10 coisas que você precisa saber sobre a fome em 2013
Dinalva Heloiza
Lista compilada pelo Programa Mundial de Alimentos, PMA - da ONU, sugere que a fome é o maior problema solucionável do mundo.
Foto: PMA
As Nações Unidas publicaram, nesta quarta-feira, 02/01, uma lista sobre as 10 coisas que todos devem saber a respeito da fome neste novo ano.
Confira abaixo os tópicos compilados pelo Programa Mundial de Alimentos, PMA:
1. O mundo tem cerca de 870 milhões de pessoas que não têm o necessário para se alimentar, e levar uma vida saudável. Isto significa que uma cada oito pessoas do globo vai para a cama, todos os dias, passando fome. (Fonte: FAO, 2012)
2. O número de pessoas vivendo com fome crônica baixou para 130 milhões nas últimas duas décadas. Nos países em desenvolvimento, a prevalência da má nutrição caiu de 23,2% para 14,9% no período de 1990-2010. (Fonte: FAO, 2012)
3. A maioria do progresso contra a fome foi alcançado antes de 2007/2008, quando ocorreu a crise econômica global. Desde então, os avanços na redução do problema foram desacelerados e estagnados. (Fonte: FAO, 2012)
4. A fome é o problema número 1 na lista dos 10 maiores riscos de saúde. Ela mata mais pessoas todos os anos que doenças como Aids, malária e tuberculose combinadas. (Fonte: Unaids, 2010. OMS, 2011)
5. A má nutrição está ligada a um terço da morte de crianças com menos de cinco anos nos países em desenvolvimento. (Fonte: Igme, 2011).
6. Os primeiros mil dias na vida de uma criança, da gravidez aos dois anos de idade, são fundamentais para o combate à má nutrição. Uma dieta apropriada, nesta época da vida, protege os menores de nanismos físico e mental, que podem resultar da má nutrição. (Fonte: Igme, 2011).
7. Custa apenas 25 centavos de dólar americano, por dia, para garantir que uma criança tenha acesso a todas os nutrientes e vitaminas necessários ao crescimento saudável. (Fonte: Igme, 2011)
8. Se mulheres, nas áreas rurais, tiverem o mesmo acesso à terra, à tecnologia, à educação, ao mercado e aos serviços financeiros que os homens têm, o número de pessoas com fome poderia reduzir entre 100 e 150 milhões. (Fonte: FAO, 2011)
9. Até 2050, as mudanças climáticas e os padrões irregulares da temperatura terão colocado mais 24 milhões de pessoas em situação de fome. Quase metade destas crianças estarão vivendo na África Subsaariana. (Fonte: PMA, 2009)
10. A fome é o maior problema solucionável do mundo.
Fonte: Mônica Villela Grayley, direto da Rádio ONU em Nova York.
Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2013 – Empregos – do World Bank, ressalta a liderança do setor privado na criação de vagas, e descreve como os trabalhos que mais contribuem para o desenvolvimento podem impulsionar um círculo virtuoso.
Dinalva Heloiza
Para os países em desenvolvimento, empregos são a pedra angular, produzindo benefícios muito além da renda como tal. São críticos para reduzir a pobreza, fazem as cidades funcionar e proporcionam aos jovens alternativas à violência, afirma o novo relatório do Banco Mundial.
O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2013: Empregos ressalta a liderança do setor privado na criação de vagas e descreve como os trabalhos que mais contribuem para o desenvolvimento podem impulsionar um círculo virtuoso. O relatório, conclui que a pobreza reduz à medida que as pessoas conseguem vencer as dificuldades. Com trabalho as mulheres ampliam mais investimentos em seus filhos. A eficiência aumenta quando trabalhadores tornam-se melhores naquilo que fazem e surgem empregos mais produtivos.
As sociedades florescem à medida que os empregos promovem a diversidade e oferecem alternativas ao conflito. “Um bom emprego pode mudar a vida de uma pessoa e os empregos certos podem transformar sociedades inteiras. Os governos precisam colocar o emprego no foco central para promover a prosperidade e combater a pobreza”, afirma Jim Yong Kim, Presidente do Grupo Banco Mundial.
“É fundamental que governos desenvolvam um bom trabalho junto com o setor privado, que é responsável por 90% da totalidade dos empregos. Portanto, é imprescindível encontrar melhores formas de contribuir ao crescimento das pequenas empresas e propriedades agrícolas. Os empregos proporcionam oportunidades iguais para todos. Representam paz a toda sociedade. Os empregos proporcionam uma transição aos países frágeis em países estáveis."
Os autores do relatório ressaltam de que forma os empregos proporcionam maiores benefícios ao desenvolvimento, com aumento da renda, e consequentemente melhor funcionamento das cidades, conectando a economia com os mercados globais, protegendo o meio ambiente e contemplando pessoas à um papel mais destacado em sociedade.
“Os empregos são a melhor garantia contra a pobreza e a vulnerabilidade”, afirma Kaushik Basu, Economista-Chefe e Vice-Presidente Sênior do Banco Mundial. “Os governos desempenham um papel vital mediante a criação de um ambiente de negócios que aumente a demanda de mão de obra.”
A crise econômica global e outros eventos recentes levaram as questões de emprego ao centro do diálogo sobre desenvolvimento. Segundo os autores do WDR, que processaram mais de 800 pesquisas e censos para chegar às suas conclusões, em âmbito mundial, mais de 3 bilhões de pessoas estão trabalhando, mas quase a metade trabalha na agricultura e em pequenas empresas familiares ou em trabalhos informais ou sazonais, nos quais as redes de segurança são modestas ou algumas vezes inexistentes e a renda é frequentemente escassa.
“O desafio que enfrentam os jovens é, por si só, impressionante. Mais de 620 milhões de jovens não estão trabalhando nem estudando. Só para manter constantes as taxas de emprego, o número global de empregos terá de ser ampliado em cerca de 600 milhões em um período de 15 anos”, afirma Martin Rama, Diretor do WDR.
No entanto, em muitos países em desenvolvimento, nos quais a agricultura e o emprego autônomo predominam e as redes de segurança são, na melhor das hipóteses, modestas, as taxas de desemprego podem ser baixas. Nesses lugares, a maioria das pessoas de baixa renda trabalha muitas horas, mas não ganha o suficiente para custear as despesas. E não é rara a violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Portanto, a qualidade (e não apenas o número de empregos) é vitalmente importante.
O Relatório propõe uma abordagem em três etapas para ajudar os governos a cumprirem estes objetivos:
- Primeiro, fundamentos sólidos – incluindo estabilidade macroeconômica, ambiente propício aos negócios, capital humano e regime de direito – devem estar implantados.
- Segundo, as políticas trabalhistas não se devem tornar um obstáculo à criação de empregos, mas proporcionar acesso à expressão e proteção social aos mais vulneráveis.
- Terceiro, os governos deveriam identificar que empregos seriam mais benéficos para o desenvolvimento, levando em consideração o contexto específico do país, além de remover ou anular obstáculos à criação desses empregos por parte do setor privado.
É essencial compreender o desafio específico representado pelo emprego para uma determinada região ou país. São surpreendentes as diferenças de estrutura do emprego entre as regiões, entre os gêneros e entre os grupos etários.
Na Europa Oriental e na Ásia Central, por exemplo, seis de cada sete trabalhadores são assalariados, mas na África Subsaariana quatro de cada cinco trabalhadores são agricultores autônomos ou têm emprego não assalariado.
Nos países de renda baixa e média-baixa, muito mais mulheres do que homens têm emprego não assalariado. Por outro lado, nos países de renda média, há maior probabilidade de as mulheres serem trabalhadoras assalariadas, embora com demasiada frequência seu salário seja inferior ao dos homens.
As prioridades das políticas são diferentes nas sociedades agrárias e nos países em processo de urbanização. No primeiro caso, tornar a agricultura de pequena escala mais produtiva é a chave, ao passo que no segundo, é fundamental melhorar a infraestrutura, a conectividade, moradia e planejamento urbano.
A demografia também é importante. Na África Subsaariana 10 milhões de jovens entram anualmente na força de trabalho, mas em muitos países de renda média a população está envelhecendo e em alguns deles a força de trabalho está diminuindo. Aptidões e eliminação de privilégios no acesso aos mercados e empregos são necessárias para combater o desemprego entre os jovens. No entanto, vida de trabalho mais longa e proteção social economicamente viável são necessárias nas sociedades em processo de envelhecimento.
O enfoque nos principais recursos dos diferentes tipos de países pode ajudar a identificar de maneira mais clara os tipos de emprego que mais contribuiriam para o desenvolvimento em cada caso. Esse foco permite uma análise das possíveis compensações entre padrões de vida, produtividade e coesão social em um contexto específico. Oferece indicações sobre os obstáculos à criação de empregos e, em última análise, sobre as prioridades dos formuladores de políticas ao identificarem as restrições mais importantes à criação de empregos e como superá-las.
Os formuladores de políticas devem enfrentar esses desafios respondendo às seguintes perguntas: os países devem formular suas estratégias de desenvolvimento em torno do crescimento ou devem focar os empregos?
O empreendedorismo pode ser incentivado, especialmente entre as microempresas dos países em desenvolvimento, ou os empreendedores são natos?
Investimentos maiores em educação e treinamento são um requisito para a empregabilidade ou as aptidões podem ser criadas por meio dos empregos?
Em meio a crises e mudanças estruturais, é preciso proteger os empregos e não apenas os trabalhadores?
As agendas de emprego no nível nacional estão vinculadas pela migração de pessoas e migração de empregos. Portanto, as políticas de emprego em um país podem ter efeitos secundários em outros países, tanto positivos quanto negativos. O relatório examina se os mecanismos internacionais de coordenação, tais como acordos bilaterais de migração, podem melhorar os efeitos positivos e reduzir os negativos.
“Para colocar os empregos no foco central, também precisamos de dados de âmbito nacional confiáveis, discriminados e que não abranjam apenas os empregos do setor urbano ou formal”, afirma Rama.
O Grupo Banco Mundial promove o aumento do emprego por meio de seus dois principais canais de apoio ao mundo em desenvolvimento – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) – além da Corporação Financeira Internacional (IFC) e Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA). A assistência assume a forma de assessoramento em políticas, apoio ao desenvolvimento do setor privado mais empréstimos e programas para promover a urbanização, infraestrutura e desenvolvimento humano (incluindo proteção social).
Fonte: ONU/Word Bank – Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2013.
Teve início em 26 de novembro, a nova conferência da ONU para discutir
redução das emissões de gás carbônico – COP 18
Representantes de governos, organizações internacionais e membros da sociedade civil estão reunidos na capital do Catar, Doha, para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP18), que começou no dia (26) com uma chamada para desenvolver e implementar decisões previamente acordadas para reduzir as emissões globais de carbono até o ano 2020.
“Temos uma oportunidade preciosa ao longo dos próximos dias, e necessitamos fazer pleno uso da mesma”, disse o Presidente da Conferência, Abdullah bin Hamad Al-Attiyah, no dia de abertura das conversações, instando os participantes a se aterem a prazos acordados e rapidamente implementar decisões..
A reunião de dez dias reúne as 195 partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), o tratado que originou o Protocolo de Kyoto de 1997. No âmbito do Protocolo, 37 Estados – entre países altamente industrializados e os países em processo de transição para uma economia de mercado – têm limitação de emissões juridicamente vinculativas e compromissos de redução. Delegados governamentais na Conferência, entre outros objetivos, tentam estender o Protocolo de Kyoto, que expira no final de 2012.
Em seu discurso de abertura da Conferência, a Secretária-Executiva da UNFCCC, Christiana Figueres, destacou recentes relatórios liderados pela ONU que apontam para a urgência de impedir que as temperaturas médias globais aumentem além de um nível internacionalmente acordado de dois graus Celsius. Figueres ressaltou que os países ainda podem reverter essas tendências, se decidirem agir, já que as opções de tecnologia, conhecimento e políticas necessárias para reduzir as emissões já estão disponíveis para eles. No entanto, ela enfatizou que o tempo está se esgotando.
“Especialistas dizem que agir agora é mais seguro e muito menos caro do que adiar”, disse. “Nos últimos três anos, as política e ações para um futuro com energia limpa e sustentável vem crescendo mais rapidamente do que nunca. Mas a porta está se fechando rapidamente, porque o ritmo e a velocidade da ação simplesmente ainda não foram o suficiente rápidas”.
Durante a COP17, na cidade sul-africana de Durban no ano passado, 194 Estados-parte da UNFCCC concordaram com um pacote de decisões – conhecido como a Plataforma de Durban – que inclui o lançamento de um protocolo ou instrumento legal que se aplica a todos os membros, um segundo período de compromisso para o Protocolo de Kyoto, e o lançamento do Fundo Verde para o Clima, que foi criado para ajudar os países em desenvolvimento a se protegerem de impactos climáticos e construírem seus próprios futuros sustentáveis. A reunião de Doha vai planejar o trabalho da Plataforma de Durban e abordar outras questões, como desmatamento, agricultura, desenvolvimento e transferência de tecnologia.
Centro de Informação das Nações Unidas - UNIC Rio
CEPAL indica: Pobreza segue caindo na América Latina mas ainda afeta 167 milhões de pessoas
A pobreza na América Latina seguirá sua tendência à queda, ainda que a um ritmo menor ao observado nos últimos anos, graças às projeções de crescimento econômico positivo e inflação moderada para 2012 na região, resume o Relatório Panorama Social da América Latina 2012, apresentado hoje (27) na sede da CEPAL em Santiago, Chile.“As atuais taxas de pobreza e indigência são as mais baixas observadas nas últimas três décadas, o que é uma boa notícia, embora estejamos diante de níveis inaceitáveis em muitos países. O desafio é gerar empregos de qualidade no marco de um modelo de desenvolvimento orientado para a igualdade e para a sustentabilidade ambiental”, disse a Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.
Assista ao vídeo abaixo sobre o relatório:
Por outro lado, a CEPAL adverte sobre uma mudança na tendência do gasto público social na região. Até o ano de 2010, este seguia crescendo na América Latina, tanto em valores absolutos como em proporção ao gasto público total e ao produto interno bruto (PIB), mostrando um caráter contracíclico durante a crise internacional. Entretanto, dados parciais de 2011 indicam que há uma tendência à contração relativa do gasto social para robustecer as finanças públicas, o que não significa, necessariamente, uma redução dos valores absolutos destinados aos setores sociais.
Assistência e cuidado na América LatinaNa edição de 2012 do Panorama Social também são abordados alguns aspectos do tema relacionado às atividades de assistência ou “cuidado” na América Latina. Este “é um assunto fundamental, em torno do qual existem profundas desigualdades e discriminações de gênero que afetam negativamente a mulher, que carrega a carga da assistência na qualidade de trabalho não remunerado e pouco reconhecido”, indica o Relatório.
De acordo com a publicação, 6,7% do total de ocupados na região latino-americana trabalha no setor de assistência e em torno de 3/4 desses trabalhadores estão empregados no serviço doméstico. As mulheres ocupam 94% dos trabalhadores neste setor: 71% no serviço doméstico e 23% em serviços educativos e de saúde.
Entre os trabalhadores do cuidado observa-se uma maior incidência da pobreza que entre o resto dos ocupados (24,1% frente a 20,2% em 2010). O emprego doméstico, em particular, combina escassa regulação, baixos salários, pouco acesso à proteção social, discriminação e condições de trabalho extremamente precárias, indica o Panorama Social 2012.
Publicado originalmente em UNICRio
PNUMA
Novembro de 2012 – Já
estão abertas as inscrições para o 22º Concurso Internacional de
Pintura Infantil sobre o Meio Ambiente, promovido anualmente pela Bayer, em
parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O tema
da nova edição é “Água: Fonte da vida” ” e os desenhos poderão
ser enviados até 10 de janeiro de 2013.
O concurso é aberto a crianças
e adolescentes de todo o mundo com idade entre 6 e 14 anos, completos até 5 de
junho de 2013. As pinturas devem ser originais, feitas em papel sulfite A4 ou
A3, e podem ser produzidas com lápis de cor, giz de cera, aquarela ou outra
técnica escolhida pelo participante. No verso do trabalho devem constar aos
dados do artista mirim: nome completo, idade, data de nascimento, endereço
completo, telefone e email, conforme o solicitado no formulário.
Os participantes concorrerão a
prêmios em duas etapas: uma no Brasil e outra internacional. A etapa brasileira
será dividida em quatro categorias: de 6 a 7 anos, 8 a 9; 10 a 11 e 12 a 14. Os
três primeiros colocados de cada categoria serão premiados com um computador
portátil, aparelho MP4 e kit de desenho, respectivamente.
As pinturas serão julgadas
seguindo os critérios de criatividade e adequação ao tema. Todos os
participantes da etapa brasileira estarão automaticamente inscritos no concurso
internacional e concorrerão, em uma única categoria, com outras pinturas da
América Latina (prêmio regional) e também das regiões da América do Norte,
Europa, África, Ásia-Pacífico e Ásia Ocidental (prêmio global). Os vencedores
receberão prêmios que incluem uma quantia em dinheiro e uma viagem com
acompanhante para a Conferência Internacional da Juventude TUNZA, promovida
pelo PNUMA.
Para a inscrição, é
necessário que os responsáveis legais dos participantes preencham a ficha e o
termo de cessão de uso de imagem, disponíveis no site. Os
documentos deverão ser enviados, juntamente com os desenhos, para a sede da
Bayer em São Paulo, no endereço Rua Domingos Jorge, 1.100, 9º andar,
Socorro, CEP 04779-900, em São Paulo (SP). No envelope, é importante escrever
“Concurso de Pintura Bayer-PNUMA” como destinatário.
Brasileiro de 11 anos ganhou
prêmio da 21ª edição
Na última edição do concurso,
o desenho de um jovem artista brasileiro recebeu destaque no Concurso
Internacional de Pintura Infantil. Waldir Tokuda, de 11 anos, morador
de Teresópolis (RJ), recebeu o primeiro lugar regional pelo seu desenho que
retratava uma “Comunidades Verde” (tema de 2012).
22º Concurso de Pintura Infantil Bayer - PNUMA -
Brasil
Regulamento
1. Informações Gerais
1.1. O Concurso de Pintura Infantil Bayer –
Brasil é uma iniciativa da Bayer S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
18.459.628/0001-15, com sede na Rua Domingos Jorge, 1.100, Socorro, Cidade de
São Paulo, estado de São Paulo.
1.2. Este concurso tem caráter exclusivamente
cultural, sem fins lucrativos, se desenvolvendo sem qualquer forma de
pagamento, sorteio ou operação semelhante, nem vinculação de seus participantes
à aquisição de qualquer bem e/ou utilização de qualquer serviço, sendo certo
que os prêmios descritos a seguir serão entregues aos vencedores, autores dos
03 (três) desenhos mais criativos e de melhor adequação ao tema proposto, em
cada uma de suas categorias, conforme regras ora determinadas.
2. Prazo para as Inscrições
2.1. As inscrições deverão ser realizadas no
período compreendido entre 01 de outubro de 2012 e 10 de janeiro de 2013.
3. Participação E Tema
3.1. Este concurso é aberto a todas as
crianças brasileiras com idade entre 6 e 14 anos completos até 5 de junho de
2013, inclusive aquelas que sejam familiares de colaboradores e estagiários da
Bayer S.A.
