segunda-feira, janeiro 16, 2012

ONU

Dia Internacional contra a Corrupção – 9 de dezembro de 2011

Mensagem de Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon. Um alerta contra a corrupção.

A corrupção aflige todos os países, prejudicando o progresso social e alimentando a desigualdade e a injustiça.

Quando os fundos essenciais para o desenvolvimento são roubados por indivíduos e instituições corruptos, são os mais pobres e vulneráveis que são roubados de oportunidades de educação, cuidados de saúde e outros serviços essenciais.

Embora os pobres possam ser marginalizados pela corrupção, eles não serão silenciados. Nos acontecimentos em todo o mundo árabe e durante este ano, os cidadãos comuns uniram suas vozes para denunciar a corrupção e para exigir que seus governos combatam este crime contra a democracia. Os seus protestos provocaram mudanças no cenário internacional que meses antes dificilmente poderíamos imaginar.

Todos temos a responsabilidade de tomar medidas contra o câncer da corrupção.

A Organização das Nações Unidas está ajudando os países a combater a corrupção, como parte de uma campanha mais ampla e sistemática para ajudar a fortalecer a democracia e a boa governança.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é um importante instrumento nesta luta. Exorto todos os governos que ainda não a ratificaram a fazerem-no sem demora. Também recomendo a todos os governos que incluam medidas de combate à corrupção em todos os seus programas nacionais que promovam o desenvolvimento sustentável.

O setor privado também tem muito a ganhar com medidas anticorrupção. A corrupção distorce mercados, aumenta custos para as empresas e, em última instância, penaliza os consumidores. As empresas podem criar uma economia global mais transparente através de iniciativas anticorrupção, incluindo o Pacto Global das Nações Unidas.

Neste Dia Internacional contra a Corrupção, façamos votos de cumprir com a nossa parte, agindo fortemente contra a corrupção, criticando aqueles que a praticam e promovendo uma cultura que valorize um comportamento ético.

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Onu Direitos Humanos

Direitos humanos e desenvolvimento no pós-Primavera Árabe (Navi Pillay)

Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Há momentos na história em que cada um de nós é chamado para declarar de que lado está. Eu acredito que aí está um desses momentos.

Ao longo do último ano, em Túnis, Cairo, Madri, Nova York e em centenas de outras cidades em todo o mundo, a voz de pessoas comuns se levantou e suas demandas se tornaram claras. Elas querem os direitos humanos no centro de nossos sistemas econômicos e políticos, a chance de uma participação significativa nas relações públicas, uma vida digna e a libertação do medo e da privação.

A chama que acendeu o fogo da Primavera Árabe, que eventualmente se espalharia pelas cidades em todo o mundo, foi o ato desesperado de um único ser humano que, tendo negados os elementos mais básicos de uma vida com dignidade, ateou fogo a si e, ao fazê-lo, declarou que uma vida sem direitos humanos não é uma vida de verdade.

As ações, as omissões e os excessos dos governos da região estavam no centro. E as ações dos Estados poderosos fora da região, que apoiaram regimes autoritários e políticas destrutivas em interesse próprio fomentando a repressão, a impunidade, o conflito e a exploração econômica, também desempenharam papel chave.

Mas, em nível internacional, as avaliações fornecidas por instituições financeiras e agências de desenvolvimento no período que antecedeu à Primavera Árabe também são esclarecedoras: a Tunísia, foi dito, demonstrou “um progresso notável no crescimento da equidade, no combate à pobreza e no alcance de bons indicadores sociais.” Ela estava no caminho para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Ela estava “bem avançada em termos de governança, eficácia, Estado de Direito, controle da corrupção e qualidade regulatória”. Ela era “uma das sociedades mais equitativas” e “uma grande reformadora”. Em geral, nos foi dito, “o modelo de desenvolvimento que a Tunísia buscou nas últimas duas décadas fez bem ao país”.

Ao mesmo tempo, a ONU e os monitores dos direitos humanos da sociedade civil mostravam comunidades excluídas e marginalizadas, humilhações e negação dos direitos econômicos e sociais. Ouvimos falar de desigualdade, discriminação, falta de participação, falta de empregos decentes, falta de direitos trabalhistas, repressão política e negação de reunião livre, de associação e de discurso. Encontramos censura, tortura, detenção arbitrária e a falta de um Judiciário independente. Em suma, ouvimos sobre medo e privações. Ainda assim, de alguma forma, esse lado da equação teve muito pouca influência em nossa análise de desenvolvimento.

