01 de Outubro, Dia Mundial do Habitat 2012

Por Dinalva Heloiza

A Organização das Nações Unidas designou a primeira segunda-feira do mês de Outubro, a partir de 2012,  o dia a ser comemorado Dia Mundial do Habitat. Este ano, o Dia Mundial do Habitat será comemorado em 1 de outubro de 2012. A idéia é refletir sobre o estado das nossas cidades e do direito fundamental de todos, a um abrigo adequado. Destina-se também, lembrar ao mundo, de toda responsabilidade coletiva pelo futuro do habitat humano.

As Nações Unidas escolheram o tema Cidades, pela importância fundamental junto as mudanças e na construção de oportunidades, pois, as cidades são os motores do crescimento.  É nas cidades que se estabelecem condições as populações para que as  mesmas realizem seus sonhos, e conquistem uma vida melhor. 

Mesmo se essas condições não forem alcançadas, muitos ainda, deixarão as áreas rurais e migrarão para as cidades. E esta migração ocorrerá, por nenhuma outra razão, do que a promessa de um futuro melhor com prosperidade. E isso só é conquistado, ao adquirirem um emprego, o que se torna fundamental a contínua criação de postos de trabalho, e mecanismos de qualificação e especialização as populações em suas cidades. 

Sob este tema, a ONU-Habitat quer sublinhar a necessidade de planejar melhor nossas cidades, como também tem sido afirmado, o crescimento não planejado das cidades, conduz ao desenvolvimento caótico e a desordenada expansão urbana.Quando bem planejada, as cidades continuam a oferecer oportunidades para ambas populações, aos residentes atuais e futuras.Isso se encaixa perfeitamente com a nova campanha da ONU-Habitat, todos nos engajarmos em uma corrente de cidadania, visando envolver toda a sociedade, nas tomadas de decisão por nossas cidades, consolidando um habitat melhor para se viver. 

Groups de Trabalho da ONU

Austeridade não levou ao crescimento, conclui relatório global da ONU sobre comércio e desenvolvimento

setembro de 2012 · 

 

Resultados voltam a avisos anteriores: os países em desenvolvimento ficam vulneráveis na medida em que os cortes fiscais e as reformas do mercado de trabalho nos países desenvolvidos prejudicam a recuperação da recessão.

Como previsto pelos economistas da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), austeridade fiscal e compressão salarial estão enfraquecendo ainda mais o crescimento nos países desenvolvidos, sem alcançar os resultados esperados de redução de déficits fiscais, criação de empregos e renovação de confiança dos mercados financeiros, diz Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012.

A publicação, com o subtítulo “Políticas para o crescimento inclusivo e equilibrado”, foi divulgada hoje (12). Ela se concentra especialmente na desigualdade de renda e diz que a redução do agravamento das disparidades na riqueza e renda não só trará benefícios sociais, mas também levará a um maior crescimento econômico. (Ver adiante)

• O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012, observa que muitos países em desenvolvimento estão apoiando a demanda e o crescimento domésticos com políticas econômicas contracíclicas. Mas sustenta que eles não podem evitar uma desaceleração e são vulneráveis a uma contínua deterioração das economias desenvolvidas.

Avisos foram emitidos pela UNCTAD, ao longo dos últimos dois anos, de que uma série de países desenvolvidos estão trocando muito cedo as medidas de estímulo econômico por cortes no orçamento do governo. O resultado, de acordo com o relatório, é que, sem gastos suficientes do Estado para injetar alguma vida no mercado doméstico, a demanda já fraca por bens e serviços estagnou ou enfraqueceu ainda mais. Ao invés de aumentar os negócios e a confiança do mercado financeiro, a abordagem tem deixado muitas empresas pessimistas sobre o futuro e sem vontade de investir em nova produção ou contratar novos trabalhadores.

Tendências gerais

Na sua avaliação das tendências da economia global, o relatório adverte que o crescimento está desacelerando em todas as regiões do mundo, paralisado em parte pelas medidas de austeridade que estão prejudicando a demanda nos mercados dos principais países desenvolvidos, reduzindo assim as perspectivas de exportação dos países em desenvolvimento. Um número de países em desenvolvimento está realizando políticas contínuas anticíclicas que apoiam a demanda doméstica, diz o relatório, mas estas não serão suficientes se o crescimento não atingir as grandes economias avançadas.

O crescimento global caiu de 4,1% em 2010 para 2,7% em 2011, mostram os números do relatório. Uma queda ainda maior é esperada pela UNCTAD – de menos de 2,5% – em 2012.

O relatório prevê uma queda nos países desenvolvidos para um crescimento de apenas 1% este ano – uma combinação de uma recessão renovada na União Europeia com o crescimento de cerca de 2% nos Estados Unidos e Japão.

A expansão econômica nas economias em desenvolvimento e em transição deverá ser mais forte ao longo de 2012 – 5% e 4%, respectivamente –, mas também abaixo de anos anteriores. O mundo em desenvolvimento, impulsionado pelo progresso em várias grandes economias, é menos dependente do que costumava ser das economias maduras e desenvolvidas, e tem uma demanda doméstica mais resistente. O relatório observa que, entre 2006 e 2012, cerca de 74% do crescimento da produção global foi gerado nos países em desenvolvimento, em comparação com apenas 22% nos países desenvolvidos. Nos anos 1980 e 1990, por outro lado, os países desenvolvidos foram responsáveis por 75% do crescimento global, uma proporção que caiu para pouco mais de 50% entre 2000 e 2006.

No entanto, os países em desenvolvimento ainda são vulneráveis ao enfraquecimento da demanda por suas exportações das economias desenvolvidas, afirma o relatório, e é provável que seja esse o caso, uma vez que os programas de austeridade continuam e especialmente porque eles atingem mais profundamente a Europa. A tendência já se reflete na estagnação de volumes de exportação para mercados de países desenvolvidos e em uma tendência de queda nos preços das commodities desde o segundo trimestre de 2011. Além disso, a instabilidade financeira nos países desenvolvidos está afetando os fluxos financeiros para as economias de mercado emergentes e aumentando a volatilidade inerente dos preços das commodities, afirma o relatório.

