Marina Silva

Marina Silva: Rio+20- Brasil retrocedeu 20 anos com Dilma

Publicado originalmente no portal Terra


Ex-ministra Marina Silva

Enquanto o governo brasileiro demonstra otimismo em sediar o maior evento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre sustentabilidade, a Rio+20, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva denuncia a pauta "esvaziada" de temas ambientais da conferência que vai ocorrer entre 20 e 22 de junho. Em entrevista exclusiva ao Terra, a ex-senadora e líder socioambiental não poupou críticas ao governo Dilma Rousseff, que classificou como o pior dos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente.

Segundo Marina, que disputou as eleições presidenciais em 2010, em apenas um ano de gestão da petista o Brasil amargou importantes retrocessos na política ambiental. "Estamos vivendo hoje, em um ano do governo Dilma, uma situação de claro retrocesso em relação a tudo que foi feito ao longo dos últimos 20 anos", afirmou. Ela citou como exemplos a votação do Código Florestal, que "diminui a proteção integral, amplia o desmatamento sobre áreas preservadas e beneficia o desmatador" e as restrições à atuação do Ibama. Marina ainda lamentou a "fraca" atuação do Ministério do Meio Ambiente que, segundo ela, "trabalha para fortalecer a agenda dos que lhe são contrários". Confira.

Terra - Vinte anos após a realização da Eco-92 no Rio de Janeiro, a senhora considera que houve avanço concreto em relação à preservação do ambiente? 

Marina Silva - O maior avanço foi o aumento da consciência das pessoas. Vinte anos atrás, o nível de consciência que as pessoas tinham sobre reciclagem, proteção das florestas, mudanças climáticas e uma série de outros temas era muito menor. Isso possibilitou que fosse criada uma base de sustentação política para a formatação de várias leis importantes no Brasil que não teriam se sustentado ao longo desses 20 anos se não fosse a ampliação da consciência e do senso de responsabilidade que as pessoas passaram a ter em relação aos recursos naturais. Graças a isso, temos um dos melhores arcabouços legais sobre o meio ambiente e o País é signatário de todas as convenções importantes, como a Convenção do Clima e da Biodiversidade. Agora, precisamos estar atentos que estamos vivendo hoje, em um ano do governo Dilma, uma situação de claro retrocesso em relação a tudo que foi feito ao longo desses 20 anos.

Terra - A senhora considera o Código Florestal um retrocesso? 

Marina - O Código Florestal é o maior de todos os retrocessos, mas o retrocesso está em toda parte. Está na flexibilização da legislação em vários aspectos, como, por exemplo, na remoção de uma série de cuidados legais em relação à proteção das cavernas. Assim que nós saímos do governo foi feito um decreto que mudou a forma de proteção das cavernas para facilitar a mineração. Já o Código Florestal é um verdadeiro show de retrocessos porque diminui a proteção integral, amplia o desmatamento sobre áreas preservadas e beneficia o desmatador.

Terra - Esse retrocesso se refere às políticas adotadas por Dilma em comparação com outros presidentes? 

Marina - Sim, do primeiro ano de Dilma no poder em relação aos últimos governos, desde a Constituição de 1988. Nesse período, os governos, com mais ou menos dificuldade, fizeram avanços. Esse é o primeiro governo que só se tem retrocessos. É o Código Florestal que foi transformado em um código agrário, é a redução das competências do Ibama para fiscalizar o desmatamento, a flexibilização do processo de licenciamento ambiental, que passa a ser muito mais um processo político do que técnico para dizer se os projetos de infraestrutura são viáveis ou não. Além disso, temos uma ação do Congresso sem nenhuma articulação do governo como era feito em gestões anteriores. Antes a sociedade pressionava e, de certa forma, ajudava os governos no sentido de dar respaldo para não deixar os retrocessos acontecerem no Congresso. Dessa vez, a própria base do governo opera para viabilizar o retrocesso. (...) Obviamente que é o primeiro ano do governo e os erros ainda podem ser corrigidos.

Terra - O governo já demonstrou interesse em adiar a votação do Código Florestal para depois da Rio+20. O que a senhora acha disso? 

Marina - Isso já foi dito para o governo: nós vamos chegar na Rio+20 como se fosse Rio-20. No lugar de estarmos avançando na agenda ambiental, estaremos retrocedendo. Por isso que o mais sensato é deixar essa discussão para depois, para que possamos dialogar, pensar, e não permitir que todo o esforço conquistado ao longo dos últimos anos venha a ser removido como está sendo feito. O pior é que essa desconstrução é feita em cima dos ganhos, porque o Brasil passou a ter uma imagem boa lá fora. Ao mesmo tempo em que fala dessa imagem boa, o governo mina as bases que deram sustentação a tudo isso.

Terra - Atrasar a votação para depois da Rio+20 para evitar constrangimentos não seria pior? 

Marina - Depende, se o governo quiser chegar com uma agenda campeã de retrocessos, se for esse o objetivo do governo, não entendo por que seria constrangedor. Para mim, constrangedor ao Brasil, que tem liderado uma agenda de redução das emissões de gás carbônico e de desmatamento, que assumiu metas na Convenção das Mudanças Climáticas, que conseguiu dar uma contribuição importante na redução da perda da biodiversidade, principalmente durante o governo do presidente Lula, que criou mais de 24 milhões de hectares de conservação, é chegar lá tendo minado as bases legais que poderiam levar o País a outro modelo de desenvolvimento. Constrangimento é mudar o teste ao invés de se propor a passar no teste.

Terra - A senhora acredita que a presidente possa vetar o Código Florestal, caso ele seja aprovado pelos parlamentares da forma como está proposto? 

Marina - Pelo menos 80% da sociedade, segundo pesquisas, não quer esse código. Na campanha ela assumiu o compromisso de vetar qualquer projeto que significasse aumento no desmatamento e anistia a desmatadores. A mobilização da sociedade ajuda a dar mais respaldo político para esse veto, mas é claro que seria melhor que todos os problemas fossem corrigidos no Congresso, para que a presidente não precisasse criar uma situação incômoda com os parlamentares. Qualquer governo precisa ter uma postura de alinhamento com sua base de sustentação, mas até esse momento se apostou no "quanto pior, melhor". O que prevalece até agora é que o compromisso da presidente não foi respeitado na tramitação do projeto no Congresso. Espero que a sociedade de respaldo político para que ela vete esse código.

Terra - Como a senhora classifica a atuação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, frente às discussões para a Rio+20 e o debate do Código Florestal?

Marina - É a primeira vez que vejo um Ministério do Meio Ambiente sem operar na direção de fortalecer sua agenda, atuando muito mais no sentido de fortalecer a agenda daqueles que lhe são contrários. A sociedade busca uma interlocução direta, com o ministro Pallocci, na época dele, e agora com o secretário Gilberto Carvalho, porque não encontra mais no Ministério do Meio Ambiente um espaço de interação que promova a agenda ambiental.

Terra - O governo Dilma teria influência no que os cientistas classificam como uma pauta esvaziada de temas ambientais para a Rio+20? 

