A ONU, o Desenvolvimento Sustentável e a Preservação Ambiental.
É possível dizer que o movimento em prol do meio ambiente, tenha se iniciado há algumas centenas de décadas, em resposta ao início da era industrial. No século XIX, quando poetas românticos de várias partes do mundo, inclusive do Brasil, exaltavam as belezas naturais, o escritor americano Henry David Thoreau pregava o retorno a vida simples, regrada pelos valores implícitos na natureza.
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, início da era nuclear surgiram temores de um novo tipo de poluição por radiação. Foi quando o movimento ambientalista ganhou novo impulso, fortalecido pela publicação do livro de Rachel Carson, em 1962, “A Primavera Silenciosa”, o que protagonizou um alerta sobre os pesticidas químicos sintéticos utilizados pela produção agrícola.
Cientista e escritora, Carson destacou a necessidade em se respeitar o ecossistema em que vivemos, com proteção a saúde humana e ao meio ambiente.
Ao final de 1969, foi apresentada a primeira imagem da Terra vista do espaço, o que tocou ao coração da humanidade a visão de grandiosa beleza e simplicidade.
Pela primeira vez este “grande mar azul” flutuando em uma imensa galáxia chamou a atenção de todos, pelo fato de que, vivemos e compartilhamos uma única Terra – um ecossistema frágil e interdependente, e que fez surgir uma visão responsável em proteção a saúde e ao bem-estar do nosso ecossistema, despertando assim, uma consciência universal.
Em fins da década de 1960, valores fundamentais foram ressurgindo, em composição com os mais altos ideais e visão, os quais foram sendo colocados em prática por aqueles que alcançavam essa percepção. Entre estes valores, se destacava o uma percepção fundamental em preservação ambiental, o que literalmente, nos dias de hoje, se tornou uma imperiosa necessidade global.
Com a crescente percepção universal sobre a necessidade em se preservar um planeta saudável e seus recursos naturais, deu-se o início a prospecção de um novo modelo civilizatório com sustentabilidade, o que continuou a florescer. Em 1972 a ONU – Organização das Nações Unidas, onde o então Secretário Geral Kurt Waldheim, (Áustria), convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, que aconteceu em Estocolmo, (Suécia).
Este evento foi um marco, quando sua Declaração final promulgou 19 princípios, os quais estabeleceram um Manifesto Ambiental . Ao abordar a necessidade em “inspirar e guiar os povos do mundo para a preservação e a melhoria do ambiente humano”, o Manifesto estabeleceu as bases para uma nova agenda ambiental no Sistema da Organização das Nações Unidas.
“Chegamos a um ponto na História em que devemos moldar nossas ações em todo o mundo, com maior atenção para as consequências ambientais. Através da ignorância ou da indiferença podemos causar danos maciços e irreversíveis ao meio ambiente, do qual nossa vida e bem-estar dependem. Por outro lado, através de um maior conhecimento e de ações mais sábias, podemos conquistar uma vida melhor para nós e para a posteridade, com um meio ambiente em sintonia com as necessidades e esperanças humanas…”
“Defender e melhorar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações se tornou uma meta fundamental para a humanidade.”
Trechos da Declaração da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972), parágrafo 6.
Com o propósito de consolidar uma consciência global, no momento em que Conferencia gerou esta nova energia, a Assembléia Geral criou, em dezembro de 1972, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PNUMA, (UNEP - sigla em Inglês), com o objetivo de institucionalizar uma Agência direcionada a coordenação dos trabalhos da família ONU em nome do meio ambiente global.
As prioridades atuais do Programa, que em breve poderá vir a tornar-se uma Agência da ONU, ( proposta que será debatida junto a Rio+20, e que já tem quase a unanimidade de todos os representantes dos países membros), são os aspectos ambientais que provocam catástrofes e conflitos; a gestão dos ecossistemas; a governança ambiental; substâncias nocivas; a eficiência dos recursos;e mudanças climáticas.