Advertências sobre programas de austeridade foram dadas pela UNCTAD já em 2010, argumentando que os problemas estavam sendo mal diagnosticados – que o desafio para a recuperação não foi o aumento da dívida do governo, mas a falta de demanda interna. O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2010 advertiu que “há um alto risco de que a retirada dos estímulos fiscais antes do retorno do forte consumo e investimento interno prejudicará a recuperação econômica”.

O relatório deste ano diz que esses temores foram confirmados, e que o principal problema que dificulta a recuperação da recessão global são as pressões de recessão nos países desenvolvidos. Isto inclui ajustes de balanço no setor privado, desemprego elevado, o que diminui as receitas domésticas e dificulta o consumo das famílias, e governos lutando prematuramente para reduzir suas dívidas. Essas políticas não só diagnosticaram erroneamente as causas da crise – déficits fiscais elevados foram o resultado e não a causa da crise – mas também subestimaram os impactos negativos das políticas macroeconômicas que restringem a demanda no meio de uma recessão. De fato, com o crescimento hesitante, as receitas fiscais e a consolidação orçamental têm sido abaixo das expectativas em vários países, não conseguindo restaurar a confiança dos investidores. A escalada da dívida pública deve ser tratada, mas a longo prazo isso será alcançado através da restauração do crescimento e das receitas fiscais, diz o relatório. Além disso, ao enfraquecerem ainda mais a dinâmica de crescimento, as políticas salariais de compressão em países desenvolvidos tendem a aumentar o desemprego, em vez de estimular o investimento e a criação de emprego. Reduzir os custos de trabalho em muitos países com fortes laços comerciais, ao mesmo tempo em que não melhoraria significativamente a competitividade em nenhum deles, seria também contraproducente, pois restringiria a demanda doméstica em todos os lugares, afirma o Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012.

Nesta situação, as reformas estruturais não podem ser um substituto para políticas macroeconômicas de apoio, enfatiza o relatório. No entanto, elas podem contribuir para uma recuperação quando criarem ou reforçarem as redes de segurança social e ampliarem o papel econômico de apoio do Estado, como está acontecendo em vários países em desenvolvimento. As reformas também devem abordar as raízes das causas da crise, reformando os sistemas financeiros nacionais e internacionais e revertendo a tendência de aumento da desigualdade de renda que a maioria dos países têm sofrido desde a década de 1980, diz o relatório. Ele observa, no entanto, que as reformas propostas atualmente em vários países desenvolvidos – incluindo as políticas de flexibilização do trabalho – tendem a diminuir ainda mais os salários reais, limitar a demanda interna e ampliar as diferenças de renda.

A CRESCENTE DESIGUALDADE NÃO É INEVITÁVEL, DIZ RELATÓRIO – E AS ECONOMIAS TERÃO MELHOR DESEMPENHO COM UMA MAIOR DESTRIBUIÇÃO DE RENDA

As causas para a tendência de longa duração variam, aponta Relatório de Comércio e Desenvolvimento, mas o rumo pode ser revertido por meio de políticas fiscais do governo e de políticas para o mercado de trabalho.

Expandir as desigualdades de renda e riqueza em todo o mundo não é um subproduto inevitável da globalização e da inovação tecnológica, argumenta um novo relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O estudo afirma que a crescente concentração de renda limita o potencial econômico das nações ao diminuir a procura de bens e serviços e ao reduzir as perspectivas educacionais e a mobilidade social de suas populações mais amplas – subexplorando assim seus talentos e possíveis progressos econômicos. Os resultados podem e devem ser revertidos pela intervenção do governo por meio de fiscalização e da criação de políticas para o mercado de trabalho, ressaltou o documento.

O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012, cujo subtítulo é “Políticas para o crescimento inclusivo e equilibrado”, foi lançado hoje (12).

As tendências dos últimos 30 anos mostram a desigualdade de renda crescente, tanto dentro dos países quanto entre eles. A distribuição salarial da renda total foi reduzida na maior parte dos Estados mais desenvolvidos e em muitos em desenvolvimento. Por exemplo, ela caiu cinco pontos percentuais ou mais na Austrália, no Reino Unido e nos Estados Unidos e em 10 pontos percentuais ou mais na França, Alemanha e Irlanda. Em muitos países, os 1% mais ricos da população respondem por 10 a 20% da riqueza nacional.

Mudanças semelhantes ocorreram na comparação entre os países. Enquanto em 1980, a renda per capita dos 15 países mais ricos era 44 vezes maior que os 15 mais pobres, em 2000 cresceu para 62. O relatório observa, no entanto, que em 2009 houve um melhor desempenho econômico em vários países em desenvolvimento; a taxa caiu para 56.

Por conta do grande avanço da globalização ao longo deste período de 30 anos, afirma o relatório, vários economistas têm argumentado que as disparidades crescentes de renda são o resultado necessariamente do comércio internacional rapidamente crescente e dos fluxos financeiros, e de avanços rápidos na tecnologia.

Mas o estudo diz que este resultado é inevitável e que os governos podem políticas fiscais e de mercado de trabalho para reduzir as diferenças salariais.

O relatório observa que a meta pela redução da desigualdade é a mais válida, não só por razões de justiça e bem-estar social, mas porque iria melhorar o desempenho econômico. Famílias de baixa e média renda gastam proporções muito maiores de seus salários em consumo, avalia o documento – e o consumo cria a demanda que impulsiona as economias modernas. A fraca recuperação da recessão de 2009 em economias de países desenvolvidos está diretamente ligada à falta de demanda.

Segundo a análise, o aumento na proporção de renda que vai para os ricos contribuiu para a crise financeira global. Em alguns países desenvolvidos, a compensação extremamente elevada paga aos executivos, gerentes e agentes financeiros era frequentemente relacionada à tomada excessiva de riscos em busca de lucros de curto prazo e de dividendos para os acionistas, enquanto os trabalhadores assalariados foram forçados a se endividar para manter seus padrões de vida. “A excessiva concentração de renda foi um dos fatores que levaram à crise global, uma vez que esteve relacionada a incentivos perversos para pessoas com altos ganhos e ao endividamento elevado em outras faixas salariais”, diz o relatório. O texto prevê que não haverá uma recuperação significativa da recessão até que os grupos de baixa e média renda alcancem recursos suficientes para gastar em consumo.