3.2. Para inscrever as crianças neste
concurso, os responsáveis legais deverão preencher a ficha de inscrição e o
termo de cessão de uso de imagem disponíveis no folheto informativo e no site:
concursodepintura.bayer.com.br.
3.3. O tema estabelecido para o concurso é:
“Água: A fonte da vida”.
3.4. A partir deste tema, o participante deve
fazer um desenho ou pintura em papel sulfite A3 (420 X 297 mm) ou A4 (210 X 297
mm). O estilo é livre, ou seja, é permitido usar lápis de cor, giz de cera,
aquarela, e até mesmo várias técnicas em um mesmo desenho. Além disso, (i) no verso da pintura deverão constar as
seguintes informações: nome completo, idade, data de nascimento (dia, mês, ano)
e endereço completo, incluindo telefone e e-mail, se possuir, (ii) as pinturas e/ou desenhos que
tenham sido apresentadas ou aceitas em outros concursos/competições não serão
aceitas, e (iii) as pinturas
e/ou desenhos que retratem uma pessoa em particular, uma organização, marcas,
palavras ou descrições não serão aceitas.
3.5. Os desenhos e/ou pinturas, juntamente com
a ficha de inscrição e o termo de cessão de imagem devidamente preenchidos,
deverão ser encaminhados para a área de Comunicação Corporativa da Bayer S.A,
situada na Rua Domingos Jorge, 1.100, 5º andar, Socorro, CEP 04779-900, Cidade
de São Paulo, estado de São Paulo.
3.6. Somente serão aceitas inscrições que
preencham todas as condições previstas neste regulamento, realizadas dentro do período
descrito no item 2 acima.
3.7. A Bayer S.A. se reserva no direito de
desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos neste
regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os
participantes a respeito dessa decisão.
3.8. Os dados fornecidos pelo participante no
momento de sua inscrição deverão ser corretos, claros, precisos e completos.
3.9. Cada participante poderá inscrever 01
(uma) ou mais pinturas e/ou desenhos, porém poderá receber somente 01 (um)
prêmio.
4. APURAÇÃO E CRITÉRIOS DE ESCOLHA
4.1. Os vencedores serão escolhidos segundo os
seguintes critérios de avaliação, respeitadas as respectivas categorias em que
estiverem enquadrados os participantes: (i) criatividade e (ii) adequação ao tema.
4.2. A apuração e a avaliação serão feitas por
uma comissão julgadora formada por:
• 01 (um) profissional da área de meio
ambiente da Bayer S.A.
• 01 (um) profissional do PNUMA (Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente) ou indicado por este.
• 01 (um) profissional indicado pela comissão
organizadora do concurso na Bayer S.A..
4.3. A apuração será realizada pela comissão
julgadora no mês de janeiro de 2013, em data a ser escolhida a exclusivo
critério da Bayer S.A..
5. PREMIAÇÃO
5.1. A premiação será dividida em 04 (quatro)
categorias, de acordo com a idade dos participantes: (i) 6 a 7 anos, (ii) 8 a 9 anos, (iii) 10 a 11 anos e (iv) 12 a 14 anos.
5.2. Serão premiadas 03 (três) crianças em
cada uma das categorias acima descritas. Para cada categoria, o 1º lugar será
premiado com um Computador portátil (laptop), o 2º lugar será premiado com um
aparelho MP4 e o 3º lugar premiado com um kit de desenho.
5.3. O prêmio é pessoal e intransferível, não
podendo ser cedido e/ou usufruído por qualquer terceiro sem a prévia e expressa
autorização da Bayer S.A.. Em nenhuma hipótese o prêmio poderá ser convertido
em dinheiro ou trocado por qualquer outro bem, produto, serviço ou direito.
5.4. Após a entrega do prêmio, ficarão sob
responsabilidade do vencedor e seu responsável legal todos os gastos, custos e
ônus relativos ao bem adquirido com a premiação.
5.5. A forma de entrega dos prêmios será
definida posteriormente pela Bayer S.A. e comunicada diretamente aos
representantes legais dos vencedores do Concurso.
6. DIVULGAÇÃO
6.1. A divulgação dos vencedores será
realizada até 25 abril de 2013 no site concursodepintura.bayer.com.br
6.2. Os desenhos apresentados em função deste
Concurso serão integralmente cedidos à Bayer S.A. ou a quem esta indicar, de
forma gratuita, irrevogável e definitiva, sendo que poderão ser utilizados,
expostos ou publicados, reproduzidos no todo ou em parte, em qualquer tipo de
mídia (impressa, online, em televisão aberta ou fechada, a qualquer tempo, em
número ilimitado de vezes, no Brasil ou no exterior), pela Bayer S.A. ou por
qualquer sociedade do Grupo Bayer ou terceiros por aquela indicados, sem que
aos autores participantes seja devida qualquer remuneração. Da mesma forma, os
responsáveis legais pelos participantes, autorizam, desde já, o uso gratuito da
imagem e voz de tais participantes em fotos, cartazes, filmes e/ou spots,
jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e peças promocionais, para a
divulgação do concurso.
6.3. A Bayer S.A. e/ou terceiros por ela
indicados poderão fazer uso dos desenhos, vencedores ou não, na forma que
melhor lhes convier, estando cientes os participantes e seus responsáveis,
desde já e para todos os efeitos legais, da cessão irrestrita de direitos, em
conformidade com o artigo 49 da lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19
de fevereiro de 1998), a ser aperfeiçoada automaticamente com a apresentação da
ficha de inscrição ou do desenho.
7. PARTICIPAÇÃO NO 22º CONCURSO INTERNACIONAL DE
PINTURA INFANTIL BAYER – PNUMA
7.1. Não obstante o disposto nos itens 6.2 e
6.3 acima, todos os participantes deste concurso e seus respectivos trabalhos
serão automaticamente inscritos no 22º Concurso Internacional de Pintura
Infantil Bayer – PNUMA e concorrerão aos prêmios indicados no regulamento do
referido concurso internacional.
7.2. Ao realizar a inscrição neste concurso
local, os representantes legais do participante automaticamente concordam e
autorizam a inscrição deste no 22º Concurso Internacional de Pintura Infantil
Bayer – PNUMA, se sujeitando aos termos do respectivo regulamento que pode ser
encontrado na íntegra no site: http://unep.org/tunza/children/int_comp.aspx
7.3. Para melhor compreensão do regulamento do
22º Concurso Internacional de Pintura Infantil Bayer – PNUMA, os participantes
poderão consultar a tradução do regulamento em português no site
concursodepintura.bayer.com.br. Referida tradução foi elaborada para auxiliar a
compreensão do regulamento oficial e não substitui e/ou modifica o regulamento
do site:http://unep.org/tunza/children/int_comp.aspx,
de forma que, havendo contradição entre as versões do regulamento, deverá
prevalecer a versão em inglês.
8. CONSIDERAÇÕES GERAIS
8.1. A simples participação neste concurso
implica total conhecimento e aceitação deste regulamento, bem como de seus
termos e condições.
8.2. Os participantes garantem, desde já, que
o desenho e/ou pintura a ser encaminhado para participação no concurso será
original e que não constituirá violação de quaisquer direitos de terceiros,
podendo ser livremente publicados pela Bayer S.A., integral ou parcialmente, na
divulgação do resultado, ou em qualquer outra promoção, observado o disposto
neste regulamento. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas
neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível
pela comissão organizadora.
8.3. A Bayer S.A. se reserva o direito de
ajustar, complementar ou alterar o presente regulamento até o término do prazo
das inscrições, mediante publicação do texto atualizado no site do concurso.
8.4. A perda do direito ao prêmio ocorrerá
caso o vencedor estiver impossibilitado de receber o prêmio, não for localizado
ou não reclamar sobre seu direito no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
da divulgação da premiação. Nestas condições, o prêmio perderá sua validade,
não podendo mais ser reclamado por este.
Clique aqui para
fazer o download do Regulamento.
Fonte: Pnuma Brasil e Bayer
Complexo da ONU no país leva o nome do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto em atentado terrorista em 2003, em Bagdá
|
Jorge Chediek, Coordenador Residente do Sistema ONU e Representante
– Residente do PNUD no Brasil, na Inauguração da CASA da ONU no Brasil, o
Complexo Sérgio Vieira de Melo.
Foi inaugurada nesta
quarta-feira (14) em Brasília a Casa das Nações Unidas no Brasil – Complexo
Sérgio Vieira de Mello. A cerimônia contou com a presença do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Antonio Patriota, além de representantes do Governo do
Distrito Federal, ministros, parlamentares,
membros do corpo diplomático e de governo, autoridades civis e
militares, representantes da academia e da sociedade civil, além dos diretores
das diversas agências e programas da ONU no Brasil.
O Coordenador Residente do
Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante Residente do Programa da
ONU para o Desenvolvimento, Jorge Chediek, falou das expectativas para o
trabalho da ONU no país com o novo prédio. “Que esta Casa – pertencente a todas
as Nações – sirva para fortalecer a ponte entre o Brasil e o resto do mundo.
Esta ponte é o caminho que tem sido traçado por muitos brasileiros e
brasileiras que lutam por um mundo mais justo e mais digno.”
Na cerimônia de hoje foi
inaugurado o primeiro módulo do complexo, o prédio Zilda Arns, que abriga o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Departamento de
Segurança das Nações Unidas (UNDSS), o Programa de Voluntários da ONU (VNU) e o
Protocolo de Montreal. A próxima etapa – a ser desenvolvida em 2013 – prevê a
construção de um segundo módulo para abrigar o Fundo de População das Nações
Unidas (UNFPA), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento
das Mulheres (ONU Mulheres), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).
A
Casa das Nações Unidas no Brasil, está situada no setor de Embaixadas Norte, em
Brasília.
A Casa da ONU no Brasil se
junta a outros complexos semelhantes das Nações Unidas espalhados pelo mundo. O
conceito de “Instalações Comuns” a várias agências, fundos e escritórios da ONU
faz parte de um componente importante do Programa de Reforma das Nações Unidas,
lançado há mais de uma década. A atuação conjunta de seus diversos organismos
em um país tem como objetivo estreitar os laços entre os programas da ONU e
promover uma atuação unificada, reduzindo também os custos operacionais do
Sistema.
“Casa da ONU no Brasil é sonho antigo”
O Diretor do Centro de
Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio), Giancarlo Summa, disse que a Casa
da ONU no Brasil é um sonho antigo. Para ele o prédio proporcionará uma redução
de custos para a Organização e uma maior integração do trabalho. “O Brasil é um
dos países fundadores da ONU que muito contribuiu e continua contribuindo para
a Organização.”
Entrevista
Giancarlo Summa
Situado no Setor de
Embaixadas Norte, a construção do complexo teve início em outubro de 2011. A
execução das obras é do Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos
(UNOPS), que também se encarregou do processo de licitação para escolha dos arquitetos
e construtoras responsáveis. O desenho arquitetônico e a engenharia ficaram a
cargo do escritório Paulo Bruna Arquitetos Associados; a construção foi
realizada pela GCE. O terreno situado no Setor de Embaixadas Norte foi doado
pelo Governo do Distrito Federal à ONU há várias décadas e tem 22.500 m2. Nesta
primeira etapa, foram utilizados cerca de 3.100 m2 de área total de construção,
dos quais 2.850m2 pertencem ao prédio de escritórios.
Publicado originalmente em PNUD Brasil
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU
Brasil volta a fazer parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU
A Assembleia Geral da ONU acaba de eleger (segunda 12) os 18 países que farão parte do Conselho de Direitos Humanos (CDH) por um período de três anos, começando em 1º de janeiro de 2013. Argentina, Brasil, Costa do Marfim, Estônia, Etiópia, Gabão, Alemanha, Irlanda, Japão, Cazaquistão, Quênia, Montenegro, Paquistão, Coreia do Sul, Serra Leoa, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos e Venezuela foram eleitos por voto secreto durante as eleições realizadas na sede da ONU em Nova York. O Brasil retorna ao órgão após ter concluído sua última participação em junho de 2011.
O Conselho, composto por 47 membros, é o organismo do Sistema das Nações Unidas responsável por fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo, resolver situações de violações destes direitos e fazer recomendações sobre eles. Os membros reúnem-se no escritório da ONU em Genebra (Suíça).
A composição do Conselho é baseada na distribuição geográfica equitativa e os assentos são distribuídos da seguinte forma: 13 assentos para os Estados africanos, 13 para os Estados da Ásia, oito para a América Latina e Caribe, sete lugares para Europa Ocidental e outros, e seis assentos para o leste europeu.
Os outros membros do Conselho e que estão ao final dos seus mandatos são os seguintes: Angola (2013), Áustria (2014), Benin (2014), Botsuana (2014), Burkina Fasso (2014), Chile (2014), Congo (2014 ), Costa Rica (2014), República Checa (2014), Equador (2013), Guatemala (2013), Índia (2014), Indonésia (2014), Itália (2014), Kuwait (2014), Líbia (2013), Malásia (2013), Maldivas (2013), Mauritânia (2013), Peru (2014), Filipinas (2014), Polônia (2013), Catar (2013), Moldávia (2013), Romênia (2014), Espanha (2013) , Suíça (2013), Tailândia (2013) e Uganda (2013).
Groups de Trabalho da ONU
UNESCO
Dia
10 de Novembro – Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento
Ao celebrar o Dia Mundial da
Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento, a UNESCO reafirma a cada ano seu
advocacy em propagar o papel da ciência e dos pesquisadores para o
desenvolvimento de sociedades sustentáveis e assegura que cidadãos sejam
informados sobre os avanços científicos e, assim, estimulados a participar
desta realidade. Nesse sentido, o
conceito Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento é uma bandeira da UNESCO com
fim de mostrar ao público em geral como e porque a ciência é relevante em suas
vidas, de forma a conseguir engajá-los no debate sobre temas relacionados.
Desde a criação da data (Dia
Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento) para reforçar este
conceito, projetos diversos foram gerados. Parceiros como as Comissões
Nacionais da UNESCO, organizações governamentais e não-governamentais,
instituições de investigação científica, associações profissionais, professores
de ciências e escolas foram envolvidos na comemoração do Dia Mundial da Ciência
de cada ano, contribuindo assim para o seu sucesso.
Estabelecido em 2001 e
celebrado no Brasil desde o ano 2005, o “Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo
Desenvolvimento” é comemorado todo dia 10 de novembro. Essa data representa uma
oportunidade para que se reflita sobre a função que a ciência desempenha na
construção de um mundo melhor e nela pretende-se reiterar o compromisso da
UNESCO em:
• fortalecer a consciência
pública do papel da ciência na promoção de sociedades sustentáveis e pacíficas;
• promover o intercâmbio
nacional e internacional do conhecimento científico;
• renovar o compromisso
nacional e internacional no uso da ciência em prol da sociedade;
• enfatizar os desafios
enfrentados pela ciência e fomentar o apoio à promoção do desenvolvimento
científico.
Em 2012, o Dia Mundial da
Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento será celebrado no Rio de Janeiro, no dia
9 de novembro, e em São Paulo, nos dias 12 a 16 de novembro. Confira a
programação completa logo abaixo
Cerimônia
de premiação
O Dia Mundial da Ciência
pela Paz e pelo Desenvolvimento (10 de novembro) será celebrado no Rio de
Janeiro e em São Paulo.
Dia
9 de novembro no Rio de Janeiro
A Casa da Ciência da UFRJ,
em parceria com o Projeto Portinari, a SBPC e o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, promove ações para fortalecer as atividades científicas
como aliadas na construção de sociedades sustentáveis e pacíficas.
João Candido Portinari,
filho do artista plástico brasileiro Candido Portinari, apresentará uma
palestra sobre o painel Guerra e Paz, doado pelo governo brasileiro, em 1956,
para a sede da ONU. Transmitida online, às 14h, por meio do site
www.webtv.ufrj.br, a palestra será mediada por Ildeu de Castro Moreira,
professor do Instituto de Física da UFRJ, e contará com dois intérpretes de
Libras.
Dias
12 a 16 de novembro em São Paulo
Os alunos e professores
responsáveis pelos dez melhores trabalhos escritos e pelos dez melhores
desenhos do Concurso de 2012 serão premiados em cerimônia na Universidade de
São Paulo (USP), no dia 12 de novembro, às 9h, no Anfiteatro da Engenharia
Metalúrgica e de Materiais. A cerimônia contará com as palestras de Piero
Venturi da União Europeia, Philip Yang da Petra Energia e Roseli de Deus Lopes
da própria USP.
A cerimônia é aberta aos
familiares e amigos dos premiados. Durante a mesma, será lançado o livro
contendo as melhores obras do Concurso e serão revelados os alunos e
professores classificados em 1º, 2º e 3º lugares.
No período de 12 a 16 de
novembro, os alunos e professores responsáveis pelas dez melhores obras do
Concurso de 2012, assim como os alunos e professores responsáveis pelas três
melhores obras de ambas as categorias dos Concursos de 2010 e 2011, visitarão
instituições de ensino e pesquisa nas cidades de São Paulo e São José dos
Campos. Dessa forma, o grupo será composto por aproximadamente 60 pessoas.
Publicado originalmente em UNESCO Brasil
DIREITO INTERNACIONAL E JUSTIÇA
“DIREITO RIO” – Discute
Diplomacia Brasileira em Congresso na Austrália.
Dinalva Heloiza
Fotos UNICRio
A professora de Direito
Internacional da DIREITO RIO Paula Wojcikiewicz Almeida vai representar a
Escola no Congresso Internacional de Direito e Justiça, organizado pela Australian
and New Zealand Society of International Law & The Asian Society of
International Law. O evento acontece na University of New South Wales, em
Sydney, nos dias 25 e 26 de outubro e tem como objetivo reunir acadêmicos da
Ásia e do Pacífico para avaliar a relação entre o Direito Internacional e a
Justiça.
Paula apresentará o paper
“Brazilian view of responsibility to protect: from 'non-indifference' to
'responsibility while protecting”, no painel “International law and security”,
em que a professora explora criticamente a evolução da política diplomática
brasileira no âmbito da ONU.
2012 Programa da
Conferencia Conjunta ANZSIL-ASIANSIL
Paineis:
1)
Plenária de abertura: Perspectivas do
Direito Internacional e da Justiça
PAINEL 1: Resolução Internacional
de disputas
PAINEL 2: Direito Penal
e Justiça Internacional.
PAINEL 3: Regimes Internacionais:
Lacunas, Direitos e Regulação
PAINEL 4: Ingram -
Colóquio sobre Direito e Desenvolvimento (I):
PAINEL 5: Direito Penal
e Justiça Internacional.
PAINEL 6: Direito
Economico Internacional e Investimentos Financeiros
PAINEL 7: Ingram - Colóquio sobre Direito e Desenvolvimento (II):
PAINEL 8: Direito Penal
e Justiça Internacional
PAINEL 9: Regionalismo
e Diversidade na Teoria e Prática.
SESSÃO PLENÁRIA
Uma Perspectiva Japonesa
- O acesso à justiça internacional em acidentes nucleares ou para a indústria
nuclear, em geral.
PAINEL 10: O Direito Internacional
em Aumento na Ásia
PAINEL 11: Direito Ambiental
Internacional
PAINEL 12: Direito Penal
Transnacional
PAINEL 13: Direitos
Humanos e Internacionais.
