As 7 Maravilhas da Natureza eleitas pela New7Wonders

As 7 Maravilhas da Natureza eleitas pela New7Wonders
A América do Sul ganhou com a Floresta Amazônica e a Foz do Iguaçú

domingo, janeiro 22, 2012

Onu Mulheres



Existe apenas uma verdade universal, aplicável a todos os países, culturas e comunidades: a violência contra as mulheres nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é tolerável.
SECRETÁRIO-GERAL BAN KI-MOON





Por Fim a Violência contra as Mulheres

Esta campanha em favor das mulheres foi lançada em 2008, pela Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), apoiada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, a Campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, é um esforço que sendo empenhado a vários anos com a finalidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo.

A UNA-SE convoca todos os governos, sociedade civil, as organizações femininas, os jovens, o setor da economia, a mídia e todo o sistema da ONU, com o objetivo de unir  forças para erradicar o este triste fenômeno global, que assola milhares de mulheres em todo o mundo, em todos os momentos, pelo fim dessa violência contra as mulheres e meninas.

Até 2015, a UNA-SE tem o objetivo de alcançar os cinco objetivos em todos os países:

1)Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
2)Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais.
3)Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas.
4)Aumentar a consciência pública e a mobilização social.
5)Erradicar a violência sexual em conflitos.

Volência contra as Mulheres: A Situação
O Problema

A violência praticada contra as mulheres assume inúmeras formas – desde a física, sexual, psicológica e econômica. Essas formas de violência se inter-relacionam e afetam a vida e o desenvolvimento destas mulheres desde antes do nascimento até a velhice.

Tipos de violência, a exemplo do tráfico de mulheres, diuturnamente cruzam as fronteiras nacionais.

Mulheres expostas a essas violências, passa, na maioria das vezes a sofrerem uma série de problemas que afetam a saúde, e tem uma redução na capacidade de participar da vida pública. A violência contra as mulheres prejudicam suas famílias e suas comunidades, onde a normalidades destes fatos são vivenciados por todas as gerações de sua convivência, o que reforça outros tipos de violência predominantes na sociedade.

A violência contra as mulheres, tem ainda a determinante de afetar a vida profissional, o desenvolvimento socioeducativo das mulheres, o que leva ao empobrecimento das mesmas, suas famílias, suas comunidades e seus países.

A violência contra as mulheres não está confinada a apenas uma cultura, uma região ou país específicos, nem aos grupos de mulheres  em particular dentro de uma sociedade. As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mesmas.

Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida.

Mulheres com idades de 15 a 44 anos, correm mais risco em serem violentadas sexualmente, além de maior exposição a violência doméstica do que mesmo a doença do câncer, acidentes de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial.

Violência praticada pelo parceiro

A forma mais praticada em violência contra as mulheres em todo o mundo é a violência física praticada por um companheiro íntimo, onde as mulheres são surradas, forçadas a manter relações sexuais ou abusadas de outro modo.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) realizado em 11 países constatou que a porcentagem de mulheres submetidas à violência sexual por um parceiro íntimo varia de 6% no Japão a 59% na Etiópia. Diversas pesquisas mundiais apontam que metade de todas as mulheres vítimas de homicídio é morta pelo marido ou parceiro, atual ou anterior.

Na Austrália, Canadá, Israel, África do Sul e Estados Unidos, 40% a 70% das mulheres vítimas de homicídio foram mortas pelos parceiros, conforme cita em relatório a Organização Mundial da Saúde. Na Colômbia, os índices apontam que a cada seis dias uma mulher é morta pelo parceiro ou ex-parceiro. A violência psicológica ou emocional praticada pelos parceiros íntimos, ocorre em vários países, e com altos índices de atuação.

Violência sexual

Calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou tentativa no decorrer da vida.

A prática do matrimônio precoce – uma forma de violência sexual – é comum em todo o mundo, especialmente na África e no Sul da Ásia. As meninas são muitas vezes forçadas a se casar e a manter relações sexuais, o que acarreta riscos para a saúde, inclusive a exposição ao HIV/AIDS e a limitação da frequência à escola.

Um dos efeitos do abuso sexual é a fístula traumática ginecológica: uma lesão resultante do rompimento severo dos tecidos vaginais, deixando a mulher incontinente e indesejável socialmente.

Violência sexual em conflitos

A violência sexual em conflitos é uma grave atrocidade, com elevado índice de ocorrência na atualidade, e que afeta milhões de pessoas, principalmente mulheres e meninas.

Com frequência, essa é uma estratégia deliberada empregada em larga escala por grupos armados a fim de humilhar os oponentes, aterrorizar as pessoas e destruir as sociedades. Mulheres e meninas também estão expostas a serem submetidas à exploração sexual por aqueles que têm a obrigação de protegê-las.

As mulheres, sejam elas avós ou bebês, têm rotineiramente sofrido violento abuso sexual nas mãos de forças militares e rebeldes.

O estupro há muito é usado como tática de guerra, com relatos de violência contra as mulheres durante ou após conflitos armados em todas as zonas de guerra internacionais ou não internacionais.

Na República Democrática do Congo, aproximadamente 1.100 estupros são relatados todo mês, com uma média de 36 mulheres e meninas estupradas todos os dias. Acredita-se que mais de 200 mil mulheres tenham sofrido violência sexual nesse país desde o início do conflito armado.