A maior distribuição de renda também é valida a longo prazo, sustenta o Relatório de Comércio e Desenvolvimento. Isso porque a alta desigualdade priva muitas pessoas do acesso à educação e ao crédito, e impede a expansão dos mercados internos. Ao longo de anos e décadas, essa privação acarretará em um enorme desperdício do potencial econômico dos países. Assim, um melhor padrão de repartição salarial estimula e sustenta o crescimento econômico em curto prazo e oferece incentivos mais fortes para a criação de investimentos, inovação e emprego, diz o estudo.

Nos países desenvolvidos, as desigualdades crescentes resultaram, em parte, das mudanças de comportamento no setor corporativo. Ao invés de reagir a uma maior concorrência internacional por meio de melhoria de produtividade do investimento, as empresas tendem a criar lucros ao deslocar sua produção para países de baixos salários e/ou mantendo baixos salários pela simples ameaça de abandonar o país. Grande parte dos lucros resultantes foram utilizados para pagamentos de dividendos e a recompra de ações para maximizar o valor do acionista. Como resultado, a contenção salarial nacional tem sido acompanhada por ações de rendimento crescentes entre os grupos de alta renda, incluindo os rentistas e os “trabalhadores ricos” posicionados em cargos de alto escalão.

Nas economias em desenvolvimento e em transição, os resultados distributivos da globalização e das inovações tecnológicas são dependentes das alterações nas estruturas de produção, afirma o relatório. O deslocamento do trabalho da agricultura para atividades de maior produtividade, tais como industriais, pode inicialmente ter efeitos distributivos adversos, como na China – ou seja, os operários recebem muito mais do que os agricultores, e enquanto todos os trabalhadores estão em melhor situação, eles estão em melhor situação em diferentes graus.

No entanto, quando a globalização liderada pelas finanças conduz à prematura desindustrialização e/ou à instabilidade financeira e às crises, como na América Latina e nas economias de transição, as oportunidades de trabalho se deslocam da indústria para as atividades menos produtivas – como os serviços informais e ocupações precárias – ou os trabalhadores desempregados tendem a diminuir os níveis salariais e aumentar as desigualdades de renda. Crises financeiras e privatizações prolongadas de empresas estatais também alteraram a estrutura das empresas, resultando no aumento da riqueza e da concentração de renda, concluiu o relatório.

RELATÓRIO AFIRMA QUE REDUZIR A DESIGUALDADE ATRAVÉS DE POLÍTICAS FISCAIS E DE RENDA É FUNDAMENTAL PARA O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO

O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012 diz que os governos podem adotar tributação progressiva, gasto social e incentivar o aumento salarial em conformidade com o crescimento da produtividade.

A crença predominante desde os anos 1980 de que os governos, na busca de maior eficiência econômica, têm que tolerar uma maior desigualdade não é verdade, diz um novo relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), que recomenda medidas que podem ser tomadas para reduzir as disparidades de renda ao impulsionar o crescimento econômico.

O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012, cujo o subtítulo é “Políticas para o crescimento inclusivo e equilibrado”, foi lançado hoje.

O documento diz que políticas que preservem a proporção de trabalhadores na renda nacional e redistribuam renda por meio da tributação progressiva e dos gastos públicos melhoram a igualdade, bem como a eficiência econômica e o crescimento.

Durante anos, a abordagem dominante para a política fiscal tem procurado minimizar a intervenção do Estado e eliminar a alegada distorção da tributação progressiva. Nos mercados de trabalho, a política foi reorientada rumo a uma maior flexibilidade na formação dos salários e à menor proteção ao trabalho, o que neste ponto de vista desestimula a contratação. Estas reformas estruturais contribuíram para a crescente desigualdade de renda sem levar a melhores serviços sociais, maior investimento, maior criação de emprego e crescimento, diz o relatório.

A partir dos anos 1980 e 1990, as políticas fiscais também tenderam a reduzir a percentagem de impostos sobre a renda direta nas receitas do governo, aumentando a parcela de impostos indiretos tais como o imposto sobre o valor acrescentado. Em muitos países, as políticas também procuraram reduzir o “tamanho do Estado” em termos de despesa primária em percentagem do produto interno bruto. No entanto, a menor tributação dos grupos de alta renda e a contenção da despesa pública em geral não resultam em um maior investimento, seja ele público ou privado, observa o relatório.

A experiência recente, especialmente na América Latina e outros países em desenvolvimento, sugere que a tributação progressiva e o aumento dos gastos públicos, incluindo transferências sociais e prestação de bens e serviços essenciais para grupos de baixa renda, podem contribuir fortemente para o processo de crescimento inclusivo, afirma o relatório. Ele acrescenta que esta abordagem poderia reduzir a desigualdade de renda e proporcionar ao mesmo tempo a perspectiva de expansão da demanda, o que é necessário para as empresas aumentarem o investimento.

É possível melhorar a arrecadação de impostos e torná-la mais progressiva, sem afetar negativamente os incentivos econômicos, observa o relatório. Por exemplo, a tributação poderia ser aumentada com rendimentos superiores resultantes de atividades “rent-seeking” – isto é, atividades direcionadas mais para o aumento da fatia do bolo de algumas poucas pessoas em posições-chave – em comparação com os lucros da atividade empresarial e do trabalho produtivo, que aumentam o tamanho do bolo em si.

Em países em desenvolvimento ricos em recursos, os governos devem se apropriar de uma parte equitativa das rendas das commodities e assegurar que beneficiem toda a população e não apenas a alguns atores nacionais e estrangeiros, recomenda o relatório.

Ao alargar o espaço fiscal, os governos podem aplicar políticas anticíclicas – como as que são necessárias para aumentar a demanda durante a atual crise econômica –, bem como redistribuir renda e investimento financeiro para o crescimento mais sustentável e inclusivo, afirma o relatório.

O Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012 também argumenta que o paradigma da flexibilização do mercado de trabalho não só falhou em reduzir o desemprego, mas tende a agravá-lo. Ao confiar na compressão salarial como a principal ferramenta para a expansão do emprego, tais reformas do mercado de trabalho descartam a contribuição importante da distribuição de renda para o crescimento da demanda e a criação de emprego. Se a produtividade global cresce sem um aumento proporcional dos salários, a demanda acabará por ficar aquém do potencial de produção, reduzindo assim a utilização da capacidade, os lucros e os investimentos, diz o relatório.

