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domingo, novembro 27, 2016

A vigência do Acordo de Paris, e os Desafios da COP 22.

 Dinalva Heloiza
Acordo de Paris sobre o Clima

O primeiro acordo climático universal foi aprovado por unanimidade durante a Conferência das Partes - COP-21, que aconteceu em dezembro de 2015, em Paris, na França.

A Conferência das Partes (COP) - é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que reúne anualmente os países Partes (Membros), em Conferências Mundiais, onde são discutidas questões que demandam soluções com o imperativo da urgência e ações em comum.

O Acordo de Paris tem em objetivo - limitar o aumento da temperatura global "bem abaixo dos 2 ° C", em comparação a era pré-industrial (1880-1899), o que estabelece aos Estados-Membros fixarem metas de redução as emissões do CO2 em 50% até 2050 e 100% até 2100.

O texto do Acordo de Paris foi adotado em 12 de dezembro de 2015 por 195 países.

Reorientar a economia global para um modelo de baixo carbono: tal é à vontade expressada pelos 150 chefes de Estado presentes na COP21.  Esse é um modelo em que urge o imperativo de seu estabelecimento, pois se trata de um paradigma civilizacional.

Para que Acordo começasse á vigorar, ele deveria ser ratificado por 55 Estados que representam pelo menos 55% das emissões de gases do efeito estufa. O objetivo é limitar o aquecimento global a menos de 2 ° C a uma redução de 1,5 ° C, mencionado explicitamente no Acordo de Paris.

Em 22 de abril de 2016, na sede das Nações Unidas em Nova York, 177 chefes de Estado e de governo participaram da Cerimônia de Assinatura deste Acordo. As partes teriam um ano para ratificá-lo.

Como parte deste primeiro acordo climático universal, os Estados são obrigados a contribuir com a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, quando se estabeleceu também a necessidade de que os mesmos revisem seus compromissos a cada 5 anos.


COP 22

COP22, Marrakech - Marrocos 2016

A COP22 - Conferencia das Partes- que aconteceu este mês de novembro (2016), em Marrakesh, capital do Marrocos, concluiu seus trabalhos, alcançando 113 Partes, e cumprindo o objetivo de entregar uma agenda de ações legítimas, para os próximos anos, marcando 2018 como a data de finalização do “manual de instruções” do Acordo de Paris.

Mas, existe um precedente ao sucesso ou fracasso dessa agenda, o que depende do que os 196 membros da Convenção do Clima fizerem de agora em diante para acelerar a implementação do tratado, aumentando a ambição por uma redução climática o mais rápido possível e assegurando que haja financiamento aos países em desenvolvimento, em especial aos mais pobres e vulneráveis as mudanças climáticas.

Apesar da incerteza que paira, após a eleição de Donald Trump nos EUA, a COP22 - foi cenário de várias manifestações das Partes, com posicionamentos explícitos de que levarão adiante a implementação do novo acordo. Os compromissos foram reafirmados e novos surgiram – a exemplo do anúncio do Fórum dos Países Vulneráveis, de que aumentarão a ambição de suas metas antes de 2020. Estes Países começaram a apresentar seus planos de descarbonização para 2050.

O Brasil afirmou pela primeira vez, sua posição em favor de alcançar o objetivo mais ambicioso do acordo - estabilizar o aquecimento global em 1,5oC - convidando os outros países a demonstrar empenho “inequívoco” em atingi-lo.  Em casa, o presidente Michel Temer vetou o absurdo do estímulo ao carvão mineral, e o governo prometeu para o fim deste ano a apresentação do primeiro rascunho do plano de implementação da NDC.


Porém, as declarações desastradas do ministro da Agricultura - Blairo Maggi, em Marrakesh indicam que, parte do governo não se deu conta de que os compromissos do Brasil junto ao Acordo de Paris passaram a ser obrigatórios no momento em que o Presidente entregou a Carta de Ratificação ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

A lição de Marrakesh conclui que, cada vez mais, o debate climático se afasta das salas fechadas de negociação das conferências internacionais e se instala no mundo real – nas empresas, na sociedade civil, muito além dos governos. Em Marrakesh, as COPs podem ter começado a sair da ribalta para dar lugar a uma ação conjunta.

Cientistas americanos dizem que China, Rússia e Brasil podem aumentar sua influência no mundo, se governo Trump abandonar liderança americana ao combate às mudanças climáticas.