PAINEL 14: O Direito e
Segurança Internacional
PAINEL 15: Direito
Internacional e Movimento de Pessoas Através das Fronteiras.
PAINEL 16: Direito do Mar
SESSÃO FINAL:
Reflexões
Presidente: Sarah McCosker,
AsianSIL e ANZSIL
Zhu Wenqi, Universidade
Renmin.
Tim Stephens, da
Universidade de Sydney.
Fonte: Groups de trabalho ONU
ONU
Em 24 de outubro - Aniversário da ONU -
Organização das Nações Unidas.
O Dia das Nações Unidas,
comemora-se em 24 de outubro – esta data
é o marco do aniversário da entrada em vigor, em 1945, da Carta da ONU - Organização
das Nações Unidas. Com a ratificação
deste documento constituinte, pela maioria de seus signatários, incluindo os
cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, a Organização das Nações
Unidas passaram a existir oficialmente.
A data comemorativa de 24
de outubro, é comemorado como Dia das Nações Unidas desde 1948. Em 1971, a
Assembleia Geral da ONU recomendou que o dia fosse observado pelos
Estados-Membros como um feriado público.
CARTA
DAS NAÇÕES UNIDAS E ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
NOTA
A Carta das Nações
Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência
das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de
Outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz
parte integrante da Carta.
A 17 de dezembro de
1963, a Assembléia Geral aprovou as emendas aos Artigos 23, 27 e 61 da Carta,
as quais entraram em vigor a 31 de agosto de 1965. Uma posterior emenda ao Artigo
61 foi aprovada pela Assembléia Geral a 20 de dezembro de 1971 e entrou em
vigor a 24 de setembro de 1973. A emenda do Artigo 109, aprovada pela
Assembléia Geral a 20 de dezembro de 1965, entrou em vigor a 12 de junho de
1968.
A emenda ao Artigo 23
eleva o número de membros do Conselho de Segurança de onze para quinze.
O Artigo 27 emendado
estipula que as decisões do Conselho de Segurança sobre questões de procedimento
sejam efetuadas pelo voto afirmativo de nove membros (anteriormente sete) e,
sobre todas as demais questões, pelo voto afirmativo de nove membros (anteriormente
sete), incluindo-se entre eles os votos dos cinco membros permanentes do
Conselho de Segurança.
A emenda ao Artigo 61,
que entrou em vigor a 31 de agosto de 1965, eleva o número de membros do
Conselho Econômico e Social de dezoito para vinte e sete. A emenda subseqüente
a este Artigo, que entrou em vigor a 24 de setembro de 1973, elevou
posteriormente o número de membros do Conselho para cinqüenta e quatro.
A emenda ao artigo 109,
relacionada com o primeiro parágrafo do referido artigo, estipula que uma Conferência
Geral de Estados Membros, convocada com a finalidade de rever a Carta, poderá
efetuar-se em lugar e data a serem fixados pelo voto de dois terços dos membros
da Assembléia Geral e pelo voto de nove membros quaisquer (anteriormente sete)
do Conselho de Segurança.
O parágrafo 3 do artigo
109, sobre uma possível revisão da Carta durante o X período ordinário de
sessões da Assembléia Geral, mantém-se em sua forma original, quando se refere
a um “voto de sete membros quaisquer do Conselho de Segurança”, havendo o
referido parágrafo sido aplicado em 1955 pela Assembléia Geral durante sua
décima reunião ordinária e pelo Conselho
de Segurança.
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
Preâmbulo
Nós
os Povos das Nações Unidas, Resolvidos
a preservar as gerações
vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida,
trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos
fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de
direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e
a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações
decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser
mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro
de uma liberdade ampla.
E
Para Tais Fins,
praticar a tolerância e
viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para
manter a paz e a segurança internacionais,
e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos,
que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo
internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos.
Resolvemos
Conjugar Nossos Esforços para a Consecução desses Objetivos,
Em vista disso, nossos
respectivos Governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de
São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa
e devidam forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e
estabelecem, por meio dela, uma Organização internacional que será conhecida
pelo nome de Nações Unidas.
Para conhecer todo o teor da Carta acesse:
Organização das Nações Unidas
Dia Internacional das Meninas é celebrado pela ONU
O Dia Internacional das Meninas, celebrado pelas Nações Unidas pela
primeira vez neste 11 de outubro, marca os progressos realizados na promoção
dos direitos das meninas e mulheres adolescentes e reconhece a necessidade de
se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades de gênero em todo o
mundo.
Nesta ocasião, os Escritórios Regionais para a América Latina e o Caribe
do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da ONU Mulheres, da Campanha do Secretário-Geral das Nações
Unidas ‘Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres’ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
expressam sua preocupação com a situação de milhões de meninas e adolescentes
na região, especialmente aquelas que vivem em situação de extrema pobreza ou
estão sujeitas à discriminação de gênero e a outros tipos de violência.
A América Latina e o Caribe são as únicas regiões onde as taxas de
gravidez na adolescência estão estagnadas ou aumentaram, apesar das taxas
totais de fecundidade estarem em declínio. Atualmente, quase uma em cada cinco
crianças nasce de mães adolescentes na região, com idade entre 15 e 19 anos; no
Brasil, um em cada cinco nascimentos ocorre com mães com idade entre 10 e 19
anos.
As relações sexuais antes dos 14 anos são classificadas pela legislação
brasileira como estupro de vulnerável, ou seja, legalmente consideradas uma
violação de direitos, um crime. Apesar disso, a idade média da primeira relação
sexual no país é de 15,3 anos, sendo que 31,4% das pessoas sexualmente ativas
têm relações sexuais antes dos 15 anos, segundo a Pesquisa Nacional de
Demografia em Saúde (2006). E do total de meninas entre 12 e 17 anos, 2,8% já
tiveram filhos.
O fato mais preocupante é que a taxa de gravidez vem aumentando para o grupo de meninas de até 15
anos: segundo o Ministério da Saúde, em 2004 a taxa era de 8,6 por grupo de mil
nascidos vivos, tendo passado para 9,6 por mil nascidos vivos em 2009.
Em muitos países da América Latina e do Caribe, a idade mínima legal
para o casamento de meninas varia entre 14 e 16 anos, mas há alguns casos em
que chega a 12 ou 13 anos, contribuindo para a alta taxa de gravidez na
adolescência. A maioria dessas meninas vive em zonas rurais ou em comunidades
pobres dos centros urbanos.
No Brasil, o casamento é permitido a partir dos 16 anos; entre 14 e 16
anos as e os adolescentes podem se casar, desde que obtenham autorização
judicial. Abaixo de 14 anos, o casamento formal é considerado crime. Segundo
dados oficiais do Censo 2010 do IBGE, a população brasileira com idade entre 10
e 14 anos é de 17.166.761 pessoas, das quais 45.785 declararam estar em
situação de união estável ou casamento informal; 1,2% das adolescentes até 17
anos estão civilmente casadas.
Outro dado importante é que hoje 2% das meninas entre 12 e 17 anos são
consideradas as principais responsáveis pelo domicílio. No total dos
adolescentes nessa categoria, as meninas representam 58% e os meninos, 42%.
A maternidade – que se apresenta como única opção de vida para muitas adolescentes – torna-se um mecanismo de
reprodução de padrões de exclusão e manutenção da pobreza, representando grave
ameaça ao desenvolvimento pleno e à realização dos direitos dessas meninas e
adolescentes, como educação e saúde. No Brasil, um estudo feito pelo IPEA em
2008 mostrou que, entre as meninas de 10 a 17 anos sem filhos, 6,1% estavam
fora da escola. Entre as meninas que tinham filhos, 75,7% não estudavam e 57,8%
não estudavam e nem trabalhavam. Também são as meninas e adolescentes as
maiores vítimas de violência e exploração sexual, representando, no Brasil,
quase 80% dos casos de denúncias recebidas pelo serviço Disque 100 em 2010.
Considerando os riscos diretos à saúde, adolescentes são mais sujeitas à
complicações relacionadas à gravidez e ao parto e têm maior chance de serem
vítimas de morte materna quando comparadas às mulheres adultas.
Segundo os dados do Ministério da Saúde, no Brasil, quanto menor a
idade, menos consultas pré-natais são realizadas, aumentando assim os riscos de
complicações relacionadas à gravidez e de morte materna. Meninas que deram a
luz antes dos 15 anos têm cinco vezes mais chance de morrer durante o parto que
mulheres mais velhas.
Segundo dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde (Sinasc) em 2009, entre meninas grávidas de até 15 anos de idade, 38% fizeram sete consultas pré-natais ou mais. Entre adolescentes grávidas de 12 a 17 anos, a proporção foi de 43,5%. Para as adolescentes grávidas negras e indígenas o acesso ao número preconizado de consultas foi menor em ambos os grupos etários. A falta de cuidados adequados durante a gestação aumenta o risco de baixo peso ao nascer, desnutrição e déficit no desenvolvimento físico e cognitivo do bebê.
Segundo dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde (Sinasc) em 2009, entre meninas grávidas de até 15 anos de idade, 38% fizeram sete consultas pré-natais ou mais. Entre adolescentes grávidas de 12 a 17 anos, a proporção foi de 43,5%. Para as adolescentes grávidas negras e indígenas o acesso ao número preconizado de consultas foi menor em ambos os grupos etários. A falta de cuidados adequados durante a gestação aumenta o risco de baixo peso ao nascer, desnutrição e déficit no desenvolvimento físico e cognitivo do bebê.
A gravidez na adolescência é uma questão complexa e envolve vários fatores. Segundo as pesquisas, quanto
mais jovem a mãe, maior é o desejo de ter filhos, especialmente nos grupos mais
excluídos e historicamente discriminados; a gravidez assume um papel crucial em
seus “projetos de vida” e se torna uma opção para muitas meninas que buscam
maior reconhecimento social. Uma resposta adequada à essa questão depende da
compreensão, por parte de toda a sociedade, dos significados que a união, o
casamento e/ou a gravidez podem ter na vida dessas meninas, e da construção de
alternativas que permitam a elas conhecer e ampliar seu repertório de direitos,
seus horizontes, e, por consequência, construir habilidades para mudar os rumos
de sua história.
Os contextos de vulnerabilidade aqui descritos afetam
desproporcionalmente as meninas adolescentes e perpetuam um ciclo de
iniquidades, pobreza e violência. Por isso, as agências das Nações Unidas
recomendam aos governos a adoção de medidas urgentes, decisivas e orquestradas
para garantir que cada menina tenha o direito de viver plenamente sua
adolescência e desenvolver todo o seu potencial. Ou seja, um presente e um
futuro com direitos e equidade, sem violência e discriminação.
Publicado originalmente em UNICRio
PNUMA
lança relatório sobre o ‘esverdeamento’ da Copa do Mundo
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lança nesta terça-feira (9) um relatório com recomendações
ao Brasil e à Federação Internacional de Futebol (FIFA) para tornar os
megaeventos esportivos mais verdes. Representantes do PNUMA, da África do Sul —
sede da Copa do Mundo de 2010 — e do Brasil falarão sobre expectativas para o
Mundial de Futebol em 2014, que será realizado no país da seleção canarinho.
Estarão presentes Nick Nutall, Porta-Voz do PNUMA;
Mphakama Mbete, Embaixador da África do Sul; Cláudio Langone, Coordenador da
Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade para a Copa do
Mundo 2014 do Ministério dos Esportes; e Sérgio Margulis, Assessor Especial
para a Copa do Mundo do Ministério do Meio Ambiente.
Publicado originalmente em PNUMA
Secretário-Geral da ONU nomeia Ministra Izabella Teixeira para Painel
sobre Desenvolvimento pós-2015.
Ministra do Meio Ambiente - Izabella Teixeira
O Secretário-Geral das Nações
Unidas, Ban Ki-moon, nomeou nesta segunda-feira (24) a Ministra do Meio
Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, para servir no Painel de Alto Nível de
Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. Ela substitui
Vanessa Petrelli Corrêa, que apresentou recentemente sua demissão. Teixeira
participará hoje (25), em Nova York, da primeira reunião do Painel.
Teixeira ingressou como
funcionária pública da Agência Nacional de Meio Ambiente em 1984. Ocupou
diferentes posições de gestão na Agência, bem como no Ministério do Meio
Ambiente e no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Também trabalhou como
professora de gestão de negócios e meio ambiente em diferentes universidades.
Teixeira é bióloga, mestre em Planejamento Energético e doutora em Planejamento
Ambiental.
Fonte: UNIC Rio
PNUD e Governo brasileiro lançam Centro Mundial de Desenvolvimento Sustentável com sede no Rio
O Rio de Janeiro foi escolhido para sediar o Centro Mundial de Desenvolvimento Sustentável, apelidado de Centro Rio+, que vai dar continuidade aos diálogos e decisões tomadas na Rio+20. A Administradora Geral do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark, e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinaram na sexta-feira (22/06) o documento fundador do novo órgão.
De acordo com Helen Clark, o
Centro Rio+ coordenará ideias e ações da agenda política multilateral em torno
do desenvolvimento sustentável. “Uma das formas de fazer as coisas da melhor
forma é saber como os outros fazem melhor. No Centro Rio+ as informações sobre
cooperação e melhores práticas sobre desenvolvimento sustentável serão
centralizadas e apresentadas de forma integrada para serem discutidas e
aplicadas por governos e sociedade civil”.
O Centro Rio+20, localizado na
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ilha do Fundão, será financiado por um
fundo de doações voluntárias das entidades apoiadoras e já conta com cerca de 5
milhões de dólares em caixa. A Prefeitura da capital, o Governo estadual do Rio
de janeiro, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e diversas ONGs também apoiam o
Centro Rio+.
fonte: UNIC Rio
PNUMA lança nesta quarta-feira (06) GEO-5, a mais abrangente avaliação da ONU sobre meio ambiente global
PNUMA lança nesta quarta-feira (06) GEO-5, a mais abrangente avaliação da ONU sobre meio ambiente global
O PNUMA (Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente), fará o lançamento da quinta edição do Panorama
Ambiental Global 5 (GEO-5), nesta quarta-feira, 6 de junho, no Palácio do
Itamaraty, Rio de Janeiro, às 10:30 horas.
O Geo-5, apresenta a mais
abrangente avaliação da Organização das Nações Unidas, sobre o estado ambiental
global e o progresso rumo às metas internacionais.
A apresentação contará com
presenças de grande relevância no contexto ambiental global, entre eles o
Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner; Carlos Nobre, Secretário de
Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e
Tecnologia do Brasil; Juan Rafael Elvira, Secretário de Meio Ambiente do México
e Henrietta Elizabeth Thompson, Coordenadora Executiva da Conferência Rio+20.
Após três anos de
preparação, que envolveu cerca de 300 especialistas ambientais, o (GEO-5) será
lançada oficialmente duas semanas antes da Rio+20, a maior Conferência sobre
Desenvolvimento Sustentável, da ONU, que contará com a presença da Cúpula
Mundial. A Conferencia será sediada também na cidade do Rio de Janeiro, Brasil.
O GEO-5 irá apresentar o
atual estado do meio ambiente global à comunidade internacional, assim como tendências
relacionadas, abrangendo a atmosfera, terra, água, biodiversidade e outras
áreas. O estudo também inclui uma cartela global de metas ambientais acordadas
internacionalmente. Progressos e falhas no caminho para atingir cerca de 90
objetivos – desde o gerenciamento de produtos químicos e os esforços contra a
desertificação, até o apoio às zonas úmidas – serão exibidas em detalhes.
O GEO-5 também apresenta
políticas bem sucedidas que podem ser adotadas e potencializadas por países, a
fim de auxiliar na transição para uma economia verde, eficiente em recursos e
com baixa emissão de carbono.
Em complemento, o GEO-5
identificou respostas políticas que permitem que todas as regiões globais lidem
com seus problemas ambientais mais graves e auxiliem no desenvolvimento
sustentável como um todo. O GEO-5 concentra-se nos condutores subjacentes das
mudanças ambientais (como o impacto do crescimento da população, consumo e
produção, urbanização) em vez de simplesmente reagir aos efeitos da degradação
do meio ambiente.
Enquanto governos, sociedade
civil e outros grupos se preparam para as negociações da Rio+20, o GEO-5 irá
fornecer uma análise científica compreensiva que mapeia a extensão das pressões
ambientais que o planeta enfrenta e as soluções para gerenciá-las de maneira
sustentável.
Um painel de discussões
sobre as descobertas do GEO-5 será conduzido após a coletiva de imprensa.
Os autores dos capítulos da
América Latina e Caribe do GEO-5 também estarão disponíveis para entrevistas.
O lançamento dos GEO-5
regionais acontecerão simultaneamente em dez cidades, entre os dias 5 e 6 de
junho de 2012.
Fonte: Mailling Imprensa ONU/PNUMA/UNICRio
Começam as celebrações do Dia Mundial do Meio
Ambiente
.jpg)
Em 2012, Brasil é a sede
global das atividades oficiais de celebração do dia 5 de junho.
Do plenário do Senado
Federal às ruas do Rio de Janeiro, teve início em 01 de junho de 2012, as
atividades do Dia Mundial do Meio Ambiente (WED), que acontece anualmente no
dia 5 de junho e, em 2012, o Brasil é o país sede das comemorações.
Com o tema “Economia Verde:
Ela te inclui?”, o Dia Mundial do Meio Ambiente 2012, tem o objetivo de engajar
pessoas em todo o mundo em milhares de atividades ambientais que acontecerão durante
a semana em torno do dia 5 de junho de 2012.
Aproximadamente uma semana
após o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Brasil receberá governantes de todo o
mundo para a Conferência Rio+20, que terá como tema central a economia verde no
contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza.
Na corrida para a Rio+20, o
Dia Mundial do Meio Ambiente irá promover o papel ativo de comunidades em todo
o mundo na transição para uma economia verde, eficiente em recursos e com baixa
emissão de carbono.
Da Argélia a Auckland, cerca
de oito mil atividades foram agendadas para o dia de hoje (5 de junho), e elas foram
cadastradas no site www.unep.org/wed por participantes que celebram este dia com
atividades relacionadas em todo o mundo, em comemoração ao Dia Mundial do Meio
Ambiente.
O público está sendo
estimulado a visitar o site www.unep.org/portuguese/wed onde todas as
atividades cadastradas estarão acessíveis.
O Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (PNUMA) também lança, no dia 6 de junho, o Panorama
Ambiental Global 5 (GEO-5). Após três anos de preparação, que envolveu cerca de
300 especialistas ambientais, o GEO-5 é a mais abrangente análise ambiental da
ONU. Na rota até a Rio+20, o GEO-5 irá avaliar o estado do meio ambiente global
e acompanhar o progresso rumo às metas internacionais de sustentabilidade.
Destaques da programação do
Dia Mundial do Meio Ambiente 2012 no Brasil:
1º de junho de 2012
●
Abertura da Green Nation Fest
Quinta da Boa Vista, Rio de
Janeiro
Uma celebração de meio
ambiente, educação e entretenimento, o Green Nation Fest uniu-se ao PNUMA para
celebrar o Dia do Meio Ambiente através do cinema, novas mídias e outras
atividades culturais. Os dez dias de festividades devem mobilizar ações
comunitárias no Brasil, com o intuito de promover desenvolvimento e estilos de
vida sustentáveis. Acesse aqui o site oficial (em
português):www.greennationfest.com.br
2 de junho de 2012
● Lançamento do Passaporte Verde
Corcovado, Rio de Janeiro
A Rio+20 trará ao Brasil
centenas de delegados de todas as regiões do mundo, lotando os hotéis e
explorando a região – ações que podem deixar uma pegada significativa de
carbono na cúpula. O PNUMA uniu-se ao governo do Brasil para desenvolver um
novo aplicativo para smartphones que fornece informações sobre mais de 400
locais ambientalmente saudáveis e de serviços turísticos no Rio de Janeiro. O
PNUMA também produziu diretrizes de sustentabilidade para os hotéis da cidade.