Além disso, ao promover a diferenciação de salário ao nível da empresa – em outras palavras, a determinação dos salários em cada negócio individual, e não por negociação coletiva ou estabelecimento de padrões mais amplos –, estas reformas prejudicariam os incentivos ao investimento, à inovação e aos ganhos de produtividade das empresas, diz o relatório. Na verdade, se as empresas menos eficientes podem compensar os seus lucros mais baixos com cortes de salários, elas não são obrigadas a aumentar sua produtividade para sobreviver.

A negociação coletiva, complementada por recomendações do governo ou orientações gerais, deve impedir que a participação dos salários na renda nacional caia, como ocorreu em muitos países nos últimos anos. Em vez disso, os salários podem aumentar em conformidade com o crescimento da produtividade global e das metas de inflação. Essa abordagem também impediria o surgimento de grandes diferenças de salários para ocupações similares, diz o relatório.

Outros instrumentos podem ser utilizados para corrigir os resultados do mercado em favor das pessoas com pouco poder de negociação ou dos excluídos do setor formal. Tais instrumentos incluem salários mínimos legais, emprego público maior e medidas para aumentar a renda do trabalhador empregado informalmente e do trabalhador autônomo, diz o relatório.

Fonte: UNIC Rio

67ª Sessão da Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas, terá início amanhã (18) de Setembro de 2012.

A Assembleia Geral das Nações Unidas abre sua sexagésima sétima sessão na terça-feira, 18 de setembro, na sede da ONU em Nova York.

A Reunião de Alto Nível da 67ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, sobre o Estado de Direito nos níveis nacional e internacional terá lugar na sede das Nações Unidas em Nova York, e acontecerá em 24 de setembro de 2012.

Esta é uma ocasião única para todos os Estados Membros, organizações não governamentais e a sociedade civil representada ao mais alto nível, no contexto das discussões para acordar uma agenda para o futuro sobre o fortalecimento do estado de direito.

A Assembleia Geral em sua resolução A/RES/66/102 decidiu que a reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre o Estado de Direito será realizada em 24 de setembro de 2012, na cidade de Nova York e que a reunião de alto nível irá abordar o tema do Estado de direito, em  nível nacional e internacional.

A Resolução da Assembleia Geral A/RES/66/102 afirma ainda, que as modalidades de organização da reunião de alto nível deverão primar pelos seguintes tópicos:

A reunião de alto nível será realizada como uma reunião plenária de um dia, na segunda-feira - 24 de setembro, 2012;

Estarão presentes, o Presidente da Assembleia Geral, o Secretário-Geral, o Presidente do Tribunal Internacional de Justiça, o presidente do Conselho de Segurança, o Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Administrador do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o Diretor Executivo da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o presidente da Comissão de Direito Internacional, os Estados-Membros e Observadores, bem como um número limitado de representantes de organizações não governamentais ativas no domínio do Estado de Direito, também serão convidados a falar na plenária.

O Presidente da Assembleia Geral deverá elaborar uma lista de representantes de organizações não governamentais com estatuto consultivo junto ao Conselho Econômico e Social, os quais deverão participar da reunião de alto nível.

O Presidente da Assembleia Geral deverá elaborar uma lista de representantes de organizações da sociedade civil, incluindo organizações não governamentais ativas no domínio do Estado de direito e, tendo em conta o princípio da representação geográfica equitativa na apresentação da lista para os Estados-Membros, para análise em uma base de não objeção, para a participação na reunião de alto nível.

A resolução da Assembleia Geral A/RES/66/102 também decidiu que a reunião de alto nível deverá resultar em um documento final conciso. Ele solicitou que o Presidente da Assembleia Geral que, em consulta com os Estados-Membros, finalize os arranjos organizacionais relativos a reunião.

O Secretário-Geral propõe um programa de ação

Um relatório do Secretário-Geral A/66/749 na preparação da reunião de alto nível foi apresentado à Assembleia Geral em Março de 2012, tal como solicitado na resolução A/RES/66/102.

Com o objetivo de estimular esforços para fortalecer o Estado de Direito, a nível nacional e internacional, o Secretário Geral, propõe em seu relatório que a Assembleia Geral passe a adotar um programa de ação para o Estado de Direito, visando concordar com um processo para desenvolver regra clara dos objetivos da lei, e adotar outros mecanismos chave com o objetivo de reforçar o diálogo sobre o Estado de Direito.

O Secretário-Geral também incentiva os Estados Membros a aproveitarem a ocasião da Reunião de Alto Nível para reverem  objetivos individuais relacionados com o Estado de direito.

Participação na Reunião de Alto Nível

O Presidente da Assembleia-Geral está a compilar uma lista de organizações não governamentais com estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social, bem como uma lista de organizações da sociedade civil, que opera no campo do Estado de Direito, e que desejam participar da Reunião de alto nível. Além disso, um número limitado de representantes de organizações não governamentais ativas no domínio do Estado de Direito serão convidados a falar. As inscrições para a sociedade civil foram encerradas em 9 de julho de 2012.

Após a semana de abertura, a Assembleia Geral convocará uma reunião na segunda-feira (24), com os Grupos  de Alto Nível sobre o Estado de Direito, a nível nacional e internacional, durante a qual os Estados-Membros, organizações não governamentais e sociedade civil trabalharão para fortalecer o Estado de Direito.

O debate geral anual, durante o qual a assembleia mundial ouve declarações de Chefes de Estado e de Governo, bem como de Ministros, começará na terça-feira, 25 de setembro, e terminará na segunda-feira, primeiro de outubro. Como é tradição desde a primeira Assembleia Geral, que aconteceu em 1947, o Brasil abrirá o debate geral.

Entre as questões-chave em sua agenda, a Assembleia vai abordar os seguintes temas: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM); Mudança climática e desenvolvimento sustentável; Segurança alimentar; O papel da mediação na solução pacífica dos conflitos; Desarmamento; Reforma das Nações Unidas, incluindo a reforma do Conselho de Segurança, a revitalização do trabalho da Assembleia Geral e a reafirmação ao papel central da Organização na governança global.