Em 1983, o então Secretário-Geral da ONU, Javier Pérez de Cuéllar, (Peru), convidou a doutora em medicina, Gro Harlem Brundtland, mestre em saúde pública e ex-Primeira Ministra da Noruega, para estabelecer e presidir a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Burtland foi uma escolha natural a este papel, à medida que seus estudos e competências em saúde ultrapassaram as barreiras do universo clínico-médico, e se integraram aos assuntos ambientais e ao desenvolvimento humano.
Em abril de 1987, a Comissão Brundtland, como ficou conhecida, publicou um relatório inovador, intitulado “Nosso Futuro Comum” – o qual elaborou o conceito de desenvolvimento sustentável com direção ao discurso público e suas efetivas políticas.
“O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que encontra solução ao atendimento das necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações em atender as suas próprias necessidades.”
"Um mundo onde a pobreza e a desigualdade são endêmicas estará sempre propenso à crises ecológicas, entre outras… .O desenvolvimento sustentável requer que as sociedades atendam às necessidades humanas tanto pelo aumento do potencial produtivo como pela garantia de oportunidades iguais para todos.”
“Muitos de nós vivemos além dos recursos ecológicos, por exemplo, em nossos padrões de consumo de energia… No mínimo, o desenvolvimento sustentável não deve pôr em risco os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra: a atmosfera, as águas, os solos e os seres vivos.”
“Na sua essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, o direcionamento dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão em harmonia e reforçam o atual e futuro potencial para satisfazer as aspirações e necessidades humanas.”
— do Relatório Brundtland, “Nosso Futuro Comum”
As amplas recomendações elaboradas pela Comissão conduziram à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o que colocou o assunto diretamente na agenda pública, de uma maneira sem precedentes na história.
Realizada no Rio de Janeiro, em 1992, a “Cúpula da Terra”, como ficou conhecida, realizada na época com o aval do então Secretário Geral, Boutros Boutros-Ghali, (Egipto), adotou a “Agenda 21’, um diagrama para a proteção do nosso planeta e a concepção do desenvolvimento sustentável.
A Eco-92, ou Cúpula da Terra, foi a culminação de décadas de estudos na preparação de ações e políticas públicas que se desenvolveram a partir de Estocolmo em 1972.
Em 1992, a relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento praticados até então, acentua a premissa imperativa em atender as necessidades de se instituir o desenvolvimento sustentável, o que foi reconhecida em todo o mundo.
Na Agenda 21, os governos delinearam um programa detalhado de ações para afastar o atual modelo insustentável de crescimento econômico, direcionando este crescimento para atividades que protejam e renovem os recursos ambientais, com a prevalência do desenvolvimento sustentável.
As áreas de ação incluem: proteger a atmosfera; combater o desmatamento, a perda de solo e a desertificação; prevenir a poluição da água e do ar; deter a destruição das populações de peixes e promover uma gestão segura dos resíduos.
Mas a Agenda 21 foi além das questões ambientais para abordar os padrões de desenvolvimento que causam danos ao meio ambiente. Elas incluem: a pobreza e a dívida externa dos países em desenvolvimento; padrões insustentáveis de produção e consumo; pressões demográficas e a estrutura da economia internacional.
O programa de ação também recomendou meios de fortalecer o papel desempenhado pelos grandes grupos – mulheres, organizações sindicais, agricultores, crianças e jovens, povos indígenas, comunidade científica, mídia, autoridades locais, empresas, indústrias e ONGs – ao alcance do desenvolvimento sustentável.
Para assegurar o total apoio aos objetivos da Agenda 21, a Assembléia Geral estabeleceu, em 1992, a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável como uma comissão funcional do Conselho Econômico e Social.
A Cúpula da Terra também levou à adoção da Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica, (1992); e a Convenção da ONU de Combate à Desertificação, em Países que sofrem com a Seca e/ou a Desertificação, particularmente na África (1994).
Em 1994, a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, realizada em Barbados, adotou um Programa de Ação que estabeleceu políticas, ações e medidas em todos os níveis para promover o desenvolvimento sustentável a estes Estados.
