Goiás

III Conferência Estadual do Meio Ambiente, consolida uma ampla interlocução entre setor público e setores da sociedade civil, promovendo um caminho ético, amplo, democrático e atento ao encontro das soluções que demandam o exercício de uma nova política no contexto do desenvolvimento sustentável. Aqui voce vai conhecer todas as Moções aprovadas durante as plenárias.

Dinalva Heloiza

O estado de Goiás vem alcançando um contínuo destaque em cenário estadual e nacional, junto às diversas áreas que implementam um novo modelo em políticas públicas. Tanto no que concerne as políticas em desenvolvimento humano, quanto as políticas em desenvolvimento sustentável.  São ações, que visam estabelecer novos moldes em desenvolvimento, mediando discussões e debates, com a efetiva participação da sociedade civil e organizada, integrando os diversos setores democraticamente, através de uma participação decisória de encontro as soluções que atendam aos anseios da população e as necessidades que demandam mudanças estruturais e de comportamento, o que está sendo contemplado por uma visão ética e a determinada vontade política.

São inúmeras as oportunidades que contemplam a participação da sociedade, ao conjunto de programas que o governo estadual, vem implementando, o que vem provocando uma efetiva conjugação dos diversos setores que caminham de encontro ao desenvolvimento humano, a inclusão com igualdade e integração social e ao desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental. 

Com destaque, citamos a implantação do programa que contempla a educação, em Goiás “O Pacto pela Educação”, que fomentou uma participação de todas as regiões do estado, junto a elaboração do mesmo; outra iniciativa é uma abertura sem precedentes em acesso as políticas públicas dirigidas às mulheres, e minorias; e mais ainda, um convite a sociedade estadual, à se integrar numa atenção conjunta em todos os setores, ao atendimento as demandas ambientais que envolvem o Bioma Cerrado e a utilização e a preservação das Águas.

Neste aspecto, a realização da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, tendo como tema principal, “Cerrado Rio +20: Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza” consolida uma ampla interlocução de todo o estado, promovendo um caminho amplo, democrático, no contexto local, com visão global.

A menos de 3 meses, para a Rio +20, a maior Conferência da Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Organização das Nações Unidas, que será realizada  de 20 a 22 de junho, na cidade do Rio de Janeiro, onde já se vive  intensos  preparativos, o estado de Goiás se antecipa aos demais estados brasileiros, colocando em pauta, o tema da Convenção das Nações Unidas, no contexto do Cerrado.

Secretário de estado, Leonardo Vilela, na abertura da III  Conferencia Estadual de Meio Ambiente. 

Em clima de intensa efervescência, o governador do estado de Goiás, Marconi Perillo, em parceria com a Semarh, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na pessoa do Secretário de estado, Leonardo Vilela, realizaram a III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, considerada a maior convenção sobre o Bioma Cerrado e Águas já realizada no estado, e que reuniu, diversos setores da sociedade civil, universidades, empresários, setor público, e outros, ao conjunto das interlocuções, com o objetivo de estabelecer políticas publicas que acenam com um novo cenário ao estado de Goiás, e ao Bioma Cerrado.

Os preparativos da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, tiveram início em agosto de 2011, com a realização de 33 etapas municipais, e posteriormente 11 regionais com o objetivo de promover e mediar acordos no contexto local “Cerrado” e a temática central da Rio +20: Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza, nos aspectos do:  Agroextrativismo; Política Estadual dos Resíduos Sólidos;  Pagamento por Serviços Ambientais; Unidades de Conservação e  ICMS Ecológico; Comitês de Bacias Hidrográficas, e  participação democrática.    

A Abertura da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente

Em 1º de março de 2012, delegados eleitos nas regionais, suplentes e autoridades que vieram dos municípios goianos, se dirigiram ao Hotel Serras de Goyaz, centro da cidade, onde aconteceria a partir do dia seguinte os debates e discussões, relativas à III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, com as discussões sobre preservação do Bioma Cerrado e utilização racional e preservação da Água.

A Abertura da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, aconteceu no auditório Lago Azul do Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, com início às 20:30 hs, tendo como tema central: Cerrado RIO+20: Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza.

A mesa diretiva de abertura da III Conferência Estadual do Meio Ambiente, contou com as seguintes autoridades nesta ordem:

- Profª e Drª. Divina das Dores de Paula Cardoso. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2.  Possui graduação em Ciências da Saúde pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1974), especialização em Microbiologia pela Universidade Federal de Goiás (1976), mestrado em Biologia Celular pela Universidade Federal de Goiás (1985), doutorado em Ciências Biológicas (Microbiologia) pela Universidade de São Paulo (1997) e pós-doutorado pela Fundação Oswaldo Cruz (2001), dentre outros;

- Donizete José Tokarski – É Engenheiro Agrônomo, e Presidente do Conselho da Ecodata. A Ecodata é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público fundada em 1997 e é marcada por importantes realizações, resultado de ações efetivas na elaboração e implementação de Programas e Projetos nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos, apoiando e incrementando a proteção, recuperação, conservação, gestão e uso sustentável dos recursos naturais.

Washington Novaes, Jornalista e ambientalista, um dos palestrantes da III Conferencia Estadual.

Washington Novaes - Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1957, e jornalista há 53 anos. Foi repórter, editor, diretor ou colunista em várias das principais publicações brasileiras: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Última Hora, Correio da Manhã, Veja e Visão. Na televisão, foi editor-chefe do Globo Repórter e editor do Jornal Nacional, da Rede Globo. Comentarista de telejornais das Redes Bandeirantes e Manchete, e Globo Ecologia. No “Globo Repórter” dirigiu documentários como “Amazonas – a pátria da água” e “As crianças do reino do Porantim (roteiros de Thiago de Mello), “A doença dos remédios”, “O conto do vestibular” e “O caso Ângela Diniz”, entre outros.

Secretário do Ministério do Meio Ambiente, representando a ministra Izabella Teixeira.

Roberto Vizentin - Secretário do Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável representando a Ministra do Meio Ambiente Senhora Izabella Teixeira.

Dr. Jales Guedes - Representando o Ministério Público de Goiás,

Igor Montenegro - Secretário das Cidades,

Cristina Lopes Afonso - Professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e diretora do Núcleo de Queimados do Hospital de Queimaduras, que representou o artista plástico Siron Franco, embaixador do Cerrado na Rio+20, A Conferencia da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.

Jacqueline Vieira da Silva - Superintendente Executiva da Semarh,

Leonardo Moura Vilela - Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado,

Edilson Carvalho Siqueira - Superintendente do IBAMA em Goiás,

Cel. Carlos Helbiugem - Comandante Geral do Corpo de Bombeiros.

Foram convidados a palestrar: 

Jacqueline Vieira, que destacou a coragem de Leonardo ao aceitar enfrentar o desafio de realizar a III Conferência em Goiás.

Cristina Lopes Afonso destacou a economia jovem de Goiás e o quão novo é o Estado de Goiás. “Temos muito que ver e trabalhar neste Estado.”

