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quinta-feira, setembro 22, 2016

Aspectos que norteiam a Reforma do Ensino Médio, proposta pelo governo Michel Temer

Um Projeto proposto por Michel Temer estipula a flexibilização da grade curricular com aumento da carga horária, além de autorizar contratação de professores sem diploma específico.



O presidente Michel Temer  anunciou nesta quinta-feira (22/09) o projeto de reformulação do ensino médio. A proposta reduz o conteúdo obrigatório, flexibiliza a grade curricular e incentiva o ensino integral.


"Ajudar os cidadãos a perseguir seus sonhos, é isso o que pretende o novo currículo escolar e a política de fomento de ensino em tempo integral. Queremos dar um salto de qualidade na educação brasileira", afirmou Temer, durante a cerimônia de anúncio do projeto no Palácio do Planalto.

O presidente rebateu ainda as críticas de que o governo pretendia reduzir o repasse de recurso para o setor com a reforma. "O plano visa a eficiência de natureza educacional. Por isso, quero afirmar que no nosso governo não haverá redução de verbas para a educação", garantiu.

O projeto já entrou em vigor nesta quinta-feira, através de uma medida provisória (MP) assinada por Temer. Para ter continuidade, porém, a reforma precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso, caso contrário, a MP deixará de ter valor. Alguns aspectos da mudança no ensino médio passam a ser aplicados a partir de 2017 e outros serão implementados gradualmente na rede de ensino.

Confira  os principais pontos onde ocorrerão maiores mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996:

Professores sem diploma específico

A reforma do ensino médio retira a obrigatoriedade do diploma na área pedagógica lecionada, como atualmente é exigido por lei. De acordo com a medida provisória, "profissionais com notório saber" podem ser contratados para dar aulas em disciplinas que não façam parte da sua formação.

Redução de conteúdo obrigatório

Atualmente, as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia são obrigatórias na grade curricular do ensino médio. Com a reforma do governo Temer, todas elas passam a ser opcionais.

Flexibilização da grade curricular

O ensino médio possuiu, atualmente, 13 disciplinas obrigatórias na grade curricular: português, literatura, matemática, geografia, história, física, química, biologia, língua estrangeira, educação física, artes, filosofia e sociologia.

Com a mudança, apenas as disciplinas de português e matemática serão obrigatórias nos três anos do ensino médio e somente parte da grade será igual para todos, com a inclusão do inglês como língua estrangeira obrigatória. No restante da carga horária, os alunos poderão optar por aprofundar conhecimentos em cinco aéreas de formação: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

O novo currículo do ensino médio será estipulado pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão no governo. Com ela, as escolas definirão as opções de disciplinas que oferecerão aos alunos.

Aumento da carga horária

A reforma estipula que a carga horária do ensino médio obrigatória passe das 800 horas anuais, distribuídas em ao menos 200 dias letivos, para 1,4 mil horas. A proposta de Temer, porém, não estabelece um limite mínimo de dias letivos. Caso o atual mínimo seja considerado, isso significa que os alunos teriam 7 horas de aulas por dia.

Vestibular

As mudanças na grade curricular também tratarão alterações nos processos de seleção para o ensino superior. Atualmente, as universidades são livres para definir o conteúdo das provas e deve considerar assuntos abordados no ensino médio. A medida provisória, no entanto, limita o conteúdo dos vestibulares ao que será estipulado pela Base Nacional Comum Curricular.

Ensino em tempo integral

O governo pretende ainda estimular o ensino em tempo integral nessa fase escolar. Para isso, serão investidos até 1,5 bilhão para a expansão deste modelo. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que espera que 500 mil jovens estejam cursando o ensino médio em jornada integral até dezembro de 2018.

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Sabe-se que o currículo do ensino médio é um tema em debate desde 2014, quando o PNE - Plano Nacional de Educação foi sancionado. A lei previa que o governo criasse uma base curricular válida para todas as etapas do ensino básico, o que ainda se encontra em discussão.

O assunto também é tema de um projeto de lei que está em análise desde 2013 no Congresso Nacional. O governo decidiu editar a medida provisória justamente para acelerar a tramitação da mudança, diante de uma agenda legislativa apertada.

O texto da MP assinada por Temer provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996.

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