Isso não quer dizer que a análise de desenvolvimento estava completamente errada, ou que os dados estavam imprecisos. O problema era que as lentes analíticas eram muitas vezes estreitas e por vezes simplesmente apontavam o caminho errado. Claramente elas não foram fixadas diretamente na libertação do medo e da privação — ao menos não para a maioria.

Ao invés disso, elas estiveram focadas muito estritamente no crescimento, nos mercados e no investimento privado, com relativamente pouca atenção para a equidade e sem foco para os direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Mesmo onde a atenção estava direcionada para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, isso forneceu apenas um conjunto muito restrito de indicadores econômicos e sociais, nenhum deles baseado em direitos, todos com baixos limiares quantitativos, nenhum garantindo processos participativos e nenhum acompanhado de responsabilidade legal.

Essencialmente, as análises não encontraram respostas erradas, elas apenas não perguntaram muitas das questões importantes.

E essa miopia política tem sido repetida em países do Norte e do Sul, em que líderes políticos parecem ter esquecido que cuidados da saúde, educação, habitação e a boa administração da justiça não são commodities à venda para os poucos, mas direitos aos quais todos têm direito, sem discriminação. Tudo que fizermos em nome de políticas econômicas ou de desenvolvimento deve ser projetado para avançar esses direitos e, em última instância, não devem fazer nada para prejudicar sua realização.

Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada, em 10 de dezembro de 1948, os autores alertaram que, “para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, os direitos humanos devem ser protegidos pelo Estado de Direito.” A declaração definiu os direitos necessários para uma vida de dignidade, livre do medo e da privação — dos cuidados com a saúde, educação e habitação, à participação política e à boa administração da justiça. Ela disse que esses direitos pertencem a todas as pessoas, em todos os lugares, sem discriminação.

Hoje, nas ruas de nossas cidades, as pessoas estão exigindo que os governos e as instituições internacionais cumpram essa promessa, com suas demandas transmitidas ao vivo pela internet e pelas mídias sociais. Ignorar essas demandas não é mais uma opção.

De preferência, os governos e as instituições internacionais devem acompanhar sua liderança fazendo mudança política drástica na direção de uma integração robusta dos direitos humanos nos assuntos econômicos e na cooperação para o desenvolvimento, e adotando a lei dos direitos humanos como a base para a governança interna e como fonte de coerência política em todo o sistema internacional. Essa é nossa demanda para o novo milênio. Esse é o imperativo Túnis.

Fonte: Comissariado da Nações Unidas para os Direitos Humanos

Pnuma

Gisele Bündchen defende acesso à energia sustentável em reunião no Quênia

Top model classificou de injustiça o fato de que muitos homens mulheres e crianças continuarão vivendo sem acesso à energia nos próximos 20 anos;” embaixadora da Boa Vontade plantou árvore no fim da visita de cinco dias ao país africano.

Gisele Bündchen

Mônica Villela Grayley, ONU em Nova York.*

A modelo Gisele Bündchen participou de uma reunião das Nações Unidas, nesta sexta-feira, para pedir mais energia sustentável para todos no mundo.

Gisele participou de uma entrevista a jornalistas na sede do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, no Quênia.

Fontes de Energia

Falando em inglês, a modelo brasileira afirmou que muitos homens, mulheres e crianças continuarão vivendo sem acesso a fontes de energia nos próximos 20 anos. Para Gisele Bündchen, isto não é desenvolvimento, mas sim injustiça.

De acordo com a modelo, a energia sustentável é fundamental para o bem-estar das pessoas, o futuro da economia global e a preservação do planeta. E para Gisele, todos merecem acesso à energia.

A modelo, que é embaixadora da Boa Vontade do Pnuma, plantou uma árvore na trilha natural das Nações Unidas, em Nairóbi. Ela participou do evento dirigido pelo chefe do Pnuma, Achim Steiner.

Três Bilhões

Até 2030, as Nações Unidas, com a ajuda dos governos, pretendem aumentar o uso de energia renovável em 30% em todo o mundo.