Marina - O país que sedia tem uma influência em qualquer conferência. Por incrível que pareça, em 1992 tinha-se uma agenda de incentivo a agenda socioambiental. Em 2012 houve um tencionamento para exilar os temas ambientais e transformar a conferência que nasce sobre a égide de uma crise global sem precedentes no clima, na biodiversidade, na desertificação, em uma agenda puramente econômica e social. Como se tratar os problemas econômicos e sociais fosse incompatível com tratar os problemas ambientais. Só haverá uma solução sustentável para os problemas econômicos e sociais quando os danos ambientais forem resolvidos, porque o planeta já está colapsando. Os cientistas estão muito certos em afirmar que houve um esvaziamento proposital da conferência e isso é muito coerente com o retrocesso que está acontecendo aqui. Juntando isso com a crise econômica, os demais países e a Organização das Nações Unidas acabaram entrando nessa proposta esvaziada.

Rio + 20

Carta Aberta

Carta aberta ao Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e aos Estados-membros das Nações Unidas.

Direitos e Rio + 20

Nós – as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que responderam ao apelo da Assembléia Geral da ONU para participar dos processos relacionados à Rio +20 – sentimos que é nosso dever chamar a atenção das autoridades competentes e cidadãos do mundo a uma situação que ameaça gravemente os direitos de todas as pessoas e compromete a relevância das Nações Unidas.

Surpreendentemente, estamos testemunhando uma tentativa de certos países de enfraquecer, limitar ou mesmo eliminar quase todas as referências a compromissos relacionados aos direitos humanos e a princípios de equidade do texto "O Futuro que Queremos", cuja versão final será o resultado da conferência Rio +20.

Isto inclui referências ao direito a alimentação e nutrição adequada, o direito a água potável e limpa e ao saneamento básico, o direito ao desenvolvimento e outros. O direito a um ambiente limpo e saudável, que é essencial para a concretização dos direitos humanos fundamentais, continua fragilizado no texto. Mesmo princípios previamente acordado na Rio-92 estão sendo limitados – o Princípio do Poluidor Pagador, o Princípio da Precaução, o Princípio das Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas.

Muitos Estados-membros estão se opondo a um texto que de fato leve os governos a se comprometerem com aquilo que dizem apoiar e com a promoção dos direitos humanos. Isso inclui compromissos dos Estados relacionados a questões financeiras, tecnológicas e outros meios de implementação de iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Por outro lado, há fortes esforços relacionados ao fortalecimento dos investimentos do setor privado e de iniciativas para preencher a lacuna deixada pelo setor público. Isso leva ao risco da privatização dos bens comuns – como a água – e ameaça o acesso a tais bens, que são fundamentais à garantia dos direitos de todos os cidadãos.

Embora ferramentas econômicas sejam essenciais para implementar medidas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, à justiça social e à paz, um olhar econômico sob a perspectiva dos interesses privados não deve prevalecer sobre a satisfação das necessidades humanas e o respeito dos limites planetários. Portanto, são necessários um quadro institucional sólido e uma regulamentação forte. Mercados regulamentados de forma fraca já provaram ser uma ameaça não só para as pessoas e a natureza, mas para as economias e os Estados-nação em si. Os mercados devem trabalhar para as pessoas, e não o contrário.

Das cinzas da Segunda Guerra Mundial, a humanidade se reuniu para erguer instituições com o objetivo de construir a paz e prosperidade para todos, evitando mais sofrimento e destruição. A Declaração Universal dos Direitos Humanos espelha essa vontade coletiva, e a Organização das Nações Unidas foi criada para torná-lo realidade. De forma alarmante, essa instituição está agora sendo usada como plataforma para atacar os mesmos direitos que deve proteger, deixando as pessoas sem defesa e colocando a relevância da ONU em jogo.

Solicitamos fortemente que o Secretário-Geral da Rio+20 e os Estados-membros da ONU tragam as negociações de volta aos trilhos para gerar resultados legítimos e coerentes ante as  demandas dos povos, com capacidade de fazer valer os direitos, a democracia e a sustentabilidade, bem como o respeito pela transparência, pelas responsabilidades e pela não-regressão sobre os progressos já realizados.

Pedimos que o Secretário-Geral da ONU defenda o legado das Nações Unidas, garantindo que Rio +20 se baseie no esforço multi-geracional em busca do fortalecimento dos direitos como fundamento da paz e da prosperidade.

Apelamos aos cidadãos de todo o mundo para que se manifestem pelo futuro que queremos, e que façam suas vozes serem ouvidas. Para fortalecer isso, o processo da Rio+20 deve ser melhorado adotando as propostas apresentadas abaixo.

Sobre uma maior participação dos Grupos Principais (Major Groups)

Estamos preocupados com a contínua exclusão Grupos Principais (Major Groups) do processo de negociações formal do documento final da Rio+20. Ao contrário de como ocorreu nas reuniões do Comitê Preparatório (PrepComs) e das reuniões Intersessionais, os Grupos Principais (Major Groups) e outras partes interessadas não foram autorizados a apresentar revisões ou fazer declarações sobre o que foi apresentado. Nós imaginamos que também não poderemos fazer apresentações ou participar plenamente nas demais reuniões de negociação que virão a seguir. Apesar do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (UM DESA) ter produzido uma compilação que apresenta todas as revisões sugeridas por pelos Grupos Principais (Major Groups), tais revisões ainda não foram incluídas no texto oficial de negociação.

Solicitamos que seja dada aos Grupos Principais (Major Groups) a oportunidade de apresentar sugestões que seriam adicionados ao texto oficial para avaliação, indicação de apoio, exclusão ou inclusão por parte dos governos.

Apelamos ao Secretário-Geral da Rio+20 que reverta com urgência a situação que observamos atualmente e garanta que aos Grupos Principais (Major Groups) um assento na mesa e uma voz na sala onde as negociações estão acontecendo. Por favor, certifique-se que, no mínimo, os Grupos Principais (Major Groups) tenham direito a uma declaração formal no início da próxima sessão de negociação e em todas as sessões em que um novo rascunho do texto em negociação seja apresentado.

Inicialmente assinado por:

Brasil EcoNews

Ibon International

Vitae Civilis

Stakeholder Forum

Council of Canadians

Consumidores Internacional

Sustainlabour

Confederação Sindical Internacional

CIVICUS

Mulheres da Europa por um Futuro Comum

Ecoropa

Global Ecovillage Network

World Transforming Initiative

World Alliance to Transform the United Nations

Brasil

Inicia hoje em Brasília, o I Encontro Nacional dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável e a 61ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos, com o foco, pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria.

Dinalva Heloiza

                                                      Vídeo Institucional do Evento

Como levar aos municípios uma agenda propositiva de desenvolvimento local sustentável, para auxiliar na erradicação da miséria, tendo como base os pequenos negócios.

Mobilizar os atuais prefeitos e os futuros candidatos a incluir o tema em seus programas de governo, projetando o futuro. Com esse foco, “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria”  traz a Brasília todos os possíveis atores desse processo.  Apartir de hoje, acontecem os debates que se estendem até amanhã dia 29, o que pretende uma profunda reflexão sobre os diversos aspectos do desenvolvimento local.

As discussões, promovidas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional)  e com o Governo Federal, estão sendo realizadas em Brasília (DF), de 27 a 29 de março, o encontro é destinado a todos os prefeitos, prefeitas e gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal.