Ainda durante sua sexagésima sétima sessão, a Assembleia irá considerar o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida no Brasil em junho de 2012.

Além disso, a Assembleia se prepara para duas reuniões de alto nível, a serem realizadas durante a sua sexagésima oitava sessão, em 2013: um diálogo sobre migração internacional e desenvolvimento; e uma reunião com o tema “O caminho a seguir: uma agenda de desenvolvimento para a inclusão de pessoas com deficiência para 2015 e além”.

Fórum para negociação multilateral

Fundada em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição central como o centro deliberativo, formulador de políticas e órgão representante das Nações Unidas. Composto por todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas, fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta. Desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano, e posteriormente quando necessário.

Funções e poderes da Assembleia Geral

A Assembleia Geral da ONU tem o poder para fazer recomendações aos Estados sobre questões internacionais de sua competência. Ela também iniciou ações – políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas – que têm afetado a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

O marco da Declaração do Milênio, aprovada em 2000, e do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005, refletem o compromisso dos Estados-Membros em alcançar objetivos específicos para atingir a paz, a segurança e o desarmamento, juntamente com o desenvolvimento e a erradicação da pobreza; salvaguardar os direitos humanos e promover o Estado de Direito, proteger o meio ambiente comum; atender às necessidades especiais da África; e fortalecer as Nações Unidas.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:

 • Analisar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-Membros;

• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o Secretário-Geral;

• Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;

• Discutir quaisquer questões relativas à paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;

• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;

• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;

• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;

• Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.

A Assembleia pode também tomar medidas em casos de ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão, quando o Conselho de Segurança não conseguiu atuar devido ao voto negativo de um membro permanente. Nesses casos, de acordo com sua resolução de “Unir para a paz” de 3 de novembro de 1950 (377 (V)), a Assembleia pode considerar o assunto imediatamente e recomendar aos seus membros as medidas coletivas para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.

A busca pelo consenso

Cada um dos 193 Estados-Membros da Assembleia tem um voto. As votações realizadas sobre questões designadas importantes – como recomendações sobre a paz e a segurança, a eleição dos membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e as questões orçamentárias – exigem uma maioria de dois terços dos Estados-Membros, mas outras questões são decididas por maioria simples.

Nos últimos anos, um esforço tem sido feito para alcançar um consenso sobre as questões, em vez de decidir por uma votação formal e, desta forma, reforçar o apoio para as decisões da Assembleia. O Presidente, após ter consultado e chegado a um acordo com as delegações, pode propor que uma resolução seja aprovada sem votação.

Revitalização do trabalho da Assembleia Geral

Tem havido um esforço constante para fazer o trabalho da Assembleia Geral mais focado e relevante. Isto foi identificado como uma prioridade durante a quinquagésima oitava sessão e os esforços continuaram nas sessões subsequentes com o objetivo de agilizar a agenda, melhorar as práticas e métodos de trabalho das Comissões Principais, reforçar o papel da Comissão Geral, fortalecer o papel e a autoridade do Presidente e examinar o papel da Assembleia no processo de seleção do Secretário-Geral.

Na sua sexagésima sessão, a Assembleia aprovou um texto – anexo à resolução 60/286 de 8 de setembro de 2006 – que incentivou a realização de debates interativos informais sobre temas atuais de importância fundamental para a comunidade internacional. O texto, que havia sido recomendado pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre a Revitalização da Assembleia Geral, convidou também o Presidente da Assembleia Geral a propor temas para esses debates interativos. Durante a sexagésima sexta sessão, mais de uma dúzia de debates temáticos interativos foram convocadas, incluindo temas como economia mundial; luta contra o tráfico humano; redução do risco de desastres; o Estado de Direito nos níveis nacional e internacional; e mediação.

Tornou-se uma prática estabelecida para o Secretário-Geral informar os Estados-Membros periodicamente, em reuniões informais da Assembleia Geral, sobre suas atividades recentes e viagens. Estes informes têm fornecido uma oportunidade bem-vinda de intercâmbio entre o Secretário-Geral e os Estados-Membros e é provável que continuem na sexagésima sétima sessão.

Eleições para Presidente e Vice-Presidentes da Assembleia Geral e Presidentes das Comissões Principais

Como resultado da revitalização em curso do seu trabalho, e nos termos do artigo 30º do seu regulamento interno, a Assembleia Geral elege o seu Presidente, Vice-Presidentes e Presidentes das Comissões Principais com pelo menos três meses de antecedência do início da nova sessão, a fim de reforçar a coordenação e preparação do trabalho entre as Comissões Principais e entre as Comissões e a Plenária.

Comissão Geral

A Comissão Geral – composta pelo Presidente e 21 Vice-Presidentes da Assembleia, bem como os Presidentes das seis Comissões Principais – faz recomendações à Assembleia sobre a adoção da agenda, a alocação de itens da agenda e a organização de seu trabalho.

Comissão de Credenciais

A Comissão de Credenciais, escolhida pela Assembleia Geral a cada sessão, informa a Assembleia sobre as credenciais dos representantes.

Debate Geral

O debate geral anual da Assembleia, que fornece aos Estados-Membros a oportunidade de expressar suas visões sobre as principais questões internacionais, será realizado de terça-feira, 25 de setembro, até segunda-feira, primeiro de outubro. O Secretário-Geral apresentará o seu relatório sobre o trabalho da Organização imediatamente antes do debate geral, uma prática que começou com a quinquagésima segunda sessão.

O tema do debate geral da sexagésima sétima sessão será “Obtendo ajuste ou solução das disputas ou situações internacionais por meios pacíficos”, como proposto pelo Presidente eleito da sexagésima sétima sessão, o Embaixador Vuk Jeremić da Sérvia, após sua eleição em oito de junho de 2012. A prática de seleção de um tema específico de interesse global para o debate remonta a 2003, quando a Assembleia Geral decidiu introduzir esta inovação, em um esforço para aumentar a autoridade e o papel do órgão que possui agora 193 membros (resolução 58/126 de dezembro de 2003).

As reuniões do debate geral são normalmente realizadas entre 9h e 13h e entre 15h e 21h.