Com o Brasil como sede da Copa Do Mundo da FIFA de 2014 e dos Jogos Olímpicos
de 2016, o Passaporte Verde é um novo marco rumo ao desenvolvimento do turismo sustentável
no país.
4 de junho de 2012
● Desafio
do WED de Plantio de Árvores
com Gisele Bündchen
Green Nation Fest, Quinta da
Boa Vista, Rio de Janeiro
A Embaixadora da Boa Vontade
do PNUMA, Gisele Bündchen, plantará a primeira das 50 mil novas árvores que
serão símbolo do Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento marca a conclusão do
Desafio do WED do ano passado, quando a supermodel competiu com o ator
americano e também Embaixador da Boa Vontade do PNUMA, Don Cheadle, para
incentivar a participação global no Dia Mundial do Meio Ambiente. Para marcar a
vitória da modelo brasileira no Desafio do WED, uma nova floresta será plantada
em seu país. Imediatamente após o ato simbólico, Gisele se unirá à Izabella
Teixeira, Ministra de Meio Ambiente do Brasil, ao prefeito do Rio de Janeiro
Eduardo Paes e ao Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner, para uma coletiva
para a imprensa e estudantes.
Lançamento do Instituto
Global para Tecnologias Verdes e Emprego
13h, Coppe-UFRJ
O Diretor-Executivo do
PNUMA, Achim Steiner, participará da mesa-redonda de lançamento do Instituto.
● Prêmio Campeões da Terra do PNUMA
Coletiva de Imprensa:
16:30-17:45, Salão Azul, Hotel Copacabana Palace, Rio de Janeiro
Cerimônia de entrega do
prêmio: 20:00-00:00, Salões Cristal, Palm e Galeria, Hotel Copacabana Palace,
Rio de Janeiro
O emblemático prêmio
ambiental da ONU será apresentado em conjunto com o WED pela primeira vez este
ano. O prêmio Campeões da Terra reconhece líderes nos campos da política,
ciência, empreendedorismo e lideranças de base. Este ano, a Embaixadora da Boa
Vontade do PNUMA, Gisele Bündchen, irá fazer a entrega dos prêmios aos Campeões
da Terra 2012, ao lado do Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner.
5 de junho de 2012
●
Celebrações do Dia Mundial do Meio
Ambiente no Palácio
Presidencial
11:00, Palácio do Planalto,
Brasília
A Presidenta do Brasil,
Dilma Rousseff, irá apresentar um pacote nacional de medidas ambientais para
marcar a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente. Uma sessão especial da
Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal sobre o Dia Mundial do Meio
Ambiente 2012 acontecerá logo em seguida ao anúncio.
6 de junho de 2012
● Lançamento mundial do Panorama
Ambiental Global 5 (GEO-5) do PNUMA
Coletiva de Imprensa e
Painel de Discussões
10:30-12:45, Palácio
Itamaraty, Centro, Rio de Janeiro
O GEO-5 é a mais abrangente
análise ambiental da ONU. O estudo, que será lançado oficialmente no Rio de
Janeiro, fornece uma análise aprofundada sobre o estado ambiental global e
inclui contribuições de aproximadamente 300 especialistas de todo o mundo. O
GEO-5 também irá revelar o nosso progresso rumo às metas internacionais de
sustentabilidade. Lançamentos paralelos acontecerão em diversas localidades ao
redor do globo. Para mais informações sobre o GEO-5, acesse: www.unep.org/geo
Celebrações por todo o mundo
Além do Brasil, celebrações
do Dia Mundial do Meio Ambiente estão sendo organizadas por indivíduos,
organizações e comunidades em dezenas de localidades.
Um mapa interativo com as
atividades globais do Dia Mundial do Meio Ambiente pode ser visualizado
nohttp://www.unep.org/wed/aroundtheworld/activitymap/
Entre essas atividades, estão:
Bélgica
3-8 de junho – Bee
Biodiversity Garden (Jardim de Biodiversidade – Abelhas)
Local do evento: Parlamento
Europeu, Bruxelas
Milhares de plantas que
convivem em harmonia com as abelhas serão exibidas na praça localizada em
frente ao Parlamento Europeu, com displays e stands de informação.
Suíça
2 de junho – Celebração
marca o 10º aniversário da entrada da Suíça nas Nações Unidas, 40º aniversário
do PNUMA e 20 anos da Conferência ECO 92.
Local do evento: Parc La
Grange, Geneva
Exposições do PNUMA e outras
organizações ambientais, Paint Party sobre Economia Verde, competição pelo
piquenique mais sustentável, música e jogos.
Quênia
5 de Junho – Heróis Verdes
PNUMA/Mathare: Iniciativa de Gestão de Resíduos para a Economia Verde
Local do evento: Mathare,
Nairobi
Um dia de educação sobre
gestão de resíduos, futebol e diversão, organizado por Maji Mazuri, uma
organização para o desenvolvimento comunitário operada pela juventude de
Mathare, uma das maiores favelas da capital do Quência.
Iraque
5 de junho – Festival de
Arte ONU-HABITAT WED
Local do evento: Hillah Youth Centre, Hillah, Iraque
O Festival terá competições
de desenho e redação sobre temas ambientais.
Tailândia
5 de junho – Seminário de
Economia Verde
Local do evento: Bancoc
O Quê: Organizado pelo PNUMA
e pelo Centro Para Pessoas e Florestas, o seminário terá como tema “A Economia
Verde a as inundações tailandesas”.
Estados Unidos
5 de junho – Painel de
Discussões sobre Cidades Sustentáveis e a receptividade do Dia Mundial do Meio
Ambiente
Local do evento: Escritório
do Green Building Council dos Estados Unidos, Washington DC
Organizado pel PNUMA, Green
Building Council dos Estados Unidos e o Conselho Empresarial Mundial para o
Desenvolvimento Sustentável, o painel terá como tema “Cidades Sustentáveis e a
Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
(Rio+20)”.
Panamá
5 de junho – Exibição do
Documentário: “What I Grasp and What I See” (O Que Eu Entendo e O Que Vejo)
Filme narrado por
comunidades de ribeirinhas de duas bacias hidrográficas do Panamá. A exibição
será apresentada pelo PNUMA, PNUD, Autoridade Nacional do Meio Ambiente,
Autoridade do Canal do Panamá e será seguido por um painel de discussões com
diretores e participantes.
Observações aos Editores
Sobre o Dia Mundial do Meio
Ambiente
O Dia Mundial do Meio
Ambiente (WED) é a maior e mais celebrada data global para ações ambientais
positivas e acontece todos os anos no dia 5 de junho.
As celebrações do WED
começaram em 1972 e tornaram-se um dos principais veículos por meio dos quais a
ONU incentiva uma maior consciência mundial sobre o meio ambiente e estimula
atenção política e ações efetivas.
Visite
o site oficial do WED no www.unep.org/portuguese/wed
Desafio WED 2012
Para o Dia Mundial do Meio
Ambiente 2012, pessoas de todo o mundo foram desafiadas a cadastrar uma
atividade que será realizada no dia 5 de junho em comemoração ao WED
nowww.wedchalleng.org. O objetivo é quebrar o recorde do maior número de
atividades cadastradas nas quatro décadas de história do WED.
Este ano, existe um incentivo
extra para o engajamento ambiental.
Cinco carros de baixo
consumo de combustível, doados pela Kia Motors, serão entregues aos melhores
projetos do Dia Mundial do Meio Ambiente em cada uma das seguintes categorias:
- Pessoas: Maior número de
participantes envolvidos em uma atividade WED
- Tema: Tema que melhor
sustente o tema oficial da WED 2012: Economia Verde: Ela te inclui?
- Criatividade: Atividade
mais inovadora, diferente e divertida do WED
- Buzz: Atividade do WED que
faça melhor proveito do poder das mídias sociais
- Impacto: Atividade do WED
que resulte na mudança mais real e efetiva.
Para
competir, todas as atividades devem ser cadastradas online até o dia 30 de
junho de 2012. Os vencedores serão anunciados no dia 30 de julho de 2012.
Maiores informações estão disponíveis no site: www.unep.org/portuguese/wed
Contagem regressiva para o Fórum Urbano Mundial 2012, promovido pelo ONU-HABITAT
Organizado conjuntamente pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Governo da Itália e a prefeitura da cidade de Nápoles, o sexto Fórum Urbano Mundial será realizado entre os dias 1 e 7 de setembro na cidade do sul da Itália. Organizações da sociedade civil, representantes de governos, universidades, instituições de pesquisa, entre outros, podem se candidatar como potenciais expositores através de inscrição online (para saber como clique aqui).
Cerca de 2.000 participantes de 114 países já confirmaram sua presença para discutir temas que englobam quatro áreas: Planejamento; Equidade e Prosperidade; Cidades Produtivas e Inovadoras; Mobilidade Urbana, Energia e Ambiente. Além dessas sessões de diálogo, haverá mais de 160 eventos paralelos, além da Exposição do Fórum Mundial Urbano, destacando algumas das cidades que possuem projetos pioneiros e inovadores sobre desenvolvimento urbano. A organização ainda disponibilizou na internet um fórum de discussão online, no endereço www.worldurbanforum.org.
O Fórum Urbano Mundial foi estabelecido pela ONU para analisar o problema da rápida urbanização que acontece na maioria dos países e seu impacto nas comunidades, cidades, economias e meio ambiente. As edições anteriores do Fórum Urbano Mundial foram realizadas em Nairóbi (Quênia) em 2002, Barcelona em 2004, Vancouver em 2006, Nanjing em 2008 e no Rio de Janeiro em 2010.
Publicado originalmente em UNICRio
Relatório do Painel de Alto Nível do Secretário Geral das Nações Unidas sobre Sustentabilidade Global 2012. (30 de janeiro de 2012)
“Povos Resilientes, Planeta Resiliente. Um Futuro Digno de
Escolha”
Visão
Geral
O Secretário Geral da ONU
estabeleceu em 2010 o Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global (GSP),
para formular um novo projeto para o desenvolvimento sustentável e para a
prosperidade com baixo carbono. Esta publicação constitui o relatório do
Painel, “Resilient People, Resilient Planet: a Future Worth Choosing” (Povos
Resilientes, Planeta Resiliente: um Futuro Digno de Escolha), que contém 56
Recomendações destinadas a colocar o desenvolvimento sustentável em prática e a
integrá-lo à política econômica.
Ele é uma contribuição
significativa à agenda de desenvolvimento sustentável para um futuro em comum e
proporciona também uma contribuição oportuna para as preparações para a
Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) no Brasil, em junho
de 2012. Os 22 membros do Painel incluíram Chefes de Estado e de Governo,
ministros e representantes atuais e anteriores do setor privado e da sociedade
civil.
Ele foi co-presidido pelo
Presidente da Finlândia, Tarja Halonen, e pelo Presidente da África do Sul,
Jacob Zuma.
O Relatório do Painel de
Alto Nível sobre Sustentabilidade Global, intitulado “Resilient People,
Resilient Planet: a Future Worth Choosing” (Povos Resilientes, Planeta
Resiliente: um Futuro Digno de Escolha) contém ao todo seis Seções:
Seção I - A visão do Painel;
Seção
II - Progresso rumo ao desenvolvimento sustentável;
Seção
III - Capacitando as pessoas para fazerem escolhas sustentáveis;
Seção
IV - Trabalhando rumo a uma economia sustentável;
Seção
V – Fortalecimento da governança institucional; e
Seção
VI - Conclusão: Um chamado à ação. Esta visão geral reproduz a Seção I do
Relatório do Painel. O Resumo de Seções e o Chamado à Ação são retirados do
Resumo Executivo do Relatório. As recomendações do Painel são reproduzidas integralmente.
Exoneração
de responsabilidade:
Os membros do Painel
endossam o relatório e de modo geral concordam com as suas conclusões. Os
membros consideram que a mensagem deste relatório é muito importante. As
recomendações e a visão representam o consenso ao qual chegaram os membros do
Painel, mas nem todos os pontos de vista expressados neste relatório refletem
os pontos de vista de todos os Membros individuais do Painel. Os membros do
Painel naturalmente têm perspectivas diferentes sobre algumas questões. Se cada
membro do Painel tivesse tentado individualmente redigir este relatório, ele
poderia ter usado termos diferentes para expressar pontos de vista semelhantes.
Os membros do Painel esperam
que o relatório estimule o amplo diálogo público e fortaleça o esforço comum
para promover o desenvolvimento sustentável global.
A reprodução está
autorizada, contanto que a fonte seja citada.
I. A Visão do Painel
1. O nosso planeta e o nosso mundo estão vivendo
hoje o melhor dos tempos e o pior dos tempos. o mundo vive uma prosperidade
inédita, enquanto o planeta está sob uma pressão sem precedentes. A
desigualdade entre os ricos e pobres do mundo está aumentando e mais de um
bilhão de pessoas ainda vivem na pobreza. em muitos países, há ondas crescentes
de protesto que refletem as aspirações universais por um mundo mais próspero,
justo e sustentável.
2. Todos os dias, milhões de
escolhas são feitas por indivíduos, empresas e governos. Nosso futuro comum
reside em todas essas escolhas. Devido à gama de desafios sobrepostos que o
mundo enfrenta, é mais urgente do que nunca que nós tomemos medidas para adotar
os princípios da agenda de desenvolvimento sustentável. Agora é o momento para empreender verdadeiras
ações globais para que as pessoas, mercados e governos possam fazer escolhas
sustentáveis.
3. A necessidade de integrar as dimensões
econômica, social e ambiental de desenvolvimento para alcançar a
sustentabilidade foi claramente definida há vinte e cinco anos. É hora de
fazê-la acontecer. As oportunidades para mudança são vastas, nós não somos
vítimas passivas e desamparadas das forças impessoais e deterministas da
história. E o melhor é que podemos escolher nosso futuro.
4. Os desafios que enfrentamos são grandes, como
também o são as novas possibilidades que aparecem quando examinamos problemas
antigos com um olhar renovado e revigorado, estas possibilidades incluem
tecnologias capazes de nos fazer recuar do abismo planetário; novos mercados,
novo crescimento e novos empregos advindos de produtos e serviços inovadores; e
novas abordagens em relação a financiamento público e privado que possam
verdadeiramente retirar as pessoas da armadilha da pobreza.
5. A verdade é que o desenvolvimento sustentável
é fundamentalmente uma questão das oportunidades dos povos influenciarem o seu
futuro, reivindicarem seus direitos e manifestarem suas preocupações. A
governança democrática e o pleno respeito aos direitos humanos são
pré-requisitos chave para capacitar os povos a fazer escolhas sustentáveis. Os
povos do mundo simplesmente não tolerarão a continuação da devastação ambiental
nem a persistência das desigualdades que ofendem princípios universais
profundamente enraizados de justiça social. Os cidadãos não aceitarão mais que
governos e empresas, guardiões de um futuro sustentável para todos, violem seu
pacto com eles. De maneira mais geral, a governança internacional, nacional e
local em todo o mundo, bem como a sociedade civil e o setor privado, deverão
adotar integralmente os requisitos de um futuro com desenvolvimento
sustentável. Ao mesmo tempo, as comunidades locais devem ser estimuladas a
participar de maneira ativa e consistente na conceitualização, planejamento e
execução de políticas de sustentabilidade. Para isto, é essencial incluir os
jovens na sociedade, na política e na economia. Ao mesmo tempo, as comunidades
locais devam ser estimuladas a participar de maneira ativa.
a visão de longo
prazo do Painel de Alto nível sobre sustentabilidade Global é erradicar a
pobreza, reduzir a desigualdade e fazer que o crescimento seja inclusivo e
a produção e o consumo sejam mais sustentáveis, ao combater a mudança
climática e respeitar diversos outros limites planetários.
|
7. Mas o que, então, deve
ser feito se quisermos fazer uma verdadeira diferença para os povos do mundo e
o planeta? Temos que compreender as dimensões do desafio. Devemos reconhecer que as causas desse
desafio incluem os estilos de vida e padrões de produção e consumo
insustentáveis, bem como o impacto do
crescimento populacional. À medida que a população global aumente de 7 para
quase 9 bilhões até 2040 e o número de consumidores da classe média aumente em
3 bilhões nos próximos 20 anos, a demanda por recursos aumentará de forma
exponencial. Até 2030, o mundo precisará de no mínimo 50% mais alimentos, 45%
mais energia e 30% mais água – tudo em um momento no qual as fronteiras
ambientais estão impondo novos limites ao suprimento. Isso vale também para a
mudança climática, que afeta todos os aspectos da saúde humana e planetária.
8. O modelo de
desenvolvimento global atual é insustentável. Não podemos mais presumir que
nossas ações coletivas não irão desencadear pontos de ruptura ao
ultrapassarem-se limiares ambientais, arriscando a ocorrência de danos
irreversíveis tanto aos ecossistemas quanto às comunidades humanas. Ao mesmo
tempo, esses limites não devem ser usados para impor tetos de crescimento
arbitrários aos países em desenvolvimento que buscam retirar seu povo da
pobreza. De fato, se não resolvermos o dilema do desenvolvimento sustentável,
corremos o risco de condenar até 3 bilhões de membros da nossa família humana a
uma vida de pobreza endêmica. Nenhum desses resultados é aceitável e precisamos
encontrar um novo caminho.
9. Há vinte e cinco anos, o
Relatório Brundtland introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável à
comunidade internacional como um novo paradigma para o crescimento econômico,
igualdade social e sustentabilidade ambiental. Afirmava que o desenvolvimento
sustentável poderia ser alcançado por meio de um marco regulatório integrado
que englobasse esses três pilares. O
Relatório Brundtland tinha razão na
época e continua tendo hoje. O problema é que, 25 anos depois, o
desenvolvimento sustentável continua sendo um conceito de aceitação
generalizada em vez de uma realidade prática cotidiana. O Painel se questionou por que isso acontece
e o que pode ser feito agora para mudar a situação.
10. O Painel concluiu que há
duas respostas possíveis. Ambas estão corretas e estão inter-relacionadas. Indiscutivelmente,
o desenvolvimento sustentável padeceu de falta de vontade política. É difícil
argumentar contra o princípio de desenvolvimento sustentável, mas há poucos
incentivos para colocá-lo em prática quando as nossas normas, políticas e
instituições privilegiam desproporcionalmente o curto prazo. Em outras palavras, o dividendo político é de
longo prazo, frequentemente intergeracional, mas o desafio político é quase
sempre imediato.
o conceito do
desenvolvimento sustentável ainda não foi incorporado no fluxo do debate
nacional e internacional sobre a política econômica… entretanto, integrar questões ambientais
e sociais às decisões econômicas é vital para o sucesso.
|
12. Há tempo demais,
economistas, ativistas sociais e cientistas ambientais têm simplesmente falado
ao mesmo tempo – quase falando línguas diferentes ou no mínimo dialetos
diferentes. Chegou a hora de unificar as disciplinas, desenvolver uma linguagem
comum para o desenvolvimento sustentável que transcenda os campos opostos; em
outras palavras, trazer o paradigma do desenvolvimento sustentável para a
economia tradicional. Desta forma, será muito mais difícil para políticos e
legisladores ignorá-lo.