Em 1997, a Assembleia Geral realizou uma sessão especial, intitulada a “Cúpula da Terra +5”, conduzida pelo então Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, (Gana), com o objetivo de revisar e avaliar a implementação da Agenda 21, e elaborar recomendações para sua realização.
O documento final da sessão recomendou a adoção de metas juridicamente vinculativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que geram as mudanças climáticas; uma maior movimentação dos padrões sustentáveis de distribuição de energia, produção e uso; e o foco na erradicação da pobreza como pré-requisito para o desenvolvimento sustentável.
Os princípios do desenvolvimento sustentável estão implícitos em muitas das conferências da ONU, incluindo: A Segunda Conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos, (Istambul,1999); a Sessão Especial da Assembleia Geral, sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, (Nova York, 1999); a Cúpula do Milênio (Nova York, 2000) e seus Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (cujo sétimo objetivo procura “Garantir a sustentabilidade ambiental”) e a Reunião Mundial de 2015.
Em 1988, o PNUMA e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) se uniram para criar o Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), o que se tornou a fonte proeminente para a informação científica relacionada às mudanças climáticas.
O principal instrumento internacional neste assunto, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), foi adotada em 1992. O Protocolo de Kyoto, que estabelece metas obrigatórias para 37 países industrializados e a comunidade européia, visando reduzir as emissões de gases estufa, foi adotado em 1997.
Em 2002, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável foi realizada em Johanesburgo, (África do Sul), ainda a frente, o Secretário Geral Kofi Annan. A Cúpula, aconteceu entre 8 de agosto e 4 de setembro, com o objetivo de fazer um balanço das conquistas, desafios e as novas questões surgidas desde a Cúpula da Terra de 1992. Esta foi uma Cúpula de “implementação”, concebida para transformar as metas, promessas e compromissos da Agenda 21 em ações concretas e tangíveis.
Os Estados-Membros concordaram com a Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável e um Plano de Implementação detalhando as prioridades para a ação. A Divisão para o Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais – que atua como secretariado da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável, e que já estava engajada no monitoramento da implementação da Agenda 21 e do Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento de Barbados de, 1994 – começaram a fazer o mesmo com relação ao Plano de Implementação de Johanesburgo.
Em janeiro de 2005, a comunidade internacional se reuniu nas Ilhas Maurício para realizar a revisão do Programa de Barbados das Nações Unidas, aprovando um amplo conjunto de recomendações específicas para sua implementação.
A Estratégia de Maurício aborda questões como as mudanças climáticas e a elevação do nível do mar; desastres naturais e ambientais; gestão de resíduos; recursos costeiros, marítimos, de água doce, terrestres, energéticos, turísticos e de biodiversidade; transporte e comunicação; ciência e tecnologia; globalização e liberação do comércio; produção e consumo sustentável; desenvolvimento de capacidade e educação para o desenvolvimento sustentável; saúde; cultura; gestão do conhecimento e da informação para tomada de decisão.
Para que a comunidade internacional possa dar continuidade a estes encontros, que visam estabelecer compromissos globais e locais junto as importantes questões que envolvem o desenvolvimento sustentável e as economias mundiais, a Cúpula Mundial, voltará a se encontrar na cidade do Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho de 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. A Conferência abrangerá dentre outros, dois temas principais:
§ A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e
§ A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
Durante a realização da Cúpula da Terra, em 1992, também no Rio de Janeiro, ficou acordado que a maior parte dos financiamentos para a Agenda 21 viriam dos setores públicos e privados de cada país. No entanto, foram necessários recursos novos e adicionais, para ajudicar os esforços dos países em desenvolvimento na implementação das práticas de desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente global.
Atendendo a essa necessidade, foi estabelecido a Facilidade Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês), em 1991, com o objetivo de contribuir junto aos projetos de financiamento dos países em desenvolvimento, aqueles que focalizam a proteção do meio ambiente global e promovem os meios sustentáveis de vida em suas comunidades.
