Pesquisa da Fundação Getulio Vargas, analisa Contabilidade das Contas Públicas Nacionais.

No ano passado, a chamada “contabilidade criativa” — manobras realizadas pelo governo para o cumprimento do superávit fiscal — não foi suficiente para atingir a meta estipulada no ano anterior: dos R$ 139,8 bilhões previstos em 2012, foram atingidos apenas R$ 105 bilhões.  Estudo realizado pelos economistas Gabriel Leal de Barros, pesquisador da Economia Aplicada do IBRE e José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, demonstra que por trás da sofisticada e complexa engenharia fiscal feita pelo governo está, apenas, o financiamento de gastos via endividamento público.

Os autores alertam que, no curto prazo,  o efeito dessas transações intituladas como ‘atípicas’ (já que não constituem operações próprias e regulares da gestão fiscal) irão impactar muito mais na perda de transparência de credibilidade das estatísticas fiscais, algo que, de acordo com Barros, é extremamente perigoso para a saúde da economia de um país. “Isso é algo que nossa vizinha, a Argentina, conhece bem e que deveria nos servir como reflexão do que jamais fazer com as contas públicas (hoje, os indicadores econômicos argentinos são questionados pelo mercado quanto a sua veracidade)”,  alerta Barros.

O pesquisador do IBRE ainda acrescenta que a falta de prudência no uso dessas estatísticas provoca dúvidas sobre a credibilidade dos dados, o que afeta a confiança dos agentes econômicos na condução da política econômica – principal alavanca de funcionamento da economia moderna. O que falta, na opinião dos especialistas, é uma reforma fiscal urgente. “É preciso realizar mudanças no processo orçamentário, patrimonial e financeiro brasileiro, regido pela Lei 4.320/64”, ressalta.

Verdadeiro impasse  “Simplificadamente, o governo tem-se utilizado das diferentes métricas de apuração dos resultados fiscais para produzir receita primária e aumentar o superávit por meio de maior endividamento público e operações de caráter financeiro”, explica Barros. São operações — entre elas, transferência de títulos e vendas de ações — que envolvem, principalmente, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Tesouro Nacional — que resultaram em um incremento de R$ 20 bilhões na receita da União, segundo a pesquisa.

Fonte: FGV

Parabéns, guerreira Marina Silva, por seu aniversário celebrado nesta data!

                                                               Marina Silva

Por  Dinalva Heloiza

Hoje, especialmente quero parabenizar uma das mulheres mais notáveis em todo o Brasil e em cenário global, Marina Silva, que celebra seu aniversário nesta data.

Marina Silva, é ambientalista, historiadora, pedagoga e política brasileira.

Em cenário político, Marina Silva, foi a vereadora mais votada por Rio Branco; deputada estadual  em 1990;  e senadora pelo estado do Acre durante 16 anos. Foi ministra do Meio Ambiente de 2003 até 13 de maio de 2008. Atualmente, ela está sem partido, e com propostas inovadoras por uma nova política em cenário nacional.

Em 2010, foi candidata à Presidência da República, pelo Partido Verde (PV), obtendo a terceira colocação entre nove candidatos, alcançando 19,33% da porcentagem total -  expressivos 19.636.359 votos válidos em todo o território nacional.

Trajetória política

Marina Silva, foi professora na rede de ensino secundário, e companheira de luta de Chico Mendes.

Enquanto vereadora eleita e mais votada da capital Rio Branco, em 1988,  Marina  combateu diversos privilégios dos vereadores e devolveu para os cofres da câmara os benefícios financeiros a que eles, inclusive ela própria, tinham direito. Com essas ações, muitos adversários políticos foram criados, contudo a sua popularidade cresceu.

Exerceu seu mandato de vereadora até 1990, quando candidatou-se a deputada estadual e obteve novamente a maior votação, sendo expressivamente eleita. 

Em 1994, foi eleita senadora da República, pelo estado do Acre, com a maior votação, sendo a pessoa mais jovem a ocupar o cargo de senador no Brasil. 

Em 2002 foi reeleita, com projeção de cumprimento de mandato até 31 de janeiro de 2011. Sendo que de 2003 a 13 de maio de 2008, ela ocupou como Ministra, o Ministério do Meio Ambiente.

Entre as mais de 100 proposições apresentadas pela senadora, desde o primeiro mandato, destacam-se 54 projetos de lei, dentre eles, o texto propondo a criação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal- FPE - para as unidades da Federação que abrigarem em seus territórios unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.

Marina foi a primeira voz a defender, na Casa, a importância de o governo federal assumir uma postura em relação a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Em 2009, o governo anunciou, finalmente, a adoção dessas metas. Não sendo ainda suficientemente, a senadora também cobrou do governo e do congresso nacional a inclusão de uma meta brasileira, com os percentuais para a redução das emissões de gases do efeito estufa até 2020, no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que seria aprovado e sancionado pelo presidente da república antes da realização da Conferência de Clima (COP15), realizada em dezembro de 2009 em Copenhague.