13. É por este motivo que o
Painel afirma que a comunidade internacional precisa daquilo que alguns
chamaram de “uma nova economia política” para o desenvolvimento
sustentável. Isto significa, por
exemplo:
Aperfeiçoar
radicalmente a interface entre ciência e política ambiental, reconhecendo que,
em determinados domínios ambientais, tal como mudança climática, há uma “falha mercadológica”
que exige tanto regulação quanto o que os economistas reconheceriam como
precificação das “externalidades ambientais”, ao mesmo tempo tornando
explícitos os custos econômicos, sociais e ambientais da ação e omissão;
Reconhecer
a importância da inovação, novas tecnologias, cooperação internacional e
investimentos, respondendo a estes problemas e gerando maior prosperidade;
Reconhecer
que se deve concordar com uma abordagem para se quantificar o custo econômico
da exclusão social sustentada - por exemplo, o custo de excluir mulheres da
força de trabalho;
Reconhecer
que os mercados privados sozinhos podem ser incapazes de gerar a escala
necessária para dar uma resposta adequada à crise de segurança alimentar;
E
exigir que as agências internacionais, governos nacionais e empresas privadas
apresentem relatório sobre seu desempenho anual de desenvolvimento sustentável
em relação às medidas de sustentabilidade acordadas.
Devemos
reconhecer também que este é um desafio central para a própria política. A
menos que o processo político seja igualmente capaz de adotar o paradigma de
desenvolvimento sustentável, não poderá haver progresso.
14. A escala de
investimento, inovação, desenvolvimento tecnológico e criação de empregos necessários
para o desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza está além do
alcance do setor público. O Painel, portanto, defende o uso do poder da
economia para criar um crescimento inclusivo e sustentável e gerar valor além
dos conceitos estreitos de riqueza. Os
mercados e o empreendedorismo serão um fator essencial da tomada de decisão e
mudança econômica. E o Painel apresenta um desafio para os nossos governos e
instituições internacionais: aprimorar o trabalho conjunto na resolução dos
problemas comuns e promoção dos interesses compartilhados. A mudança
significativa é possível quando os atores dispostos unem forças em coalizões
que visem ao futuro e assumem a liderança na contribuição para o
desenvolvimento sustentável.
15. O Painel defende que ao
adotar uma nova abordagem à economia política de desenvolvimento sustentável,
nós levaremos o paradigma de desenvolvimento sustentável das margens para o
centro do debate econômico global. Portanto, tanto o custo da ação quanto o
custo da omissão se tornarão transparentes. Apenas então poderá o processo
político invocar tanto os argumentos quanto a vontade política necessária para
atuar por um futuro sustentável.
16. O Painel insta o uso
dessa nova abordagem à economia política de desenvolvimento sustentável de modo
a abordar o desafio de desenvolvimento sustentável de uma maneira nova e
operacional. É evidente que o desenvolvimento sustentável é um objetivo
correto. Nosso desafio é demonstrar que ele também é racional - e que o custo
da omissão supera em muito o custo da ação.
17. O relatório do Painel
faz diversas recomendações concretas para avançar a nossa visão de um planeta
sustentável, uma sociedade justa e uma economia em crescimento:
a)
É essencial que nós adotemos um novo nexo entre alimentos, água e energia em
vez de tratá-los isoladamente. Todos os três precisam ser totalmente
integrados, não tratados separadamente se formos lidar com a crise global de
segurança alimentar. É hora de adotar uma segunda revolução ecológica - uma
“revolução sempre verde” – que duplique a produtividade, mas cresça a partir
dos princípios de sustentabilidade;
b)
É hora de esforços globais audaciosos, inclusive o lançamento de uma grande
iniciativa científica global para fortalecer a interface entre ciência e
políticas. Devemos definir, por meio da
ciência, o que os cientistas chamam de “fronteiras planetárias”, “limites
ambientais” e “pontos de inflexão”. Deve ser dada prioridade aos desafios
atualmente enfrentados pelo ambiente marinho e a “economia azul”;
c)
A maioria dos produtos e serviços vendidos hoje não reflete o custo total
ambiental e social da produção e do consumo. Com base na ciência, precisamos
chegar a um consenso, ao longo do tempo, sobre as metodologias para
precificá-los adequadamente. Estabelecer
os custos de externalidades ambientais pode abrir novas oportunidades para o
crescimento verde e empregos verdes;
d)
Para abordar a exclusão social e ampliação da desigualdade social também é
necessário contabilizá-las, determinar seus custos e responsabilizar-se por
elas. A próxima etapa é explorar como nós podemos lidar com estas questões
críticas para alcançar melhores resultados para todos;
e)
A igualdade precisa estar em primeiro plano.
Os países em desenvolvimento precisam de tempo, bem como de apoio
financeiro e tecnológico, para realizar a transição para o desenvolvimento
sustentável. Precisamos capacitar toda a sociedade - especialmente as mulheres,
os jovens, os desempregados e os segmentos mais vulneráveis e fracos da
sociedade. Para aproveitar adequadamente dos dividendos demográficos é preciso
incluir os jovens na sociedade, na política, no mercado de trabalho e no
desenvolvimento empresarial;
f)
Qualquer mudança séria na direção do desenvolvimento sustentável pressupõe
igualdade de gêneros. A inteligência e capacidade coletivas de metade da
humanidade é um recurso que devemos nutrir e desenvolver, para o bem de
diversas gerações futuras. O próximo
aumento do crescimento global pode bem vir da plena autonomia econômica das mulheres;
g)
Muitos defendem que se não pode ser medido, não pode ser gerido. A comunidade
internacional deve medir o desenvolvimento além do produto interno bruto (PIB)
e desenvolver um novo índice ou conjunto de indicadores de desenvolvimento
sustentável;
h)
O financiamento do desenvolvimento sustentável exige vastas novas fontes de
capital de origem tanto privada quanto pública. Requer tanto mobilizar mais
fundos públicos quanto usar capital global e nacional para alavancar o capital
privado global por meio do desenvolvimento de incentivos. A assistência oficial
ao desenvolvimento também permanecerá essencial para as necessidades de
desenvolvimento sustentável de países de baixa renda;
i)
Os governos em todos os níveis devem mudar de uma mentalidade de temas isolados
para um pensamento e elaboração de políticas integradas. Devem trazer o
desenvolvimento sustentável para o primeiro plano de suas agendas e orçamentos
e buscar modelos inovadores de cooperação internacional. As cidades e
comunidades locais têm um grande papel a desempenhar na promoção de uma
verdadeira agenda de desenvolvimento sustentável ;
j)
As instituições internacionais têm um papel essencial. A governança
internacional para o desenvolvimento sustentável deve ser fortalecida
utilizando-se as instituições existentes de maneira mais dinâmica e
considerando-se a criação de um conselho mundial de desenvolvimento sustentável
e a adoção de metas de desenvolvimento sustentável;
k)
Os governos e organizações internacionais devem aumentar os recursos alocados à
adaptação e à redução de risco de desastres e integrar o planejamento de
capacidades de resposta em seus orçamentos e estratégias de desenvolvimento;
l)
Os governos, mercados e pessoas precisam olhar além das agendas de transação e
ciclos políticos de curto prazo. Os
incentivos que atualmente favorecem a visão de curto prazo em tomadas de
decisão devem ser alterados. Escolhas sustentáveis frequentemente têm custos
iniciais maiores do que os negócios habituais.
Elas precisam tornar-se mais facilmente disponíveis, acessíveis e
atraentes tanto para os consumidores pobres quanto para os países de baixa
renda.
18. Este Painel acredita que
decidir o futuro faz parte do espírito e do desejo da nossa humanidade
comum. Este Painel, portanto, está do
lado da esperança. Todas as grandes realizações da história humana começaram
com uma visão antes de se tornarem realidade. A visão da sustentabilidade
global, produzindo tanto um povo resiliente quanto um planeta resiliente, não é
diferente.
19. Em 2030, uma criança
nascida em 2012 - o ano de publicação de nosso relatório – completará 18 anos. Teremos
feito o suficiente nos próximos anos para dar-lhe o futuro sustentável, justo e
resiliente que todas as nossas crianças merecem? Este relatório é um esforço em
responder essa pergunta.
Resumo das Seções do
Relatório
Progresso Rumo ao
Desenvolvimento Sustentável.
O desenvolvimento
sustentável não é uma meta, mas um processo dinâmico de adaptação, aprendizagem
e ação. Trata-se de reconhecer, compreender e atuar nas interconexões –
especialmente aquelas entre a economia, a sociedade e o meio ambiente natural. O
mundo ainda não está neste caminho. Já houve progresso, mas ele não tem sido
nem rápido nem profundo o suficiente e a necessidade de uma ação de maior
alcance está se tornando cada vez mais urgente. Ao mesmo tempo, enfrentamos
vetores de mudança cada vez mais poderosos, inclusive os impactos dos padrões
atuais de produção e consumo e de escassez de recursos, inovação, mudança
demográfica, mudanças na economia global, crescimento verde, aumento da
desigualdade, mudança da dinâmica política e urbanização.
Capacitando as Pessoas para
Fazerem Escolhas Sustentáveis
Quanto mais influência temos
na sociedade, maior será o nosso impacto potencial sobre o planeta e maior a
nossa responsabilidade de nos comportarmos de maneira sustentável. Isto é hoje
mais verdadeiro do que nunca, quando a globalização e as pressões sobre os
nossos recursos naturais significam que escolhas individuais podem ter
consequências globais. Para muitos de nós, entretanto, o problema não se limita
às escolhas não sustentáveis, mas principalmente à falta de escolhas.
A
verdadeira escolha será possível apenas quando os direitos humanos,
necessidades básicas, segurança humana e resiliência humana forem garantidos.
As áreas prioritárias de ação incluem:
· Cumprimento dos princípios fundamentais do
desenvolvimento: compromissos internacionais para erradicar a pobreza, promover
os direitos humanos e a segurança humana e avançar a igualdade de gênero;
·
Promover a educação para o desenvolvimento
sustentável, inclusive educação secundária e vocacional, e criação de
capacidade para ajudar a assegurar que toda a sociedade possa contribuir para
soluções para os desafios atuais e aproveitem as oportunidades;
·
Criar oportunidades de emprego, especialmente
para mulheres e jovens, para fomentar um crescimento ecológico e sustentável;
· Capacitar os consumidores para fazerem
escolhas sustentáveis e promover o comportamento responsável de maneira
individual e coletiva;
·
Gerenciar os recursos e possibilitar uma
revolução verde do século XXI: agricultura, oceanos e sistemas costeiros,
energia e tecnologia, cooperação internacional;
·
Construir resiliência por meio de redes
sólidas de segurança, redução de risco de desastres e planos de adaptação.
Trabalhando Rumo a Uma
Economia Sustentável
Atingir a sustentabilidade
exige a transformação da economia global. Mexer apenas nas beiradas não
resolverá. A crise econômica global atual, que levou muitos a questionarem o
desempenho da governança econômica global existente, oferece uma oportunidade
de reformas significativas. Ela nos dá
uma chance para mudarmos de maneira decisiva em direção a um crescimento verde
- não apenas no sistema financeiro, mas na economia real. A ação de políticas é
necessária em diversas áreas fundamentais, inclusive:
·
Incorporar custos sociais e ambientais na
regulamentação e precificação de produtos e serviços, bem como abordar falhas
do mercado;
· Elaborar um roteiro de incentivos que
valorize cada vez mais o desenvolvimento sustentável de longo prazo em
investimentos e transações financeiras;
·
Aumentar o financiamento do desenvolvimento
sustentável, incluindo custeio público e privado e parcerias para mobilizar
grandes volumes de novos financiamentos;
·
Ampliar a forma como medimos o progresso do
desenvolvimento sustentável por meio da criação de um índice ou conjunto de
indicadores de desenvolvimento sustentável.
Fortalecendo a Governança
Institucional
Para atingirmos o
desenvolvimento sustentável, precisamos construir um arcabouço efetivo de
instituições e processos decisórios nos níveis local, nacional, regional e
global. Devemos superar o legado de
instituições fragmentadas estabelecidas a partir de uma única temática;
déficits tanto de liderança quanto de espaço político, falta de flexibilidade
para adaptação a novos tipos de desafios e crises;
E uma falha frequente em prever
e planejar tanto desafios quanto
oportunidades - tudo isso prejudica não só a formulação de políticas como sua
realização efetiva. Para construir uma melhor governança, coerência e
responsabilidade para o desenvolvimento sustentável nos níveis nacional e
global, as áreas prioritárias de ação incluem:
·
Aumentar a coerência nos planos subnacional,
nacional e internacional;
·
Criar um conjunto de metas de desenvolvimento
sustentável;
·
Elaborar um relatório periódico da
perspectiva mundial do desenvolvimento sustentável que reúna informações e
avaliações atualmente dispersadas nas instituições e as analise de maneira
integrada;
·
Assumir um novo compromisso para revitalizar
e reformar o arcabouço institucional internacional, inclusive considerando a
criação de um conselho mundial de desenvolvimento sustentável.
O
Painel apresenta 56 recomendações para avançar sua visão de um planeta
sustentável, uma sociedade justa e uma economia em crescimento.
Recomendações Para Capacitar
as Pessoas a Fazerem Escolhas Sustentáveis:
1. Governos e doadores internacionais devem
aumentar seus esforços para atingir os objetivos de desenvolvimento do milênio
para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades como as principais
prioridades para atingir o desenvolvimento sustentável.
2. Os governos devem
respeitar, proteger e garantir os direitos humanos, inclusive o direito de
participar do governo diretamente ou por meio de representantes livremente
escolhidos como reconhecido na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948
e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966.
3. Os governos devem acelerar a implementação
dos compromissos para fazer avançar a igualdade de gênero e direitos das
mulheres, inclusive mediante a revogação de leis discriminatórias e eliminação
de barreiras formais, reforma de instituições e a elaboração e adoção de
medidas inovadoras para abordar práticas informais e culturais que atuem como
barreiras. Deve-se dar ênfase particular a:
a) Assegurar que as mulheres
tenham acesso pleno e igualitário aos recursos produtivos, e seu controle, por
meio do direito igual à propriedade e o direito a herança e acesso igual a
serviços de crédito, financeiros e de extensão em toda a cadeia de valor;
b) Assegurar direitos e
oportunidades iguais a mulheres em processos de tomada de decisão política que
sejam participativos, sensíveis, equitativos e inclusivos;
c) Assegurar acesso
universal a planejamento familiar de qualidade e preços acessíveis, bem como a
outros direitos sexuais e reprodutivos e serviços de saúde.
4. Os governos devem considerar o
estabelecimento de um fundo global para educação. Esse fundo deve ser destinado
a atrair o apoio de governos, organizações não governamentais e do setor
privado, evoluir da atual Parceria Global para Educação do Banco Mundial e
receber a tarefa de fechar a lacuna da educação primária até 2015, de modo que
haja uma esperança real para a realização do objetivo 2 de desenvolvimento do
milênio.
5. Os governos devem
aumentar seus esforços para atingir o objetivo 2 de desenvolvimento do milênio
de educação primária universal até 2015 e estabelecer o objetivo de prover
acesso universal à educação pós-primária e secundária de qualidade no máximo
até 2030, enfatizando as capacidades e os conhecimentos necessários para
empregos e crescimento sustentável.
6. Os governos, o setor
privado, a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento internacional
relevantes devem trabalhar juntos para prover treinamento vocacional e reciclagem
e desenvolvimento profissional no contexto da aprendizagem contínua para toda a
vida voltada ao preenchimento das lacunas de capacidades em setores essenciais
para o desenvolvimento sustentável. Devem priorizar mulheres, jovens e grupos
vulneráveis nesses esforços.
7. Os governos devem adotar
e avançar as políticas de “empregos verdes” e de trabalho decente como uma
prioridade em seus orçamentos e estratégias de desenvolvimento sustentável, ao
mesmo tempo em que criam condições para novos empregos no setor privado.
8. Os governos e empresas
devem firmar parcerias e prestar serviços de lançamento de empresas para jovens
empreendedores.
9. Os empregadores, governos
e sindicatos devem usar uma abordagem abrangente:
·
Para
promover a igualdade no local de trabalho, inclusive pela adoção de princípios
de não discriminação;
·
Medidas
para o avanço de mulheres em funções de liderança;
·
Políticas
profissionais e de saúde sensíveis ao gênero;
·
Educação,
treinamento e desenvolvimento profissional, visando às mulheres e minorias;
·
E
compromissos para medir o progresso e informá-lo ao público.
10. Os governos e empresas
devem reconhecer os benefícios econômicos de possibilitar a participação plena
de mulheres na economia pela implementação de políticas econômicas que
abordem explicitamente os desafios únicos que limitam as mulheres, particularmente:
a) Permitir o acesso das
agricultoras a terras e recursos;
b) Melhorar o acesso das
mulheres a serviços financeiros e capital;
c) Melhorar o acesso aos
mercados por meio de programas de assistência comercial e técnica e de
microfinanciamento;
d) Apoiar o aumento de
líderes mulheres nos setores público e privado.
Resumo das Seções do
Relatório
11. Os governos e outras
autoridades públicas devem promover processos abertos, transparentes,
equilibrados e baseados na ciência para desenvolver esquemas de rotulagem e
outros mecanismos que reflitam integralmente o impacto da produção e consumo e
trabalhar com o setor privado para assegurar que a rotulagem, a apresentação de
relatórios corporativos e as atividades de apoio sejam precisos, eficazes em
relação ao custo e confiáveis, de modo a possibilitar que os consumidores façam
escolhas informadas, particularmente em áreas de alto impacto sobre sistemas
humanos e naturais, sem criar barreiras ao comércio.
12. Os governos devem fazer
com que as escolhas sustentáveis sejam mais facilmente disponíveis, acessíveis
e atraentes aos consumidores mediante o estabelecimento, junto com o setor
privado, de normas sustentáveis para produtos, de acordo com a melhor
tecnologia disponível e sem criar barreiras comerciais e pela aplicação de
incentivos e desincentivos de preços.
13. O governo e as entidades
não governamentais devem promover os conceitos de desenvolvimento sustentável e
consumo sustentável e estes devem ser integrados aos currículos da educação
primária e secundária.
14. O Painel acolhe as
discussões sobre as dimensões éticas do desenvolvimento sustentável na Conferência
das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) em 2012 entre todas as partes
interessadas, com base em experiências e instrumentos relevantes, inclusive a
carta da terra, para subsidiar os governos em seus esforços para a mudança em
direção ao desenvolvimento sustentável.
15. Os governos e
organizações internacionais devem trabalhar para criar uma nova revolução verde
– uma “revolução sempre verde” para o século XXI que vise, no mínimo, dobrar a
produtividade enquanto reduz drasticamente o uso de recursos e evita a perda
adicional de biodiversidade, perda do solo e esgotamento e contaminação da
água, inclusive mediante a ampliação do investimento em pesquisa e
desenvolvimento agrícola, para assegurar que pesquisas avançadas sejam
rapidamente levadas do laboratório para o campo. Os governos devem designar a FAO
para trabalhar com os parceiros e participantes chave para iniciar e coordenar
esta tarefa, já que a organização tem o mandato singular de reduzir o déficit
alimentar mundial.
