Ministro estima que economia crescerá 5% em 2012

Dinalva Heloiza

Não deixaremos que a crise internacional contamine a economia brasileira, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (01/12), em entrevista coletiva à imprensa, um conjunto de medidas de estímulo à economia para manter o país crescendo de forma sustentável frente ao agravamento da crise internacional.

O governo reduziu tributos para produtos da linha branca e da construção civil; desonerou PIS/Confins de massas; reduziu o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoa física; eliminou tributo para aplicação de estrangeiros nas debêntures de infra-estrutura; e barateou o IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda variável na Bolsa de Valores.

O objetivo é incentivar o consumo no país, garantindo produção, emprego e renda. Com os incentivos, a estimativa da Fazenda é de que a economia brasileira cresça 5% no próximo ano. “O governo quer animar o consumidor a ir à compras e pechinchar por preços mais baixos”, disse o ministro.

Os decretos com as medidas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e entram em vigor a partir de hoje. “Várias economias do mundo estão patinando com baixas taxas de crescimento, mas nós não deixaremos que a crise contamine a economia brasileira, que se distingue das demais. Queremos impedir a contaminação externa e viabilizar um crescimento de 5% em 2012”, reforçou Mantega.

No segmento da linha branca, o governo reduziu o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Para o fogão, o imposto passa de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semi-automática (tanquinho), de 10% para zero. As novas alíquotas vigoram até 31 de março de 2012 e só valem para produtos com selo “A” de eficiência energética do Inmetro.

Para apoiar o setor da construção, o governo equiparou a alíquota de 1% para todo empreendimento enquadrado no Regimento Especial de Tributação da Construção Civil (RET), voltado para habitações de interesse social, como o Minha Casa Minha Vida. Também está ampliando a escala para essas habitações de R$ 75 mil para R$ 85 mil. “Casas de até R$ 85 mil pagarão apenas 1% de imposto”, esclareceu.

Outra medida está voltada para redução do preço de alguns alimentos. O governo prorrogou a desoneração da farinha de trigo e do pão francês. Esses produtos permanecem com alíquota zero até de 31 de dezembro 2012. O prazo anterior era 31 de dezembro desse ano. Além disso, o PIS/Cofins para massas terá a alíquota reduzida de 9,25% para zero até 30 de junho de 2012.

Créditos: ACS/GMF

Financeiras – No conjunto de medidas, Mantega anunciou ações para baratear o custo financeiro para o consumidor. O governo reduziu o IOF incidente sobre o crédito para pessoa física de 3% a.a para 2,5% a.a.

Ele explicou que a redução de 0,5 ponto percentual está de acordo com a redução que o Banco Central fez ontem na taxa básica de juros, que passou de 11,5% para 11%. “Vamos continuar na trajetória de redução do custo do financiamento, que ainda é alto no Brasil. Agora estamos barateando”, acrescentou.

Além disso, foi zerada alíquota do IOF sobre investimento estrangeiro em ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O imposto sobre aplicações estrangeiras em renda variável era de 2%. “O mercado de capitais é importante para financiar as empresas brasileiras e o recurso é mais barato”, justificou o ministro. O governo também eliminou o IOF para aplicação de estrangeiros em debêntures (títulos de longo-prazo) para infra-estrutura. Alíquota era de 6%.

Reintegra – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, presente na coletiva, anunciou medida que beneficia o setor exportador de manufaturados. O decreto de regulamentação também será publicado na edição extra do Diário Oficial.

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) prevê a devolução de 3% do valor exportado pelas empresas. “Essa devolução se dará na forma de compensação de tributos ou em espécie”, explicou Pimentel, acrescentando que são mais de 8.500 produtos a serem beneficiados.

Pimentel destacou ainda que o Reintegra é um dos mais amplos programas de desoneração já concedidos à indústria nacional. A medida já estava prevista no Plano Brasil Maior, lançado no mês de agosto. O regime irá vigorar de hoje até o dia 31 de dezembro de 2012.

A devolução ocorrerá trimestralmente, a partir dos pedidos de compensação das empresas, por meio da interligação entre o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e a Receita Federal. A empresa pode solicitar a restituição em dinheiro ou pedir compensação em débitos com a Receita.

Inflação – O ministro garantiu que as medidas de estímulo ao consumo não terão impacto inflacionário. “A inflação está sob controle. Em 2012, o ICPA será entre 0,3% e 0,5% menor do que esse ano”, declarou.

Ele informou que o IBGE está mudando a estratégia de medição dos índices, em função da mudança de hábitos de consumo do brasileiro. “Com a mudança de hábitos, a inflação está caindo. Por isso, podemos acelerar a economia sem aumento da inflação. O custo financeiro para o consumo estava elevado e podemos baixar de forma sustentável”,.

Mantega afirmou ainda que os setores beneficiados com as desonerações tributárias firmaram compromisso de não demitir. “Ao contrário, o compromisso é de fazer contratações porque as vendas e a demanda serão maiores. Além disso, o desconto dos impostos deverá ser repassado ao consumidor”.

O ministro não descartou a adoção de novas medidas para os setores mais afetados pela crise internacional e citou que o governo continua avaliando a desoneração da folha de pagamentos para a indústria. “Já estamos fazendo a desoneração da folha do setor de confecções de forma experimental e discutindo a necessidade de correção de rotas”.

Tabela de renúncia fiscal:

IOF (prazo indefinido)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Investimento externo em ações	2%	Zero	---
Venture Capital (capital de risco)	2%	Zero	---
Cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior	2%	Zero	---
Aplicações de não-residentes de títulos privados de longo prazo com duração acima de 4 anos	6%	Zero	---
Crédito para pessoa física	3% ao ano 0,0082% ao dia	2,5% ao ano 0,0068% ao dia	R$ 130 milhões (impacto fiscal até 31/12/2011)

IPI Linha Branca (prazo 31/03/2012)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Fogões de cozinha	4%	Zero	R$ 164 milhões (impacto fiscal até 31/03/2012)
Refrigeradores e Congeladores	15%	5%
Lavadoras de roupa (automáticas, semi automáticas)	20%	10%
Lavadoras de roupa (tanquinhos)	10%	Zero

IPI Linha Branca (prazo 31/03/2012)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Fogões de cozinha	4%	Zero	R$ 164 milhões (impacto fiscal até 31/03/2012)
Refrigeradores e Congeladores	15%	5%
Lavadoras de roupa (automáticas, semi automáticas)	20%	10%
Lavadoras de roupa (tanquinhos)	10%	Zero

IPI (prazo indefinido)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Palha de aço	10%	5%	R$ 30,75 milhões (só 2012)
Papel sintético	15%	Zero	R$ 84,31 milhões (só 2012)

Pis/Cofins
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Massas até 30/06/2012	9,25%	Zero	R$ 329,13 milhões (impacto fiscal até 30/06/2012)
Farinha de trigo e pão comum - prorrogação de prazo de 31/12/2011 para 31/12/2012	Zero	Zero	R$ 483,99 milhões (impacto fiscal até 31/12/2012)

Fonte: Ascom RFB