As 7 Maravilhas da Natureza eleitas pela New7Wonders

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A América do Sul ganhou com a Floresta Amazônica e a Foz do Iguaçú

sexta-feira, janeiro 27, 2012

Biodiversidade


ISA revisa notícia sobre redução de Unidades de Conservação

[26/01/2012 16:55]

A partir da obtenção de novos dados, os mapas e os números que mostravam como ficaram as Unidades de Conservação reduzidas pela presidente Dilma Roussef no início de janeiro, por força de Medida Provisória, foram refeitos e atualizados. Veja abaixo.

Seguindo a prática de trazer ao público a informação georrreferenciada e contextualizada o mais rápido possível, no dia 13 de janeiro de 2012, o ISA publicou em seu site a notícia “Dilma reduz Unidades de Conservação na Amazônia para viabilizar hidrelétricas”, sobre a Medida Provisória (MP) no. 558/2012.

Agora, de posse da base digital de cinco das sete Unidades de Conservação alteradas, obtida por intermédio de pessoal do ICMBio, chegamos a números mais seguros, já que a redução por área de alagamento promovida pela MP, baseada em cotas de nível do alagamento, está detalhada na base do ICMBio. Com isso, a redução estimada em cerca de 91 mil hectares na primeira aproximação, passa a uma estimativa de cerca de 86 mil hectares.

Para chegar ao valor total das reduções, falta ainda a informação mais precisa da redução no Parque Nacional (Parna)do Mapinguari e no Parque Nacional dos Campos Amazônicos, pois não foi possível obter os dados do ICMBio. Nesses dois casos ainda, a MP não explicita o valor da redução, como ocorreu nos outros cinco casos.

Com relação ao Parna dos Campos Amazônicos, publicamos o mapa com um erro. É que na criação do Parna, havia uma área de exclusão de 5km de cada lado da Estrada do Estanho. Na MP essa área foi reposta no parque, ficando excluído apenas o leito da Estrada, o que só corrigimos agora.

Assim, considerando o dito acima, republicamos aqui a notícia da MP.

Medida Provisória (MP) nº 558 de 5 de janeiro de 2012, publicada na última sexta-feira (6/1/2012) e republicada em dia 9/1 por incorreções, mantém a estratégia do governo atual para o setor socioambiental: retroceder em relação a conquistas de governos anteriores em nome do desenvolvimento a qualquer preço. A MP que segue com força de lei até sua votação pelo Congresso, altera os limites de sete Unidades de Conservação (UCs) - três Parques Nacionais (Parnas), três Florestas Nacionais (Flonas) e uma Área de Proteção Ambiental (APA) – com o objetivo principal de viabilizar a implantação das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara, em Rondônia e do Complexo Tapajós, no Pará. A MP também faz alterações para resolver problemas fundiários nos Parques Nacionais da Amazônia e dos Campos Amazônicos.

O total de área excluída das sete UCs para viabilizar as UHEs é de 86.288 hectares. A Flona de Itaituba II, criada em 1998 com 440.500 hectares e localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, foi a mais atingida, perdendo área de 28.453 hectares para a instalação da UHE São Luiz do Tapajós. O Complexo Tapajós é composto pelas UHEs Jatobá e São Luiz do Tapajós, no Rio Tapajós e pelas UHEs Cachoeira do Caí, Cachoeira dos Patos e Jamanxim, no Rio Jamanxim, cuja potência estimada é de aproximadamente 10.682 megawatts (MW).

A iminência da redução das UCs em virtude da implementação do Complexo Tapajós já havia sido anunciada anteriormente em notícia produzida pelo ISAe publicada no site em maio/2011.

No Rio Madeira, a implementação de UHEs já havia gerado alterações nas UCs locais, inclusive em 13 UCs estaduais de Rondônia, com revogações, alterações de limites e permutas de áreas entre o governo do estado e o governo federal. Relembre o caso lendo as notícias publicadas pelo ISA em julho de 2010:Termina a novela da hidrelétrica de Jirau e a permuta de UCs em Rondônia eO estica e encolhe das Unidades de Conservação de Rondônia. Em agosto de 2011, já havia sido publicada a MP 542, com as principais alterações dos Parnas dos Campos Amazônicos, do Mapinguari e da Amazônia. A referida MP caducou em dezembro de 2011 (veja mais abaixo).

Ainda na região do Tapajós, a UHE Chacorão,cuja potência estimada de 3.336 MW aguarda a conclusão dos estudos de viabilidade, a serem entregues até julho deste ano. Esta deve alagar uma parte importante da Terra Indígena Mundurucu, tendo ainda impacto direto sobre a TI Sai Cinza, e possivelmente a TI Pontal dos Apiakás e Isolados. Saiba maisEm carta recente, os povos indígenas Munduruku, Apiaká e Kaiabi denunciam o desrespeito à legislação ambiental e aos processos de consulta às populações atingidas por estes e outros projetos hidrelétricos levados a diante na Bacia do Rio Tapajós.

Veja a tabela abaixo com a situação de cada uma das UCs.