16. Os governos devem
trabalhar para chegar a um acordo sobre os princípios globais para negócios
sustentáveis e responsáveis de investimento em terras e água, incluindo
esforços contínuos para promover o investimento agrícola responsável (IAR), com
ênfase particular na proteção dos direitos e sustento de pessoas pobres que
dependem desses recursos básicos, ao mesmo em tempo em que asseguram a
sustentabilidade ambiental.
17. Os governos devem
estabelecer e aumentar os esquemas de gerenciamento integrado de recursos
hídricos, tendo em mente que a água tem papéis multifacetados, incluindo consumo, saneamento, indústria, agricultura e
energia.
18. Os governos devem se
comprometer com o estabelecimento de arcabouços regionais de gestão costeira e
dos oceanos nos principais ecossistemas marinhos, inclusive mediante:
a) Melhor cooperação na
gestão costeira e dos oceanos envolvendo as partes interessadas;
b) Planejamento marinho e
costeiro por países em áreas regionais, levando em conta as necessidades,
ecossistemas e usuários específicos em suas áreas e sustentado por mecanismos
sólidos de financiamento para desenvolver e implementar esses planos;
c) Capacitação de gestores,
formuladores de políticas e cientistas marinhos em países em desenvolvimento,
especialmente nos pequenos países insulares em desenvolvimento e outros estados
costeiros;
d) Melhores sistemas de
monitoramento e vigilância.
19. Quando as organizações
regionais de gerenciamento da pesca estiverem operantes, devem procurar tornar
suas políticas e práticas compatíveis com o gerenciamento coordenado dos
oceanos regionais, apoiando-o. Organizações
regionais de gerenciamento da pesca, governos e gestores marinhos devem
concentrar-se em uma abordagem ecossistêmica para a gestão da pesca a fim de
proporcionar melhores benefícios econômicos e ambientais.
20. Os governos devem
trabalhar em conjunto com as partes interessadas para assegurar o acesso
universal à energia sustentável de custo acessível até 2030, bem como buscar
dobrar a taxa de melhoria da eficiência energética e da proporção de energia
renovável na matriz global de energia. Os
governos e organizações internacionais devem promover tecnologias de economia
de energia e energia renovável mediante o incentivo à pesquisa e
desenvolvimento e investimento nesse sentido.
21. Os governos devem
trabalhar com as partes interessadas para prover aos cidadãos, especialmente
àqueles que se encontram em áreas remotas, acesso às tecnologias, incluindo
redes universais de telecomunicações e banda larga, até 2025.
22. Os governos,
instituições financeiras internacionais e grandes empresas devem ser
estimulados a participarem de cooperação internacional para o desenvolvimento
sustentável orientado à inovação e à tecnologia em maior escala, melhorando a
capacidade tecnológica dos países em desenvolvimento e aproveitando
integralmente as funções potenciais desempenhadas por tecnologias que visam reduzir
o impacto sobre o clima ao lidar com a mudança climática global e ao
desenvolver uma economia verde. Os acordos obtidos sob a convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre mudança climática em Cancun e Durban representam um bom passo
nessa direção.
23. Os países devem
trabalhar para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso às redes básicas
de segurança mediante esforços nacionais apropriados e do fornecimento de
capacidades, fundos e tecnologias apropriadas.
24. Os governos devem
elaborar e implementar políticas para gerenciar os impactos econômicos e
sociais da transação e fortalecer a resiliência – particularmente mediante
programas e políticas dirigidos de proteção social e pelo aumento da capacidade
humanitária de lidar com o crescente estresse ambiental e os choques
potenciais, onde apropriado.
25. Os governos e
organizações internacionais devem acelerar seus esforços para produzir
avaliações regionais de exposição e vulnerabilidade e estratégias apropriadas
de precaução para prevenir impactos negativos sobre sistemas sociais e naturais
que estejam totalmente concentrados nas necessidades das pessoas, com
prioridade às necessidades especiais da África, pequenos países insulares em
desenvolvimento, países menos desenvolvidos e países em desenvolvimento sem
acesso ao mar.
26. Os governos e
organizações internacionais devem aumentar os recursos alocados à adaptação e
redução de riscos de desastres e integrar o planejamento para resiliência em
seus orçamentos e estratégias de desenvolvimento.
Recomendações Para Uma
Economia Sustentável
27. Os governos devem
estabelecer sinais de preço que valorizem a sustentabilidade para orientar as
decisões de consumo e investimento dos domicílios, das empresas e do setor
público. Particularmente, os governos podem:
a)
Estabelecer instrumentos de precificação dos recursos naturais e
externalidades, incluindo precificação de carbono, por meio de mecanismos como
tributação, regulação ou esquemas de comércio de emissões, até 2020;
b)
Assegurar que o desenvolvimento das políticas reflita os benefícios positivos
da inclusão de mulheres, jovens e pobres mediante sua contribuição e plena
participação na economia e também contabilize os custos econômicos, ambientais
e sociais;
c)
Reformar os sistemas nacionais fiscais e de crédito para dar incentivos de
longo prazo para práticas sustentáveis, bem como desincentivos para
comportamentos insustentáveis;
d)
Elaborar e ampliar esquemas nacionais e internacionais de pagamentos por
serviços ecossistêmicos em áreas como uso da água, agricultura, pesca e
sistemas florestais;
e)
Abordar sinais de preço que distorcem as decisões de consumo e investimento de
domicílios, empresas e do setor público e debilitam os valores da
sustentabilidade. Os governos devem avançar no sentido de divulgar de maneira
transparente todos os subsídios e devem identificar e eliminar aqueles
subsídios que provoquem as maiores perdas dos recursos naturais, ambientais e
sociais;
f)
Eliminar gradualmente os subsídios a combustíveis fósseis e reduzir outros
subsídios perversos ou os que distorcem o comércio até 2020. A redução dos
subsídios deve ser realizada de maneira a proteger os pobres e facilitar a
transição para os grupos afetados quando esses produtos ou serviços forem
essenciais.
28. Os governos, outras
instituições públicas, como universidades, e organizações internacionais devem
desenvolver critérios de desenvolvimento sustentável para suas compras, visando
que nos próximos dez anos as compras se tornem sustentáveis e eficazes em
relação ao custo e devem emitir relatórios públicos anuais sobre seu progresso
a partir de 2015.
29. Os governos devem
desenvolver normas para a produção e extração de recursos para apoiar a
transição para uma economia global sustentável. Devem ainda estimular a ampla
adoção e incorporação pelas empresas de princípios voluntários de
sustentabilidade derivados de acordos e convenções internacionais.
30. Os governos devem
promover e incentivar a inclusão de critérios de desenvolvimento sustentável de
longo prazo em investimento e transações conduzidas por empresas, incluindo
transações financeiras. Grupos empresariais devem trabalhar com os governos e
agências internacionais para desenvolver uma estrutura para os relatórios de
desenvolvimento sustentável e devem considerar o relatório obrigatório para as
empresas com capitalizações de mercado acima de $100 milhões.
31. As empresas devem buscar
alinhar suas práticas de negócios aos princípios universalmente aceitos
relativos a direitos humanos, mão de obra, sustentabilidade ambiental e combate
à corrupção, tais como os estabelecidos no Pacto Global.
32. Devido à importância dos
grandes fundos de capital privado e soberano para possibilitar a transição para
o desenvolvimento sustentável, instamos as entidades abaixo a explorarem uma
série de medidas para aplicação dos critérios de desenvolvimento sustentável,
incluindo:
a)
Conselhos de fundos soberanos e de fundos de pensão públicos nacionais e
internacionais, bem como outras grandes instituições financeiras, em suas
decisões de investimento;
b)
Governos ou reguladores do mercado de ações, para que adotem ou revisem
regulamentos para estimular seu uso;
c)
Bolsas de valores, para que facilitem sua aplicação na análise de empresas e
seus relatórios de conformidade;
d)
Governos, para que elaborem incentivos e criem um ambiente propício para chamar
que os conselhos de administração os considerem (dever de lealdade);
e)
Governos e agências de classificação de crédito, para que os integre em suas
respectivas avaliações de risco.
33. Os governos,
instituições internacionais e bancos de desenvolvimento internacionais devem
aumentar seus esforços para promover o desenvolvimento sustentável e avaliar e
monitorar adequadamente as consequências de suas políticas nas esferas social e
ambiental. Bancos de desenvolvimento
multilaterais e regionais e agências de crédito de exportação devem aplicar
critérios de desenvolvimento sustentável, ao considerarem os riscos do país.
34. Os governos e empresas
devem firmar parcerias estratégicas entre eles e as comunidades locais para a
efetuarem investimentos em desenvolvimento sustentável.
35. Os governos,
instituições financeiras internacionais e grandes empresas devem trabalhar
juntos para criar incentivos para aumentar os investimentos em tecnologias sustentáveis,
inovações e infraestruturas, inclusive mediante a adoção de políticas e metas
que reduzam a incerteza dos investidores; a promoção de redes público-privadas
para apoiar a pesquisa e desenvolvimento; a elaboração de esquemas de garantia
de risco e o fornecimento de capital de risco; e o financiamento inicial de
empresas.
36. Os governos devem usar o
investimento público para criar ambientes propícios que catalisem financiamento
adicional substancial do setor privado, por exemplo, mediante o fornecimento de
infraestrutura, partilha de riscos, financiamento para cobrir os déficits de
viabilidade ou compromissos antecipados de compra.
37. Os governos devem buscar
incentivar investimentos em desenvolvimento sustentável conformando os cálculos
de investidores em relação ao futuro particularmente por meio do maior uso de
mecanismos de partilha de risco e o aumento da certeza sobre o ambiente
regulatório e de políticas de longo prazo. As medidas podem incluir metas para
energia renovável ou conservação, redução de resíduos, conservação da água,
acesso a mercados de carbono por meio do mecanismo de desenvolvimento limpo do
Protocolo de Quioto ou perspectivas sustentadas para o financiamento público.
38. Os governos e o setor
financeiro devem desenvolver parcerias inovadoras para proporcionar capacitação
e maior acesso ao capital, como uma maneira de incentivar pequenas e médias
empresas e permiti-las a participar da nova economia sustentável.
39. Para medir os progressos
alcançados no desenvolvimento sustentável, deve ser elaborado um índice de
desenvolvimento sustentável ou um conjunto de indicadores até 2014. Para este
fim, o Secretário-Geral deve indicar uma força tarefa técnica, com as partes
interessadas relevantes.
Recomendações para
Fortalecer a Governança Institucional
40. Como base para o
desenvolvimento sustentável, os governos devem assegurar o estado de direito, a
boa governança e os direitos de acesso dos cidadãos a informações oficiais, a
participação pública em tomada de decisões e o acesso igual à justiça.
41. Os governos devem
possibilitar a participação e influência dos jovens nos processos decisórios
nos níveis local, nacional e internacional. Ademais, os processos de consulta e
diálogo devem ser estimulados para incorporar vozes de redes não convencionais
e comunidades de jovens, tais como fóruns da internet e blogs formadores de
opinião.
42. Os governos devem adotar
abordagens para as questões de desenvolvimento sustentável que incluam todo o
governo, sob a liderança do chefe
de estado ou de Governo, envolvendo
todos os ministérios relevantes para
tratar dessas questões nos setores.
43. Os governos e
parlamentos devem incorporar a perspectiva de desenvolvimento sustentável em
suas estratégias, sua legislação e, em particular, nos seus processos
orçamentários. Para este fim, devem ser levadas em conta as dimensões
econômicas, sociais e ambientais de questões como a erradicação da pobreza,
criação de empregos, redução da desigualdade, padrões insustentáveis de consumo
e produção, energia, mudança climática, biodiversidade e crescimento verde. Devem
explorar maneiras de incorporar considerações específicas de sustentabilidade
na supervisão orçamentária, elaborar relatórios públicos sobre as atividades
relevantes e disponibilizar os orçamentos a seus cidadãos.
44. Devem ser tomadas
medidas para fortalecer a interface entre a formulação de políticas e a ciência
para facilitar a tomada de decisões políticas informadas sobre questões
relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Os representantes da
comunidade científica podem ser incluídos como membros ou assessores em órgãos
nacionais ou locais relevantes que tratam das questões de desenvolvimento
sustentável.
45. O Painel reconhece a
aspiração universal de alcançar o desenvolvimento sustentável. Reconhece também
a diversidade de circunstâncias nacionais e de desafios sociais, econômicos e
ambientais. O Painel insta que se crie um processo para explorar o conceito e
aplicação da questão crítica da igualdade em relação ao desenvolvimento
sustentável, visando incorporar o resultado no processo da Rio +20 e seus
desdobramentos.
46. Os doadores bilaterais,
instituições internacionais e bancos de desenvolvimento devem intensificar seus
esforços para promover o desenvolvimento sustentável de maneira abrangente e
devem monitorar e informar regularmente o impacto das suas políticas de
desenvolvimento sustentável.
47. Como a política de
desenvolvimento sustentável internacional é fragmentada e, em particular, o
pilar ambiental é fraco, o PNUMA deve ser fortalecido.
48. Os governos devem
concordar em desenvolver um conjunto de metas de desenvolvimento sustentável
universais chave, incluindo as três dimensões de desenvolvimento sustentável,
bem como suas interconexões. Tais metas devem galvanizar a ação individual e
coletiva bem como complementar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ao
mesmo tempo em que permitem uma estrutura pós-2015. Um mecanismo especializado
deve ser estabelecido pelo Secretário-Geral para detalhar e refinar as metas
antes de sua adoção pelos Países-membros das Nações Unidas.
49. O Painel apoia a
iniciativa “energia sustentável para todos” do Secretário Geral, que deve ser
implementada sem demora.
50. O Secretário-Geral deve
liderar um esforço conjunto com os chefes das organizações internacionais
relevantes, incluindo as agências relevantes das Nações Unidas, instituições
financeiras internacionais, setor privado e outras partes interessadas, para
preparar um relatório periódico da perspectiva mundial do desenvolvimento
sustentável que reúna informações e avaliações atualmente dispersadas nas
instituições e as analise de maneira integrada.
51. Os governos e a
comunidade científica devem tomar medidas práticas, inclusive mediante o
lançamento de uma grande iniciativa científica global, para fortalecer a
interface entre as políticas e a ciência.
Isto deve incluir a preparação de avaliações e resumos regulares da base
científica de conceitos como “fronteiras planetárias”, “pontos de inflexão” e
“limites ambientais” no contexto do desenvolvimento sustentável. Isto complementaria outros trabalhos
científicos da agenda de desenvolvimento sustentável, incluindo seus aspectos
econômicos e sociais, para aperfeiçoar os dados e o conhecimento sobre fatores
socioeconômicos como a desigualdade. Ademais, o Secretário Geral deve
considerar a nomeação de um assessor científico chefe ou estabelecer um
conselho consultor científico com conhecimento e experiência diversificados
para assessorá-lo e a outros órgãos das Nações Unidas.
52. Os governos devem considerar
a criação de um conselho mundial de desenvolvimento sustentável para melhorar a
integração das três dimensões de desenvolvimento sustentável, abordar questões
emergentes e rever o progresso da sustentabilidade, com reuniões periódicas ao
longo do ano. Esse órgão pode ser um órgão subsidiário da Assembleia Geral e
substituiria a Comissão de Desenvolvimento Sustentável. Precisaria ter uma ampla composição
geográfica e política e a participação plena das instituições internacionais
relevantes - inclusive Agências das Nações Unidas e instituições financeiras
internacionais – assim como atores não estatais da sociedade civil, do setor
privado e da comunidade científica.
53. Esse conselho
desenvolveria um mecanismo de revisão por pares que estimularia os estados, em um espírito construtivo, a
explicarem suas políticas, compartilharem experiências e lições aprendidas e
cumprirem seus compromissos.
54. Os governos devem também
usar as instituições existentes de uma maneira mais dinâmica, inclusive usando
o período entre a realização da Rio +20, em 2012, e 2015 para revisão e experimentação,
a fim de incorporar as soluções testadas às estruturas de desenvolvimento
pós-2015 e reformas institucionais.
55. O Secretário-Geral deve
acelerar o desenvolvimento de uma estratégia de desenvolvimento sustentável
para o Sistema das Nações Unidas de modo a contribuir à coerência, melhor
definir as responsabilidades entre os órgãos das Nações
Unidas, reduzir a sobreposição e duplicação de esforços e melhorar a
prestação de contas da implementação. A
estratégia deve ser revista por todos os órgãos relevantes e Conselhos Diretores
das Nações Unidas, envidando esforços especiais para forjar uma visão unificada
entre os países que seja comum a todos os conselhos e processos.
56. O Secretário-Geral deve
fazer pleno uso das Nações Unidas como espaço mundial de reunião,
convocando intercâmbios de alto nível sobre desenvolvimento sustentável quando
os líderes se reunirem na abertura da nova sessão da Assembleia Geral. Essas reuniões devem ser usadas para
estabelecer a agenda e abordar as questões emergentes reunindo os chefes de
estado ou de Governo, os chefes de instituições internacionais e representantes
da sociedade civil e do setor privado.
Um Chamado à Ação
O acompanhamento ativo se
faz agora crucial. O Painel espera que o secretário-Geral implemente as
recomendações que sejam de sua competência e leve o conjunto completo de
recomendações a toda família das Nações Unidas. O Painel também espera que o Secretário-Geral
e a Organização das Nações Unidas utilizem o poder de convocação da organização
para promover as recomendações junto a outros participantes da comunidade
internacional mais ampla, incluindo governos em todos os níveis, organizações
internacionais, sociedade civil, comunidade científica e setor privado.
Antecedentes do Painel de Alto Nível sobre
Sustentabilidade Global
O
Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, estabeleceu o Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade
Global em agosto de 2010. O Secretário-Geral solicitou que os membros do
Painel, atuando como especialistas, refletissem e formulassem uma nova visão
para o crescimento sustentável e a prosperidade, juntamente com mecanismos para
torná-la realidade.
O
Painel foi composto por pessoas que fizeram contribuições excepcionais às
questões sob consideração, são elas:
Co-Presidentes
do Painel.
Tarja
Halonen, Presidente da Finlândia.
Jacob
Zuma, Presidente da África do Sul.
Outros
Membros em Ordem Alfabética
Sheikh
Abdallah Bin Zayed Al Nahayan, Ministro de Relações Exteriores dos Emirados
Árabes Unidos.
Hajiya
Amina Az-Zubair, ex-Assistente Especial Sênior e
Assessor do Presidente da Nigéria para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Ali
Babacan Vice-Primeiro Ministro da Turquia.
James
Laurence Basillie, Presidente do Conselho do Centro para
Inovação em Governança Internacional, Canadá, e ex-co-Presidente da Research in
Motion.
Alexander
Bedritsky, Assessor do Presidente da Federação
Russa, enviado especial para clima e Presidente Emérito da Organização Meteorológica
Mundial.
Gro
Harlem Brundtland, ex-Primeira Ministra da Noruega, ex-Diretora
Geral da Organização Mundial da Saúde e Presidente da Comissão Mundial sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento.
Micheline
Calmy-Rey, ex-Presidente e ex-ministra de
Relações Exteriores da Suíça.
