Compêndio de estudos do IPEA - Brasil em Desenvolvimento - aponta bases a um Projeto Nacional.

Por Dinalva Heloiza

Em um estudo do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, na área de investimentos públicos, vários especialistas em economia fazem uma análise do desenvolvimento em cenário brasileiro, onde apontam que, para alavancar o desenvolvimento, é necessário que o investimento público, esteja focado em áreas fundamentais, tais como: Educação, Saúde e Infra estrutura. O estudo aponta ainda que agilidade e melhor gestão dos recursos, são fundamentos essenciais para que planejamento em áreas sensíveis possam conquistar eficiência.

O estudo inicia, fazendo um alerta, caso queira impulsionar o crescimento da economia, e manter o atual ciclo do desenvolvimento, o governo federal sabe que terá que acionar uma variável a essa expansão: a taxa de investimento.

Com um PIB - Produto Interno Bruto, na casa dos 18,7%%, no primeiro trimestre de 2012, este percentual vem em ascensão desde 2003, quando marcava 15,3%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), lembrando que houve pequenas lacunas, em 2005, 2009 e 2011 – e o estudo faz ainda um alerta, talvez haja outra ainda em 2012. Porém, nenhuma com intensidade suficiente para ameaçar a mudança de patamar da variável.

Quanto maiores os investimentos de uma economia, maiores os gastos das empresas com a aquisição de bens de capital. Lembrando que, máquinas, equipamentos e material de construção,servem para produzir outros bens. Economias com elevada produção e expansão econômica, como o caso da China, possuem taxa de investimento acima de 40% do PIB.

Ainda que o governo federal, não planeje atingir esse patamar, já é consenso, a necessidade em ultrapassar a casa dos 20% do PIB o mais rapidamente possível.O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, prevê investimentos em 23,2% do PIB ao final do período. Ainda mais ambicioso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem como objetivo o nível de 24% já em 2014.

O problema, é que há muitas barreiras para se alcançar essa mudança de patamar. E uma das mais relevantes, diz respeito à origem dos recursos financeiros. No ciclo em que caminha a economia brasileira, a oferta de dinheiro para investimentos, provém de fontes diversas, tanto públicas quanto privadas, mas historicamente, é a primeira que desempenha um papel de maior destaque.

Recursos Públicos

Através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo focou ampliar a capacidade produtiva das empresas nacionais. Entre 2003 e 2010, os desembolsos da instituição saltaram de um patamar de R$ 33,5 bilhões para R$ 180 bilhões, quase seis vezes mais. Sendo que, este maior volume foi investido no período de 2009 a 2010. O que representa um aumento significativo em termos reais, pois a inflação medida pelo IPCA no período 2003 e 2010 foi de 43%.

A questão é que parece cada vez mais difícil manter essa expansão. Durante anos, o BNDES sustentou o aumento de financiamentos operando os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas esse modelo encontra-se em fase de esgotamento.

Isso ocorre porque o crescimento do caixa disponível do FAT não acontece na mesma proporção em que demanda por recursos. No ciclo entre 2003 e 2010, essas receitas tiveram aumento de 9% ao ano, mas a demanda por benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro--desemprego, cresceu à taxa de 14,1% ao ano, no mesmo período.

A perda da relevância do FAT para o BNDES também é revelada pela queda de sua participação no conjunto dos recursos do banco. Entre 2007 e 2010, sua parcela nos passivos da instituição caiu de 62% para 24%. Isso não significa, porém, que o BNDES está perdendo sua posição de destaque como financiador do desenvolvimento.

Fontes Diversificadas

Para substituir o FAT e lastrear sua capacidade de financiamento, o banco tem utilizado recursos do Tesouro Nacional. Entre 2007 e 2010, a participação desta fonte nos passivos da instituição saltou de 7% para 46%. No biênio 2009-2010, o Tesouro capitalizou o BNDES em R$ 180 bilhões; em 2011, esse valor atingiu R$ 55 bilhões; e são esperados mais R$ 55 bilhões em 2012.

A transição de fontes de recursos tem gerado um debate sobre seus custos. Como os empréstimos a empresas são feitos a taxas relativamente baixas, na prática o BNDES subsidia o setor produtivo, o que poderia limitar economicamente e até politicamente essa geração de recursos.

O que garante a manutenção dessa estratégia, entre outras razões, é a percepção de que a atuação de instituições públicas como o BNDES, em operações anticíclicas, tem sido fundamental para amenizar os efeitos da crise externa no país.

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal

É o mesmo papel desempenhado, aliás, por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal nos últimos anos e, sobretudo, após o início da turbulência internacional, em 2008. O tema também foi objeto de estudo realizado pelos técnicos do IPEA em 2011, quando se divulgou o comunicado Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal: a atuação dos bancos públicos federais no período 2003-2010.O trabalho mostra que, embora o estoque de crédito dos bancos privados tenha crescido entre 2004 e 2008 a taxas mais elevadas que a dos bancos públicos, estes tiveram um desempenho mais relevante quanto ao crédito setorial.

No início, as instituições privadas nacionais lideraram a taxa de crescimento real do estoque de crédito até 2007. Em média, esseíndice avançou 8,7% em 2004 (ante 2,5%entre os bancos públicos), 23,9% em 2005(14,8%), 17,5% em 2006 (15,8%) e 25,9%em 2007 (10,2%).

Dianteira Estatal

A partir de 2008, porém, Banco do Brasil, Caixa e BNDES tomaram dianteira. As operações cresceram 27% entre essas instituições em 2008 (ante 16,5% entre as privadas) e 34,3% em 2009 (9,8%). Apenas em 2010 os bancos privados voltaram a liderar a expansão (10,2% ante 9,1%). “Após a crise, essa expansão só foi possível pelo fator de atuação dos bancos públicos, que supriram a lacuna dos privados”, analisou na ocasião Victor Araújo, técnico da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do IPEA, um dos autores do estudo.

Além da atuação anticíclica em momentos de crise, a pesquisa afirma que as instituições públicas desempenham no Brasil a função de estímulo ao desenvolvimento, sobretudo ao fornecerem linhas de crédito de longo prazo ou de maior risco – pouco disponíveis pela banca privada. Nesse aspecto, destaca-se a atuação do BNDES para o fomento da indústria, do Banco do Brasil para a agricultura, e da Caixa para o setor da habitação.

Isso só é possível porque a atuação dos bancos públicos está associada à gestão de “fundos de natureza para-fiscal”, que possibilitam fontes estáveis de recursos de baixo custo. Além da gestão do FAT pelo BNDES, já mencionada, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é gerido pela Caixa, e linhas de desenvolvimento regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento para o Centro-Oeste (FCO), estão sob responsabilidade do BB.

Investimentos Federais

A importância do setor público brasileiro para a formação da taxa de investimento do país não se resume à atuação dos bancos públicos. Recursos do orçamento fiscal da União são as principais fontes de construção da infraestrutura de transportes do país, em sua maior parte sob gestão estatal.

Mantendo-se acima de 3% do PIB desde 2010, os investimentos públicos federais vêm se elevando paulatinamente desde a década de 1990, quando permaneciam abaixo de 1,5% do PIB. Houve “soluços”no período, é claro, e também uma maior aceleração a partir de 2008.

Segundo Rodrigo Octávio Orair, também técnico da Dimac/IPEA, “a expansão dos investimentos da União pode ser atribuída à flexibilização da política fiscal e a uma mudança de orientação do governo, ainda embrionária, no sentido de reassumir seu papel no planejamento estratégico”.

