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Entrevistas

Entrevista com a Secretaria de Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Racial, em Goiás, Gláucia Maria Teodoro Reis. 


O Dia Internacional do Combate à Homofobia, estabelecido pela UNESCO, foi celebrado nesta quinta-feira, 17 de maio também em Goiás.  A data que tem a proposta de ampliar o diálogo com a pauta pela luta em prol dos direitos humanos e igualdade, visa contemplar o tratamento igualitário para as pessoas de diversas orientações sexuais.

Em Goiás, o diálogo  ampliou com a criação de uma gerência específica dedicada ao tema, localizada na Secretaria de Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Racial. A titular da Semira, secretária Gláucia Maria Teodoro Reis (foto), acredita que a celebração da data é bastante importante no aspecto de reforçar o debate que já alcança a maioria dos países do mundo, ela admite que há uma tendência crescente em cenário mundial para aceitação desta questão.

O que esta data representa em prol dos direitos humanos?

Gláucia Maria Teodoro Reis - É uma data muito significativa, o objetivo central é chamar a atenção da população para a existência de uma grave questão de intolerância no País. Não podemos chamar de crime, pois infelizmente não foi tipificada como tal. No entanto, existe um processo em curso no Congresso Nacional com o objetivo de criminalizar a homofobia, o que todos queremos que prevaleça.

Em 2011, o Brasil autorizou a união estável de pessoas do mesmo sexo. Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, também aprovou essa união. Isso representa uma tendência mundial, há uma maior aceitação?

Gláucia Maria Teodoro Reis -  Creio que sim. Até porque no País alguns juízes estão transformando essa união em casamento, o que consolida uma jurisprudência. Na América Latina, a Argentina saiu na frente e já reconhece como casamento. O próprio presidente Obama, antes mesmo de reconhecer essa necessidade legal, designou recursos financeiros da ordem de U$ 1 bilhão para o combate à homofobia. A intolerância é universal e por isso é importante fazer campanhas dentro de organismos públicos ao enfrentamento.

Com a reforma administrativa, foi criada uma gerência dentro da Semira, que visa tratar da diversidade sexual. Qual é a visão do Estado quanto à esta questão?

Gláucia Maria Teodoro Reis - É um grande avanço para Goiás, por meio de administração pública, tratar de forma aberta o tema. A criação da gerência, incorporada à estrutura da Semira, significa que a política em prol da diversidade sexual terá continuidade como política pública, independente de futuras gestões do governo.

Há algum levantamento em Goiás sobre a violência especifica contra pessoas de orientações sexuais variadas?

Gláucia Maria Teodoro Reis - Infelizmente, o crime não está tipificado. A agressão física motivada por homofobia acaba sendo enquadrada em outros crimes, como lesão corporal. A agressão verbal é registrada apenas como injúria ou calúnia. Nós não temos um mapeamento preciso, tendo em vista a dificuldade desse enquadramento jurídico. Não há, como no caso da violência doméstica, uma delegacia especializada ou uma lei específica, como a Maria da Penha. Mas estamos planejando, juntamente com a Fapeg (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás), um mapa completo da violência por todo o Estado, onde vai englobar casos do tipo. 

Quais são as ações da secretaria em prol dessa causa?

Gláucia Maria Teodoro Reis - Em todas as áreas de atuação da secretaria, promoção de igualdade racial, diversidade sexual e enfrentamento ao tráfico de pessoas, foram traçadas ações que priorizam a saúde, segurança e educação. Quando à educação, foi assinado um termo de cooperação com o Conselho Estadual de Educação para que seja instituído nas emendas das disciplinas um trabalho contra qualquer tipo de intolerância, incluindo homofobia. Com a Secretaria de Saúde, foi firmado um convênio para o projeto Saúde na Diversidade, com a realização de seminários e palestras.

Para a segurança, solicitamos ao Poder Judiciário a criação de uma vara específica para tratar questões de homofobia e racismo. Além disso, em nossa unidade de atendimento, que é o Centro de Referência e Igualdade, recebemos vítimas de violência, e inclui pessoas de orientações sexuais diversas. Os atendimentos são feitos nas áreas jurídica, psicológica e social. Inclusive acabamos de firmar um convênio com a Defensoria Pública para que, além de assistência judicial, caso a vítima for impetrar uma ação, já consiga fazê-lo no próprio centro.

Fonte: Goiás Agora


O Promotor de Justiça, Umberto Machado, é o novo titular da Semarh, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás.