O estupro e violação sexual contra as mulheres e meninas, permeia o conflito na região de Darfur, no Sudão.

Estimativas em torno de 250 mil a 500 mil mulheres foram estupradas durante o genocídio de 1994 em Ruanda.  

A violência sexual foi um traço característico da guerra civil que durou 14 anos na Libéria.
Durante o conflito na Bósnia, no início dos anos 1990, entre 20 mil e 50 mil mulheres sofreram abusos sexuais.

Violência e HIV/AIDS

A incapacidade de negociar sexo seguro e recusar o sexo não desejado está intimamente ligada à alta incidência de HIV/AIDS. O sexo não desejado resulta em maior risco de escoriações e sangramento, o que facilita a transmissão do vírus.

Mulheres que são surradas por seus parceiros estão 48% mais propensas à infecção pelo HIV/AIDS.

As mulheres jovens são particularmente vulneráveis ao sexo forçado e cada vez mais são infectadas com o HIV/AIDS. Mais da metade das novas infecções por HIV em todo o mundo ocorrem entre os jovens de 15 a 24 anos, e mais de 60% dos jovens infectados com o vírus nessa faixa etária são mulheres.

Excisão/Mutilação Genital Feminina

A Excisão/Mutilação Genital Feminina (E/MGF) refere-se a vários tipos de operações de mutilação realizadas em mulheres e meninas.

Avalia-se que mais de 130 milhões de meninas e mulheres, que estão vivas foram submetidas à E/MGF, sobretudo na África e em alguns países do Oriente Médio.

Avalia-se também que 2 milhões de meninas por ano estão sob a ameaça de sofrer mutilação genital.

Assassinato por dote

O assassinato por dote é uma prática brutal, na qual a mulher é assassinada pelo marido ou parentes deste porque a família não pode cumprir as exigências do dote — pagamento feito à família do marido quando na época do casamento, como um presente à nova família da noiva.

Embora os dotes ou pagamentos semelhantes predominem em todo o mundo, os assassinatos por dote ocorrem sobretudo na África do Sul.

“Homicídio em defesa da honra”

Em muitas sociedades, vítimas de estupro, mulheres suspeitas de praticar sexo pré-matrimonial e mulheres acusadas de adultério têm sido assassinadas por seus parentes, porque a violação da castidade da mulher é considerada uma afronta à honra da família.

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) avalia que o número em média por ano do chamado “homicídio em defesa da honra” pode chegar a 5 mil mulheres.

Tráfico de pessoas

Em média 500 mil e 2 milhões de pessoas são traficadas anualmente em situações incluindo prostituição, mão de obra forçada, escravidão ou servidão, segundo estimativas. Mulheres e meninas respondem por cerca de 80% das vítimas detectadas.

Violência durante a gravidez

A violência antes e durante a gravidez tem graves consequências para a saúde da mãe e da criança, o que leva a gravidez de alto risco, soa problemas relacionados à gravidez, incluindo aborto espontâneo, trabalho de parto prematuro e baixo peso ao nascer.

O infanticídio feminino, a seleção pré-natal do sexo e o abandono sistemático das meninas estão disseminados no Sul e Leste Asiáticos, no Norte da África e no Oriente Médio.

Discriminação e violência

Muitas mulheres enfrentam múltiplas formas de discriminação e um risco cada vez maior de violência.

No Canadá, mulheres indígenas são cinco vezes mais propensas a morrer como resultado da violência do que as outras mulheres da mesma idade.

Na Europa, América do Norte e Austrália, mais da metade das mulheres portadoras de deficiência sofreram abuso físico, em comparação a um terço das mulheres sem deficiência.

A violência contra as mulheres detidas pela polícia é comum e inclui violência sexual, vigilância inadequada, revistas com desnudamento realizadas por homens e exigência de atos sexuais em troca de privilégios ou necessidades básicas.

Custos e Consequencias

Os custos da violência contra as mulheres são extremamente altos. Compreendem os custos diretos de serviços para o tratamento e apoio às mulheres vítimas de abuso e seus filhos, e para levar os culpados à justiça.

Os custos indiretos incluem a perda de emprego e de produtividade, além dos custos em termos de dor, constrangimento e sofrimento humano.

O custo da violência doméstica entre casais, somente nos Estados Unidos, ultrapassa os 5,8 bilhões de dólares por ano: 4,1 bilhões de dólares em serviços médicos e cuidados de saúde, enquanto a perda de produtividade totaliza quase 1,8 milhão de dólares.

Um estudo realizado em 2004 no Reino Unido estimou que os custos totais, diretos e indiretos, em violência doméstica, incluindo dor e sofrimento, chegam a 23 bilhões de libras por ano, ou 440 libras por pessoa.

Objetivos da Una-se

Os Estados não estão cumprindo sua responsabilidade em eliminar a violência contra as mulheres e meninas.

A violência contra as mulheres deve ser priorizada em todos as instâncias, mas ainda não recebeu a prioridade necessária para permitir mudanças significativas. Liderança e vontade política são essenciais.

A maneira mais eficiente de combater a violência contra as mulheres é uma clara demonstração de compromisso político dos Estados, respaldado por ações e recursos.

Para enfrentar o problema, o Secretário-Geral Ban Ki-moon identificou cinco objetivos que sua campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres pretende alcançar em todos os países até 2015.