Enquanto Ministra do Meio Ambiente, período (2003/2008) Marina, enfrentou conflitos constantes com outros ministros do governo, que focados em interesses econômicos se contrapunham aos objetivos de preservação ambiental.

Em 2007, Marina defendeu a ideia de que o Brasil havia de aprender a impor seus limites, buscando o desenvolvimento sustentável, sem acabar com a biodiversidade e com a vida. "A discussão entre conservação do meio ambiente e desenvolvimento para mim é um falso dilema. Ainda que na prática tenha que ser superada, não é possível advogar pelo desenvolvimento sem promover a conservação ambiental. As duas questões fazem parte da mesma equação", declarou ela.

Durante sua administração no Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva, foi impedida de cumprir algumas de suas metas formais, a exemplo de sua luta histórica contra os transgênicos, contra a usina nuclear de Angra III, além da não aprovação de uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), de caráter ambientalista.

Entretanto, algumas medidas adotadas pelo então governo federal, nos últimos anos foram de sua autoria ou contou com sua participação e articulação política.

Marina Silva também denunciou pressões de alguns governadores, para rever as medidas de combate ao desmatamento na Amazônia.

Em 13 de maio de 2008, cinco dias após o lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS), cuja administração foi atribuída a Roberto Mangabeira Unger, Marina Silva entregou sua carta de demissão ao então presidente, em razão da falta de sustentação à política ambiental, e voltou ao exercício do seu mandato no Senado Federal.

Em agosto de 2009, Marina Silva, anunciou sua desfiliação do PT, afirmando que não se tratava mais de fazer embate dentro de um partido, mas sim, o embate em favor do desenvolvimento sustentável”.

 Certo é que desde 1997, Marina já propunha essa forma de desenvolvimento.

Candidatura à Presidência

Em 2007, um movimento apartidário de cidadãos, denominado "Movimento Marina Silva Presidente", iniciou a defesa pública de sua candidatura à presidência da República.

A repercussão internacional deste movimento fez com que o Partido Verde Europeu influenciasse o Partido Verde do Brasil a convidá-la para afiliar-se em seus quadros.  Assim, desde agosto de 2009, Marina foi cogitada a ser candidata à presidência da República pelo Partido Verde (PV).

Ao final do primeiro turno das eleições presidenciais de 2010, em 3 de outubro, Marina Silva obteve 19.636.359 votos, o que correspondeu a 19,33 % dos votos válidos, ocupando assim, o terceiro lugar na disputa.

Marina se tornou a candidata mais votada da história na legenda, tornando-se destaque internacional em aliados do PV pelo mundo, principalmente na América do Sul e Europa.

Marina foi lembrada pela Federação dos Partidos Verdes das Américas (FPVA) pela força que conquistou, segundo o co-presidente da FPVA, o mexicano Leonardo Álvarez, ela se tornou um ícone da legenda, tornando-se uma referência juntamente com Antanas Mockus, da Colômbia, que transformou o PV na segunda força eleitoral daquele país.

É de Marina Silva, o estudo que aponta a necessidade em se ampliar os pilares do desenvolvimento sustentável.

Em 31 de outubro de 2011, durante uma palestra no EXAME Fórum, em São Paulo, diante de uma plateia de empresários e especialistas, Marina afirma que o conceito amplo de sustentabilidade envolve sete dimensões – e não apenas as quatro descritas pela ONU. Além da sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural, Marina incluiu a ética, a política e a estética.

E descreve os mesmos:

Sustentabilidade econômica - "Transformar as vantagens comparativas em vantagens competitivas. Precisamos ser capazes de transformar os recursos naturais e os bens e serviços que produzimos em melhoria da qualidade de vida das pessoas, em saúde, educação, entretenimento, vida digna e plena para as pessoas. Enfim, um mundo melhor de viver."

Sustentabilidade social - "Equilibrar os princípios de equidade, buscando fazer com que a vida de todas as pessoas possa ser digna de ser vivida."

Sustentabilidade ambiental - "Utilizar os recursos de tal forma que as necessidades de vida digna e plena possam ser satisfeitas sem comprometer a vida digna e plena daqueles que ainda não nasceram."

Sustentabilidade cultural - "Se nós não formos capazes de ter um modelo de desenvolvimento que preserve a diversidade, temos um problema. Não há inovação na mesmice, só há inovação na diversidade. Sem ela, entramos em erosão cultural."

Sustentabilidade ética - "Nós somos seres que nos importamos uns com os outros, com os que estão aqui e com os que virão no futuro. Isso se chama laço social ou aliança intergeracional. Isso não se resolve na técnica, isso se resolve na ética. Se eu não me importo com os que ainda vão nascer, eu vou destruir os recursos de milhares e milhares de anos pelo lucro de apenas algumas décadas. Isso é um fim da espécie humana."

Sustentabilidade política - "Tem a ver com o que estamos fazendo aqui. As pessoas estão reunidas, debatendo, tentando criar uma maioria, um espaço de convergência para que todos nós possamos nos movimentar numa outra direção. Se os recursos naturais são finitos, nós temos que trabalhar no sentido de que cada vez se produza mais com um menor volume de recursos naturais. Não tem um salvador da pátria.