O secretário de Cidades e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, Igor Montenegro.

Ele expôs que mais de 80% das intervenções hospitalares do mundo advém do mau uso da água. “Goiás é a caixa d’água do mundo. Aqui nascem importantes rios do Brasil, o que aumenta ainda mais a necessidade de nossa preocupação com o uso consciente da água”.

Donizete Tokarski, integrante do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam), presidente do Conselho da Ecodata, e representante da sociedade civil - “Vossa excelência – dirigindo-se a Leonardo – proporcionou processo democrático dentro do Cemam e da Secretaria. Que o próximo secretário mantenha essa transparência e intenção de levar a Semarh adiante, com a mesma intenção de reestruturação”. Donizete pontuou ainda a necessidade urgente de aprovação da PEC do Cerrado, da qual Leonardo Vilela foi um dos primeiros deputados federais a assinar favoravelmente na Câmara Federal.

Washington Novaes, Jornalista e Ambientalista - Foi taxativo: “A situação do mundo é extremamente grave. Basta lembrar que estamos consumindo 30% a mais dos recursos disponíveis no mundo.” Disse ainda, que o Brasil é um País privilegiado por possuir um território continental, com possibilidade de plantar e colher. “Em torno de 13% da água potável do mundo está no Brasil. De 15 a 20% da biodiversidade do mundo está no Brasil. No entanto, não sabemos como utilizar. Isso é muito importante, pois é daí que vem a alimentação”, afirmou.

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, houve a apresentação do filme Um Sol de Jacaré, produzido pela cineasta, Dra Rosa Berardo, e no final de todas as falas houve a apresentação artística do Grupo Vidas Seca, finalizando a solenidade de abertura.

Grupo artístico, Vidas Secas, que fez uma apresentação artística ao final da abertura da III Conferencia. 

 Os trabalhos da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente

 Denise Cambota, Assessora da Semarh, ao lado de uma das colaboradoras da III Conferencia

Alguns dos organizadores da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente

Em 02 de março, após o café da manhã no hotel Serras de Goyaz, todos os participantes se reuniram no auditório do hotel para discutir e aprovarem o Regimento Interno da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente.

Após a aprovação do Regimento Interno, os participantes formaram os grupos de trabalho, que dariam início a discussão de todas as propostas dos cinco sub-temas:

Subtema 1: Agroextrativismo: coleta e aproveitamento da biodiversidade nativa combinada com a produção agrícola e pecuária;

Subtema 2: Política Estadual de Resíduos Sólidos: estudos de regionalização da gestão integrada dos Resíduos Sólidos;

Subtema 3: PSA- Pagamento por Serviços Ambientais: processo de valorização da vegetação nativa, remuneração pela conservação do meio ambiente;

Subtema 4: Unidade de Conservação e ICMS Ecológico: mais repasse para municípios que preservam e,

 Subtema 5: Comitês de Bacia Hidrográficas e Participação Democrática.

As propostas discutidas durante a realização da III Conferência Estadual do Meio Ambiente foram as mesmas propostas aprovadas durante a realização das 11 (onze) Conferências Regionais, que aconteceram respectivamente em,

 Aruanã (21/10/11), Ceres (27/10/11), Rio Verde (11/11/11), Itumbiara (18/11/11), Catalão (25/11/11), Porangatú (02/12/11), Iporá (09/12/11), Luziânia (03/02/12), Posse (20/01/12), Cavalcante (27/01/12) e Goiânia (09/02/12).

Discussão dos Temas e Aprovação das Moções.

Seguem as Moções:

1) Moção para aprovação urgente do Projeto de Lei que regulamenta o Pagamento de Serviços Ambientais no Estado de Goiás:

- Considerando, a importância de estabelecimento do ordenamento emergencial para a transferência dos recursos financeiros a todos que contribuem para a produção dos benefícios dos serviços ambientais prestados.

- A plenária da II Conferência Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás, delibera moção para aprovação urgente do Projeto de Lei número 5487 de 2009, que dispõe sobre pagamento de serviços ambientais no Estado de Goiás.

2) Moção para aprovação da criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Chapada dos Veadeiros:

- Considerando, a importância de estabelecimento do ordenado do território da Cidadania Chapada dos Veadeiros, e gestão integrada Áreas Protegidas do Estado de Goiás a exemplo do Mosaico de Unidades de Conservação Grande Sertão Veredas.

-Considerando, ainda as metas da Convenção da Biodiversidade no que se refere ao enfoque ecossistêmico e desenvolvimento sustentável alinhada as Políticas do Ministério do Meio Ambiente para a instituição de Mosaicos de áreas protegidas no território nacional.

- Considerando, por fim que a região da Chapada dos Veadeiros, já é de fato um Mosaico de Unidades de Conservação conforme disposto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, restando o seu reconhecimento oficial junto ao Ministério do Meio Ambiente.

- A plenária da II Conferência Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás, aprova a moção para a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Chapada dos Veadeiros.

Moção para aprovação para proibição de PCHs do município de Alto Paraíso da cidadania e propor na Conferência Regional que adote o mesmo posicionamento:

- Considerando a importância dos aspectos ambientais da Chapada dos Veadeiros para a manutenção da biodiversidade e processos ecológicos.

- Considerando, as fragilidades dos recursos naturais da região, alta incidência de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.

- Considerando, ainda, os potenciais naturais turísticos relacionados às belezas cênicas da Chapada dos Veadeiros.

- A plenária da II Conferência Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás, aprova a moção para a proibição de PCHs do município de Alto Paraíso e propor na Conferência Regional que adote o mesmo posicionamento.

Moção para alteração de alguns artigos da Lei Complementar nº 90 de 22 de dezembro de 2011:

A plenária da III Conferência Estadual do Meio Ambiente de Goiás aprova moção para alteração dos seguintes artigos da Lei Complementar nº 90: o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:

-artigo 4º, a repartição de 5% do ICMS a que alude o inciso III do art. 107 da Constituição Estadual, será feita da seguinte maneira:

I – 85% (oitenta e cinco por cento) para municípios com áreas legalmente protegidas, considerando-se o porcentual de reserva legal extra propriedade existente em cada município com mananciais de abastecimento;

II – 15% (quinze por cento) para os municípios que adotem políticas municipais de Meio Ambiente, englobando ações de fiscalização, defesa, recuperação e preservação do Meio Ambiente.

Parágrafo único – no caso de municípios com sobreposição de áreas com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental será considerado o critério de maior compensação financeira.

Moção para a alteração do artigo 49 do novo Código Florestal:

 - Posicionar-se contrários ao que define o artigo 49 da proposta do novo Código Florestal, que retira 30% (trinta por cento) dos recursos arrecadados pelos C.B.Ms, para que sejam obrigatoriamente aplicados em ações de reflorestamento, por interferir no processo de decisão da Bacia e na Gestão dos Recursos Hídricos, além de não representar uma nova fonte de recursos para o setor ambiental.