Objetivo 1: Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas

A falta de leis nacionais efetivas para eliminar a violência contra as mulheres ou a falta de implementação dessas leis onde elas existem é generalizada. A impunidade para a violência contra as mulheres frequentemente resulta da não implementação pelos Estados de normas internacionais nas instâncias nacionais e locais.

Em muitos lugares, as leis contêm brechas que permitem aos infratores agir com impunidade. Em diversos países, de acordo com o código penal, um estuprador pode sair livre e  se casar-se com a vítima.

Muitos Estados não contam com disposições legais contra a violência doméstica. O estupro conjugal não constitui crime sujeito à ação penal em mais de 50 países.

Acabar com a impunidade e garantir a responsabilidade em relação à violência contra as mulheres são fatores cruciais para evitar e reduzir essa violência.

Os governos podem aprender com muitos exemplos de boas práticas.

Alguns Estados aprovaram leis abrangentes, específicas da violência contra as mulheres, que fornecem diversos tipos de recursos, como por exemplo a Lei da Violência contra a Mulher de 1994, dos Estados Unidos, que autorizou o apoio federal para o treinamento de policiais, promotores e juízes; abrigos e programas de prevenção do estupro; e uma linha telefônica direta nacional, entre outras medidas.

A revisão e a reforma de leis trouxeram avanços significativos. A violência psicológica e econômica está hoje incorporada à definição legal de violência doméstica em diversos países, entre os quais Costa Rica, Guatemala, Honduras e África do Sul.

Políticas vigorosas de prisões e ações penais, bem como sentenças adequadas, dão testemunho à sociedade de que a violência contra as mulheres é um crime grave.

A implementação de leis é intensificada pela educação de representantes da polícia e da justiça, como por exemplo o treinamento dado à polícia da República da Coreia sobre leis de violência doméstica, procedimentos para o registro de queixas e as etapas para proteção das vítimas.

Diversos países estabelecem sentenças mínimas para crimes como o estupro.

Objetivo 2: Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais

A implementação de planos de ação nacionais multissetoriais – ou seja, que envolvam muitas partes do governo e da comunidade – é essencial para o fim da violência contra as mulheres.

Os planos devem ter os recursos adequados e enfatizar a prevenção e a punição da violência contra mulheres e meninas.

A propagação contínua da violência contra as mulheres é testemunho do fato de que os Estados ainda precisam derrotá-la com compromisso político, visibilidade e recursos necessários.

O trabalho para eliminar a violência contra as mulheres requer ação contínua, respaldada pelos recursos adequados e mecanismos institucionais fortes, dedicados e permanentes.

Há muitos bons exemplos de iniciativas multissetoriais:

No Reino Unido, existem diretrizes para policiais, assistentes sociais e educadores sobre como tratar o problema dos casamentos forçados.

Procedimentos judiciais nos tribunais que protegem a privacidade das vítimas durante o julgamento, tais como permitir que as evidências sejam apresentadas por video link ou restringir o acesso às salas de audiências durante os julgamentos de estupro, estão sendo usados com mais frequência, inclusive na Finlândia, Irlanda, Japão e Nepal.

A reunião de serviços de saúde para vítimas de violência doméstica ou sexual em uma unidade inter-agências, muitas vezes chamada de “Escritório Centralizado”, tem se mostrado eficiente. 

Desenvolvido inicialmente na Malásia, o modelo está sendo atualmente replicado em grande parte da Ásia e em outros países.

Linhas telefônicas diretas e de ajuda, agora uma norma em muitos países, proporciona um importante acesso a informações e sistemas de apoio para as vítimas da violência contra as mulheres.

Serviços jurídicos para as mulheres vítimas de violência, inclusive gratuitos para mulheres pobres, são normalmente prestados por organizações da sociedade civil. Entretanto, é uma boa prática que os governos apoiem esses projetos.

O acesso a abrigos que cumpram normas de segurança é importante para assegurar que as mulheres que fogem de situações violentas estejam protegidas contra outros tipos ou o mesmo de violência.

Objetivo 3: Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas

Há inegáveis evidências de que a violência contra as mulheres é grave e universal. Entretanto, há uma necessidade urgente de aprimorar a coleta de dados, a fim de informar e influenciar a formulação de políticas.

O problema da falta de denúncia complica a coleta de dados. Um estudo da OMS de 2005, baseado em dados de 24 mil mulheres em dez países, observou que 55% a 95% das mulheres que haviam sofrido abuso físico por parte de seus companheiros nunca entraram em contato com a polícia, ONGs ou abrigos para pedir ajuda.

O estigma e o medo impedem as mulheres de buscar assistência e reparação.

Muitos países não realizam uma coleta sistemática de dados sobre todas as formas de violência contra as mulheres. Tais informações são urgentemente necessárias para que se possa avaliar como as várias formas de violência afetam os diferentes grupos de mulheres, bem como criar estratégias significativas para abordar o problema.

Além disso, faltam informações para avaliar as medidas tomadas para combater a violência contra as mulheres e estimar seu impacto.

Objetivo 4: Aumentar a consciência pública e a mobilização social

Aumentar a consciência para mudar atitudes e influenciar comportamentos entre pessoas de todas as classes sociais é essencial para prevenir e eliminar a violência contra as mulheres.

De indivíduos a governos e ONGs, as pessoas estão se mobilizando em esforços locais, nacionais e internacionais para lidar com o problema.