Alterações promovidas pela MP 558 em Unidades de Conservação
organizada pelo ISA a partir do geoprocessamento da MP 558, em 26/01/2012


Motivo das alterações (1)

Unidade de Conservação

Área oficial

pré MP 558
UHE
regularização

Área

pós MP 558
ha
ha
ha
ha
Parna da Amazônia
1,114,496
-18,700
-25,060
1,070,736
Parna dos Campos Amazônicos (2)
873,570
-2,188
89,938
961,320
Parna Mapinguari
1,753,322
-8,470
-
1,744,852
Flona do Crepori
740,661
-856
-
739,805
Flona de Itaituba I
220,034
-7,705
-
212,329
Flona de Itaituba II
440,500
-28,453
-
412,047
APA do Tapajós
2,059,496
-19,916
-
2,039,580
(1) Para as reduções motivadas por UHE, a área é a citada na MP, à exceção do Parna dos Campos Amazônicos e do Mapinguari, casos em que foi calculada pelo SIG/ISA de forma aproximada. As áreas alteradas por regularização fundiária, foram calculadas pelo SIG/ISA.
(2) A área oficial, mencionada no Decreto de criação, não computava a exclusão de 5 km de cada lado da Estrada do Estanho. As alterações no parque implicaram tanto em redução quanto em acréscimo de áreas (v. mapa).
Veja os mapas de cada UC com as alterações. Clique sobre cada imagem para ampliar.

APA DO TAPAJÓS




FLONA CREPORI




FLONA ITAITUBA I





FLONA ITAITUBA II




PARNA DA AMAZÔNIA




PARNA CAMPOS AMAZÔNICOS




PARNA MAPINGUARI





A MP nº 542/2011 e os Parques Nacionais

Os Parques Nacionais (Parnas) da Amazônia (AM/PA), dos Campos Amazônicos (AM/RO/MT) e Mapinguari (AM/RO) já haviam sofrido alterações de limites por meio de outra MP, a nº 542, de agosto de 2011, abrindo um perigoso precedente no modo de legislar sobre o tema. Esta MP resultou na redução de 25 mil hectares do Parque Nacional da Amazônia, em 8,4 mil hectares do Parna do Mapinguari e na ampliação de aproximadamente 90 mil hectares do Parna dos Campos Amazônicos, excluindo áreas e ampliando outras importantes para a conservação. A MP nº 542 não foi apreciada pelo plenário da Câmara e eve seu prazo de vigência encerrado no dia 12 de dezembro de 2011, após ter sido prorrogada por 60 dias em outubro do mesmo ano.

A finalidade central da MP nº 542 assim como a da MP nº 558 em permitir e facilitar a implementação das UHEs é indiscutível, embora no caso dos Parnas da Amazônia e dos Campos Amazônicos os novos limites tenham considerado resoluções de conflitos com áreas de assentamentos humanos. A medida foi avaliada positivamente por muitos que conhecem a região dos Parnas e no caso dos Campos Amazônicos houve ainda ganho na conservação de novas áreas sensíveis para compensar a redução de outras. ((Veja mais a respeito na argumentação do Instituto Chico Mendes sobre as redelimitações).

Assim, a nova MP apenas republicou as alterações já determinadas para os três Parnas. Para estes parques, a diferença em relação à MP anterior, é o inciso II do Artigo 2, referente ao Parna da Amazônia, queestabeleceu a exclusão de 18.700 hectares para viabilizar a implementação da UHE São Luiz do Tapajós, pertencente ao Complexo Tapajós. A MP 542, apenas excluía áreas para resolução de antigos conflitos fundiários.

Ou seja, o Parna da Amazônia, única das UCs cuja alteração de limites não tinha relação com a expansão da matriz energética brasileira, juntou-se às demais seis neste aspecto.

Veja detalhes da tramitação da MP 542/2011 e acompanhe de agora em diante a tramitação da MP 558/2012.

A legalidade das Medidas Provisórias

Em novembro de 2011, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4678 com pedido de liminar, questionando a MP nº 542/2011.

Segundo o próprio STF, a argumentação da PGR é de que o ato sob o qual se legislou não era de natureza urgente, ou seja, não se justificaria a edição de uma Medida Provisória para implementar empreendimentos hidrelétricos que sequer tiveram os respectivos licenciamentos ambientais emitidos. “Além de não existir a alegada urgência, o procedimento adotado pelo Poder Executivo contraria a legislação específica do licenciamento ambiental”, argumenta a PGR.

Mesmo a necessidade de regularização da situação fundiária de famílias residentes nos Parnas, argumento utilizado pelo Executivo para justificar a urgência na tramitação, não configuraria situação de urgência. “Em que pese seja possível admitir a relevância da questão, ela não pode ser definida como urgente, pois demanda a análise qualificada e fundamentada das medidas a serem adotadas”, sustenta o órgão. Conforme destaca a autora na inicial, “a própria Lei 9.985/2000 oferece mecanismos ao Poder Executivo para que as populações tradicionais não sofram qualquer tipo de prejuízo em decorrência da criação de unidades de conservação, mesmo de proteção integral”. Os mesmos fundamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade são aplicáveis à nova MP.

O Ministro Ayres Britto foi o relator da ADI 4678. (Para o acompanhamento processual da ADI 4678 no Supremo Tribunal Federal, clique aqui).

Leia mais sobre o desafio da manutenção e implementação de UCs frente ao modelo de desenvolvimento energético baseado em hidrelétricas no artigo do advogado e coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do ISA Raul Silva Telles do Vale, publicado no site Unidades de Conservação da Amazônia Brasileira.