Esse mecanismo já forneceu mais de 8,8 bilhões de dólares em doações e gerou mais de 38,7 bilhões em co-financiamento com os governos beneficiários, agências de desenvolvimento internacional, indústrias privadas e ONGs, para ajudar mais de 2.400 projetos em mais de 165 países em desenvolvimento e economias em transição – também fez mais de 10 mil pequenas doações diretamente à organizações não-governamentais e comunitárias.
Os projetos do GEF – realizados principalmente pelo PNUD,PNUMA e pelo Banco Mundial – conservam e fazem o uso da diversidade biológica, combatem as mudanças climáticas, revertem a degradação das águas internacionais, eliminam as substâncias que destroem a camada de ozônio, combatem a degradação da terra e a seca, reduzem e eliminam a produção e o uso de certos poluentes orgânicos persistentes.
Para contribuir com o avanço do desenvolvimento sustentável de forma contínua, a Assembleia Geral, também declarou o período entre 2005 e 2014 como, Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. A Década, que tem a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como principal agência, visa ajudar as populações a desenvolverem atitudes, habilidades e conhecimento para tomarem decisões informadas ao benefício próprio e dos outros, agora e no futuro, e para agirem sobre essas decisões.
A lista dos órgãos ativos da ONU para ajudar o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável inclui o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Marítima Internacional (OMI), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Pacto Global da ONU envolve a comunidade empresarial internacional ao cumprimento dos princípios ambientais, e uma iniciativa da GEF, do Banco Central, PNUMA e PNUD, ajuda a financiá-lo.
Tendo em mente a importância do ponto de vista ambiental e do princípio da sustentabilidade, a Assembleia Geral declarou uma série de observâncias para catalisar a ação positiva em todo o mundo. Entre aquelas atualmente em vigor estão a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014); e a Década Internacional,“Água para a Vida”, que teve início em 22 de março de 2005.
Além disso, a comunidade mundial observou o Ano Internacional das Fibras Naturais, em 2009; o Ano Internacional da Biodiversidade em 2010; e o Ano Internacional das Florestas, em 2011.
As datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente declaradas pela Assembleia também incluem o Dia Mundial da Água (22 de março); o Dia Internacional para a Diversidade Biológica (22 de maio); o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho); o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca (17 de junho); o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio (16 de setembro); o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Tempos de Guerra e Conflito Armado (6 de novembro); e o Dia Internacional das Montanhas em (11 de dezembro).
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, início da era nuclear surgiram temores de um novo tipo de poluição por radiação. Foi quando o movimento ambientalista ganhou novo impulso, fortalecido pela publicação do livro de Rachel Carson, em 1962, “A Primavera Silenciosa”, o que protagonizou um alerta sobre os pesticidas químicos sintéticos utilizados pela produção agrícola.
Cientista e escritora, Carson destacou a necessidade em se respeitar o ecossistema em que vivemos, com proteção a saúde humana e ao meio ambiente.
Ao final de 1969, foi apresentada a primeira imagem da Terra vista do espaço, o que tocou ao coração da humanidade a visão de grandiosa beleza e simplicidade.
Pela primeira vez este “grande mar azul” flutuando em uma imensa galáxia chamou a atenção de todos, pelo fato de que, vivemos e compartilhamos uma única Terra – um ecossistema frágil e interdependente, e que fez surgir uma visão responsável em proteção a saúde e ao bem-estar do nosso ecossistema, despertando assim, uma consciência universal.
Em fins da década de 1960, valores fundamentais foram ressurgindo, em composição com os mais altos ideais e visão, os quais foram sendo colocados em prática por aqueles que alcançavam essa percepção. Entre estes valores, se destacava o uma percepção fundamental em preservação ambiental, o que literalmente, nos dias de hoje, se tornou uma imperiosa necessidade global.
Com a crescente percepção universal sobre a necessidade em se preservar um planeta saudável e seus recursos naturais, deu-se o início a prospecção de um novo modelo civilizatório com sustentabilidade, o que continuou a florescer. Em 1972 a ONU – Organização das Nações Unidas, onde o então Secretário Geral Kurt Waldheim, (Áustria), convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, que aconteceu em Estocolmo, (Suécia).
