Goiás cria Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

O Estado de Goiás conta com mais um mecanismo para promover a transparência da receita e dos gastos públicos. Trata-se do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, instituído pelo governador Marconi Perillo pelo Decreto nº 7.499, de 30 de novembro deste ano. O anúncio foi feito em (1º/12) pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, na abertura da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, que aconteceu no Centro de Treinamento da Emater, em Goiânia.

O Conselho terá como objetivos contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos; sugerir projetos e ações prioritários da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção; adotar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência no âmbito da administração pública estadual; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas para maximizar a transparência da gestão pública; elaborar normas sobre forma e conteúdo dos relatórios disponibilizados no site da transparência; fiscalizar e assegurar o cumprimento, pelos órgãos do Estado, dos requisitos de transparência fiscal exigidos na legislação específica.

Composição

O colegiado será presidido pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, com secretaria executiva a ser exercida pela Superintendência de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas da CGE. Outros 14 órgãos e entidades compõem o Conselho com um representante cada. São eles as secretarias de Gestão e Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado; servidores públicos do Estado de Goiás, Fórum Goiano de Combate à Corrupção, Associação Goiana de Imprensa, Fórum Empresarial, Fórum de Trabalhadores, Fórum das Universidades Privadas, Universidade Federal de Goiás, Universidade Estadual de Goiás, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.

Conforme José Carlos Siqueira, comentou, na semana que sucedeu o evento, ele iria enviar ofícios aos órgãos e entidades solicitando a indicação dos nomes que farão parte do Conselho, adiantando que pretende instalar o colegiado e realizar a primeira reunião ainda este mês. O regimento interno deverá ser elaborado no prazo de 90 dias a contar da data de instalação do Conselho. O mandato dos membros será de três anos, permitida a recondução. Não haverá remuneração para os participantes. Pelo decreto, as reuniões do Conselho devem ocorrer a cada dois meses ou, em caráter extraordinário, a qualquer momento, mediante convocação do presidente.

Consocial atrai observadores de outros Estados

Três Estados brasileiros – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal - enviaram autoridades e técnicos a Goiás para observarem os procedimentos adotados na realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). É que o Estado é pioneiro na realização do evento e surge como modelo para outras unidades federativas. Participam do evento Ciro Fortes e Andréia Lengruber, coordenadores da Consocial no Rio de Janeiro; o Controlador Geral do Governo do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que veio acompanhado das técnicas Rejane Vaz de Abreu e Cláudia Taya e Fernando Antônio Sette Pinheiro, da coordenação da Consocial em Minas Gerais.

Eles acompanharam os trabalhos técnicos para discussão e priorização das 20 propostas que Goiás vai levar à Consocial Nacional no próximo ano, assim como a eleição dos 47 delegados que representarão o Estado em Brasília. Participam da etapa estadual 210 delegados eleitos nas fases municipais e regionais, realizadas nos meses de setembro, outubro e novembro, abrangendo todas as regiões de Goiás.

Importância

Praticamente todos os órgãos que atuam nos segmentos de fiscalização e controle da gestão pública estiveram representados na abertura da etapa estadual da Consocial. O chefe da Controladoria Geral da União em Goiás, Dilermando José da Silva, enalteceu o trabalho realizado pela Controladoria Geral do Estado, argumentando que Goiás saiu na frente, tanto na realização das conferências municipais e regionais, como na etapa estadual, graças ao empenho da CGE..

A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Maria Tereza Garrido, após destacar a importância da Consocial, disse ser necessário que as ações dos órgãos de fiscalização e controle alcancem mais efetividade a partir do trabalho que desempenham, o que somente será possível com a colaboração permanente da sociedade. Daí a importância da discussão sobre o controle que deve ser exercido pelo cidadão, de forma organizada. Ela também disse que é fundamental incentivar e ampliar a transparência das administrações públicas.

O promotor de Justiça Humberto Machado de Oliveira, do Ministério Público Estadual, disse que o Brasil ainda precisa evoluir muito para melhorar sua posição no ranking dos países menos corruptos, já que sua colocação ainda é muito ruim. Conforme disse, o momento é propício, pois a sociedade clama por efetividade no combate à corrupção. Ainda na opinião de Humberto Machado, há grande dificuldade em apurar atos de corrupção, desvios e malversação dos recursos públicos e quando isso ocorre, quase sempre esses valores não voltam para a sociedade. Por isso, o controle da população é fundamental para coibir e reduzir as fraudes.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, asseverou que a corrupção ainda é um grande mal no País. Ele revelou que as ações protocoladas nos últimos oito anos referentes aos casos de corrupção alcançam um montante de R$ 65 bilhões, dinheiro que poderia solucionar muitos problemas sociais nas ares de saúde, educação e segurança pública.

