O que é lixo? Como lidar com o lixo? De quem é a responsabilidade?
Eis algumas das questões aqui
discutidas, a partir da consulta a inúmeras fontes especializadas no assunto,
com a colaboração direta e indireta de dezenas de pessoas e de instituições
preocupadas com a questão dos resíduos sólidos no Brasil.
O texto oficial da Conferência
das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, menciona mais de
vinte vezes o tema dos resíduos sólidos, o que demonstra a sua importância no
contexto mundial da sustentabilidade.
O Brasil vive um momento muito
especial em relação ao tratamento dos seus resíduos sólidos e é neste cenário
que uma famosa frase de Lavoisier (Paris, 1743- 1794) parece ter sido cunhada
para a compreensão do desafio: “na natureza nada se cria, nada se perde, tudo
se transforma”.
De fato, nada do que consideramos
inútil é realmente imprestável. Tudo depende do que é feito com os resíduos que
produzimos. Serão eles misturados sem critério ou faremos uma simples
separação? Terão uma destinação inconsequente ou aportarão em um mecanismo de
desenvolvimento limpo? Nossas escolhas levarão a uma transformação boa ou ruim.
O descarte de cada dia poderá gerar renda e sustentabilidade ou, ao contrário,
degradação e miséria. Contribuirá para um planeta sadio ou o levará à
destruição.
Então, que escolha faremos?
Tão simples, mas importante
decisão é tomada diuturnamente, a cada momento em que descartamos aquilo que
não nos serve mais. Se o fazemos de modo correto, há matéria-prima para o uso
ou para a criação de coisas novas; senão, produz- -se o imprestável e
destrutível lixo.
Responsáveis por isso são os setores público e privado e a população em
geral.
Cada um de nós, portanto, é
senhor dos seus próprios resíduos. E as empresas, os governos, todos, enfim,
têm a sua própria responsabilidade pelos restos gerados por suas atividades.
O bê-á-bá da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Eis o mote da chamada Política
Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº. 12.305/2010, que envolve as pessoas
físicas e jurídicas, de direito público ou privado e a população num dever
cívico direto em relação aos resíduos sólidos que geram ou que estão obrigadas
a gerir.
A Lei estimula a formação de
cooperativas de catadores, de consórcios e de algo com extraordinária
importância que é a chamada logística reversa. Seu objetivo é o
desenvolvimento, a fabricação e o lançamento no mercado de produtos que, após o
consumo, sejam reutilizáveis, recicláveis ou aptos a outra possível destinação
ambientalmente adequada e cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de
resíduos sólidos possível. Neste cenário, os chamados acordos setoriais e a
gestão dos resíduos sólidos são fundamentais.
Há um similar conceito que vem
sendo espontaneamente implementado por grandes empresas, por cidades e até
mesmo por países inteiros – “berço ao berço”. A ideia é que os produtos sejam
desenvolvidos de modo a não gerar nenhum tipo de resíduo inútil ou prejudicial
ao planeta, a partir de um planejamento apropriado que antecede a sua
concepção, envolvendo a logística reversa e o uso de energia renovável na
produção. Todo o processo é realizado com respeito ao ecossistema e à
comunidade local, propondo a formação de uma economia circular, contrapondo-se
ao atual modelo industrial linear, de extração, fabricação, consumo e descarte.
Uma ação do Ministério Público de
Pernambuco, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, *do Governo do Estado de
Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco, o Instituto de Tecnologia de
Pernambuco, o Sebrae, a Rede MAP, a Celpe, a Compesa, os Correios e outras
instituições iniciaram uma série de ações gerais integradas, envolvendo todos
os demais atores sociais, inclusive você, para o enfrentamento desse grande
desafio, a partir das importantes orientações elencadas neste trabalho e de
outras ações conjuntas e permanentes.
*Na época a administração estadual era exercida pelo então
govenador do estado de Pernambuco – Eduardo Campos, falecido há exatamente um
ano, em um acidente aéreo.
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