Publicado originalmente no Portal do ISA - Instituto SocioAmbiental

terça-feira, janeiro 24, 2012

Educação

Triste história de um Professor 


Essa mensagem foi compartilhada do Facebook, onde copiei da página de um grande amigo, Wanderley Alcantara, Faço aqui uma repostagem pela seriedade do ocorrido, pelo nível  esdrúxulo do fato em si, e o constrangimento sofrido por esse profissional do ensino 


Porto Alegre (RS), 16 de julho de 2011

Meu nome é Maurício Girardi. Sou Físico. Pela manhã sou vice-diretor no Colégio Estadual Piratini, em Porto Alegre, onde à noite leciono a disciplina de Física para os três anos do Ensino Médio. Pois bem, olha só o que me aconteceu: estou eu dando aula para uma turma de segundo ano. Era 21/06/11 e, talvez, “pela entrada do inverno”, resolveu também ir á aula uma daquelas “alunas-turista” que aparecem vez por outra para “fazer uma social”. Para rever os conhecidos. Por três vezes tive que pedir licença para a mocinha para poder explicar o conteúdo que abordávamos.

Parece que estão fazendo um favor em nos permitir um espaço de fala. Eis que após insistentes pedidos, estando eu no meio de uma explicação que necessitava de bastante atenção de todos, toca o celular da aluna, interrompendo todo um processo de desenvolvimento de uma idéia e prejudicando o andamento da aula. Mudei o tom do pedido e aconselhei aquela menina que, se objetivo dela não era o de estudar, então que procurasse outro local, que fizesse um curso à distância ou coisa do gênero, pois ali naquela sala estavam pessoas que queriam aprender' e que o Colégio é um local aonde se vai para estudar. Então, a “estudante” quis argumentar, quando falei que não discutiria mais com ela.

Neste momento tocou o sinal e fui para a troca de turma. A menina resolveu ir embora e desceu as escadas chorando por ter sido repreendida na frente de colegas. De casa, sua mãe ligou para a Escola e falou com o vice-diretor da noite, relatando que tinha conhecidos influentes em Porto Alegre e que aquilo não iria ficar assim. Em nenhum momento procurou escutar a minha versão nem mesmo para dizer, se fosse o caso, que minha postura teria sido errada. Tampouco procurou a diretoria da Escola.

Qual passo dado pela mãe? Polícia Civil!... Isso mesmo!... tive que comparecer no dia 13/07/11, na 8.ª (oitava Delegacia de Polícia de Porto Alegre) para prestar esclarecimentos por ter constrangido (“?”) uma adolescente (17 anos), que muito pouco frequenta as aulas e quando o faz é para importunar, atrapalhar seus colegas e professores'. A que ponto que chegamos? Isso é um desabafo!... Tenho 39 anos e resolvi ser professor porque sempre gostei de ensinar, de ver alguém se apropriar do conhecimento e crescer. Mas te confesso, está cada vez mais difícil.
Sinceramente, acho que é mais um professor que o Estado perde. Tenho outras opções no mercado. Em situações como essa, enxergamos a nossa fragilidade frente ao sistema. Como leitor da tua coluna, e sabendo que abordas com frequência temas relacionados à educação, ''te peço, encarecidamente, que dediques umas linhas a respeito da violência que é perpetrada contra os professores neste país''.

Fica cristalina a visão de que, neste país:

Ø NÃO PRECISAMOS DE PROFESSORES Ø NÃO PRECISAMOS DE EDUCAÇÃO
Ø AFINAL, PARA QUE SER UM PAÍS DE 1° MUNDO SE ESTÁ BOM ASSIM

Alguns exemplos atuais:

· Ronaldinho Gaúcho: R$ 1.400.000,00 por mês. Homenageado pela “Academia Brasileira de Letras"...

· Tiririca: R$ 36.000,00 por mês. Membro da “Comissão de Educação e Cultura do Congresso"...

TRADUZINDO: SÓ O SALÁRIO DO PALHAÇO, PAGA 30 PROFESSORES. PARA AQUELES QUE ACHAM QUE EDUCAÇÃO NÃO É IMPORTANTE: CONTRATE O TIRIRICA PARA DAR AULAS PARA SEU FILHO.

Um funcionário da empresa Sadia (nada contra) ganha hoje o mesmo salário de um “ACT” ou um professor iniciante, levando em consideração que, para trabalhar na empresa você precisa ter só o fundamental, ou seja, de que adianta estudar, fazer pós e mestrado? Piso Nacional dos professores: R$ 1.187,00… Moral da história: Os professores ganham pouco, porque “só servem para nos ensinar coisas inúteis” como: ler, escrever, pensar,formar cidadãos produtivos, etc., etc., etc....

SUGESTÃO: Mudar a grade curricular das escolas, que passariam a ter as seguintes matérias:

Ø Educação Física: Futebol;
Ø Música: Sertaneja, Pagode, Axé;
Ø História: Grandes Personagens da Corrupção Brasileira; Biografia dos Heróis do Big Brother; Evolução do Pensamento 
das "Celebridades"
Ø História da Arte: De Carla Perez a Faustão;
Ø Matemática: Multiplicação fraudulenta do dinheiro de campanha;
Ø Cálculo: Percentual de Comissões e Propinas;
Ø Português e Literatura: ?... Para quê ?...
Ø Biologia, Física e Química: Excluídas por excesso de complexidade.
Está bom assim? ... eu quero mais!... 

ESSE É O NOSSO BRASIL ...

Vejam o absurdo dos salários no Rio de Janeiro (o que não é diferente do resto do Brasil)

Ø BOPE - R$ 2.260,00....................... para ........ Arriscar a vida;
Ø Bombeiro - R$ 960,00.....................para ........ Salvar vidas;
Ø Professor - R$ 728,00.....................para ........ Preparar para a vida;
Ø Médico - R$ 1.260,00......................para ........ Manter a vida;

E o Deputado Federal?.....R$ 26.700,00 (fora as mordomias, gratificações, viagens internacionais, etc., etc., etc., para FERRAR com a vida de todo mundo, encher o bolso de dinheiro e ainda gratificar os seus “bajuladores” apaniguados naquela manobrinha conhecida do “por fora vazenildo”!).