As atividades variam desde campanhas governamentais para informar as mulheres sobre as leis existentes para prevenir e punir a violência, até petições mundiais, reuniões de comunidades e aldeias sobre os efeitos adversos da Mutilação Genital Feminina e projetos para engajar homens e meninos na prevenção da violência contra as mulheres.

No entanto, ainda é preciso mais mobilização.

Todos, em todos os lugares, têm a responsabilidade de acabar com a violência.

Objetivo 5: Combater a violência sexual em conflitos

O estupro em conflitos é um crime de guerra e uma grave violação dos direitos humanos e da lei humanitária, tendo sido mundialmente condenado.

No entanto, a violência sexual em conflitos continua a ser tratada de maneira pouco apropriada, devido à fraqueza dos mecanismos nacionais para proteção e reparação judicial, e à insuficiência dos serviços de saúde e apoio social.

Muitos ainda consideram a violência sexual uma consequência inevitável, ainda que lamentável, dos conflitos e deslocamentos – atitude que incentiva a impunidade para os criminosos e silencia os sobreviventes. A violência sexual em conflitos e a impunidade para os crimes estão entre os grandes silêncios da história.

Embora diversas iniciativas governamentais, não governamentais e internacionais para combater a violência sexual estejam sendo implementadas, a escala e a complexidade do problema, somada aos desafios de coordenação, acarretaram grandes lacunas na resposta.

Em setembro de 2009, o Conselho de Segurança da ONU adotou a Resolução 1888 sobre Mulheres, Paz e Segurança, que exige que todas as partes dos conflitos armados tomem medidas imediatas para proteger os civis, incluindo mulheres e crianças, contra todas as formas de violência sexual.

O Conselho também recomendou com urgência aos Estados e à ONU medidas mais firmes para o fim da violência sexual em conflitos.

As tentativas em eliminar e responder à violência sexual devam proteger e promover os direitos da mulher, bem como permitir seu empoderamento.

As boas práticas e os programas existentes que abordam a violência devam ser reforçados e fortalecidos.

Com frequência as mulheres lideram o impulso para eliminar a violência sexual e assegurar a paz. 

Suas vozes devem guiar os esforços de defesa e planejamento. O envolvimento construtivo de homens e meninos também é vital para ajudar a prevenir e responder à violência sexual em conflitos.

A campanha reúne uma série de escritórios e agências da ONU para eliminar a violência contra as mulheres:
O Que Fazemos

Alguns dos muitos esforços da ONU para eliminar a violência contra as mulheres estão destacados abaixo:

1)Leis e políticas influentes
2)Mobilização
3)Parcerias
4)Leis e políticas influentes

ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, trabalhando com parceiros locais, deu apoio à adoção de leis contra a violência doméstica e sexual e às disposições legais sobre estupro e direito de família na Colômbia, Serra Leoa, Vietnã e Zimbábue, entre outros.

Em Ruanda, o apoio dado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a mulheres parlamentares contribuiu para a elaboração de uma lei que criminaliza a violência baseada no gênero.

Através de seu Programa Cidades Mais Seguras, a ONU-HABITAT conduziu pesquisas sobre a violência contra as mulheres na África do Sul, na Tanzânia, no Quênia, em Camarões e Papua Nova Guiné, com o objetivo de dar assistência ao desenvolvimento e à defesa de políticas.

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) na Síria forneceu aos refugiados o acesso a serviços jurídicos e de assessoria para combater a violência baseada no gênero.

Na Jamaica, os achados da pesquisa do PNUD sobre a violência baseada no gênero – que incluiu a identificação de iniciativas baseadas em escolas e o papel da família no combate à violência baseada no gênero – foram incluídos no plano de ação nacional do país.

A ONU Mulheres desenvolveu o Manual de Legislação sobre a Violência contra as Mulheres. O manual tem por objetivo fornecer uma orientação detalhada para apoiar a adoção e a implementação eficaz de uma legislação que previna a violência contra as mulheres, puna os infratores e assegure os direitos dos sobreviventes em qualquer lugar.

O Centro Virtual Global de Conhecimento pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas – www.endvawnow.org – desenvolvido pela ONU Mulheres em parceria com a sociedade civil, fornece mais de 700 ferramentas práticas em mais de 50 idiomas para ajudar programadores, formuladores de políticas e defensores em seu trabalho para eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todo o mundo, incluindo um guia passo a passo para o desenvolvimento de legislação.

Em 2010, o Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO), a ONU Mulheres e a Ação das Nações Unidas contra a Violência Sexual em Conflitos (UN Action) lançaram uma ferramenta para deter o uso da violência sexual como tática de guerra – “Addressing Conflict-Related Sexual Violence – An Analytical Inventory of Peacekeeping Practice” (Como Abordar a Violência Sexual Relacionada a Conflitos – Um Inventário Analítico da Prática da Manutenção da Paz). O inventário reúne as melhores práticas e representa a primeira revisão dos esforços realizados pelas forças de paz uniformizadas para prevenir, dissuadir e responder à violência sexual disseminada e sistemática.