Moção em repúdio ao novo Código Florestal:

- Considerando, que a maioria das mudanças do projeto do novo Código Florestal representa verdadeiro atraso na legislação ambiental, manifestamos nosso repúdio ao Congresso Nacional, em especial aos parlamentares que lideram esse movimento retrógado.

 Aproximadamente ás dezesseis horas, no auditório, o Secretário de Meio Ambiente Dr. Leonardo de Moura Vilela, fez um pronunciamento, onde ressaltou a importância das Conferências e das discussões, além do excelente trabalho realizado pela Superintendente Executiva, Professora Jacqueline Vieira e todos os membros que coordenaram as Conferências regionais e estadual, logo em seguida, os grupos se reuniram, para a aprovação das propostas discutidas nos cinco subtemas.

Subtema: Bacias Hidrográficas foram aprovadas as seguintes propostas:

- Projetar e instalar a rede hidrológica do Estado para Monitorar constantemente as vazões dos principais cursos d’ água para fins de liberação de outorga e informações para projetos hidráulicos e ambientais. (alterada e aprovada)

- Fazer a classificação dos corpos d’água segundo as suas classes preponderantes de acordo com a Resolução CONAMA 357. (alterada e aprovada);

- Criar propostas de cobrança no Plano de Bacia para a conservação de estradas vicinais junto aos recursos Hídricos. (alterada e aprovada);

- Criar mecanismo de diagnostico e banco de dados da qualidade das águas das bacias hidrográficas; (alterada e aprovada);

- Apoiar a implementação do Plano de drenagem urbana; (alterada e aprovada)

- Apoiar, fiscalizar, ampliar e criar novas estações de tratamento de esgoto de acordo com a demanda dos municípios; (alterada e aprovada)

- Fortalecer a fiscalização garantindo minimizar os impactos de extração de minérios nos cursos hídricos. (aprovada)

- Revisar a atual proposta para a implantação das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), e regulação sobre os trechos de vazão reduzidos (TVR). (alterada e aprovada)

- Que os CBHs, encaminhem ao Ministério Publico denuncias com relação ao desmatamento e utilização aviões para pulverização em lavouras com agrotóxicos, de forma desordenada e descontrolada no Estado de Goiás, evitando que os agrotóxicos contaminem as bacias e nascentes; (alterada e aprovada).

- Propor a criação de postos fixos de fiscalização nas margens dos rios Goianos; (alterada e aprovada)

- Fomentar a formação de multiplicadores sociais através da educação ambiental, para atuarem na criação de suporte aos CBHs.

- O uso prioritário dos recursos hídricos alem do abastecimento publico e dessedentação animal será definido pelos CBHs, evidenciando as particularidades regionais. (alteração do texto item-3 – aprovada por unanimidade)

- Criar o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos e disponibilizar os recursos da compensação financeira pelo uso da água. (foram colhidas 20 assinaturas de delegados).

Subtema: Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) foi definida a seguinte proposta:

- Pagamento por serviço ambiental pela preservação, conservação e recuperação do solo e vegetação nativa.

Subtema: Agroextrativismo foram definidas as seguintes propostas:

- Liberação de captura de peixes ornamentais dos rios e lagos para venda e geração de renda, desde que devidamente licenciado;

- Reflorestar as matas ciliares e demais áreas de preservação permanente com espécies nativas, principalmente frutíferas;

 - Fomentar a criação e realização de cursos, treinamentos e assistência técnica, e troca de experiências entre municípios sobre agroextrativismo e produção;

- Fomentar a comercialização dos produtos oriundos da sociobiodiversidade do cerrado com associações comerciais, cooperativas e o poder público com vista à conexão entre produtores e consumidores;

- Fomentar a criação de viveiros e arborização das cidades com espécies nativas e frutíferas do cerrado;

- Criar centros de treinamento e informações, especializados de acordo com as necessidades locais, sendo também local de referencia de cultura tradicional;

- Que as áreas com vegetação nativa sejam consideradas pelo instituto nacional de colonização e reforma agrária –INCRA, como áreas produtivas, desde que essas áreas estejam submetidas a plano de manejo florestal sustentável aprovado no órgão ambiental competente;

- Fortalecer o Sisnama, para o desenvolvimento econômico sustentável e solidário, com as frentes de trabalho: assistência técnica para o pequeno produtor rural, programa de produção na diversificação de alimentos do cerrado, fornecimento e abastecimento de alimentos para o consumo local, promover programas continuados de educação ambiental e fiscalização;

- Aliar o conhecimento empírico das culturas tradicionais dos povos do campo e fomentar o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e científicas, através de universidades, faculdades, institutos e organizações afins;

- Implantar cursos pós-médios, técnicos e tecnológicos nos municípios formadores de mão-de-obra especializada relacionada ao conhecimento do potencial da biodiversidade do cerrado, seu aproveitamento industrial e comercial;

- Efetuar o reflorestamento em áreas degradadas no cerrado recompondo com as espécies nativas;

- Implementar o controle de qualidade e sanitário dos produtos agroextrativistas;

- Criação de unidades de processamento e distribuição de produtos oriundos do agroextrativismo nos municípios do estado de Goiás;

- Criação de selo de qualidade regional com denominação de origem geográfica;

- Criação de consórcios intermunicipais, voltada para a produção agroextrativista restringindo projetos e financiamento público para o plantio de espécies exóticas em áreas nobres do cerrado;

- Pavimentação das estradas estaduais que ligam os municípios aos grandes centros, para viabilização do escoamento da produção agroextrativista;

- Acrescentar sempre ao termo “florestas”, utilizado pelo poder público, em especial o MMA, em mídia e publicações, o termo “florestas e demais formas de vegetação” na definição de nomenclatura para as políticas públicas que contemplem o cerrado;

- Popularizar a culinária do cerrado, orientando e incentivando cursos de gastronomia do cerrado;

- Elaborar projeto de lei, com incentivos fiscais, que contemplem com premiação aqueles que de fato produzem com mínimo impacto ao meio ambiente;

- Elaborar o plano de desenvolvimento rural sustentável para o arco das nascentes (região que contempla os divisores de água das bacias do paraná e amazônica - madeira, teles pires, xingu, araguaia, corumbá e rio das almas, tocantins;  tocantins com o são Francisco, e tocantins com o parnaíba).

- Valorizar e resgatar a cultura material e imaterial dos povos que habitam o cerrado;

- Definir lei que contemple a obrigatoriedade nas escolas públicas a inserção de tema sobre o conhecimento e uso sustentável do bioma cerrado;

- Incluir os assentamentos rurais nas propostas de conectividade dos corredores ecológicos (reservas conjuntas e extrativistas);

- Elaborar cadastro de “produtores verdes do cerrado” e disponibilizar nas redes de comunicação;

- Criar horário semelhante ao horário político para a defesa do meio ambiente e educação ambiental com ênfase no bioma cerrado;

- Promover encontros regionais para discussão do desenvolvimento sustentável do bioma cerrado e um encontro nacional para apresentação de propostas para a conservação da biodiversidade do cerrado;

- Promover a conservação do cerrado nos parques urbanos e utilização de suas espécies no paisagismo.

