Brasil fora de curso para a Copa e Olimpíadas, diz especialista da ONU para a habitação.
Dinalva Heloiza
Os preparativos desenvolvidos no Brasil, para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, fizeram com que a Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, afirmasse nesta terça-feira que já recebeu muitas denúncias sobre potenciais deslocamentos e despejos, levando a violações dos direitos humanos.
As acusações dizem respeito as diferentes cidades incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza. "Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades afetadas em processos relativos as expulsões realizadas ou previstas em conexão com a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos", disse a Relatora especial.
"Eu também estou preocupada com a compensação muito limitada oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais visível dado o aumento do valor imobiliário em locais onde estão acontecendo construções para esses eventos. A compensação insuficiente pode resultar em falta de moradia e a formação de novos assentamentos informais ", acrescentou.
Ms. Rolnik disse que inúmeras expulsões já foram executadas sem que seja dado as famílias em causa, tempo suficiente para propor e discutir alternativas, e sem um planejamento adequado para a relocação. "Muita pouca atenção está sendo dada ao acesso e à infra-estrutura, serviços e meios de subsistência em locais de realojamento", disse ela.
Casos ilustrativos incluem Belo Horizonte, onde cerca de 2.600 famílias estão ameaçadas de despejo; Rio de Janeiro, onde muitas comunidades estão sob ameaça de projetos ligados tanto à Copa do Mundo e as Olimpíadas, e onde muitas famílias já foram despejadas em dezembro de 2010, e São Paulo, onde as comunidades estão ainda mais ameaçadas de despejo, em função do embelezamento da cidade e dos projetos de desenvolvimento. Por exemplo, milhares de famílias já foram despejadas em relação a um projeto conhecido como "Água Espraiada", onde mais de dez mil famílias enfrentam um destino semelhante.
"Eu apelo às autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas na Copa do Mundo e Jogos Olímpicos junto aos projetos para estabelecer um diálogo transparente com a sociedade brasileira, particularmente com os setores da população diretamente afetados", disse a Relatora Especial. "Com a atual falta de diálogo a negociação e genuína participação na concepção e implementação da Copa do Mundo e junto ao projeto das Olimpíadas, as autoridades em todos os níveis devem pôr um fim aos despejos planejadas até que o diálogo e a negociação possa ser assegurada", acrescentou.
"O Governo deve adotar um" Plano de Legado "para garantir a realização da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos sem impacto social e ambiental e evitar violações dos direitos humanos, incluindo o direito à moradia adequada. Este é um requisito fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e assegurem um legado positivo ao Brasil", concluiu.
Raquel Rolnik (Brasil) foi nomeada Relatora Especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão adequado de vida, e sobre o direito à não discriminação, neste contexto, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em maio de 2008. Como Relatora Especial, ela é independente de qualquer governo ou organização e serve em sua capacidade individual. Arquiteta planejadora e urbanista, Rolnik tem uma vasta experiência na área de políticas habitacionais e urbanas.
MEGAEVENTOS E VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO RIO DE JANEIRO
Leia aqui um trecho do Dossiê.
Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro
A Cidade do Rio de Janeiro está sendo palco de diversos projetos visando à preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. As obras incluem instalações esportivas e do estádio Maracanã, infraestrutura no campo da mobilidade urbana (modernização e expansão do metrô, construção de corredores de ônibus, obras viárias de acesso à área urbana e reformas do Aeroporto Internacional Tom Jobim) e projetos de reestruturação urbana.
Seguindo a iniciativa da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas, que lançou no final de 2011 o Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro lança agora o Dossiê Rio, tratando especificamente das violações dos direitos humanos nessa cidade.
O Dossiê incorpora também os resultados da missão realizada pela Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca), entre os dias 18 e 20 de maio de 2011, centrada nos impactos das intervenções vinculadas à preparação da cidade do Rio de Janeiro para receber os jogos da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016.
A missão teve como objetivo central investigar eventuais situações de violação do direito à moradia decorrentes das obras de preparação da cidade para recepção desses dois eventos, e foi realizada em parceria com o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro e com outras organizações sociais.
Como poderá ser observado, o Dossiê levanta diversas situações de nítido desrespeito aos Direitos Humanos e ao Direito Coletivo à Cidade, envolvendo o direito à moradia, à mobilidade, ao meio ambiente, ao trabalho, à participação, entre outros. Desde o momento em que foi anunciada a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, a grande imprensa, políticos e diversos analistas têm ressaltado as oportunidades da ampliação dos investimentos na cidade, destacando as possibilidades de enfrentamento dos seus grandes problemas, como o da mobilidade urbana e o da recuperação de espaços degradados para a habitação, comércio e turismo, como é o caso da sua área central. Nesse contexto, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desenvolve e anuncia o projeto da Cidade Olímpica, com o objetivo de acabar com a cidade partida, integrar, levar dignidade à população.
Entretanto, o início das intervenções na direção desse projeto permite afirmar que a cidade avança em sentido oposto ao da integração social e da promoção da dignidade humana. Os impactos das intervenções urbanas são de grandes proporções, e envolvem diversos processos de exclusão social, com destaque para as remoções.
Para se ter uma ideia, as informações disponíveis permitem estimar gastos da ordem de um bilhão de reais com desapropriações, apenas para a implantação dos BRTs Bus Rapid Transit. Mas, para além das remoções, estão em curso transformações mais profundas na dinâmica urbana do Rio de Janeiro, envolvendo, de um lado, novos processos de elitização e mercantilização da cidade, e de outro, novos padrões de relação entre o Estado e os agentes econômicos e sociais, marcados pela negação das esferas públicas democráticas de tomada de decisões e por intervenções autoritárias, na perspectiva daquilo que tem sido chamado de cidade de exceção.
