Amazonas

Governo do Amazonas inaugura ponte Rio Negro, um marco para a integração da Região Metropolitana de Manaus


 Dinalva Heloiza

                                                                    Omar Aziz

O governador Omar Aziz e a presidenta Dilma Rousseff inauguram às 10h de segunda-feira, dia 24 de outubro, data do aniversário de Manaus a Ponte Rio Negro. Com 3.595 metros de comprimento, a primeira ponte de grandes dimensões construída sobre um rio em solo amazônico é também a maior ponte estaiada (com 400 metros de trecho suspensos por cabos) do Brasil em águas fluviais e a segunda no mundo, atrás apenas da ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela. Por isso, ao lado do Teatro Amazonas, vem sendo considerada o maior e mais importante monumento arquitetônico do Estado, além de representar um marco na integração da Região Metropolitana de Manaus (RMM), criada em 2007 com oito municípios amazonenses e cerca de 2 milhões de habitantes.

O empreendimento, que liga Manaus ao município de Iranduba (a 27 quilômetros da capital), representa muito mais que uma solução logística para o escoamento da produção e o transporte de pessoas. A ponte abre uma leque de novas oportunidades e de desenvolvimento socioeconômico para o interior. Com a ponte Rio Negro, o Governo do Amazonas vai fomentar a economia e ampliar a oferta de equipamentos públicos principalmente nos municípios da RMM diretamente influenciados pelo empreendimento: Manaus, Iranduba, Manacapuru e Novo Airão.

A obra teve custo total de R$ 1,099 bilhão. O montante inclui, além dos 3.595 metros da ponte, obras complementares – construção de  7,4 quilômetros de acessos viários do lado de  Manaus (1,9 quilômetros) e Iranduba (5,5 quilômetros), implantação do sistema de proteção dos pilares contra choque de embarcações, sistema de sinalização náutica e o sistema de iluminação da ponte – cênica e convencional – e dos acessos.

Do total de recursos aplicados, R$ 586 milhões foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 513 milhões do Governo do Amazonas. Dos recursos diretos dos cofres estaduais, R$ 331 milhões (65%) foram pagos na gestão do atual governador, Omar Aziz. O restante, R$ 182 milhões, foram saudados na gestão do ex-governador Eduardo Braga, idealizador do projeto. A obra principal foi executada pela construtora Camargo Correa.

“Com planejamento e organização, consegui cumprir o compromisso assumido de entregar a ponte, sem comprometer as finanças do Estado, mas o mérito maior dessa obra magnífica é de todo o povo do Amazonas, que pagou por ela. É preciso reconhecer a ousadia do ex-governador Eduardo Braga e do presidente Lula, que acreditaram no sonho de atravessar o rio Negro com uma ponte dessa magnitude”, destaca Omar Aziz.

 Para o governador, o benefício maior da ponte não está só na sua obra arquitetônica. “O maior ganho será o desenvolvimento que vai proporcionar à região”, observa, ao destacar que o empreendimento, além de facilitar o escoamento da produção, também vai permitir avançar em projetos de infraestrutura do Governo Estadual, como a implantação da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em Iranduba, que também ganhará uma Central de Abastecimento, orçada em R$ 5,5 milhões, para atender feirantes, comerciantes e produtores rurais deste município, além de Manacapuru, Novo Airão, Careiro e adjacências.

Em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), com a revitalização do porto da cidade, a meta do Governo Estadual é tornar o município um entreposto de cargas, reunindo produtos de outras cidades amazonenses com destino ao mercado de Manaus. Para fomentar este corredor, o Estado também já conta com um projeto para duplicação da rodovia Manoel Urbano (AM-070), para o qual aguarda liberação de financiamento do BNDES, da ordem de R$ 162 milhões.  A estrada liga Iranduba a Manacapuru.

Desenvolvimento – De acordo com projeções da SRMM, municípios da Região Metropolitana de Manaus e das regiões do Purus e Médio Solimões ligados a estas por via fluvial, compartilharão os reflexos da nova dinâmica econômica que se espera com a ponte Rio Negro. As previsões se baseiam na constatação de que ao longo desses municípios há uma série de atividades econômicas, como extrativismo, piscicultura, produção de hortaliças, atividade agropecuária, polo de cerâmica e  turismo, que terão impulso com o novo equipamento logístico.