Os assuntos abordarão a dinamização da economia local e das oportunidades para os pequenos negócios, a gestão pública aliada do empreendedorismo, a qualidade ambiental urbana e o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva e erradicação da miséria, entre outros. 

Desde sua criação em 1989, a FNP promove reuniões nacionais para tratar dos temas comuns ao municipalismo brasileiro e que estão sendo trabalhados pela presidência e vice-presidências temáticas e regionais da entidade.

A cada edição do encontro, novos temas e desafios surgem e os assuntos recorrentes tomam novas formas, exigindo o esforço de uma reflexão comum a todos, e de mobilização em busca dos interesses dos municípios, com o objetivo central de melhorar a qualidade de vida da população nas cidades. Seguimos com a nossa linha de debater uma agenda que vá além da pauta municipalista estritamente financeira.

19h - Cerimônia oficial de abertura
Local: sala Brasil 1, 2 e 3, no piso superior do Centro de Eventos Brasil 21 - localizado no Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 06, Lote 01, Conjunto A, Brasília (DF). CEP: 70316-000
Ponto de referência: próximo à Torre de TV.

Algumas das Reuniões Preparatórias

FNP e CNBB discutem Campanha da Fraternidade 2012

A Frente Nacional de Prefeitos, promoveu um café da manhã com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro teve como objetivo avaliar com a CNBB como os prefeitos e prefeitas podem contribuir e se envolver com a 49º Campanha da Fraternidade, que tem como tema “Fraternidade e Saúde Pública”. O café da manhã fez parte da programação da 61ª Reunião Geral da Frente, que é preparatória ao I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que será aberto oficialmente nesta terça-feira, às 19h, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília.

O prefeito de Vitória (ES) e presidente da FNP, João Coser, que coordenou o encontro, lembrou que o tema da saúde é afeito às demandas da população, que depende dos serviços básicos, e dos municípios, que é onde as pessoas residem. “A FNP trata a pauta da saúde com atenção. Temos o debate da Emenda 29 e do aporte de recursos para os municípios. Todos temos responsabilidades na melhora da saúde pública”, destacou o presidente da FNP.

“O tema da campanha é muito pertinente”, afirmou o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, que parabenizou a FNP pelo encontro.

Segundo o padre Luiz Carlos Dias, secretário executivo da Campanha da Fraternidade 2012, a CNBB entende que os SUS deve ser melhorado e consolidado. “A CNBB não traz a solução. Ela traz a proposta de um debate, e o espaço aberto pela FNP é ótimo para isso”, reforçou.

Entre os prefeitos que participaram do café da manhã estavam o vice-presidente para Assuntos da Saúde, e Foz do Iguaçu (PR) Paulo Mac Donald, o prefeito de Cariacica (ES), Helder Salomão, além do padre Geraldo Martins, da Assessoria de Política da CNBB.

Prefeitos discutem a regulamentação da Emenda 29

A regulamentação da Emenda 29, que define os a serem destinados ao financiamento da saúde pública nos municípios, também foi discutida na reunião.

Moderada pelo vice-presidente para Assuntos da Saúde da FNP e prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Paulo Mac Donald, participaram do debate prefeitos, assessores, secretários de saúde municipais e representantes de municípios. O representante do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Jaime Luiz Remor, afirmou que “a contribuição da Emenda 29 como novo marco é importante porque prevê gastos com a saúde, já que, nos dias de hoje, o grande ônus tem recaído nas costas dos municípios.”

Os participantes destacaram a importância da regulamentação das ações de serviços de saúde e a definição de um mecanismo de acompanhamento e averiguação dos gastos pelos Tribunais de Contas. Outra sugestão é reformular o Sistema de Acompanhamento dos Orçamentos Públicos (SIOPS).

Remor destacou que o tema da reunião promovida pela FNP garante o acesso a dados técnicos que não chegam às pequenas cidades. “Desta forma, garanto o acesso das cidades que represento e, de posse desses dados, os prefeitos podem tomar uma decisão.” O Conselho é formado por 16 municípios.

Desoneração é tema de almoço com Frente Parlamentar de Transporte Público.

A desoneração dos transportes públicos e a redução dos preços das tarifas foram abordadas durante a reunião, entre a direção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Frente Parlamentar de Transporte Público. O senador Ricardo Ferraço  (ES) lembrou que o debate sobre os dois temas remonta a 2003 e pediu o apoio da FNP para promover uma articulação integrada que resulte em um consenso político para aprovação do Projeto de Lei 310/210, em tramitação no Congresso Nacional. “Queremos agilidade na tramitação”, explicou Ferraço..

“Tenho certeza que teremos a desoneração e que ela vai beneficiar os usuários, baixando o valor das passagens”, afirmou o deputado federal Mauro Lopes (MG), presidente da Frente Parlamentar de Transporte Público. “O problema dos grandes centros urbanos é a mobilidade urbana”, reforçou o deputado federal Mario Negromonte (BA). O parlamentar lembrou que o Governo Federal planeja investir mais de R$ 30 milhões nesta área. “Sabemos que isso não é tudo. Esse é o momento de lutarmos pela desoneração.”

O prefeito de Vitória (ES) e presidente da FNP, João Coser, afirmou que a mobilidade urbana é um dos temas centrais da agenda da Frente. João Coser lembrou que durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que teve início nesta terá-feira (27) em Brasília, foi lançada a Cartilha da Mobilidade Urbana, que orienta os municípios sobre a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em janeiro de 2012. Na tarde desta terça-feira, o barateamento da tarifa do transporte público também foi abordado durante a 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.

Durante a reunião da FNP com a Frente Parlamentar de Transporte Público ocorreu uma apresentação sobre o sistema BRT (Bus Rapid Transit), modalidade de transporte de massa já implementado em Curitiba (PR).

Acesso ao transporte público é tema de debate entre prefeitos

Uma parcela expressiva da população brasileira não tem acesso ao transporte público urbano por conta do preço das passagens, o que fere a essencialidade do serviço. A informação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi citada pelo secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público, Ivo Palmeira, no debate sobre o barateamento da tarifa do transporte público para a inclusão social realizado durante o I Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que prossegue até quinta-feira (29), em Brasília (DF).

Com a presença do prefeito de Vitória (ES) e presidente da FNP, João Coser, do presidente da Diretoria Executiva da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, e do prefeito de Umuarama (PR), Moacir Silva, foram expostas informações sobre a tramitação do Projeto de Lei 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou à rede integrada de transportes.

Os participantes destacaram as vantagens do transporte público sobre o individual, a importância do maior envolvimento da comunidade e dos setores privado e público e a necessidade do planejamento de ações de curto, médio e longo prazos. A redução da carga tributária sobre combustíveis também foi apontada como uma ação importante para baratear as passagens.

Outro assunto debatido durante o encontro foi a  Lei da Mobilidade Urbana, de janeiro de 2012, que estabelece os princípios e diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Lei prevê a redução dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

Investimento de R$ 350 bilhões é necessário para universalizar saneamento no Brasil

A universalização do saneamento no Brasil, um dos temas da reunião da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), realizada nesta terça-feira (27), em Brasília, evento que  integra a agenda preparatória da 61ª Reunião Geral da FNP, que acontece dentro do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O presidente da Assemae, Sílvio José Marques, estima que, para se alcançar a universalização do saneamento num prazo de 20 ou 30 anos, serão necessários investimentos da ordem de R$ 350 bilhões.