Segundo a ONU, mais de três bilhões de pessoas, nos países em desenvolvimento, ainda fazem uso da biomassa tradicional para cozinhar e aquecer suas casas.

O Ano da Energia Sustentável para Todos, em 2012, foi declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Unesco

Unesco destina quase US$ 100 mil a projeto audiovisual para índigenas

“Vídeo nas Aldeias”, do Brasil, foi escolhido ao lado de iniciativas de Moçambique, África do Sul e Camboja entre outras.

Foto: Vídeo nas Aldeias

Um projeto brasileiro “Vídeo nas Aldeias” foi escolhido para receber um financiamento equivalente a R$ 170 mil da Unesco, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.

O projeto apoia documentaristas indígenas que produzem filmes para crianças em escolas do país. O objetivo é apresentar a diversidade cultural do Brasil a alunos.

Treinamento de Pessoal

O “Vídeo nas Aldeias”, criado em 1986, foi escolhido ao lado de outras 16 iniciativas de vários países incluindo Moçambique, África do Sul, Zimbábue e Camboja.

Ao todo, serão destinados aos projetos realizados em países em desenvolvimento US$ 1,3 milhão em financiamento. As iniciativas abrangem treinamento de pessoal, programas educativos e apoio a projetos culturais.

Um outro programa contemplado pelo patrocínio da Unesco foi o projeto VizArt, da Bósnia-Herzegovina, que tenta mapear a indústria cinematográfica do país para promover mais produções no setor, além de estimular o potencial econômico da realização de filmes.

Rio + 20

Plano sobre energia renovável deverá ser apresentado na Rio + 20

ONU e parceiros querem duplicar utilização de energia verde até 2030; conferência sobre o tema está marcada para junho, no Brasil.

Foto: World Bank

Um plano sobre energia sustentável com ações e medidas nacionais e internacionais deve ser apresentado aos participantes da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, marcada para junho, no Rio de Janeiro.

O anúncio foi feito durante a reunião da Assembleia Internacional da Agência para a Energia Renovável, Irena, realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. A Irena é uma das entidades parceiras das Nações Unidas nesta área. O Secretário-Geral, Ban Ki-moon, discursou no evento neste domingo e pediu o engajamento de todos os governos.

Efeito Estufa

Segundo Ban, não há desenvolvimento sustentado sem energia sustentável. Ele sublinhou que o planeta está superaquecido. Já o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, Unfccc, alertou para a emergência na redução de gases que causam o efeito estufa, pela metade, até 2050.

A Irena foi criada em 2009 para fomentar a utilização de energias renováveis. Sediada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, é formada por 84 Estados-membros mais a União Europeia.

Apresentação: Eduardo Costa Mendonça.

FAO

Novo RESPONSÁVEL PELA FAO APONTA ERRADICAÇÃO DA FOME NO MUNDO COMO PRIORIDADE

O novo diretor-geral da FAO, o brasileiro, José Graziano da Silva

Roma, 3 Janeiro 2012 – Dois dias após tomar posse, o novo diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva assegurou em sua primeira coletiva de Imprensa que sua prioridade será a erradicação da fome e da desnutrição da face da terra.

Graziano da Silva disse aos jornalistas que com um mandato de apenas três anos e meio pela frente, não há tempo a perder. A FAO começará por ampliar o apoio aos países de baixa renda e com deficit alimentar, especialmente aqueles que enfrentam crises prolongadas.

"Acabar com a fome requer o compromisso de todos: nem a FAO nem qualquer organismo ou governo vencerá essa guerra sozinho", disse Graziano da Silva, acrescentando que ele quer trabalhar "da forma mais democrática e transparente" com os países membros, agências do Sistema Nações Unidas, o setor privado, a sociedade civil e outras partes interessadas.

A erradicação da fome é a primeira das cinco prioridades estratégicas que pretende alcançar na FAO, informou Graziano da Silva. As outras são: Produção e Consumo Sustentável de Alimentos; Maior Equilíbrio no Gerenciamento dos Sistemas Alimentares a nível mundial; Concluir o processo da reforma da FAO; e Expandir as Parcerias e a Cooperação Sul-Sul.

