Brasil

Inicia hoje em Brasília, o I Encontro Nacional dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável e a 61ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos, com o foco, pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria.

Dinalva Heloiza

                                                      Vídeo Institucional do Evento

Como levar aos municípios uma agenda propositiva de desenvolvimento local sustentável, para auxiliar na erradicação da miséria, tendo como base os pequenos negócios.

Mobilizar os atuais prefeitos e os futuros candidatos a incluir o tema em seus programas de governo, projetando o futuro. Com esse foco, “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria”  traz a Brasília todos os possíveis atores desse processo.  Apartir de hoje, acontecem os debates que se estendem até amanhã dia 29, o que pretende uma profunda reflexão sobre os diversos aspectos do desenvolvimento local.

As discussões, promovidas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional)  e com o Governo Federal, estão sendo realizadas em Brasília (DF), de 27 a 29 de março, o encontro é destinado a todos os prefeitos, prefeitas e gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal.

Os assuntos abordarão a dinamização da economia local e das oportunidades para os pequenos negócios, a gestão pública aliada do empreendedorismo, a qualidade ambiental urbana e o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva e erradicação da miséria, entre outros. 

Desde sua criação em 1989, a FNP promove reuniões nacionais para tratar dos temas comuns ao municipalismo brasileiro e que estão sendo trabalhados pela presidência e vice-presidências temáticas e regionais da entidade.

A cada edição do encontro, novos temas e desafios surgem e os assuntos recorrentes tomam novas formas, exigindo o esforço de uma reflexão comum a todos, e de mobilização em busca dos interesses dos municípios, com o objetivo central de melhorar a qualidade de vida da população nas cidades. Seguimos com a nossa linha de debater uma agenda que vá além da pauta municipalista estritamente financeira.

19h - Cerimônia oficial de abertura
Local: sala Brasil 1, 2 e 3, no piso superior do Centro de Eventos Brasil 21 - localizado no Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 06, Lote 01, Conjunto A, Brasília (DF). CEP: 70316-000
Ponto de referência: próximo à Torre de TV.

Algumas das Reuniões Preparatórias

FNP e CNBB discutem Campanha da Fraternidade 2012

A Frente Nacional de Prefeitos, promoveu um café da manhã com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro teve como objetivo avaliar com a CNBB como os prefeitos e prefeitas podem contribuir e se envolver com a 49º Campanha da Fraternidade, que tem como tema “Fraternidade e Saúde Pública”. O café da manhã fez parte da programação da 61ª Reunião Geral da Frente, que é preparatória ao I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que será aberto oficialmente nesta terça-feira, às 19h, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília.

O prefeito de Vitória (ES) e presidente da FNP, João Coser, que coordenou o encontro, lembrou que o tema da saúde é afeito às demandas da população, que depende dos serviços básicos, e dos municípios, que é onde as pessoas residem. “A FNP trata a pauta da saúde com atenção. Temos o debate da Emenda 29 e do aporte de recursos para os municípios. Todos temos responsabilidades na melhora da saúde pública”, destacou o presidente da FNP.

“O tema da campanha é muito pertinente”, afirmou o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, que parabenizou a FNP pelo encontro.

Segundo o padre Luiz Carlos Dias, secretário executivo da Campanha da Fraternidade 2012, a CNBB entende que os SUS deve ser melhorado e consolidado. “A CNBB não traz a solução. Ela traz a proposta de um debate, e o espaço aberto pela FNP é ótimo para isso”, reforçou.

Entre os prefeitos que participaram do café da manhã estavam o vice-presidente para Assuntos da Saúde, e Foz do Iguaçu (PR) Paulo Mac Donald, o prefeito de Cariacica (ES), Helder Salomão, além do padre Geraldo Martins, da Assessoria de Política da CNBB.

Prefeitos discutem a regulamentação da Emenda 29

A regulamentação da Emenda 29, que define os a serem destinados ao financiamento da saúde pública nos municípios, também foi discutida na reunião.

Moderada pelo vice-presidente para Assuntos da Saúde da FNP e prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Paulo Mac Donald, participaram do debate prefeitos, assessores, secretários de saúde municipais e representantes de municípios. O representante do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Jaime Luiz Remor, afirmou que “a contribuição da Emenda 29 como novo marco é importante porque prevê gastos com a saúde, já que, nos dias de hoje, o grande ônus tem recaído nas costas dos municípios.”