Este evento foi um marco, quando sua Declaração final promulgou 19 princípios, os quais estabeleceram um Manifesto Ambiental . Ao abordar a necessidade em “inspirar e guiar os povos do mundo para a preservação e a melhoria do ambiente humano”, o Manifesto estabeleceu as bases para uma nova agenda ambiental no Sistema da Organização das Nações Unidas.
“Chegamos a um ponto na História em que devemos moldar nossas ações em todo o mundo, com maior atenção para as consequências ambientais. Através da ignorância ou da indiferença podemos causar danos maciços e irreversíveis ao meio ambiente, do qual nossa vida e bem-estar dependem. Por outro lado, através de um maior conhecimento e de ações mais sábias, podemos conquistar uma vida melhor para nós e para a posteridade, com um meio ambiente em sintonia com as necessidades e esperanças humanas…”
“Defender e melhorar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações se tornou uma meta fundamental para a humanidade.”
Trechos da Declaração da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972), parágrafo 6.
Com o propósito de consolidar uma consciência global, no momento em que Conferencia gerou esta nova energia, a Assembléia Geral criou, em dezembro de 1972, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PNUMA, (UNEP - sigla em Inglês), com o objetivo de institucionalizar uma Agência direcionada a coordenação dos trabalhos da família ONU em nome do meio ambiente global.
As prioridades atuais do Programa, que em breve poderá vir a tornar-se uma Agência da ONU, ( proposta que será debatida junto a Rio+20, e que já tem quase a unanimidade de todos os representantes dos países membros), são os aspectos ambientais que provocam catástrofes e conflitos; a gestão dos ecossistemas; a governança ambiental; substâncias nocivas; a eficiência dos recursos;e mudanças climáticas.
Em 1983, o então Secretário-Geral da ONU, Javier Pérez de Cuéllar, (Peru), convidou a doutora em medicina, Gro Harlem Brundtland, mestre em saúde pública e ex-Primeira Ministra da Noruega, para estabelecer e presidir a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Burtland foi uma escolha natural a este papel, à medida que seus estudos e competências em saúde ultrapassaram as barreiras do universo clínico-médico, e se integraram aos assuntos ambientais e ao desenvolvimento humano.
Em abril de 1987, a Comissão Brundtland, como ficou conhecida, publicou um relatório inovador, intitulado “Nosso Futuro Comum” – o qual elaborou o conceito de desenvolvimento sustentável com direção ao discurso público e suas efetivas políticas.
“O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que encontra solução ao atendimento das necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações em atender as suas próprias necessidades.”
"Um mundo onde a pobreza e a desigualdade são endêmicas estará sempre propenso à crises ecológicas, entre outras… .O desenvolvimento sustentável requer que as sociedades atendam às necessidades humanas tanto pelo aumento do potencial produtivo como pela garantia de oportunidades iguais para todos.”
“Muitos de nós vivemos além dos recursos ecológicos, por exemplo, em nossos padrões de consumo de energia… No mínimo, o desenvolvimento sustentável não deve pôr em risco os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra: a atmosfera, as águas, os solos e os seres vivos.”
“Na sua essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, o direcionamento dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão em harmonia e reforçam o atual e futuro potencial para satisfazer as aspirações e necessidades humanas.”
— do Relatório Brundtland, “Nosso Futuro Comum”
As amplas recomendações elaboradas pela Comissão conduziram à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o que colocou o assunto diretamente na agenda pública, de uma maneira sem precedentes na história.
Realizada no Rio de Janeiro, em 1992, a “Cúpula da Terra”, como ficou conhecida, realizada na época com o aval do então Secretário Geral, Boutros Boutros-Ghali, (Egipto), adotou a “Agenda 21’, um diagrama para a proteção do nosso planeta e a concepção do desenvolvimento sustentável.
A Eco-92, ou Cúpula da Terra, foi a culminação de décadas de estudos na preparação de ações e políticas públicas que se desenvolveram a partir de Estocolmo em 1972.
Em 1992, a relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento praticados até então, acentua a premissa imperativa em atender as necessidades de se instituir o desenvolvimento sustentável, o que foi reconhecida em todo o mundo.