- Promover a capacitação de agentes da assistência técnica, professores universitários, gestores públicos e produtores para conhecimento e utilização sustentável do bioma cerrado,

- Introduzir na alimentação escolar os produtos do cerrado. Destinar parte dos 30% obrigatórios de produtos oriundos da agricultura familiar, para os produtos do cerrado.

- Estimular o empreendedorismo e a organização social e produtiva sustentável;

- Destinar recursos para proteção das áreas de recarga e nascentes;

- Implementar a prevenção, controle e combate aos incêndios no bioma cerrado;

- Dar prioridade de proteção para as nascentes em área de abastecimento público;

- Estabelecer uma rede entre as associações e cooperativas em núcleos nas cinco mesorregiões do estado a fim de fomentar a comercialização de produtos do cerrado;

- Priorizar o uso de produtos do cerrado nos órgãos e entidades públicas no estado de Goiás;

- Exigir do estado maiores recursos para projetos via publicação de editais para fomentar a educação ambiental sobre as atividades agroextrativistas;

- Estimular o agroextrativismo como forma de reduzir o uso de agrotóxicos e promover a conservação do solo;

- Regulamentar os planos de manejo sustentável em áreas de vegetação nativa;

- Promover assistência técnica continuada ao longo de toda a cadeia produtiva do agroextrativismo;

- Incluir o tema bioma cerrado no currículo escolar do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas do estado de Goiás com foco no potencial do agroextrativismo e turismo solidário;

- Criação de unidades de conservação em especial do tipo reserva extrativista;

- Implementar programas de capacitação técnica de gestores públicos, agentes multiplicadores e produtores para o agroextrativismo, por parte do poder público;

- Fomentar a pesquisa e divulgação de resultados para o agroextrativismo;

- Incentivar o consumo consciente com publicidade e divulgação dos importantes valores nutricionais e medicinais das espécies do cerrado, em escolas, feiras, rádio, internet, jornais e outros meios de comunicação;

- Criação de políticas específicas do agroextrativismo contemplando a definição e regulamentação das atividades, critérios técnicos e legislação própria e política sanitária;

- Estruturar a cadeia do agroextrativismo por meio de políticas públicas que contemplem: extensão rural, apoio na criação de indústrias cooperativas e viveiros, instalação de projeto piloto; plantio de espécies do cerrado para uso medicinal, textil, artesanato e consumo;

- Implementar políticas públicas de incentivo ao agroextrativismo especialmente aos assentamentos rurais e agricultura familiar organizados em associações e cooperativas que contemplem linhas de crédito específicas, assistência técnica e fiscalização dos produtos gerados;

- Fomentar a criação e o fortalecimento das associações e cooperativas agroextrativistas para coleta, beneficiamento e comercialização, para geração de renda com os produtos do bioma cerrado;

- Proibir o uso de espécies nativas do bioma cerrado na produção de carvão vegetal no estado de Goiás - carvão nativo zero exceto coco de babaçu;

- Incentivar a pesquisa científica na área de melhoramento genético e domesticação de plantas de espécies nativas do cerrado;

- Incentivos fiscais aos produtores que demonstrem aumento da área cultivada com espécies nativas;

- Implantar sistema de inspeção municipal para a certificação dos produtos do cerrado

Subtema: Bacias Hidrográficas foram aprovadas as seguintes propostas:

- Incentivar o uso de embalagens biodegradáveis e materiais recicláveis e estimular produção local sustentável.

-Fortalecimento dos órgãos ambientais nos municípios através de:

-Articulação;

-Qualificação;

-Criação do conselho municipal do meio ambiente;

-Criação de fundo municipal de meio ambiente;

- Informação.

- Mediação dos conselhos municipais do meio ambiente em conjunto com a SEMARH em nível da montagem dos consórcios públicos entre os municípios para gestão dos resíduos sólidos;

- Implementação da logística reversa a todos os geradores de resíduos;

- Incentivar as esferas públicas, privadas e mistas a investir em marketing ambiental; 

- Implementação por parte do município, de PEV’s (Ponto de Entrega Voluntária) de materiais recicláveis em iniciativas públicas e privadas em pontos estratégicos;

- Promover e intensificar a fiscalização ambiental da destinação de resíduos sólidos;

- A utilização de papel em Órgãos públicos deverá ser de 50% de papel reciclado;

- Incentivar a criação de cooperativas e associações de catadores com formação contínua de aprendizado, tendo a cooperativa como prioridade;

- O Governo devera incentivar a união dos municípios próximos para criação de cooperativas e associações de catadores, com financiamento de empresas interessadas no programa de reciclagem;

- Instalar, manter e fiscalizar lixeiras e contêineres seletivos nas vias públicas e aglomerados;

- Melhorar a comunicação e orientação da SEMARH junto aos municípios e regionalizar a gestão, com integração de informações no site;

- Rever a política de distribuição de recursos oriundos de tributos entre os entes federados, em vista do fortalecimento dos fundos ambientais dos municípios;

- Incentivos fiscais na criação de tecnologias limpas para o aproveitamento de resíduos sólidos, através da reciclagem, geração de energia e outros fins;

- Equilibrar o interesse entre os agentes econômicos e sociais, e os processos de gestão empresariais e mercadológicos com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;

-Tornar obrigatória a divulgação nas embalagens dos produtos, informações relativas ao tempo de duração e destinação final adequada, de modo a ampliar a educação ambiental e viabilizar a logística reversa;

- Estruturar um processo de educação ambiental que atenda toda a população, articulando as iniciativas do ensino formal e não formal, empresas, ONGs, igrejas e outras organizações, através da realização de campanhas tanto de massa quanto direcionadas a cada segmento;

- Fortalecimento da educação ambiental, em todas as esferas do ensino, com cursos e trabalhos ambientais;

- O governo estadual deverá promover a capacitação continuada dos educadores em educação ambiental, com o devido material didático, para atuarem nos municípios, capacitando os professores da rede pública de ensino, de forma criativa, animada e bastante instrutiva para que sejam passados aos alunos e conseqüentemente para a comunidade os conhecimentos principais e fundamentais, sobre a real e urgente importância da conscientização da reciclagem e redução dos resíduos sólidos, e tudo o que envolve as questões de hábitos nocivos, numa prática de ensino regulamentada de forma que perdure como disciplina obrigatória;

- Buscar parcerias entre a sociedade civil e a comunidade escolar, com a participação das Secretarias de Meio Ambiente, Saúde e de Educação, entre outros órgãos estaduais e municipais, para realizar investimentos institucionais numa efetiva educação ambiental, alicerçando uma cultura de preservação com o meio.

- Incentivar através de menores tributos o desenvolvimento de mercado para a produção e consumo de produtos derivados de materiais reciclados.

- Destinação de 5% dos recursos do FEMA (Fundo Estadual do Meio Ambiente) para educação ambiental.

- A SEMARH, possa mediar parcerias entre entidades de pesquisa e empresas públicas e privada para realizar pesquisas que desenvolvam tecnologias aplicadas para reuso e reciclagem dos resíduos urbanos e industriais.