Momento novo

José Carlos Siqueira, controlador-chefe da CGE, observou que o Brasil vive um momento novo na gestão pública, onde o que se espera dos agentes públicos é o comprometimento e a ética na condução dos negócios do Estado. "A Conferência sobre Transparência e Controle Social pertence à sociedade brasileira, que precisa ser despertada para a participação efetiva no acompanhamento, fiscalização e controle da correta aplicação dos recursos públicos em todos os níveis da administração", afiançou Siqueira.

Falando também como representante do governador Marconi Perillo, Siqueira aproveitou para agradecer os parceiros da CGE na realização da Consocial, dentre eles prefeituras, secretarias de Estado, órgãos do governo federal, Sebrae-Goiás, tribunais e entidades da iniciativa privada. "Temos claro que a Conferência foi convocada com o objetivo de elaborar o Plano Nacional de Transparência e Controle Social, porém muito mais do que isso, ela tem servido para acordar a população para a importância da transparência e do efetivo acompanhamento e fiscalização do poder público", afirmou ele.

Os delegados provenientes de todas as regiões do Estado discutiram em grupos, as propostas retiradas nas etapas municipais e regionais referentes aos quatro eixos temáticos da Conferência. Após isso, eles definiram 20 propostas prioritárias para serem levadas à Consocial Nacional. Também elegeram 47 delegados, quantitativo fixado pela Controladoria Geral da União levando em conta a população do Estado.

Falta Transparencia em 24,4% das cidades médias

79 prefeituras brasileiras descumprem a lei que entrou em vigor na sexta-feira 

Na sexta-feira, a Lei de Transparência Nacional passou a valer para todos os municípios brasileiros com população entre 50 e 100 mil habitantes. Em todo o país, 324 municípios passaram a ter que divulgar todos os seus gastos e receitas em tempo real, na internet, de forma pormenorizada. No Paraná, todos os 14 municípios nessa faixa populacional já estão com um portal no ar. Apenas Cambé não cumpre a lei integralmente, mas coloca alguns dados gerais à disposição do público.

O bom exemplo dos municípios paranaenses, no entanto, não é seguido em todo o Brasil. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípíos (CNM), 24,4% dos municípios considerados médios estão descumprindo a lei um total de 79 prefeituras em todas as regiões do Brasil. O número pode ser ainda maior, uma vez que os responsáveis pelo estudo não conseguiram sequer contatar 25 prefeituras 7,7% do total. Os municípios que não se adequarem à lei podem ser punidos com a suspensão temporária das transferências voluntárias de recursos da União.

O estudo mostra uma forte disparidade regional na transparência. Enquanto no Centro-Oeste e no Sul cerca de 90% das prefeituras estão em dia com a lei, no Norte, quase metade dos municípios está em situação irregular 47%. No Nordeste e no Sudeste, onde ficam a maioria dessas cidades, cerca de um terço das prefeituras não conseguiu se adaptar a tempo. Entre os estados com mais de 10 municípios nessa faixa demográfica, Paraná, Santa Catarina e Goiás devem ser os únicos com cerca de 90% das prefeituras em situação regular.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o índice é positivo e, mesmo que alguns ainda não cumpram a lei, a previsão é de que todos atinjam esse padrão em médio prazo. No ano passado, vários não tinham condições, hoje todos já implantaram , comenta. Em 2010, 84% dos municípios com mais de 100 mil habitantes estavam adequados à lei quando ela passou a vigorar. Para Ziulkoski, parte do motivo pelo qual nem todos estão dentro da lei é por causa da falta de infraestrutura apropriada. A União precisa prestar apoio financeiro e técnico, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ela ainda não fez nada.

Para o professor de Administração Pública José Antônio Gomes Pinho, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o índice pode ser considerado positivo, levando em a atual situação da maioria das administrações municipais no país. A maioria dos municípios é como filho que vive de mesada, depende das transferências de recurso da União e dos estados. Eles têm dificuldade de gerar arrecadação própria , diz. Ter um portal plenamente funcional requer estrutura, pessoal capacitado e dinheiro o custo de implantação dos portais paranaenses foi, em média, de cerca de R$ 170 mil, podendo chegar a custar, em alguns casos, mais de R$ 300 mil.