Intensificando o compartilhamento de informações

Em março de 2009, a Vice-Secretária-Geral da ONU, Asha-Rose Migiro, lançou o banco de dados do Secretário-Geral sobre a violência contra as mulheres, o primeiro “escritório centralizado” global para informações sobre medidas tomadas pelos Estados-Membros da ONU para combater a violência contra as mulheres, bem como dados e estatísticas disponíveis. Contém informações sobre serviços para vítimas e sobreviventes, bem como dados relevantes sobre atividades de capacitação e conscientização para funcionários públicos, e sobre a disseminação da violência e a respectiva resposta da justiça criminal. O banco de dados pode ser acessado em http://webapps01.un.org/vawdatabase/home.action

Mobilização

Diga NÃO – UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres é a plataforma de mobilização social para a campanha UNA-SE. Diga NÃO – UNA-SE conta, apresenta e facilita esforços de defesa nacionais e locais para eliminar a violência contra as mulheres e meninas por indivíduos, governos, sociedade civil e parceiros da ONU. Através de um site interativo e amigável à mídia social, ‘Diga NÃO – UNA-SE’ envolve pessoas de todos os níveis sociais e conecta as ações locais a uma rede global em expansão.

Em 2009, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) produziu uma exposição internacional de fotografias chamada Congo/Mulheres: Retratos da Guerra, que obriga os espectadores a reconhecer e responder em algum nível ao sofrimento vivido por mulheres e meninas na República Democrática do Congo, bem como a reconhecer as faces humanas por trás disso. Congo/Mulheres foi apresentada em cidades dos Estados Unidos e da Europa, e uma apresentação de slides on-line que põe lado a lado as fotografias e as reações das pessoas que as apreciam pode ser vista em www.unfpa.org/congowomen

Stop Rape Now (Pare os Estupros Agora) é um esforço conjunto de uma rede de agências da ONU conhecidas como Ação das Nações Unidas contra a Violência Sexual em Conflitos para impedir o uso do estupro como uma tática de guerra, e de responder efetivamente às necessidades dos sobreviventes. Sua iniciativa GET CROSS! convoca o público em geral, bem como celebridades e outras figuras proeminentes em nível nacional, a apresentar uma fotografia sua com os braços cruzados em “X”, transmitindo a mensagem de que o terror sexual não será tolerado. As fotos são apresentadas no site do Stop Rape Now.

No Camboja, cerca de 2.500 aldeões participaram durante o ano de 2008 de sessões de debates comunitários, organizados por facilitadores das aldeias e o PNUD, para promover o entendimento das comunidades sobre questões sociais e legais relacionadas à violência doméstica.

Parceiros para a Prevenção: Trabalhando com Meninos e Homens para Prevenir a Violência Baseada no Gênero é uma iniciativa do PNUD, UNFPA, ONU Mulheres e dos Voluntários da ONU na Ásia e no Pacífico. O programa trabalha para reduzir a violência contra as mulheres e meninas, em parte através de uma campanha pública de conscientização a fim de mobilizar meninos e homens para fazer mais para impedir a violência, e do apoio a campanhas nos idiomas locais.

Subsídios para eliminar a violência contra as mulheres e meninas

O Fundo Fiduciário da ONU para o Apoio de Ações para Eliminar a Violência contra as Mulheres é o único mecanismo multilateral de concessão de subsídios que apoia esforços locais, nacionais e regionais para pôr fim à violência contra as mulheres e meninas. Desde que iniciou suas operações em 1997, o fundo financiou 317 programas em 124 países e territórios, com mais de 60 milhões de dólares (até novembro de 2010).

Parcerias

O UNFPA apoiou o treinamento de sensibilização de profissionais médicos para atender às necessidades de saúde de mulheres afetadas pela violência no Equador, no Líbano, no Nepal, na Rússia e no Sri Lanka, entre outros.

Na Nigéria, a ONU Mulheres e seus parceiros apoiaram o treinamento de policiais na violência contra as mulheres e tráfico de humanos.

O UNICEF (o Fundo das Nações Unidas para a Infância) elaborou um manual para técnicos de futebol, concebido para encorajá-los a conversar com os meninos sobre a violência contra as mulheres e meninas, a fim de promover a cultura da não-violência e da não-discriminação.

No Sri Lanka, o Projeto Acesso Igualitário à Justiça, apoiado pelo PNUD, ofereceu treinamento a mulheres e homens que trabalham nas equipes de resposta inicial – entre os quais assistentes sociais, atendentes de creches e parteiras – para apoiar vítimas de violência nas aldeias. Os programas têm como alvo áreas onde as incidências relativamente elevadas de alcoolismo contribuem para os altos índices de violência baseada no gênero, e em áreas anteriormente afetadas por conflitos.

Na Libéria, o ACNUR – a Agência da ONU para Refugiados – e seus parceiros apoiaram o estabelecimento de um novo departamento de saúde comunitário e de comitês de saúde comunitários organizados e voluntários. Os voluntários participaram de sessões de conscientização sobre cuidados de saúde primários, saúde reprodutiva, violência sexual e baseada no gênero, e HIV/AIDS.

O UNFPA utilizou a ocasião da Copa do Mundo da FIFA de 2010 na África do Sul para o lançamento global do videogame Breakaway, que utiliza o futebol como meio de abordar a violência contra as mulheres.

Envolvendo homens e meninos

Refletindo a prioridade dada ao fim da violência contra as mulheres e meninas pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon, a Rede de Homens Líderes – lançada em novembro de 2009 – respalda o trabalho de mulheres em todo o mundo para desafiar estereótipos destrutivos, apoiar a igualdade e inspirar homens e meninos de todas as partes a denunciar a violência.