IMPORTANTE:

Faça parte dessa “corrente patriótica” um instrumento de conscientização e de sensibilização dos nossos representantes eleitos para as Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais e Congresso Nacional e, principalmente, para despertar desse “sono egoísta” as autoridades que governam este nosso maravilhoso país, pois eles estão inertes, confortavelmente sentados em suas “fofas” poltronas, de seus luxuosos gabinetes climatizados, nem aí para esse povo brasileiro. Acorda Brasília, acorda Brasil !...

P.S.: Divulgue logo esta carta para todos os seus contatos. Infelizmente é o mínimo que, no momento, podemos fazer, mas já é o bastante para o Brasil conhecer essa "pouca vergonha". As próximas eleições estão chegando!

domingo, janeiro 22, 2012

Onu Mulheres



Existe apenas uma verdade universal, aplicável a todos os países, culturas e comunidades: a violência contra as mulheres nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é tolerável.
SECRETÁRIO-GERAL BAN KI-MOON





Por Fim a Violência contra as Mulheres

Esta campanha em favor das mulheres foi lançada em 2008, pela Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), apoiada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, a Campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, é um esforço que sendo empenhado a vários anos com a finalidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo.

A UNA-SE convoca todos os governos, sociedade civil, as organizações femininas, os jovens, o setor da economia, a mídia e todo o sistema da ONU, com o objetivo de unir  forças para erradicar o este triste fenômeno global, que assola milhares de mulheres em todo o mundo, em todos os momentos, pelo fim dessa violência contra as mulheres e meninas.

Até 2015, a UNA-SE tem o objetivo de alcançar os cinco objetivos em todos os países:

1)Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
2)Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais.
3)Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas.
4)Aumentar a consciência pública e a mobilização social.
5)Erradicar a violência sexual em conflitos.

Volência contra as Mulheres: A Situação
O Problema

A violência praticada contra as mulheres assume inúmeras formas – desde a física, sexual, psicológica e econômica. Essas formas de violência se inter-relacionam e afetam a vida e o desenvolvimento destas mulheres desde antes do nascimento até a velhice.

Tipos de violência, a exemplo do tráfico de mulheres, diuturnamente cruzam as fronteiras nacionais.

Mulheres expostas a essas violências, passa, na maioria das vezes a sofrerem uma série de problemas que afetam a saúde, e tem uma redução na capacidade de participar da vida pública. A violência contra as mulheres prejudicam suas famílias e suas comunidades, onde a normalidades destes fatos são vivenciados por todas as gerações de sua convivência, o que reforça outros tipos de violência predominantes na sociedade.

A violência contra as mulheres, tem ainda a determinante de afetar a vida profissional, o desenvolvimento socioeducativo das mulheres, o que leva ao empobrecimento das mesmas, suas famílias, suas comunidades e seus países.

A violência contra as mulheres não está confinada a apenas uma cultura, uma região ou país específicos, nem aos grupos de mulheres  em particular dentro de uma sociedade. As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mesmas.

Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida.

Mulheres com idades de 15 a 44 anos, correm mais risco em serem violentadas sexualmente, além de maior exposição a violência doméstica do que mesmo a doença do câncer, acidentes de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial.

Violência praticada pelo parceiro

A forma mais praticada em violência contra as mulheres em todo o mundo é a violência física praticada por um companheiro íntimo, onde as mulheres são surradas, forçadas a manter relações sexuais ou abusadas de outro modo.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) realizado em 11 países constatou que a porcentagem de mulheres submetidas à violência sexual por um parceiro íntimo varia de 6% no Japão a 59% na Etiópia. Diversas pesquisas mundiais apontam que metade de todas as mulheres vítimas de homicídio é morta pelo marido ou parceiro, atual ou anterior.

Na Austrália, Canadá, Israel, África do Sul e Estados Unidos, 40% a 70% das mulheres vítimas de homicídio foram mortas pelos parceiros, conforme cita em relatório a Organização Mundial da Saúde. Na Colômbia, os índices apontam que a cada seis dias uma mulher é morta pelo parceiro ou ex-parceiro. A violência psicológica ou emocional praticada pelos parceiros íntimos, ocorre em vários países, e com altos índices de atuação.

Violência sexual

Calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou tentativa no decorrer da vida.

A prática do matrimônio precoce – uma forma de violência sexual – é comum em todo o mundo, especialmente na África e no Sul da Ásia. As meninas são muitas vezes forçadas a se casar e a manter relações sexuais, o que acarreta riscos para a saúde, inclusive a exposição ao HIV/AIDS e a limitação da frequência à escola.

Um dos efeitos do abuso sexual é a fístula traumática ginecológica: uma lesão resultante do rompimento severo dos tecidos vaginais, deixando a mulher incontinente e indesejável socialmente.

Violência sexual em conflitos

A violência sexual em conflitos é uma grave atrocidade, com elevado índice de ocorrência na atualidade, e que afeta milhões de pessoas, principalmente mulheres e meninas.

Com frequência, essa é uma estratégia deliberada empregada em larga escala por grupos armados a fim de humilhar os oponentes, aterrorizar as pessoas e destruir as sociedades. Mulheres e meninas também estão expostas a serem submetidas à exploração sexual por aqueles que têm a obrigação de protegê-las.

