Dinalva Heloiza
Goiânia (Vista do Parque Vaca Brava)
Com certeza nenhuma cidade em todo o mundo, sofreu tanto ou quanto a cidade de Goiânia, capital do estado de Goiás, com a questão do manejo de resíduos sólidos, protagonizado na época por catadores que encontraram a cápsula de césio 137. Quando aberta, provocou o segundo maior acidente radiológico do mundo, causando vítimas que até os dias de hoje, sofrem as consequências deste ato.
O recente e intenso clima de calor, com baixíssima umidade, que assolou Goiânia nos últimos três meses, provocou em toda a população, incontestáveis efeitos, advindos de causas provocadas pela ausência de políticas que envolvem um novo modelo em desenvolvimento sustentável, que abranja a gestão de resíduos, a eliminação das queimadas e todos os demais fatores que envolvam mudanças climáticas, dentre outros.
Este debate continuamente abordado, por cientistas e ambientalistas, com o objetivo de apresentar as causas e efeitos das mesmas, vem paralelamente ao longo dos tempos, incomodando interesses de grupos econômicos e políticos, ao ponto de contestarem as provas e comprovações, de que toda causa gera um efeito.
Mudanças Climáticas
Estas causas, quando envolvem o equilíbrio vital dos ecossistemas da terra, os quais alimentam a vida, sem dúvida, provocam efeitos devastadores a saúde humana e a qualidade de vida em todo o planeta.
Neste mesmo momento, em que todo o planeta, testemunhou uma das maiores tragédias provocado pelos efeitos incontestáveis, em que, a maioria dos desastres naturais é a consequência dos atos irracionais, cometidos por ação “humana”.
O furacão Sandy que assolou de forma abrupta o Caribe, fazendo vítimas no Haiti, em Cuba, na República Dominicana e Jamaica, devastando a costa leste dos Estados Unidos, é um exemplo do que está vindo e ainda poderá vir a ocorrer, se acaso não houver uma ação rápida em todos os níveis das políticas públicas em cenário global, nacional, regional e local.
Na noite de sábado (27/10), cientistas emitiram um alerta, que o furacão Sandy, estava se dirigindo para a costa Leste dos Estados Unidos, após provocar vítimas em todo o Caribe. Na segunda (29), o furacão alcançou a costa leste dos Estados Unidos, fazendo vítimas e provocando devastação em cidades como: Nova York, alagou a Ilha de Manhattan, vitimou em Nova Jersey, Pensilvânia, Maryland, Virgínia Ocidental, e Costa da Carolina do Norte. Rumo ao Canadá, o furacão fez vítimas também em Toronto, dentre outras cidades em todo o seu percurso.
A devastação provocada pelo furacão contabilizou centenas de vítimas e um incalculável prejuízo financeiro. Segundo cientistas do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que monitoraram o furacão, no Brasil, afirmaram:
- “O Sandy era uma tempestade tropical quando começou a se formar nas águas do Caribe. O furacão ainda de categoria 2, em uma escala de 1 a 5, quando passou próximo a Cuba e às Bahamas. Ao tocar a terra, na Costa Leste dos Estados Unidos, foi rebaixado para categoria 1, e virou um ciclone pós-tropical”
Com diâmetro de 1.600 km, o equivalente a distância percorrida da cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, à cidade de Vitória, no Espírito Santo, com dimensão fortalecida por ventos de até 160 km/hora, o furacão se tornou devastador.
Ao imaginarmos uma tempestade tropical, já conhecida em algumas partes do Brasil, percebemos a dimensão posterior e crescente que se formou, o que chega até mesmo à ser inimaginável, se a mídia não estivesse mostrando toda essa devastação, hora após hora.
Educação Ambiental ou Legislação? Educar e Punir, eis a questão!
São inúmeras abordagens que envolvem as mudanças climáticas. E quando me deparei com tamanha devastação, alcançando países do Caribe e América do Norte, me coloquei a refletir: “... de quantos graus a mais, Goiânia irá precisar, para que as políticas públicas em todos os cenários, realmente assumam seu papel desenvolvimentista com visão efetivamente sustentável”.
Não existe mesmo outra forma de se coibir atos irracionais, que não sejam através da educação ou/e por legislação. Atos que desconhecem limites, e o respeito à vida, e que continuamente atuam provocando degeneradas transformações, carecem ser punidos!
Quando não se alcança resultados através da educação, torna-se, efetivamente necessário uma legislação de cunho ambiental e penal, estabelecida por cientistas e especialistas, que detenham o necessário e elevado conhecimento ao teor que se deva imprimir a estas políticas, visando estabelecer instrumentos de preservação ambiental e legislação, para efetivamente minimizar o impacto dos elevados graus, e coibir os atos que os acentuam a cada ano em todo o Brasil, em Goiás, e particularmente em Goiânia.
O que estabelecerá tão almejada educação ambiental, e promoverá significativa qualidade de vida a toda sociedade.
Causas da gravidade do clima em Goiânia.