O técnico do IPEA explica que a maior parte da expansão desses investimentos se deve ao setor de transportes rodoviários. Outro destaque foram os desembolsos do Grupo Petrobras a partir de 2007. A aceleração dos gastos da empresa coincidiu com o anúncio da descoberta de petróleo leve na camada do pré-sal, em meados de 2007, e do início das explorações, no ano seguinte, além de sua retirada do cálculo da meta com superávit primário, já em 2009.

“As pessoas não enxergam que, mesmo com as reformas liberalizantes da década de 1990, o setor público e as estatais continuam sendo decisivos em áreas estratégicas da infraestrutura. O governo deixou o setor industrial de transformação e privatizou as telecomunicações, mas petróleo e gás seguem muito concentrados”, diz Orair, ressaltando o papel dessas companhias para o investimento.

Barreiras a Superar

Ainda que haja mais disposição do governo federal em investir, uma série de barreiras dificulta esse processo.

Carlos Alvares da Silva Campos Neto, coordenador de Infraestrutura Econômica do IPEA, ressalta que “pela primeira vez na histórica econômica, há recursos fiscais no orçamento que não estão sendo utilizados, por entraves administrativos ou de gestão”.

Ele cita cinco dificuldades:

1. ·         A Lei de Licitações (8.666) possui dispositivos que tornam mais lenta a execução dos investimentos;
2. ·         Má elaboração de projetos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e a Valec, onerando e atrasando as obras;
3. ·         Intervenções do Tribunal de Contas da União;
4. ·         Demora no licenciamento ambiental dos projetos;
5. ·         Lentidão nas desapropriações, como as necessárias para construção de linhas de transmissão de energia.

Segundo Campos Neto, o governo federal já tem essas dificuldades mapeadas e age para superá-las. Ele alerta, porém, que não bastará para o país suprir suas necessidades em infraestrutura o simples uso dos recursos fiscais disponíveis. É necessário mais. Ainda que o país tenha elevado em quase quatro vezes os aportes em infraestrutura, para 0,7% do PIB, entre 2003 e 2010, outras nações emergentes chegam a gastar 3,4%.

Para isso, é preciso mais ação pública e não se deve esperar pelo setor privado. O coordenador do IPEA admite que, para setores como energia elétrica, petróleo e gás, companhias privadas têm mais interesse, seja individualmente ou em parceria com estatais.

Desinteresse Privado

Mas isso não ocorre no ramo de transportes, em que muitos projetos possuem baixa viabilidade financeira e, por isso, não atraem o setor privado.

Campos Neto lembra que 13,5% da malha rodoviária federal já estão concedidos à iniciativa privada, restando poucas estradas que possam despertar interesse. “Entre 75% e 80% da malha sempre precisarão de recursos fiscais”, diz ele.

É o mesmo para os aeroportos. Segundo o técnico, apenas entre 10 e 12 aeroportos interessam aos gestores privados. Se todos forem repassados, a Infraero ainda manterá sob sua gestão mais de 50 unidades, que sempre demandarão recursos públicos. E novos precisarão ser construídos para ampliar a integração do território.

Esse cenário revela, por um lado, a dificuldade em se contar com o setor privado como financiador de projetos de médio elongo prazo. Conforme cálculos do próprio IPEA, 60% do salto de operações de crédito dos seis maiores bancos privados nacionais estão comprometidos com operações de até um ano. Por outro, revela a importância em manter fortes os instrumentos públicos de investimentos, não só em termos de fontes de recursos, mas também na eficiência de sua gestão.

Fonte: IPEA Desafios

Mensalão: balanço do 27º dia de julgamento

Lewandowski conclui voto sobre réus ligados ao Partido Progressista

Durante a sessão do dia 24 de setembro (o 27º dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal), o revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, concluiu a parte do seu voto que diz respeito aos réus ligados ao Partido Progressista (PP). O ministro analisou os casos do ex-assessor da liderança do PP, João Cláudio Genu, e dos sócios da empresa Bonus Banval, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma na denúncia que a Banval teria sido utilizada para o repasse dos valores enviados pelo publicitário Marcos Valério, também réu no processo, ao PP.

Lewandowski votou pela condenação de Genu por corrupção passiva e formação de quadrilha, contudo ele foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro. Segundo o entendimento do revisor, há comprovação da materialidade e autoria de delitos por parte do réu. “João Cláudio Genu era muito mais do que um intermediário dos repasses”, afirmou o ministro ao lembrar que Marcos Valério disse em juízo que Genu sempre estava presente nas reuniões que o publicitário mantinha com a Bonus Banval, empresa financeira que teria transferido parte dos recursos para o partido.

“É difícil acreditar” que um economista que prestou serviços à Câmara como assessor de diversos deputados federais “tenha atuado apenas como interposta pessoa para repassar os valores descritos na denúncia”. Dessa forma, Lewandowski entendeu que estão comprovadas “a autoria e a materialidade do crime de corrupção passiva a justificar a condenação de João Cláudio Genu nos moldes do artigo 137, combinado com o artigo 29 do Código Penal”.

Sobre a imputação de lavagem de dinheiro, o ministro-revisor considerou que tal acusação não ficou comprovada pelo MPF. Segundo ele, Genu não tinha como saber que os valores que recebia não tinham sido informados ao Banco Central ou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Quadrado era o responsável pelos saques

Lewandowski votou pela condenação de Enivaldo Quadrado pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Conforme seu voto, o sócio da Banval era responsável pelos saques efetuados na agência do Banco Rural localizada na Avenida Paulista, em São Paulo, do dinheiro enviado pelas agências de Marcos Valério para ser repassado a parlamentares do PP.

De acordo com o revisor, Quadrado teria utilizado a Bonus Banval para fazer os repasses após a recusa de Valério em continuar realizando saques em espécie por meio de Simone Vasconcelos, funcionária do publicitário. A utilização da Banval teria começado em 2004, quando o então deputado federal José Janene (falecido) indicou a corretora para viabilizar os repasses.

“Os mecanismos utilizados para recebimento dos valores apresentam características típicas de lavagem de dinheiro”, afirmou Lewandowski ao destacar que foram utilizados artifícios para dificultar a identificação, a origem e o destino dos recursos e dos verdadeiros beneficiários. “Ora, se não houvesse a finalidade de ocultar o recebimento dos valores, não existiria a necessidade de recebimento de altas quantias em espécie por meio de terceiros, especialmente por intermédio do dono de uma corretora de valores, uma vez que o sistema bancário é uma das mais seguras formas de realizar pagamentos e transferências, sobretudo de modo eletrônico”, ressaltou o revisor.

Para o ministro, “não é crível que Enivaldo Quadrado, profissional com larga atuação no mercado financeiro, não tivesse conhecimento dos crimes antecedentes praticados, em especial, dos saques realizados”. Ele afirmou ainda estar convicto de que “o dolo ínsito à espécie ficou demostrado à saciedade”, o que confirma o crime de lavagem de dinheiro previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98, com redação anterior à Lei 12.683/2012.

Fischberg é inocentado

A respeito do réu Breno Fischberg, o ministro Lewandowski afirmou que, apesar de ele ser sócio da Banval, sua participação nos fatos não ficou claramente comprovada pelo MPF. O revisor disse que não chegou “à certeza moral necessária para a condenação de Breno”. Com isso, o voto do ministro foi pela absolvição do réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Para Lewandowski, o MPF não conseguiu descrever as condutas criminosas imputadas a Fischberg, não conseguindo provar a prática dos crimes pelo réu. O ministro disse também que Breno só foi denunciado pelo simples fato de ser sócio da Bonus Banval. Em depoimento à Justiça, Marcos Valério afirmou que não conhecia Fischberg. Quadrado também confirmou a informação do publicitário e acrescentou que realizou os saques sozinho, sem a ajuda de Breno.