As mulheres, sejam elas avós ou bebês, têm rotineiramente sofrido violento abuso sexual nas mãos de forças militares e rebeldes.

O estupro há muito é usado como tática de guerra, com relatos de violência contra as mulheres durante ou após conflitos armados em todas as zonas de guerra internacionais ou não internacionais.

Na República Democrática do Congo, aproximadamente 1.100 estupros são relatados todo mês, com uma média de 36 mulheres e meninas estupradas todos os dias. Acredita-se que mais de 200 mil mulheres tenham sofrido violência sexual nesse país desde o início do conflito armado.

O estupro e violação sexual contra as mulheres e meninas, permeia o conflito na região de Darfur, no Sudão.

Estimativas em torno de 250 mil a 500 mil mulheres foram estupradas durante o genocídio de 1994 em Ruanda.  

A violência sexual foi um traço característico da guerra civil que durou 14 anos na Libéria.
Durante o conflito na Bósnia, no início dos anos 1990, entre 20 mil e 50 mil mulheres sofreram abusos sexuais.

Violência e HIV/AIDS

A incapacidade de negociar sexo seguro e recusar o sexo não desejado está intimamente ligada à alta incidência de HIV/AIDS. O sexo não desejado resulta em maior risco de escoriações e sangramento, o que facilita a transmissão do vírus.

Mulheres que são surradas por seus parceiros estão 48% mais propensas à infecção pelo HIV/AIDS.

As mulheres jovens são particularmente vulneráveis ao sexo forçado e cada vez mais são infectadas com o HIV/AIDS. Mais da metade das novas infecções por HIV em todo o mundo ocorrem entre os jovens de 15 a 24 anos, e mais de 60% dos jovens infectados com o vírus nessa faixa etária são mulheres.

Excisão/Mutilação Genital Feminina

A Excisão/Mutilação Genital Feminina (E/MGF) refere-se a vários tipos de operações de mutilação realizadas em mulheres e meninas.

Avalia-se que mais de 130 milhões de meninas e mulheres, que estão vivas foram submetidas à E/MGF, sobretudo na África e em alguns países do Oriente Médio.

Avalia-se também que 2 milhões de meninas por ano estão sob a ameaça de sofrer mutilação genital.

Assassinato por dote

O assassinato por dote é uma prática brutal, na qual a mulher é assassinada pelo marido ou parentes deste porque a família não pode cumprir as exigências do dote — pagamento feito à família do marido quando na época do casamento, como um presente à nova família da noiva.

Embora os dotes ou pagamentos semelhantes predominem em todo o mundo, os assassinatos por dote ocorrem sobretudo na África do Sul.

“Homicídio em defesa da honra”

Em muitas sociedades, vítimas de estupro, mulheres suspeitas de praticar sexo pré-matrimonial e mulheres acusadas de adultério têm sido assassinadas por seus parentes, porque a violação da castidade da mulher é considerada uma afronta à honra da família.

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) avalia que o número em média por ano do chamado “homicídio em defesa da honra” pode chegar a 5 mil mulheres.

Tráfico de pessoas

Em média 500 mil e 2 milhões de pessoas são traficadas anualmente em situações incluindo prostituição, mão de obra forçada, escravidão ou servidão, segundo estimativas. Mulheres e meninas respondem por cerca de 80% das vítimas detectadas.

Violência durante a gravidez

A violência antes e durante a gravidez tem graves consequências para a saúde da mãe e da criança, o que leva a gravidez de alto risco, soa problemas relacionados à gravidez, incluindo aborto espontâneo, trabalho de parto prematuro e baixo peso ao nascer.

O infanticídio feminino, a seleção pré-natal do sexo e o abandono sistemático das meninas estão disseminados no Sul e Leste Asiáticos, no Norte da África e no Oriente Médio.

Discriminação e violência

Muitas mulheres enfrentam múltiplas formas de discriminação e um risco cada vez maior de violência.

No Canadá, mulheres indígenas são cinco vezes mais propensas a morrer como resultado da violência do que as outras mulheres da mesma idade.

Na Europa, América do Norte e Austrália, mais da metade das mulheres portadoras de deficiência sofreram abuso físico, em comparação a um terço das mulheres sem deficiência.

A violência contra as mulheres detidas pela polícia é comum e inclui violência sexual, vigilância inadequada, revistas com desnudamento realizadas por homens e exigência de atos sexuais em troca de privilégios ou necessidades básicas.

Custos e Consequencias

Os custos da violência contra as mulheres são extremamente altos. Compreendem os custos diretos de serviços para o tratamento e apoio às mulheres vítimas de abuso e seus filhos, e para levar os culpados à justiça.

Os custos indiretos incluem a perda de emprego e de produtividade, além dos custos em termos de dor, constrangimento e sofrimento humano.

O custo da violência doméstica entre casais, somente nos Estados Unidos, ultrapassa os 5,8 bilhões de dólares por ano: 4,1 bilhões de dólares em serviços médicos e cuidados de saúde, enquanto a perda de produtividade totaliza quase 1,8 milhão de dólares.

Um estudo realizado em 2004 no Reino Unido estimou que os custos totais, diretos e indiretos, em violência doméstica, incluindo dor e sofrimento, chegam a 23 bilhões de libras por ano, ou 440 libras por pessoa.

Objetivos da Una-se

Os Estados não estão cumprindo sua responsabilidade em eliminar a violência contra as mulheres e meninas.