Comissões Principais

Com o encerramento do debate geral, a Assembleia inicia a consideração das questões em sua agenda. Por causa do grande número de questões que é chamada a considerar – mais de 170 itens na pauta na sexagésima sexta sessão, por exemplo –, a Assembleia aloca com suas seis Comissões Principais itens relevantes para o seu trabalho. As Comissões discutem os itens, buscando sempre que possível a harmonização das várias abordagens dos Estados, e apresentam as suas recomendações, geralmente sob a forma de projetos de resolução e de decisão, para o Plenário da Assembleia para apreciação e ação.

As seis Comissões Principais são: Comissão de Desarmamento e Segurança Internacional (Primeira Comissão), que trata sobre desarmamento e questões de segurança internacional relacionadas; Comissão Econômica e Financeira (Segunda Comissão), que trata sobre questões econômicas; Comissão Humanitária, Social e Cultural (Terceira Comissão), que trata de questões humanitárias e sociais; Comissão Política Especial de Descolonização (Quarta Comissão), que lida com uma variedade de assuntos políticos não abrangidos por qualquer outra Comissão, ou pelo Plenário, inclusive a descolonização, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) e os direitos humanos do povo palestino; a Comissão Administrativa e de Orçamento (Quinta Comissão), encarregada da administração e orçamento da ONU; e a Comissão Jurídica (Sexta Comissão), que lida com questões legais internacionais.

Em um certo número de itens da agenda, no entanto, como a questão da Palestina e a situação no Oriente Médio, a Assembleia age diretamente por meio de suas reuniões plenárias.

Grupos de trabalho da Assembleia Geral

A Assembleia Geral, no passado, autorizou o estabelecimento de grupos de trabalho para que foquem em detalhes nas temáticas mais importantes e para fazer recomendações para a atuação da Assembleia. Isto inclui o Grupo de Trabalho Ad Hoc Para a Revitalização do Trabalho da Assembleia Geral, que continuará seu trabalho durante a próxima sessão.

Grupos Regionais

Muitos grupos regionais informais se envolveram ao longo dos anos com a Assembleia Geral como veículos para consulta e para facilitação do trabalho processual. Os grupos são: Os Estados africanos; os Estados da Ásia e do Pacífico; os Estados do Leste Europeu; os Estados da América Latina e do Caribe; e os Estados do Oeste Europeu e outros Estados. O posto do Presidente da Assembleia Geral se alterna em torno dos grupos regionais. Para a 67ª sessão, a Assembleia Geral elegeu em votação secreta o seu Presidente, que é membro do Grupo dos Estados do Leste Europeu.

Sessões especiais e sessões especiais de emergência

Em acréscimo às sessões regulares, a Assembleia pode se reunir em sessões especiais e sessões especiais de emergência.

Até a data, a Assembleia convocou 28 sessões especiais para temas que requerem atenção particular, incluindo a questão da Palestina, as finanças das Nações Unidas, o desarmamento, a cooperação econômica internacional, drogas, meio ambiente, população, mulheres, desenvolvimento social, assentamentos humanos, HIV/AIDS, apartheid e a Namíbia. A vigésima oitava sessão especial da Assembleia Geral, realizada em 24 de janeiro de 2005, foi dedicada à comemoração do sexagésimo aniversário da libertação de prisioneiros dos campos de concentração nazistas.

Dez sessões especiais de emergência abordaram as situações em que o Conselho de Segurança se encontrava em um impasse: Hungria (1956), Suez (1956), Oriente Médio (1958 e 1967), Congo (1960), Afeganistão (1980), Palestina (1980 e 1982), Namíbia (1981), os territórios árabes ocupados (1982), as ações ilegais de Israel no território ocupado de Jerusalém Oriental e no resto do território palestino ocupado (1997, 1998, 1999,2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006 e 2009).

A Assembleia decidiu, em 16 de janeiro de 2009, adiar temporariamente a décima sessão especial de emergência e autorizar o Presidente da Assembleia a retomar suas reuniões a pedido dos Estados-Membros.

Continuando o trabalho da Assembleia

O trabalho das Nações Unidas deriva em grande parte das decisões da Assembleia Geral e é realizado principalmente por:

• Comissões e outros organismos estabelecidos pela Assembleia para estudar e apresentar relatórios sobre temas específicos, como o desarmamento, a manutenção da paz, o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e os direitos humanos.

• O Secretariado das Nações Unidas – formado pelo Secretário-Geral e sua equipe de funcionários internacionais.

Fonte: Groups de Trabalho ONU

Acidente radioativo com césio 137 completa 25 anos

Por Agostinho Vieira

O acidente radioativo mais grave do país de que se tem conhecimento, o vazamento do material radioativo césio 137, em Goiânia, completa 25 anos hoje. No dia 13 de setembro de 1987, dois catadores de materiais recicláveis encontraram em instalações do antigo Instituto Goiano de Radioterapia uma máquina que desconheciam ser um aparelho usado para esse tipo de tratamento.

Eles levaram o material para casa e, após retirar algumas partes, venderam o que restou a um ferro velho, de propriedade de Devair Ferreira. Este, também sem saber do que se tratava, desmontou a máquina para reaproveitar o chumbo e expôs, assim, ao ambiente 19,26 gramas de cloreto de césio 137. O pó branco que emitia uma luz azulada no escuro foi exibido durante quatro dias para toda a vizinhança. Algumas pessoas, inclusive, levaram amostras do césio para casa. Como parte do equipamento acabou sendo vendida para outro ferro velho, o material radioativo acabou se espalhando por uma área ainda maior.

Não demorou muito para que as pessoas começassem a apresentar os primeiros sinais de que carregavam no corpo altos níveis de radiação – diarreia, naúseas, tonturas e vômito. Elas procuraram os hospitais da cidade, onde foram medicadas como portadores de doença contagiosa. Somente depois de 16 dias, quando parte da máquina de radioterapia foi levada à Vigilância Sanitária, constatou-se que os sintomas eram de contaminação radioativa.

