Um Projeto proposto por Michel Temer estipula a
flexibilização da grade curricular com aumento da carga horária, além de
autorizar contratação de professores sem diploma específico.
O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22/09) o projeto
de reformulação do ensino médio. A proposta reduz o conteúdo obrigatório,
flexibiliza a grade curricular e incentiva o ensino integral.
"Ajudar os cidadãos a perseguir seus sonhos, é isso o
que pretende o novo currículo escolar e a política de fomento de ensino em
tempo integral. Queremos dar um salto de qualidade na educação
brasileira", afirmou Temer, durante a cerimônia de anúncio do projeto no
Palácio do Planalto.
O presidente rebateu ainda as críticas de que o governo pretendia
reduzir o repasse de recurso para o setor com a reforma. "O plano visa a
eficiência de natureza educacional. Por isso, quero afirmar que no nosso
governo não haverá redução de verbas para a educação", garantiu.
Confira os principais
pontos onde ocorrerão maiores mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
de 1996:
Professores sem diploma específico
A reforma do ensino médio retira a obrigatoriedade do
diploma na área pedagógica lecionada, como atualmente é exigido por lei. De
acordo com a medida provisória, "profissionais com notório saber"
podem ser contratados para dar aulas em disciplinas que não façam parte da sua
formação.
Redução de conteúdo obrigatório
Atualmente, as disciplinas de artes, educação física,
filosofia e sociologia são obrigatórias na grade curricular do ensino médio.
Com a reforma do governo Temer, todas elas passam a ser opcionais.
Flexibilização da grade curricular
O ensino médio possuiu, atualmente, 13 disciplinas
obrigatórias na grade curricular: português, literatura, matemática, geografia,
história, física, química, biologia, língua estrangeira, educação física,
artes, filosofia e sociologia.
Com a mudança, apenas as disciplinas de português e
matemática serão obrigatórias nos três anos do ensino médio e somente parte da
grade será igual para todos, com a inclusão do inglês como língua estrangeira
obrigatória. No restante da carga horária, os alunos poderão optar por
aprofundar conhecimentos em cinco aéreas de formação: linguagens, matemática,
ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
O novo currículo do ensino médio será estipulado pela Base
Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão no governo. Com ela, as
escolas definirão as opções de disciplinas que oferecerão aos alunos.
Aumento da carga horária
A reforma estipula que a carga horária do ensino médio
obrigatória passe das 800 horas anuais, distribuídas em ao menos 200 dias
letivos, para 1,4 mil horas. A proposta de Temer, porém, não estabelece um
limite mínimo de dias letivos. Caso o atual mínimo seja considerado, isso significa
que os alunos teriam 7 horas de aulas por dia.
Vestibular
As mudanças na grade curricular também tratarão alterações
nos processos de seleção para o ensino superior. Atualmente, as universidades
são livres para definir o conteúdo das provas e deve considerar assuntos
abordados no ensino médio. A medida provisória, no entanto, limita o conteúdo dos
vestibulares ao que será estipulado pela Base Nacional Comum Curricular.
Ensino em tempo integral
O governo pretende ainda estimular o ensino em tempo integral
nessa fase escolar. Para isso, serão investidos até 1,5 bilhão para a expansão
deste modelo. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que espera que 500
mil jovens estejam cursando o ensino médio em jornada integral até dezembro de
2018.
Sabe-se que o currículo do ensino médio é um tema em debate desde 2014, quando o PNE - Plano Nacional de Educação foi sancionado. A lei previa que o governo criasse uma base curricular válida para todas as etapas do ensino básico, o que ainda se encontra em discussão.
O assunto também é tema de um projeto de lei que está em análise desde 2013 no Congresso Nacional. O governo decidiu editar a medida provisória justamente para acelerar a tramitação da mudança, diante de uma agenda legislativa apertada.
O texto da MP assinada por Temer provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996.
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