“Desse modo, entendo que não se pode imputar ao réu Breno Fischberg a prática do delito previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98 no que concerne aos quatro saques realizados na agência da Avenida Paulista do Banco Rural, por não existir prova suficiente de que deles tenha participado ou tido ciência”, afirmou o ministro-revisor.

Conclusão do voto

Ao concluir seu voto referente ao PP, Lewandowski destacou que, conforme a denúncia do MPF, José Janene (falecido), Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg e Carlos Alberto Quaglia montaram uma estrutura criminosa. “Entendo que ficou comprovada ao longo da instrução criminal a associação de José Janene, Pedro Corrêa, João Cláudio Genu e Enivaldo Quadrado para fim de cometer crimes”, afirmou o revisor. Contudo, ele ressaltou que ao analisar a conduta de Pedro Henry e Breno Fischberg não ficou convencido da comprovação da participação dolosa dos réus nesses fatos narrados e, por isso, deve ser aplicado o princípio “na dúvida, a favor do réu” (in dubio pro reo).

Sobre Carlos Alberto Quaglia, o revisor lembrou que o Plenário determinou o desmembramento do processo em relação a esse réu, para julgamento em primeiro grau do Poder Judiciário.

Fonte: Secretaria de Comunicação do STF

Aberta seleção de pesquisa para melhorar assistência ao usuário do SUS

Portal Brasil

Serão quatro chamadas públicas, com investimento de R$ 31,24 milhões, para projetos referentes a doenças negligenciadas, terapia celular, investimento em saúde e entidades filantrópicas.

Está aberta chamada pública que irá selecionar projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação do País em cinco temas referentes à área da saúde: doenças negligenciadas, terapia celular, saúde bucal, fontes de financiamento em saúde no setor público e custo operacional global das entidades filantrópicas. Serão investidos R$ 31,24 milhões em pesquisas que vão encontrar soluções inovadoras para serem aplicadas no SUS e aprimorar o atendimento e a assistência ao usuário.

A maior parte dos recursos está concentrada em duas áreas consideradas prioritárias pelo ministério: a terapia celular, que utiliza células-tronco na recuperação de órgãos e tecidos; e as doenças negligenciadas, que são infecções que atingem populações vulneráveis de baixo poder aquisitivo e, por isso, não atraem investimentos dos grandes laboratórios privados.

As chamadas são uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

Doenças negligenciadas

O Brasil é considerado líder mundial em pesquisas em doenças negligenciadas e irá aumentar a produção de conhecimento na área, investindo R$ 18 milhões na criação de uma Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Negligenciadas. A rede estudará nove patologias: doença de Chagas, dengue, esquistossomose, hanseníase, helmintíases, leishmaniose, malária, tracoma e tuberculose.

As propostas de pesquisa enviadas deverão contribuir para o aprimoramento dos programas de vigilância, controle, erradicação e prevenção dessas doenças.  As inscrições vão até 9 de novembro. Acesse o edital.

Terapia celular

                                          Divulgação/Financiadora de Estudos e Projetos.

Pesquisa em terapia celular irá aprimorar tratamentos de regeneração dos rins, coração, movimento das articulações e do sistema nervoso.

A seleção para pesquisa em terapia celular também será lançada nos próximos dias e contemplará propostas que gerem novos conhecimentos, produtos e processos biotecnológicos com potencial avanço na saúde humana.

Com esta ação, o governo quer ampliar o uso da medicina regenerativa na recuperação de pacientes do SUS em tratamentos como regeneração dos rins, coração, movimento das articulações e problemas do sistema nervoso.

Serão investidos R$ 10 milhões nos projetos selecionados. Desse total, R$ 1,5 milhão será destinado ao apoio à pesquisa translacional em terapia celular no âmbito da cooperação Brasil/Cuba, com prioridade para o uso de células-tronco em doenças arteriais periféricas.

Saúde Bucal

Outras duas chamadas públicas já estão em andamento, com inscrições abertas até o mês de outubro. Uma delas é direcionada a projetos de apoio ao avanço do Brasil Sorridente , nos quais serão investidos R$ 2 milhões para financiamento de itens de custeio, capital e bolsas na modalidade fomento tecnológico. As inscrições estão abertas até o dia 13 de outubro.

Para se candidatar, é necessário que o proponente tenha o titulo de doutor, seja cadastrado na Plataforma Lattes e tenha atualizado sua titulação até a data limite para submissão da proposta. Já o projeto deve estar caracterizado como pesquisa científica, tecnológica ou inovação.

As propostas aprovadas serão financiadas no valor global estimado de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,4 milhão em custeio, R$ 300 mil em capital e outros R$ 300 mil em bolsas.

Financiamento

A segunda chamada já aberta se destina a dois temas: fontes de financiamento em saúde no setor público, que irá selecionar propostas que contribuam com conhecimento sobre as fontes de financiamento em saúde no setor público; e custo operacional global das entidades filantrópicas, que tem o objetivo de aprimorar a relação entre o custo operacional global das ações e serviços de saúde realizados pelas entidades beneficentes e o valor repassado pelo SUS pra remuneração dos serviços prestados.

Essas pesquisas terão investimento de R$ 1,2 milhão, e as inscrições vão até 27 de outubro. Veja o edital para pesquisas sobre financiamento em saúde e a chamada sobre entidades filantrópicas.

As propostas para as chamadas já abertas devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente pela internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na plataforma Carlos Chagas.

Assista vídeo sobre doenças negligenciadas: 

  

01 de Outubro, Dia Mundial do Habitat 2012

Por Dinalva Heloiza

A Organização das Nações Unidas designou a primeira segunda-feira do mês de Outubro, a partir de 2012,  o dia a ser comemorado Dia Mundial do Habitat. Este ano, o Dia Mundial do Habitat será comemorado em 1 de outubro de 2012. A idéia é refletir sobre o estado das nossas cidades e do direito fundamental de todos, a um abrigo adequado. Destina-se também, lembrar ao mundo, de toda responsabilidade coletiva pelo futuro do habitat humano.

As Nações Unidas escolheram o tema Cidades, pela importância fundamental junto as mudanças e na construção de oportunidades, pois, as cidades são os motores do crescimento.  É nas cidades que se estabelecem condições as populações para que as  mesmas realizem seus sonhos, e conquistem uma vida melhor. 

Mesmo se essas condições não forem alcançadas, muitos ainda, deixarão as áreas rurais e migrarão para as cidades. E esta migração ocorrerá, por nenhuma outra razão, do que a promessa de um futuro melhor com prosperidade. E isso só é conquistado, ao adquirirem um emprego, o que se torna fundamental a contínua criação de postos de trabalho, e mecanismos de qualificação e especialização as populações em suas cidades. 

Sob este tema, a ONU-Habitat quer sublinhar a necessidade de planejar melhor nossas cidades, como também tem sido afirmado, o crescimento não planejado das cidades, conduz ao desenvolvimento caótico e a desordenada expansão urbana.Quando bem planejada, as cidades continuam a oferecer oportunidades para ambas populações, aos residentes atuais e futuras.Isso se encaixa perfeitamente com a nova campanha da ONU-Habitat, todos nos engajarmos em uma corrente de cidadania, visando envolver toda a sociedade, nas tomadas de decisão por nossas cidades, consolidando um habitat melhor para se viver. 