Fonte: Campanhas da ONU Mulheres

ONU


Por Dinalva Heloiza


A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas,  declarou o ano de 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas, destacando a contribuição das cooperativas para o desenvolvimento sócio-econômico, e particularmente o impacto que estas exercem na redução da pobreza, geração de emprego e no contexto da integração social.

Com o tema "Empresa Cooperativa Construindo um Mundo Melhor", a promulgação do Ano pela Agência das Nações Unidas, visa incentivar o crescimento e a criação de cooperativas em todo o mundo. Essa comemoração visa também encorajar, indivíduos, comunidades e governos a reconhecerem a contribuição das Cooperativas em alcançar internacionalmente os objetivos e metas acordadas ao desenvolvimento, tais como os Objetivos e Metas de Desenvolvimento do Milênio.

A Assembléia Geral da ONU, conforme cita a  Resolução A/RES/64/136 encoraja a  todos os Estados-membros, das Nações Unidas e a todos os interessados ​​a visitarem e conhecerem através do portal da AIJ na promoção das cooperativas, o que visa aumentar a consciência de sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico e promover a formação e o crescimento das cooperativas.

As cooperativas são empresas comerciais pertencentes e controladas pelos próprios membros que as servem. Sua natureza direção- membro, são um dos fatores mais claramente diferenciados das empresas. Esse fato significa que as decisões tomadas em cooperativas são equilibradas pela busca do lucro e as necessidades e interesses dos membros e suas comunidades.

As cooperativas assumem muitas formas de operar em todos os setores da sociedade. Mas partem de um conjunto único de princípios, os quais é necessário mantê-los em sintonia com sua característica diretores-membros.  

Rio + 20

Por Dinalva Heloiza

 2012 Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos
(Promulgado pela ONU e declarado pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) 

A Energia Sustentável, é uma das maiores oportunidades em transformação de vidas, de economias, e de todo o nosso planeta.

Sem o acesso à energia sustentável, não existe desenvolvimento sustentável. Uma em cada cinco pessoas em todo o planeta, não tem acesso à energia comum. Em todo o planeta, o dobro desse número, o que totaliza três bilhões de pessoas, ainda dependem da madeira, carvão, ou resíduos animais, para cozinhar e se aquecerem. Em tempos de economia global, isso se torna injusto - e insustentável.

Já nos países industrializados o maior problema são os resíduos, e não a escassez, o que ocorre devido ao uso ineficiente da energia. Em todo o mundo, a excessiva dependência dos combustíveis fósseis, em fonte de energia básica, contribui significativamente para as perigosas alterações climáticas e o conseqüente aquecimento global.

A chave para ambos os desafios é o fornecimento de energias sustentáveis para todos 
- A energia que é acessível, de forma mais limpa e com mais eficiência.

A Energia sustentável oferece novas oportunidades em crescimento durante as intempéries que assolam por efeito da crise econômica. A utilização da energia sustentável permite que as empresas voltem a crescer, a gerar empregos e a criar novos mercados. Milhões de jovens,  crianças, mulheres e adultos, são possibilitados de um retorno aos estudos em período noturno. Os países, desenvolvem um crescimento revigorado e fortalecido, e as economias se desenvolvem com mais competitividade.

Com a energia sustentável, é possível aos países, ultrapassarem os limites dos sistemas energéticos do passado, e desenvolver suas economias do futuro, com um modelo de energia limpa. A energia sustentável para todos é um investimento necessário ao futuro de todo o planeta.

Energia Sustentável Iniciativa para Todos

O Secretário-Geral lançou recentemente uma nova e pioneira iniciativa", a Energia Sustentável para Todos, "como forma de mobilizar uma ação global e urgente.
A iniciativa contempla:  todos os setores da sociedade nas seguintes escalas: empresas, governos, investidores, grupos da comunidade e universidades. As Nações Unidas é a instituição ideal para convocar estes atores a forjar uma causa comum de apoio aos três objetivos inter-relacionados:
·         Assegurar o acesso universal a serviços energéticos modernos.
·         Aumentar em duas vezes a taxa de melhoria da eficiência energética.
·         Aumentar em duas vezes a quota das energias renováveis ​​no cabaz energético global.

Estes objetivos são complementares. O progresso na consecução de um pode contribuir com o progresso em direção a outros. È imperioso que todos devam ser alcançados até a data de  2030, e todas as iniciativas são necessárias para atingir a energia sustentável.

O Secretário-Geral contribui para o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos em 2012, assim como firmaram esta contribuição todos os Estados-Membros das Nações Unidas, através da mobilização e da ação conjunta de todos os principais interessados. 

Além disso, como parte da Iniciativa do Energia Sustentável para Todos, a Fundação das Nações Unidas lançou um novo acesso mundial de energia Rede Practitioner . Este grupo reunirá profissionais do setor privado e da sociedade civil, os quais trabalham juntos no fornecimento de serviços energéticos e soluções relacionados à eletrificação em uma escala de desenvolvimento dos países e no contexto de uma abordagem mais integrada ao acesso e ao planejamento energético, e execução de apoio à Energia Sustentável para Todos, tendo como  alvo principal alcançar o acesso universal de energia até 2030. 

A Rede vai se concentrar em ambos os aspectos, domésticos e de eletrificação, a nível de comunidade para fins produtivos, incorporando aplicações específicas e baseadas no mercado, na saúde, agricultura, educação, pequenos negócios, comunidades e soluções domésticas.