 A ponte resolve uma das questões cruciais para o desenvolvimento econômico da margem direita do Rio Negro – a logística. O polo cerâmico de Iraduba, por exemplo, que concentra 60% da atividade no Estado, ganhará vantagem no quesito produtividade. “O frete é um item caro e, no caso de Iranduba, torna-se ainda mais oneroso ao ser transportado de balsa, perdendo tempo e produtividade”, explica o secretário da RMM, René Levy.  A região beneficiada com a ponte tem ainda potencial para a construção naval, extrativismo (de juta e malva) e avicultura.

Autor do estudo que embasou o pedido de financiamento da ponte feito pelo Governo do Amazonas ao BNDES, o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Mauro Thury, acredita que do outro lado da ponte possa se desenvolver um processo de industrialização de bens intermediários, complementar ao já existente no Polo Industrial de Manaus (PIM). Segundo ele, mesmo sem a expansão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), promessa da presidenta Dilma Rousseff, a própria Lei Estadual de Incentivos Fiscais 2826/2003 já concede alguns benefícios para o interior em relação à capital, o que pode ser um fator facilitador, assim como a oferta de gás natural nos municípios por onde passa o gasoduto Coari-Manaus.

De acordo com o secretário da RMM, Renê Levi, a RMM possui um plano diretor (Plano Metropolitano), global e setorizado, abrangendo habitação, saneamento básico, transportes, sistema viário, institucional, industrial e comercial, fruto de uma ampla discussão com a sociedade dos municípios.  No caso de Iranduba, foi discutido o Plano Urbanístico da Margem Direita, que define o uso e ocupação do solo, para ser aprovado na câmara e virar Lei, uma vez que o assunto é de competência municipal.

Internet banda larga – Além de encurtar as distâncias, a Ponte Rio Negro vai levar internet banda larga mais veloz para o outro lado do rio Negro. O Governo do Amazonas, por meio da empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), realiza operação para instalar cerca de 5,5 quilômetros de cabos de fibra ótica, da sede do Governo, na avenida Brasil, Compensa, zona oeste até a cabeceira da ponte no lado de Iranduba.

Operacionalização – Toda a operacionalização da Ponte Rio Negro, incluindo a segurança e serviços de manutenção ficam sob a responsabilidade do Governo do Amazonas, concentrados no Centro de Controle de Operações, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).  A base do sistema, localizada ao lado da ponte, em Manaus, reúne órgãos estaduais como Defesa Civil, Polícia Militar, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Prodam e outros. O Centro de Oprações, que começa a funcionar a partir da inauguração da ponte, terá sistemas de câmera e de monitoramento do tempo, além de todo um aparato de equipamentos e pessoal capacitado para garantir a trafegabilidade, controle e a segurança dos que utilizarão a ponte e seu entorno.

Obra gerou 3,4 mil empregos diretos e usou quantidade de aço e concreto suficientes para construir três Maracanãs

A construção da Ponte Rio Negro empregou diretamente mais de 3,4 mil profissionais em diversas áreas de atuação. Cerca de 180 empresas fornecedoras foram contratadas, gerando outras milhares de vagas de empregos indiretos. O empreendimento consumiu 20 mil toneladas de aço e mais de um milhão e meio de sacas de cimento, além de 47 mil metros cúbicos de base solo-areia-seixo e 72 mil toneladas de revestimento betuminoso.

Com a quantidade de aço e cimento usados, é possível erguer três estádios do Maracanã. Para atender a alta demanda, foram implantadas duas centrais de produção de concreto, com produção total de 120 metros cúbicos por hora. Por conta da água ácida do Rio Negro, foi adicionada pozolana (material silicioso) ao concreto empregado nas estacas e no tabuleiro. A substância ajuda a preservar de corrosão.