Ele ressalta, porém, que ocorreram mudanças conceituais significativas em relação ao problema, onde, até há 10 anos atrás, sequer era motivo de preocupação das administrações municipais. “Existem avanços concretos. O Governo Federal desenvolve programas importantes como o PAC Saneamento e também com o Minha Casa, Minha vida, que estimula o saneamento”, afirma.

O estabelecimento de quatro convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de cursos de capacitação de gestores municipais foi um dos principais temas da reunião. De acordo com Marques, a partir dos convênios serão oferecidos 40 cursos  de Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, 14 cursos de Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos, cinco cursos de Redução de Perdas em Sistemas de Saneamento e cinco cursos de Gestão Econômica Financeira no Setor de Saneamento. O objetivo é capacitar cerca de três mil técnicos e gestores na área de saneamento.

Na avaliação do presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, o Brasil vive uma  situação paradoxal em termos de política de saneamento básico. Segundo ele, o País dispõe de recursos financeiros, mas carece de estruturação técnica, tanto em prefeituras, quanto em empresas de consultoria. Queiroz destaca que a Assemae cumpre um papel importante ao capacitar técnicos e gestores municipais. “Estamos fazendo os investimentos necessários para estruturar o setor, motivar os profissionais e também formar novos técnicos para atuar na área de saneamento básico”, afirma.

Incentivo às pequenas empresas é alternativa para desenvolvimento

Representantes de municípios, também debateram e trocaram experiências sobre modelos de desenvolvimento econômico sustentável. O encontro, foi coordenado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de São Caetano do Sul (SP), Celso Amâncio.

Amâncio apontou a burocracia e a falta de crédito e de conhecimento para o sucesso dos negócios como fatores que dificultam o desenvolvimento econômico local. Em São Caetano do Sul, a solução encontrada foi a criação, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do “Atende Fácil”, que facilita a abertura de empresas. O “Atende Fácil”, reduz este processo de 90 para 15 dias, pois centraliza os serviços necessários para a formalização do negócio.

Ismael Gílio, representante do BID, lembrou que o Brasil tem 50% de negócios e trabalhadores informais. “A redução da burocracia incentiva a formalização e ajuda no crescimento da economia local”, explicou. Ismael, que apontou o turismo e os eventos como opções para a geração de receita.

Outra experiência positiva em São Caetano do Sul é o centro de capacitação que prepara pessoas para ocuparem vagas de emprego, incluindo orientações para a entrevista de seleção. Para os pequenos empresários, também há incentivos como espaço publicitário no site da prefeitura municipal e a possibilidade de estabelecer contatos profissionais.

Prefeitos de cidades fronteiriças entregam documento a presidente em exercício

Prefeitos e prefeitas de cidades localizadas na Faixa de Fronteira entregaram nesta terça-feira (27) ao presidente em exercício, deputado Marco Maia (RS), documento aprovado durante o 1º Encontro das Cidades Fronteiriças da Frente Nacional de Prefeitos. A reunião, realizada na segunda-feira (26), em Brasília, foi preparatória ao do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que será aberto oficialmente nesta terça-feira em Brasília (DF).

O prefeito de Bagé (RS), Dudu Colombo, vice-presidente para Cidades da Faixa de Fronteira da FNP, afirmou que os prefeitos estão receptivos a iniciativas do Governo Federal e destacou a constituição da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), com a participação de 20 ministérios. “Agora, pedimos ao Governo Federal mais investimentos na Faixa de Fronteira, em especial para a área de infraestrutura urbana.” O prefeito lembrou que “o desenvolvimento do Brasil caminhou em direção ao centro e o litoral”.

No documento entregue ao presidente em exercício, os prefeitos e prefeitas pedem a construção de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) específico para promover o desenvolvimento econômico e social das cidades da Zona de Fronteira e a participação efetiva nos núcleos de fronteira constituídos pelos governos dos estados localizados nesta região para a construção de políticas públicas alinhadas com as cidades.

O prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente da FNP, destacou o posicionamento do presidente em exercício por acolher o documento e afirmou que “a área de fronteira merece atenção especial do Governo Federal porque envolve mais de 10% dos municípios brasileiros”.

A Zona de Fronteira é constitucionalmente definida como a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres do Brasil com países da América do Sul. A região abrange 588 municípios em 11 estados da Federação, que ocupam cerca de 15 mil quilômetros quadrados e onde vivem cerca de 10 milhões de pessoas.

Fonte: FNP

Desenvolvimento Sustentável.

Preservação do Aquífero Jandaíra localizado nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará terá acordo entre estados, o que garante o uso sustentável da água.

Dinalva Heloiza 

                            Região que abrange o Aquífero Jandaíra

O Aquífero Jandaíra, manancial de águas subterrâneas, localizado nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, terá um compromissado firmado que garante a utilização racional das suas águas. O marco regulatório será assinado entre o Rio Grande do Norte e Ceará, estados onde se encontra localizado o Aquífero, e irá contemplar a utilização sustentável do manancial. Esta foi uma das conclusões do estudo da Agência Nacional de Águas (ANA), apresentado na manhã desta quarta-feira (21), na Biblioteca Ney Pontes Duarte, em Mossoró.

A assinatura do marco regulatório entre os dois Estados é pioneira no Brasil. Na abertura do evento, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, enalteceu a necessidade de colocar em prática o estudo apresentado pela ANA. Jales acrescentou que a apresentação teve o objetivo de mostrar aos produtores de frutas, principal grupo interessado na preservação do Aquífero, os resultados do estudo realizado pelos técnicos da Agência Nacional de Águas.

O Aquífero, além de servir para uso da fruticultura irrigada, também atende através de poços, comunidades rurais de Mossoró, Baraúna e Governador Dix-sept Rosado. O diretor da ANA, Paulo Varella, informou que é importante avançar no processo econômico sustentável. Varella destacou também o trabalho desenvolvido conjuntamente com os estados do Rio Grande do Norte e o Ceará neste processo.

O estudo da ANA tem entre seus objetivos a proposição de ações que visam à sustentabilidade do manancial com a gestão de águas subterrâneas, a ampliação do conhecimento hidrogeológico e a utilização da Política Nacional de Recursos Hídricos. A especialista em Recursos Hídricos da ANA, Hilda Renck Teixeira fez a apresentação detalhada do estudo do Aquífero Jandaíra, sanando dúvidas do público presente. Ela colocou como essencial a manutenção de reserva de água do Aquífero para garantir sua exploração futura.

  

O evento integra a Semana da Água 2012 e contou com a presença do Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, César Pinheiro, o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) do Ceará, Francisco Rennys Aguiar Frota, além de fruticultores, acadêmicos e ambientalistas.