Não será a Marina, não será a Dilma, não será o Obama. Seremos nós, que temos que assumir isso como um valor. Nós geralmente queremos terceirizar os problemas. A gente gosta de se enganar. A gente quer que alguém prometa que vai resolver o problema da corrupção.

Lamento, mas a corrupção não é um problema da Dilma, do Serra, do Lula, do Fernando Henrique, do Itamar, nem do Collor. A corrupção é um problema nosso. Isso é a sustentabilidade política. Enquanto a corrupção for um problema da Dilma, teremos corrupção. Quando virar um problema nosso, pode ter certeza de que haverá uma qualidade para as instituições brasileiras."

Sustentabilidade estética - "Algumas coisas têm valor simbólico e não puramente econômico. O Pão de Açúcar (no Rio de Janeiro) pode não ter nenhuma liquidez, mas nenhum de nós vai deixar destruir o Pão de Açúcar para virar brita. Isso é sustentabilidade estética."  

Prêmios

 Em 1996, Marina Silva recebeu o Prêmio Goldman do Meio Ambiente pela América Latina e Caribe, nos Estados Unidos.

Onze anos depois, em 2007, por meio da Medida Provisória 366, ocupando o cargo de Ministra do Meio Ambiente, Marina desmembrou o Ibama e repassou a gestão das unidades de conservação da natureza federais para o Instituto Chico Mendes.

Em 2008 recebeu o Eco & Peace Global Award, entregue durante a ECO 2008 - Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Cultura da Paz, realizada em Brasília.

Em 1 de abril de 2009, recebeu o prêmio norueguês Sofia, de 100 mil dólares, por sua luta em defesa da floresta amazônica. O motivo maior da homenagem recebida por Marina Silva, segundo a Fundação Sofia, foi a redução do desmatamento alcançado para o segundo nível mais baixo em vinte anos.

Em 10 de outubro de 2009, recebeu o prêmio Mudanças Climáticas, oferecido pela Fundação Príncipe Albert II de Mônaco.

Foi considerada pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.

Também em 2009, foi considerada um dos 100 maiores protagonistas do ano pelo jornal espanhol El País.

Em março de 2011, o perfil no twitter de Marina, ganhou o prêmio Shorty Awards, considerado pelo jornal estadunidense “The New York Times” como o "Oscar dos twitters".  

 Fontes: exame/wiki

Parabéns, guerreira Marina Silva. Desejo que não somente este dia, mas que todos os seus dias sejam de alegria e que se realize a plena composição do desenvolvimento sustentável, como objetivo principal ao Brasil, e que principalmente seja conduzido às vossas mãos o direito em implantá-lo.  

E na sequencia deste novo ano que se inicia pra voce, Marina Silva, que o amor, a paz, a saúde, o desenvolvimento sustentável, e  a educação, continuem a ser uma constante em todas as suas conquistas. E de todos nós brasileiras e brasileiros.

Que brote à sociedade brasileira, a dignidade, a ética e o desejo de uma honrosa cidadania.

Parabéns, felicidades, plena saúde, e um grande abraço!

Artigo de Marina Silva - Publicado originalmente em Folha de São Paulo

Professora crise

Discute-se a atitude do governo brasileiro em relação ao Fórum Econômico de Davos. Alguns acham errado afastar-se do "clube dos ricos", onde se reúnem países e instituições com grande poder, num momento em que a crise na Europa afeta o mundo inteiro. Outros dizem que seria perda de tempo marcar presença num fórum já tão esvaziado.

Do outro lado da cena mundial, o Fórum Social Temático em Porto Alegre também sofreu baixas, ignorado pelo MST, sem a presença da CUT e da Abong, pressionado por disputas partidárias que envolvem instituições de todos os níveis, governamentais ou não. A oposição social ao mundo capitalista também vive a sua crise.

Dizer que a crise é global, de toda a civilização, já é comum. Mas ainda persiste, em muita gente, a ilusão de estar blindado, de que só os outros são afetados. O passo seguinte é aproveitar a crise "alheia" para fortalecer sua posição e obter vantagem na disputa do poder. Quem não age assim é considerado bobo, que perde as oportunidades e deixa "passar o cavalo selado".

Essa atitude atrasa o Brasil em seu desenvolvimento e na liderança que pode exercer no mundo, na transição civilizatória que já se iniciou. Propaganda e antipropaganda é o que mais fazem governos e oposições. Simulação de resultados e maquiagem de números é um constante espetáculo de antiplanejamento, do qual ninguém tem exclusividade, pois cada um comete os mesmos erros em sua esfera de poder.

Como sair disso?

As soluções não se restringem ao âmbito institucional. Toda a sociedade precisa mudar: comportamento, produção, consumo, valores. Mas os governos devem fazer ao menos um esforço.

Nesta semana, anunciou-se em São Paulo um acordo entre o prefeito Haddad e o governador Alckmin para ações conjuntas. Não tardaram análises mostrando interesses políticos por trás do acordo.