Com 185 metros de altura, o mastro central da Ponte Rio Negro possibilita navegação com gabarito de 55 metros durante a época de cheias e até 70 metros na seca. A ponte tem largura total de 20,70 metros no trecho convencional e 22,60 metros na parte estaiada. A via terá quatro faixas de tráfego, duas em cada sentido, além da faixa de passeio para pedestres nos dois lados. O mastro central apoia dois vãos de 200 metros para cada lado. A estrutura, em forma de diamante, é dividida em três partes: um cone de ponta-cabeça abaixo do tabuleiro, um cone acima do tabuleiro e o topo do mastro. O formato aerodinâmico foi adotado para diminuir o atrito com o vento.

Números da Ponte Rio Negro

Investimentos: R$ 1,099 bilhão (R$ 586 milhões do BNDES e R$ 513 milhões do Governo do Amazonas)

Tempo da obra: 03 anos e dez meses

Empregos diretos na obra: 3.400 trabalhadores

Comprimento total: 3.595 m
Número de vãos: 73
Altura do mastro central: 103 m acima do tabuleiro
Extensão do trecho estaiado: 400 m
Largura da seção estaiada: 22,60 m
Largura do trecho corrente: 20,70 m
Pistas: duas pistas duplas
Faixas por pista: duas faixas sentido Manaus e duas sentido Iranduba
Passeio de pedestres: 1,5 m de cada lado
Concreto estrutural: 138.000 m³
Cimento: 1 milhão de sacas
Vigas pré-moldadas: 213 peças
Pilares/apoios: 74 unidades
Base de solo, areia, seixo: 47.000 m³
Revestimento betuminoso: 72.000 t

Fonte: Ascom Governo do estado do Amazonas

Perguntas Frequentes sobre Transparência Pública - Repostagem do Site Transparência Goiás do Governo do Estado.

§         Qual a finalidade da transparência pública?

Dar visibilidade à gestão pública por meio da divulgação de dados compreensíveis à sociedade, facilitando o exercício do controle social pelo conhecimento das receitas e gastos governamentais.

§         Quais informações posso encontrar no portal Transparência Goiás?

Clique em Mapa do Site para ter acesso ao conjunto das informações disponibilizadas no portal.

§         Neste site encontro informações sobre todo o governo estadual?

Não, apenas os dados do poder Executivo. Os dados relativos aos poderes Judiciário e Legislativo, tribunais de contas (TCE e TCM) e Ministério Público devem ser pesquisados nos respectivos portais.

§         Por que não encontro todas as informações do meu município no Transparência Goiás?

Os municípios são obrigados a manter seus próprios sites de divulgação. Este site apenas disponibiliza os repasses do FPM aos municípios e a retenção do Fundeb. Na página inicial deste site, clique em links e, a seguir, em Repasses da União para acessar os repasses de recursos federais ao seu município.

§         Existem informações sobre recursos públicos gerenciados pelo governo estadual que o site não pode divulgar?

Sim. A União, os Estados e o Distrito Federal possuem legislações que regulam a divulgação de determinados dados sigilosos ou reservados. Em Goiás, o Decreto 6.907/09 considera de caráter sigiloso as despesas relacionadas com dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar risco à segurança da sociedade e do Estado. E considera de caráter reservado as despesas efetuadas com diligências que exijam determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo, nas atividades de inteligência e de investigação policial e criminal, efetuadas no âmbito das polícias civil e militar, do Ministério Público e do fisco estadual. O site não informa, portanto, os beneficiários dessa espécie de despesa, apenas o órgão que as efetuou.

§         Qual a origem dos dados do Transparência Goiás?

Os dados são originados de fonte primária através dos sistemas informatizados (SEONET, SIOFNET E COMPRASNET), coordenados pela Secretaria da Fazenda nas informações online e, por todos os outros órgãos da administração pública estadual, gestores de recursos públicos, em relação aos dados de atualização mensal.

§         Quem é responsável pelas informações apresentadas no site?

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, por meio de sua Superintendência de Controle Interno.

§         Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas este ano pelo Estado de Goiás?

Na página inicial do site, clique em Arrecadação Estadual. Você terá acesso à arrecadação estadual mensal dos últimos 5 anos, incluindo o exercício em curso.

§         Como faço para acessar os gastos de cada órgão do governo?