O acidente resultou em milhares de toneladas de lixo radioativo que se encontram em contêineres e tambores revestidos de aço e concreto, em um depósito, na cidade de Abadia de Goiás (GO). As primeiras vítimas fatais da contaminação pelo césio foram a esposa do dono do ferro velho, Maria Gabriela, que morreu no dia 23 de outubro de 1987, e sua sobrinha, a menina Leide das Neves Ferreira, de 6 anos, que ingeriu pequenas quantidades de césio depois de brincar com o pó azul. A menina foi a vítima que apresentou a maior dose de radiação. Ela morreu horas depois da tia.

Quarenta e nove pacientes vítimas da radiação do césio 137 foram levadas para o Rio de Janeiro, onde foram tratados no Hospital Naval Marcílio Dias, referência no tratamento de vítimas de acidentes radioativos. Vinte e um desses pacientes passaram por tratamento intensivo e quatro morreram. No total, mais de 112 mil pessoas foram expostas aos efeitos do césio, em Goiânia.

O diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Ivan Salati, avalia que, desde 1987, houve muitos avanços em relação à segurança da manipulação de fontes radioativas, em termos de regulação e controle. Para ele, a situação em Goiânia foi específica. O diretor da Cnen atribuiu grande parte do acidente aos responsáveis pelas instalações do antigo Instituto Goiano de Radioterapia, que “não exerceram a responsabilidade sobre os materiais ali existentes de maneira adequada”.

Em 1988, a Cnen realizou uma operação pente fino em todo o país, para levantar, nos hospitais e institutos de pesquisa, fontes que tinham chegado antes desse período e que não estavam mais sendo utilizadas ou que precisavam ser registradas. Foi criado também um sistema de atendimento 24 horas para denúncias e manifestações. Esse serviço aciona equipes preparadas para investigar possíveis riscos radioativos em qualquer lugar do Brasil.

Salati reiterou que, no caso de Goiânia, contribuiu para a contaminação pelo césio o tempo demorado para se detectar o acidente, embora admita que um serviço 24 horas não mudaria muito a ação diante do caso, devido ao desconhecimento das pessoas que lidaram com o material à época e que, por essa razão, “dificilmente teriam buscado informações com a Cnen”.

O alarme sobre o acidente radiológico de Goiânia foi dado pelo físico Walter Mendes, no dia 29 de setembro de 1987. A partir daí, a Cnen enviou uma equipe a Goiânia para tomar as providências necessárias. 

(Fonte/Agência Brasil, Alana Gandra)

América do Sul vive nova corrida do ouro

Dinalva Heloiza

 Com Informações da BBC - 30/05/2012

Desde o início da crise econômica mundial em 2008, o minério de ouro teve uma valorização de quase 100% em seu preço, o que está provocando uma nova corrida pelo ouro na América do Sul.

Considerado um dos investimentos mais seguros em tempos de instabilidade nas bolsas e devido a forte oscilação das moedas, o ouro, em final de 2007, alcançava cerca de US$ 800 a onça (31 gramas), desde então, o minério teve seu valor dobrado, estimado hoje em US$ 1.600.

Devido a esta alta, algumas das maiores minas desativadas desde então, estão sendo reabertas o que está levando a uma migração em massa para as áreas dos garimpo. No Brasil, entre as minas que serão reabertas está a de Pilar de Goiás, cidade fundada em 1741 durante o primeiro ciclo do ouro no país.

E ainda, aquela que se tornou a mais famosa de todas, por abrigar o maior garimpo do mundo, a Serra Pelada no Pará, deverá retomar suas atividades em início de 2013.

O Peru que é o principal produtor de ouro na América do Sul e o sexto maior do mundo, sendo que, (os primeiros do ranking são China, Austrália e Estados Unidos), devido a valorização do minério, milhares de moradores da região andina buscam tentar a sorte na Amazônia, onde estão localizadas vastas reservas inexploradas sob a floresta.

Muitos desses mineiros se instalaram em barracas à beira da recém inaugurada Interoceânica - estrada que liga o noroeste brasileiro a portos peruanos no Pacífico- para explorar ouro no entorno do rio Madre de Deus e seus afluentes.

Os garimpos se estendem ao longo da rodovia, por pelo menos 50 quilômetros, onde começam há surgir a cerca de 250 km na fronteira com o Brasil.

Ao redor dos acampamentos e áreas desmatadas  que tiveram o solo revirado, são visíveis  os impactos provocados pela atividade, e que são agravados à medida que a exploração avança pela floresta.

Para combater a mineração informal, o governo peruano aprovou um decreto que torna crime a atividade, com pena de até dez anos de prisão. Simultaneamente, as forças do governo passaram a explodir dragas encontradas nos garimpos.

Em resposta, cerca de 15 mil mineradores, segundo estimativa da imprensa local, foram protestar em Puerto Maldonado, capital de Madre de Dios, ali o grupo se deparou com 700 policiais, no que abriram fogo para dispersar a multidão. Os confrontos deixaram três mineradores mortos e ao menos 55 pessoas feridas, entre as quais 17 policiais.

Confrontos em razão de restrições governamentais à mineração informal também têm ocorrido na Colômbia. Em dezembro, mineradores da região do Baixo Cauca, no noroeste colombiano, incendiaram pneus e fecharam as vias na cidade de Caucasia.

Eles protestavam contra o que consideram um tratamento prioritário dado pelo governo às multinacionais na concessão de licenças para mineração. As forças de segurança intervieram com bombas de gás lacrimogêneo.

Em um discurso em janeiro na Caucasia, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, afirmou que buscaria coordenar esforços com países vizinhos que também estariam sofrendo com a mineração ilegal, entre os quais citou o Equador, o Peru e o Brasil.

"É um fenômeno que está acontecendo na região, entre outras coisas, pelo alto preço do ouro, mas também porque os grupos criminosos encontraram um filão onde às vezes os Estados demoram a serem efetivos em reação."

Nos últimos anos, governos da Venezuela, Bolívia e Equador também vêm adotando uma linha mais dura quanto a informalidade na atividade, empregando até mesmo as Forças Armadas em operações contra contraventores.

Ágata

No Brasil, 8.700 militares atuam desde o último dia 2, se encontram numa megaoperação na Amazônia, em  que busca entre outros objetivos, combater garimpos ilegais nas fronteiras com a Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

A ação, denominada "Ágata 4", mobilizará, por um mês, 11 navios, nove helicópteros e 27 aviões. A iniciativa se soma a três operações da Polícia Federal (PF) ocorridas desde o ano passado para combater o garimpo ilegal de ouro na região Norte.