Quero expressar meu desejo sincero de um entendimento real que traga benefícios aos moradores da maior cidade brasileira. Às vezes, é preciso um "cessar-fogo" na política para destravar a ação econômica e social. Quanto mais tréguas houver, mesmo restritas e regionais, maior chance teremos de superar a polarização que o embate rebaixado na política impõe ao país.

Muitos de nós sonhamos, em 2012, que ao menos um pequeno avanço acontecesse no plano internacional, por ocasião da Rio+20. Não foi possível, o retrocesso da política interna aprofundou o da política externa.

Crises são sempre difíceis e dolorosas, mas também trazem ensinamentos que, às vezes, podem mudar os rumos e a qualidade da história. E, nesse momento, ela parece apelar a todos nós: aproveitem, aprendam. E não demorem.

MARINA SILVA escreve às sextas-feiras.

Marina Silva, ex-senadora, foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula e candidata ao Planalto em 2010. Escreve às sextas na versão impressa da Página A2.

Originalmente de Folha de São Paulo

FAO anuncia queda de 7% nos preços dos alimentos em 2012

Os preços dos alimentos caíram em média 7% no mundo em 2012, segundo o índice apresentado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) nesta quinta-feira em Roma.

"O índice teve em 2012 uma média de 212 pontos, ou seja, 7,0 % a menos do que em 2011", afirma a organização, que em dezembro indicou que os preços dos alimentos haviam caído pelo terceiro mês consecutivo.

Segundo a FAO, a queda em dezembro, com um índice de 209 pontos, foi impulsionada pelas quedas nos preços internacionais dos principais cereais, óleos e gorduras.

"O menor índice foi registrado em junho de 2012, com 200 pontos", segundo a FAO.

As maiores quedas foram registradas no açúcar (17,1 %), nos produtos lácteos (14,5 %) e nos óleos (10,7 %). As quedas foram mais modestas entre os cereais (2,4 %) e a carne (1,1 %), ressalta a agência da ONU, com sede em Roma.

"O resultado marca uma reversão da situação em comparação a julho, quando os aumentos dos preços provocaram temores de uma nova crise alimentar", admitiu Jomo Sundaram, diretor-geral adjunto da FAO e chefe do Departamento de Desenvolvimento Econômico e Social.

"A coordenação internacional, particularmente através do Sistema de Informação sobre Mercados Agrícolas (AMIS, por sua sigla em inglês), e a diminuição da demanda em uma economia estagnada, ajudaram a fazer com que o aumento dos preços fosse de curta duração e acalmasse os mercados, de modo que os preços em 2012 terminaram abaixo dos níveis do ano anterior", explica.

Depois de subir entre julho e setembro de 2012, "devido às incertezas em torno da escassez da produção e o abastecimento", os preços de exportação dos cereais caíram devido a uma menor demanda por grãos para ração e uso industrial, ressalta a FAO.

O organismo estima que em dezembro os preços do milho caíram fortemente graças aos estoques abundantes para exportação na América do Sul, que aliviaram a pressão dos mercados.

O preço do arroz também caiu em dezembro, com a expectativa de boas colheitas, mas os valores do trigo variou pouco, já que o comércio permaneceu retraído.

Óleos e gorduras continuaram em baixa, de acordo com a agência, que registrou o quarto mês consecutivo de declínio e o menor nível desde setembro de 2010.

"O principal motivo foi a acumulação contínua de grandes estoques de óleo de palma em todo o mundo", diz.

Os preços da carne também baixaram, mas pouco, e os preços de todas as categorias permaneceram perto de seus níveis de novembro, com exceção da carne de porco, que caiu 2,0 % (três pontos).

Os preços dos laticínios ficaram estabilizados após um aumento em meados do ano.

"O mercado de lácteos continua bem equilibrado, mas é cada vez mais suscetível a mudanças nas provisões relacionadas com as condições de pasto e a disponibilidade e acessibilidade de alimentos", ressalta.

O índice da FAO dos preços do açúcar tiveram uma média de 274 pontos em dezembro, um pouco abaixo do registro de novembro e o menor valor desde agosto de 2010, e 17,1 % a menos em relação ao ano anterior.

"As expectativas de um terceiro aumento consecutivo na produção mundial para a exportação e a abundância de estoques na temporada de comercialização 2012/13, em especial no Brasil, mantiveram os preços internacionais em baixa durante grande parte do segundo semestre de 2012", segundo a FAO.

Publicado originalmente na AFP

OIM - Organização Internacional para as Migrações, aponta que o Brasil é fonte e destino de tráfico humano!

Dinalva Heloiza

Em nota à imprensa, o Centro de Informação da Organização das Nações Unidas, UNIC Rio, informou hoje os últimos dados sobre o Relatório da Organização Internacional para as Migrações(OIM), onde o Brasil é apontado, como um dos grandes centros de fontes e destino do tráfico de pessoas. 