Groups de Trabalho da ONU

Austeridade não levou ao crescimento, conclui relatório global da ONU sobre comércio e desenvolvimento

setembro de 2012 · 

 

Resultados voltam a avisos anteriores: os países em desenvolvimento ficam vulneráveis na medida em que os cortes fiscais e as reformas do mercado de trabalho nos países desenvolvidos prejudicam a recuperação da recessão.

Como previsto pelos economistas da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), austeridade fiscal e compressão salarial estão enfraquecendo ainda mais o crescimento nos países desenvolvidos, sem alcançar os resultados esperados de redução de déficits fiscais, criação de empregos e renovação de confiança dos mercados financeiros, diz Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012.

A publicação, com o subtítulo “Políticas para o crescimento inclusivo e equilibrado”, foi divulgada hoje (12). Ela se concentra especialmente na desigualdade de renda e diz que a redução do agravamento das disparidades na riqueza e renda não só trará benefícios sociais, mas também levará a um maior crescimento econômico. (Ver adiante)

• O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012, observa que muitos países em desenvolvimento estão apoiando a demanda e o crescimento domésticos com políticas econômicas contracíclicas. Mas sustenta que eles não podem evitar uma desaceleração e são vulneráveis a uma contínua deterioração das economias desenvolvidas.

Avisos foram emitidos pela UNCTAD, ao longo dos últimos dois anos, de que uma série de países desenvolvidos estão trocando muito cedo as medidas de estímulo econômico por cortes no orçamento do governo. O resultado, de acordo com o relatório, é que, sem gastos suficientes do Estado para injetar alguma vida no mercado doméstico, a demanda já fraca por bens e serviços estagnou ou enfraqueceu ainda mais. Ao invés de aumentar os negócios e a confiança do mercado financeiro, a abordagem tem deixado muitas empresas pessimistas sobre o futuro e sem vontade de investir em nova produção ou contratar novos trabalhadores.

Tendências gerais

Na sua avaliação das tendências da economia global, o relatório adverte que o crescimento está desacelerando em todas as regiões do mundo, paralisado em parte pelas medidas de austeridade que estão prejudicando a demanda nos mercados dos principais países desenvolvidos, reduzindo assim as perspectivas de exportação dos países em desenvolvimento. Um número de países em desenvolvimento está realizando políticas contínuas anticíclicas que apoiam a demanda doméstica, diz o relatório, mas estas não serão suficientes se o crescimento não atingir as grandes economias avançadas.

O crescimento global caiu de 4,1% em 2010 para 2,7% em 2011, mostram os números do relatório. Uma queda ainda maior é esperada pela UNCTAD – de menos de 2,5% – em 2012.

O relatório prevê uma queda nos países desenvolvidos para um crescimento de apenas 1% este ano – uma combinação de uma recessão renovada na União Europeia com o crescimento de cerca de 2% nos Estados Unidos e Japão.

A expansão econômica nas economias em desenvolvimento e em transição deverá ser mais forte ao longo de 2012 – 5% e 4%, respectivamente –, mas também abaixo de anos anteriores. O mundo em desenvolvimento, impulsionado pelo progresso em várias grandes economias, é menos dependente do que costumava ser das economias maduras e desenvolvidas, e tem uma demanda doméstica mais resistente. O relatório observa que, entre 2006 e 2012, cerca de 74% do crescimento da produção global foi gerado nos países em desenvolvimento, em comparação com apenas 22% nos países desenvolvidos. Nos anos 1980 e 1990, por outro lado, os países desenvolvidos foram responsáveis por 75% do crescimento global, uma proporção que caiu para pouco mais de 50% entre 2000 e 2006.

No entanto, os países em desenvolvimento ainda são vulneráveis ao enfraquecimento da demanda por suas exportações das economias desenvolvidas, afirma o relatório, e é provável que seja esse o caso, uma vez que os programas de austeridade continuam e especialmente porque eles atingem mais profundamente a Europa. A tendência já se reflete na estagnação de volumes de exportação para mercados de países desenvolvidos e em uma tendência de queda nos preços das commodities desde o segundo trimestre de 2011. Além disso, a instabilidade financeira nos países desenvolvidos está afetando os fluxos financeiros para as economias de mercado emergentes e aumentando a volatilidade inerente dos preços das commodities, afirma o relatório.

Advertências sobre programas de austeridade foram dadas pela UNCTAD já em 2010, argumentando que os problemas estavam sendo mal diagnosticados – que o desafio para a recuperação não foi o aumento da dívida do governo, mas a falta de demanda interna. O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2010 advertiu que “há um alto risco de que a retirada dos estímulos fiscais antes do retorno do forte consumo e investimento interno prejudicará a recuperação econômica”.

O relatório deste ano diz que esses temores foram confirmados, e que o principal problema que dificulta a recuperação da recessão global são as pressões de recessão nos países desenvolvidos. Isto inclui ajustes de balanço no setor privado, desemprego elevado, o que diminui as receitas domésticas e dificulta o consumo das famílias, e governos lutando prematuramente para reduzir suas dívidas. Essas políticas não só diagnosticaram erroneamente as causas da crise – déficits fiscais elevados foram o resultado e não a causa da crise – mas também subestimaram os impactos negativos das políticas macroeconômicas que restringem a demanda no meio de uma recessão. De fato, com o crescimento hesitante, as receitas fiscais e a consolidação orçamental têm sido abaixo das expectativas em vários países, não conseguindo restaurar a confiança dos investidores. A escalada da dívida pública deve ser tratada, mas a longo prazo isso será alcançado através da restauração do crescimento e das receitas fiscais, diz o relatório. Além disso, ao enfraquecerem ainda mais a dinâmica de crescimento, as políticas salariais de compressão em países desenvolvidos tendem a aumentar o desemprego, em vez de estimular o investimento e a criação de emprego. Reduzir os custos de trabalho em muitos países com fortes laços comerciais, ao mesmo tempo em que não melhoraria significativamente a competitividade em nenhum deles, seria também contraproducente, pois restringiria a demanda doméstica em todos os lugares, afirma o Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012.

Nesta situação, as reformas estruturais não podem ser um substituto para políticas macroeconômicas de apoio, enfatiza o relatório. No entanto, elas podem contribuir para uma recuperação quando criarem ou reforçarem as redes de segurança social e ampliarem o papel econômico de apoio do Estado, como está acontecendo em vários países em desenvolvimento. As reformas também devem abordar as raízes das causas da crise, reformando os sistemas financeiros nacionais e internacionais e revertendo a tendência de aumento da desigualdade de renda que a maioria dos países têm sofrido desde a década de 1980, diz o relatório. Ele observa, no entanto, que as reformas propostas atualmente em vários países desenvolvidos – incluindo as políticas de flexibilização do trabalho – tendem a diminuir ainda mais os salários reais, limitar a demanda interna e ampliar as diferenças de renda.

A CRESCENTE DESIGUALDADE NÃO É INEVITÁVEL, DIZ RELATÓRIO – E AS ECONOMIAS TERÃO MELHOR DESEMPENHO COM UMA MAIOR DESTRIBUIÇÃO DE RENDA

As causas para a tendência de longa duração variam, aponta Relatório de Comércio e Desenvolvimento, mas o rumo pode ser revertido por meio de políticas fiscais do governo e de políticas para o mercado de trabalho.