- Buscar apoio a projetos e investimentos em pesquisas cientifica que viabilizem a redução, reutilização, reciclagem e transformação dos resíduos sólidos de modo a garantir aos mesmos um valor de mercado economicamente viável e com economia solidária.

Encerramento das discussões sobre as propostas.

Em 03 de março, os trabalhos foram retomados.

Deu-se início a eleição dos delegados para a Conferência Nacional do Meio Ambiente, segundo o Regimento Interno aprovado.

Foram eleitos 45 (quarenta e cinco) delegados da III Conferência Estadual do Meio Ambiente, que representaram o Estado de Goiás na Conferência Nacional que será realizada em 2013.

 III Conferência Estadual do Meio Ambiente

Fonte: Semarh - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Rio + 20

Iniciativa apoiada pela ONU premia 25 projetos locais ao desenvolvimento sustentável.

Dinalva Heloiza

Um total de 812 projetos foi apresentado no contexto da promoção de soluções locais de desenvolvimento sustentável, 25 deles foram os premiados pelo concurso Iniciativa Equatorial de 2012.

A Iniciativa Equatorial, parceria entre a ONU, governos, sociedade civil, empresários e organizações populares para avançar soluções sustentáveis e que combatam a pobreza, é um projeto que já soma dez anos de atividades. A premiação que contempla os vencedores com recursos financeiros será entregue aos ganhadores durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontece na cidade do Rio de Janeiro em junho deste ano

“Nós queríamos fazer deste, um prêmio verdadeiramente global, então expandimos a elegibilidade a todos os países que recebem suporte do PNUD”, disse a Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark. “As respostas vindas de 113 países em 13 línguas diferentes nos diz que existe lá fora um mundo de inovação baseado em comunidades e que a demanda por um futuro melhor ultrapassa as fronteiras”.

Os projetos premiados vão desde um santuário de vida selvagem na cidade de Bangladesh, a uma fazenda de ervas medicinais situada no Brasil, ou um grupo de conservação da terra e da água em Marrocos, a uma iniciativa de reflorestamento e agricultura na Etiópia. “Eles são heroicos e inspiradores.

“Este é o objetivo da Iniciativa Equatorial – lançar um refletor de luz sobre mulheres e homens, nas linhas de frente do desenvolvimento sustentável”. Muitas questões da Rio+20 estão representadas por estes vencedores:  Segurança Alimentar;  Trabalhos Sustentáveis;  Acesso a Água Potável e Oceanos, entre outros

Iniciativa Equatorial

A Iniciativa Equatorial reúne as Nações Unidas, governos, sociedade civil, empresas e organizações de base para reconhecer e promover soluções locais de desenvolvimento sustentável para as pessoas, a natureza e as comunidades resilientes. 

A Iniciativa Equatorial objetiva:

·                  Reconhecer o sucesso de iniciativas locais e indígenas,

·                  Criar oportunidades e plataformas para compartilhar conhecimentos e boas práticas,

·                  Informar a política para promover um ambiente propício para a ação comunitária locais e indígenas, e

·                  Desenvolver a capacidade de iniciativas locais e indígenas de scale-up do seu impacto.

 A Iniciativa Equatorial cumpre esses objetivos através de três áreas de ação: 

1. O Prêmio Equatorial é concedido a cada dois anos para reconhecer e promover soluções locais de desenvolvimento sustentável para as pessoas, a natureza e as comunidades resilientes. A exemplo de grupos locais e indígenas em todo o mundo, que buscam traçar um caminho para o desenvolvimento sustentável, o Prêmio Equatorial põe em evidência os seus esforços, honrando-os em um cenário internacional.
2.  Diálogos Equador  são: Uma série contínua de comunidade pilotos, que realizam encontros e trocas, em conjunto com fóruns internacionais relacionados. Diálogos Equador, oferece oportunidades para as pessoas compartilhar experiências, desenvolver capacidades e influenciar políticas.
3.  Conhecimento do Equador: É um programa de documentação, pesquisa e aprendizagem focado nas melhores práticas locais do desenvolvimento sustentável. A Iniciativa Equatorial trabalha com parceiros para identificar, documentar e analisar os fatores de sucesso das melhores práticas locais, e catalisar um aprendizado ponto-a-ponto em curso, a troca de conhecimentos e a replicação das boas práticas.

Fonte: ONU Brasil

Ministérios

Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, confirma ao Governador do estado de Goiás, Marconi Perillo, a liberação do PAC do Entorno ainda neste primeiro semestre.

Ministra Gleisi Hoffmann, recepcionando a comitiva do governador do estado de Goiás, Marconi Perillo.

  

O governador Marconi Perillo, do estado de Goiás, recebeu da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em audiência na tarde de quinta-feira, 22, a confirmação de que ainda neste primeiro semestre a presidenta Dilma Roussef, assina o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Entorno do Distrito Federal.

Idealizador do PAC do Entorno do DF, juntamente com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, Marconi saiu muito animado da audiência com a ministra Gleisi, na qual esteve acompanhado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Ele esteve ainda com o presidente da Sudeco, Marcelo Dourado, acompanhando um grupo de empresários com interesse em realizar investimentos em Goiás, e também no Ministério das Comunicações.

De acordo com o governador Marconi, as três esferas de governo têm interesse em melhorar as condições de vida da população do Entorno do DF e isso tem servido de motivação para o encaminhamento de ações nesse sentido. “A presidenta Dilma recebeu com grande sensibilidade a sugestão que eu e o governador Agnelo fizemos para a criação do PAC do Entorno, vendo nela a maneira mais fácil e racional para a realização de investimentos que procurem corrigir as distorções que afligem a região”, observou Marconi, acrescentando que nesse intuito juntaram-se os objetivos de todos os governos que de certa forma têm interesse em sanar os desequilíbrios sociais existentes nela.

O senador Gim Argello, enfatizou a necessidade da união dos propósitos e disse que justamente isso tem contribuído para que esse encaminhamento se dê de forma rápida, ressaltando perceber um grande interesse do Governo Federal em encaminhar ações que solucionem os problemas e aproveitem as potencialidades da região para a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores.

Os projetos que orientam o PAC do Entorno sugerem atenção para a criação, ampliação e consolidação das vantagens competitivas dinâmicas, como infraestrutura econômica, educação básica, conservação e preservação dos recursos naturais, introdução tecnológica e também para dar suporte ao desenvolvimento, com foco nas atividades econômicas geradoras de bens e serviços competitivos, através dos setores agropecuário, agroindustrial, industrial, comercial e turístico e também sociais, com atendimento à cidadania, melhoria nas áreas da saúde, saneamento básico, habitação, segurança pública e defesa social.

Sudeco e Comunicação

Na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marconi se reuniu também na quinta-feira, 22, com o superintendente Marcelo Dourado, acompanhado pelo secretário da Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, e vários empresários que têm interesse em investir na criação de polos de desenvolvimento tecnológico no eixo Goiânia-Brasília.