Leia os principais dados do Relatório:

Fontes

Brasil, Bulgária, China, Índia e Nigéria, são países apontados como fornecedores de vítimas de tráfico humano. Estes dados são do relatório da Organização Internacional para as Migrações(OIM), parceira da Organização das Nações Unidas que analisou tendências de tráfico de pessoas através de informações colhidas em mais de 150 pontos de operação.

Destino
Os principais países apontado receptores, são: Federação Russa, o Haiti, o Iêmen, a Tailândia e o Cazaquistão. Em menor escala, em relação à Argentina, o Brasil é também tido como ponto de destino de pessoas traficadas de países como a Bolívia e o Paraguai.

 Na Europa, Portugal é um dos pontos de destino ao lado da Alemanha, Itália e Espanha. Todos recebem um número significativo de pessoas traficadas do Cone Sul e particularmente dos países andinos.

Pessoas originárias de Angola e Moçambique estão na lista dos refugiados africanos, caribenhos e asiáticos que se movimentam para a Europa ou transitam pela América do Sul a caminho dos Estados Unidos e Canadá.

Exploração

Em junho, a agência deve publicar a segunda parte do estudo, para o combate ao tráfico e assistência a migrantes vulneráveis, com dados de 2011. O documento indica que metade dos casos de tráfico humano registrados durante o período, envolveu vítimas de exploração de trabalho.

O estudo relata que 27% dos casos de tráfico acompanhados em 2011 são de exploração sexual. O tráfico de trabalho é uma “característica de setores econômicos, particularmente, os que exigem trabalho manual, como a agricultura, construção, trabalho doméstico, pesca e mineração.”

Solicitações

De acordo com a OIM, mais de 3 mil vítimas de exploração do trabalho foram assistidas durante o período, o que representou 53% das solicitações das vítimas de tráfico humano. A agência indica que desde 2010, o tráfico de trabalho já tinha ultrapassado a exploração sexual como o principal tipo de tráfico atendido pela OIM.

Pedidos

Na maioria dos casos, a exploração é disfarçada como trabalho legal e contratual e ocorre em condições degradantes ao contrário das promessas feitas aos trabalhadores. O relatório destaca o aumento de pedidos de assistência de homens vítimas de tráfico de 1,65 mil casos em 2008 para pouco mais de 2 mil em 2011.

Combinação

As vítimas de tráfico do sexo feminino estiveram no mesmo nível dos homens, apesar delas representarem a maioria a receber assistência. As mulheres representam 62% dos casos atendidos pela OIM, incluindo casos de exploração sexual, exploração do trabalho e a combinação das duas formas. Durante 2011, a OIM registrou, entretanto, uma redução de 7% dos casos assistidos, em comparação a 2010. A OIM atribui a queda a fatores externos, e não a uma “queda real” em casos de tráfico de pessoas.

Fonte: UNIC Rio

Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2013 – Empregos – do World Bank, ressalta a liderança do setor privado na criação de vagas, e descreve como os trabalhos que mais contribuem para o desenvolvimento podem impulsionar um círculo virtuoso.

Dinalva Heloiza

Para os países em desenvolvimento, empregos são a pedra angular,  produzindo benefícios muito além da renda como tal. São críticos para reduzir a pobreza, fazem as cidades funcionar e proporcionam aos jovens alternativas à violência, afirma o novo relatório do Banco Mundial.

O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2013: Empregos ressalta a liderança do setor privado na criação de vagas e descreve como os trabalhos que mais contribuem para o desenvolvimento podem impulsionar um círculo virtuoso. O relatório, conclui que a pobreza reduz à medida que as pessoas conseguem vencer as dificuldades. Com trabalho as mulheres ampliam mais investimentos em seus filhos. A eficiência aumenta quando  trabalhadores tornam-se melhores naquilo que fazem e surgem empregos mais produtivos.

As sociedades florescem à medida que os empregos promovem a diversidade e oferecem alternativas ao conflito. “Um bom emprego pode mudar a vida de uma pessoa e os empregos certos podem transformar sociedades inteiras. Os governos precisam colocar o emprego no foco central para promover a prosperidade e combater a pobreza”, afirma Jim Yong Kim, Presidente do Grupo Banco Mundial.

“É fundamental que governos desenvolvam um bom trabalho junto com o setor privado, que é responsável por 90% da totalidade dos empregos. Portanto, é imprescindível encontrar melhores formas de contribuir ao crescimento das pequenas empresas e propriedades agrícolas. Os empregos proporcionam oportunidades iguais para todos. Representam paz a toda sociedade. Os empregos proporcionam uma transição aos países frágeis em países estáveis."

Os autores do relatório ressaltam de que forma os empregos proporcionam maiores benefícios ao desenvolvimento, com aumento da renda, e consequentemente melhor funcionamento das cidades, conectando a economia com os mercados globais, protegendo o meio ambiente e contemplando pessoas à um papel mais destacado em sociedade.

“Os empregos são a melhor garantia contra a pobreza e a vulnerabilidade”, afirma Kaushik Basu,  Economista-Chefe e Vice-Presidente Sênior do Banco Mundial.  “Os governos desempenham um papel vital mediante a criação de um ambiente de negócios que aumente a demanda de mão de obra.”