Expandir as desigualdades de renda e riqueza em todo o mundo não é um subproduto inevitável da globalização e da inovação tecnológica, argumenta um novo relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O estudo afirma que a crescente concentração de renda limita o potencial econômico das nações ao diminuir a procura de bens e serviços e ao reduzir as perspectivas educacionais e a mobilidade social de suas populações mais amplas – subexplorando assim seus talentos e possíveis progressos econômicos. Os resultados podem e devem ser revertidos pela intervenção do governo por meio de fiscalização e da criação de políticas para o mercado de trabalho, ressaltou o documento.

O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012, cujo subtítulo é “Políticas para o crescimento inclusivo e equilibrado”, foi lançado hoje (12).

As tendências dos últimos 30 anos mostram a desigualdade de renda crescente, tanto dentro dos países quanto entre eles. A distribuição salarial da renda total foi reduzida na maior parte dos Estados mais desenvolvidos e em muitos em desenvolvimento. Por exemplo, ela caiu cinco pontos percentuais ou mais na Austrália, no Reino Unido e nos Estados Unidos e em 10 pontos percentuais ou mais na França, Alemanha e Irlanda. Em muitos países, os 1% mais ricos da população respondem por 10 a 20% da riqueza nacional.

Mudanças semelhantes ocorreram na comparação entre os países. Enquanto em 1980, a renda per capita dos 15 países mais ricos era 44 vezes maior que os 15 mais pobres, em 2000 cresceu para 62. O relatório observa, no entanto, que em 2009 houve um melhor desempenho econômico em vários países em desenvolvimento; a taxa caiu para 56.

Por conta do grande avanço da globalização ao longo deste período de 30 anos, afirma o relatório, vários economistas têm argumentado que as disparidades crescentes de renda são o resultado necessariamente do comércio internacional rapidamente crescente e dos fluxos financeiros, e de avanços rápidos na tecnologia.

Mas o estudo diz que este resultado é inevitável e que os governos podem políticas fiscais e de mercado de trabalho para reduzir as diferenças salariais.

O relatório observa que a meta pela redução da desigualdade é a mais válida, não só por razões de justiça e bem-estar social, mas porque iria melhorar o desempenho econômico. Famílias de baixa e média renda gastam proporções muito maiores de seus salários em consumo, avalia o documento – e o consumo cria a demanda que impulsiona as economias modernas. A fraca recuperação da recessão de 2009 em economias de países desenvolvidos está diretamente ligada à falta de demanda.

Segundo a análise, o aumento na proporção de renda que vai para os ricos contribuiu para a crise financeira global. Em alguns países desenvolvidos, a compensação extremamente elevada paga aos executivos, gerentes e agentes financeiros era frequentemente relacionada à tomada excessiva de riscos em busca de lucros de curto prazo e de dividendos para os acionistas, enquanto os trabalhadores assalariados foram forçados a se endividar para manter seus padrões de vida. “A excessiva concentração de renda foi um dos fatores que levaram à crise global, uma vez que esteve relacionada a incentivos perversos para pessoas com altos ganhos e ao endividamento elevado em outras faixas salariais”, diz o relatório. O texto prevê que não haverá uma recuperação significativa da recessão até que os grupos de baixa e média renda alcancem recursos suficientes para gastar em consumo.

A maior distribuição de renda também é valida a longo prazo, sustenta o Relatório de Comércio e Desenvolvimento. Isso porque a alta desigualdade priva muitas pessoas do acesso à educação e ao crédito, e impede a expansão dos mercados internos. Ao longo de anos e décadas, essa privação acarretará em um enorme desperdício do potencial econômico dos países. Assim, um melhor padrão de repartição salarial estimula e sustenta o crescimento econômico em curto prazo e oferece incentivos mais fortes para a criação de investimentos, inovação e emprego, diz o estudo.

Nos países desenvolvidos, as desigualdades crescentes resultaram, em parte, das mudanças de comportamento no setor corporativo. Ao invés de reagir a uma maior concorrência internacional por meio de melhoria de produtividade do investimento, as empresas tendem a criar lucros ao deslocar sua produção para países de baixos salários e/ou mantendo baixos salários pela simples ameaça de abandonar o país. Grande parte dos lucros resultantes foram utilizados para pagamentos de dividendos e a recompra de ações para maximizar o valor do acionista. Como resultado, a contenção salarial nacional tem sido acompanhada por ações de rendimento crescentes entre os grupos de alta renda, incluindo os rentistas e os “trabalhadores ricos” posicionados em cargos de alto escalão.

Nas economias em desenvolvimento e em transição, os resultados distributivos da globalização e das inovações tecnológicas são dependentes das alterações nas estruturas de produção, afirma o relatório. O deslocamento do trabalho da agricultura para atividades de maior produtividade, tais como industriais, pode inicialmente ter efeitos distributivos adversos, como na China – ou seja, os operários recebem muito mais do que os agricultores, e enquanto todos os trabalhadores estão em melhor situação, eles estão em melhor situação em diferentes graus.

No entanto, quando a globalização liderada pelas finanças conduz à prematura desindustrialização e/ou à instabilidade financeira e às crises, como na América Latina e nas economias de transição, as oportunidades de trabalho se deslocam da indústria para as atividades menos produtivas – como os serviços informais e ocupações precárias – ou os trabalhadores desempregados tendem a diminuir os níveis salariais e aumentar as desigualdades de renda. Crises financeiras e privatizações prolongadas de empresas estatais também alteraram a estrutura das empresas, resultando no aumento da riqueza e da concentração de renda, concluiu o relatório.

RELATÓRIO AFIRMA QUE REDUZIR A DESIGUALDADE ATRAVÉS DE POLÍTICAS FISCAIS E DE RENDA É FUNDAMENTAL PARA O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO

O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012 diz que os governos podem adotar tributação progressiva, gasto social e incentivar o aumento salarial em conformidade com o crescimento da produtividade.

A crença predominante desde os anos 1980 de que os governos, na busca de maior eficiência econômica, têm que tolerar uma maior desigualdade não é verdade, diz um novo relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), que recomenda medidas que podem ser tomadas para reduzir as disparidades de renda ao impulsionar o crescimento econômico.

O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012, cujo o subtítulo é “Políticas para o crescimento inclusivo e equilibrado”, foi lançado hoje.

O documento diz que políticas que preservem a proporção de trabalhadores na renda nacional e redistribuam renda por meio da tributação progressiva e dos gastos públicos melhoram a igualdade, bem como a eficiência econômica e o crescimento.

Durante anos, a abordagem dominante para a política fiscal tem procurado minimizar a intervenção do Estado e eliminar a alegada distorção da tributação progressiva. Nos mercados de trabalho, a política foi reorientada rumo a uma maior flexibilidade na formação dos salários e à menor proteção ao trabalho, o que neste ponto de vista desestimula a contratação. Estas reformas estruturais contribuíram para a crescente desigualdade de renda sem levar a melhores serviços sociais, maior investimento, maior criação de emprego e crescimento, diz o relatório.

A partir dos anos 1980 e 1990, as políticas fiscais também tenderam a reduzir a percentagem de impostos sobre a renda direta nas receitas do governo, aumentando a parcela de impostos indiretos tais como o imposto sobre o valor acrescentado. Em muitos países, as políticas também procuraram reduzir o “tamanho do Estado” em termos de despesa primária em percentagem do produto interno bruto. No entanto, a menor tributação dos grupos de alta renda e a contenção da despesa pública em geral não resultam em um maior investimento, seja ele público ou privado, observa o relatório.