Decretos, medidas provisórias, leis votadas ao largo do ordenamento jurídico e longe do olhar dos cidadãos, assim como um emaranhado de portarias e resoluções, constroem uma institucionalidade de exceção. Nesta imposição da norma a cada caso particular, violam-se abertamente os princípios da impessoalidade, universalidade e publicidade da lei e dos atos da administração pública.
De fato, as intervenções em curso envolvem diversos processos nos quais os interesses privados têm sido beneficiados por isenções e favores, feitos em detrimento do interesse público, legitimados em nome das parcerias público-privadas.
O Dossiê denuncia o processo de violação do direito à moradia e fala do desrespeito, pelas autoridades, do direito dos cidadãos e cidadãs de terem acesso à informação e a participar nos processos decisórios. Fala da subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas (entre as quais destacam-se o Comitê Olímpico Internacional e grandes corporações), fala do desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho, fala do desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população. Enfim, fala da violação do direito à cidade.
Nesse contexto, o objetivo desse dossiê é chamar a atenção das autoridades públicas, da sociedade brasileira, das organizações de defesa dos direitos humanos, no Brasil e no exterior, para o verdadeiro legado do projeto Olímpico no Rio de Janeiro: uma cidade mais desigual, com a exclusão de milhares de famílias e a destruição de comunidades inteiras, e a apropriação da maior parte dos benefícios por poucos agentes econômicos e sociais.
O Dossiê pretende mobilizar os movimentos populares, sindicatos, organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, cidadãos e cidadãs comprometidos com a justiça social e ambiental, a se somarem ao Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro na luta por outro projeto olímpico, resultado do debate público e democrático, com a garantida de permanência de todas as comunidades e bairros populares situados nas áreas de intervenção em curso.
Um projeto que respeite o direito ao trabalho, onde os trabalhadores não sejam punidos por comercializarem no espaço público. Um projeto em que o meio ambiente seja efetivamente preservado. Um projeto no qual não existam privilégios aos grandes grupos econômicos, e onde os custos privados sejam pagos com capitais privados, e não com recursos públicos.
Tendo como base o direito à cidade, ou seja, o direito dos cidadãos e cidadãs participarem das discussões e decisões relacionadas à cidade na qual vivem, esse Dossiê convida a todos e a todas a lutarem e resistirem contra o Projeto Olímpico marcado por processos de exclusão e desigualdades sociais e se mobilizarem em torno de um projeto de Copa do Mundo e de Olimpíadas que garanta o respeito aos direitos humanos e promova o direito à cidade.
As violações do direito humano à moradia cometidas pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro através da prática das remoções não são casos isolados, mas se constituem numa política de reorganização do lugar dos pobres na cidade do Rio de Janeiro, conforme os interesses imobiliários e as oportunidades de negócios.
O que fica claro no caso do Rio de Janeiro é que o projeto de atração de investimentos tão propagandeado pelo poder público municipal e estadual com a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 tem como componente importante a expulsão dos pobres das áreas de valorizadas ou que serão contempladas com investimentos públicos. Outra faceta dessa política é a criação das UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora tendo em vista que não é possível deslocar todos os pobres das áreas “nobres” da cidade.
Em áreas de interesse do capital imobiliário, a máquina destruidora de casas populares, operada pela Prefeitura Municipal, atua de forma mais intensa. Ou seja, a maioria das remoções está localizada em áreas de extrema valorização imobiliária, como Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e Vargem Grande. Os investimentos públicos realizados em transporte (BRTs) privilegiaram essas mesmas áreas, multiplicando as oportunidades de investimento e retorno financeiro na produção habitacional para classe média e alta e na produção de imóveis comerciais.
A produção de moradia popular através do Programa Minha Casa Minha Vida nas áreas periféricas, completa o quadro da política de reorganização do lugar dos pobres na cidade. A grande maioria dos conjuntos habitacionais produzidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (destinado às famílias com rendimentos de até três salários mínimos) não está localizado nas áreas beneficiadas com investimentos para a Copa e as Olimpíadas, mas nas áreas periféricas da cidade.
Essas áreas apresentam baixa cobertura dos serviços públicos e da infraestrutura urbana.
Cabe destacar que em alguns casos, a ausência ou precarização dos serviços públicos será provocada pelo recebimento de um contingente enorme de pessoas sem a correspondente ampliação dos serviços. O caso da educação é exemplar, tendo em vista que o município tinha universalizado o acesso à educação e agora se observa ausência de vagas ou queda da qualidade de ensino provocada pela ampliação do número de alunos por sala de aula.
Não por coincidência, é grande o contingente de famílias de baixa renda que estão sendo removidas das áreas beneficiadas com investimentos e transferidas para as mesmas áreas periféricas selecionadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Além das comunidades removidas, identifica-se comunidades ameaçadas de remoção. Entretanto, como o processo das remoções orquestrado pela Prefeitura Municipal não é transparente e grande parte das obras não foi iniciada, o número de comunidades ameaçadas pode ser muito superior.
ONU/CPCO
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) participa, de amanhã (21/04) até o próximo sábado (28/04), da décima Semana de Vacinação nas Américas, marcada pela campanha “Por você, por mim, por todos: Vacine-se”. A expectativa é que sejam vacinadas 44 milhões de pessoas em 45 países e territórios. Pela primeira vez, a Organização Mundial da Saúde promoverá também a Semana Mundial de Imunização, mobilizando mais de 180 nações com a iniciativa “Proteja seu mundo: Vacine-se”.