Pinho considera que a exigência é uma evolução positiva na sociedade brasileira. Os governos expressam uma capacidade maior de promover mais transparência, com melhor acessibilidade , comenta. No entanto, ainda existe uma apatia entre os brasileiros na hora de exercer sua cidadania, o que dificulta uma maior utilização desses portais. Viemos de um processo histórico no qual o estado é um elemento centralizador e autoritário. Não há uma tradição em participação popular.

Portais precisam de ajustes

A Lei de Transparência Nacional já está sendo cumprida por quase todos os municípios médios do Paraná: os dados estão no ar e podem ser acessados pelos cidadãos. No entanto, os portais ainda precisam melhorar antes de serem considerados 100% acessíveis pela população. Os filtros são, de modo geral, pouco flexíveis e impedem inúmeros cruzamentos na maioria das páginas. Além disso, os termos utilizados são de difícil entendimento.

Os portais que estão em melhor situação são os de Cianorte, Piraquara, Pato Branco e Rolândia. Eles apresentam os dados de forma relativamente simples, com uma boa navegabilidade. Os de Campo Mourão, Irati e Castro são bastante explicativos, mas os filtros são muito limitados, tornando difícil o cruzamento de certos tipos de dados. Não há, por exemplo, a discriminação de informações por secretaria, ou por programa de governo, o que impede um comparativo dos gastos entre diferentes setores.

Já os portais de Francisco Beltrão e Telêmaco Borba não permitem pesquisar uma informação por uma data específica. A busca nominal de favorecidos nas despesas exige conhecimento do CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa em questão.

Os gastos nos sites de União da Vitória, Fazenda Rio Grande e Paranavaí não são explicados de forma detalhada, como especifica a lei.

Já o que está em pior situação é o da prefeitura de Sarandi. Apesar de disponibilizar cada gasto de forma bastante detalhada, os dados estão todos em formato PDF, o que engessa a navegabilidade e dificulta a livre utilização desses dados pelos usuários.

Fonte: Gazeta do Povo/ Ìndice de Transparencia

Governo define regras para concessão de aeroportos

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (15), em edição extra, o edital com as regras para a concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos; Viracopos, em Campinas; e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Também foi publicada resolução do Conselho Nacional de Desestatização que aprova a concessão para a exploração dos aeroportos. O leilão vai acontecer no dia 6 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo, de forma simultânea, em que as empresas poderão concorrer pelos três aeroportos, mas só poderão ganhar o direito de exploração de um deles.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o modelo foi escolhido para estimular a concorrência entre os participantes. Os prazos das concessões foram diferenciados por aeroporto: 30 anos para Campinas, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos.

Os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização em 21 de julho de 2011, por meio de decreto. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encaminhados ao Tribunal Contas da União (TCU), para avaliação, em outubro, e na semana passada os estudos foram aprovados, com recomendações. O edital e o contrato de concessão deverão ser encaminhados para apreciação do TCU até cinco dias úteis após a publicação dos documentos pela Anac.

O edital exige, ainda, que a licitante ou um dos integrantes do grupo licitante tenha experiência de cinco anos na administração de aeroportos. Para habilitação técnica, o operador aeroportuário deverá ter experiência na administração de aeroportos com processamento de pelo menos 5 milhões de passageiros ao ano. Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, consorciadas ou isoladamente.

Os valores de contribuição ofertados pelas vencedoras do leilão serão recolhidos anualmente. O montante será destinado, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil, a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Dessa forma, o governo federal busca garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional.

Portal Brasil

OPAS/OMS e Ministério da Saúde discutem lições aprendidas em eventos de massa

Nos dias 12 e 13 de dezembro foi realizado na sede da OPAS/OMS Brasil a V Reunião da Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo FIFA 2014 e a I Reunião Latino-Americana de ações de saúde em eventos de massa.

O objetivo foi proporcionar intercâmbio de experiências e discutir as lições aprendidas no âmbito do setor da saúde para o planejamento, execução, monitoramento e legados das ações da saúde em países da América Latina que realizaram ou realizarão eventos de massa neste ano de 2011 ou nos próximos anos. Participaram representantes de 8 países e de todas as cidades-sede para a Copa.

Foram apresentadas as experiências do Brasil (XV Jogos Pan-Americanos, Rio, 2007; V Jogos Mundiais Militares, Rio, 2011), Colômbia (Copa do Mundo Sub-20 da FIFA, agosto, 2011); México (XVI Jogos Pan-Americanos, Guadalajara, 2011), contribuindo para o fortalecimento da preparação, resposta e cooperação regional durante eventos de massa.