A experiência recente, especialmente na América Latina e outros países em desenvolvimento, sugere que a tributação progressiva e o aumento dos gastos públicos, incluindo transferências sociais e prestação de bens e serviços essenciais para grupos de baixa renda, podem contribuir fortemente para o processo de crescimento inclusivo, afirma o relatório. Ele acrescenta que esta abordagem poderia reduzir a desigualdade de renda e proporcionar ao mesmo tempo a perspectiva de expansão da demanda, o que é necessário para as empresas aumentarem o investimento.

É possível melhorar a arrecadação de impostos e torná-la mais progressiva, sem afetar negativamente os incentivos econômicos, observa o relatório. Por exemplo, a tributação poderia ser aumentada com rendimentos superiores resultantes de atividades “rent-seeking” – isto é, atividades direcionadas mais para o aumento da fatia do bolo de algumas poucas pessoas em posições-chave – em comparação com os lucros da atividade empresarial e do trabalho produtivo, que aumentam o tamanho do bolo em si.

Em países em desenvolvimento ricos em recursos, os governos devem se apropriar de uma parte equitativa das rendas das commodities e assegurar que beneficiem toda a população e não apenas a alguns atores nacionais e estrangeiros, recomenda o relatório.

Ao alargar o espaço fiscal, os governos podem aplicar políticas anticíclicas – como as que são necessárias para aumentar a demanda durante a atual crise econômica –, bem como redistribuir renda e investimento financeiro para o crescimento mais sustentável e inclusivo, afirma o relatório.

O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012 também argumenta que o paradigma da flexibilização do mercado de trabalho não só falhou em reduzir o desemprego, mas tende a agravá-lo. Ao confiar na compressão salarial como a principal ferramenta para a expansão do emprego, tais reformas do mercado de trabalho descartam a contribuição importante da distribuição de renda para o crescimento da demanda e a criação de emprego. Se a produtividade global cresce sem um aumento proporcional dos salários, a demanda acabará por ficar aquém do potencial de produção, reduzindo assim a utilização da capacidade, os lucros e os investimentos, diz o relatório.

Além disso, ao promover a diferenciação de salário ao nível da empresa – em outras palavras, a determinação dos salários em cada negócio individual, e não por negociação coletiva ou estabelecimento de padrões mais amplos –, estas reformas prejudicariam os incentivos ao investimento, à inovação e aos ganhos de produtividade das empresas, diz o relatório. Na verdade, se as empresas menos eficientes podem compensar os seus lucros mais baixos com cortes de salários, elas não são obrigadas a aumentar sua produtividade para sobreviver.

A negociação coletiva, complementada por recomendações do governo ou orientações gerais, deve impedir que a participação dos salários na renda nacional caia, como ocorreu em muitos países nos últimos anos. Em vez disso, os salários podem aumentar em conformidade com o crescimento da produtividade global e das metas de inflação. Essa abordagem também impediria o surgimento de grandes diferenças de salários para ocupações similares, diz o relatório.

Outros instrumentos podem ser utilizados para corrigir os resultados do mercado em favor das pessoas com pouco poder de negociação ou dos excluídos do setor formal. Tais instrumentos incluem salários mínimos legais, emprego público maior e medidas para aumentar a renda do trabalhador empregado informalmente e do trabalhador autônomo, diz o relatório.

Fonte: UNIC Rio

67ª Sessão da Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas, terá início amanhã (18) de Setembro de 2012.

A Assembleia Geral das Nações Unidas abre sua sexagésima sétima sessão na terça-feira, 18 de setembro, na sede da ONU em Nova York.

A Reunião de Alto Nível da 67ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, sobre o Estado de Direito nos níveis nacional e internacional terá lugar na sede das Nações Unidas em Nova York, e acontecerá em 24 de setembro de 2012.

Esta é uma ocasião única para todos os Estados Membros, organizações não governamentais e a sociedade civil representada ao mais alto nível, no contexto das discussões para acordar uma agenda para o futuro sobre o fortalecimento do estado de direito.

A Assembleia Geral em sua resolução A/RES/66/102 decidiu que a reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre o Estado de Direito será realizada em 24 de setembro de 2012, na cidade de Nova York e que a reunião de alto nível irá abordar o tema do Estado de direito, em  nível nacional e internacional.

A Resolução da Assembleia Geral A/RES/66/102 afirma ainda, que as modalidades de organização da reunião de alto nível deverão primar pelos seguintes tópicos:

A reunião de alto nível será realizada como uma reunião plenária de um dia, na segunda-feira - 24 de setembro, 2012;

Estarão presentes, o Presidente da Assembleia Geral, o Secretário-Geral, o Presidente do Tribunal Internacional de Justiça, o presidente do Conselho de Segurança, o Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Administrador do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o Diretor Executivo da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o presidente da Comissão de Direito Internacional, os Estados-Membros e Observadores, bem como um número limitado de representantes de organizações não governamentais ativas no domínio do Estado de Direito, também serão convidados a falar na plenária.

O Presidente da Assembleia Geral deverá elaborar uma lista de representantes de organizações não governamentais com estatuto consultivo junto ao Conselho Econômico e Social, os quais deverão participar da reunião de alto nível.

O Presidente da Assembleia Geral deverá elaborar uma lista de representantes de organizações da sociedade civil, incluindo organizações não governamentais ativas no domínio do Estado de direito e, tendo em conta o princípio da representação geográfica equitativa na apresentação da lista para os Estados-Membros, para análise em uma base de não objeção, para a participação na reunião de alto nível.

A resolução da Assembleia Geral A/RES/66/102 também decidiu que a reunião de alto nível deverá resultar em um documento final conciso. Ele solicitou que o Presidente da Assembleia Geral que, em consulta com os Estados-Membros, finalize os arranjos organizacionais relativos a reunião.

O Secretário-Geral propõe um programa de ação

Um relatório do Secretário-Geral A/66/749 na preparação da reunião de alto nível foi apresentado à Assembleia Geral em Março de 2012, tal como solicitado na resolução A/RES/66/102.

Com o objetivo de estimular esforços para fortalecer o Estado de Direito, a nível nacional e internacional, o Secretário Geral, propõe em seu relatório que a Assembleia Geral passe a adotar um programa de ação para o Estado de Direito, visando concordar com um processo para desenvolver regra clara dos objetivos da lei, e adotar outros mecanismos chave com o objetivo de reforçar o diálogo sobre o Estado de Direito.

O Secretário-Geral também incentiva os Estados Membros a aproveitarem a ocasião da Reunião de Alto Nível para reverem  objetivos individuais relacionados com o Estado de direito.

Participação na Reunião de Alto Nível

O Presidente da Assembleia-Geral está a compilar uma lista de organizações não governamentais com estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social, bem como uma lista de organizações da sociedade civil, que opera no campo do Estado de Direito, e que desejam participar da Reunião de alto nível. Além disso, um número limitado de representantes de organizações não governamentais ativas no domínio do Estado de Direito serão convidados a falar. As inscrições para a sociedade civil foram encerradas em 9 de julho de 2012.

Após a semana de abertura, a Assembleia Geral convocará uma reunião na segunda-feira (24), com os Grupos  de Alto Nível sobre o Estado de Direito, a nível nacional e internacional, durante a qual os Estados-Membros, organizações não governamentais e sociedade civil trabalharão para fortalecer o Estado de Direito.

O debate geral anual, durante o qual a assembleia mundial ouve declarações de Chefes de Estado e de Governo, bem como de Ministros, começará na terça-feira, 25 de setembro, e terminará na segunda-feira, primeiro de outubro. Como é tradição desde a primeira Assembleia Geral, que aconteceu em 1947, o Brasil abrirá o debate geral.