Na página inicial, clique em Execução Orçamentária e Financeira. Escolha a forma desejada de pesquisa: por órgão, tipo de despesa, programa ou função.

§         Como efetuar consultas sobre folha de pagamento e servidores do poder Executivo estadual?

Na página inicial clique em Pessoal. Escolha Folha de Pagamento para acessar dados da folhas de órgãos e entidades do poder Executivo. Clique em Servidores e abrirá uma tabela contendo o nome do servidor e o seu órgão de lotação (ativos, aposentados e pensionistas). Clique em Comissionados ou Efetivos para acessar a tabela de cargos e salários dos servidores.

§         Onde encontro informações sobre “Restos a Pagar”?

Na parte superior direita da página inicial, clique em Gestão Fiscal - RREO. Escolha o exercício e clique no bimestre desejado e, em seguida, clique em Demonstrativo VI – Restos a Pagar. Você terá acesso aos dados de restos a pagar processados e não processados do Poder Executivo e discriminados por unidade orçamentária.

§         Como faço denúncia envolvendo servidor, órgão ou entidade pública do poder Executivo de Goiás?

Você poderá encaminhar a denúncia à Ouvidoria Geral do Estado (ouvidoria@palacio.go.gov.br) ou à Superintendência de Controle Interno (sci@sefaz.go.gov.br). Se desejar, poderá encaminhar também por meio deste site, via e-mail (transparencia-goias@sefaz.go.gov.br), telefone (62 32015386) ou carta (rua 82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, setor Sul - CEP 74015-908 - Goiânia - GO), que as providências serão adotadas.

§         Posso enviar um artigo para ser publicado no Espaço Temático? Como devo proceder?

Sim. O espaço temático é disponibilizado ao cidadão para expor suas ideias sobre temas diversos, como finanças públicas, meio ambiente, transparência, ética, corrupção no serviço público, obras e serviços governamentais etc. Na página principal, clique em Fale Conosco. Será disponibilizado o serviço de e-mail. Preencha seus dados, escreva o seu artigo e clique em Enviar. Seu texto, após julgado pertinente, poderá ser divulgado na seção Espaço Temático.

§         Como tirar dúvidas sobre os termos técnicos utilizados no site?

Na parte superior direita da página principal, abaixo de Glossário, clique na letra inicial da palavra desejada. Aparecerão vários termos técnicos e seus significados iniciados com a letra escolhida.

§         Qual órgão exerce o controle interno no poder Executivo de Goiás?

É a Superintendência de Controle Interno da Secretaria da Fazenda, cujas atribuições abrangem, ainda, a promoção da transparência e da ética pública.

§         Onde posso aprender mais sobre Controle Social?

Acesse as seções Controle Social e Aprenda Mais, do Portal da Transparência do governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br). Conheça também o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, da Controladoria Geral da União (www.cgu.gov.br).

Originalmente publicadas no site: http://www.transparencia.goias.gov.br

Goiás cria Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

O Estado de Goiás conta com mais um mecanismo para promover a transparência da receita e dos gastos públicos. Trata-se do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, instituído pelo governador Marconi Perillo pelo Decreto nº 7.499, de 30 de novembro deste ano. O anúncio foi feito em (1º/12) pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, na abertura da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, que aconteceu no Centro de Treinamento da Emater, em Goiânia.

O Conselho terá como objetivos contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos; sugerir projetos e ações prioritários da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção; adotar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência no âmbito da administração pública estadual; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas para maximizar a transparência da gestão pública; elaborar normas sobre forma e conteúdo dos relatórios disponibilizados no site da transparência; fiscalizar e assegurar o cumprimento, pelos órgãos do Estado, dos requisitos de transparência fiscal exigidos na legislação específica.

Composição

O colegiado será presidido pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, com secretaria executiva a ser exercida pela Superintendência de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas da CGE. Outros 14 órgãos e entidades compõem o Conselho com um representante cada. São eles as secretarias de Gestão e Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado; servidores públicos do Estado de Goiás, Fórum Goiano de Combate à Corrupção, Associação Goiana de Imprensa, Fórum Empresarial, Fórum de Trabalhadores, Fórum das Universidades Privadas, Universidade Federal de Goiás, Universidade Estadual de Goiás, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.