A crise econômica global e outros eventos recentes levaram as questões de emprego ao centro do diálogo sobre desenvolvimento. Segundo os autores do WDR, que processaram mais de 800 pesquisas e censos para chegar às suas conclusões, em âmbito mundial, mais de 3 bilhões de pessoas estão trabalhando, mas quase a metade trabalha na agricultura e em pequenas empresas familiares ou em trabalhos informais ou sazonais, nos quais as redes de segurança são modestas ou algumas vezes inexistentes e a renda é frequentemente escassa.

“O desafio que enfrentam os jovens é, por si só, impressionante. Mais de 620 milhões de jovens não estão trabalhando nem estudando. Só para manter constantes as taxas de emprego, o número global de empregos terá de ser ampliado em cerca de 600 milhões em um período de 15 anos”, afirma Martin Rama, Diretor do WDR.

No entanto, em muitos países em desenvolvimento, nos quais a agricultura e o emprego autônomo predominam e as redes de segurança são, na melhor das hipóteses, modestas, as taxas de desemprego podem ser baixas. Nesses lugares, a maioria das pessoas de baixa renda trabalha muitas horas, mas não ganha o suficiente para custear as despesas. E não é rara a violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Portanto, a qualidade (e não apenas o número de empregos) é vitalmente importante.

O Relatório propõe uma abordagem em três etapas para ajudar os governos a cumprirem estes objetivos:

• Primeiro, fundamentos sólidos – incluindo estabilidade macroeconômica, ambiente propício aos negócios, capital humano e regime de direito – devem estar implantados.

• Segundo, as políticas trabalhistas não se devem tornar um obstáculo à criação de empregos, mas proporcionar acesso à expressão e proteção social aos mais vulneráveis.

• Terceiro, os governos deveriam identificar que empregos seriam mais benéficos para o desenvolvimento, levando em consideração o contexto específico do país, além de remover ou anular obstáculos à criação desses empregos por parte do setor privado.

É essencial compreender o desafio específico representado pelo emprego para uma determinada região ou país. São surpreendentes as diferenças de estrutura do emprego entre as regiões, entre os gêneros e entre os grupos etários.

Na Europa Oriental e na Ásia Central, por exemplo, seis de cada sete trabalhadores são assalariados, mas na África Subsaariana quatro de cada cinco trabalhadores são agricultores autônomos ou têm emprego não assalariado.

Nos países de renda baixa e média-baixa, muito mais mulheres do que homens têm emprego não assalariado. Por outro lado, nos países de renda média, há maior probabilidade de as mulheres serem trabalhadoras assalariadas, embora com demasiada frequência seu salário seja inferior ao dos homens.

As prioridades das políticas são diferentes nas sociedades agrárias e nos países em processo de urbanização. No primeiro caso, tornar a agricultura de pequena escala mais produtiva é a chave, ao passo que no segundo, é fundamental melhorar a infraestrutura, a conectividade, moradia e  planejamento urbano.

A demografia também é importante. Na África Subsaariana 10 milhões de jovens entram anualmente na força de trabalho, mas em muitos países de renda média a população está envelhecendo e em alguns deles a força de trabalho está diminuindo. Aptidões e eliminação de privilégios no acesso aos mercados e empregos são necessárias para combater o desemprego entre os jovens. No entanto, vida de trabalho mais longa e proteção social economicamente viável são necessárias nas sociedades em processo de envelhecimento.

O enfoque nos principais recursos dos diferentes tipos de países pode ajudar a identificar de maneira mais clara os tipos de emprego que mais contribuiriam para o desenvolvimento em cada caso. Esse foco permite uma análise das possíveis compensações entre padrões de vida, produtividade e coesão social em um contexto específico. Oferece indicações sobre os obstáculos à criação de empregos e, em última análise, sobre as prioridades dos formuladores de políticas ao identificarem as restrições mais importantes à criação de empregos e como superá-las.

Os formuladores de políticas devem enfrentar esses desafios respondendo às seguintes perguntas: os países devem formular suas estratégias de desenvolvimento em torno do crescimento ou devem focar os empregos?

O empreendedorismo pode ser incentivado, especialmente entre as microempresas dos países em desenvolvimento, ou os empreendedores são natos?

Investimentos maiores em educação e treinamento são um requisito para a empregabilidade ou as aptidões podem ser criadas por meio dos empregos?

Em meio a crises e mudanças estruturais, é preciso proteger os empregos e não apenas os trabalhadores?

As agendas de emprego no nível nacional estão vinculadas pela migração de pessoas e migração de empregos. Portanto, as políticas de emprego em um país podem ter efeitos secundários em outros países, tanto positivos quanto negativos. O relatório examina se os mecanismos internacionais de coordenação, tais como acordos bilaterais de migração, podem melhorar os efeitos positivos e reduzir os negativos.

“Para colocar os empregos no foco central, também precisamos de dados de âmbito nacional confiáveis, discriminados e que não abranjam apenas os empregos do setor urbano ou formal”, afirma Rama.