Entre as questões-chave em sua agenda, a Assembleia vai abordar os seguintes temas: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM); Mudança climática e desenvolvimento sustentável; Segurança alimentar; O papel da mediação na solução pacífica dos conflitos; Desarmamento; Reforma das Nações Unidas, incluindo a reforma do Conselho de Segurança, a revitalização do trabalho da Assembleia Geral e a reafirmação ao papel central da Organização na governança global.

Ainda durante sua sexagésima sétima sessão, a Assembleia irá considerar o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida no Brasil em junho de 2012.

Além disso, a Assembleia se prepara para duas reuniões de alto nível, a serem realizadas durante a sua sexagésima oitava sessão, em 2013: um diálogo sobre migração internacional e desenvolvimento; e uma reunião com o tema “O caminho a seguir: uma agenda de desenvolvimento para a inclusão de pessoas com deficiência para 2015 e além”.

Fórum para negociação multilateral

Fundada em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição central como o centro deliberativo, formulador de políticas e órgão representante das Nações Unidas. Composto por todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas, fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta. Desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano, e posteriormente quando necessário.

Funções e poderes da Assembleia Geral

A Assembleia Geral da ONU tem o poder para fazer recomendações aos Estados sobre questões internacionais de sua competência. Ela também iniciou ações – políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas – que têm afetado a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

O marco da Declaração do Milênio, aprovada em 2000, e do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005, refletem o compromisso dos Estados-Membros em alcançar objetivos específicos para atingir a paz, a segurança e o desarmamento, juntamente com o desenvolvimento e a erradicação da pobreza; salvaguardar os direitos humanos e promover o Estado de Direito, proteger o meio ambiente comum; atender às necessidades especiais da África; e fortalecer as Nações Unidas.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:

 • Analisar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-Membros;

• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o Secretário-Geral;

• Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;

• Discutir quaisquer questões relativas à paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;

• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;

• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;

• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;

• Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.

A Assembleia pode também tomar medidas em casos de ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão, quando o Conselho de Segurança não conseguiu atuar devido ao voto negativo de um membro permanente. Nesses casos, de acordo com sua resolução de “Unir para a paz” de 3 de novembro de 1950 (377 (V)), a Assembleia pode considerar o assunto imediatamente e recomendar aos seus membros as medidas coletivas para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.

A busca pelo consenso

Cada um dos 193 Estados-Membros da Assembleia tem um voto. As votações realizadas sobre questões designadas importantes – como recomendações sobre a paz e a segurança, a eleição dos membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e as questões orçamentárias – exigem uma maioria de dois terços dos Estados-Membros, mas outras questões são decididas por maioria simples.

Nos últimos anos, um esforço tem sido feito para alcançar um consenso sobre as questões, em vez de decidir por uma votação formal e, desta forma, reforçar o apoio para as decisões da Assembleia. O Presidente, após ter consultado e chegado a um acordo com as delegações, pode propor que uma resolução seja aprovada sem votação.

Revitalização do trabalho da Assembleia Geral

Tem havido um esforço constante para fazer o trabalho da Assembleia Geral mais focado e relevante. Isto foi identificado como uma prioridade durante a quinquagésima oitava sessão e os esforços continuaram nas sessões subsequentes com o objetivo de agilizar a agenda, melhorar as práticas e métodos de trabalho das Comissões Principais, reforçar o papel da Comissão Geral, fortalecer o papel e a autoridade do Presidente e examinar o papel da Assembleia no processo de seleção do Secretário-Geral.

Na sua sexagésima sessão, a Assembleia aprovou um texto – anexo à resolução 60/286 de 8 de setembro de 2006 – que incentivou a realização de debates interativos informais sobre temas atuais de importância fundamental para a comunidade internacional. O texto, que havia sido recomendado pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre a Revitalização da Assembleia Geral, convidou também o Presidente da Assembleia Geral a propor temas para esses debates interativos. Durante a sexagésima sexta sessão, mais de uma dúzia de debates temáticos interativos foram convocadas, incluindo temas como economia mundial; luta contra o tráfico humano; redução do risco de desastres; o Estado de Direito nos níveis nacional e internacional; e mediação.

Tornou-se uma prática estabelecida para o Secretário-Geral informar os Estados-Membros periodicamente, em reuniões informais da Assembleia Geral, sobre suas atividades recentes e viagens. Estes informes têm fornecido uma oportunidade bem-vinda de intercâmbio entre o Secretário-Geral e os Estados-Membros e é provável que continuem na sexagésima sétima sessão.

Eleições para Presidente e Vice-Presidentes da Assembleia Geral e Presidentes das Comissões Principais

Como resultado da revitalização em curso do seu trabalho, e nos termos do artigo 30º do seu regulamento interno, a Assembleia Geral elege o seu Presidente, Vice-Presidentes e Presidentes das Comissões Principais com pelo menos três meses de antecedência do início da nova sessão, a fim de reforçar a coordenação e preparação do trabalho entre as Comissões Principais e entre as Comissões e a Plenária.

Comissão Geral

A Comissão Geral – composta pelo Presidente e 21 Vice-Presidentes da Assembleia, bem como os Presidentes das seis Comissões Principais – faz recomendações à Assembleia sobre a adoção da agenda, a alocação de itens da agenda e a organização de seu trabalho.

Comissão de Credenciais

A Comissão de Credenciais, escolhida pela Assembleia Geral a cada sessão, informa a Assembleia sobre as credenciais dos representantes.

Debate Geral

O debate geral anual da Assembleia, que fornece aos Estados-Membros a oportunidade de expressar suas visões sobre as principais questões internacionais, será realizado de terça-feira, 25 de setembro, até segunda-feira, primeiro de outubro. O Secretário-Geral apresentará o seu relatório sobre o trabalho da Organização imediatamente antes do debate geral, uma prática que começou com a quinquagésima segunda sessão.

O tema do debate geral da sexagésima sétima sessão será “Obtendo ajuste ou solução das disputas ou situações internacionais por meios pacíficos”, como proposto pelo Presidente eleito da sexagésima sétima sessão, o Embaixador Vuk Jeremić da Sérvia, após sua eleição em oito de junho de 2012. A prática de seleção de um tema específico de interesse global para o debate remonta a 2003, quando a Assembleia Geral decidiu introduzir esta inovação, em um esforço para aumentar a autoridade e o papel do órgão que possui agora 193 membros (resolução 58/126 de dezembro de 2003).

As reuniões do debate geral são normalmente realizadas entre 9h e 13h e entre 15h e 21h.

Comissões Principais

Com o encerramento do debate geral, a Assembleia inicia a consideração das questões em sua agenda. Por causa do grande número de questões que é chamada a considerar – mais de 170 itens na pauta na sexagésima sexta sessão, por exemplo –, a Assembleia aloca com suas seis Comissões Principais itens relevantes para o seu trabalho. As Comissões discutem os itens, buscando sempre que possível a harmonização das várias abordagens dos Estados, e apresentam as suas recomendações, geralmente sob a forma de projetos de resolução e de decisão, para o Plenário da Assembleia para apreciação e ação.