Julia
Carabias Lillo, Ambientalista e ex-Secretária do Meio
Ambiente do México.
Gunilla
Carlsson, Ministro de Cooperação para Desenvolvimento
Internacional da Suécia.
Luisa
Dias Diogo, Membro do Parlamento e ex-Primeira Ministra
de Moçambique.
Han
Seung-soo, Presidente do Conselho de Administração
do Global Green Growth institute e ex-Primeiro ministro da República da Coreia.
Yukio
Jatoyama, membro da Câmara dos Deputados e
ex-Primeiro Ministro do Japão
Connie
Hedegard, Comissária Europeia para Ação Climática
e ex-Ministra de Meio Ambiente e ex-Ministra do Clima e Energia da Dinamarca.
Cristina
Narbona Ruiz, Parlamentar, ex-Representante
Permanente da OECD, e ex-Ministra do Meio Ambiente da Espanha.
Jairam
Ramesh, Ministro de Desenvolvimento Rural da
Índia.
Susan
E. Rice, Representante Permanente das Nações Unidas
e Membro do Gabinete do Presidente dos Estados Unidos.
Kevin
Rudd, Ministro de Relações Exteriores e
ex-Primeiro Ministro da Austrália.
Freundel
Stuart, Primeiro Ministro de Barbados
Izabella
Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente do Brasil
Zheng
Guoguang, Administrador da Administração Meteorológica
da China
(Ex- Officio)
Janos
Pasztor, Secretário-Executivo do Painel de
Alto Nível sobre Sustentabilidade Global.
Informações sobre as Atividades
do Painel, estão disponíveis em www.un.org/gsp.
A Secretaria do Painel
de Alto nível sobre Sustentabilidade Global pode ser contatada pelo endereço
Room A-300, United Nations Headquarters, New York, NY 10017, ou pelo
Direitos
Autorais © 2012 Organização das Nações Unidas
ONU lança campanha ‘Eu sou Nós’, convidando maior participação da sociedade brasileira junto a Rio+20
Dinalva Heloiza
A partir da data de hoje, 14 de Maio, todos, brasileiras e brasileiros poderão participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, enviando textos, fotos ou vídeos para o site “O Futuro que Queremos”. Para incentivar o compartilhamento de ideias, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), o Comitê Nacional Organizador (CNO) do evento e parceiros lançaram a campanha “Eu sou Nós”. As contribuições serão exibidas na internet e numa exposição durante a Cúpula dos Povos.
Banner da Campanha
“É uma forma de escutar as pessoas, para que não seja só uma conferência de Chefes de Estado e de Governo, mas que envolva a população”, explica o Diretor do UNIC Rio, Giancarlo Summa. As peças publicitárias serão exibidas em TV, rádio, jornais, revistas e em outros tipos de plataformas. “Há um grande investimento em internet porque o Brasil é um dos países com maior quantidade de habitantes conectados.”
Com o conceito desenvolvido pelo Grupo Ogilvy, a campanha conta com a participação de famosos e anônimos, como Gisele Bündchen, Ronaldo, Paulo Coelho, Vik Muniz, MV Bill e Oscar Niemeyer. “A ideia central é fazer com que as pessoas abram mão da própria identidade e comecem a pensar coletivamente, participando da conversa mais importante da história”, é o que explica o Presidente do Grupo no Brasil, Sérgio Amado.
Também participaram desta iniciativa a Conspiração Filmes, que produziu os filmes da campanha dirigidos por Daniel Lieff; a YB que produziu uma trilha inédita para os filmes; e Gustavo Malheiros, responsável por fotografar todos os anúncios da conversa, com produção de Fernanda Gallardo.
O evento realizado no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, foi transmitido ao vivo pela internet. Para acessar a íntegra do áudio, clique aqui.
Baixa fotos do evento de hoje clicando aqui (crédito: UNIC Rio/Pieter Zalis).
Para participar da maior conversa global, acesse o site ofuturoquenosqueremos.org.br
Fonte: UNICRio
Dinalva Heloiza
Sérgio Vieira de Mello
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados em parceria com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) anunciaram recentemente o lançamento de dois concursos, os quais tem o objetivo de estimular a produção acadêmica sobre temas relacionados ao mandato do ACNUR e criar uma identidade visual para a CSVM.
O concurso intitulado, “I Concurso Nacional de Estudos Acadêmicos”, é um incentivo a pesquisa, reflexão, discussão e produção intelectual sobre a questão dos refugiados, da apátrida, e dos deslocamentos forçados em toda a comunidade acadêmica brasileira. O “Concurso de Logomarca da Cátedra Sérgio Vieira de Mello” irá selecionar uma imagem criativa para representar o projeto da Cátedra e facilitar a comunicação com seu público-alvo.
O concurso para escolha da logomarca é aberto ao público geral, sendo que a participação de solicitantes de refúgio e refugiados residentes no Brasil é especialmente incentivada. Já o concurso de estudos acadêmicos é restrito a estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado matriculados em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (Clique aqui para consultar o regulamento do concurso de estudos acadêmicos e aqui para consultar o regulamento do concurso de logomarcas).
A inscrição nos dois concursos é gratuita. Para participar basta enviar os documentos e o trabalho gravado em um CD para o ACNUR, A/C Unidade de Informação Pública, caixa postal 8560, CEP 70312-970, Brasília (Distrito Federal). Somente serão aceitas as propostas com data de postagem até 29 de junho de 2012.
Os trabalhos científicos serão premiados nas categorias “melhor tese de doutorado”, “melhor dissertação de mestrado” e “melhor artigo acadêmico”. No caso do concurso da logomarca não há categorias: apenas uma será declarada vencedora.
Os primeiros colocados no concurso de trabalho acadêmico terão suas pesquisas publicadas no website do ACNUR Brasil e incluídas na reedição do “Diretório de Teses de Doutorado e Dissertações de Mestrado sobre Refúgio, Deslocamentos Internos e Apatrida”.
A logomarca vencedora será incorporada pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello e divulgada nos sites do ACNUR Brasil e das Universidades conveniadas à CSVM, sendo também utilizada em cartazes panfletos, publicações ou outros mecanismos de divulgação dos eventos relacionados à Cátedra.
Todos os vencedores receberão certificados do ACNUR, que serão entregues durante o III Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, previsto para os dias 18 e 19 de setembro de 2012, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Implantada a partir de 2003 em toda a América Latina, a CSVM tem como objetivo difundir o Direito Internacional dos Refugiados e promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes nestes temas. Seu nome é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano, que dedicou grande parte de sua carreira nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados.
No Brasil, participam da cátedra universidades públicas, privadas, leigas e confessionais e o projeto incorporou uma nova vertente: o trabalho direto com os refugiados. Juntamente a produção de conhecimento acadêmico, o atendimento solidário aos refugiados foi definido como nova prioridade.
O ACNUR e a comunidade acadêmica brasileira acreditam que as universidades devem ser centros de excelência para a produção e disseminação do conhecimento sobre a Proteção Internacional da Pessoa Humana, servindo também como espaços de apoio à proteção e integração dos homens, mulheres e crianças que foram forçados a abandonar seus lares e reconstruir suas vidas em outro país.
Por: ACNUR
Conferência Nacional pelas Comunicações
Dinalva Heloiza
O Brasil presenciou a instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de indubitável garantia das liberdades de expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente, lançou as bases para a instalação de um sistema de comunicação social em consonância com os regimes internacionais mais avançados na matéria.
Disseminação da Informação no Brasil
O Brasil precisa disseminar e democratizar o acesso à informação engajando os públicos alvos relevantes na construção e validação de políticas direcionadas à área de comunicação e informação.
O amplo acesso à informação de qualidade, oriunda de fontes diversificadas e plurais, produzidas em um ambiente democrático, onde as liberdades de expressão e de imprensa estão garantidas de fato e de direito, é elemento central para o alcance de índices elevados de desenvolvimento humano.
Isso porque a informação e o conhecimento são condições sine qua non para:
-no plano individual, a efetiva participação dos cidadãos e cidadãs em decisões que podem afetar suas vidas cotidianas e a garantia de todos os seus direitos humanos;
-no plano coletivo, contribuir com a boa governança, permitindo que os atores públicos sejam, de fato, mais accountable.
A agenda do setor de Comunicação e Informação é, inevitavelmente, extensa e profundamente transversal. Suas conexões, virtualmente, podem se estender aos setores e às atividades relevantes para a proteção e promoção dos direitos de todos e de todas.
Entretanto, conta com uma legislação infraconstitucional – aquela que, de fato, estrutura as regras do jogo – que data de 1962 e, portanto, não responde aos desafios políticos e sociais postos pela Constituição Federal de 1988 e pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável revolução tecnológica pela qual passou e passa o setor.
A defasagem do marco regulatório resulta em uma série de consequências negativas para a efetiva garantia da liberdade de expressão e de imprensa. Entre elas, uma das mais importantes reside no fato de que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro ainda não conseguiu estabelecer instâncias democráticas efetivas para a regulação da mídia, tal como um órgão regulador independente.
Esse cenário de garantia de liberdades, somado a lacunas importantes e persistentes, acabou por fomentar o surgimento e a consolidação, no país, de um importante movimento social, político e acadêmico, preocupado com um amplo leque de temas relacionados à mídia.
Tais organizações desenvolvem ações de monitoramento da mídia, de qualificação de redações, de fiscalização e discussão sobre políticas públicas de comunicação e de advocacy com o objetivo de produzir transformações na área.
A UNESCO no Brasil trabalha em parceria com o Ministério das Comunicações, a Conferência Nacional pelas Comunicações, a Intervozes, a Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Rio de Janeiro na identificação dos atores que possam colaborar na disseminação dos indicadores de mídia e identificar os espaços de discussão sobre o tema ou até mesmo criar estes espaços.
Além disso, a UNESCO no Brasil irá disponibilizar publicações em português, aos setores da imprensa nacional, a exemplo do "Media development indicators: a framework for assessing media development".
Organização das Nações Unidas sobre Educação, Ciência e Cultura.
Brasil fora de curso para a Copa e Olimpíadas, diz especialista da ONU para a habitação.
Dinalva Heloiza
Os preparativos desenvolvidos no Brasil, para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, fizeram com que a Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, afirmasse nesta terça-feira que já recebeu muitas denúncias sobre potenciais deslocamentos e despejos, levando a violações dos direitos humanos.
As acusações dizem respeito as diferentes cidades incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza. "Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades afetadas em processos relativos as expulsões realizadas ou previstas em conexão com a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos", disse a Relatora especial.
"Eu também estou preocupada com a compensação muito limitada oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais visível dado o aumento do valor imobiliário em locais onde estão acontecendo construções para esses eventos. A compensação insuficiente pode resultar em falta de moradia e a formação de novos assentamentos informais ", acrescentou.
Ms. Rolnik disse que inúmeras expulsões já foram executadas sem que seja dado as famílias em causa, tempo suficiente para propor e discutir alternativas, e sem um planejamento adequado para a relocação. "Muita pouca atenção está sendo dada ao acesso e à infra-estrutura, serviços e meios de subsistência em locais de realojamento", disse ela.
Casos ilustrativos incluem Belo Horizonte, onde cerca de 2.600 famílias estão ameaçadas de despejo; Rio de Janeiro, onde muitas comunidades estão sob ameaça de projetos ligados tanto à Copa do Mundo e as Olimpíadas, e onde muitas famílias já foram despejadas em dezembro de 2010, e São Paulo, onde as comunidades estão ainda mais ameaçadas de despejo, em função do embelezamento da cidade e dos projetos de desenvolvimento. Por exemplo, milhares de famílias já foram despejadas em relação a um projeto conhecido como "Água Espraiada", onde mais de dez mil famílias enfrentam um destino semelhante.
"Eu apelo às autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas na Copa do Mundo e Jogos Olímpicos junto aos projetos para estabelecer um diálogo transparente com a sociedade brasileira, particularmente com os setores da população diretamente afetados", disse a Relatora Especial. "Com a atual falta de diálogo a negociação e genuína participação na concepção e implementação da Copa do Mundo e junto ao projeto das Olimpíadas, as autoridades em todos os níveis devem pôr um fim aos despejos planejadas até que o diálogo e a negociação possa ser assegurada", acrescentou.
"O Governo deve adotar um" Plano de Legado "para garantir a realização da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos sem impacto social e ambiental e evitar violações dos direitos humanos, incluindo o direito à moradia adequada. Este é um requisito fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e assegurem um legado positivo ao Brasil", concluiu.
Raquel Rolnik (Brasil) foi nomeada Relatora Especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão adequado de vida, e sobre o direito à não discriminação, neste contexto, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em maio de 2008. Como Relatora Especial, ela é independente de qualquer governo ou organização e serve em sua capacidade individual. Arquiteta planejadora e urbanista, Rolnik tem uma vasta experiência na área de políticas habitacionais e urbanas.
MEGAEVENTOS E VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO RIO DE JANEIRO
Leia aqui um trecho do Dossiê.
Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro
A Cidade do Rio de Janeiro está sendo palco de diversos projetos visando à preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. As obras incluem instalações esportivas e do estádio Maracanã, infraestrutura no campo da mobilidade urbana (modernização e expansão do metrô, construção de corredores de ônibus, obras viárias de acesso à área urbana e reformas do Aeroporto Internacional Tom Jobim) e projetos de reestruturação urbana.
Seguindo a iniciativa da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas, que lançou no final de 2011 o Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro lança agora o Dossiê Rio, tratando especificamente das violações dos direitos humanos nessa cidade.
O Dossiê incorpora também os resultados da missão realizada pela Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca), entre os dias 18 e 20 de maio de 2011, centrada nos impactos das intervenções vinculadas à preparação da cidade do Rio de Janeiro para receber os jogos da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016.
A missão teve como objetivo central investigar eventuais situações de violação do direito à moradia decorrentes das obras de preparação da cidade para recepção desses dois eventos, e foi realizada em parceria com o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro e com outras organizações sociais.
Como poderá ser observado, o Dossiê levanta diversas situações de nítido desrespeito aos Direitos Humanos e ao Direito Coletivo à Cidade, envolvendo o direito à moradia, à mobilidade, ao meio ambiente, ao trabalho, à participação, entre outros. Desde o momento em que foi anunciada a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, a grande imprensa, políticos e diversos analistas têm ressaltado as oportunidades da ampliação dos investimentos na cidade, destacando as possibilidades de enfrentamento dos seus grandes problemas, como o da mobilidade urbana e o da recuperação de espaços degradados para a habitação, comércio e turismo, como é o caso da sua área central. Nesse contexto, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desenvolve e anuncia o projeto da Cidade Olímpica, com o objetivo de acabar com a cidade partida, integrar, levar dignidade à população.
Entretanto, o início das intervenções na direção desse projeto permite afirmar que a cidade avança em sentido oposto ao da integração social e da promoção da dignidade humana. Os impactos das intervenções urbanas são de grandes proporções, e envolvem diversos processos de exclusão social, com destaque para as remoções.
Para se ter uma ideia, as informações disponíveis permitem estimar gastos da ordem de um bilhão de reais com desapropriações, apenas para a implantação dos BRTs Bus Rapid Transit. Mas, para além das remoções, estão em curso transformações mais profundas na dinâmica urbana do Rio de Janeiro, envolvendo, de um lado, novos processos de elitização e mercantilização da cidade, e de outro, novos padrões de relação entre o Estado e os agentes econômicos e sociais, marcados pela negação das esferas públicas democráticas de tomada de decisões e por intervenções autoritárias, na perspectiva daquilo que tem sido chamado de cidade de exceção.
Decretos, medidas provisórias, leis votadas ao largo do ordenamento jurídico e longe do olhar dos cidadãos, assim como um emaranhado de portarias e resoluções, constroem uma institucionalidade de exceção. Nesta imposição da norma a cada caso particular, violam-se abertamente os princípios da impessoalidade, universalidade e publicidade da lei e dos atos da administração pública.
De fato, as intervenções em curso envolvem diversos processos nos quais os interesses privados têm sido beneficiados por isenções e favores, feitos em detrimento do interesse público, legitimados em nome das parcerias público-privadas.
O Dossiê denuncia o processo de violação do direito à moradia e fala do desrespeito, pelas autoridades, do direito dos cidadãos e cidadãs de terem acesso à informação e a participar nos processos decisórios. Fala da subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas (entre as quais destacam-se o Comitê Olímpico Internacional e grandes corporações), fala do desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho, fala do desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população. Enfim, fala da violação do direito à cidade.
Nesse contexto, o objetivo desse dossiê é chamar a atenção das autoridades públicas, da sociedade brasileira, das organizações de defesa dos direitos humanos, no Brasil e no exterior, para o verdadeiro legado do projeto Olímpico no Rio de Janeiro: uma cidade mais desigual, com a exclusão de milhares de famílias e a destruição de comunidades inteiras, e a apropriação da maior parte dos benefícios por poucos agentes econômicos e sociais.
O Dossiê pretende mobilizar os movimentos populares, sindicatos, organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, cidadãos e cidadãs comprometidos com a justiça social e ambiental, a se somarem ao Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro na luta por outro projeto olímpico, resultado do debate público e democrático, com a garantida de permanência de todas as comunidades e bairros populares situados nas áreas de intervenção em curso.
Um projeto que respeite o direito ao trabalho, onde os trabalhadores não sejam punidos por comercializarem no espaço público. Um projeto em que o meio ambiente seja efetivamente preservado. Um projeto no qual não existam privilégios aos grandes grupos econômicos, e onde os custos privados sejam pagos com capitais privados, e não com recursos públicos.
Tendo como base o direito à cidade, ou seja, o direito dos cidadãos e cidadãs participarem das discussões e decisões relacionadas à cidade na qual vivem, esse Dossiê convida a todos e a todas a lutarem e resistirem contra o Projeto Olímpico marcado por processos de exclusão e desigualdades sociais e se mobilizarem em torno de um projeto de Copa do Mundo e de Olimpíadas que garanta o respeito aos direitos humanos e promova o direito à cidade.
As violações do direito humano à moradia cometidas pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro através da prática das remoções não são casos isolados, mas se constituem numa política de reorganização do lugar dos pobres na cidade do Rio de Janeiro, conforme os interesses imobiliários e as oportunidades de negócios.
O que fica claro no caso do Rio de Janeiro é que o projeto de atração de investimentos tão propagandeado pelo poder público municipal e estadual com a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 tem como componente importante a expulsão dos pobres das áreas de valorizadas ou que serão contempladas com investimentos públicos. Outra faceta dessa política é a criação das UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora tendo em vista que não é possível deslocar todos os pobres das áreas “nobres” da cidade.
Em áreas de interesse do capital imobiliário, a máquina destruidora de casas populares, operada pela Prefeitura Municipal, atua de forma mais intensa. Ou seja, a maioria das remoções está localizada em áreas de extrema valorização imobiliária, como Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e Vargem Grande. Os investimentos públicos realizados em transporte (BRTs) privilegiaram essas mesmas áreas, multiplicando as oportunidades de investimento e retorno financeiro na produção habitacional para classe média e alta e na produção de imóveis comerciais.
A produção de moradia popular através do Programa Minha Casa Minha Vida nas áreas periféricas, completa o quadro da política de reorganização do lugar dos pobres na cidade. A grande maioria dos conjuntos habitacionais produzidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (destinado às famílias com rendimentos de até três salários mínimos) não está localizado nas áreas beneficiadas com investimentos para a Copa e as Olimpíadas, mas nas áreas periféricas da cidade.
