ONU

Brasil fora de curso para a Copa e Olimpíadas, diz especialista da ONU para a habitação.


Dinalva Heloiza

Os preparativos desenvolvidos no Brasil, para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, fizeram com que a Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, afirmasse nesta terça-feira que já recebeu muitas denúncias sobre potenciais deslocamentos e despejos, levando a violações dos direitos humanos.

As acusações dizem respeito as diferentes cidades incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza. "Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades afetadas em processos relativos as expulsões realizadas ou previstas em conexão com a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos", disse a Relatora especial.

"Eu também estou preocupada com a compensação muito limitada oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais visível dado o aumento do valor imobiliário em locais onde estão acontecendo construções para esses eventos. A compensação insuficiente pode resultar em falta de moradia e a formação de novos assentamentos informais ", acrescentou.

Ms. Rolnik disse que inúmeras expulsões já foram executadas sem que seja dado as famílias em causa, tempo suficiente para propor e discutir alternativas, e sem um planejamento adequado para a relocação. "Muita pouca atenção está sendo dada ao acesso e à infra-estrutura, serviços e meios de subsistência em locais de realojamento", disse ela.

Casos ilustrativos incluem Belo Horizonte, onde cerca de 2.600 famílias estão ameaçadas de despejo; Rio de Janeiro, onde muitas comunidades estão sob ameaça de projetos ligados tanto à Copa do Mundo e as Olimpíadas, e onde muitas famílias já foram despejadas em dezembro de 2010, e São Paulo, onde as comunidades estão ainda mais ameaçadas de despejo, em função do embelezamento da cidade e dos projetos de desenvolvimento. Por exemplo, milhares de famílias já foram despejadas em relação a um projeto conhecido como "Água Espraiada", onde mais de dez mil famílias enfrentam um destino semelhante.

"Eu apelo às autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas na Copa do Mundo e Jogos Olímpicos junto aos projetos para estabelecer um diálogo transparente com a sociedade brasileira, particularmente com os setores da população diretamente afetados", disse a Relatora Especial. "Com a atual falta de diálogo a negociação e genuína participação na concepção e implementação da Copa do Mundo e junto ao projeto das Olimpíadas, as autoridades em todos os níveis devem pôr um fim aos despejos planejadas até que o diálogo e a negociação possa ser assegurada", acrescentou.

"O Governo deve adotar um" Plano de Legado "para garantir a realização da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos sem impacto social e ambiental e evitar violações dos direitos humanos, incluindo o direito à moradia adequada. Este é um requisito fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e assegurem um legado positivo ao Brasil", concluiu.

Raquel Rolnik (Brasil) foi nomeada Relatora Especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão adequado de vida, e sobre o direito à não discriminação, neste contexto, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em maio de 2008. Como Relatora Especial, ela é independente de qualquer governo ou organização e serve em sua capacidade individual. Arquiteta planejadora e urbanista, Rolnik tem uma vasta experiência na área de políticas habitacionais e urbanas.

MEGAEVENTOS E VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO RIO DE JANEIRO

Leia aqui um trecho do Dossiê.

Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro

A Cidade do Rio de Janeiro está sendo palco de diversos projetos visando à preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. As obras incluem instalações esportivas e do estádio Maracanã,  infraestrutura  no  campo  da  mobilidade urbana (modernização e expansão do metrô, construção de corredores de ônibus, obras viárias  de  acesso  à  área  urbana  e reformas  do  Aeroporto  Internacional  Tom  Jobim)  e projetos de reestruturação urbana.

Seguindo  a  iniciativa  da  Articulação  Nacional  dos  Comitês  Populares  da  Copa  e  das Olimpíadas, que lançou no final de 2011 o Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro lança agora o Dossiê Rio, tratando especificamente das violações dos direitos humanos nessa cidade.