O Grupo Banco Mundial promove o aumento do emprego por meio de seus dois principais canais de apoio ao mundo em desenvolvimento – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) – além da Corporação Financeira Internacional (IFC) e Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA). A assistência assume a forma de assessoramento em políticas, apoio ao desenvolvimento do setor privado mais empréstimos e programas para promover a urbanização, infraestrutura e desenvolvimento humano (incluindo proteção social).

 Fonte:

ONU/Word Bank – Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2013.

Frank La Rue, Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão e Opinião, em visita ao Brasil, fala sobre Liberdade de Imprensa e a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF, onde emissoras de televisão propõe o fim da classificação indicativa.

Dinalva Heloiza

             Frank La Rue, Relator especial da ONU sobre Liberdade de Expressão e Opinião

Em visita recente ao Brasil, Frank La Rue, Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão e Opinião, onde a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e a coordenação da Campanha “Para expressar a Liberdade”. 

Durante sua apresentação no Fórum, que aconteceu na quinta (13), La Rue, afirmou: “ que o direito a liberdade de expressão, é um direito humano, e não um direito absoluto”, em um alerta aos limites e exceções que envolvem esta categoria de liberdade humana, referindo-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) propondo o fim da punição às emissoras de televisão que não cumprem  a classificação indicativa. La Rue, se declarou “assustado e escandalizado”, com a Ação.

Foi perceptível o descontentamento de alguns veículos de comunicação com o que foi dito por La Rue  neste aspecto, mas se observarmos que o Brasil ainda se encontra em 84º em índice de Desenvolvimento Humano, e com um dos maiores índices de desigualdade em todo o mundo, além do que o nível de conteúdo que ainda, e na maioria das vezes, é veiculado nestas emissoras, se torna realmente inviável, até o momento, a liberação da classificação indicativa.

Frank La Rue lembrou como exemplo, que os direitos das crianças devem ser preservados, se sobrepondo – se necessário – à liberdade de imprensa, por exemplo.

O STF poderá tornar ineficaz a classificação indicativa da programação da televisão, de responsabilidade do Ministério da Justiça, caso seja aprovada a ADI que questiona multas para exibição de programas em horário diferente do indicado. O Ministro Antonio Dias Toffoli, do STF, e o relator da ação votaram no fim de novembro pelo fim da classificação indicativa, mas a ação foi interrompida após pedidos de vistas.

La Rue, comentou – Não é possível que um Tribunal Constitucional encontre  uma contradição entre proteger as crianças e proteger a liberdade de expressão. É uma falsa contradição. A liberdade de expressão, segundo o artigo 19 (do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em vigor no Brasil), tem limitações. É preciso defini-las para que não haja abusos, mas são limitações”, afirmou. “Uma sociedade que não pode proteger suas crianças terá crises no futuro, e não pode proteger fundamentalmente os direitos humanos”.

Ainda sobre os três princípios que estas limitações possuem, e que devam sempre ser considerados, La Rue, explicou  : uma lei prévia; a necessidade de defender um direito humano; e, que as medidas tomadas sejam proporcionais à proteção deste direito.

Ele comentou ainda, que a necessidade de regulação das comunicações, são por vezes necessárias para se alinhar a uma ordem, mas nunca para limitar os conteúdos. “ Há sim limitações legítimas à liberdade de expressão, mas unicamente estabelecidas para proteger os direitos humanos de outros. Quando o abuso e o excesso da liberdade da expressão pode criar um dano, como é o caso da proteção das crianças neste caso específico.

Ampliando ainda mais o diálogo, La Rue, procurou diferenciar as liberdades de expressão, imprensa e de empresa. “As pessoas me perguntam se liberdade de expressão e liberdade de imprensa são sinônimos. O que digo para todos é que a liberdade de imprensa é parte da liberdade de expressão.  É um componente.  A liberdade de expressão é muito mais ampla. A liberdade de expressão para mim é um direito que se pode exercer como indivíduo, coletivamente ou como povo. No último caso, o povo se manifesta por meio de sua cultura, seus idiomas, suas tradições e seus valores. E a expressão pública dessas tradições e valores, essa cultura, esse idioma, também é liberdade de expressão, como um direito do povo”, explicou”.

O relator Especial sinalizou que não se deve esquecer que meios comunitários também devem ser considerados como representantes da imprensa, assim como os meios comerciais. “Um repórter comunitário ou um locutor de uma rádio comunitária também é um jornalista, e também merece ser protegido”, lembrou.

La Rue ressaltou ainda, que os jornalistas não se definem pelo título, nem por algum registro oficial, nem tampouco por uma associação profissional. “Essas três coisas são boas, mas nunca podem ser condições. É um ato voluntário do jornalista. O jornalismo se define pela função, que é de organizar a informação e informar a algum setor específico da população”, afirmou, ressaltando a importância, por exemplo, do jornalismo cidadão – utilizado nos blog.