Fonte: UnicRio

Chuvas continuam no Estado de Goiás

A Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) vai continuar intensa e provocar chuva com acumulados significativos em todo o Estado no início da semana. O Sistema de Meteorologia e Hidrologia (Simehgo/Sectec) enfatiza que a persistência das chuvas deixa em estado de alerta toda a população, porque podem ocorrer inundações em áreas baixas e deslizamento de terras em áreas elevadas. 

A umidade do ar mínima também permanece alta e a temperatura cai um pouco, oscilando entre a mínima de 16ºC, no leste, e a máxima de 32ºC, no oeste goiano. Na capital, o domingo e a segunda-feira também serão de chuva e a população que vive em áreas de risco deve se precaver. A temperatura não passa dos 26ºC.


Fonte: Governo do Estado de Goiás

Unicamp é premiada por produção científica

Universidade conquista prêmio SciVal Brasil por ter apresentado a maior produção científica por docente no período 2006/2010; iniciativa consagrou nove instituições brasileiras

A Unicamp acaba de conquistar o prêmio SciVal Brasil por ter apresentado a maior produção científica por docente no período 2006/2010. Criada pela respeitada Editora Elsevier, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior doMinistério da Educação (Capes/ MEC), a primeira edição do prêmio consagrou nove instituições brasileiras que, juntas, produziram mais de 73 mil trabalhos em quatro anos e se destacaram pela representatividade no cenário científico. A cerimônia de entrega ocorreu no dia 7 de dezembro, em Brasília.

O Prêmio homenageia instituições de ensino e pesquisa que mais contribuem para o desenvolvimento do país. As vencedoras foram selecionadas a partir de nove indicadores de produção científica extraídos da ferramenta de gestão de produção científica SciVal, da Elsevier, como número de artigos científicos publicados em revistas indexadas, colaboração com instituições brasileiras e estrangeiras e citações por documento. A Unicamp foi apontada como a Instituição de ensino e pesquisa com maior produção científica por docente.

"A conquista desse importante prêmio reflete as diversas ações empreendidas ao longo da última década pelas pró-reitorias da Unicamp na área de ensino e pesquisa, bem como a dedicação dos docentes e pesquisadores", disse o coordenador geral da Universidade, Edgar De Decca, que esteve em Brasília para a cerimônia de premiação. Segundo ele, o resultado também consolida o esforço da Unicamp para manter a excelência de sua estrutura de ensino e pesquisa, não só através dos investimentos em laboratórios e bibliotecas, mas também pela contratação dos melhores professores e seleção dos melhores alunos, tanto na graduação quanto na pós-graduação. "Todos esses fatores evidenciam o retorno que a Unicamp, como instituição pública, vem dando à sociedade e ao país", completou.

De acordo com pesquisas recentes, o Brasil ocupa o 13º lugar no ranking de países de maior produtividade científica. O Prêmio SciVal acontece também em outros países do mundo, como forma de homenagear representantes das diversas comunidades científicas. "Há seis anos, premiamos os grandes talentos da pesquisa científica brasileira. Nas edições anteriores, reconhecemos os pesquisadores. Este ano, foram consagradas as instituições que mais se destacaram em distintas categorias, diz Dante Cid, diretor regional de vendas e marketing da Editora Elsevier para a América do Sul.

Segundo Cid, o prestígio conquistado pela comunidade é mais do que devido. "O Brasil experimenta, hoje, um novo patamar de desenvolvimento científico e tecnológico graças à efetiva articulação do governo federal com estados, municípios, iniciativa privada, comunidade científica e sociedade civil", destacou.

Fonte: Ascom Governo São Paulo 

Governo Federal e os Governadores dos estados da região centro-oeste, assinaram acordo pela unificação dos programas de transferencia de renda dos estados da região com o Programa Bolsa Família, na sexta-feira (16) em Brasilia.

Dinalva Heloiza

Pacto Centro-Oeste do Programa Brasil Sem Miséria unifica programas de transferência de renda dos estados da região com o Programa Bolsa Família

Bolsa Família, um dos programas mais exitosos do governo federal, cuja idéia foi de autoria do Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo ao então presidente Luis Inácio Lula da Silva, é um programa de extrema eficiencia em combater a fome e miséria, o programa é reconhecido mundialmente pela Organização das Nações Unidas, como modelo global, ao atendimento dos compromissos firmados pelos países signatários da ONU, junto ao primeiro objetivo, que consta na Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da Organização das Nações Unidas.

A presidenta Dilma Rousseff,  em discurso durante solenidade de assinatura do Pacto Centro-Oeste, com presença dos governadores da região, lembrou que o programa  é um dos principais instrumentos a superação da extrema pobreza e que agrega maior importância com a unificação dos programas de transferência de renda de Goiás e Mato Grosso com o do governo federal. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, como uma das iniciativas do pacto do Plano Brasil Sem Miséria para a superação da extrema pobreza na Região Centro-Oeste.