Recuperar a confiança

"Precisamos recuperar a confiança entre a Secretaria e os Países Membros para seguir em frente, e pretendo alcançar isso promovendo uma relação transparente e construtiva com os Países Membros e órgãos do governo da FAO ", explicou.

O diretor-geral também enfatizou que lutará para que a FAO se torne mais eficaz e receptiva por meio da redução de custos administrativos e um aumento na eficiência. Ele reiterou que essas medidas não afetarão o trabalho técnico da FAO, e que tratará de aplicá-las para reforçar a ajuda direta da organização aos países.

Estou convencido de que a organização pode fazer uma contribuição importante e cada vez maior para a segurança alimentar e para a produção e o consumo de alimentos no mundo", concluiu.

quarta-feira, janeiro 11, 2012

Economia

Um Banco Central com três objetivos?

Valor Econômico/Cristiano Romero

Se o projeto de Lindberg Farias (PT-RJ) for aprovado pelo plenário do Senado, o Banco Central (BC) passará a ter três objetivos: assegurar o poder de compra da moeda; estimular o crescimento econômico e a geração de emprego. Trata-se de uma mudança radical que, se confirmada, poderá representar o fim do regime de metas para inflação, adotado pelo Brasil há 13 anos.

Por esse regime, o BC persegue uma meta – a de inflação, fixada pelo governo via Conselho Monetário Nacional. Para cumprir seu objetivo, o Banco Central utiliza a taxa básica de juros (Selic), levando em conta as condições gerais da economia (demanda do setor público, das famílias e das empresas; oferta de bens e produtos; taxa de desemprego; expectativas de inflação e de crescimento; cenário externo etc.).

Ao justificar seu projeto, o senador petista citou o exemplo do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, que perseguiria “as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo-termo moderadas”. Na prática, o Fed persegue uma meta de inflação, mas, ao contrário do Brasil, não tem uma meta explícita e, por essa razão, é bastante criticado em seu país.

Lindberg assegurou que sua proposta está em linha com o que pensa a presidente Dilma Rousseff. “A presidenta tem dito que o objetivo da política econômica do seu governo é perseguir a estabilidade monetária e combater a inflação, mas conjugar isso com crescimento econômico. Nós estamos colocando isso de forma clara”, disse ele, segundo reportagem da repórter Raquel Ulhôa, no portal do Valor.

Por trás do projeto do senador está a ideia de que o BC, ao ter apenas uma meta, não se preocupa com o crescimento da economia nem com as taxas de desemprego. Esta é uma ideia equivocada. No regime de metas, embora o objetivo precípuo do BC seja trazer a inflação para o alvo definido pelo governo, a autoridade monetária procura cumprir sua missão de forma a diminuir a volatilidade do produto.

O regime contempla, por meio do intervalo de tolerância (dois pontos percentuais para cima e dois para baixo), espaço para absorção de choques de oferta. Admite, ainda, a possibilidade de ajuste nos momentos em que fica claro que a busca da meta, no curto prazo, derruba excessivamente a atividade econômica. O Brasil, por exemplo, já recorreu ao mecanismo da meta ajustada em mais de uma oportunidade.

O projeto de Lindberg Farias está no contexto geral da cacofonia que, infelizmente, tem imperado no governo Dilma quanto aos rumos da política econômica. Oficialmente, o regime em vigor – o de metas para inflação, câmbio flutuante e superávit primário – ainda não mudou, mas não faltam ideias e propostas para flexibilizá-lo, em prol de um suposto crescimento econômico mais forte, de uma taxa de câmbio menos apreciada, de juros menores e de uma maior tolerância com a inflação.

O governo tem legitimidade política para mudar o modelo econômico, mas ainda não o fez oficialmente. O resultado de todo o falatório, no qual se insere o projeto do senador Lindberg Farias, tem ajudado, na prática, a derrubar a taxa de crescimento e a aumentar a inflação, o oposto do que pretendem os defensores de mudanças.

A experiência internacional das duas últimas décadas mostra que a maneira mais eficaz de lidar com a inflação e assegurar o pleno emprego é trabalhar com um regime de metas para a inflação, cujo principal instrumento é a taxa básica de juros. O BC brasileiro faz hoje o que fazem inúmeros BCs pelo mundo.

Publicado originalmente em http://www.valor.com.br