Conforme José Carlos Siqueira, comentou, na semana que sucedeu o evento, ele iria enviar ofícios aos órgãos e entidades solicitando a indicação dos nomes que farão parte do Conselho, adiantando que pretende instalar o colegiado e realizar a primeira reunião ainda este mês. O regimento interno deverá ser elaborado no prazo de 90 dias a contar da data de instalação do Conselho. O mandato dos membros será de três anos, permitida a recondução. Não haverá remuneração para os participantes. Pelo decreto, as reuniões do Conselho devem ocorrer a cada dois meses ou, em caráter extraordinário, a qualquer momento, mediante convocação do presidente.

Consocial atrai observadores de outros Estados

Três Estados brasileiros – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal - enviaram autoridades e técnicos a Goiás para observarem os procedimentos adotados na realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). É que o Estado é pioneiro na realização do evento e surge como modelo para outras unidades federativas. Participam do evento Ciro Fortes e Andréia Lengruber, coordenadores da Consocial no Rio de Janeiro; o Controlador Geral do Governo do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que veio acompanhado das técnicas Rejane Vaz de Abreu e Cláudia Taya e Fernando Antônio Sette Pinheiro, da coordenação da Consocial em Minas Gerais.

Eles acompanharam os trabalhos técnicos para discussão e priorização das 20 propostas que Goiás vai levar à Consocial Nacional no próximo ano, assim como a eleição dos 47 delegados que representarão o Estado em Brasília. Participam da etapa estadual 210 delegados eleitos nas fases municipais e regionais, realizadas nos meses de setembro, outubro e novembro, abrangendo todas as regiões de Goiás.

Importância

Praticamente todos os órgãos que atuam nos segmentos de fiscalização e controle da gestão pública estiveram representados na abertura da etapa estadual da Consocial. O chefe da Controladoria Geral da União em Goiás, Dilermando José da Silva, enalteceu o trabalho realizado pela Controladoria Geral do Estado, argumentando que Goiás saiu na frente, tanto na realização das conferências municipais e regionais, como na etapa estadual, graças ao empenho da CGE..

A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Maria Tereza Garrido, após destacar a importância da Consocial, disse ser necessário que as ações dos órgãos de fiscalização e controle alcancem mais efetividade a partir do trabalho que desempenham, o que somente será possível com a colaboração permanente da sociedade. Daí a importância da discussão sobre o controle que deve ser exercido pelo cidadão, de forma organizada. Ela também disse que é fundamental incentivar e ampliar a transparência das administrações públicas.

O promotor de Justiça Humberto Machado de Oliveira, do Ministério Público Estadual, disse que o Brasil ainda precisa evoluir muito para melhorar sua posição no ranking dos países menos corruptos, já que sua colocação ainda é muito ruim. Conforme disse, o momento é propício, pois a sociedade clama por efetividade no combate à corrupção. Ainda na opinião de Humberto Machado, há grande dificuldade em apurar atos de corrupção, desvios e malversação dos recursos públicos e quando isso ocorre, quase sempre esses valores não voltam para a sociedade. Por isso, o controle da população é fundamental para coibir e reduzir as fraudes.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, asseverou que a corrupção ainda é um grande mal no País. Ele revelou que as ações protocoladas nos últimos oito anos referentes aos casos de corrupção alcançam um montante de R$ 65 bilhões, dinheiro que poderia solucionar muitos problemas sociais nas ares de saúde, educação e segurança pública.

Momento novo

José Carlos Siqueira, controlador-chefe da CGE, observou que o Brasil vive um momento novo na gestão pública, onde o que se espera dos agentes públicos é o comprometimento e a ética na condução dos negócios do Estado. "A Conferência sobre Transparência e Controle Social pertence à sociedade brasileira, que precisa ser despertada para a participação efetiva no acompanhamento, fiscalização e controle da correta aplicação dos recursos públicos em todos os níveis da administração", afiançou Siqueira.