Eles buscam a participação da Sudeco na viabilização de condições ao desenvolvimento desse projeto, que prevê, inclusive, a construção de uma linha férrea no trajeto para trens de média velocidade, com uma estação intermediária em Anápolis.

Marcelo Dourado mostrou interesse em participar do projeto e ficou com a incumbência de ajudar a encaminhar formas de participação da Sudeco nesse empreendimento que considerou muito importante. Acompanharam a audiência os empresários Augusto Boccara, Diogo Boccara, Diogo Ferreira Melo Leão, Miguel Viana Reginato, Lucas Carvalho Piccinin, Lúcio Flávio Sunakozawa, Alexandre Moretti e Marcelo Limiro.

No Ministério das Comunicações, Marconi encaminhou pleitos ao ministro Paulo Bernardo no sentido de ampliar a participação de Goiás no programa Telefonia e Banda Larga Para Todos. O programa já foi lançado e é desenvolvido em Goiás em parceria com o governo do Estado.

Ele reduz o ICMS pago pelos usuários pelo serviço de banda larga e de telefonia fixa, atendendo recomendação do Ministério das Comunicações de desonerar o serviço para a implantação do Plano Nacional da Banda Larga (PNBL).

“Variados estudos científicos comprovam a verdadeira revolução que os novos meios de comunicação produzem. Temos de reverenciar essas vantagens e trabalhar a democratização do acesso e a ampliação da inclusão digital no Estado”, observou o governador.

Publicado originalmente em Midias Sociais do governo do estado de Goiás

Goiás

Governador de Goiás, Marconi Perillo, empenha esforços para que Goiânia possa sediar as Olimpíadas Universitárias que acontecem em 2013.

Dinalva Heloiza. 

O governador do estado de Goiás, Marconi Perillo recebeu, na manhã de ontem, (23/03), em um café da manhã no Palácio das Esmeraldas, os dirigentes da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), que estiveram em Goiânia, com o objetivo de vistoriar locais e as estruturas disponibilizadas a capital goiana, visando a realização das Olimpíadas Universitárias (JUBS -2013), quando o governador encaminhou providências para que Goiânia seja escolhida a sede destes jogos.

Goiânia (Go), Natal (RN) e Cuiabá (MT) são candidatas a sedes para a realização dos JUBS em 2013, e a capital Goiânia é a primeira cidade que recebe a equipe da CBDU para vistorias. Após esta avaliação das três cidades, a CBDU anunciará, em maio, qual delas será a sede das Olimpíadas Universitárias. A expectativa é a de que a cidade receba cinco mil atletas para estas competições.

O Presidente da Confederação Brasileira de Desporto Universitário, Luciano Cabral, elogiou o empenho e os esforços do governador goiano, por entender a importância do esporte e do desporto educacional para o País. “Ele se mostrou disposto a realizar esses jogos e já procurou tomar providências ainda hoje. Durante a reunião, mandou fazer uma carta de manifestação de interesse do governo de Goiás, com o intuito de conseguir recursos para a realização desses jogos”, disse. “Estamos no segundo dia de vistoria e a cidade apresenta excelentes condições na parte técnica e de mobilidade. Até então, tem condições perfeitas, mas é preciso analisar as outras cidades”, ponderou, Luciano Cabral.

Estiveram presentes ao encontro o vice-governador goiano José Eliton; o senador Cyro Miranda, secretário da Casa Civil; Vilmar Rocha, secretário da Fazenda; Simão Cirineu, e o presidente da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), José Roberto de Athayde.

As Olimpíadas Universitárias JUBs 2012 serão realizadas em Foz do Iguaçu (PR), de 18 a 27 de outubro.

Participam desta competição os alunos regularmente matriculados e efetivamente cursando Instituições de Ensino Superiores públicas ou privadas, que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação. As Olimpíadas Universitárias adotam um padrão de acomodações, instalações e fórmulas de disputa inspirados nos moldes olímpicos. Além da programação esportiva, as Olimpíadas Universitárias contam com uma programação cultural.

Fonte: Ascom Governo do estado de Goiás.

Goiás

Conheça os trechos contemplados pelo Programa RodoVida, do governo de Goiás.

              Governador Marconi Perillo, no lançamento do Programa RodoVida.

O Governo de Goiás retomou as obras de reconstrução de rodovias, construção de novas estradas e revitalização de vias urbanas em 132 municípios. É o maior investimento rodoviário do país. Aliado aos programas “Rodovida Construção, Reconstrução e Urbano”, já está em fase final a licitação para o RodoVida manutenção e conserva, que aprimorou o Terceira Via, criado no primeiro governo de Marconi Perillo. “Com esse programa, vamos dividir as rodovias pavimentadas das não pavimentadas. Serão 23 mil quilômetros de rodovias pavimentadas e não pavimentadas.

A maior preocupação para Marconi Perillo nessas obras é com a qualidade do serviço prestado. “É inadmissível que uma obra seja mal feita. Tem que durar de 10 a 15 anos. É dinheiro do povo que está sendo empregado”, destaca Marconi, ao avisar que o governo vai punir as empresas que não fizerem o serviço bem feito.

Pelo programa RodoVida Reconstrução, serão retomadas obras de 42 trechos do grupo 1, de 2.081 quilômetros, dos quais 526 já foram reconstruídos no ano passado. A previsão é concluir esses trechos até julho, com investimentos de R$ 386 milhões. Os recursos são do Fundo de Transportes, criado no ano passado.

Confira abaixo lista com os trechos contemplados pelo programa Rodovida Reconstrução:

· GO-164 – Cidade de Goiás / Araguapaz – 116,7 km

· GO-164 – Araguapaz / Nova Crixás – 119,8 km

· GO-164 – Nova Crixás / São Miguel do Araguaia – 94,9 km

· GO-530 – Araguapaz / Aruanã – 56,4 km

· GO-154 – Pilar de Goiás / Santa Terezinha – 44,2 km

· GO-241 – Santa Tereza de Goiás / Formoso – 21,0 km

· GO-428 – Campinorte / Nova Iguaçu – 26,0 km

· GO-556 – Entroncamento GO-428 / Alto Horizonte – 9,9 km

· GO-080 – Jaraguá / Goianésia – 53,0 km

· GO-154 – Ceres / Carmo do Rio Verde – 14,4 km

· GO-336 – Entroncamento BR-153 / Itapaci – 17,6 km

· GO-154 – Itaguari / Itaguaru – 16,3 km

· GO-225 – Corumbá de Goiás / Pirenópolis -19,0 km

· GO-118 – Divisa DF-GO / São João D`Aliança – 95,5 km

· GO-112 – Simolândia / Iaciara – 50,3 km

· GO-346 – Entroncamento BR-020 / Cabeceiras – 43,0 km

· GO-070 – Entroncamento GO-154 / Itaberaí – 22,0 km

· GO-222 – Anápolis / Nerópolis – 29,7 km

· GO-536 – Entroncamento GO-020 / Senador Canedo – 6,6 km

· GO-050 – Trindade / Campestre – 24,1 km

· GO-222 – Perímetro Urbano de Araçu – 1,8 km

· GO-420 – Entroncamento GO-070 / Nova Veneza – 19,2 km

· GO-040 – Aragoiânia / Entroncamento GO-215 (Pontalina) – 75,3 km

· GO-515 – Panamá / Goiatuba – 18,2 km

· GO-330 – Vianópolis / Pires do Rio – 75,6 km

· GO-020 – Cristianópolis / Pires do Rio – 50,4 km

· GO-330 – Pires do Rio / Ipameri – 54,7 km

· GO-330 – Ipameri / Catalão – 57,4 km

· GO-164 – Contorno de Firminópolis – 1,1 km

· GO-164 – São Luiz de Montes Belos / Sanclerlândia – 38,0 km

· GO-060 – Iporá / Piranhas – 90,2 km

· GO-174 – Iporá / Montividiu – 116,0 km

· GO-220 – Entroncamento BR-158 / Montividiu – 81,5 km

· GO-174 – Rio Verde / Aparecida do Rio Doce – 62,3 km

· GO-206 – Inaciolândia / Quirinópolis – 45,2 km

· GO-206 – Contorno de Quirinópolis – 3,9 km

· GO-164 – Quirinópolis / Paranaiguara – 65,0 km

· GO-206 – Quirinópolis / Caçu – 68,2 km

· GO-302 – Aporé / Itajá – 44,8 km

· GO-184 – Jataí / Itumirim – 80,6 km

· GO-341 – Mineiros / Divisa GO-MS – 114,6 km

· GO-050 – Chapadão do Céu / Divisa GO-MS – 37,0 km

Do programa Rodovida Construção constam nove trechos a serem retomados, um a ser iniciado e dois que já estão em andamento, com extensão de 384,9 quilômetros com recursos do Tesouro Estadual e do BNDES, no valor de R$ 96 milhões. Os trechos contemplados são:
Reinício

· GO-020 Pires do Rio/BR-050 67,4 Km

· GO-112 Iaciara/Nova Roma 67,2 Km

· GO-154 Araçu/Avelinópolis 19,0 Km

· GO-164 Paraúna/Acreúna 51,0 Km

· GO-230 Uruana/Entroncamento GO-156 (Itapuranga) 22,4 Km

· GO-324 Britânia/Itacaiú 26,2 Km

· GO-410 Edeia/Entroncamento GO-325 17,0 Km

· GO-437 Anápolis/Gameleira 35,3 Km

· GO-457 GO-301/Divisa GO-MG 33,0 Km

Início
· GO-446 Iaciara/Posse 34,0 Km

Em andamento
· GO-040 Goiânia/Aragoiânia (duplicação saída Goiânia) 7,6 Km

· GO-520 Novo Gama/Lago Azul (duplicação) 4,8 Km

O programa RodoVida Urbano pretende revitalizar 13,3 milhões de metros quadrados de ruas e avenidas em 132 municípios, com investimentos de R$ 386 milhões do Fundo de Transportes.

Veja a lista dos municípios contemplados:

1. Abadiânia

2. Adelândia

3. Água Limpa

4. Águas Lindas de Goiás

5. Alexânia

6. Aloândia

7. Alto Paraíso de Goiás

8. Alvorada do Norte

9. Amaralina

10. Americano do Brasil

11. Anhanguera

12. Aparecida do Rio Doce

13. Aporé

14. Aragoiânia

15. Araguapaz

16. Arenópolis

17. Barro Alto

18. Bom Jardim de Goiás

19. Bom Jesus de Goiás

20. Bonfinópolis

21. Brazabrantes

22. Buriti Alegre

23. Cachoeira Alta

24. Cachoeira de Goiás

25. Cachoeira Dourada

26. Buritinópolis

27. Caldas Novas

28. Caldazinha

29. Campestre

30. Campinaçu

31. Campinorte

32. Campo Alegre de Goiás

33. Campo Limpo de Goiás

34. Campos Belos

35. Campos Verdes

36. Carmo do Rio Verde

37. Castelândia

38. Caturaí

39. Cavalcante

40. Cezarina

41. Cocalzinho de Goiás

42. Colinas do Sul

43. Córrego do Ouro

44. Corumbaíba

45. Cristianópolis

46. Crixás

47. Damianópolis

48. Doverlândia

49. Edéia

50. Estrela do Norte

51. Firminópolis

52. Formosa

53. Formoso

54. Gameleira de Goiás

55. Goianápolis

56. Goiandira

57. Goianira

58. Guapó

59. Guarinos

60. Hidrolândia

61. Hidrolina

62. Inhumas

63. Ipiranga de Goiás

64. Israelândia

65. Itaberaí

66. Itaguari

67. Itaguaru

68. Itajá

69. Itapaci

70. Itapuranga

71. Jaupaci

72. Joviânia

73. Jussara

74. Lagoa Santa

75. Leopoldo de Bulhões

76. Luziânia

77. Mairipotaba

78. Mambaí

79. Mara Rosa

80. Marzagão

81. Maurilândia

82. Minaçu

83. Mineiros

84. Montes Claros de Goiás

85. Montividiu do Norte

86. Morrinhos

87. Nerópolis

88. Niquelândia

89. Nova América

90. Nova Glória

91. Nova Iguaçu de Goiás

92. Nova Veneza

93. Novo Brasil

94. Novo Gama

95. Novo Planalto

96. Ouvidor

97. Palmeiras de Goiás

98. Palminópolis

99. Pilar de Goiás

100. Piracanjuba

101. Pontalina

102. Porangatu

103. Porteirão

104. Posse

105. Rialma

106. Rianápolis

107. Rio Verde

108. Rubiataba

109. Santa Bárbara de Goiás

110. Santa Fé de Goiás

111. Santa Rita do Araguaia

112. Santa Rosa de Goiás

113. Santa Tereza de Goiás

114. Santo Antônio de Goiás

115. S. Antônio do Descoberto

116. São Francisco de Goias

117. São João D’Aliança

118. São João da Paraúna

119. São Luís de Montes Belos

120. São Luís do Norte

121. S. Miguel do Passa Quatro

122. São Simão

123. Silvânia

124. Teresina de Goiás

125. Teresópolis de Goiás

126. Três Ranchos

127. Turvânia

128. Uruana

129. Urutaí

130. Valparaíso de Goiás

131. Vianópolis

132. Vicentinópolis

Publicado originalmente em Mídias Sociais do Governo do Estado de Goiás

Rio Grande do Norte

Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini fiscaliza obras em Assu e Mossoró.
 Dinalva Heloiza

A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, estará neste sábado (24), fiscalizando uma série de obras em andamento nos municípios de Assu e Mossoró, obras estas, promovidas pelo Governo do Estado.

A maratona de visitas começa às 8h, em Assu, onde a governadora visita a obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Juscelino Kubitscheck, e onde também, fará a entrega de um ônibus escolar ao Município de São Rafael. Logo em seguida, ainda em Assu, Rosalba Ciarlini visita as obras da rede coletora do sistema de esgotamento sanitário do município, e a urbanização do trecho de acesso à cidade.