A solenidade encerrou o ciclo de assinaturas dos pactos regionais pela superação da extrema pobreza. A expectativa é que 3,5 milhões de brasileiros saiam da condição de extremamente pobres, até 2014, nos estados que aderiram à unificação dos programas de renda com o Bolsa Família (Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo) e no Distrito Federal, segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello. “Esses brasileiros não serão mais estatísticas.”

De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso, 557.449 mil pessoas estão em extrema pobreza, ou seja, 3,4% dos 16, 2 milhões de brasileiros que vivem com menos de R$ 70 per capita ao mês. Mato Grosso e Goiás concentram 70% da população nessa situação, com total de 390.358 pessoas.

Pactos – De acordo com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, o programa estadual de transferência de renda Panela Cheia beneficiará 130 mil pessoas em 2012, com investimentos de R$ 10 milhões. Até 2014, serão mais R$ 30 milhões para o complemento da renda dos que recebem o Bolsa Família e tenham renda mensal abaixo de R$ 70 por pessoa. Segundo Barbosa, em 2002 havia 640 mil no estado em situação de extrema pobreza. No ano passado, o IBGE identificou 174 mil mato-grossenses nessa situação.

Já o governador de Goiás, Marconi Perillo, ressaltou que os beneficiários do Bolsa Família receberão acréscimo de R$ 80, até 2014, com participação em programas de qualificação profissional. A iniciativa deve beneficiar 250 mil pessoas.

O governo do Distrito Federal, que já faz a complementação de renda das famílias extremamente pobres, assinou uma reestruturação do Programa Vida Melhor. Pelas novas regras, a complementação do benefício se destinará às famílias beneficiárias do Bolsa Família que, mesmo após receber o repasse federal, continuem com renda per capita mensal inferior a R$ 100. O governador Agnelo Queiroz afirmou que a meta de sua administração é erradicar a extrema pobreza e o analfabetismo no DF até 2014. De acordo com ele, 65 mil pessoas não sabem ler nem escrever no DF.

Em Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli destacou que 60 mil famílias recebem o Vale Renda, programa de transferência de renda estadual. São 13 parcelas seguidas de R$ 145. D total de beneficiários, assinalou, 19 mil famílias já estão em processo de integração com o Bolsa Família.

Acordos – A ministra Tereza Campello, do MDS, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, os governadores do Centro-Oeste e representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e suas afiliadas na região assinaram acordo de cooperação para capacitação, contratação de mão de obra e aquisição de produtos da agricultura familiar pela rede supermercadista, nos mesmos moldes dos acordos já firmados nos outros pactos regionais do Brasil Sem Miséria.

O governo de Mato Grosso do Sul assinou acordo entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia indígena Kaiowa, de Dourados, para aquisição de peixe, abóbora, maxixe, batata-doce, abacaxi, cenoura, melancia, milho verde e pepino. A produção será distribuída para o Banco de Alimentos do município. O acordo deve favorecer mais de 7 mil pessoas.

Fomento – Durante o lançamento do Pacto Centro-Oeste, a presidenta Dilma assinou decreto que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído em outubro. O programa prevê a transferência pela União, por meio do cartão do Bolsa Família, de até R$ 2,4 mil para famílias extremamente pobres de áreas rurais. O repasse, feito em três parcelas mensais, servirá para apoiar o aumento da produção e a comercialização do excedente de alimentos dessas famílias.

O representante da comunidade quilombola Kalunga de Goiás, Jorge Oliveira, foi responsável pelo momento de maior emoção na cerimônia. Morador do município de Cavalcante, Oliveira agradeceu ao governo federal por ter levado à cidade o programa Luz Para Todos em 2004. “No ano seguinte, consegui concluir o ensino fundamental.”

 Fonte: Ascom MDS/André Carvalho

Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba

Dinalva Heloiza

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba iniciará na próxima segunda-feira, dia 5/12, a Operação Nazca. O objetivo é obter dados de imóveis construídos em condomínios de luxo da capital. Esses dados agregados a outros já disponíveis pela RFB possibilitarão identificar variação patrimonial a descoberto, aluguéis não declarados e atuação da fiscalização junto aos incorporadores imobiliários. 

Também serão identificados imóveis cujos proprietários já concluíram as obras, mas continuam declarando ao fisco apenas o terreno. A partir da constatação da irregularidade, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos.