Na Agenda 21, os governos delinearam um programa detalhado de ações para afastar o atual modelo insustentável de crescimento econômico, direcionando este crescimento para atividades que protejam e renovem os recursos ambientais, com a prevalência do desenvolvimento sustentável.
As áreas de ação incluem: proteger a atmosfera; combater o desmatamento, a perda de solo e a desertificação; prevenir a poluição da água e do ar; deter a destruição das populações de peixes e promover uma gestão segura dos resíduos.
Mas a Agenda 21 foi além das questões ambientais para abordar os padrões de desenvolvimento que causam danos ao meio ambiente. Elas incluem: a pobreza e a dívida externa dos países em desenvolvimento; padrões insustentáveis de produção e consumo; pressões demográficas e a estrutura da economia internacional.
O programa de ação também recomendou meios de fortalecer o papel desempenhado pelos grandes grupos – mulheres, organizações sindicais, agricultores, crianças e jovens, povos indígenas, comunidade científica, mídia, autoridades locais, empresas, indústrias e ONGs – ao alcance do desenvolvimento sustentável.
Para assegurar o total apoio aos objetivos da Agenda 21, a Assembléia Geral estabeleceu, em 1992, a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável como uma comissão funcional do Conselho Econômico e Social.
A Cúpula da Terra também levou à adoção da Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica, (1992); e a Convenção da ONU de Combate à Desertificação, em Países que sofrem com a Seca e/ou a Desertificação, particularmente na África (1994).
Em 1994, a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, realizada em Barbados, adotou um Programa de Ação que estabeleceu políticas, ações e medidas em todos os níveis para promover o desenvolvimento sustentável a estes Estados.
Em 1997, a Assembleia Geral realizou uma sessão especial, intitulada a “Cúpula da Terra +5”, conduzida pelo então Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, (Gana), com o objetivo de revisar e avaliar a implementação da Agenda 21, e elaborar recomendações para sua realização.
O documento final da sessão recomendou a adoção de metas juridicamente vinculativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que geram as mudanças climáticas; uma maior movimentação dos padrões sustentáveis de distribuição de energia, produção e uso; e o foco na erradicação da pobreza como pré-requisito para o desenvolvimento sustentável.
Os princípios do desenvolvimento sustentável estão implícitos em muitas das conferências da ONU, incluindo: A Segunda Conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos, (Istambul,1999); a Sessão Especial da Assembleia Geral, sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, (Nova York, 1999); a Cúpula do Milênio (Nova York, 2000) e seus Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (cujo sétimo objetivo procura “Garantir a sustentabilidade ambiental”) e a Reunião Mundial de 2015.
Em 1988, o PNUMA e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) se uniram para criar o Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), o que se tornou a fonte proeminente para a informação científica relacionada às mudanças climáticas.
O principal instrumento internacional neste assunto, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), foi adotada em 1992. O Protocolo de Kyoto, que estabelece metas obrigatórias para 37 países industrializados e a comunidade européia, visando reduzir as emissões de gases estufa, foi adotado em 1997.
Em 2002, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável foi realizada em Johanesburgo, (África do Sul), ainda a frente, o Secretário Geral Kofi Annan. A Cúpula, aconteceu entre 8 de agosto e 4 de setembro, com o objetivo de fazer um balanço das conquistas, desafios e as novas questões surgidas desde a Cúpula da Terra de 1992. Esta foi uma Cúpula de “implementação”, concebida para transformar as metas, promessas e compromissos da Agenda 21 em ações concretas e tangíveis.
Os Estados-Membros concordaram com a Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável e um Plano de Implementação detalhando as prioridades para a ação. A Divisão para o Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais – que atua como secretariado da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável, e que já estava engajada no monitoramento da implementação da Agenda 21 e do Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento de Barbados de, 1994 – começaram a fazer o mesmo com relação ao Plano de Implementação de Johanesburgo.
Em janeiro de 2005, a comunidade internacional se reuniu nas Ilhas Maurício para realizar a revisão do Programa de Barbados das Nações Unidas, aprovando um amplo conjunto de recomendações específicas para sua implementação.