Um plano de desenvolvimento sustentável nunca estará completo se não incluir claras prescrições e aplicações práticas em sustentabilidade e na gestão dos resíduos, os quais diretamente são os maiores responsáveis pelos desastres climáticos e suas consequencias.
Em algumas cidades do Brasil, a questão que envolve os aterros sanitários e os lixões, é sem dúvida um dos maiores desafios as políticas públicas. Em alguns casos, uns até argumentam que são ações que não geram votos. Particularmente desconheço qualquer política direcionada ao bem estar e a qualidade de vida, base estrutural da cidadania, que não seja contemplada em urnas, em tempos eleitorais.
Além da questão dos lixões em céu aberto, uma das causas que mais acentuam as mudanças climáticas, são as queimadas. Em Goiás, somente no mês de Julho, foram registrados 490 focos de incêndio, sendo 132, na região metropolitana de Goiânia, com maior incidência na região noroeste da capital.
Em agosto, segundo dados do INPE, os focos de queimadas no estado foram ampliados em 20%, em relação ao mês de Julho.
O mês de agosto, se comparado ao mesmo período do ano passado, registrou 2.789 focos, enquanto em 2011, neste mesmo mês, foram contabilizados 1005 focos, o que representa um aumento em mais de 100%, durante todo o período.
Em um espaço de tempo de aproximadamente 28 dias, aconteceram mais de 1.400 incêndios na vegetação do bioma cerrado, em regiões relativamente próximas a capital, Goiânia.
Causa que acentuou a gravidade
Queimada em Lixão Guapó
Além deste aspecto, segundo pesquisa recente, o que acentuou o agravamento da baixa umidade em Goiânia, alterando o clima em graus e em volume de incidência de carbono no ar, e o que é pior, elevados índices de gás metano, foi o fato de que, o lixão instalado a céu aberto localizado no município de Guapó, distante da capital pouco mais de trinta kms, ardeu em chamas durante todo o mês de agosto.
A queima desses resíduos em lixão protagonizou uma maior incidência em volumes de gás carbônico e metano sobre a capital goiana, o que ocorreu por ato de revolta da população daquele município, inconformada com o descaso e omissão, com que a prefeitura municipal e a gestão atual lidam com o problema.
Essa ocorrência, que se traduz em crime ambiental, provoca uma série de transtornos. Mesmo alertado pelo MP – Ministério Público, quanto a urgente necessidade na construção de um aterro sanitário em Guapó, o atual prefeito – Divino Eterno (PP), já às vésperas de concluir seu mandato, não tomou nenhuma providência no sentido de preservar os mananciais ali existentes, e mais ainda, formalizar atitudes preventivas, no contexto de saúde dos moradores da região. Urubus invadem o lixão, tornando aquele local fétido, ainda mais lúgubre.
Fatores de Risco
São vários fatores de risco provocados pela queima nos lixões. Esse ato, lança ao ar dezenas de produtos tóxicos, os quais variam desde a fuligem, que afeta diretamente os pulmões; até às dioxinas, resultantes da queima de plásticos, com altos fatores cancerígenos.
Além do desagradável e fétido odor que emana desses locais, eles causam poluição no solo, nas águas superficiais e subterrâneas, o que é provocado pelo acúmulo do chorume, produzido pelos resíduos acumulado em processo de decomposição, comprometendo assim, os recursos hídricos.
Outro fator provocado pelo acúmulo dos resíduos, o local se torna ambiente adequado para proliferação de insetos, roedores, baratas, mosquitos, e outros, vetores comuns à febre amarela, dengue e leptospirose.
Se depositado no leito dos rios, esses dejetos, provocam assoreamentos e consequentemente, amplia-se o fluxo de enchentes e contaminação da água, afetando o meio ambiente e a saúde das populações ribeirinhas.
Acrescenta-se a esta situação o total descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nestes locais, verificando-se até mesmo a disposição de dejetos originados dos serviços de saúde e das indústrias, com riscos mais do que iminentes as populações locais.
Comumente ainda se associam aos lixões fatos altamente indesejáveis, como a criação e pastagem de animais, e pior a existência de catadores (os quais muitas vezes, residem no próprio local, e em muitos casos, como ocorre ainda em Aparecida de Goiânia, muitas famílias se alimentam dos resíduos ali depositados).
Situação de famílias em Lixão de Aparecida de Goiânia (Reportagem em TSD)
Marcos Importantes
Marcos Importantes na Instituição de Políticas de Gestão de Resíduos Sólidos
A Agenda 21 constitui um marco importante de integração de ideias em nível mundial, buscando alcançar o desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo. Nela são propostas as bases para ações em nível global, com objetivos, atividades, instrumentos e necessidades de recursos humanos e institucionais.
Consiste num documento assinado por 170 países membros da ONU, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em junho de 1992 (SMA 1992). A partir de quatro grandes temas:
1. A questão do desenvolvimento, com suas dimensões econômicas e sociais;
2. Os desafios ambientais que tratam da conservação e gerenciamento de recursos para o desenvolvimento;
3. O papel dos grupos sociais na organização e fortalecimento da sociedade humana;
4. Os meios de implementação das iniciativas e projetos para a sua efetivação - são fornecidas as bases para o encaminhamento de iniciativas voltadas a obtenção de melhores condições ambientais e de vida
O tema resíduo sólidos na Agenda 21 permeia diversos capítulos, uma vez que não há como falar de resíduos sem discutir modelo de desenvolvimento, padrões de consumo, saúde, saneamento básico, conscientização e educação, cidadania, legislação, parcerias e recursos financeiros.