A violência contra as mulheres deve ser priorizada em todos as instâncias, mas ainda não recebeu a prioridade necessária para permitir mudanças significativas. Liderança e vontade política são essenciais.

A maneira mais eficiente de combater a violência contra as mulheres é uma clara demonstração de compromisso político dos Estados, respaldado por ações e recursos.

Para enfrentar o problema, o Secretário-Geral Ban Ki-moon identificou cinco objetivos que sua campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres pretende alcançar em todos os países até 2015.

Objetivo 1: Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas

A falta de leis nacionais efetivas para eliminar a violência contra as mulheres ou a falta de implementação dessas leis onde elas existem é generalizada. A impunidade para a violência contra as mulheres frequentemente resulta da não implementação pelos Estados de normas internacionais nas instâncias nacionais e locais.

Em muitos lugares, as leis contêm brechas que permitem aos infratores agir com impunidade. Em diversos países, de acordo com o código penal, um estuprador pode sair livre e  se casar-se com a vítima.

Muitos Estados não contam com disposições legais contra a violência doméstica. O estupro conjugal não constitui crime sujeito à ação penal em mais de 50 países.

Acabar com a impunidade e garantir a responsabilidade em relação à violência contra as mulheres são fatores cruciais para evitar e reduzir essa violência.

Os governos podem aprender com muitos exemplos de boas práticas.

Alguns Estados aprovaram leis abrangentes, específicas da violência contra as mulheres, que fornecem diversos tipos de recursos, como por exemplo a Lei da Violência contra a Mulher de 1994, dos Estados Unidos, que autorizou o apoio federal para o treinamento de policiais, promotores e juízes; abrigos e programas de prevenção do estupro; e uma linha telefônica direta nacional, entre outras medidas.

A revisão e a reforma de leis trouxeram avanços significativos. A violência psicológica e econômica está hoje incorporada à definição legal de violência doméstica em diversos países, entre os quais Costa Rica, Guatemala, Honduras e África do Sul.

Políticas vigorosas de prisões e ações penais, bem como sentenças adequadas, dão testemunho à sociedade de que a violência contra as mulheres é um crime grave.

A implementação de leis é intensificada pela educação de representantes da polícia e da justiça, como por exemplo o treinamento dado à polícia da República da Coreia sobre leis de violência doméstica, procedimentos para o registro de queixas e as etapas para proteção das vítimas.

Diversos países estabelecem sentenças mínimas para crimes como o estupro.

Objetivo 2: Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais

A implementação de planos de ação nacionais multissetoriais – ou seja, que envolvam muitas partes do governo e da comunidade – é essencial para o fim da violência contra as mulheres.

Os planos devem ter os recursos adequados e enfatizar a prevenção e a punição da violência contra mulheres e meninas.

A propagação contínua da violência contra as mulheres é testemunho do fato de que os Estados ainda precisam derrotá-la com compromisso político, visibilidade e recursos necessários.

O trabalho para eliminar a violência contra as mulheres requer ação contínua, respaldada pelos recursos adequados e mecanismos institucionais fortes, dedicados e permanentes.

Há muitos bons exemplos de iniciativas multissetoriais:

No Reino Unido, existem diretrizes para policiais, assistentes sociais e educadores sobre como tratar o problema dos casamentos forçados.

Procedimentos judiciais nos tribunais que protegem a privacidade das vítimas durante o julgamento, tais como permitir que as evidências sejam apresentadas por video link ou restringir o acesso às salas de audiências durante os julgamentos de estupro, estão sendo usados com mais frequência, inclusive na Finlândia, Irlanda, Japão e Nepal.

A reunião de serviços de saúde para vítimas de violência doméstica ou sexual em uma unidade inter-agências, muitas vezes chamada de “Escritório Centralizado”, tem se mostrado eficiente. 

Desenvolvido inicialmente na Malásia, o modelo está sendo atualmente replicado em grande parte da Ásia e em outros países.

Linhas telefônicas diretas e de ajuda, agora uma norma em muitos países, proporciona um importante acesso a informações e sistemas de apoio para as vítimas da violência contra as mulheres.

Serviços jurídicos para as mulheres vítimas de violência, inclusive gratuitos para mulheres pobres, são normalmente prestados por organizações da sociedade civil. Entretanto, é uma boa prática que os governos apoiem esses projetos.

O acesso a abrigos que cumpram normas de segurança é importante para assegurar que as mulheres que fogem de situações violentas estejam protegidas contra outros tipos ou o mesmo de violência.

Objetivo 3: Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas

Há inegáveis evidências de que a violência contra as mulheres é grave e universal. Entretanto, há uma necessidade urgente de aprimorar a coleta de dados, a fim de informar e influenciar a formulação de políticas.

O problema da falta de denúncia complica a coleta de dados. Um estudo da OMS de 2005, baseado em dados de 24 mil mulheres em dez países, observou que 55% a 95% das mulheres que haviam sofrido abuso físico por parte de seus companheiros nunca entraram em contato com a polícia, ONGs ou abrigos para pedir ajuda.

O estigma e o medo impedem as mulheres de buscar assistência e reparação.

Muitos países não realizam uma coleta sistemática de dados sobre todas as formas de violência contra as mulheres. Tais informações são urgentemente necessárias para que se possa avaliar como as várias formas de violência afetam os diferentes grupos de mulheres, bem como criar estratégias significativas para abordar o problema.

Além disso, faltam informações para avaliar as medidas tomadas para combater a violência contra as mulheres e estimar seu impacto.