“Mas também há cidadãos, como no caso do desastre recente no Japão, que tiram fotografias, o mesmo ocorrendo com cidadãos valentes da Síria e de outros lugares com seus telefones com câmera, subindo informação para a Internet. Este jornalismo também deve ser protegido, e é igualmente importante. Não se deve confundir liberdade de imprensa com liberdade de empresa. A liberdade de empresa é a liberdade de mercado. É outra coisa, são temas econômicos. A liberdade de imprensa não necessita da regra de mercado nem se faz pela regra de mercado”, disse.

Ele também defendeu a não criminalização do chamado jornalismo de humor, citando as caricaturas ou os textos irônicos.

O relator traçou um diferencial entre liberdade de imprensa e o discurso do ódio, expressamente proibido no artigo 20 do Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos – o Estado deve proibir por lei, diz o texto, qualquer mensagem que incite ao ódio, à hostilidade e à violência.

“O ódio é um sentimento que provoca ação. Quando a mensagem é pública e incita ao ódio, com efeito negativo concreto que se converte em discriminação, deve ser proibida. Estes [ódio, hostilidade e violência] são os três fatores fundamentais que marcaram a Segunda Guerra Mundial e que fundamentaram os documentos de direitos humanos – incluindo a questão de gênero”, disse La Rue.

Quanto ao monopólio ou oligopólio no setor de comunicações, La Rue afirmou que o problema pode ser combatido na área comercial, com leis propriamente comerciais. “Existem leis antimonopolistas, que tratam da concorrência desleal, em todo o tipo de negócio, inclusive para os meios de comunicação. A Itália de Berlusconi [ex-premiê] foi um exemplo de como o monopólio pode ser danoso ao Estado democrático”, disse.

La Rue elogiou a legislação recentemente aprovada na Argentina para o setor audiovisual – conhecida internacionalmente como “Ley de Medios” –, ressaltando o processo democrático que a tornou possível. “A lei foi levada a cada província, onde foram feitas consultas. (…) A lei da Argentina faz um balanço equitativo nas telecomunicações entre interesses comerciais, comunitários e públicos, que na minha visão deveriam ser independentes. Os meios comunitários não são meios comerciais e consequentemente não podem entrar na mesma lógica”, afirmou La Rue, ressaltando que o elogio à lei não deve ser confundido com um elogio genérico ao Governo argentino ou mesmo à Presidenta Cristina Kirchner.

Perguntado sobre o caso do Clárin, que questionou a lei na Justiça, La Rue afirmou que o desenvolvimento atual do tema no país é “um processo importante de desconcentração” e que o Grupo Clarín “é um meio importante”, mas que “confia na justiça da Argentina”.

Ele lembrou que o Governo do Uruguai está por apresentar uma lei semelhante, “até mais avançada”, ao Parlamento – em um processo que classificou como “riquíssimo”. La Rue informou que foi convidado para observar o processo de consulta acerca da legislação uruguaia. “Todo país deve ter um regulador, que deve ser coletivo, com representação de muitos setores, independente e aberto ao diálogo permanentemente”, concluiu.

La Rue criticou recentes posicionamentos de governos como o Equador e a Venezuela, afirmando que é essencial que eles convivam com as críticas sem levar membros da imprensa para a esfera penal. Como exemplo de posicionamento, La Rue citou a ex-Presidenta do Chile, Michelle Bachelet. Segundo o Relator da ONU, durante todo o seu mandato Bachelet teve frequentes divergências com o jornal “El Mercurio”, sem, no entanto, adotar uma “política de enfrentamento”, como “equivocadamente” faz, o Governo da Venezuela.

Sobre o tema, ele ampliou sua análise: “Nenhum funcionário público deve usar o recurso contra a difamação, em qualquer situação. O funcionário público deve estar aberto ao escrutínio público – é parte de seu papel receber as críticas e dialogar”.

Visita de Frank La Rue ao Brasil

Ainda durante sua visita ao Brasil, que aconteceu entre o dia 11 e 15 de dezembro, o Relator teve a oportunidade de encontrar-se com grupos da sociedade civil em São Paulo, no dia 11 de dezembro, que apresentaram alguns casos específicos da situação brasileira. Cerca de 10 organizações estavam presentes e entregaram documentos a La Rue. Entre elas, o Conselho Federal de Psicologia, o Coletivo Intervozes, o Observatório da Mulher, a organização “Artigo 19” e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

“É um privilégio estar reunido com organizações da sociedade civil. Para mim, como relator, o mais importante desse trabalho é o vínculo com a sociedade civil. A responsabilidade dos Estados é de promover e proteger os direitos humanos, mas isso se faz a partir da informação e das atividades que realiza a sociedade civil”, afirmou.

No Brasil, La Rue também participou de um debate na Universidade de Brasília (UnB) e se encontrou também com autoridades brasileiras, como o Ministro da Secretária-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o Secretário-Geral do Itamaraty, Embaixador Ruy Nogueira; Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações; Maria do Rosário, Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); representantes do Ministério Público, do empresariado e do Congresso Nacional. Na sexta-feira (14) e sábado (15), o relator da ONU participou de encontros acadêmicos no Rio de Janeiro.

Com informações da UNICRio e FNDC