Falando também como representante do governador Marconi Perillo, Siqueira aproveitou para agradecer os parceiros da CGE na realização da Consocial, dentre eles prefeituras, secretarias de Estado, órgãos do governo federal, Sebrae-Goiás, tribunais e entidades da iniciativa privada. "Temos claro que a Conferência foi convocada com o objetivo de elaborar o Plano Nacional de Transparência e Controle Social, porém muito mais do que isso, ela tem servido para acordar a população para a importância da transparência e do efetivo acompanhamento e fiscalização do poder público", afirmou ele.

Os delegados provenientes de todas as regiões do Estado discutiram em grupos, as propostas retiradas nas etapas municipais e regionais referentes aos quatro eixos temáticos da Conferência. Após isso, eles definiram 20 propostas prioritárias para serem levadas à Consocial Nacional. Também elegeram 47 delegados, quantitativo fixado pela Controladoria Geral da União levando em conta a população do Estado.

Falta Transparencia em 24,4% das cidades médias

79 prefeituras brasileiras descumprem a lei que entrou em vigor na sexta-feira 

Na sexta-feira, a Lei de Transparência Nacional passou a valer para todos os municípios brasileiros com população entre 50 e 100 mil habitantes. Em todo o país, 324 municípios passaram a ter que divulgar todos os seus gastos e receitas em tempo real, na internet, de forma pormenorizada. No Paraná, todos os 14 municípios nessa faixa populacional já estão com um portal no ar. Apenas Cambé não cumpre a lei integralmente, mas coloca alguns dados gerais à disposição do público.

O bom exemplo dos municípios paranaenses, no entanto, não é seguido em todo o Brasil. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípíos (CNM), 24,4% dos municípios considerados médios estão descumprindo a lei um total de 79 prefeituras em todas as regiões do Brasil. O número pode ser ainda maior, uma vez que os responsáveis pelo estudo não conseguiram sequer contatar 25 prefeituras 7,7% do total. Os municípios que não se adequarem à lei podem ser punidos com a suspensão temporária das transferências voluntárias de recursos da União.

O estudo mostra uma forte disparidade regional na transparência. Enquanto no Centro-Oeste e no Sul cerca de 90% das prefeituras estão em dia com a lei, no Norte, quase metade dos municípios está em situação irregular 47%. No Nordeste e no Sudeste, onde ficam a maioria dessas cidades, cerca de um terço das prefeituras não conseguiu se adaptar a tempo. Entre os estados com mais de 10 municípios nessa faixa demográfica, Paraná, Santa Catarina e Goiás devem ser os únicos com cerca de 90% das prefeituras em situação regular.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o índice é positivo e, mesmo que alguns ainda não cumpram a lei, a previsão é de que todos atinjam esse padrão em médio prazo. No ano passado, vários não tinham condições, hoje todos já implantaram , comenta. Em 2010, 84% dos municípios com mais de 100 mil habitantes estavam adequados à lei quando ela passou a vigorar. Para Ziulkoski, parte do motivo pelo qual nem todos estão dentro da lei é por causa da falta de infraestrutura apropriada. A União precisa prestar apoio financeiro e técnico, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ela ainda não fez nada.

Para o professor de Administração Pública José Antônio Gomes Pinho, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o índice pode ser considerado positivo, levando em a atual situação da maioria das administrações municipais no país. A maioria dos municípios é como filho que vive de mesada, depende das transferências de recurso da União e dos estados. Eles têm dificuldade de gerar arrecadação própria , diz. Ter um portal plenamente funcional requer estrutura, pessoal capacitado e dinheiro o custo de implantação dos portais paranaenses foi, em média, de cerca de R$ 170 mil, podendo chegar a custar, em alguns casos, mais de R$ 300 mil.

Pinho considera que a exigência é uma evolução positiva na sociedade brasileira. Os governos expressam uma capacidade maior de promover mais transparência, com melhor acessibilidade , comenta. No entanto, ainda existe uma apatia entre os brasileiros na hora de exercer sua cidadania, o que dificulta uma maior utilização desses portais. Viemos de um processo histórico no qual o estado é um elemento centralizador e autoritário. Não há uma tradição em participação popular.