Objetivo 4: Aumentar a consciência pública e a mobilização social

Aumentar a consciência para mudar atitudes e influenciar comportamentos entre pessoas de todas as classes sociais é essencial para prevenir e eliminar a violência contra as mulheres.

De indivíduos a governos e ONGs, as pessoas estão se mobilizando em esforços locais, nacionais e internacionais para lidar com o problema.

As atividades variam desde campanhas governamentais para informar as mulheres sobre as leis existentes para prevenir e punir a violência, até petições mundiais, reuniões de comunidades e aldeias sobre os efeitos adversos da Mutilação Genital Feminina e projetos para engajar homens e meninos na prevenção da violência contra as mulheres.

No entanto, ainda é preciso mais mobilização.

Todos, em todos os lugares, têm a responsabilidade de acabar com a violência.

Objetivo 5: Combater a violência sexual em conflitos

O estupro em conflitos é um crime de guerra e uma grave violação dos direitos humanos e da lei humanitária, tendo sido mundialmente condenado.

No entanto, a violência sexual em conflitos continua a ser tratada de maneira pouco apropriada, devido à fraqueza dos mecanismos nacionais para proteção e reparação judicial, e à insuficiência dos serviços de saúde e apoio social.

Muitos ainda consideram a violência sexual uma consequência inevitável, ainda que lamentável, dos conflitos e deslocamentos – atitude que incentiva a impunidade para os criminosos e silencia os sobreviventes. A violência sexual em conflitos e a impunidade para os crimes estão entre os grandes silêncios da história.

Embora diversas iniciativas governamentais, não governamentais e internacionais para combater a violência sexual estejam sendo implementadas, a escala e a complexidade do problema, somada aos desafios de coordenação, acarretaram grandes lacunas na resposta.

Em setembro de 2009, o Conselho de Segurança da ONU adotou a Resolução 1888 sobre Mulheres, Paz e Segurança, que exige que todas as partes dos conflitos armados tomem medidas imediatas para proteger os civis, incluindo mulheres e crianças, contra todas as formas de violência sexual.

O Conselho também recomendou com urgência aos Estados e à ONU medidas mais firmes para o fim da violência sexual em conflitos.

As tentativas em eliminar e responder à violência sexual devam proteger e promover os direitos da mulher, bem como permitir seu empoderamento.

As boas práticas e os programas existentes que abordam a violência devam ser reforçados e fortalecidos.

Com frequência as mulheres lideram o impulso para eliminar a violência sexual e assegurar a paz. 

Suas vozes devem guiar os esforços de defesa e planejamento. O envolvimento construtivo de homens e meninos também é vital para ajudar a prevenir e responder à violência sexual em conflitos.

A campanha reúne uma série de escritórios e agências da ONU para eliminar a violência contra as mulheres:
O Que Fazemos

Alguns dos muitos esforços da ONU para eliminar a violência contra as mulheres estão destacados abaixo:

1)Leis e políticas influentes
2)Mobilização
3)Parcerias
4)Leis e políticas influentes

ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, trabalhando com parceiros locais, deu apoio à adoção de leis contra a violência doméstica e sexual e às disposições legais sobre estupro e direito de família na Colômbia, Serra Leoa, Vietnã e Zimbábue, entre outros.

Em Ruanda, o apoio dado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a mulheres parlamentares contribuiu para a elaboração de uma lei que criminaliza a violência baseada no gênero.

Através de seu Programa Cidades Mais Seguras, a ONU-HABITAT conduziu pesquisas sobre a violência contra as mulheres na África do Sul, na Tanzânia, no Quênia, em Camarões e Papua Nova Guiné, com o objetivo de dar assistência ao desenvolvimento e à defesa de políticas.

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) na Síria forneceu aos refugiados o acesso a serviços jurídicos e de assessoria para combater a violência baseada no gênero.

Na Jamaica, os achados da pesquisa do PNUD sobre a violência baseada no gênero – que incluiu a identificação de iniciativas baseadas em escolas e o papel da família no combate à violência baseada no gênero – foram incluídos no plano de ação nacional do país.

A ONU Mulheres desenvolveu o Manual de Legislação sobre a Violência contra as Mulheres. O manual tem por objetivo fornecer uma orientação detalhada para apoiar a adoção e a implementação eficaz de uma legislação que previna a violência contra as mulheres, puna os infratores e assegure os direitos dos sobreviventes em qualquer lugar.

O Centro Virtual Global de Conhecimento pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas – www.endvawnow.org – desenvolvido pela ONU Mulheres em parceria com a sociedade civil, fornece mais de 700 ferramentas práticas em mais de 50 idiomas para ajudar programadores, formuladores de políticas e defensores em seu trabalho para eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todo o mundo, incluindo um guia passo a passo para o desenvolvimento de legislação.

Em 2010, o Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO), a ONU Mulheres e a Ação das Nações Unidas contra a Violência Sexual em Conflitos (UN Action) lançaram uma ferramenta para deter o uso da violência sexual como tática de guerra – “Addressing Conflict-Related Sexual Violence – An Analytical Inventory of Peacekeeping Practice” (Como Abordar a Violência Sexual Relacionada a Conflitos – Um Inventário Analítico da Prática da Manutenção da Paz). O inventário reúne as melhores práticas e representa a primeira revisão dos esforços realizados pelas forças de paz uniformizadas para prevenir, dissuadir e responder à violência sexual disseminada e sistemática.