Fonte: Ascom SEMARH/RN

Goiás

III Conferência Estadual do Meio Ambiente, consolida uma ampla interlocução entre setor público e setores da sociedade civil, promovendo um caminho ético, amplo, democrático e atento ao encontro das soluções que demandam o exercício de uma nova política no contexto do desenvolvimento sustentável. Aqui voce vai conhecer todas as Moções aprovadas durante as plenárias.

Dinalva Heloiza

O estado de Goiás vem alcançando um contínuo destaque em cenário estadual e nacional, junto às diversas áreas que implementam um novo modelo em políticas públicas. Tanto no que concerne as políticas em desenvolvimento humano, quanto as políticas em desenvolvimento sustentável.  São ações, que visam estabelecer novos moldes em desenvolvimento, mediando discussões e debates, com a efetiva participação da sociedade civil e organizada, integrando os diversos setores democraticamente, através de uma participação decisória de encontro as soluções que atendam aos anseios da população e as necessidades que demandam mudanças estruturais e de comportamento, o que está sendo contemplado por uma visão ética e a determinada vontade política.

São inúmeras as oportunidades que contemplam a participação da sociedade, ao conjunto de programas que o governo estadual, vem implementando, o que vem provocando uma efetiva conjugação dos diversos setores que caminham de encontro ao desenvolvimento humano, a inclusão com igualdade e integração social e ao desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental. 

Com destaque, citamos a implantação do programa que contempla a educação, em Goiás “O Pacto pela Educação”, que fomentou uma participação de todas as regiões do estado, junto a elaboração do mesmo; outra iniciativa é uma abertura sem precedentes em acesso as políticas públicas dirigidas às mulheres, e minorias; e mais ainda, um convite a sociedade estadual, à se integrar numa atenção conjunta em todos os setores, ao atendimento as demandas ambientais que envolvem o Bioma Cerrado e a utilização e a preservação das Águas.

Neste aspecto, a realização da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, tendo como tema principal, “Cerrado Rio +20: Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza” consolida uma ampla interlocução de todo o estado, promovendo um caminho amplo, democrático, no contexto local, com visão global.

A menos de 3 meses, para a Rio +20, a maior Conferência da Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Organização das Nações Unidas, que será realizada  de 20 a 22 de junho, na cidade do Rio de Janeiro, onde já se vive  intensos  preparativos, o estado de Goiás se antecipa aos demais estados brasileiros, colocando em pauta, o tema da Convenção das Nações Unidas, no contexto do Cerrado.

Secretário de estado, Leonardo Vilela, na abertura da III  Conferencia Estadual de Meio Ambiente. 

Em clima de intensa efervescência, o governador do estado de Goiás, Marconi Perillo, em parceria com a Semarh, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na pessoa do Secretário de estado, Leonardo Vilela, realizaram a III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, considerada a maior convenção sobre o Bioma Cerrado e Águas já realizada no estado, e que reuniu, diversos setores da sociedade civil, universidades, empresários, setor público, e outros, ao conjunto das interlocuções, com o objetivo de estabelecer políticas publicas que acenam com um novo cenário ao estado de Goiás, e ao Bioma Cerrado.

Os preparativos da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, tiveram início em agosto de 2011, com a realização de 33 etapas municipais, e posteriormente 11 regionais com o objetivo de promover e mediar acordos no contexto local “Cerrado” e a temática central da Rio +20: Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza, nos aspectos do:  Agroextrativismo; Política Estadual dos Resíduos Sólidos;  Pagamento por Serviços Ambientais; Unidades de Conservação e  ICMS Ecológico; Comitês de Bacias Hidrográficas, e  participação democrática.    

A Abertura da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente

Em 1º de março de 2012, delegados eleitos nas regionais, suplentes e autoridades que vieram dos municípios goianos, se dirigiram ao Hotel Serras de Goyaz, centro da cidade, onde aconteceria a partir do dia seguinte os debates e discussões, relativas à III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, com as discussões sobre preservação do Bioma Cerrado e utilização racional e preservação da Água.

A Abertura da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente, aconteceu no auditório Lago Azul do Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, com início às 20:30 hs, tendo como tema central: Cerrado RIO+20: Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza.

A mesa diretiva de abertura da III Conferência Estadual do Meio Ambiente, contou com as seguintes autoridades nesta ordem:

- Profª e Drª. Divina das Dores de Paula Cardoso. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2.  Possui graduação em Ciências da Saúde pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1974), especialização em Microbiologia pela Universidade Federal de Goiás (1976), mestrado em Biologia Celular pela Universidade Federal de Goiás (1985), doutorado em Ciências Biológicas (Microbiologia) pela Universidade de São Paulo (1997) e pós-doutorado pela Fundação Oswaldo Cruz (2001), dentre outros;

- Donizete José Tokarski – É Engenheiro Agrônomo, e Presidente do Conselho da Ecodata. A Ecodata é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público fundada em 1997 e é marcada por importantes realizações, resultado de ações efetivas na elaboração e implementação de Programas e Projetos nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos, apoiando e incrementando a proteção, recuperação, conservação, gestão e uso sustentável dos recursos naturais.

Washington Novaes, Jornalista e ambientalista, um dos palestrantes da III Conferencia Estadual.

Washington Novaes - Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1957, e jornalista há 53 anos. Foi repórter, editor, diretor ou colunista em várias das principais publicações brasileiras: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Última Hora, Correio da Manhã, Veja e Visão. Na televisão, foi editor-chefe do Globo Repórter e editor do Jornal Nacional, da Rede Globo. Comentarista de telejornais das Redes Bandeirantes e Manchete, e Globo Ecologia. No “Globo Repórter” dirigiu documentários como “Amazonas – a pátria da água” e “As crianças do reino do Porantim (roteiros de Thiago de Mello), “A doença dos remédios”, “O conto do vestibular” e “O caso Ângela Diniz”, entre outros.

Secretário do Ministério do Meio Ambiente, representando a ministra Izabella Teixeira.

Roberto Vizentin - Secretário do Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável representando a Ministra do Meio Ambiente Senhora Izabella Teixeira.

Dr. Jales Guedes - Representando o Ministério Público de Goiás,

Igor Montenegro - Secretário das Cidades,

Cristina Lopes Afonso - Professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e diretora do Núcleo de Queimados do Hospital de Queimaduras, que representou o artista plástico Siron Franco, embaixador do Cerrado na Rio+20, A Conferencia da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.

Jacqueline Vieira da Silva - Superintendente Executiva da Semarh,

Leonardo Moura Vilela - Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado,

Edilson Carvalho Siqueira - Superintendente do IBAMA em Goiás,

Cel. Carlos Helbiugem - Comandante Geral do Corpo de Bombeiros.

Foram convidados a palestrar: 

Jacqueline Vieira, que destacou a coragem de Leonardo ao aceitar enfrentar o desafio de realizar a III Conferência em Goiás.

Cristina Lopes Afonso destacou a economia jovem de Goiás e o quão novo é o Estado de Goiás. “Temos muito que ver e trabalhar neste Estado.”

O secretário de Cidades e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, Igor Montenegro.

Ele expôs que mais de 80% das intervenções hospitalares do mundo advém do mau uso da água. “Goiás é a caixa d’água do mundo. Aqui nascem importantes rios do Brasil, o que aumenta ainda mais a necessidade de nossa preocupação com o uso consciente da água”.