Durante a operação, será utilizado o helicóptero EC-135 da Receita Federal do Brasil. As potentes câmeras da aeronave obterão imagens que serão confrontadas com os cadastros de IPTU das Prefeituras, imagens de satélite e informações constantes dos bancos de dados da Receita Federal do Brasil.

O reconhecimento aéreo tem se mostrado uma importante arma no arsenal da Receita Federal do Brasil contra a sonegação. Operações semelhantes a Nazca realizadas no interior de São Paulo resultaram em um incremento na arrecadação previdenciária de até 30%.

O início da operação está previsto para as 10h do dia 5/12, com um voo de reconhecimento tático sobre os condomínios da região. No primeiro dia de operação, estão previstos voos, dentre outros, sobre os bairros do Campina do Siqueira, Campo Comprido, Ecoville, Santa Felicidade e adjacências.

Às 9h haverá uma apresentação da operação e da aeronave para a imprensa local com o Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cazella, e com o chefe da Divisão de Operações Aéreas da RFB, José Ricardo Gomes, no Terminal de Passageiros do Aeroporto do Bacacheri. Para facilitar o acesso da imprensa recomenda-se que compareçam devidamente identificados (crachá do veículo de comunicação).

O codinome da Operação: Nazca

Localizada no sul do Peru, a planície de Nazca é famosa por seus imensos geoglifos (linhas desenhadas no solo que chegam a ter 200 metros de comprimento). As linhas, desenhadas pelo povo local entre 300 e 800 d.C., chamam a atenção porque seus desenhos não podem ser apreciados da superfície e foram descobertos apenas quando aeronaves começaram a sobrevoar a região. Em geral, os pesquisadores acreditam que as linhas de Nazca teriam sido desenhadas por motivos religiosos, para que fossem observadas do céu pelos deuses.

Assim como as aeronaves foram fundamentais para decifrar os geoglifos, o reconhecimento aéreo será uma ferramenta valiosa na operação Nazca, para revelar os segredos que alguns sonegadores tentam manter ocultos.

Outras informações poderão ser obtidas com o assessor de comunicação do gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª RF, Vergílio Concetta, através do telefone (41) 3320-8288 ou com Rodrigo Morgado Sais, assessor de comunicação da DRF Curitiba, pelos telefones 9971-9966 ou 3209-6191.

Fonte: Ascom RFB

Política Fiscal - Novas emissões podem acontecer ainda este ano, afirma secretário

Dinalva Heloiza

Augustin defendeu a prorrogação da DRU. Para o MF a aprovação até 2015 resulta em uma economia de R$ 10 bi

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta quarta-feira (7/12), que o governo está preparado para conciliar, em 2012, a solidez fiscal com o crescimento da economia brasileira, mesmo diante de um cenário de incerteza global. Segundo ele, as receitas continuarão crescendo no próximo ano e as projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) serão mantidas, uma vez que esse contexto de retração já vinha sendo previsto há algum tempo pela equipe econômica.

“Nossa avaliação de dificuldade no cenário internacional não é recente, já vem de alguns meses, então, não está acontecendo nada que a gente não estivesse esperando”, declarou a jornalistas, após reunião mensal na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. No documento enviado ao Congresso Nacional, a previsão de receita primária é de R$ 1,097 trilhão e a total, de R$ 2,118 trilhões.

Augustin manifestou preocupação com o aumento dos gastos públicos em relação à proposta enviada ao Congresso Nacional. Caso haja incremento, ele acredita que uma situação difícil poderá se configurar e, por isso, o governo precisa continuar com previsões realistas. “Há um processo no Congresso no qual temos que ter cuidado para que não se crie uma situação de dificuldade à solidez fiscal do país”, destacou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ontem, ao comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, que o governo mantém o compromisso com a política de austeridade fiscal. “O que vai impulsionar o crescimento é o setor privado, que tem que aumentar o gasto, o investimento e o crédito”, disse.

Ao reafirmar o propósito do governo de cumprir a meta cheia de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) em 2012, o secretário do Tesouro explicou que esse é um dos instrumentos usados para conciliar crescimento e fortalecimento da política fiscal. A meta para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de R$ 139 bilhões para o próximo ano.

Ainda segundo Augustin, não há previsão de um aumento adicional à meta, conforme aconteceu este ano. No último mês de agosto, foi anunciada uma ampliação de R$ 10 bilhões (equivalente a 0,3% do PIB) no primário, totalizando R$ 127,8 bilhões. A intenção foi fortalecer a situação fiscal do país e garantir o crescimento da economia diante da crise internacional.

