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terça-feira, agosto 05, 2014

Tratado dos Cerrados, aprovado durante o Fórum Global 92, evento realizado durante a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável


Visão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizada no Cerrado Brasileiro

Tratado aprovado pelas entidades civis participantes do Fórum Global 92, evento realizado durante a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em junho de 1992.

Preâmbulo

1. O domínio dos Cerrados, que corresponde a 25% do território do Brasil, situa-se principalmente nos planaltos centrais do país, abrangendo, total ou parcialmente, os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, São Paulo e Roraima, além de certas áreas do Nordeste. Enquadra-se na categoria internacional de savanas e, fisionomicamente, possui grande semelhança com as formações desse tipo encontradas em outras regiões do mundo.

2. Os chapadões centrais ocupados pelo cerrado constituem a cumeeira do Brasil e da América do Sul, pois distribuem significativa quantidade da água que alimenta as bacias hidrográficas do continente. Dessa forma, exercem um papel fundamental para a manutenção e equilíbrio dos demais biomas, de tal sorte que o seu comprometimento poderá redundar em profundas alterações para os ecossistemas da Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica, da Caatinga e da mata de Araucária. Algumas consequencias disso já podem ser observadas, mas, provavelmente, ainda surgirão outras, que hoje desconhecemos totalmente.

3. Além desse aspecto, há ainda a considerar a enorme biodiversidade dos cerrados que em relação a alguns grupos taxonômicos, é até maior que o da Amazônia.

4. O cerrado serviu como local de assentamento de povos primitivos, contando-se registros de 15.000 anos ou mais, e depois sofreu um processo de colonização que conseguiu, em muitos casos, estabelecer relações de produção relativamente adaptadas às condições ambientais. No entanto, especialmente a partir da década de 1960, passou a sofrer um processo de ocupação intensa, privilegiando os sistemas de grandes propriedades, para a produção pecuária e, mais recentemente, para a produção de culturas de exportação e reflorestamento monocultural.

Diagnóstico

1. A forma atual de ocupação dos cerrados, realizada sem qualquer consulta ou participação da sociedade no processo, é uma face do modelo de desenvolvimento adotado no Brasil nas últimas décadas. Assenta-se no financiamento subsidiado e incentivos fiscais, na concentração fundiária, na utilização de pacotes tecnológicos, na implantação de infra-estrutura subsidiando o capital e na expulsão das populações rurais pela desestruturação de suas formas de produção.

2. O ecossistema do cerrado, visto como adequado para a expansão das atividades de exploração agropecuária e florestal vem sendo agredido e já destruído em cerca de 75% de sua extensão, principalmente através de:

• Desmatamento indiscriminado de sua vegetação e implantação de maciços homogêneos de eucalipto para a produção de carvão, a afim de abastecer as indústrias siderúrgicas que produzem ferro guza, exportado principalmente para o Japão, e de celuloses;

• Implantação de grandes extensões de pastagens homogêneas e monoculturas de exportação consumidoras de todo pacote tecnológico industrial: corretivos de solo, fertilizantes químicos, herbicidas, pesticidas e maquinaria pesada;

• Instalação de grandes projetos de irrigação com uso intenso e indiscriminado dos recursos hídricos e de energia;

• Instalação de grandes barragens ao longo dos principais cursos d’água, para fins de geração de energia elétrica.

3. Todas essas ações vêm provocando uma série de impactos ambientais e sociais, destacando-se entre eles:

• A redução drástica da enorme a ainda desconhecida biodiversidade existente nos cerrados;

• A degradação dos solos devido principalmente ao uso de maquinaria pesada e produtos químicos que deflagram e aceleram um processo de erosão e esterilização;

• A poluição e contaminação não só dos solos, mas também da água e, consequentemente de todos os animais (inclusive o homem) que dela se servem;

• Assoreamento e diminuição dos recursos hídricos superficiais e subterrâneo em função de todas as formas de desmatamento d cerrado, que devido à sua característica de baixo consumo de água e capacidade de infiltração de seus solos, funciona como uma “esponja” captadora e armazenadora de água. Em consequência é diminuída também a sua grande capacidade de dispersor de águas;

• Intensificação do processo de concentração fundiária com expulsão, migração e empobrecimento dos pequenos agricultores e trabalhadores rurais, gerando novos e insolúveis problemas nos médios e grandes centros urbanos;

• Desagregação das comunidades locais em seus valores culturais, usos, costumes e simbologia.

Plano de Ação

1. Desenvolver gestões para a participação das populações locais no planejamento e no estabelecimento da polícia de desenvolvimento.

2. Criar uma rede de ação permanente das ONGs e movimentos sociais das áreas dos cerrados visando uma ação conjunta para a sua defesa e troca de informações.

3. Lutar pela integração das sociedades de todos os países onde ocorrem ecossistemas de cerrados e savanas, para que se amplie o conhecimento e se adotem ações de planejamento, de preservação de desenvolvimento sustentado e de educação ambiental.

4. Trabalhar na mudança da visão cultural institucionalizada de que os cerrados não oferecem recursos para a sobrevivência da humanidade.

5. Propugnar pela realização de estudos para identificar as áreas nativas remanescentes dos cerrados com o objetivo de criar novas unidades de conservação de uso restritivos e de reservas extrativistas e de manejo sustentado.

6. Incentivar ações que visem a implantação paulatina do desenvolvimento sustentável nas áreas dos cerrados, priorizando a pequena e média produções.

7. Lutar pela demarcação e defesa da terra dos grupos indígenas, como base indispensável à existência, reconhecimento, defesa, promoção e bem estar de suas sociedades e de suas culturas.

8. Lutar pela implantação de uma redistribuição de terra e uma política agrícola voltada para o pequeno produtor rural.

9. Criar mecanismos de aproximação permanente com parlamento brasileiro.

10. Pressionar para o bioma dos cerrados seja reconhecido na constituição brasileira como patrimônio nacional, no mesmo status da Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica e da Zona costeira.

11. Lutar pelo estabelecimento e incremento de programas de reflorestamento com espécies nativas em áreas degradadas e de importância para preservação e recuperação dos recursos hídricos.

12. Pressionar para reorientação dos financiamentos internacionais que vem viabilizando e incentivando a implantação de projetos de ocupação predatória e elitista nos cerrados.

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