Unesco faz recomendação inédita para uso ético da neurotecnologia - Orientações entraram em vigor no dia 12 de novembro de 2025.
Dinalva Heloiza
A possibilidade de acessar, monitorar e até modificar a atividade do cérebro humano já não pertence mais ao campo da ficção científica. Presente em implantes cocleares, que restauram a audição, e em estimuladores cerebrais utilizados no tratamento de doenças como Parkinson e depressão, a neurotecnologia vem ganhando espaço em escala global, com dezenas de milhares de usuários em todo o mundo.
No entanto, à medida que essa tecnologia avança para além da medicina — alcançando áreas como educação, mercado de trabalho, consumo e entretenimento — cresce também a preocupação com seus impactos éticos, sociais e legais. O acesso direto ao cérebro humano, às emoções, aos padrões de comportamento e até à personalidade impõe desafios inéditos à proteção dos direitos fundamentais.
Foi diante desse cenário que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou, no dia 5 de novembro, a primeira recomendação global sobre a ética da neurotecnologia, um marco histórico que deverá orientar os 194 países-membros da organização, incluindo o Brasil.
O documento entrou em vigor em 12 de novembro, ao final da Conferência Geral da Unesco, realizada em Samarcanda, no Uzbequistão, e estabelece o primeiro arcabouço normativo internacional dedicado exclusivamente ao uso ético dessa tecnologia emergente.
Um alerta ético em tempos de avanço acelerado
Em entrevista à Agência Brasil, a diretora-geral adjunta de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais da Unesco, Lídia Brito, destacou que a recomendação nasce como uma resposta preventiva aos riscos potenciais da neurotecnologia.
Segundo ela, o papel da Unesco é antecipar dilemas éticos antes que os danos se tornem irreversíveis. Em um mundo marcado por avanços tecnológicos rápidos e, muitas vezes, pouco regulados, a criação de princípios éticos globais funciona como uma forma de mitigar riscos e orientar decisões públicas e privadas.
A normativa reconhece que os países se encontram em diferentes estágios de desenvolvimento e implementação da neurotecnologia. Por isso, mais do que reagir a problemas já existentes, o documento busca criar um referencial ético comum que permita antecipar usos ainda não plenamente difundidos.
Neurodados: a nova fronteira da privacidade
Um dos pontos centrais da recomendação diz respeito à proteção dos chamados neurodados — informações captadas direta ou indiretamente a partir da atividade cerebral. Esses dados podem revelar estados mentais, emoções, padrões cognitivos e até predisposições comportamentais, o que os torna extremamente sensíveis.
A Unesco alerta para o risco de violações da privacidade mental e para o uso indevido dessas informações em ambientes como o trabalho, onde dispositivos poderiam ser utilizados para monitorar produtividade, atenção ou estados emocionais de funcionários.
O documento insiste na necessidade de consentimento prévio, livre e informado, além de total transparência sobre a coleta, o armazenamento e o uso desses dados. Estados-membros são incentivados a desenvolver marcos jurídicos robustos que considerem os dados neurais e os dados capazes de inferir estados mentais como dados pessoais sensíveis, sujeitos a proteção rigorosa.
Educação, crianças e limites éticos
Outro eixo fundamental da recomendação envolve o uso da neurotecnologia na educação. Embora reconheça o potencial da tecnologia para auxiliar alunos com dificuldades de aprendizagem, deficiências ou condições cognitivas específicas, o documento é enfático ao desaconselhar o uso não terapêutico em crianças e adolescentes com desenvolvimento cognitivo pleno.
Segundo a Unesco, cérebros em desenvolvimento são especialmente vulneráveis a interferências tecnológicas. Por isso, qualquer aplicação educacional deve ser baseada em evidências científicas, previamente avaliada, limitada ao estritamente necessário e alinhada a objetivos pedagógicos legítimos, sempre respeitando os direitos humanos, a saúde, o bem-estar e a não discriminação.
Os países são estimulados a criar diretrizes nacionais claras para regular esse tipo de uso, garantindo que a inovação não se sobreponha à proteção integral da infância e da juventude.
Consumo, vício e manipulação comportamental
A recomendação também lança luz sobre o uso da neurotecnologia em produtos voltados ao consumidor, como neurojogos, jogos de azar e plataformas digitais que exploram o sistema de recompensa cerebral, especialmente a dopamina.
A Unesco alerta para o risco de indução ao uso compulsivo, ao vício e à exploração da vulnerabilidade física, mental e emocional dos usuários, em especial crianças e adolescentes. Entre as diretrizes propostas estão a exigência de rotulagem clara dos riscos, divulgação dos efeitos no sistema nervoso e a adoção de padrões rigorosos de design, segurança, privacidade e adequação etária.
O documento reforça que o avanço tecnológico não pode legitimar práticas que comprometam a autonomia individual ou promovam o consumo prejudicial.
A linha vermelha: manipulação durante o sono
Talvez um dos pontos mais sensíveis da recomendação seja a proibição explícita do uso de neurotecnologia para influenciar indivíduos durante o sono, incluindo práticas como marketing em sonhos ou estímulos direcionados a estados inconscientes.
Segundo a Unesco, aplicações comerciais, políticas ou publicitárias que utilizem dados neurais — diretos ou indiretos — para manipular indivíduos enquanto dormem devem ser estritamente vedadas. A organização defende mecanismos robustos de supervisão para garantir que pesquisas e aplicações priorizem o bem-estar, a privacidade e a autonomia, considerando inclusive os impactos psicológicos e cognitivos de longo prazo.
Inovação com responsabilidade
Apesar do tom de alerta, a Unesco deixa claro que a recomendação não tem caráter proibitivo. Trata-se de uma orientação ética, não obrigatória, que reconhece os inúmeros benefícios da neurotecnologia, inclusive para crianças e adolescentes, quando utilizada de forma responsável.
O objetivo central é assegurar que o desenvolvimento tecnológico caminhe lado a lado com os direitos humanos, a dignidade, a integridade mental e a justiça social. Em um mundo onde a fronteira entre o humano e o tecnológico se torna cada vez mais tênue, a ética deixa de ser um detalhe — e passa a ser condição essencial para o futuro.
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