Para o secretário, esse incremento foi uma decisão necessária, que ajudou o Brasil num momento em que o mundo passa por relevantes problemas fiscais. “Felizmente, os resultados apontam que vamos cumprir o primário, mostrando ao mundo uma solidez fiscal”, afirmou.

DRU

O secretário do Tesouro se mostrou confiante na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de prorrogação até 31 de dezembro de 2015 da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Não vejo por que não haveria aprovação da DRU, pois não tem mais impacto em despesas sociais, como a educação”, enfatizou. O mecanismo permite ao governo gastar livremente até 20% das receitas anuais.

Ontem, o ministro Guido Mantega afirmou que a aprovação da DRU representa uma economia de recursos de mais de R$ 10 bilhões. Sem a prorrogação do mecanismo, R$ 64,2 bilhões, referentes à arrecadação de contribuições sociais ficariam “a descoberto” no orçamento de 2012. A previsão é de que a PEC seja votada ainda esta semana pelo Senado Federal.

Novas emissões

Questionado sobre a possibilidade de novas emissões de títulos ainda em 2011, o secretário informou que não há data ou moeda definida, mas que pode acontecer ainda este ano ou no início de 2012.

Ele lembrou que, com a crise internacional, a última emissão realizada novembro, com vencimento em 2041, teve a menor taxa da história (4,964% a.a.). “Achamos, naquele momento, que era bom o Brasil mostrar sua força em termos de solidez fiscal, esse foi, inclusive, um dos motivos daquela emissão”, destacou.

O secretário reafirmou a preocupação do governo com a crise internacional, ressaltando que trata-se de um processo complexo e demorado. “Adotamos desde o início medidas que mostraram uma avaliação adequada desta crise”, lembrou.

Funpresp

O Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos da União (Funpresp) é fundamental, na opinião do secretário do Tesouro Nacional, porque dá uma expectativa de grande solidez fiscal no médio e no longo prazo.

“O país fez uma reforma da Previdência que precisa ser implementada para que, no futuro, tenhamos um país fiscalmente sólido para as próximas gerações”, afirmou. 

Fonte: Ascom MF

Ministro estima que economia crescerá 5% em 2012

Dinalva Heloiza

Não deixaremos que a crise internacional contamine a economia brasileira, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (01/12), em entrevista coletiva à imprensa, um conjunto de medidas de estímulo à economia para manter o país crescendo de forma sustentável frente ao agravamento da crise internacional.

O governo reduziu tributos para produtos da linha branca e da construção civil; desonerou PIS/Confins de massas; reduziu o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoa física; eliminou tributo para aplicação de estrangeiros nas debêntures de infra-estrutura; e barateou o IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda variável na Bolsa de Valores.

O objetivo é incentivar o consumo no país, garantindo produção, emprego e renda. Com os incentivos, a estimativa da Fazenda é de que a economia brasileira cresça 5% no próximo ano. “O governo quer animar o consumidor a ir à compras e pechinchar por preços mais baixos”, disse o ministro.

Os decretos com as medidas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e entram em vigor a partir de hoje. “Várias economias do mundo estão patinando com baixas taxas de crescimento, mas nós não deixaremos que a crise contamine a economia brasileira, que se distingue das demais. Queremos impedir a contaminação externa e viabilizar um crescimento de 5% em 2012”, reforçou Mantega.

No segmento da linha branca, o governo reduziu o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Para o fogão, o imposto passa de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semi-automática (tanquinho), de 10% para zero. As novas alíquotas vigoram até 31 de março de 2012 e só valem para produtos com selo “A” de eficiência energética do Inmetro.

Para apoiar o setor da construção, o governo equiparou a alíquota de 1% para todo empreendimento enquadrado no Regimento Especial de Tributação da Construção Civil (RET), voltado para habitações de interesse social, como o Minha Casa Minha Vida. Também está ampliando a escala para essas habitações de R$ 75 mil para R$ 85 mil. “Casas de até R$ 85 mil pagarão apenas 1% de imposto”, esclareceu.

Outra medida está voltada para redução do preço de alguns alimentos. O governo prorrogou a desoneração da farinha de trigo e do pão francês. Esses produtos permanecem com alíquota zero até de 31 de dezembro 2012. O prazo anterior era 31 de dezembro desse ano. Além disso, o PIS/Cofins para massas terá a alíquota reduzida de 9,25% para zero até 30 de junho de 2012.

Créditos: ACS/GMF

Financeiras – No conjunto de medidas, Mantega anunciou ações para baratear o custo financeiro para o consumidor. O governo reduziu o IOF incidente sobre o crédito para pessoa física de 3% a.a para 2,5% a.a.

