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quinta-feira, janeiro 26, 2017

Transparency International - Coalizão Global Anticorrupção 2016. A corrupção no poder, afeta de forma sistemática as sociedades, e não somente financeiramente, mais ainda em sua moral!

Dinalva Heloiza

"Em muitos países, as pessoas são privadas de suas necessidades mais básicas, e o pior, em muitos casos elas vão para cama com fome, e o principal fator incidente, é sem dúvida a corrupção, enquanto o poderoso e corrupto desfruta de estilo de vida luxuoso, com impunidade". 

Com estas palavras, o presidente da Transparency International - José Ugaz, fez a apresentação, do 21º Relatório da Transparency International - “Índice de Percepção de Corrupção (IPC) 2016” - lançado em Berlim, ontem (25), pela organização.




O Relatório, conclama a sociedade global, à perceber a perigosa ligação entre “Corrupção e Desigualdade”, fatores esses, que se alimentam mutuamente, gerando um círculo vicioso entre corrupção, distribuição desigual do empoderamento na sociedade, e a distribuição desigual da riqueza.

A interação - corrupção e desigualdade - é o maior responsável pelo fomento do populismo. Quando, políticos e setores tradicionais não conseguem combater a corrupção, as pessoas se tornam cínicas. E cada vez mais, as pessoas estão se voltando para líderes populistas que esbravejam promessas de quebrar o ciclo da corrupção e seus privilégios. No entanto, isso provavelmente intensificará - em vez de reduzir - as tensões que alimentam notadamente o aumento da corrupção.

A questão é: Nestes casos, esses eleitores estão apoiando um verdadeiro defensor da corrupção ou apoiando trapaceiros?

No geral, partidos e políticos, que gritam o fim do círculo corruptivo em suas campanhas, fracassam miseravelmente em suas intenções, como demonstram fatos e situações em vários países em todo o mundo - aqui mesmo no Brasil. Neste contexto, os partidos necessitam apresentar programas de governo e propostas legítimas, em Combate à Corrupção.

Os dados do Relatório da Transparency International apontam que, mais países declinaram dos seus resultados deste ano, do que melhoraram, mostrando a urgente necessidade de ações efetivamente comprometidas em impedir o avanço da corrupção, nos quatro cantos do mundo.


No mapa, enquanto mais forte a cor vermelha, maior o nível em corrupção dos países, enquanto as cores mais claras, demonstram maior nível em desenvolvimento e menores índices em corrupção.  

Segundo o IPC 2016, a Dinamarca mais uma vez se encontra no patamar do menos corrupto em todo o mundo, com 90 pontos, posição que divide com a Nova Zelândia. Mas, nenhum país no planeta, recebeu a pontuação máxima.

O Brasil aparece em 79º lugar, com 40 pontos, o pior índice do país nas últimas avaliações. Neste cenário, o país divide a posição com Belarus, China e Índia, no ranking 2016. O maior índice de corrupção ficou com a Somália que recebeu 10 pontos, e situa-se na 176ª posição do ranking, a última posição de todos os 176 países avaliados.

O estudo da Transparency International, tem sua metodologia ancorada em diversos estudos comparativos, e o índice baseia-se em opiniões de especialistas sobre a corrupção do setor público, a pontuação vai de 0 (considerado o mais corrupto) a 100 (considerado o menos corrupto). 

Em 2015, o Brasil foi apontado em 76º lugar com mais seis países: Bósnia e Herzegovina, Burquina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia, ou seja, em um ano, 2015/2016, o país perdeu 3 posições. Em 2014 o Brasil obteve 43 pontos, em 2013, 42, e em 2011, 43.

Segundo os dados do Relatório, este informa que, os maiores países do ranking, tendem a ter níveis mais altos de liberdade de imprensa, o acesso à informação sobre a despesa pública, normas mais fortes de integridade para os funcionários públicos e sistemas judiciários independentes.

Aos países com alta pontuação, a orientação do Relatório, é não se permitirem ao luxo dos exercícios complacentes. Enquanto as formas mais evidentes de corrupção aprofundam cicatrizes na vida quotidiana dos cidadãos, em todos os lugares, os países com maior classificação não estão imunes a ofertas a portas fechadas, conflitos de interesses, financiamento ilícito, e aplicação da lei irregular que possibilita distorcer políticas públicas e exacerbar a corrupção dentro do país e fora dele.