A Estratégia de Maurício aborda questões como as mudanças climáticas e a elevação do nível do mar; desastres naturais e ambientais; gestão de resíduos; recursos costeiros, marítimos, de água doce, terrestres, energéticos, turísticos e de biodiversidade; transporte e comunicação; ciência e tecnologia; globalização e liberação do comércio; produção e consumo sustentável; desenvolvimento de capacidade e educação para o desenvolvimento sustentável; saúde; cultura; gestão do conhecimento e da informação para tomada de decisão.
Para que a comunidade internacional possa dar continuidade a estes encontros, que visam estabelecer compromissos globais e locais junto as importantes questões que envolvem o desenvolvimento sustentável e as economias mundiais, a Cúpula Mundial, voltará a se encontrar na cidade do Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho de 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. A Conferência abrangerá dentre outros, dois temas principais:
§ A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e
§ A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
Durante a realização da Cúpula da Terra, em 1992, também no Rio de Janeiro, ficou acordado que a maior parte dos financiamentos para a Agenda 21 viriam dos setores públicos e privados de cada país. No entanto, foram necessários recursos novos e adicionais, para ajudicar os esforços dos países em desenvolvimento na implementação das práticas de desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente global.
Atendendo a essa necessidade, foi estabelecido a Facilidade Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês), em 1991, com o objetivo de contribuir junto aos projetos de financiamento dos países em desenvolvimento, aqueles que focalizam a proteção do meio ambiente global e promovem os meios sustentáveis de vida em suas comunidades.
Esse mecanismo já forneceu mais de 8,8 bilhões de dólares em doações e gerou mais de 38,7 bilhões em co-financiamento com os governos beneficiários, agências de desenvolvimento internacional, indústrias privadas e ONGs, para ajudar mais de 2.400 projetos em mais de 165 países em desenvolvimento e economias em transição – também fez mais de 10 mil pequenas doações diretamente à organizações não-governamentais e comunitárias.
Os projetos do GEF – realizados principalmente pelo PNUD,PNUMA e pelo Banco Mundial – conservam e fazem o uso da diversidade biológica, combatem as mudanças climáticas, revertem a degradação das águas internacionais, eliminam as substâncias que destroem a camada de ozônio, combatem a degradação da terra e a seca, reduzem e eliminam a produção e o uso de certos poluentes orgânicos persistentes.
Para contribuir com o avanço do desenvolvimento sustentável de forma contínua, a Assembleia Geral, também declarou o período entre 2005 e 2014 como, Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. A Década, que tem a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como principal agência, visa ajudar as populações a desenvolverem atitudes, habilidades e conhecimento para tomarem decisões informadas ao benefício próprio e dos outros, agora e no futuro, e para agirem sobre essas decisões.
A lista dos órgãos ativos da ONU para ajudar o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável inclui o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Marítima Internacional (OMI), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Pacto Global da ONU envolve a comunidade empresarial internacional ao cumprimento dos princípios ambientais, e uma iniciativa da GEF, do Banco Central, PNUMA e PNUD, ajuda a financiá-lo.
Tendo em mente a importância do ponto de vista ambiental e do princípio da sustentabilidade, a Assembleia Geral declarou uma série de observâncias para catalisar a ação positiva em todo o mundo. Entre aquelas atualmente em vigor estão a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014); e a Década Internacional,“Água para a Vida”, que teve início em 22 de março de 2005.
Além disso, a comunidade mundial observou o Ano Internacional das Fibras Naturais, em 2009; o Ano Internacional da Biodiversidade em 2010; e o Ano Internacional das Florestas, em 2011.
As datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente declaradas pela Assembleia também incluem o Dia Mundial da Água (22 de março); o Dia Internacional para a Diversidade Biológica (22 de maio); o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho); o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca (17 de junho); o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio (16 de setembro); o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Tempos de Guerra e Conflito Armado (6 de novembro); e o Dia Internacional das Montanhas em (11 de dezembro).
Fonte: Mayor Groups Organização das Nações Unidas
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