Em seguida a governadora vai a Mossoró, onde a partir das 11h, ela assina a ordem de serviço da obra do acesso à Fábrica Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda, e entrega títulos de posse da terra, na ocasião a governadora visita fará também visita a obra do Complexo Viário da Abolição.

Reforma e ampliação da Escola Estadual Juscelino Kubitscheck

A Escola Estadual Juscelino Kubitscheck, maior escola da rede pública do município de Assu, onde a SIN está concluindo serviços de reforma em 3.600,00 m² de sua estrutura física, com o investimento de R$ 1.850.972,49. A reforma que abrange toda a cobertura e pisos já foi substituída, além do revestimento das paredes. As instalações elétricas e hidrossanitárias, também foram restauradas.

A escola composta por 20 salas de aulas, cinco laboratórios, (informática, matemática, química, física e línguas), tem também um auditório, o bloco de administração e sala de direção geral, recreio coberto, cantinas e baterias de sanitários. A reforma ocorreu em parceria com o Governo Federal, através do projeto Brasil Profissionalizado, que tem o objetivo de preparar escolas públicas para receber ensino profissionalizante integrado ao ensino médio, beneficiando melhorias ao ensino público. A conclusão das obras está prevista para maio deste ano.

Transporte Escolar

O município recebe ainda um ônibus escolar, avaliado em R$ 270 mil. O transporte vai contemplar duas escolas estaduais e duas municipais, beneficiando 244 alunos da zona rural, e um total de 22 localidades diferentes. Este transporte beneficiará também a locomoção de 50 estudantes Universitários da UERN. Serão atendidas as seguintes escolas: Escola Estadual Tristão de Barros, Escola Estadual Claudeci Pinheiro Torres, Escola Municipal Francisco de Assis de Souza e Escola Municipal Francisco Pinheiro da Silva.

Obra de esgotamento sanitário

Um total de 85% da população urbana do município de Assu será beneficiado pelas obras do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade, onde o Governo do estado investiu na ordem de R$ 9,1 milhões para atender, inicialmente, a coleta e tratamento de esgotos, beneficiando um total de 34.360 pessoas residentes naquele município.

O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Assu irá beneficiar 9.679 famílias com a instalação de 38,7 quilômetros de rede coletora, 4 km de emissários, uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e duas Estações Elevatórias.

Atualmente, cerca de 90% da rede de esgotos já está pronta. O financiamento do projeto é proveniente dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Saneamento para Todos. A contrapartida estadual é de R$ 910 mil. No total, o sistema está com 31% de sua estrutura executada.

A ETE integrante do sistema terá capacidade de tratamento para 245 mil litros de esgotos por hora, projetada para atender a uma população de até 44.938 pessoas, ou seja, toda a população, visto que o município de Assu, alcança hoje 40.376 pessoas, as previsões são que em breve a capacidade de tratamento alcance toda a população. A previsão para a conclusão de todo o sistema é até dezembro de 2012.

Bairros beneficiados com a unidade: são o Centro, Buraco D'Água, Lagoa do Ferreiro, Vertentes, Bela Vista, Cohab, Dom Eliseu, Novo Horizonte e Frutilândia.

Contemplar a maior parte dos lares potiguares com saneamento é uma das prioridades do mandato da governadora Rosalba Ciarlini, que tem reiterado em suas declarações a vontade de elevar de forma consistente os índices de coleta e tratamento de efluentes no Estado. Atualmente, a tubulação de esgotos está chegando às ruas Bernardo Vieira, João Pessoa, Ulisses Caldas e Moisés Soares, no entorno da igreja matriz de São João Batista, e na área central da cidade.

Urbanização do acesso à cidade de Assu

As obras de Urbanização e Adequação da Capacidade de Acesso à Cidade do Assú, que teve ordem de serviço assinada em 03 de março, já está em andamento, atualmente, sendo executados os serviços de terraplanagem, a ampliação e restauração das obras de águas correntes - bueiros.

A obra realizada com recursos próprios do Governo do Estado, e o orçamento no valor de R$ 3.499.337,36, está sendo fiscalizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), e executada pela empresa CONPASFAL. No projeto a ser implantado em área de 2,135km de extensão, estão previstas cinco paradas de ônibus com cobertura e assentos, e conta ainda com um projeto de urbanização e paisagismo, que visa transformar a avenida em uma bela área. O acesso contará com duas vias de tráfego para cada sentido, e dois retornos duplos para facilitar o fluxo do trânsito, e ainda faixa de ciclovia ao lado direito no sentido BR - Centro. O projeto compõe calçada para pedestres em todo o percurso, canteiro central urbanizado, e passagens elevada de pedestres, com acessibilidade para população.
 

Implantação e pavimentação asfáltica

A Ordem de Serviço para a implantação e pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) na rodovia de acesso ao Distrito Industrial de Mossoró, trecho do entroncamento BR-304 com a Fábrica de Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda, tem 540 metros de extensão e conta com recursos de cerca de R$ 559.736,90. A EIT - Empresa Industrial Técnica S.A., é a responsável pela obra.

Seara entrega títulos de terras
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, via, Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), fará a entrega de 15 títulos de Domínio Mediante Doação, a agricultores rurais do município de Mossoró.

Este título, é um benefício do Governo do RN, integrado ao Programa Estadual de Regularização Fundiária, coordenado pela Seara, é concedido ao agricultor rural quando o mesmo tem uma posse de terra de domínio do Estado. Após o receber o título, o agricultor deve procurar o cartório de seu município para o registro da escritura pública.

Num total, 11 famílias das propriedades de Varzinha, três do Sítio Olho D'Água Velho e um do Sítio Chafariz, serão contempladas com a regularização fundiária de suas terras. Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada de um representante da Secretaria de Agricultura e um do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mossoró, estaram presentes para a entrega dos títulos.

Complexo Viário da Abolição
Tem grande importância para o estado, as obras do Complexo Viário da Abolição, em Mossoró. O Complexo Viário teve neste mês sua primeira etapa liberada para o tráfego, parte do trecho duplicado com cerca de 6 km, que liga o viaduto quatro ao viaduto cinco, incluindo a passagem por baixo do viaduto cinco, na BR-304, principal entrada da cidade.

Atualmente, além dos viadutos que já estavam com suas obras em andamento, o cabeamento de fibra óptica que passa pelo conjunto Santa Delmira está sendo movido, o que possibilitou que a construção do Viaduto Um, fosse iniciada ainda este mês.

O projeto do Complexo, totaliza a construção de 5 viadutos, e a duplicação e reestruturação de 17 km do contorno da cidade de Mossoró, na BR-304/RN. A obra, faz parte do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), conta com recursos do Governo Federal, através de um convênio no valor R$ 57.888.700,91, sendo R$ 5.788.870,09 a contrapartida do Estado. A previsão para a conclusão de toda a obra, é até o final 2012.

Fonte: Ascom Governo do Estado do Rio Grande do Norte