O promotor de Justiça Umberto Machado de Oliveira (foto) assume a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em Goiás, aos 45 anos de idade. Professor efetivo da Faculdade de Direito da UFG, ex-professor da PUC-Goiás e autor de vários livros, Umberto está concluindo doutorado na Universidade de Coimbra, em Portugal. Faz parte dos planos como secretário, a reestruturação da Semarh, a criação de novos comitês hidrográficos e a expansão das unidades de conservação do estado de Goiás.


Como o senhor vê esse novo desafio?
Umberto Oliveira - Eu me sinto honrado e muito instigado ao trabalho. Sei o tamanho do desafio que assumi e, se o governador me confiou essa responsabilidade, é motivo em me sentir honrado e estimulado ao trabalho.

O senhor já teve tempo para definir metas a curto e longo prazos?

Umberto Oliveira - O ex-secretário Leonardo Vilela iniciou o processo de reestruturação do órgão com muita competência. Ele encontrou a pasta em crise desde a operação Propina Verde, realizada pelo governo anterior para combater a corrupção dentro da secretaria. Então, ele já realizou um trabalho para moralização e reestruturação da Semarh. Ele fez isso com a convocação dos concursados e contemplando melhores condições de trabalho aos funcionários. Oficializamos a entrega de 32 viaturas à Semarh, para que possa melhor desenvolver suas atividades. Inicialmente, queremos dar continuidade a esta reconstrução da moralização na secretaria. Mas objetivamos também contratar técnicos visando preencher a vasta demanda de pessoas por licenciamento ambiental, ao exercício de suas atividades, e também para a fiscalização. Esses dois pontos são objetivos prioritários.

Como ficam os comitês das bacias hidrográficas?

Umberto Oliveira – Com certeza, vamos continuar a consolidação dos comitês das bacias hidrográficas. O que já houve uma significativa expansão. Anteriormente, só havia o comitê do Rio Meia Ponte. Na atualidade eles somam cinco: Corumbá, Rio Vermelho, Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, Rio dos Bois e Rio Turvo. Pretendemos também ir à região Norte e Nordeste com o objetivo de implantar um maior número de comitês, cuja função é de extrema relevância no que se refere ao uso inteligente das águas, nas atividades rural e agropastoril. Então, esses comitês são fundamentais.

E as Unidades de Conservação?

Umberto Oliveira - Não esquecemos das Unidades de Conservação, será dada continuidades a elas. Inclusive com área dobrada, é previsto mais 117 mil m², em UCs. E de acordo com a legislação, iremos cobrar todas as compensações ambientais voltadas aos empreendimentos que impactam áreas ambientais. Essas compensações têm destinação específica para a criação destas novas unidades. Além disso, vamos implementar a Junta Recursal, que é um clamor interno da Semarh há tempos. A junta servirá para administrar rapidamente as multas administrativas aplicadas no setor de fiscalização, para que não haja redução nesses valores. Isso representará um aumento na receita e novas possibilidades de ações.

As ações educativas também continuarão?

Umberto Oliveira - Claro que sim. Temos a Secretaria Multidisciplinar, que trabalha no campo da educação ambiental. Recentemente divulgamos uma cartilha. Isso é fundamental. Nós agimos em parceria com a Secretaria da  Educação. Segundo solicitação do governador, construiremos o Museu da Água, um projeto que está em gestação e nos foi trazido pelo jornalista Washington Novaes e pelo artista plástico Siron Franco.

Então, as expectativas para a pasta são as melhores?

Umberto Oliveira - Eu acredito que sim, as expectativas são as melhores. O tema ambiental volta com força total este ano. No Rio de Janeiro, em junho, será realizado a Rio +20. Existe a perspectiva de novos ajustes ambientais globais, posteriores ao evento. Temos um projeto com a UFG de despoluição do manancial Rio Meio Ponte, que é forte na vida de nossa capital. Os benefícios não atingem somente a população goiana, mas há toda humanidade.

O senhor tem uma vida acadêmica expressiva. Como pretende unir as duas frentes, no aspecto de favorecer e construir seu trabalho?

Umberto Oliveira - Graças a Deus, em função dessa minha atividade acadêmica, tenho um bom trânsito na UFG e PUC-Goiás, de forma que o conhecimento científico continuará sendo buscado. São vários setores envolvidos nas questões ambientais. Com conhecimento científico, temos uma boa bagagem para as futuras discussões e para viabilizar soluções que gerem benefícios para a coletividade. Minha formação é no Direito, mais minha característica não é de jurista burocrático, longe da realidade. Como promotor de Justiça e nas minhas obras, dialoguei com outras áreas da sociedade, de tal forma que não me sinto limitado por ter uma formação jurídica. Sinto, sim, os meus horizontes ampliados. Estou cursando doutorado em Portugal. Já defendi o projeto de tese e falta a defesa final do trabalho, que está em elaboração.

Fonte: Goiás Agora



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