Os países com classificação mais baixa no índice, estão atormentados por instituições públicas não confiáveis, além do mau funcionamento, de suas operações. Mesmo quando as leis anticorrupção estão nos livros, na prática elas são muitas vezes contornadas ou ignoradas. As pessoas frequentemente enfrentam situações de suborno e extorsão, não contam com os serviços básicos, os quais têm sido aportados em causa pelo desvio de fundos, e enfrentam a indiferença oficial ao buscar reparação, por parte das autoridades, que ocupam o poder na tomada das decisões.

A grande corrupção prospera em tais e tantas configurações. Casos como Petrobras e Odebrecht no Brasil, ou a saga do ex-presidente Viktor Yanukovich na Ucrânia, demonstram a gravidade do conluio entre empresas e políticos, o que desvia bilhões de dólares em receitas de economias nacionais, beneficiando poucos, em detrimento de muitos. Esse tipo de alta corrupção, sistêmica, viola direitos humanos, impede o desenvolvimento sustentável e alimenta a exclusão social.

O Relatório aponta que, países que desejam alcançar um melhor desempenho necessitam compartilhar de algumas características em comum, a exemplo das democracias mais fortes, tais como: o alto nível da liberdade de imprensa; amplo acesso à informação do orçamento público, permitindo às sociedades o conhecimento de toda a origem e destino dos gastos públicos, e mais, informação continuada das ações de seus respectivos governos, permitindo assim, que a sociedade, seja capaz de responsabilizar seus representantes, por atos corruptos; e que estabeleçam altos níveis de integridade entre pessoas que ocupam o poder e sistemas judiciários, aos quais necessariamente não se diferenciam minorias, classes sociais e, que efetivamente, estejam independentes das outras esferas do governo.

Os países que ocupam posições mais baixas são caracterizados, para além dos conflitos e guerras, por manterem a fragilidade nos sistemas de governança; instituições públicas viciosas, principalmente em setores da segurança pública, e mesmo do judiciário – e não atendem às necessidades dos cidadãos; neles é explícita a falta de independência da mídia, e pior, a prevalência de subornos, envolvendo tanto agentes públicos como privados.

Em que nos pesa, o Futuro que Queremos, enquanto sociedade gerida pelos poderes corruptos ?


Este quadro, demonstra que a grande maioria da sociedade, perdeu a convicção na existência dos bons representantes, as boas escolhas são possíveis, e podem ainda hoje, serem alcançadas através do voto, quando focamos com visão consciente, um futuro que nos garanta no mínimo, dignidade, saberemos sim, detectar nossos representantes, em sã consciência.  

Neste aspecto, me reporto, em reafirmar a importância da liberdade de imprensa, e ao seu fortalecimento como instituição condutora da verdade, da informação com imparcialidade, e mesmo às ferramentas acessíveis a todos, a exemplo do que nos proporciona o acesso a internet, ou seja, a liberdade de expressão, com respeito e responsabilidade.

Hoje já é possível, à partir de uma busca rápida, o acesso a portais de Transparência, Tribunais Federais, Tribunais Eleitorais, e tantas outras formas, que nos possibilitam, conhecer propostas e planos de governo; reconhecer o melhor perfil e convicções de um candidato, facultando uma decisão com base nas competências, capacidade fundamental, em gerir as políticas públicas voltadas ao bem comum de uma sociedade. Cabe ao futuro candidato, conhecer as necessidades e demandas de sua sociedade, e apresentar Programas de Governo, com propostas efetivas em saná-las. E não votar em candidatos que somente discursam essa "pretensão".

Implica ainda, na competência das responsabilidades de uma sociedade, cientificar-se dos legítimos termos que nos guiam, sob a luz do estado de direito democrático e constitucional, onde ainda que, falha, a democracia nos permite o reconhecimento ao estado de direito, o que nos salvaguarda a liberdade de expressão, a igualdade de gênero, a liberdade de posicionamentos e movimentos, e nos legitima da mesma forma, ao reconhecimento dos desvalores que se contrapõem aos nossos direitos, acobertados pela tirania, populismo, e toda forma de desgoverno, e que por si só, conluia o poder pelo poder.