Portais precisam de ajustes

A Lei de Transparência Nacional já está sendo cumprida por quase todos os municípios médios do Paraná: os dados estão no ar e podem ser acessados pelos cidadãos. No entanto, os portais ainda precisam melhorar antes de serem considerados 100% acessíveis pela população. Os filtros são, de modo geral, pouco flexíveis e impedem inúmeros cruzamentos na maioria das páginas. Além disso, os termos utilizados são de difícil entendimento.

Os portais que estão em melhor situação são os de Cianorte, Piraquara, Pato Branco e Rolândia. Eles apresentam os dados de forma relativamente simples, com uma boa navegabilidade. Os de Campo Mourão, Irati e Castro são bastante explicativos, mas os filtros são muito limitados, tornando difícil o cruzamento de certos tipos de dados. Não há, por exemplo, a discriminação de informações por secretaria, ou por programa de governo, o que impede um comparativo dos gastos entre diferentes setores.

Já os portais de Francisco Beltrão e Telêmaco Borba não permitem pesquisar uma informação por uma data específica. A busca nominal de favorecidos nas despesas exige conhecimento do CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa em questão.

Os gastos nos sites de União da Vitória, Fazenda Rio Grande e Paranavaí não são explicados de forma detalhada, como especifica a lei.

Já o que está em pior situação é o da prefeitura de Sarandi. Apesar de disponibilizar cada gasto de forma bastante detalhada, os dados estão todos em formato PDF, o que engessa a navegabilidade e dificulta a livre utilização desses dados pelos usuários.

Fonte: Gazeta do Povo/ Ìndice de Transparencia

Governo define regras para concessão de aeroportos

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (15), em edição extra, o edital com as regras para a concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos; Viracopos, em Campinas; e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Também foi publicada resolução do Conselho Nacional de Desestatização que aprova a concessão para a exploração dos aeroportos. O leilão vai acontecer no dia 6 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo, de forma simultânea, em que as empresas poderão concorrer pelos três aeroportos, mas só poderão ganhar o direito de exploração de um deles.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o modelo foi escolhido para estimular a concorrência entre os participantes. Os prazos das concessões foram diferenciados por aeroporto: 30 anos para Campinas, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos.

Os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização em 21 de julho de 2011, por meio de decreto. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encaminhados ao Tribunal Contas da União (TCU), para avaliação, em outubro, e na semana passada os estudos foram aprovados, com recomendações. O edital e o contrato de concessão deverão ser encaminhados para apreciação do TCU até cinco dias úteis após a publicação dos documentos pela Anac.

O edital exige, ainda, que a licitante ou um dos integrantes do grupo licitante tenha experiência de cinco anos na administração de aeroportos. Para habilitação técnica, o operador aeroportuário deverá ter experiência na administração de aeroportos com processamento de pelo menos 5 milhões de passageiros ao ano. Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, consorciadas ou isoladamente.

Os valores de contribuição ofertados pelas vencedoras do leilão serão recolhidos anualmente. O montante será destinado, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil, a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Dessa forma, o governo federal busca garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional.

Portal Brasil

OPAS/OMS e Ministério da Saúde discutem lições aprendidas em eventos de massa

Nos dias 12 e 13 de dezembro foi realizado na sede da OPAS/OMS Brasil a V Reunião da Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo FIFA 2014 e a I Reunião Latino-Americana de ações de saúde em eventos de massa.

O objetivo foi proporcionar intercâmbio de experiências e discutir as lições aprendidas no âmbito do setor da saúde para o planejamento, execução, monitoramento e legados das ações da saúde em países da América Latina que realizaram ou realizarão eventos de massa neste ano de 2011 ou nos próximos anos. Participaram representantes de 8 países e de todas as cidades-sede para a Copa.

Foram apresentadas as experiências do Brasil (XV Jogos Pan-Americanos, Rio, 2007; V Jogos Mundiais Militares, Rio, 2011), Colômbia (Copa do Mundo Sub-20 da FIFA, agosto, 2011); México (XVI Jogos Pan-Americanos, Guadalajara, 2011), contribuindo para o fortalecimento da preparação, resposta e cooperação regional durante eventos de massa.

Fonte: UnicRio