Intensificando o compartilhamento de informações

Em março de 2009, a Vice-Secretária-Geral da ONU, Asha-Rose Migiro, lançou o banco de dados do Secretário-Geral sobre a violência contra as mulheres, o primeiro “escritório centralizado” global para informações sobre medidas tomadas pelos Estados-Membros da ONU para combater a violência contra as mulheres, bem como dados e estatísticas disponíveis. Contém informações sobre serviços para vítimas e sobreviventes, bem como dados relevantes sobre atividades de capacitação e conscientização para funcionários públicos, e sobre a disseminação da violência e a respectiva resposta da justiça criminal. O banco de dados pode ser acessado em http://webapps01.un.org/vawdatabase/home.action

Mobilização

Diga NÃO – UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres é a plataforma de mobilização social para a campanha UNA-SE. Diga NÃO – UNA-SE conta, apresenta e facilita esforços de defesa nacionais e locais para eliminar a violência contra as mulheres e meninas por indivíduos, governos, sociedade civil e parceiros da ONU. Através de um site interativo e amigável à mídia social, ‘Diga NÃO – UNA-SE’ envolve pessoas de todos os níveis sociais e conecta as ações locais a uma rede global em expansão.

Em 2009, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) produziu uma exposição internacional de fotografias chamada Congo/Mulheres: Retratos da Guerra, que obriga os espectadores a reconhecer e responder em algum nível ao sofrimento vivido por mulheres e meninas na República Democrática do Congo, bem como a reconhecer as faces humanas por trás disso. Congo/Mulheres foi apresentada em cidades dos Estados Unidos e da Europa, e uma apresentação de slides on-line que põe lado a lado as fotografias e as reações das pessoas que as apreciam pode ser vista em www.unfpa.org/congowomen

Stop Rape Now (Pare os Estupros Agora) é um esforço conjunto de uma rede de agências da ONU conhecidas como Ação das Nações Unidas contra a Violência Sexual em Conflitos para impedir o uso do estupro como uma tática de guerra, e de responder efetivamente às necessidades dos sobreviventes. Sua iniciativa GET CROSS! convoca o público em geral, bem como celebridades e outras figuras proeminentes em nível nacional, a apresentar uma fotografia sua com os braços cruzados em “X”, transmitindo a mensagem de que o terror sexual não será tolerado. As fotos são apresentadas no site do Stop Rape Now.

No Camboja, cerca de 2.500 aldeões participaram durante o ano de 2008 de sessões de debates comunitários, organizados por facilitadores das aldeias e o PNUD, para promover o entendimento das comunidades sobre questões sociais e legais relacionadas à violência doméstica.

Parceiros para a Prevenção: Trabalhando com Meninos e Homens para Prevenir a Violência Baseada no Gênero é uma iniciativa do PNUD, UNFPA, ONU Mulheres e dos Voluntários da ONU na Ásia e no Pacífico. O programa trabalha para reduzir a violência contra as mulheres e meninas, em parte através de uma campanha pública de conscientização a fim de mobilizar meninos e homens para fazer mais para impedir a violência, e do apoio a campanhas nos idiomas locais.

Subsídios para eliminar a violência contra as mulheres e meninas

O Fundo Fiduciário da ONU para o Apoio de Ações para Eliminar a Violência contra as Mulheres é o único mecanismo multilateral de concessão de subsídios que apoia esforços locais, nacionais e regionais para pôr fim à violência contra as mulheres e meninas. Desde que iniciou suas operações em 1997, o fundo financiou 317 programas em 124 países e territórios, com mais de 60 milhões de dólares (até novembro de 2010).

Parcerias

O UNFPA apoiou o treinamento de sensibilização de profissionais médicos para atender às necessidades de saúde de mulheres afetadas pela violência no Equador, no Líbano, no Nepal, na Rússia e no Sri Lanka, entre outros.

Na Nigéria, a ONU Mulheres e seus parceiros apoiaram o treinamento de policiais na violência contra as mulheres e tráfico de humanos.

O UNICEF (o Fundo das Nações Unidas para a Infância) elaborou um manual para técnicos de futebol, concebido para encorajá-los a conversar com os meninos sobre a violência contra as mulheres e meninas, a fim de promover a cultura da não-violência e da não-discriminação.

No Sri Lanka, o Projeto Acesso Igualitário à Justiça, apoiado pelo PNUD, ofereceu treinamento a mulheres e homens que trabalham nas equipes de resposta inicial – entre os quais assistentes sociais, atendentes de creches e parteiras – para apoiar vítimas de violência nas aldeias. Os programas têm como alvo áreas onde as incidências relativamente elevadas de alcoolismo contribuem para os altos índices de violência baseada no gênero, e em áreas anteriormente afetadas por conflitos.

Na Libéria, o ACNUR – a Agência da ONU para Refugiados – e seus parceiros apoiaram o estabelecimento de um novo departamento de saúde comunitário e de comitês de saúde comunitários organizados e voluntários. Os voluntários participaram de sessões de conscientização sobre cuidados de saúde primários, saúde reprodutiva, violência sexual e baseada no gênero, e HIV/AIDS.

O UNFPA utilizou a ocasião da Copa do Mundo da FIFA de 2010 na África do Sul para o lançamento global do videogame Breakaway, que utiliza o futebol como meio de abordar a violência contra as mulheres.

Envolvendo homens e meninos

Refletindo a prioridade dada ao fim da violência contra as mulheres e meninas pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon, a Rede de Homens Líderes – lançada em novembro de 2009 – respalda o trabalho de mulheres em todo o mundo para desafiar estereótipos destrutivos, apoiar a igualdade e inspirar homens e meninos de todas as partes a denunciar a violência.

Fonte: Campanhas da ONU Mulheres

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