É fundamental que reconheçamos, nossa responsabilidade em competência de todos, através do exercício de nossa consciência enquanto cidadãs e cidadãos, o que se faz essencial ao estabelecimento de nossa plena cidadania. Afinar escolhas, observando caráter e convicções de nossos representantes, é uma responsabilidade em comum, e cabe à todos, à cada um de nós. Somos indivíduos, e somos o conjunto de nossa sociedade, e acima de tudo, o aprofundamento de nossa consciência eleitoral nos incita ao exercício da legitimidade do voto, como forma de combate a corrupção, é um direito que nos assiste, e possibilita sairmos do patamar das “democracias falhas” e alcançar os níveis mais elevados, de uma democracia plena, trilhando caminhos ao desenvolvimento humano e sustentável, o bem comum que se faz imperativo, à uma sociedade que detém os maiores recursos humanos e naturais do planeta.

Faço ainda aqui, uma observação, que vejo necessária, se observarmos o ranking dos países que ocupam o topo do IPC, são notadamente, estes que viabilizam valores e princípios mais elevados à sua sociedade, mais pessoas desenvolvimentistas e menos corruptos. Na outra ponta, onde a maioria dos países situam seus regimes pelo populismo ou autoritarismo, essa sociedade, além de carregar o fardo capital, pelos desmandos de seus representantes, ela carrega também o fardo moral, o estigma de uma nação altamente corrupta.

Estes fatores nos permitem uma avaliação mais nítida do resumo, caso ainda não ficou notadamente perceptível para alguns, democracias populistas, regimes autoritários, ou mesmo intervenção militar, nunca foi solução ao combate à corrupção, ao contrário, esses regimes fomentam a corrupção em todos os níveis.

Apesar dos resultados, o Brasil vem demonstrando alguns esforços fundamentais ao Combate a corrupção nos últimos anos, como a aprovação, via iniciativa popular, da Lei da Ficha Limpa; também Lei de Acesso à Informação; somos signatários da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção; participamos da Parceria pelo Governo Aberto (OGP) e aprovamos a Lei Anticorrupção Empresarial, o andamento da Operação Lava Jato, entre outros.

A Transparency International defende ainda, as seguintes ações ao combate a Corrupção:

  • - Interromper a porta giratória entre líderes empresariais e altos cargos do governo.


  • - Assegurar uma legislação onde o corrupto seja obrigado a prestar contas de suas ações, ao invés de permitir que esses funcionários escondam-se atrás da imunidade política (como exemplo, o Relatório, cita o caso da Lava Jato no Brasil).


  • - Reforçar o controle sobre bancos, vendedores de bens de luxo, advogados e agentes imobiliários que colaboram com a lavagem de dinheiro.


  • - Proibir a criação e utilização de empresas fantasmas e secretas que escondam a identidade de seus verdadeiros proprietários.


Estas propostas exigem, investimento de capital político substancial por parte dos líderes governamentais, para enfrentar os interesses arraigados. É do interesse dos governos democráticos usar esse capital para novamente, poder cumprirem a sua promessa central de proporcionar igualdade de oportunidades para todos.

Todos esses esforços são muito positivos, porém, tudo isso ainda é muito pouco. Estes são avanços que se resumem em pequenas reformas, muito específicas e pontuais, até mesmo frágeis, como a participação no OGP, o que representa dizer que estamos avançando, mas que ainda não alcançamos as questões fundamentais.

Com o lançamento do Relatório da Transparency International - Índice de Percepções de Corrupção de 2016, à apenas cinco dias após a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, é oportuna uma visão de frente para as ligações entre o populismo, o mal-estar sócio econômico, e a agenda anticorrupção. De fato, Trump e muitos outros líderes populistas fazem regularmente uma conexão entre uma "elite corrupta" interessada apenas em enriquecer a si mesmos e seus (ricos) apoiadores e a marginalização dos "trabalhadores".


É hora de todos, sociedade global, em especial as mulheres, as comunidades LGBTs, as comunidades negras, e todos os grupos e minorias, que alcançaram algumas conquistas relevantes em direitos humanos, nos últimos tempos, nos mantermos unidos e bem mais atentos daqui pra frente, para assegurarmos que não haja mais nenhum retrocesso aos nossos direitos, legitimamente e exaustivamente, até então assegurados.

Acesse aqui a Íntegra do Relatório (em inglês): Transparency International - “Índice de Percepção de Corrupção (IPC) 2016 

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