O Dossiê incorpora também os resultados da missão realizada pela Relatoria do Direito à Cidade  da  Plataforma  Brasileira  de  Direitos  Humanos,  Econômicos,  Sociais,  Culturais  e Ambientais (Plataforma Dhesca), entre os dias 18 e 20 de maio de 2011,  centrada nos impactos  das  intervenções  vinculadas  à  preparação  da  cidade  do  Rio  de  Janeiro  para receber os jogos da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016.

A missão teve como  objetivo  central  investigar  eventuais situações  de  violação  do  direito  à  moradia decorrentes das obras de preparação da cidade para recepção desses dois eventos, e foi realizada em parceria com o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro e com outras organizações sociais.

Como poderá ser observado, o Dossiê levanta diversas situações de nítido desrespeito aos Direitos Humanos  e  ao  Direito  Coletivo  à  Cidade,  envolvendo  o  direito  à  moradia,  à mobilidade, ao meio ambiente, ao trabalho, à participação, entre outros. Desde  o momento  em  que  foi  anunciada  a  escolha  do  Rio  de Janeiro  como sede  das Olimpíadas de 2016, a grande imprensa, políticos e diversos analistas têm ressaltado as oportunidades da ampliação dos investimentos na cidade, destacando as possibilidades de enfrentamento  dos  seus  grandes  problemas,  como  o  da  mobilidade  urbana  e  o  da recuperação de espaços degradados para a habitação, comércio e turismo, como é o caso da sua área central. Nesse contexto, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desenvolve e anuncia o projeto da Cidade Olímpica, com o objetivo de acabar com a cidade partida, integrar, levar dignidade à população.

Entretanto, o início das intervenções na direção desse projeto permite afirmar que a cidade avança em sentido oposto ao da integração social e da promoção da dignidade humana. Os impactos das  intervenções  urbanas  são  de  grandes  proporções, e  envolvem  diversos processos de exclusão social, com destaque para as remoções.

Para se ter uma ideia, as informações disponíveis permitem estimar gastos da ordem de um bilhão de reais com desapropriações, apenas para a implantação dos BRTs  Bus Rapid Transit. Mas, para além das remoções, estão em curso transformações mais profundas na dinâmica urbana do Rio de Janeiro, envolvendo, de um lado, novos processos de elitização e mercantilização da cidade, e de outro, novos padrões de relação entre o Estado e os agentes econômicos e sociais, marcados pela negação das esferas públicas democráticas de tomada de decisões e por intervenções autoritárias, na perspectiva daquilo que tem sido chamado de cidade de exceção.

Decretos, medidas provisórias, leis votadas ao largo do ordenamento jurídico e longe do  olhar  dos  cidadãos,  assim  como  um  emaranhado  de  portarias  e resoluções, constroem  uma  institucionalidade  de  exceção. Nesta  imposição  da  norma  a  cada  caso particular,  violam-se  abertamente  os  princípios  da  impessoalidade,  universalidade  e publicidade da lei e dos atos da administração pública.

De fato, as intervenções em curso envolvem diversos processos nos quais os interesses privados têm sido beneficiados por isenções e favores, feitos em detrimento do interesse público, legitimados em nome das parcerias público-privadas.

O Dossiê denuncia o processo de violação do direito à moradia e fala do desrespeito, pelas autoridades, do direito dos cidadãos e cidadãs de terem acesso à informação e a participar nos processos decisórios. Fala da subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas (entre as quais destacam-se o Comitê Olímpico Internacional e grandes corporações), fala do desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho, fala do desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população. Enfim, fala da violação do direito à cidade.

Nesse contexto, o objetivo desse dossiê é chamar a atenção das autoridades públicas, da sociedade brasileira,  das  organizações  de  defesa  dos  direitos  humanos,  no  Brasil  e  no exterior, para o verdadeiro legado do projeto Olímpico no Rio de Janeiro: uma cidade mais desigual, com a exclusão de milhares de famílias e a destruição de comunidades inteiras, e a apropriação da maior parte dos benefícios por poucos agentes econômicos e sociais.