A liderança para energizar



Duas das principais figuras do mundo dos negócios e dos serviços públicos, Charles Holliday, presidente do Bank of America, e Kandeh Yumkella, presidente da ONU-Energia e Diretor-Geral da Organização de Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas, e co-presidente do Secretário-Geral do Grupo de Alto Nível, juntamente com outros ilustres membros do Grupo de Alto Nível, que irá mobilizar compromissos de todos os setores da sociedade para ampliar o acesso a energia, e mais,  melhorar a eficiência e aumentar a captação de energia renovável.


Os compromissos para catalisar a ação




Novos compromissos em alta escala no contexto da energia sustentável para todos, os irá conduzir ao terreno e a ação. Durante a realização da Rio +20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá no Rio de Janeiro,  o Secretário-Geral convidará a todos os interessados ​​em anunciar seus compromissos de apoio a uma Agenda de Ação,  visando gerar impulsos ao jogo de mudanças, e ao futuro energético sustentável.

 Os compromissos com esta ação serão transparentes e monitorados. Estes compromissos serão forjados a assumirem diversas formas em direção a empresa, aos ministérios, e aos milhares de comunidades locais em todo o mundo.

·         Os governos estão aptos a desenvolverem plano nacional de energia e metas, e mais, prestar apoio financeiro, remover tarifas e perversos subsídios.

·         A Empresa está apta a realizar suas operações e cadeias de suprimentos de forma mais eficiente na utilização da energia, estabelecer parcerias público-privadas para expandir produtos energéticos e serviços sustentáveis ​​.

·         Investidores estão aptos a fornecer capital inicial para tecnologias limpas e investir tanto em mercado aberto, quanto nas soluções fora da rede de energia.

·         Indústria, governo e universidades estão aptos a contribuir com novas pesquisas, onde os . grupos da sociedade civil, estarão contribuindo, em treinamento de pessoas, formação de condutas de direito, e incentivo a transparência.

A construção do futuro que queremos através da Energia Sustentável

A Conferência Rio +20, será o capítulo de abertura desta iniciativa. Inúmeros esforços no intuito de ampliar a utilização da energia sustentável já tiveram início e irão se ampliar nas próximos duas décadas.

A Energia sustentável para todos, é uma idéia cujo tempo chegou. Transformar idéias em ação depende de todos. Não há tempo comparável ao presente para viabilizar um futuro melhor.

Por isso a chamada se inicia agora, é tempo de Energia Sustentável Para Todos.

Brasil


Artigo: A divisão do Pará e a capacidade de realizar políticas públicas   


           
Por Eduardo José Monteiro da Costa (*)       
December de 2011

A cada dia que passa vem aumentando o interesse da sociedade paraense pelo o tema da divisão do estado do Pará. No meio deste processo, contudo, ainda imperam a desinformação e alguns mitos. Uma análise precipitada, sem se deter profundamente nos dados econômicos projetados, leva o cidadão a acreditar que a divisão do estado será positiva na medida em que diminuirá a extensão dos estados e gerará, ao menos na teoria, uma maior proximidade com a população. A pergunta central deste debate, portanto, é se a divisão do estado do Pará aumentará a capacidade de intervenção do Estado, partilhada em três novas estruturas burocrático-administrativas.

Alguns comentários postados no meu blog por cidadãos do interior e até mesmo de Belém defendem a divisão do estado na medida em que esta trará, para os seus autores, melhoria nos serviços públicos prestados. Esta opinião, contudo, não se sustenta a uma análise criteriosa dos dados.

A capacidade de realização de políticas públicas perpassa fundamentalmente pela capacidade de investimento do Estado. E esta informação precisa ser mais bem qualificada para a população em geral. O orçamento do Estado divide-se em custeio e investimento. O primeiro é o gasto com a manutenção do aparelho estatal, pagamento de salários, compra de material de expediente, gasolina, pagamento de luz e telefone, por exemplo. O segundo, o investimento, mede efetivamente a capacidade que o estado tem para construir novos hospitais, escolas, pavimentar estradas, melhorar o saneamento básico, comprar equipamentos para a polícia, para os hospitais e as escolas, dentre outros. Portanto, em termos de serviços públicos prestados a população, é este segundo tipo de gasto que interessa. Desta forma, quanto maior o gasto com custeio da máquina pública, menos recursos o governo dispõe efetivamente para prestar um bom serviço ao cidadão. Este é o ponto central a ser debatido.

O economista Rogério Boueri do IPEA estimou alguns dados sobre o custeio dos novos estados, que nos levam a refletir melhor sobre qual será a capacidade efetiva de investimento dos novos estados. Ou seja, qual será realmente a capacidade que estes estados terão para atender as reais demandas dos seus cidadãos?

No texto para discussão de número 1.367 do IPEA, “Custo de Funcionamento das Unidades Federativas Brasileiras e suas Implicações sobe a Criação de Novos Estados”, Boueri procedeu à estimativa dos gastos públicos dos novos estados utilizando-se de projeções baseadas no contingente populacional, dos PIBs, das áreas e dos números de municípios  de cada novo estado. O estudo do economista projeta que os novos estados terão um elevado gasto com custeio de suas máquinas públicas. Hoje o estado do Pará, do ponto de vista federativo, é considerado um estado ineficiente. Enquanto a média nacional de gasto percentual do PIB com custeio é de 12%, o estado do Pará gasta 16% do seu PIB com custeio da máquina burocrático-administrativa. Havendo a divisão o Pará remanescente subirá o seu custeio para 19% do PIB, Carajás terá um custeio estimado de 23% do PIB e Tapajós de 51% do PIB.