Essas áreas apresentam baixa cobertura dos serviços públicos e da infraestrutura urbana.
Cabe destacar que em alguns casos, a ausência ou precarização dos serviços públicos será provocada pelo recebimento de um contingente enorme de pessoas sem a correspondente ampliação dos serviços. O caso da educação é exemplar, tendo em vista que o município tinha universalizado o acesso à educação e agora se observa ausência de vagas ou queda da qualidade de ensino provocada pela ampliação do número de alunos por sala de aula.
Não por coincidência, é grande o contingente de famílias de baixa renda que estão sendo removidas das áreas beneficiadas com investimentos e transferidas para as mesmas áreas periféricas selecionadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Além das comunidades removidas, identifica-se comunidades ameaçadas de remoção. Entretanto, como o processo das remoções orquestrado pela Prefeitura Municipal não é transparente e grande parte das obras não foi iniciada, o número de comunidades ameaçadas pode ser muito superior.
ONU/CPCO
.jpg)
OMS mobiliza mais de 180 países na primeira Semana Mundial de Imunização
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) participa, de amanhã (21/04) até o próximo sábado (28/04), da décima Semana de Vacinação nas Américas, marcada pela campanha “Por você, por mim, por todos: Vacine-se”. A expectativa é que sejam vacinadas 44 milhões de pessoas em 45 países e territórios. Pela primeira vez, a Organização Mundial da Saúde promoverá também a Semana Mundial de Imunização, mobilizando mais de 180 nações com a iniciativa “Proteja seu mundo: Vacine-se”.
Liberdade de imprensa é ainda mais relevante, junto a era digital, ressalta ONU
Dinalva Heloiza
Empresárias brasileiras firmam compromisso pelos direitos das mulheres.
.jpg)
Associação de Mulheres Empreendedoras assina Memorando de Entendimento pelo empoderamento feminino e promoção de iniciativas das Nações Unidas.
Um memorando de entendimento, foi assinado na quarta-feira (28), entre a Associação de Mulheres Empreendedoras (AME) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visando reforçar o compromisso da entidade com o empoderamento das mulheres.
No texto do documento, oficializado durante o evento promovido pela AME, que aconteceu em Brasília, a associação se compromete a contribuir para atividades que visam promover os direitos das mulheres, fortalecer o empreendedorismo e a independência financeira das brasileiras de baixa renda e desenvolver ações conjuntas para oferecer oportunidades a mulheres em situação de violência doméstica e vítimas de violência urbana.
Maria Celina Berardinelli Arraes, Coordenadora da Unidade de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento de Capacidades do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, crê que a assinatura deste memorando de entendimento facilitará a divulgação dos princípios do Pacto Global e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio entre as associadas. “A iniciativa reforça a capacidade de liderança feminina pelo exemplo do empreendedorismo e contribui para a defesa da causa do empoderamento das mulheres, para que elas tenham cada vez mais voz ativa na sociedade”, destaca Maria Celina.
Compromisso com ONU Mulheres
Também no sentido de mobilizar as empresas brasileiras a promover um ambiente de trabalho mais justo para mulheres, a AME entregou um documento para Rebecca Tavares, representante da ONU Mulheres no Brasil, com a adesão de diversas companhias instaladas no País aos Princípios de Empoderamento das Mulheres.
Este último, uma iniciativa criada pela ONU Mulheres e pelo Pacto Global das Nações Unidas, em 2010, por meio do qual os líderes de organizações de todo o mundo se comprometem a implementar práticas e políticas para promover a equidade de gênero e o empoderamento das mulheres nas corporações, no mercado de trabalho e na sociedade.
O documento com os Princípios de Empoderamento das Mulheres prevê que as organizações cumpram uma série de ações voltadas a garantir a igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Atualmente, 42 empresas brasileiras já aderiram aos Princípios de Empoderamento das Mulheres. Com isso, o Brasil está em terceiro lugar no ranking de países com maior número de participantes do pacto, atrás apenas de Espanha e Japão.
“Nos últimos meses, temos feito um trabalho no sentido de conscientizar os presidentes das empresas brasileiras a aderirem aos Princípios de Empoderamento das Mulheres da ONU”, afirma Karina.
“Queremos que o Brasil seja um dos países com o maior número de organizações que aderiram a esses Princípios. E a AME assumiu um compromisso público de contribuir para que as empresas cumpram as diretrizes. Para isso, vamos montar uma rede para troca de informações e promoveremos eventos periódicos”, complementa Karina.
Pacto Global
Durante o evento, Karina Boner, também entregou ao Coordenador-Residente do Sistema ONU e Representante-Residente do PNUD no Brasil, Jorge Chediek, um documento com a adesão de várias empresas brasileiras junto ao Pacto Global das Nações Unidas. Trata-se de uma proposta voltada a estimular as corporações a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e de sustentabilidade.
O Pacto Global prevê a adoção de dez princípios por parte da comunidade empresarial, relacionados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e corrupção.
“O empoderamento das mulheres e o engajamento da sociedade aos princípios de responsabilidade social e de sustentabilidade estão entre as prioridades do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon”, destaca Chediek. “A missão da família da ONU aqui no Brasil também é contribuir para que, cada vez mais, empresas, organizações e pessoas adotem e respeitem estas iniciativas”, conclui o coordenador da ONU no Brasil.
PNUD Brasil - ONU Mulheres - AME
OMS mobiliza mais de 180 países na primeira Semana Mundial de Imunização
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) participa, de amanhã (21/04) até o próximo sábado (28/04), da décima Semana de Vacinação nas Américas, marcada pela campanha “Por você, por mim, por todos: Vacine-se”. A expectativa é que sejam vacinadas 44 milhões de pessoas em 45 países e territórios. Pela primeira vez, a Organização Mundial da Saúde promoverá também a Semana Mundial de Imunização, mobilizando mais de 180 nações com a iniciativa “Proteja seu mundo: Vacine-se”.
A vacinação no continente americano será contra poliomielite, rubéola e síndrome de rubéola congênita, sarampo, difiteria, caxumba, coqueluche, tétano neonatal, gripe e febre amarela, entre outras doenças. A região utiliza vacinas previamente avaliadas pela OPAS para garantir qualidade e segurança.
“A Semana de Vacinação nas Américas é um marco extraordinário que permitiu um avanço substancial da imunização na região”, afirma a Diretora da OPAS, Mirta Roses Periago. “Agora todo o mundo vai se reunir neste esforço para ampliar e proteger os ganhos alcançados com a vacinação.”
A imunização é uma das medidas de saúde mais bem sucedidas e pode evitar até três milhões de mortes por ano. Os países da América têm liderado a eliminação ou redução de doenças previníveis por vacina. A região foi a primeira a erradicar a varíola (1971) e a poliomielite (1991). O último caso endêmico de sarampo foi registrado em 2002 e o último caso endêmico de rubéola em 2009.
Doenças como difteria, tétano e coqueluche foram reduzidas significativamente por meio da vacinação, que chega a 93% entre as crianças com menos de um ano de idade. Entretanto, muitas crianças no continente ainda não completaram seus ciclos de vacinação e as populações localizadas em áreas de difícil acesso continuam com baixas taxas de imunização.
Publicado originalmente em UNICRio
Escritório Regional da ONU para Direitos Humanos saúda nomeação de integrantes da Comissão da Verdade no Brasil.
O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, parabeniza o Estado brasileiro pela nomeação dos sete membros da Comissão Nacional da Verdade, que visa esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no país.
Os integrantes da Comissão da Verdade são Rosa Maria Cardoso da Cunha, José Paulo Cavalcante Filho, José Carlos Dias, Gilson Dipp, Claudio Fonteles, Maria Rita Kehl e Paulo Sérgio Pinheiro.
“A Comissão da Verdade é uma ferramenta fundamental no cumprimento da obrigação que tem o Estado de esclarecer todas as violações contra os direitos humanos, sem importar o tempo transcorrido desde os acontecimentos”, disse Incalcaterra. “As Comissões da Verdade são um mecanismo para ajudar os Estados na reconstrução de uma parte importante da história do país e para orientar os seus esforços na procura de verdade, de uma efetiva reconciliação nacional e para evitar que fatos dessa gravidade se repitam no futuro”.
Incalcaterra lembrou que as vítimas e seus familiares têm o direito imprescritível de conhecer as circunstâncias envolvendo esses crimes. “A verdade é um direito cujo exercício ninguém, nem mesmo seu próprio titular, pode negar”, expressou.
O Representante Regional ofereceu aos integrantes da Comissão da Verdade a experiência internacional do ACNUDH, além de acompanhamento e assessoramento técnico para o cumprimento dos padrões internacionais de direitos humanos no desenvolvimento do seu mandato.
Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, ressaltou em 2011 que a criação da Comissão da Verdade é um desenvolvimento “há muito aguardado”, que “mostra o compromisso do Brasil em tratar os direitos humanos em casa e em todos os lugares do mundo”, disse. “É uma primeira medida essencial e bem vinda para curar as feridas do país e esclarecer os erros do passado”.
Instituída pela lei 12.528, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, a Comissão Nacional da Verdade foi prevista no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos do país em 2010. Espera-se que a Comissão da Verdade ajude a sociedade brasileira a compreender e reconhecer uma história questionada ou ainda negada, além de prevenir que se produzam novas violações, recomendando a adoção de reformas institucionais e políticas públicas.
Publicada em UNICRio
PNUMA e CIMA promovem festival na Quinta da Boa Vista para celebrar Dia Mundial do Meio Ambiente
Dinalva Heloiza
Com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), o Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente (CIMA) promoverá a primeira edição do Green Nation Fest na Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro, de 31 de maio a 7 de junho. O evento gratuito, que integra a agenda das celebrações globais do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2012 (05/06), abordará questões ambientais usando cinema, educação, esporte e moda.
Serão diversas atrações como a Feira Interativa e Sensorial; a Mostra Internacional de Cinema com 12 longas-metragens; e a Competição de Cinema e Novas Mídias – para participar, basta entrar no site do Green Nation Fest e inscrever a obra sobre meio ambiente (micro-metragem, blog, foto ou perfil no Twitter) até 10 de maio.
Seminários Internacionais sobre “Economia verde e criativa”, abertos para debate, apresentarão convidados nacionais e internacionais para discutir alternativas verdes aplicadas a arquitetura e urbanismo, tecnologias, gastronomia, artes, moda e outras áreas. Entre os confirmados estão o cineasta Josh Fox, que falará sobre sua experiência na direção e produção do documentário “Gasland”, candidato ao Oscar 2011 e vencedor do Sundance Festival; Emmanuel Belliveau, arquiteto e apresentador do reality show “Casas ecológicas”; Franz Krajcberg, que falará sobre sua luta em prol da natureza; Carmen Correia, que apresentará tendências gastronômicas e receitas verdes; e Brian Korgel, que está desenvolvendo uma tinta solar capaz de gerar energia.
Outras atrações são: Pegada de Carbono, Espaço Quiz, Gol de Bicicleta, passeio para observação de pássaros, Exposição de Cartuns, apadrinhamento de uma árvore e aulão de Yoga.
As exposições sensoriais promoverão uma imersão em ambientes climáticos do planeta com atividades lúdicas e educativas e o uso de tecnologias de vanguarda e diferentes formas de sensibilização. A experiência de desastres será vivenciada por meio de simulações de situações extremas como degelo, queimada e inundação.
Gisele Bündchen ajuda a recuperar região degradada
O Green Nation Fest contará com a presença da Embaixadora da Boa Vontade do PNUMA Gisele Bündchen. Além de plantar a primeira das mil árvores usadas para recuperação de região degradada do município do Rio, Gisele fará um tour pelas instalações do evento, juntamente com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner.
A iniciativa de plantio das mil árvores faz parte do Desafio do Dia Mundial do Meio Ambiente (conhecido como “Desafio do WED”), promovido pelos Embaixadores da Boa Vontade do PNUMA em 2011. Como vencedora do desafio, Gisele Bündchen ficou encarregada de plantar uma árvore para cada atividade registrada no site do Dia Mundial do Meio Ambiente.
Publicado originalmente em UNICRio
Direitos humanos e desenvolvimento no pós-Primavera Árabe (Navi Pillay)
Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Há momentos na história em que cada um de nós é chamado para declarar de que lado está. Eu acredito que aí está um desses momentos.
Ao longo do último ano, em Túnis, Cairo, Madri, Nova York e em centenas de outras cidades em todo o mundo, a voz de pessoas comuns se levantou e suas demandas se tornaram claras. Elas querem os direitos humanos no centro de nossos sistemas econômicos e políticos, a chance de uma participação significativa nas relações públicas, uma vida digna e a libertação do medo e da privação.
A chama que acendeu o fogo da Primavera Árabe, que eventualmente se espalharia pelas cidades em todo o mundo, foi o ato desesperado de um único ser humano que, tendo negados os elementos mais básicos de uma vida com dignidade, ateou fogo a si e, ao fazê-lo, declarou que uma vida sem direitos humanos não é uma vida de verdade.
As ações, as omissões e os excessos dos governos da região estavam no centro. E as ações dos Estados poderosos fora da região, que apoiaram regimes autoritários e políticas destrutivas em interesse próprio fomentando a repressão, a impunidade, o conflito e a exploração econômica, também desempenharam papel chave.
Mas, em nível internacional, as avaliações fornecidas por instituições financeiras e agências de desenvolvimento no período que antecedeu à Primavera Árabe também são esclarecedoras: a Tunísia, foi dito, demonstrou “um progresso notável no crescimento da equidade, no combate à pobreza e no alcance de bons indicadores sociais.” Ela estava no caminho para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Ela estava “bem avançada em termos de governança, eficácia, Estado de Direito, controle da corrupção e qualidade regulatória”. Ela era “uma das sociedades mais equitativas” e “uma grande reformadora”. Em geral, nos foi dito, “o modelo de desenvolvimento que a Tunísia buscou nas últimas duas décadas fez bem ao país”.
Ao mesmo tempo, a ONU e os monitores dos direitos humanos da sociedade civil mostravam comunidades excluídas e marginalizadas, humilhações e negação dos direitos econômicos e sociais. Ouvimos falar de desigualdade, discriminação, falta de participação, falta de empregos decentes, falta de direitos trabalhistas, repressão política e negação de reunião livre, de associação e de discurso. Encontramos censura, tortura, detenção arbitrária e a falta de um Judiciário independente. Em suma, ouvimos sobre medo e privações. Ainda assim, de alguma forma, esse lado da equação teve muito pouca influência em nossa análise de desenvolvimento.
Isso não quer dizer que a análise de desenvolvimento estava completamente errada, ou que os dados estavam imprecisos. O problema era que as lentes analíticas eram muitas vezes estreitas e por vezes simplesmente apontavam o caminho errado. Claramente elas não foram fixadas diretamente na libertação do medo e da privação — ao menos não para a maioria.
Ao invés disso, elas estiveram focadas muito estritamente no crescimento, nos mercados e no investimento privado, com relativamente pouca atenção para a equidade e sem foco para os direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Mesmo onde a atenção estava direcionada para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, isso forneceu apenas um conjunto muito restrito de indicadores econômicos e sociais, nenhum deles baseado em direitos, todos com baixos limiares quantitativos, nenhum garantindo processos participativos e nenhum acompanhado de responsabilidade legal.
Essencialmente, as análises não encontraram respostas erradas, elas apenas não perguntaram muitas das questões importantes.
E essa miopia política tem sido repetida em países do Norte e do Sul, em que líderes políticos parecem ter esquecido que cuidados da saúde, educação, habitação e a boa administração da justiça não são commodities à venda para os poucos, mas direitos aos quais todos têm direito, sem discriminação. Tudo que fizermos em nome de políticas econômicas ou de desenvolvimento deve ser projetado para avançar esses direitos e, em última instância, não devem fazer nada para prejudicar sua realização.
Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada, em 10 de dezembro de 1948, os autores alertaram que, “para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, os direitos humanos devem ser protegidos pelo Estado de Direito.” A declaração definiu os direitos necessários para uma vida de dignidade, livre do medo e da privação — dos cuidados com a saúde, educação e habitação, à participação política e à boa administração da justiça. Ela disse que esses direitos pertencem a todas as pessoas, em todos os lugares, sem discriminação.
Hoje, nas ruas de nossas cidades, as pessoas estão exigindo que os governos e as instituições internacionais cumpram essa promessa, com suas demandas transmitidas ao vivo pela internet e pelas mídias sociais. Ignorar essas demandas não é mais uma opção.
De preferência, os governos e as instituições internacionais devem acompanhar sua liderança fazendo mudança política drástica na direção de uma integração robusta dos direitos humanos nos assuntos econômicos e na cooperação para o desenvolvimento, e adotando a lei dos direitos humanos como a base para a governança interna e como fonte de coerência política em todo o sistema internacional. Essa é nossa demanda para o novo milênio. Esse é o imperativo Túnis.
Fonte: Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Liberdade de imprensa é ainda mais relevante, junto a era digital, ressalta ONU
Dinalva Heloiza de Oliveira
Este ano, com a realização da Rio + 20, O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, não contou com o número de eventos anuais em comemoração a esta data.
Para relembrar estas comemorações, relembramos a série de eventos realizadas em 03 de Maio de 2011, em todo o mundo para observar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, cujo tema foi “A Mídia do Século 21: Novas Fronteiras, Novas Barreiras”.
As atividades deste Dia tiveram como objetivo lembrar que a liberdade de expressão continua sendo muito importante na era digital, o que serve como fundamento a democracia e a dignidade humana.
Foto em detalhe do lançamento em Genebra, na lente do fotógrafo da ONU Jean-Marc Ferré.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, a Diretora-Geral daUNESCO, Irina Bokova, e a Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay, emitiram um comunicado conjunto nesta data, para marcar o Dia, observando que as novas mídias e tecnologias oferecem ao público “oportunidades sem precedentes” para expressão, e que isto “é uma benção para a criatividade, para sociedades saudáveis, para incluir a todos em uma nova forma de diálogo.”
A mensagem observou, no entanto, que o crescimento das novas mídias acarreta também maior cuidado com ameaças, havendo necessidade de novas medidas para bloqueio, filtro e censura de informações. “Todos os princípios de liberdade de expressão devem ser trazidos para o mundo online. E devem ser protegidos”, ressaltaram as autoridades. Também foi comentada a questão da proteção dos direitos dos profissionais da comunicação, lembrando que na última década, mais de 500 jornalistas perderam suas vidas ao exercer a profissão.
O Relator Especial sobre o Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão da ONU, Frank LaRue, também lançou um comunicado, destacando o papel fundamental que as novas mídias desempenharam nos movimentos pró-democracia no Norte da África e no Oriente Médio. “Nunca na história da humanidade os indivíduos estiveram tão interconectados pelo mundo. As plataformas de redes sócias deram às pessoas meios de compartilhar e disseminar informações ‘em tempo real’”, comentou.
A comemoração do Dia, teve a entrega do Prêmio UNESCO/Guillermo Cano de Liberdade de Expressão, que foi feita por Bokova em Washington (EUA). O premiado de 2011 foi o jornalista iraniano Ahmad Zeidabadi, que na época se encontrava em prisão domiciliar em seu país.
Fonte: ONUBrasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa Postagem