Por Agostinho Vieira
As
contribuições de representantes da sociedade civil, de governos e do setor
privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no
país serão concluídas no fim do ano que vem. Enquanto isso, os debates
municipais e regionais que precedem o encontro, marcado para outubro de 2013,
começam em três meses. Mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de
Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo,
as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas
que ainda poderão ser adotadas.
Silvano
Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), explicou que a conferência é um processo. “Haverá
mobilização local para depois chegar à conferência. Temos as etapas regional e
municipal que começam em janeiro”, acrescentou. Ao lembrar que os debates
municipais e regionais terão início poucos dias depois da posse dos novos
prefeitos, que serão eleitos este mês, o diretor do MMA acrescentou que eles
começarão os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de
medidas urgentes.
Silvério
destacou que a conferência não é o local das “resoluções”, mas tem papel
fundamental para esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das
exigências previstas pela PNRS. Alguns especialistas endossam a aposta e
acreditam que tanto a conferência quanto os eventos preparatórios podem
minimizar, ao longo desses meses, alguns dos temores em relação às
determinações da política.
“A
estratégia do governo é priorizar a implementação da politica”, disse Silvério.
Mas, as regras, criadas em 2010, com responsabilidades previstas para todos os
setores e esferas de governo no tratamento e destinação de resíduos, ainda
estão longe dos resultados esperados.
Este
ano, por exemplo, alguns prazos importantes, previstos pela PNRS, chegaram ao
fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que
quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano
local com estratégias para o setor. A norma e o prazo foram publicados há dois
anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais
de 90% das prefeituras não apresentaram os planos municipais.
As
autoridades estaduais e municipais alertam, agora, para as dificuldades em
desativar lixões. A política nacional prevê que todos os lixões do país sejam
extintos até 2014. Muitos administradores públicos, no entanto, alegam não ter
recursos suficientes para atender à exigência e apontam o excesso de
burocracia, principalmente em relação aos contratos licitados com empresas de
transporte e administradoras de depósitos que ainda estarão em vigor em 2014.
“Costumo
dizer que o prazo dos lixões é muito ousado, mas tivemos uma avaliação história
que mostrou que em 1998, 35% dos resíduos eram despejados em aterros. Esse
volume aumentou para 58% em 2008, período em que ainda não tínhamos a Política
Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Silvério, acrescentando que o fim dos
lixões já é uma “tendência dos últimos dez anos e por isso não é impossível”.
Dados do Ministério das Cidades mostram que mais da metade dos 5.564 municípios
brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo.
Pelo
lado dos empresários, a discussão gira em torno da logística reversa, que prevê
o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para
que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. O mecanismo exige o
envolvimento de todos na linha de produção e distribuição, desde fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor.
O
governo pretende, com a conferência, aumentar o conhecimento técnico,
científico e político sobre o tema. “O que vai acontecer é um processo de cada
um internalizar as responsabilidades e implementar. A conferência vai dar luz e
capilaridade ao debate. A intenção não é levantar demandas, mas mostrar que
cada um pode absorver sua responsabilidade”, explicou Silvério.
A
aposta é que com esse tipo de debate, empresas, governos e organizações sociais
busquem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a redução de
impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração de
emprego e renda a partir das medidas adotadas em todo o país em relação ao
tratamento e destino de resíduos sólidos.
Técnicos
do MMA ainda estão elaborando o texto-base que servirá de ponto de partida para
as discussões entre representantes de universidades, povos indígenas,
comunidades tradicionais, trabalhadores, organizações não governamentais,
movimentos sociais e empresários.
Publicado originalmente em Ecoverde/Globo.com
(Fonte/Agência
Brasil)
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