Mudanças na legislação brasileira podem descumprir compromissos internacionais do Brasil

Em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), o representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul, Amerigo Incalcaterra, alertou que mudanças recentes na legislação brasileira não estão levando em conta tratados internacionais ratificadas pelo país. Para o representante da ONU, reformas podem levar a retrocessos dos direitos previdenciários, trabalhistas, econômicos e da agricultura.

Amerigo Incalcaterra - Representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul,

“Quando falamos de preocupações em relação a possíveis retrocessos em matéria de conquistas de direitos, pode ser na esfera previdenciária, como pode ser (também) no âmbito do trabalho, no âmbito dos direitos econômicos e da agricultura”, disse o especialista.

ONU Mulheres considera preocupante MP que altera as secretarias de políticas para mulheres e igualdade racial

 Dinalva Heloiza

Recentemente foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 768/2017, que transformou as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial em Secretarias Nacionais.

A redução deste status foi considerada preocupante pela ONU Mulheres que, em nota pública, pediu que ambos os organismos, sejam dotados de orçamento adequado para atender aos desafios das mulheres e negros brasileiros. A Agência das Nações Unidas considera de fundamental importância que as Secretarias sejam posicionadas a um nível estratégico no Poder Executivo.

         Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, em Brasília. Foto: EBC/Marcello Casal Jr.

Em 6 de Fevereiro, celebramos o Dia Internacional de Tolerância Zero a Mutilação Genital Feminina - neste aspecto e em tempos atuais, a “Mulher, enquanto Ser Humano” - é um Direito Universal, ou apenas um Direito Relativista?

Por Dinalva Heloiza

Desde os primórdios da humanidade, as mulheres são submetidas ao "poder" do homem, e da sociedade patriarcal, onde desde então, a própria condição feminina foi reprogramada como fator em apoio ao crescimento e ao dimensionamento do homem nas fases subsequentes.

Essa proposta inicial estabelecida pela Igreja, com respaldo de toda a sociedade patriarcal, criou um redimensionamento dos valores da mulher, o que consequentemente vem produzindo diferenças éticas em detrimento à natureza feminina e à sua jurisprudência natural. As ações realizadas até então, pela mulher, viabilizaram as bases dos direitos humanos, as quais, foram reprogramadas e novas assinaturas foram digitalizadas.

Citando Mahatma Gandhi - ele diz: “A Terra dá o suficiente para satisfazer as necessidades de todos os homens, mas não sua ganância”.

Segundo pesquisa divulgada no Relatório da X Conferencia Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, realizado em Quito, Equador, em 2007, intitulado: “A Contribuição das Mulheres para a Igualdade na América Latina e Caribe”, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL da Organização das Nações Unidas, onde a mesma aponta o seguinte: 

Transparency International - Coalizão Global Anticorrupção 2016. A corrupção no poder, afeta de forma sistemática as sociedades, e não somente financeiramente, mais ainda em sua moral!

Dinalva Heloiza

"Em muitos países, as pessoas são privadas de suas necessidades mais básicas, e o pior, em muitos casos elas vão para cama com fome, e o principal fator incidente, é sem dúvida a corrupção, enquanto o poderoso e corrupto desfruta de estilo de vida luxuoso, com impunidade". 

Com estas palavras, o presidente da Transparency International - José Ugaz, fez a apresentação, do 21º Relatório da Transparency International - “Índice de Percepção de Corrupção (IPC) 2016” - lançado em Berlim, ontem (25), pela organização.

O Relatório, conclama a sociedade global, à perceber a perigosa ligação entre “Corrupção e Desigualdade”, fatores esses, que se alimentam mutuamente, gerando um círculo vicioso entre corrupção, distribuição desigual do empoderamento na sociedade, e a distribuição desigual da riqueza.

Entra em vigor “A New Urban” - A Nova Agenda Urbana - para cidades limpas, verdes e inclusivas, um documento adotado na Habitat III, que aconteceu em Quito, Equador!

Dinalva Heloiza

Logo da Habitat III/Quito, 2016

Desde 20 de outubro de 2016, está em vigor a III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III, que aconteceu em Quito, no Equador, onde os países signatários da ONU acordam uma Nova Agenda de Desenvolvimento Urbano que vai orientar a urbanização sustentável das cidades, de forma equitativa.

OMT - Organização Mundial do Turismo, previsões a longo prazo, se destacam no Panorama 2016 intitulado “Turismo Rumo a 2030”.

Dinalva Heloiza

Segundo a OMT - Organização Mundial do Turismo, em seu Relatório anual  Panorama 2016 para o Turismo Internacional, intitulado "Turismo Rumo a 2030", a organização oferece um prognóstico atualizado e de longo prazo ao setor em uma avaliação consistente do desenvolvimento do turismo para os próximos anos, até 2030.

OIT - Organização Internacional do Trabalho, Agência das Nações Unidas para o Trabalho, lançou esta semana, o novo Relatório Panorama Laboral da América Latina e Caribe de 2016.

Dinalva Heloiza

O relatório anual lançado esta semana pela OIT indica que a taxa média de desocupação da região atingiu 8,1%, com 25 milhões de pessoas à procura de trabalho sem sucesso.

A taxa de desocupação da América Latina e do Caribe atingiu 8,1% em 2016, o nível mais alto em uma década, num contexto de contração econômica que também afetou a qualidade dos empregos, este foi um dos destaques da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao apresentar em Lima, no Peru, seu relatório anual sobre o mercado de trabalho na região.

A Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro, é 1ª paisagem cultural urbana declarada Patrimônio Mundial da UNESCO.

Dinalva Heloiza

O Reconhecimento chama atenção para as relações peculiares entre cidade e natureza que são observadas na capital fluminense. A Cerimônia de entrega do certificado da Agência da ONU - a UNESCO, aconteceu na terça-feira (13), aos pés do Cristo Redentor.

Vice-Prefeito do Rio de Janeiro Adilson Pires e Patrícia Pires, coordenadora de cultura da UNESCO no Brasil.

O Rio de Janeiro recebeu na tarde do dia 13 de dezembro de 2016, o certificado de Patrimônio Mundial, na categoria Paisagem Cultural. O título recebido em 2012, foi conferido oficialmente pela UNESCO numa cerimônia no Centro de Visitação das Paineiras.

ONU-Habitat abre chamada pública para projetos de sustentabilidade em centros urbanos.

Idealizadores e responsáveis por projetos que implementam a Nova Agenda Urbana da ONU na América Latina e Caribe, estão convidados a inscrever suas iniciativas em uma chamada pública realizada pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e parceiros. O Prazo para envio de candidaturas termina em 16 de dezembro.

A convocatória de seleção vai escolher projetos que promovam a sustentabilidade nas cidades, tema da Habitat III,  Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Brasil: teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU

(Texto publicado originalmente no site da ONU Brasil) 

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.

Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil