,  - “quem não se lembra do acidente com o césio 137? O segundo maior acidente radiológico do mundo, provocado pela violação de uma cápsula de césio 137 abandonada  entre os destroços de um local em demolição"

Nos últimos meses a administração pública da cidade de Goiânia, cuja sigla partidária é a mesma do governo federal, vem continuamente se omitindo ao cumprimento deste serviço básico à prevenção da saúde e qualidade de vida de toda a população goianiense, e o que dizer então sobre a questão do aterro sanitário na capital goiana?

Esta questão é visível em toda a cidade, mas os bairros que possuem um grande fluxo comercial e até mesmo os tradicionais, como é o caso de bairros como Campinas, Coimbra, Jardim América, Centro, Fama, Criméia Oeste, e outros, a visão chega à ser deprimente.  

Segundo consta o governo federal não vai dar mais prazo para que os municípios finalizem a utilização dos lixões a céu aberto, e desde então é obrigatório o armazenamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários. Mesmo com a obrigatoriedade, menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de cada município. "A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a barriga", diz a ministra. Segundo ela, é preciso  entender a lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm para operar, e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.

Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos, pelo visto o grande desafio é conseguir o engajamento dos governos estaduais. 

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