A Controladoria Geral do Estado (CGE) anunciou quinta-feira a criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, instituído pelo governador Marconi Perillo pelo Decreto nº 7.499, de 30 de novembro deste ano. Com a criação do conselho, o Estado de Goiás conta com mais um mecanismo para promover a transparência da receita e dos gastos públicos. O anúncio foi feito na tarde de ontem pelo secretário-chefe da pasta, José Carlos Siqueira, na abertura da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, que acontece até hoje no Centro de Treinamento da Emater, em Goiânia.
O Conselho terá como objetivos contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos; sugerir projetos e ações prioritários da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção; adotar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência no âmbito da administração pública estadual; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas para maximizar a transparência da gestão pública; elaborar normas sobre forma e conteúdo dos relatórios disponibilizados no site da transparência; fiscalizar e assegurar o cumprimento, pelos órgãos do Estado, dos requisitos de transparência fiscal exigidos na legislação específica.
Composição
O colegiado será presidido pelo secretário-chefe da CGE, com secretaria executiva a ser exercida pela Superintendência de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas da pasta. Outros 14 órgãos e entidades compõem o Conselho com um representante cada: Segplan, Sefaz, Casa Civil, Procuradoria Geral, o conselho dos servidores públicos de Goiás, Fórum Goiano de Combate à Corrupção, Associação Goiana de Imprensa, Fórum Empresarial, Fórum de Trabalhadores, Fórum das Universidades Privadas, UFG, UEG, MP e TCE.
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