O governo brasileiro vem sendo cobrado especialmente pela Guiana Francesa, Guiana e Suriname para controlar a ação de garimpeiros brasileiros na fronteira com esses países, atividade desenvolvida há décadas mas que ganhou novo fôlego com a alta dos preços.

No dia 25 de abril, num sinal da crescente tensão na região, cerca de cem mineradores brasileiros foram presos na Guiana.

Goiás se destaca, dentre as dez maiores economias do País.

Dinalva Heloiza

Setores de negócios

Goiás se destaca hoje, entre as dez maiores economias do País. Com um aporte em PIB regional em R$ 75,275 bilhões, representando 2,48% do PIB nacional e renda per capita em  R$ 12.979, o que comparados a outros estados industrialmente mais ativos, representam crescimento superior à média brasileira. Nos últimos dez anos a economia goiana tem se diversificado de maneira intensa, conseguindo registrar um salto de 56,42%, superior à média nacional de 42,85%, avaliada no mesmo período.

O setor de serviços, ainda predominante no Estado, representa 60,95% em produção de riquezas. Situam -se aí o comércio, varejista e atacadista; as atividades imobiliárias – responsável pela alta expansão vertical registrada em Goiânia, capital do estado. 

Já o setor industrial, tem participação direta junto ao PIB goiano em 26,21%, enquanto o agropecuário, de grande importância para a economia do estado, indica 12,84% em participação.

O agronegócio, demonstra peso em cenário goiano, responsável por subsidiar grande parte da agroindústria no Estado, em especial no mercado de carnes, derivados do leite e soja, molhos e condimentos, e produção sucroalcooleira. 

Pujancia nos setores da Indústria e Comércio.

A indústria goiana, se encontra em um momento ímpar, com a expansão da produção industrial e a atração de novos investimentos para o Estado. O setor de químicos, segundo levantamento do IBGE, puxado pela maior produção de medicamentos tem sido determinante nesse caso. Há ainda, o registro significativo do aumento da produção de etanol, segundo a demanda da produção de carros flex no país, que tem levado o Estado diretamente ao ranking produtor nacional como um dos líderes no segmento. Em 2010 foram 2,9 bilhões de litros de combustível produzidos e 1,8 milhão de toneladas de açúcar em contrapartida. Paralelo a isso, a recuperação do segmento de alimentos e bebidas tem representado bons rendimentos, agregando à geração de empregos da indústria de transformação.

A geração de empregos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, merece destaque, também, uma vez que entre janeiro e julho de 2011 foram gerados 83.801 novas colocações com registro na carteira. Foi a melhor de toda a média histórica do Caged para o período, representando um acréscimo de 8,34% em relação ao mesmo período do ano anterior e o segundo maior crescimento do país, atrás apenas do Estado do Amazonas (8,77%), sendo que o acréscimo nacional foi de apenas 4,43%.

O reflexo direto disso é a melhoria significativa da renda da população, que tem a sua disposição maior crédito, fator determinante nas decisões de consumo. O mercado em contrapartida se torna mais dinâmico, em virtude do efeito multiplicador do capital sobre a economia. Neste quadro, o comércio varejista goiano cresce junto à economia, sendo registrado, inclusive, crescimento acima da média nacional. Destaque para o desempenho dos setores de livros, jornais, revistas e papelaria, tecidos e vestuário, além do crescimento do segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo.

Figurando em cenário nacional, como o quarto produtor de grãos, com estimativa de m 13,6 milhões de toneladas, o que representa em torno de 9% da produção nacional, e com uma diversificada em itens como soja, algodão, sorgo, milho, cana-de-açúcar, feijão, tomate, entre outros. A pecuária, por outro lado, posiciona o Estado entre os maiores produtores do país. Destaque para o rebanho bovino, 4º no ranking brasileiro. A avicultura também é destaque com a instalação de grandes aviários, e incremento do efetivo em 34,5% nos últimos cinco anos.

Fonte: Governo do estado de Goiás

Código Florestal

Conheça os vetos da presidenta Dilma Rousseff, ao texto do novo Código Florestal.

Dinalva Heloiza 

A presidenta Dilma Rousseff, vetou 12 artigos do texto do novo Código Florestal, os quais  resgatam o teor do acordo firmado entre os líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta no Senado. O foco principal dos vetos da presidenta foi de não permitir anistia a quem desmatou e proibir a produção agropecuária em áreas de proteção permanente, as APPs.

O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória (MP) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votação na Câmara. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final.

Também foi vetado o Inciso 11 do Artigo 3º da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: prática de interrupção temporária de atividade agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para permitir a recuperação do solo.

Recebeu veto ainda o Parágrafo 3º do Artigo 4º que não considerava área de proteção permanente (APP) a várzea (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Público. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns – áreas destinadas à criação de mariscos e camarões.

Foram vetados também os parágrafos 7º e 8º. O primeiro estabelecia que, nas áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural que delimitem as áreas das faixas de passagem de inundação (áreas que alagam na época de cheia) teriam sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e pela Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais do Meio Ambiente. Já o Parágrafo 8º previa que, no caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, seria observado o dispositivo nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo.

O Parágrafo 3º do Artigo 5º também foi vetado. O dispositivo previa que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial poderia indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos turísticos e de lazer em torno do reservatório, de acordo com o que fosse definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências previstas na lei.

Já no Artigo 26, que trata da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo tanto de domínio público quanto privado, foram vetados o 1º e 2º parágrafos. Os dispositivos detalhavam os órgãos competentes para autorizar a supressão e incluía, entre eles, os municipais do Meio Ambiente.

A presidenta Dilma Rousseff também vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica, públicas ou privadas, deveriam investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em áreas de proteção permanente existente na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

Um dos pontos que mais provocaram polêmica durante a tramitação do código no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizava, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Também foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de três anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. Já o Artigo 77 previa que na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente seria exigida do empreendedor, público ou privado, a proposta de diretrizes de ocupação do imóvel.

Fonte: Ivan Richard Edição: Talita Cavalcante