As seis Comissões Principais são: Comissão de Desarmamento e Segurança Internacional (Primeira Comissão), que trata sobre desarmamento e questões de segurança internacional relacionadas; Comissão Econômica e Financeira (Segunda Comissão), que trata sobre questões econômicas; Comissão Humanitária, Social e Cultural (Terceira Comissão), que trata de questões humanitárias e sociais; Comissão Política Especial de Descolonização (Quarta Comissão), que lida com uma variedade de assuntos políticos não abrangidos por qualquer outra Comissão, ou pelo Plenário, inclusive a descolonização, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) e os direitos humanos do povo palestino; a Comissão Administrativa e de Orçamento (Quinta Comissão), encarregada da administração e orçamento da ONU; e a Comissão Jurídica (Sexta Comissão), que lida com questões legais internacionais.

Em um certo número de itens da agenda, no entanto, como a questão da Palestina e a situação no Oriente Médio, a Assembleia age diretamente por meio de suas reuniões plenárias.

Grupos de trabalho da Assembleia Geral

A Assembleia Geral, no passado, autorizou o estabelecimento de grupos de trabalho para que foquem em detalhes nas temáticas mais importantes e para fazer recomendações para a atuação da Assembleia. Isto inclui o Grupo de Trabalho Ad Hoc Para a Revitalização do Trabalho da Assembleia Geral, que continuará seu trabalho durante a próxima sessão.

Grupos Regionais

Muitos grupos regionais informais se envolveram ao longo dos anos com a Assembleia Geral como veículos para consulta e para facilitação do trabalho processual. Os grupos são: Os Estados africanos; os Estados da Ásia e do Pacífico; os Estados do Leste Europeu; os Estados da América Latina e do Caribe; e os Estados do Oeste Europeu e outros Estados. O posto do Presidente da Assembleia Geral se alterna em torno dos grupos regionais. Para a 67ª sessão, a Assembleia Geral elegeu em votação secreta o seu Presidente, que é membro do Grupo dos Estados do Leste Europeu.

Sessões especiais e sessões especiais de emergência

Em acréscimo às sessões regulares, a Assembleia pode se reunir em sessões especiais e sessões especiais de emergência.

Até a data, a Assembleia convocou 28 sessões especiais para temas que requerem atenção particular, incluindo a questão da Palestina, as finanças das Nações Unidas, o desarmamento, a cooperação econômica internacional, drogas, meio ambiente, população, mulheres, desenvolvimento social, assentamentos humanos, HIV/AIDS, apartheid e a Namíbia. A vigésima oitava sessão especial da Assembleia Geral, realizada em 24 de janeiro de 2005, foi dedicada à comemoração do sexagésimo aniversário da libertação de prisioneiros dos campos de concentração nazistas.

Dez sessões especiais de emergência abordaram as situações em que o Conselho de Segurança se encontrava em um impasse: Hungria (1956), Suez (1956), Oriente Médio (1958 e 1967), Congo (1960), Afeganistão (1980), Palestina (1980 e 1982), Namíbia (1981), os territórios árabes ocupados (1982), as ações ilegais de Israel no território ocupado de Jerusalém Oriental e no resto do território palestino ocupado (1997, 1998, 1999,2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006 e 2009).

A Assembleia decidiu, em 16 de janeiro de 2009, adiar temporariamente a décima sessão especial de emergência e autorizar o Presidente da Assembleia a retomar suas reuniões a pedido dos Estados-Membros.

Continuando o trabalho da Assembleia

O trabalho das Nações Unidas deriva em grande parte das decisões da Assembleia Geral e é realizado principalmente por:

• Comissões e outros organismos estabelecidos pela Assembleia para estudar e apresentar relatórios sobre temas específicos, como o desarmamento, a manutenção da paz, o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e os direitos humanos.

• O Secretariado das Nações Unidas – formado pelo Secretário-Geral e sua equipe de funcionários internacionais.

Fonte: Groups de Trabalho ONU

Acidente radioativo com césio 137 completa 25 anos

Por Agostinho Vieira

O acidente radioativo mais grave do país de que se tem conhecimento, o vazamento do material radioativo césio 137, em Goiânia, completa 25 anos hoje. No dia 13 de setembro de 1987, dois catadores de materiais recicláveis encontraram em instalações do antigo Instituto Goiano de Radioterapia uma máquina que desconheciam ser um aparelho usado para esse tipo de tratamento.

Eles levaram o material para casa e, após retirar algumas partes, venderam o que restou a um ferro velho, de propriedade de Devair Ferreira. Este, também sem saber do que se tratava, desmontou a máquina para reaproveitar o chumbo e expôs, assim, ao ambiente 19,26 gramas de cloreto de césio 137. O pó branco que emitia uma luz azulada no escuro foi exibido durante quatro dias para toda a vizinhança. Algumas pessoas, inclusive, levaram amostras do césio para casa. Como parte do equipamento acabou sendo vendida para outro ferro velho, o material radioativo acabou se espalhando por uma área ainda maior.

Não demorou muito para que as pessoas começassem a apresentar os primeiros sinais de que carregavam no corpo altos níveis de radiação – diarreia, naúseas, tonturas e vômito. Elas procuraram os hospitais da cidade, onde foram medicadas como portadores de doença contagiosa. Somente depois de 16 dias, quando parte da máquina de radioterapia foi levada à Vigilância Sanitária, constatou-se que os sintomas eram de contaminação radioativa.

O acidente resultou em milhares de toneladas de lixo radioativo que se encontram em contêineres e tambores revestidos de aço e concreto, em um depósito, na cidade de Abadia de Goiás (GO). As primeiras vítimas fatais da contaminação pelo césio foram a esposa do dono do ferro velho, Maria Gabriela, que morreu no dia 23 de outubro de 1987, e sua sobrinha, a menina Leide das Neves Ferreira, de 6 anos, que ingeriu pequenas quantidades de césio depois de brincar com o pó azul. A menina foi a vítima que apresentou a maior dose de radiação. Ela morreu horas depois da tia.

Quarenta e nove pacientes vítimas da radiação do césio 137 foram levadas para o Rio de Janeiro, onde foram tratados no Hospital Naval Marcílio Dias, referência no tratamento de vítimas de acidentes radioativos. Vinte e um desses pacientes passaram por tratamento intensivo e quatro morreram. No total, mais de 112 mil pessoas foram expostas aos efeitos do césio, em Goiânia.

O diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Ivan Salati, avalia que, desde 1987, houve muitos avanços em relação à segurança da manipulação de fontes radioativas, em termos de regulação e controle. Para ele, a situação em Goiânia foi específica. O diretor da Cnen atribuiu grande parte do acidente aos responsáveis pelas instalações do antigo Instituto Goiano de Radioterapia, que “não exerceram a responsabilidade sobre os materiais ali existentes de maneira adequada”.

Em 1988, a Cnen realizou uma operação pente fino em todo o país, para levantar, nos hospitais e institutos de pesquisa, fontes que tinham chegado antes desse período e que não estavam mais sendo utilizadas ou que precisavam ser registradas. Foi criado também um sistema de atendimento 24 horas para denúncias e manifestações. Esse serviço aciona equipes preparadas para investigar possíveis riscos radioativos em qualquer lugar do Brasil.

Salati reiterou que, no caso de Goiânia, contribuiu para a contaminação pelo césio o tempo demorado para se detectar o acidente, embora admita que um serviço 24 horas não mudaria muito a ação diante do caso, devido ao desconhecimento das pessoas que lidaram com o material à época e que, por essa razão, “dificilmente teriam buscado informações com a Cnen”.

O alarme sobre o acidente radiológico de Goiânia foi dado pelo físico Walter Mendes, no dia 29 de setembro de 1987. A partir daí, a Cnen enviou uma equipe a Goiânia para tomar as providências necessárias. 

(Fonte/Agência Brasil, Alana Gandra)