O RDH faz um chamado para repensar o modelo latino-americano de
progresso para um conceito multidimensional, em concordância com a Agenda 2030
para o Desenvolvimento Sustentável e que possa transcender o uso de renda per
capita, o ritmo do crescimento econômico e o Produto Interno Bruto (PIB) como
critérios privilegiados para medir o nível de desenvolvimento. Só o crescimento
econômico não é suficiente. Nada que diminua os direitos das pessoas e das
comunidades ou que ameace a sustentabilidade ambiental pode ser considerado
progresso, destaca o relatório.
A principal ameaça ao progresso
na região é a recaída de milhões de famílias na pobreza, ainda que a
desaceleração econômica não seja a única responsável por tal retrocesso,
segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) para América Latina e
Caribe do PNUD, lançado em Junho, junto a mais de 75 legisladores da região na
sede do Parlamento Latino-americano e Caribenho (Parlatino) na Cidade do
Panamá. O relatório sustenta recomendações para que a região impeça retrocessos
e continue avançando nos aspectos social, econômico e ambiental, com políticas
públicas de nova geração, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS).
No relatório intitulado Progresso
Multidimensional: bem-estar além da renda, o PNUD manifesta especial
preocupação pelas 25 a 30 milhões de pessoas – mais de um terço da população
que saiu da pobreza na região desde 2003 – que estão vulneráveis para recair na
pobreza. Muitas são jovens e mulheres com precária inserção no mercado de
trabalho no setor de serviços da região. Fazem parte de um grupo maior, de 220
milhões de pessoas (38%, quase dois em cada cinco latino-americanos), que
oficialmente nem são pobres, e nem conseguiram entrar para a classe média,
correndo risco de recair na pobreza.
O relatório destaca que o os
fatores que determinam a saída da pobreza são diferentes dos que previnem que
as e os latino-americanos voltem a recair. Na década passada, o mercado de
trabalho e a educação foram dois grandes motores para deixar a pobreza. No
entanto, é fundamental que as políticas públicas de nova geração fortaleçam os
quatro fatores que impedem retrocessos: proteção social, sistemas de cuidado,
ativos físicos e financeiros (como carro, casa própria, conta de poupança ou
dinheiro em banco que atuam como “para-choques” ou amortecedores durante as
crises), e qualificação profissional. Esses elementos-chave compõem o que o RDH
denomina cestas de ‘resiliência’, que é a capacidade de absorver choques e
prevenir retrocessos, fundamental para a região neste momento de desaceleração
econômica.
O RDH faz um chamado para
repensar o modelo latino-americano de progresso para um conceito
multidimensional, em concordância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento
Sustentável e que possa transcender o uso de renda per capita, o ritmo do
crescimento econômico e o Produto Interno Bruto (PIB) como critérios
privilegiados para medir o nível de desenvolvimento. Só o crescimento econômico
não é suficiente. Nada que diminua os direitos das pessoas e das comunidades ou
que ameace a sustentabilidade ambiental pode ser considerado progresso, destaca
o relatório.
“Os desafios de um
desenvolvimento sustentável, holístico e universal não expiram ao alcançar um
determinado limiar de renda: não superaremos os desafios de desenvolvimento a
menos que demos respostas apropriadas às múltiplas dimensões que permitem às
pessoas terem vidas que considerem valiosas”, disse a Subsecretária-Geral das
Nações Unidas e Diretora Regional do PNUD para a América Latina e o Caribe,
Jéssica Faieta no lançamento junto ao Presidente Juan Carlos Varela do Panamá.
“Neste momento, por um lado temos que proteger os avanços e prevenir que
milhões de pessoas voltem a cair na pobreza e por outro lado temos que
estimular políticas e estratégias inclusivas e integrais adaptadas a populações
que sofrem de discriminações e exclusões históricas”.
Mais do mesmo não rende o mesmo –
Ainda que, na região, tenham saído da pobreza cerca de 72 milhões de pessoas e
tenham entrado na classe média 94 milhões de pessoas entre 2003 e 2013, os
últimos três anos viram uma desaceleração e depois uma reversão dessa
tendência. Segundo o RDH, a média anual de latino-americanos que saíram da
pobreza foi de quase 8 milhões entre 2003-2008 e de 5 milhões entre 2009-2014.
Entre 2015 e 2016, aumentou o número absoluto de pessoas pobres, pela primeira
vez na década.
Isso acontece pelos limites da
expansão laboral e fiscal na região. O mercado de trabalho na América Latina,
na maior parte é informal, segundo o RDH. Mais da metade dos 300 milhões de
trabalhadores na região são: assalariados em microempresas com menos de cinco
vagas de trabalho, autônomos sem qualificação ou aqueles que não recebem renda
(programas de aprendizagem, por exemplo). De igual forma, das mais de 50
milhões de empresas pequenas e médias, 70% são informais, e dois a cada três
novos empregos criados na região foram no setor de serviços, que tem baixa
produtividade e altas taxas de informalidade. Sem aumentos futuros da
produtividade dos setores de baixa qualificação profissional, a sustentabilidade
do crescimento e, em consequência, das conquistas sociais, acabam sendo
comprometidos, aponta o RDH.
Além disso, a expansão de
transferências sociais e pensões não contributivas, que explicam cerca de 30%
da redução da desigualdade de renda desde 2002, também encontra um teto fiscal.
Igualmente, o relatório destaca que o peso da carga tributária nos pobres é tão
alto na região que costuma anular o benefício recebido por programas de
transferência de renda. Dessa forma, o RDH ressalta que melhorar a efetividade
e progressividade do sistema fiscal no seu conjunto é um desafio urgente para a
região.
Investir nas mulheres e em
políticas de cuidado é fundamental para que a região possa avançar, diz o
relatório. Ainda que a proporção de mulheres com nível universitário na região
tenha sido mais alta (17,3%) que a correspondente proporção de homens (14,8%),
em 2013, a média salarial por hora das mulheres era 16,4% menor que a dos
homens. Além disso, as mulheres dedicam três vezes mais tempo em trabalhos de
cuidado e deveres domésticos que os homens. As tendências demográficas e a
ausência de mecanismos de cuidado (especialmente para crianças e adultos mais
velhos), combinadas com o aumento da participação laboral feminina, restringem
uma melhor inserção da mulher no mercado de trabalho e a geração de renda nos
lares, destacou o relatório.
“Ser mulher, afrodescendente,
indígena, LGBTI, jovem, pessoa com deficiência, tudo isso afeta as
oportunidades, a possibilidade de ascensão social e econômica e o acesso a serviços
públicos na região”, disse o principal autor do relatório e economista chefe do
PNUD para a América Latina e o Caribe, George Gray Molina. “Cada geração
latino-americana decide o tipo de mudança estrutural que vai seguir: restam
ainda hoje transações de cidadania e de resiliência que não vão ser resolvidas
com mais crescimento econômico”.
Sobre o RDH Regional
Este terceiro Relatório de
Desenvolvimento Humano para a América Latina e o Caribe é uma publicação com
independência editorial do PNUD. Foi elaborado com o apoio financeiro da
Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
Participam do Conselho Assessor do relatório mais de 20 autoridades entre
ministros, senadores e acadêmicos. A segunda parte do relatório, o Relatório
sobre Desenvolvimento Humano para o Caribe, com especificações e recomendações
para o Caribe de língua não hispânica, será lançado ainda em julho de 2016.
Publicado originalmente em http://www.pnud.org.br/noticia.
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