O estado de Carajás, de acordo com estimativas do economista, gastará R$ 2,9 bilhões por ano com a manutenção da máquina burocrático-administrativa e Tapajós R$ 2,3 bilhões. Ambos os estado serão deficitários da ordem de R$ 2,16 bilhões. Ou seja, precisarão de complemento de recursos da União para o equilíbrio de suas contas públicas. Mais de R$ 7 bilhões deixarão de ser investidos em serviços públicos aos cidadãos para serem destinados à sustentação das novas máquinas públicas. É neste ponto que o economista afirma: “Um forte argumento, a meu ver, contra a criação desses estados é a insustentabilidade financeira de ambos”.

Rogério Boueri em outro artigo “Será a divisão do estado do Pará uma boa idéia?” vai mais além ao afirmar: “No entanto, podem existir razões menos nobres, de maior ou menor legitimidade por trás das proposições de criação destes estados. Dentre elas a criação de inúmeros novos cargos eletivos e de confiança que permitiriam uma diluição da concorrência política por posições públicas (...) O domínio político de áreas potencialmente geradoras de tributos também pode ser uma das razões motivadoras dessas proposições. A região que formaria o Estado do Carajás é rica em minerais e já conta com uma grande operação da Vale. A usina de Belo Monte, a ser construída nos próximos anos, será localizada em Vitória do Xingu, município que integraria o estado do Tapajós. Dificilmente o orçamento monumental dessa operação terá passado despercebido.”

Esta discussão é fundamental na medida em que o IBGE estima que até 2014 o estado do Pará deva receber em torno de 400 mil migrantes em busca de novas oportunidades. Esta leva demográfica causará uma sobrecarga nos serviços públicos e exigirá maior capacidade de resposta do estado, ou seja, mais capacidade de investimento.
Não tenho dúvida de que as dores de quem moram no interior do estado do Pará são justas. Falta realmente a mão presente do Estado. As carências são inúmeras. Contudo, ao contrário do que o senso comum diz, não será com a divisão que os mesmos terão as suas necessidades atendidas. Ou seja, o diagnóstico é preciso, mas a solução equivocada.

A alternativa não é a divisão, mas sim um choque de gestão capaz de promover o aumento da eficácia, da efetividade e da eficiência das políticas públicas, a mudança no paradigma de gestão setorializada para territorializada, a integração das regiões do estado do Pará sob a lógica de um projeto estratégico de desenvolvimento de nosso estado e a mudança radical de nosso modelo de desenvolvimento. Assim, não precisamos nem de mais cargos públicos e nem de mais cargos políticos. Precisamos de um serviço público de melhor qualidade e de melhores quadros em nossa política.

______________________________________
(*) Economista paraense, doutor em economia aplicada (Unicamp), professor adjunto da UFPA e presidente do Conselho Regional de Economia do Pará. Blog: http://eduardojmcosta.blogspot.com



segunda-feira, janeiro 16, 2012

Plataforma de ativismo ambiental

Brasil recebe a primeira plataforma de ativismo ambiental

  
Escrito em 8.11.2011 por Equipe GreenNation


Entrou no ar a plataforma Revela, pioneira do ativismo digital no Brasil voltada para as questões ambientais do planeta. A iniciativa partiu de um grupo de comunicadores e artistas que ganhou o apoio das ONGs Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon e de David Kobia, o desenvolvedor da Ushahidi, listado pela revista Technology Review, do MIT, como uma das 35 pessoas mais inovadoras do mundo.

A Revela foi baseada na tecnologia de Ushahidi, de software livre, utilizada para o mapeamento de situações de perigo, em emergências ou calamidades (usada pela Cruz Vermelha no terremoto do Haiti, por exemplo). Ela permite a inclusão de informações em tempo real por qualquer pessoa que tiver em mãos um telefone ou computador no momento da situação. A missão é construir um grande mapa georreferenciado que alerte informações sobre desmatamento, queimadas, contaminações de rios, de solos, tráfico de animais silvestres, entre outras.

A plataforma será lançada acompanhada de três filmes que estarão nas redes sociais, web e na MTV, para explicar como funciona a plataforma e estimular o público jovem a adquirir interesse pelo tema. Os roteiros são de Caco Galhardo e direção de Bia Guedes e Gustavo Guimarães.
“Queremos tocar principalmente o público jovem, muito sensível às causas socioambientais, mas que tem poucos canais para exercer seu ativismo e colocar suas propostas”, diz uma das idealizadoras da plataforma, Maria Zulmira de Souza, jornalista especializada na área e conselheira de sustentabilidade em empresas privadas e ONGs.

Ao acessar o site do Revela, o usuário encontrará o mapa do Brasil e poderá postar informações de texto, fotos ou vídeos, por SMS, diretamente no site ou por aplicativos. As informações serão filtradas, estarão identificadas por “verificadas” e “ não verificadas” , serão dispostas em formas de gráficos e poderão ser localizadas no site por temas ou localizações geográficas.


Acesse os filmes:
http://vimeo.com/30072405

Saiba mais:
Revela.org

Postagens populares

ONU Brasil

Portal IBRE

Postagens