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PNUD conclui primeiro diagnóstico integral para prevenção do crime

O município de Contagem, em Minas Gerais, é o primeiro a ter concluído o diagnóstico que vai servir de base para um plano de ação integrado de segurança cidadã destinado a crianças e jovens em situação vulnerável. A ação faz parte do Programa Conjunto “Segurança com cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras”, desenvolvido pela ONU.

“Este programa conjunto representa uma oportunidade para os governos locais identificarem as principais questões relacionadas à segurança pública e as trabalharem por meio de uma abordagem integral em seus municípios”, explica Erica Machado, analista de programas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O diagnóstico integral de convivência e segurança cidadã surge da percepção de que não se podem implantar políticas de prevenção ao crime sem que se tenha conhecimento aprofundado do seu público-alvo, do seu espaço de atuação, dos diversos atores envolvidos e de suas potencialidades. “Não pode haver solução para o problema sem que se tenha conhecimento sobre o problema, suas raízes, seus elementos”, reforça Erica.

Além de Contagem, outros dois municípios estão contemplados pelo programa: Lauro de Freitas, na Bahia, e Vitória, no Espírito Santo.

No diagnóstico integral – constituído por análise institucional e situacional – é feito um retrato dinâmico do espaço pesquisado e das pessoas (residentes e transeuntes) físicas e jurídicas daquele local. Com base nesse levantamento de dados, são identificados os problemas.

A partir desse mapeamento, o programa, em parceria com o município, irá elaborar um plano de ação integrado que deverá ser implantado em áreas determinadas da cidade, como resposta aos problemas identificados. Capacitações, esportes, artes e cultura serão os pontos de entrada nas atividades do programa para o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

“Este programa conjunto representa uma oportunidade para os governos locais identificarem as principais questões relacionadas à segurança pública e as trabalharem por meio de uma abordagem integral em seus municípios”, explica Erica Machado, analista de programas do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

No diagnóstico institucional é realizado um levantamento de informações junto às instituições envolvidas direta ou indiretamente na temática da justiça, segurança e convivência cidadã com o objetivo de descrever a capacidade e potencialidade daquelas instituições. Ele identifica as condições e capacidades de gestão das autoridades locais e dos órgãos de segurança e justiça; dos pontos fortes, das fragilidades e das restrições das instituições (governamentais e não governamentais); suas instalações físicas; seus equipamentos de comunicação, mobilidade e trabalho; seu sistema de gestão da informação, monitoramento e acompanhamento de metas.

Já o diagnóstico situacional consiste no levantamento e análise de dados que quantifiquem a criminalidade, sob o ponto de vista das ocorrências registradas, da descrição do perfil socioeconômico do espaço estudado e das vítimas ou vítimas em potencial residentes naquele espaço.

Para garantir uma maior riqueza e a validade dos dados, a coleta de informações para a elaboração do diagnóstico utiliza diversas ferramentas ou métodos, quantitativos e qualitativos, e complementares entre si. Com isso, o pesquisador pode confirmar as informações fornecidas em cada um dos métodos, sejam eles entrevistas, análises de documentos ou estatísticas.

O diagnóstico integral de convivência e segurança cidadã surge da percepção de que não se podem implantar políticas de prevenção ao crime sem que se tenha conhecimento aprofundado do seu público-alvo, do seu espaço de atuação, dos diversos atores envolvidos e de suas potencialidades. “Não pode haver solução para o problema sem que se tenha conhecimento sobre o problema, suas raízes, seus elementos”, reforça Erica.

Além de Contagem, outros dois municípios estão contemplados pelo programa: Lauro de Freitas, na Bahia, e Vitória, no Espírito Santo. Nestas duas localidades, os processos de validação já estão em andamento e serão concluídos ainda em 2011. O programa é desenvolvido em regiões delimitadas de cada cidade. Em Contagem, o projeto abrange bairros da Regional Nacional. Algumas ações do plano, no entanto, poderão ser aplicadas em todo o município.

Segurança cidadã

A segurança cidadã coloca o cidadão como centro do conceito de segurança e é parte vital do que é considerado segurança humana. O conceito refere-se a uma ordem democrática, que atua na prevenção às ameaças de violência na população e permite a convivência segura e pacífica.

A ampliação do conceito de segurança pública para segurança humana - uma segurança que vai além da defesa nacional - foi apresentada pela primeira vez no relatório do PNUD em 1994.

Implementar o conceito de segurança humana e, portanto, cidadã em uma localidade significa observar os aspectos multicausais da violência e atuar de forma integrada. Ou seja, a violência não é considerada questão de polícia, pois vai desde a violência incidental até o crime organizado, e as ações necessárias para reduzi-la também deverão ser abrangentes, indo da prevenção ao controle.

O Programa Conjunto “Segurança com cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras” tem como público-alvo pessoas entre 10 e 24 anos, particularmente vulneráveis por serem excluídas do sistema educativo, vítimas de violência doméstica ou intergeracional, por estarem envolvidas em atividades relacionadas com drogas ou pertencerem a uma comunidade afetada pela presença de capital social perverso ou prejudicial.

As ações estão sendo desenvolvidas em áreas específicas dos três municípios escolhidos com base em critérios socioculturais, taxas de criminalidade e violência e condições de sustentabilidade, permitindo que diferentes realidades municipais sejam refletidas.

Financiado pelo Fundo Espanhol para Alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o programa é uma parceria entre seis agências da ONU – PNUD, UNODC, UNICEF, UNESCO, UN-Habitat e OIT - e o Ministério da Justiça.

Fonte: ONUBrasil