Se Donald Trump abandonar a ação contra as mudanças climáticas, como vem discursando que o fará, este, estará abrindo espaço na cena internacional para outras lideranças, como a China, a Rússia e até mesmo o Brasil. E estes países poderão usar sua liderança no clima, no vácuo dos EUA, como uma ascensão global a outros temas relevantes.

                                                       Cientistas Chris Field e Kate Mach 

A aposta é de Christopher Field, da Universidade Stanford, e Katharine Mach da Carnegie Science, nos EUA, respectivamente coordenador e coordenadora-adjunta de um dos grupos que produziram o Quinto Relatório de Avaliação do IPCC, o painel do clima da ONU.

Ambos chegaram a Marrakesh para a COP22 no dia seguinte à eleição de Trump.  A exemplo de outros participantes da Conferência, que ainda tentavam se recuperar do choque - ter como o homem mais poderoso da Terra, um homem que chamou a mudança climática de “fraude” e que já disse, durante a campanha, que estimularia o setor de óleo e gás e ressuscitaria a indústria do carvão em seu país.
Os cientistas apostam que há limites para as bravatas de Trump no setor de energia. “Quem está ganhando a guerra contra o carvão é o gás natural, não as regulações”, diz Mach. Field completa o raciocínio e diz que, se o republicano de fato quiser estimular a extração de óleo e gás não-convencional, por meio do “fracking” (fraturamento hidráulico), estará automaticamente minando a possibilidade de o carvão ser competitivo, já que foi o preço baixo do gás que possibilitou a redução do uso de carvão – e das emissões do setor elétrico.

No entanto, prosseguem, Trump poderá reduzir incentivos ao desenvolvimento de energias limpas nos EUA, o que minaria a capacidade do país de ser líder nesse tema, como vem sendo especialmente no segundo governo de Barack Obama. “Outros países poderiam tomar a dianteira”, diz Field.

Marrakesh viu um movimento nesse sentido. Os negociadores da China deram uma entrevista coletiva para dizer que seu país não se desviaria da ação que tem tomado para desenvolver (e vender) tecnologias energéticas limpas e que, embora entendessem que a liderança na cena climática seja atribuição dos países desenvolvidos, “nós ficaríamos felizes se a ação da China estimulasse outros países”.

Field e Mach falaram ao OC no Bab Ighli, Centro de Eventos que abrigou a COP22, na noite de quinta-feira, antes de uma fonte do governo Trump ter dito à agência Reuters que o presidente eleito buscaria a via mais rápida possível para abandonar o Acordo de Paris. *

OC - Quão ruim é a vitória de Donald Trump para o clima?

Chris Field – Acho que houve declarações contraditórias de Trump durante a campanha. Por um lado, ele disse que está interessado em legitimamente proteger o ambiente e, por outro, ele é a favor de se livrar de um monte de regulações ambientais e de acordos internacionais. Essas afirmações são inconsistentes entre si. A maioria das regulações ambientais é boa para o ambiente e para a economia. Isso quer dizer que Trump vai se ater às evidências? Ou sua administração vai ignorar as evidências e se livrar das regulações? Eu queria muito saber a resposta, ou ser otimista sobre a resposta.

Katharine Mach – Trump disse várias vezes que quer incentivar o óleo e gás e trazer de volta o carvão. O que é interessante aqui é que, domesticamente, quem está ganhando a guerra contra o carvão é o gás natural, não as regulações. Vários Estados estão empurrando as renováveis hoje em dia. E todos os cinco Estados que têm mais energia eólica votaram em Trump. Então é interessante pensar nisso: a maioria dos americanos acha que o clima está mudando e querem ver ação a respeito, e ao mesmo tempo eles podem dizer, bem, energia limpa trata de gerar empregos, construir economias sólidas e limitar riscos catastróficos. Em muitos aspectos é só ganha, ganha, ganha ganha, de formas que os apoiadores de Trump gostariam.



Cenário das alterações climáticas em 2016.

A Organização Meteorológica Mundial afirma que 2016, tem 95% de chance em ser o mais quente da história e que cumprir meta de 1,5oC do Acordo de Paris exigirá esforço “dramático”.

O aquecimento da Terra nos primeiros nove meses de 2016 chegou a cerca de 1,2oC acima da média pré-industrial e há hoje 95% de chance de que o ano termine batendo o recorde absoluto de mais quente desde o início dos registros.

O recado vem da Organização Meteorológica Mundial, que lançou durante a COP22, seu balanço anual preliminar “O Estado do Clima”.

