Banco Central “autônomo” - quando a soberania nacional se curva aos bancos!

 

Dinalva Heloiza

Em 2025, o Brasil sente com intensidade os efeitos de uma das decisões mais controversas do governo Bolsonaro: a aprovação da autonomia do Banco Central, sacramentada pela Lei Complementar 179/2021. Sob o argumento de blindar a política monetária de interferências político-partidárias, o Congresso Nacional entregou ao sistema financeiro nacional um cheque em branco que, hoje, tem custado caro à economia, à democracia e à sociedade brasileira como um todo.

O modelo adotado, promovido por Paulo Guedes e articulado nos bastidores com apoio de Bolsonaro e Arthur Lira, garantiu ao BC independência formal e operacional, mas sem os devidos mecanismos de controle social, transparência e responsabilidade fiscal. Resultado: um Banco Central que, ao invés de servir ao povo e à estabilidade macroeconômica, passou a operar de forma opaca, favorecendo deliberadamente os interesses dos grandes bancos — inclusive remunerando suas sobras de caixa com recursos públicos.

O Brasil como refém do rentismo

A taxa Selic em 14,25% ao ano, anunciada em março de 2025, além de ser o 5º aumento em 2025, é mais do que um número elevado — é uma sentença. Pequenas e microempresas, que são o coração da geração de empregos no país, estão sucumbindo diante do custo proibitivo do crédito. A alta dos juros, longe de conter uma inflação que é majoritariamente impulsionada por preços administrados e choques externos, tem servido apenas para garantir lucros recordes ao setor bancário — justamente o segmento que o Banco Central deveria fiscalizar.

Estamos diante de uma armadilha institucional: o Banco Central tornou-se um órgão técnico capturado, com carta branca para transferir riqueza pública ao setor privado, ao mesmo tempo em que compromete os esforços do governo federal para reaquecer a economia e investir em políticas públicas.

A crítica que foi ignorada

À época da aprovação do PLP 19/2019, diversas vozes alertaram para os riscos da proposta. Organizações como a Auditoria Cidadã da Dívida, entidades de magistrados e procuradores da Fazenda, e especialistas como Jessé Souza e Maria Lucia Fattorelli denunciaram o golpe institucional disfarçado de modernização.

Fattorelli, com precisão cirúrgica, expôs o verdadeiro jogo por trás da autonomia: consolidar a política do “Bolsa-Banqueiro”, com remuneração diária às instituições financeiras por valores parados, enquanto a população padece sem acesso ao crédito, ao emprego e à renda. As operações compromissadas, que já representam quase um quarto do PIB, evidenciam a gravidade dessa distorção. E pior: todos os prejuízos do BC são socializados — pagos pelo Tesouro Nacional, ou seja, por nós, a sociedade.

A crise de hoje nasceu da imposição de ontem

A pandemia foi usada como escudo para evitar o debate público. Sem audiências, sem consulta às universidades, sem participação social, a proposta foi aprovada no Congresso com ampla maioria, apesar da sua ilegalidade de origem — uma vez que contrariava o artigo 61 da Constituição, que atribui ao presidente da República a iniciativa exclusiva para esse tipo de projeto.

E agora, colhemos os frutos de uma política que transfere bilhões aos bancos enquanto o Estado se vê de mãos atadas para impulsionar o crescimento. O Banco Central, que deveria ser parte da engrenagem do desenvolvimento, atua como freio monetário a serviço de uma minoria que lucra com a estagnação.

Soberania econômica como pauta urgente

O que vemos em 2025 é o resultado de uma arquitetura institucional que consolidou o domínio do sistema financeiro sobre as decisões de política monetária e cambial. É urgente resgatar o debate sobre o papel do Banco Central na construção de uma economia soberana, inclusiva e transparente.

A autonomia que se consolidou foi, na verdade, uma subordinação aos interesses de poucos — às custas da maioria. É tempo de reconstruir o país, e isso passa por rever as estruturas de poder que hoje aprisionam nosso desenvolvimento.

E voilá que esse pais acorde, para o que está em jogo e em andamento numa surdina absurda!