O Dossiê pretende mobilizar os movimentos  populares,  sindicatos,  organizações  da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, cidadãos e cidadãs comprometidos com a justiça social e ambiental, a se somarem ao Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro na luta por outro projeto olímpico, resultado do debate público e democrático, com a garantida de permanência de todas as comunidades e bairros populares situados nas áreas de intervenção em curso.

Um projeto que respeite o direito ao trabalho, onde os trabalhadores não sejam punidos por comercializarem no espaço público. Um projeto em que  o meio  ambiente seja  efetivamente  preservado. Um projeto  no  qual  não  existam privilégios aos grandes grupos econômicos, e onde os custos privados sejam pagos com capitais privados, e não com recursos públicos.

Tendo como base o direito à cidade, ou seja, o direito dos cidadãos e cidadãs participarem das discussões e decisões relacionadas à cidade na qual vivem, esse Dossiê convida a todos e a todas a lutarem e resistirem contra o Projeto Olímpico marcado por processos de exclusão e desigualdades sociais e se mobilizarem em torno de um projeto de Copa do Mundo e de Olimpíadas que garanta o respeito aos direitos humanos e promova o direito à cidade.

As violações do direito humano à moradia cometidas pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro através da prática das remoções não são casos isolados, mas se constituem numa  política  de reorganização  do  lugar  dos  pobres  na  cidade  do  Rio  de Janeiro, conforme os interesses imobiliários e as oportunidades de negócios.

O que fica claro no caso do Rio de Janeiro é que o projeto de atração de investimentos tão propagandeado pelo poder público municipal e estadual com a realização da Copa do  Mundo  de  Futebol  de  2014  e  dos  Jogos  Olímpicos  de  2016  tem  como  componente importante a expulsão dos pobres das áreas de valorizadas ou que serão contempladas com investimentos públicos. Outra faceta dessa política é a criação das UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora tendo em vista que não é possível deslocar todos os pobres das áreas “nobres” da cidade.

Em  áreas  de  interesse  do  capital  imobiliário,  a  máquina  destruidora  de  casas populares, operada pela Prefeitura Municipal, atua de forma mais intensa. Ou seja, a maioria das remoções está localizada em áreas de extrema valorização imobiliária, como  Barra  da  Tijuca, Recreio,  Jacarepaguá  e  Vargem  Grande.  Os  investimentos públicos  realizados  em  transporte  (BRTs)  privilegiaram  essas  mesmas  áreas, multiplicando as oportunidades de investimento e retorno financeiro na produção habitacional para classe média e alta e na produção de imóveis comerciais.

A produção de moradia popular através do Programa Minha Casa Minha Vida nas áreas periféricas, completa o quadro da política de reorganização do lugar dos pobres na cidade.  A  grande  maioria  dos  conjuntos  habitacionais  produzidos  pelo  Programa Minha Casa Minha Vida (destinado às famílias com rendimentos de até três salários mínimos) não está localizado nas áreas beneficiadas com investimentos para a Copa e as Olimpíadas, mas nas  áreas periféricas da  cidade. 

Essas  áreas  apresentam baixa cobertura dos serviços públicos e da infraestrutura urbana. 

Cabe destacar que em alguns casos, a ausência ou precarização dos serviços públicos será provocada pelo recebimento de um contingente enorme de pessoas sem a correspondente ampliação dos serviços. O caso da educação é exemplar, tendo em vista que o município tinha universalizado o acesso à educação e agora se observa ausência de vagas ou queda da qualidade de ensino provocada pela ampliação do número de alunos por sala de aula.

Não por coincidência, é grande o contingente de famílias de baixa renda que estão sendo removidas das  áreas beneficiadas  com  investimentos e transferidas para  as mesmas áreas periféricas selecionadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Além  das  comunidades  removidas,  identifica-se  comunidades ameaçadas de remoção. Entretanto, como o processo das remoções orquestrado pela Prefeitura Municipal não é transparente e grande parte das obras não foi iniciada, o número  de  comunidades  ameaçadas  pode ser muito superior. 

ONU/CPCO