Os participantes destacaram a importância da regulamentação das ações de serviços de saúde e a definição de um mecanismo de acompanhamento e averiguação dos gastos pelos Tribunais de Contas. Outra sugestão é reformular o Sistema de Acompanhamento dos Orçamentos Públicos (SIOPS).

Remor destacou que o tema da reunião promovida pela FNP garante o acesso a dados técnicos que não chegam às pequenas cidades. “Desta forma, garanto o acesso das cidades que represento e, de posse desses dados, os prefeitos podem tomar uma decisão.” O Conselho é formado por 16 municípios.

Desoneração é tema de almoço com Frente Parlamentar de Transporte Público.

A desoneração dos transportes públicos e a redução dos preços das tarifas foram abordadas durante a reunião, entre a direção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Frente Parlamentar de Transporte Público. O senador Ricardo Ferraço  (ES) lembrou que o debate sobre os dois temas remonta a 2003 e pediu o apoio da FNP para promover uma articulação integrada que resulte em um consenso político para aprovação do Projeto de Lei 310/210, em tramitação no Congresso Nacional. “Queremos agilidade na tramitação”, explicou Ferraço..

“Tenho certeza que teremos a desoneração e que ela vai beneficiar os usuários, baixando o valor das passagens”, afirmou o deputado federal Mauro Lopes (MG), presidente da Frente Parlamentar de Transporte Público. “O problema dos grandes centros urbanos é a mobilidade urbana”, reforçou o deputado federal Mario Negromonte (BA). O parlamentar lembrou que o Governo Federal planeja investir mais de R$ 30 milhões nesta área. “Sabemos que isso não é tudo. Esse é o momento de lutarmos pela desoneração.”

O prefeito de Vitória (ES) e presidente da FNP, João Coser, afirmou que a mobilidade urbana é um dos temas centrais da agenda da Frente. João Coser lembrou que durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que teve início nesta terá-feira (27) em Brasília, foi lançada a Cartilha da Mobilidade Urbana, que orienta os municípios sobre a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em janeiro de 2012. Na tarde desta terça-feira, o barateamento da tarifa do transporte público também foi abordado durante a 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.

Durante a reunião da FNP com a Frente Parlamentar de Transporte Público ocorreu uma apresentação sobre o sistema BRT (Bus Rapid Transit), modalidade de transporte de massa já implementado em Curitiba (PR).

Acesso ao transporte público é tema de debate entre prefeitos

Uma parcela expressiva da população brasileira não tem acesso ao transporte público urbano por conta do preço das passagens, o que fere a essencialidade do serviço. A informação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi citada pelo secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público, Ivo Palmeira, no debate sobre o barateamento da tarifa do transporte público para a inclusão social realizado durante o I Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que prossegue até quinta-feira (29), em Brasília (DF).

Com a presença do prefeito de Vitória (ES) e presidente da FNP, João Coser, do presidente da Diretoria Executiva da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, e do prefeito de Umuarama (PR), Moacir Silva, foram expostas informações sobre a tramitação do Projeto de Lei 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou à rede integrada de transportes.

Os participantes destacaram as vantagens do transporte público sobre o individual, a importância do maior envolvimento da comunidade e dos setores privado e público e a necessidade do planejamento de ações de curto, médio e longo prazos. A redução da carga tributária sobre combustíveis também foi apontada como uma ação importante para baratear as passagens.

Outro assunto debatido durante o encontro foi a  Lei da Mobilidade Urbana, de janeiro de 2012, que estabelece os princípios e diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Lei prevê a redução dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

Investimento de R$ 350 bilhões é necessário para universalizar saneamento no Brasil

A universalização do saneamento no Brasil, um dos temas da reunião da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), realizada nesta terça-feira (27), em Brasília, evento que  integra a agenda preparatória da 61ª Reunião Geral da FNP, que acontece dentro do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O presidente da Assemae, Sílvio José Marques, estima que, para se alcançar a universalização do saneamento num prazo de 20 ou 30 anos, serão necessários investimentos da ordem de R$ 350 bilhões.