Donizete Tokarski, integrante do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam), presidente do Conselho da Ecodata, e representante da sociedade civil - “Vossa excelência – dirigindo-se a Leonardo – proporcionou processo democrático dentro do Cemam e da Secretaria. Que o próximo secretário mantenha essa transparência e intenção de levar a Semarh adiante, com a mesma intenção de reestruturação”. Donizete pontuou ainda a necessidade urgente de aprovação da PEC do Cerrado, da qual Leonardo Vilela foi um dos primeiros deputados federais a assinar favoravelmente na Câmara Federal.

Washington Novaes, Jornalista e Ambientalista - Foi taxativo: “A situação do mundo é extremamente grave. Basta lembrar que estamos consumindo 30% a mais dos recursos disponíveis no mundo.” Disse ainda, que o Brasil é um País privilegiado por possuir um território continental, com possibilidade de plantar e colher. “Em torno de 13% da água potável do mundo está no Brasil. De 15 a 20% da biodiversidade do mundo está no Brasil. No entanto, não sabemos como utilizar. Isso é muito importante, pois é daí que vem a alimentação”, afirmou.

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, houve a apresentação do filme Um Sol de Jacaré, produzido pela cineasta, Dra Rosa Berardo, e no final de todas as falas houve a apresentação artística do Grupo Vidas Seca, finalizando a solenidade de abertura.

Grupo artístico, Vidas Secas, que fez uma apresentação artística ao final da abertura da III Conferencia. 

 Os trabalhos da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente

 Denise Cambota, Assessora da Semarh, ao lado de uma das colaboradoras da III Conferencia

Alguns dos organizadores da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente

Em 02 de março, após o café da manhã no hotel Serras de Goyaz, todos os participantes se reuniram no auditório do hotel para discutir e aprovarem o Regimento Interno da III Conferencia Estadual do Meio Ambiente.

Após a aprovação do Regimento Interno, os participantes formaram os grupos de trabalho, que dariam início a discussão de todas as propostas dos cinco sub-temas:

Subtema 1: Agroextrativismo: coleta e aproveitamento da biodiversidade nativa combinada com a produção agrícola e pecuária;

Subtema 2: Política Estadual de Resíduos Sólidos: estudos de regionalização da gestão integrada dos Resíduos Sólidos;

Subtema 3: PSA- Pagamento por Serviços Ambientais: processo de valorização da vegetação nativa, remuneração pela conservação do meio ambiente;

Subtema 4: Unidade de Conservação e ICMS Ecológico: mais repasse para municípios que preservam e,

 Subtema 5: Comitês de Bacia Hidrográficas e Participação Democrática.

As propostas discutidas durante a realização da III Conferência Estadual do Meio Ambiente foram as mesmas propostas aprovadas durante a realização das 11 (onze) Conferências Regionais, que aconteceram respectivamente em,

 Aruanã (21/10/11), Ceres (27/10/11), Rio Verde (11/11/11), Itumbiara (18/11/11), Catalão (25/11/11), Porangatú (02/12/11), Iporá (09/12/11), Luziânia (03/02/12), Posse (20/01/12), Cavalcante (27/01/12) e Goiânia (09/02/12).

Discussão dos Temas e Aprovação das Moções.

Seguem as Moções:

1) Moção para aprovação urgente do Projeto de Lei que regulamenta o Pagamento de Serviços Ambientais no Estado de Goiás:

- Considerando, a importância de estabelecimento do ordenamento emergencial para a transferência dos recursos financeiros a todos que contribuem para a produção dos benefícios dos serviços ambientais prestados.

- A plenária da II Conferência Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás, delibera moção para aprovação urgente do Projeto de Lei número 5487 de 2009, que dispõe sobre pagamento de serviços ambientais no Estado de Goiás.

2) Moção para aprovação da criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Chapada dos Veadeiros:

- Considerando, a importância de estabelecimento do ordenado do território da Cidadania Chapada dos Veadeiros, e gestão integrada Áreas Protegidas do Estado de Goiás a exemplo do Mosaico de Unidades de Conservação Grande Sertão Veredas.

-Considerando, ainda as metas da Convenção da Biodiversidade no que se refere ao enfoque ecossistêmico e desenvolvimento sustentável alinhada as Políticas do Ministério do Meio Ambiente para a instituição de Mosaicos de áreas protegidas no território nacional.

- Considerando, por fim que a região da Chapada dos Veadeiros, já é de fato um Mosaico de Unidades de Conservação conforme disposto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, restando o seu reconhecimento oficial junto ao Ministério do Meio Ambiente.

- A plenária da II Conferência Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás, aprova a moção para a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Chapada dos Veadeiros.

Moção para aprovação para proibição de PCHs do município de Alto Paraíso da cidadania e propor na Conferência Regional que adote o mesmo posicionamento:

- Considerando a importância dos aspectos ambientais da Chapada dos Veadeiros para a manutenção da biodiversidade e processos ecológicos.

- Considerando, as fragilidades dos recursos naturais da região, alta incidência de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.

- Considerando, ainda, os potenciais naturais turísticos relacionados às belezas cênicas da Chapada dos Veadeiros.

- A plenária da II Conferência Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás, aprova a moção para a proibição de PCHs do município de Alto Paraíso e propor na Conferência Regional que adote o mesmo posicionamento.

Moção para alteração de alguns artigos da Lei Complementar nº 90 de 22 de dezembro de 2011:

A plenária da III Conferência Estadual do Meio Ambiente de Goiás aprova moção para alteração dos seguintes artigos da Lei Complementar nº 90: o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:

-artigo 4º, a repartição de 5% do ICMS a que alude o inciso III do art. 107 da Constituição Estadual, será feita da seguinte maneira:

I – 85% (oitenta e cinco por cento) para municípios com áreas legalmente protegidas, considerando-se o porcentual de reserva legal extra propriedade existente em cada município com mananciais de abastecimento;

II – 15% (quinze por cento) para os municípios que adotem políticas municipais de Meio Ambiente, englobando ações de fiscalização, defesa, recuperação e preservação do Meio Ambiente.

Parágrafo único – no caso de municípios com sobreposição de áreas com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental será considerado o critério de maior compensação financeira.

Moção para a alteração do artigo 49 do novo Código Florestal:

 - Posicionar-se contrários ao que define o artigo 49 da proposta do novo Código Florestal, que retira 30% (trinta por cento) dos recursos arrecadados pelos C.B.Ms, para que sejam obrigatoriamente aplicados em ações de reflorestamento, por interferir no processo de decisão da Bacia e na Gestão dos Recursos Hídricos, além de não representar uma nova fonte de recursos para o setor ambiental.

Moção em repúdio ao novo Código Florestal:

- Considerando, que a maioria das mudanças do projeto do novo Código Florestal representa verdadeiro atraso na legislação ambiental, manifestamos nosso repúdio ao Congresso Nacional, em especial aos parlamentares que lideram esse movimento retrógado.

 Aproximadamente ás dezesseis horas, no auditório, o Secretário de Meio Ambiente Dr. Leonardo de Moura Vilela, fez um pronunciamento, onde ressaltou a importância das Conferências e das discussões, além do excelente trabalho realizado pela Superintendente Executiva, Professora Jacqueline Vieira e todos os membros que coordenaram as Conferências regionais e estadual, logo em seguida, os grupos se reuniram, para a aprovação das propostas discutidas nos cinco subtemas.