Ele explicou que a redução de 0,5 ponto percentual está de acordo com a redução que o Banco Central fez ontem na taxa básica de juros, que passou de 11,5% para 11%. “Vamos continuar na trajetória de redução do custo do financiamento, que ainda é alto no Brasil. Agora estamos barateando”, acrescentou.

Além disso, foi zerada alíquota do IOF sobre investimento estrangeiro em ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O imposto sobre aplicações estrangeiras em renda variável era de 2%. “O mercado de capitais é importante para financiar as empresas brasileiras e o recurso é mais barato”, justificou o ministro. O governo também eliminou o IOF para aplicação de estrangeiros em debêntures (títulos de longo-prazo) para infra-estrutura. Alíquota era de 6%.

Reintegra – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, presente na coletiva, anunciou medida que beneficia o setor exportador de manufaturados. O decreto de regulamentação também será publicado na edição extra do Diário Oficial.

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) prevê a devolução de 3% do valor exportado pelas empresas. “Essa devolução se dará na forma de compensação de tributos ou em espécie”, explicou Pimentel, acrescentando que são mais de 8.500 produtos a serem beneficiados.

Pimentel destacou ainda que o Reintegra é um dos mais amplos programas de desoneração já concedidos à indústria nacional. A medida já estava prevista no Plano Brasil Maior, lançado no mês de agosto. O regime irá vigorar de hoje até o dia 31 de dezembro de 2012.

A devolução ocorrerá trimestralmente, a partir dos pedidos de compensação das empresas, por meio da interligação entre o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e a Receita Federal. A empresa pode solicitar a restituição em dinheiro ou pedir compensação em débitos com a Receita.

Inflação – O ministro garantiu que as medidas de estímulo ao consumo não terão impacto inflacionário. “A inflação está sob controle. Em 2012, o ICPA será entre 0,3% e 0,5% menor do que esse ano”, declarou.

Ele informou que o IBGE está mudando a estratégia de medição dos índices, em função da mudança de hábitos de consumo do brasileiro. “Com a mudança de hábitos, a inflação está caindo. Por isso, podemos acelerar a economia sem aumento da inflação. O custo financeiro para o consumo estava elevado e podemos baixar de forma sustentável”,.

Mantega afirmou ainda que os setores beneficiados com as desonerações tributárias firmaram compromisso de não demitir. “Ao contrário, o compromisso é de fazer contratações porque as vendas e a demanda serão maiores. Além disso, o desconto dos impostos deverá ser repassado ao consumidor”.

O ministro não descartou a adoção de novas medidas para os setores mais afetados pela crise internacional e citou que o governo continua avaliando a desoneração da folha de pagamentos para a indústria. “Já estamos fazendo a desoneração da folha do setor de confecções de forma experimental e discutindo a necessidade de correção de rotas”.

Tabela de renúncia fiscal:

IOF (prazo indefinido)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Investimento externo em ações	2%	Zero	---
Venture Capital (capital de risco)	2%	Zero	---
Cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior	2%	Zero	---
Aplicações de não-residentes de títulos privados de longo prazo com duração acima de 4 anos	6%	Zero	---
Crédito para pessoa física	3% ao ano 0,0082% ao dia	2,5% ao ano 0,0068% ao dia	R$ 130 milhões (impacto fiscal até 31/12/2011)

IPI Linha Branca (prazo 31/03/2012)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Fogões de cozinha	4%	Zero	R$ 164 milhões (impacto fiscal até 31/03/2012)
Refrigeradores e Congeladores	15%	5%
Lavadoras de roupa (automáticas, semi automáticas)	20%	10%
Lavadoras de roupa (tanquinhos)	10%	Zero

IPI Linha Branca (prazo 31/03/2012)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Fogões de cozinha	4%	Zero	R$ 164 milhões (impacto fiscal até 31/03/2012)
Refrigeradores e Congeladores	15%	5%
Lavadoras de roupa (automáticas, semi automáticas)	20%	10%
Lavadoras de roupa (tanquinhos)	10%	Zero

IPI (prazo indefinido)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Palha de aço	10%	5%	R$ 30,75 milhões (só 2012)
Papel sintético	15%	Zero	R$ 84,31 milhões (só 2012)

Pis/Cofins
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Massas até 30/06/2012	9,25%	Zero	R$ 329,13 milhões (impacto fiscal até 30/06/2012)
Farinha de trigo e pão comum - prorrogação de prazo de 31/12/2011 para 31/12/2012	Zero	Zero	R$ 483,99 milhões (impacto fiscal até 31/12/2012)

Fonte: Ascom RFB