Capítulo 21, seção II -
"Buscando soluções para o problema do lixo sólido" -, apontam algumas propostas para o equacionamento dos problemas dos resíduos sólidos, merecendo destaque as seguintes recomendações:
a) Prevenção: através da redução do volume de resíduos na fonte (com ênfase no desenvolvimento de tecnologias limpas nas linhas de produção e análise do ciclo de vida de novos produtos a serem colocados no mercado). Será necessário que os países estabeleçam critérios para reduzir o lixo de forma a influenciar padrões de produção e consumo;
b) Reutilização: reaproveitamento direto sob a forma de um produto, tal como as garrafas retornáveis e certas embalagens reaproveitáveis;
c) Recuperação: procurar extrair dos resíduos algumas substâncias para um determinado uso como, por exemplo, os óxidos de metais etc.;
d) Reciclagem: promover o reaproveitamento cíclico de matérias-primas de fácil purificação como, por exemplo, papel, vidro, alumínio etc.;
e) Tratamento: buscar a transformação dos resíduos através de tratamentos físicos, químicos e biológicos;
f) Disposição Final: promover práticas de disposição final ambientalmente segura;
g) Recuperação de áreas degradadas: identificar e reabilitar áreas contaminadas por resíduos (ação reparadora);
h) Ampliação da cobertura dos serviços ligados aos resíduos: incluindo o planejamento, desde a coleta até a disposição final.
Cenário Nacional
A tributação atual que sobrecarrega o sistema econômico e em particular o consumidor, levando a sociedade a caminhar fatigada, sob o jugo de uma das maiores cargas tributário do mundo, onde ainda, as políticas não traduzem o retorno em benefícios comparativos e qualidade de vida, carece deveras de uma ampla reforma.
O Brasil necessita de legisladores qualificados em sustentabilidade, políticos que visam efetivamente o atendimento às demandas atuais da sociedade nacional, com visão futura, para que as próximas gerações, possam também ter um cenário de oportunidades e possibilidades viáveis em atenderem as suas próprias necessidades.
Um dos fatores, passíveis em alterar este cenário, em um breve futuro, está relacionado às políticas públicas a serem promulgadas na atualidade.
Deve-se levar a todos os níveis da sociedade a importância da educação ambiental, uma vez que este é um problema que atinge todas as camadas sociais.
Ao poder público cabe a disponibilização de recursos para pesquisas visando à minimização dos impactos ambientais no ambiente. Torna-se ainda necessário legislar sobre a temeridade de doenças que podem ser causadas pelo lixo no ambiente, formas apresentadas a coleta e quanto à responsabilidade do mesmo, considerando o período ideal para apresentação do lixo, tipos de contenedores ideais para este fim e locais apropriados.
É também função do poder público, administrar e gerir os resíduos, fiscalizar a população quanto a sua responsabilidade frente ao problema do lixo bem como a empresa responsável pelo serviço municipal de limpeza pública, fornecendo incentivos para aquisição e substituição de lixeiras, e outros.
Goiás em alerta
O estado de Goiás entrou no ciclo de debates sobre degradação ambiental logo após os incidentes de queimadas intencionais no Cerrado. De acordo com o Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), de 2002 a 2010, a área queimada no bioma goiano cresceu aproximadamente 146,2%. Em nove anos, passaram de 59,5 mil quilômetros quadrados para 146,5 mil.
Além dos agravantes das queimadas urbanas e de parques ecológicos goianos, também existe a insuficiência pública no que se refere a aterros sanitários e grande quantidade de lixo espalhados pelo estado. De acordo com a associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Goiás necessita no mínimo de 37 aterros sanitários, para acabar com todos os lixões.
A Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tem como principal meta a erradicação de todos os lixões. Em Goiás, o projeto prevê a implantação de 17 aterros sanitários de grande porte e 20 aterros sanitários de pequeno porte, totalizando 37 aterros, a um custo de aproximadamente R$ 95,4 milhões.
Segundo o presidente da ABLP, Tadayuki Yoshimura, os dirigentes políticos devem estar atentos à situação do estado. “A erradicação dos lixões é um assunto de extrema relevância para o país, o que faculta a elevação de nível ao Brasil em cenário internacional, no que tange à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta.”
O projeto prevê em todo o país, 256 aterros sanitários necessários e de grande porte e 192 aterros sanitários de pequeno porte, 448 aterros no total, com valor próximo à R$ 2 bilhões. Esta verba oriunda de recursos federais será utilizada na aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por um prazo de cinco anos.
“Os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros, terão prazo de 20 anos, e partirão da iniciativa privada”, explica Yoshimura, acrescentando que o projeto prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por parcerias público-privadas, voltados a gestão dos aterros.
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