Subtema: Bacias Hidrográficas foram aprovadas as seguintes propostas:

- Projetar e instalar a rede hidrológica do Estado para Monitorar constantemente as vazões dos principais cursos d’ água para fins de liberação de outorga e informações para projetos hidráulicos e ambientais. (alterada e aprovada)

- Fazer a classificação dos corpos d’água segundo as suas classes preponderantes de acordo com a Resolução CONAMA 357. (alterada e aprovada);

- Criar propostas de cobrança no Plano de Bacia para a conservação de estradas vicinais junto aos recursos Hídricos. (alterada e aprovada);

- Criar mecanismo de diagnostico e banco de dados da qualidade das águas das bacias hidrográficas; (alterada e aprovada);

- Apoiar a implementação do Plano de drenagem urbana; (alterada e aprovada)

- Apoiar, fiscalizar, ampliar e criar novas estações de tratamento de esgoto de acordo com a demanda dos municípios; (alterada e aprovada)

- Fortalecer a fiscalização garantindo minimizar os impactos de extração de minérios nos cursos hídricos. (aprovada)

- Revisar a atual proposta para a implantação das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), e regulação sobre os trechos de vazão reduzidos (TVR). (alterada e aprovada)

- Que os CBHs, encaminhem ao Ministério Publico denuncias com relação ao desmatamento e utilização aviões para pulverização em lavouras com agrotóxicos, de forma desordenada e descontrolada no Estado de Goiás, evitando que os agrotóxicos contaminem as bacias e nascentes; (alterada e aprovada).

- Propor a criação de postos fixos de fiscalização nas margens dos rios Goianos; (alterada e aprovada)

- Fomentar a formação de multiplicadores sociais através da educação ambiental, para atuarem na criação de suporte aos CBHs.

- O uso prioritário dos recursos hídricos alem do abastecimento publico e dessedentação animal será definido pelos CBHs, evidenciando as particularidades regionais. (alteração do texto item-3 – aprovada por unanimidade)

- Criar o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos e disponibilizar os recursos da compensação financeira pelo uso da água. (foram colhidas 20 assinaturas de delegados).

Subtema: Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) foi definida a seguinte proposta:

- Pagamento por serviço ambiental pela preservação, conservação e recuperação do solo e vegetação nativa.

Subtema: Agroextrativismo foram definidas as seguintes propostas:

- Liberação de captura de peixes ornamentais dos rios e lagos para venda e geração de renda, desde que devidamente licenciado;

- Reflorestar as matas ciliares e demais áreas de preservação permanente com espécies nativas, principalmente frutíferas;

 - Fomentar a criação e realização de cursos, treinamentos e assistência técnica, e troca de experiências entre municípios sobre agroextrativismo e produção;

- Fomentar a comercialização dos produtos oriundos da sociobiodiversidade do cerrado com associações comerciais, cooperativas e o poder público com vista à conexão entre produtores e consumidores;

- Fomentar a criação de viveiros e arborização das cidades com espécies nativas e frutíferas do cerrado;

- Criar centros de treinamento e informações, especializados de acordo com as necessidades locais, sendo também local de referencia de cultura tradicional;

- Que as áreas com vegetação nativa sejam consideradas pelo instituto nacional de colonização e reforma agrária –INCRA, como áreas produtivas, desde que essas áreas estejam submetidas a plano de manejo florestal sustentável aprovado no órgão ambiental competente;

- Fortalecer o Sisnama, para o desenvolvimento econômico sustentável e solidário, com as frentes de trabalho: assistência técnica para o pequeno produtor rural, programa de produção na diversificação de alimentos do cerrado, fornecimento e abastecimento de alimentos para o consumo local, promover programas continuados de educação ambiental e fiscalização;

- Aliar o conhecimento empírico das culturas tradicionais dos povos do campo e fomentar o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e científicas, através de universidades, faculdades, institutos e organizações afins;

- Implantar cursos pós-médios, técnicos e tecnológicos nos municípios formadores de mão-de-obra especializada relacionada ao conhecimento do potencial da biodiversidade do cerrado, seu aproveitamento industrial e comercial;

- Efetuar o reflorestamento em áreas degradadas no cerrado recompondo com as espécies nativas;

- Implementar o controle de qualidade e sanitário dos produtos agroextrativistas;

- Criação de unidades de processamento e distribuição de produtos oriundos do agroextrativismo nos municípios do estado de Goiás;

- Criação de selo de qualidade regional com denominação de origem geográfica;

- Criação de consórcios intermunicipais, voltada para a produção agroextrativista restringindo projetos e financiamento público para o plantio de espécies exóticas em áreas nobres do cerrado;

- Pavimentação das estradas estaduais que ligam os municípios aos grandes centros, para viabilização do escoamento da produção agroextrativista;

- Acrescentar sempre ao termo “florestas”, utilizado pelo poder público, em especial o MMA, em mídia e publicações, o termo “florestas e demais formas de vegetação” na definição de nomenclatura para as políticas públicas que contemplem o cerrado;

- Popularizar a culinária do cerrado, orientando e incentivando cursos de gastronomia do cerrado;

- Elaborar projeto de lei, com incentivos fiscais, que contemplem com premiação aqueles que de fato produzem com mínimo impacto ao meio ambiente;

- Elaborar o plano de desenvolvimento rural sustentável para o arco das nascentes (região que contempla os divisores de água das bacias do paraná e amazônica - madeira, teles pires, xingu, araguaia, corumbá e rio das almas, tocantins;  tocantins com o são Francisco, e tocantins com o parnaíba).

- Valorizar e resgatar a cultura material e imaterial dos povos que habitam o cerrado;

- Definir lei que contemple a obrigatoriedade nas escolas públicas a inserção de tema sobre o conhecimento e uso sustentável do bioma cerrado;

- Incluir os assentamentos rurais nas propostas de conectividade dos corredores ecológicos (reservas conjuntas e extrativistas);

- Elaborar cadastro de “produtores verdes do cerrado” e disponibilizar nas redes de comunicação;

- Criar horário semelhante ao horário político para a defesa do meio ambiente e educação ambiental com ênfase no bioma cerrado;

- Promover encontros regionais para discussão do desenvolvimento sustentável do bioma cerrado e um encontro nacional para apresentação de propostas para a conservação da biodiversidade do cerrado;

- Promover a conservação do cerrado nos parques urbanos e utilização de suas espécies no paisagismo.

- Promover a capacitação de agentes da assistência técnica, professores universitários, gestores públicos e produtores para conhecimento e utilização sustentável do bioma cerrado,

- Introduzir na alimentação escolar os produtos do cerrado. Destinar parte dos 30% obrigatórios de produtos oriundos da agricultura familiar, para os produtos do cerrado.