Segundo o documento, as temperaturas globais entre janeiro e setembro foram 0,88oC mais altas que a média do período 1961-1990, e cerca de 1,2oC maiores que a média pré-industrial. Em 2015, o planeta atingiu 1oC acima da média pré-industrial. Em algumas regiões do Ártico russo, as temperaturas chegaram a 7oC acima da média.

Recordes de eventos extremos foram batidos novamente ao longo de todo o ano: no verão, uma localidade no Kuwait atingiu 54oC, a temperatura mais alta já registrada na Ásia; a Tailândia bateu seu recorde absoluto, com 44,6oC; furacões atingiram o Sudeste Asiático, as ilhas do Pacífico, a Coreia do Norte e o Caribe, com o furacão Matthew encabeçando a lista das tempestades mais letais: 546 mortos no Haiti. A única porção de terra do mundo com temperaturas abaixo da média neste ano foi uma região entre o norte da Argentina, o Paraguai e a Bolívia.

Um relatório do Banco Mundial, também lançado em Marrakesh dá uma dimensão dos impactos desses extremos: segundo o banco, o prejuízo causado por desastres naturais no mundo tem sido subestimado em 60%: as perdas em consumo chegam a US$ 520 bilhões 26 milhões de pessoas são empurradas para a pobreza todos os anos.

                                       "O Reino Sustentável" - Yann Arthus-Bertrand

Cineasta francês, Yann Arthus-Bertrand lança o mini documentário "O Reino Sustentável", durante a COP22.

                                               Cineasta francês Yann Arthus-Bertrand

A Comissão de Coordenação da COP22 lançou durante a abertura do evento, um documentário intitulado "O Reino Sustentável", dirigido e produzido por Yann Arthus-Bertrand, que mostra um cenário magnífico do Marrocos visto do céu e apresenta resultados concretos de um Reino que enfrenta os desafios do desenvolvimento, preservando a beleza das suas paisagens e a autenticidade de sua população.

Projetado para Sua Majestade o Rei Mohammed VI e os chefes de Estado e ministros presentes na abertura do Segmento de Alto Nível da COP22, “Bab Ighli - O Reino Sustentável" é projetado no estilo já conhecido globalmente do fotógrafo, cineasta e ambientalista francês.

Já em sua abertura, o documentário apresenta um cenário onde a mensagem do desenvolvimento sustentável, está explícita.  O que leva em uma viagem por todo o Marrocos e através de uma variedade de paisagens: urbano, rural, deserto, mar ou montanha.

A equipe de filmagem viajou por todo o reino, desde o Vale de N'Fiss até o Oásis de Amtoudi, através da Costa de Guelmim, ao deserto de Merzouga, do Vale de Dades e ao redor de Midelt, mas também voou sobre Marrakech, Rabat e a estação solar de Noor, além de muitos outros lugares.

Com este documentário, Yann Arthus-Bertrand usa seu estilo distinto para nos dizer que o Marrocos espera tornar-se um verdadeiro "reino sustentável." Apresenta assim, as dunas do Sahara, lembrando que o país quer desenvolver plenamente o turismo sustentável para se tornar o primeiro destino turístico na África em 2025. Diante de imagens de vento fora da névoa, ele nos lembra que o Marrocos pretende produzir 52% da sua energia a partir de fontes renováveis ​​até 2030 e levar 14% da sua produção de energia eólica.

A visão do litoral, praias e mares fora do Marrocos, demonstra que o Reino quer alcançar uma gestão sustentável de 93% de sua pesca. Na agricultura, voando sobre a paisagem verde de Marrocos, o documentário evoca o fato de que em 10 anos, a transição para uma irrigação sustentável foi realizada por 550 000 hectares de terras agrícolas. Da mesma forma, grandes rios marroquinos enfatizam a existência de 140 barragens sendo construídas, com perspectivas de 190 até 2030. O filme finalmente sobrevoa a imensidão do projeto NOOR painéis solares, onde 2 milhões de marroquinos são beneficiados com a energia solar ali produzida até 2020.

A música tema do documentário é do compositor francês Armand Amar, onde os 3mn48 do filme nos faz um convite à contemplação, reflexão e consciência. Através do contraste de cores e formas, o que surpreende a partir de onde emerge a pegada humana, "O Reino Sustentável" é uma vitrine do Marrocos de hoje, e seu compromisso com o clima, para um futuro melhor.


Com Informações:
ONU/IPCC/COP22/Instituto Internacional do Desenvolvimento Sustentável/Nações Unidas Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

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