Ele ressalta, porém, que ocorreram mudanças conceituais significativas em relação ao problema, onde, até há 10 anos atrás, sequer era motivo de preocupação das administrações municipais. “Existem avanços concretos. O Governo Federal desenvolve programas importantes como o PAC Saneamento e também com o Minha Casa, Minha vida, que estimula o saneamento”, afirma.

O estabelecimento de quatro convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de cursos de capacitação de gestores municipais foi um dos principais temas da reunião. De acordo com Marques, a partir dos convênios serão oferecidos 40 cursos  de Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, 14 cursos de Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos, cinco cursos de Redução de Perdas em Sistemas de Saneamento e cinco cursos de Gestão Econômica Financeira no Setor de Saneamento. O objetivo é capacitar cerca de três mil técnicos e gestores na área de saneamento.

Na avaliação do presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, o Brasil vive uma  situação paradoxal em termos de política de saneamento básico. Segundo ele, o País dispõe de recursos financeiros, mas carece de estruturação técnica, tanto em prefeituras, quanto em empresas de consultoria. Queiroz destaca que a Assemae cumpre um papel importante ao capacitar técnicos e gestores municipais. “Estamos fazendo os investimentos necessários para estruturar o setor, motivar os profissionais e também formar novos técnicos para atuar na área de saneamento básico”, afirma.

Incentivo às pequenas empresas é alternativa para desenvolvimento

Representantes de municípios, também debateram e trocaram experiências sobre modelos de desenvolvimento econômico sustentável. O encontro, foi coordenado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de São Caetano do Sul (SP), Celso Amâncio.

Amâncio apontou a burocracia e a falta de crédito e de conhecimento para o sucesso dos negócios como fatores que dificultam o desenvolvimento econômico local. Em São Caetano do Sul, a solução encontrada foi a criação, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do “Atende Fácil”, que facilita a abertura de empresas. O “Atende Fácil”, reduz este processo de 90 para 15 dias, pois centraliza os serviços necessários para a formalização do negócio.

Ismael Gílio, representante do BID, lembrou que o Brasil tem 50% de negócios e trabalhadores informais. “A redução da burocracia incentiva a formalização e ajuda no crescimento da economia local”, explicou. Ismael, que apontou o turismo e os eventos como opções para a geração de receita.

Outra experiência positiva em São Caetano do Sul é o centro de capacitação que prepara pessoas para ocuparem vagas de emprego, incluindo orientações para a entrevista de seleção. Para os pequenos empresários, também há incentivos como espaço publicitário no site da prefeitura municipal e a possibilidade de estabelecer contatos profissionais.

Prefeitos de cidades fronteiriças entregam documento a presidente em exercício

Prefeitos e prefeitas de cidades localizadas na Faixa de Fronteira entregaram nesta terça-feira (27) ao presidente em exercício, deputado Marco Maia (RS), documento aprovado durante o 1º Encontro das Cidades Fronteiriças da Frente Nacional de Prefeitos. A reunião, realizada na segunda-feira (26), em Brasília, foi preparatória ao do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que será aberto oficialmente nesta terça-feira em Brasília (DF).

O prefeito de Bagé (RS), Dudu Colombo, vice-presidente para Cidades da Faixa de Fronteira da FNP, afirmou que os prefeitos estão receptivos a iniciativas do Governo Federal e destacou a constituição da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), com a participação de 20 ministérios. “Agora, pedimos ao Governo Federal mais investimentos na Faixa de Fronteira, em especial para a área de infraestrutura urbana.” O prefeito lembrou que “o desenvolvimento do Brasil caminhou em direção ao centro e o litoral”.

No documento entregue ao presidente em exercício, os prefeitos e prefeitas pedem a construção de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) específico para promover o desenvolvimento econômico e social das cidades da Zona de Fronteira e a participação efetiva nos núcleos de fronteira constituídos pelos governos dos estados localizados nesta região para a construção de políticas públicas alinhadas com as cidades.

O prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente da FNP, destacou o posicionamento do presidente em exercício por acolher o documento e afirmou que “a área de fronteira merece atenção especial do Governo Federal porque envolve mais de 10% dos municípios brasileiros”.

A Zona de Fronteira é constitucionalmente definida como a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres do Brasil com países da América do Sul. A região abrange 588 municípios em 11 estados da Federação, que ocupam cerca de 15 mil quilômetros quadrados e onde vivem cerca de 10 milhões de pessoas.

Fonte: FNP