- Estimular o empreendedorismo e a organização social e produtiva sustentável;

- Destinar recursos para proteção das áreas de recarga e nascentes;

- Implementar a prevenção, controle e combate aos incêndios no bioma cerrado;

- Dar prioridade de proteção para as nascentes em área de abastecimento público;

- Estabelecer uma rede entre as associações e cooperativas em núcleos nas cinco mesorregiões do estado a fim de fomentar a comercialização de produtos do cerrado;

- Priorizar o uso de produtos do cerrado nos órgãos e entidades públicas no estado de Goiás;

- Exigir do estado maiores recursos para projetos via publicação de editais para fomentar a educação ambiental sobre as atividades agroextrativistas;

- Estimular o agroextrativismo como forma de reduzir o uso de agrotóxicos e promover a conservação do solo;

- Regulamentar os planos de manejo sustentável em áreas de vegetação nativa;

- Promover assistência técnica continuada ao longo de toda a cadeia produtiva do agroextrativismo;

- Incluir o tema bioma cerrado no currículo escolar do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas do estado de Goiás com foco no potencial do agroextrativismo e turismo solidário;

- Criação de unidades de conservação em especial do tipo reserva extrativista;

- Implementar programas de capacitação técnica de gestores públicos, agentes multiplicadores e produtores para o agroextrativismo, por parte do poder público;

- Fomentar a pesquisa e divulgação de resultados para o agroextrativismo;

- Incentivar o consumo consciente com publicidade e divulgação dos importantes valores nutricionais e medicinais das espécies do cerrado, em escolas, feiras, rádio, internet, jornais e outros meios de comunicação;

- Criação de políticas específicas do agroextrativismo contemplando a definição e regulamentação das atividades, critérios técnicos e legislação própria e política sanitária;

- Estruturar a cadeia do agroextrativismo por meio de políticas públicas que contemplem: extensão rural, apoio na criação de indústrias cooperativas e viveiros, instalação de projeto piloto; plantio de espécies do cerrado para uso medicinal, textil, artesanato e consumo;

- Implementar políticas públicas de incentivo ao agroextrativismo especialmente aos assentamentos rurais e agricultura familiar organizados em associações e cooperativas que contemplem linhas de crédito específicas, assistência técnica e fiscalização dos produtos gerados;

- Fomentar a criação e o fortalecimento das associações e cooperativas agroextrativistas para coleta, beneficiamento e comercialização, para geração de renda com os produtos do bioma cerrado;

- Proibir o uso de espécies nativas do bioma cerrado na produção de carvão vegetal no estado de Goiás - carvão nativo zero exceto coco de babaçu;

- Incentivar a pesquisa científica na área de melhoramento genético e domesticação de plantas de espécies nativas do cerrado;

- Incentivos fiscais aos produtores que demonstrem aumento da área cultivada com espécies nativas;

- Implantar sistema de inspeção municipal para a certificação dos produtos do cerrado

Subtema: Bacias Hidrográficas foram aprovadas as seguintes propostas:

- Incentivar o uso de embalagens biodegradáveis e materiais recicláveis e estimular produção local sustentável.

-Fortalecimento dos órgãos ambientais nos municípios através de:

-Articulação;

-Qualificação;

-Criação do conselho municipal do meio ambiente;

-Criação de fundo municipal de meio ambiente;

- Informação.

- Mediação dos conselhos municipais do meio ambiente em conjunto com a SEMARH em nível da montagem dos consórcios públicos entre os municípios para gestão dos resíduos sólidos;

- Implementação da logística reversa a todos os geradores de resíduos;

- Incentivar as esferas públicas, privadas e mistas a investir em marketing ambiental; 

- Implementação por parte do município, de PEV’s (Ponto de Entrega Voluntária) de materiais recicláveis em iniciativas públicas e privadas em pontos estratégicos;

- Promover e intensificar a fiscalização ambiental da destinação de resíduos sólidos;

- A utilização de papel em Órgãos públicos deverá ser de 50% de papel reciclado;

- Incentivar a criação de cooperativas e associações de catadores com formação contínua de aprendizado, tendo a cooperativa como prioridade;

- O Governo devera incentivar a união dos municípios próximos para criação de cooperativas e associações de catadores, com financiamento de empresas interessadas no programa de reciclagem;

- Instalar, manter e fiscalizar lixeiras e contêineres seletivos nas vias públicas e aglomerados;

- Melhorar a comunicação e orientação da SEMARH junto aos municípios e regionalizar a gestão, com integração de informações no site;

- Rever a política de distribuição de recursos oriundos de tributos entre os entes federados, em vista do fortalecimento dos fundos ambientais dos municípios;

- Incentivos fiscais na criação de tecnologias limpas para o aproveitamento de resíduos sólidos, através da reciclagem, geração de energia e outros fins;

- Equilibrar o interesse entre os agentes econômicos e sociais, e os processos de gestão empresariais e mercadológicos com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;

-Tornar obrigatória a divulgação nas embalagens dos produtos, informações relativas ao tempo de duração e destinação final adequada, de modo a ampliar a educação ambiental e viabilizar a logística reversa;

- Estruturar um processo de educação ambiental que atenda toda a população, articulando as iniciativas do ensino formal e não formal, empresas, ONGs, igrejas e outras organizações, através da realização de campanhas tanto de massa quanto direcionadas a cada segmento;

- Fortalecimento da educação ambiental, em todas as esferas do ensino, com cursos e trabalhos ambientais;

- O governo estadual deverá promover a capacitação continuada dos educadores em educação ambiental, com o devido material didático, para atuarem nos municípios, capacitando os professores da rede pública de ensino, de forma criativa, animada e bastante instrutiva para que sejam passados aos alunos e conseqüentemente para a comunidade os conhecimentos principais e fundamentais, sobre a real e urgente importância da conscientização da reciclagem e redução dos resíduos sólidos, e tudo o que envolve as questões de hábitos nocivos, numa prática de ensino regulamentada de forma que perdure como disciplina obrigatória;

- Buscar parcerias entre a sociedade civil e a comunidade escolar, com a participação das Secretarias de Meio Ambiente, Saúde e de Educação, entre outros órgãos estaduais e municipais, para realizar investimentos institucionais numa efetiva educação ambiental, alicerçando uma cultura de preservação com o meio.

- Incentivar através de menores tributos o desenvolvimento de mercado para a produção e consumo de produtos derivados de materiais reciclados.

- Destinação de 5% dos recursos do FEMA (Fundo Estadual do Meio Ambiente) para educação ambiental.

- A SEMARH, possa mediar parcerias entre entidades de pesquisa e empresas públicas e privada para realizar pesquisas que desenvolvam tecnologias aplicadas para reuso e reciclagem dos resíduos urbanos e industriais.

- Buscar apoio a projetos e investimentos em pesquisas cientifica que viabilizem a redução, reutilização, reciclagem e transformação dos resíduos sólidos de modo a garantir aos mesmos um valor de mercado economicamente viável e com economia solidária.

Encerramento das discussões sobre as propostas.

Em 03 de março, os trabalhos foram retomados.

Deu-se início a eleição dos delegados para a Conferência Nacional do Meio Ambiente, segundo o Regimento Interno aprovado.

Foram eleitos 45 (quarenta e cinco) delegados da III Conferência Estadual do Meio Ambiente, que representaram o Estado de Goiás na Conferência Nacional que será realizada em 2013.

 III Conferência Estadual do Meio Ambiente

Fonte: Semarh - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos