Em 6 de Fevereiro, celebramos o Dia Internacional de Tolerância Zero a Mutilação Genital Feminina - neste aspecto e em tempos atuais, a “Mulher, enquanto Ser Humano” - é um Direito Universal, ou apenas um Direito Relativista?

Por Dinalva Heloiza

Desde os primórdios da humanidade, as mulheres são submetidas ao "poder" do homem, e da sociedade patriarcal, onde desde então, a própria condição feminina foi reprogramada como fator em apoio ao crescimento e ao dimensionamento do homem nas fases subsequentes.

Essa proposta inicial estabelecida pela Igreja, com respaldo de toda a sociedade patriarcal, criou um redimensionamento dos valores da mulher, o que consequentemente vem produzindo diferenças éticas em detrimento à natureza feminina e à sua jurisprudência natural. As ações realizadas até então, pela mulher, viabilizaram as bases dos direitos humanos, as quais, foram reprogramadas e novas assinaturas foram digitalizadas.

Citando Mahatma Gandhi - ele diz: “A Terra dá o suficiente para satisfazer as necessidades de todos os homens, mas não sua ganância”.

Segundo pesquisa divulgada no Relatório da X Conferencia Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, realizado em Quito, Equador, em 2007, intitulado: “A Contribuição das Mulheres para a Igualdade na América Latina e Caribe”, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL da Organização das Nações Unidas, onde a mesma aponta o seguinte: 

As mulheres da América Latina e do Caribe estão sendo protagonistas de uma das maiores mudanças culturais da história. Hoje em dia é possível afirmar, em termos das liberdades conquistadas, que quase nenhuma mulher gostaria de repetir a vida de suas avós. A igualdade avançou a passo mais lento, e não obstante as drásticas — e provavelmente irreversíveis — mudanças produzidas nas famílias, no mundo do trabalho e na vida política, o mal-estar das mulheres na região põe a descoberto a brecha entre a sua contribuição para a sociedade e o reconhecimento de que é objeto. 

Embora as mulheres estejam ocupando espaços cada vez mais importantes na tomada de decisões, com conquistas notórias junto ao mercado de trabalho, elas continuam a ser super-representadas entre as classes mais vulneráveis e sub-representadas na política.

A chave desse desapreço e o tratamento das mulheres como minoria vulnerável por parte das políticas públicas são explicados, em grande medida, pela impossibilidade delas próprias em romper o mandato cultural que as obriga a cumprir as tarefas domésticas, bem como pela ausência dos homens nas atividades de zelo. Quase metade das mulheres, maiores de 15 anos não detém rendas próprias, além do que, o número de famílias monoparentais chefiadas por mulheres aumentou substancialmente, e homens ocupados com o trabalho não remunerado compõem a minoria. 

Embora graças ao trabalho das mulheres o índice de pobreza na Região tenha reduzido quase 10 pontos, elas continuam ganhando menos que os homens por um trabalho equivalente. Apesar de haverem conquistado o direito de votar e de serem eleitas, foi necessária a adoção de medidas de ação positiva, como as leis de cotas, para que em alguns países as mulheres ocupassem aproximadamente 40% dos cargos de representação, enquanto a grande maioria permanece afastada da tomada de decisões.

Por centenas de séculos, a vida das mulheres ficou restrita ao âmbito doméstico, imposta a uma rigorosa separação dos papéis sociais e uma hipócrita e rígida moral em relação à sexualidade, além de ser marcada pela ausência de direito a uma educação sexual e formal.

Nas últimas décadas, face ao movimento reivindicatório feminino, no que tange principalmente ao direito ao próprio corpo, houve um avanço rumo à conquista da individualidade, pois através do domínio de seu corpo, e liberdade de escolha de sua vida, se torna possível revelar até que ponto a mulher é considerada como um ser livre e autônomo para tecer decisões acerca de sua própria integridade e dignidade.

Por muitos anos, as diferentes culturas foram sendo definidas e distintas, no entanto esta perspectiva tem sido discutida, principalmente pós a Segunda Guerra Mundial, quando os Direitos Humanos surgiram em cenário global, a fim de se estabelecer a situação de paz no mundo.

Daí surgiu grandes controvérsias, na seara dos direitos humanos, principalmente no que se refere ao universalismo e relativismo. O Relativismo se apresenta sob o aspecto do multiculturalismo, alegando que os direitos humanos tais quais impostos na Declaração Universal não se adequam e/ou servem a determinadas sociedades, uma vez que não há homogeneidade entre as culturas dos diversos Estados.

De outra ponta, o Universalismo amplifica a concepção de Direitos Humanos ao máximo, aplicando-se a todos os povos e nações, fundando suas bases nas concepções advindas da teoria do Direito Natural, segundo a qual, em sendo a natureza humana comum a todos os indivíduos, se estabeleceriam normas inerentes a todos os seres humanos, o que necessita ser corrigido e aceito universalmente, pelos países que ainda relativizam os direitos humanos em suas constituições. 

Uma das práticas que gera grande discussão acerca da caracterização dos direitos humanos, se universais ou relativos, é a “circuncisão” feminina, tida, pela sociedade geral, como intolerável e cruel. Evocando tradição, religião, saúde ou até mesmo razões sexuais, a mutilação feminina é uma prática realizada em vários países, na África, e Ásia. O que consiste na amputação do clitóris da mulher de modo a que esta não possa sentir prazer durante o ato sexual. Em um período relativamente recente, alguns destes países assinaram um acordo firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas, com o compromisso de extirpar essa tradição junto as suas comunidades e populações. 

Com isso, no que tange à excisão feminina, percebe-se que o debate entre "diversidade cultural e direitos humanos" não pode ser ignorado. Estabelecer parâmetros para o limite entre o que é cultura e merece ser respeitado e preservado daquilo que se “transfigura” cultura, mas não o é, traz a tona um grande desafio que enfrenta a humanidade hodiernamente.

Contudo, o tratamento relativista acima redundaria em ameaças à efetiva aplicação dos direitos humanos, comprometendo a tutela que se almeja conferirem aos indivíduos, cujos direitos são inerentes. Ademais, as regras se aplicam aos casos em que são cabíveis, sendo as mais genéricas, apenas portadoras da essência da tutela, norteando o ordenamento em que se inserem. A finalidade primordial é a observância do direito.

Não obstante, se cada sociedade faz uso de mecanismos internos para tutelar direitos de seus cidadãos, estando estes em total desacordo com o proclamado pela universalidade, fácil é se imaginar a rejeição que se instalaria na estrutura social, ocasionando-lhe muitos problemas. 

Não se trata, igualmente, de desconsiderar as particularidades do homem em seu contexto sociocultural, mas sim observar e oferecer proteção ao que é comum a todos os indivíduos. A dignidade da pessoa humana trata-se, pois, de valor absoluto, universal e inquestionável, que norteia os ordenamentos jurídicos em todo o mundo, independentemente das peculiaridades dos seus contextos culturais, não sendo outra coisa senão o pilar dos direitos humanos.

Neste aspecto devem ser observados, portanto, sob o fundamento da dignidade da pessoa humana, nos casos em que a cultura e a tradição engendram conflitos literalmente sangrentos com a lei, como é o caso da mutilação genital feminina, prática ritualística acontecida na África e em países da Ásia, há muito tempo, e que enseja discussões acaloradas.

A origem da mutilação genital feminina remete às explicações mitológicas, religiosas e culturais. Alguns pesquisadores defendem que a circuncisão feminina estaria enraizada na mitologia de Kemet, a bissexualidade dos deuses que se manifestava nos mortais enquanto possuidores de uma alma masculina e outra feminina. Assim, “a alma feminina do homem, localizada no prepúcio, e a alma masculina da mulher, situando-se no clitóris, deveriam ser extirpadas para que houvesse o desenvolvimento saudável e equilibrado dos gêneros”. A circuncisão foi, portanto, prática justificada a transição para fase adulta.

Essa prática se difundiu entre povos da Antiguidade como muçulmanos, hebreus e animistas. A teoria mais propugnada sobre a disseminação da circuncisão diz que teve início na África Central, disseminando-se pelo norte. No século VIII, essa prática alastrou-se para fora da África – quando os exércitos árabe-mulçumanos conquistaram o Egito – chegando ao Paquistão e à Indonésia. Alguns historiadores, como Heródoto, indicam que a circuncisão era praticada pelos fenícios e etíopes já no século V a.c. Importa ressaltar que tal costume é mais antigo do que o Judaísmo, Cristianismo ou Islamismo, sendo, provavelmente, tão velho quanto às pirâmides egípcias. 

Não há registros históricos que delimitem com precisão o escopo da mutilação feminina. Em muitas comunidades a prática é justificada pelo controle sexual das mulheres, razão supostamente religiosa. Todavia, as três principais religiões monoteístas mundiais repelem a mutilação feminina enquanto profissão de fé.

O controle sobre a sexualidade das mulheres é exercido sob pressão psicológica e fisica e imposto tão violentamente que imprimem um grave dano à saúde física e psíquica de mulher. Todavia, nas comunidades em que a mutilação faz parte da cultura, ela é vista como benéfica, pois, para "eles", preserva a virgindade, a saúde, tem valor estético, além de prevenir a promiscuidade e criar mais oportunidades de matrimônio.

Algumas Celebridades, que foram vítimas da Mutilação Genital Feminina

Waris Dirie, ex-modelo somaliana, famosa internacionalmente, foi vítima, ainda criança da circuncisão feminina, aos cinco anos de idade. Mesmo ainda muito criança, aquele momento de tanta dor e humilhação, tornou se inesquecível para Waris, que tornou-se Embaixadora da ONU, em defesa do fim desta prática, foi indicada ainda pelo então Secretário Geral da ONU, Kofi Annan.

Em entrevista ao portal “Por dentro da África”, ela afirma: “A Mutilação Genital Feminina (MGF) não pode ser enquadrada em nenhum aspecto cultural, tradicional ou religioso. Essa prática é um crime que clama por justiça”.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a prática afeta ainda, cerca de 140 milhões de mulheres e meninas em todo o mundo. Além do sofrimento a que as vítimas estão sujeitas, a circuncisão aumenta os riscos da mulher contrair infecções e HIV. O processo consiste no corte de parte ou de toda a genitália externa da mulher e tem o objetivo de eliminar o prazer durante o sexo, causando danos físicos e psicológicos. Outra versão, chamada infibulação, é a costura dos lábios vaginais ou do clitóris. Tudo feito sem anestesia e com instrumentos inapropriados. “ Nós recebemos muitos relatos de que as meninas fogem de suas casas ou escolas para escapar deste crime brutal.

Podemos perceber que já existe uma pequena mudança, especialmente entre as mulheres jovens, mas ainda muito tímida com relação à essa atitude das gerações mais velhas. Muitos deles ainda se mantém completamente ignorantes no que tange as consequências desse ato,  e insistem em continuar com essa loucura”, destaca Waris, hoje com 52 anos e mãe de dois filhos.

Em países como Somália, Guiné, Djibuti e Egito, mais de 90% das mulheres e meninas entre 15 e 49 anos são mutiladas. Por outro lado, a prática tem sido reduzida em Benin, Libéria, Nigéria, Quênia, República Centro-Africana e na Tanzânia.

A história que virou bestseller

    Waris Dirie, posando para fotos para divulgação do filme a Flor do Deserto

Por um desejo contundente de não largar os estudos, ainda aos 13 anos de idade, Waris fugiu da cidade de Galkayo para a capital Mogadíscio. Com a ajuda da avó, que vivia na capital, foi para Londres onde começou a trabalhar na embaixada da Somália, onde ficou escondida até os 18 anos. Lá, passou a enxergar a mutilação como um crime. Aos 18 anos, um fotógrafo descobriu sua beleza e, em pouco tempo, Waris ganhou projeção internacional. Em vez de lamentar o que havia sofrido, decidiu expor sua experiência com a esperança de que a realidade fosse transformada.

Foi então produzido e lançado o filme “Flor do Deserto”,(Disponível no Netfix, veja trailer logo abaixo) - dirigido por Sherry Hormann e muito divulgado em diversos países africanos, exceto na Somália, país majoritariamente muçulmano e um dos lugares mais difíceis de abordar o tema. Para Waris, “A melhor forma de combater essa horrenda prática é com educação. Além disso, é imperativo o estabelecimento de leis rigorosas, caso contrário isso não vai parar. Infelizmente, os governos não estão fazendo o suficiente para proteger essas meninas, e o futuro destas mulheres”.

Waris recebeu muitos prêmios internacionais por seu trabalho como o “Prêmio Mundial da Mulher”, outorgado pelo então presidente russo Mikhail Gorbachev, em 2004, e a Medalha de Ouro pela Defesa dos Direitos Humanos, oferecida pela presidência da Itália, em 2010. A sua história é inspiração e exemplo de um ato que não pode ter mais espaço no mundo.

O Testemunho de Hannah Koroma, da Serra Leoa, uma das vítimas da Mutilação Genital Feminina demonstra, com riqueza de detalhes, os métodos precários utilizados para a prática:

                                                Hannah Koroma - Vitima da MGF

“(...) Um bocado de tecido foi-me posto dentro da boca para eu não gritar. Depois me raparam os pelos. Quando começou a operação debati-me imensamente. A dor era terrível e insuportável. Enquanto me debatia cortaram-me e perdi sangue. Todos os que fizeram parte da operação estavam meios bêbados. Outros estavam a dançar e a cantar, e ainda pior, estavam nus. Fui mutilada com um canivete rombo. Depois da operação, ninguém me podia ajudar a andar. O que me puseram na ferida cheirava mal e doía. Estes foram momentos terríveis para mim. Cada vez que queria urinar, era forçada a estar em pé. A urina espalhava-se pela ferida e causava de novo a dor inicial. Às vezes tinha de me forçar a não urinar, com medo da dor terrível. Não me anestesiaram durante a operação, nem me deram antibióticos contra infecções. Depois, tive uma hemorragia e fiquei anémica. A culpa foi atribuída à feitiçaria. Sofri durante muito tempo de infecções vaginais agudas.”

As consequências resultantes as vítimas da Mutilação Genital Feminina apresentam-se das mais variadas formas, atingindo tanto a saúde física, quanto à saúde psicológica da mulher submetida a tal prática. A maioria das meninas e mulheres submetidas a esta mutilação sofrem de hemorragias e dores em decorrência do ato.

         

Trailer do filme "A Flor do Deserto" baseado na autobiografia da modelo somali Waris Dirie, o best seller Desert Flower. Esti título foi retirado do You Tube, mas se encontra disponível em alguns blogs e no Netfix. (Vale Assistir é um filme forte e belo, no que tange a luta de Waris, contra a MGF.)

Avanços

Em 2013, a Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade uma resolução que proíbe a prática da Mutilação Genital Feminina. Este ato significativo foi assinado pelos 194 Estados membros. A resolução estimula a condenação das práticas nocivas às mulheres e às meninas e a aplicação da legislação, além de recursos para proteção das vítimas. De acordo com o documento “A Mutilação Genital Feminina/Excisão: Uma visão estatística e exploração da dinâmica de mudança”, lançado pela ONU em janeiro de 2014, aponta que existe um conflito entre a opinião das pessoas e a tradição, acentuada pela falta de informação. “O dia 6 de fevereiro foi assinalado Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. “

Waris Dirie e a modelo etíope Liya Kebede, que interpretou Waris em a Flor do Deserto.

“Quando eu comecei a fazer campanha, ninguém sabia sobre a prática. Hoje, muitas pessoas sabem sobre essa tortura cruel”, comenta Waris. Segundo dados da ONU, desde 2008, cerca de 10 mil comunidades em 15 países pararam com a mutilação feminina. Além disso, aproximadamente 1.775 comunidades em toda a África pretendem acabar com a mutilação feminina. “Estou muito feliz por ver a cada dia mais meninas e meninos se opondo a esse crime, por ver mais jovens engajados nessa causa. Eles estão conscientes da necessidade de fazer com que as leis não fiquem restritas a um pedaço de papel”, finaliza.

Um documento redigido em conjunto pela OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM e OMS, apresenta a grande gama de resultados que podem ocorrer em decorrência da Mutilação Genital. Apontam como riscos, em longo prazo, da prática a dor crônica causada pela lesão ou desproteção de terminações nervosas, o desenvolvimento de quistos dermóides, abcessos e úlceras genitais, a formação de quelóides (tecido cicatriz excessivo), a infecção do aparelho reprodutivo e infecções sexualmente transmissíveis, o aumento dos riscos de transmissão do HIV, além de implicar em complicações no parto.

Através da análise da Sociedade Internacional verificou-se que ainda existem culturas com características tão peculiares, que vão de encontro a alguns dos valores tidos como essenciais à dignidade da pessoa humana. É em razão disso que a Mutilação Genital Feminina tem sido objeto de acaloradas discussões, tendo em vista o crescimento das economias globalizadas e o crescimento do movimento feminista, cominando em constantes declarações sobre os direitos da mulher. 

Apesar do grande desafio encontrado em fixar parâmetros para distinguir o que é cultura e merece ser preservado daquilo que aparentemente se revela cultural, mas não o é essencialmente, devemos considerar sempre cultura como algo que não seja capaz de destruir a expressão maior da vivência de um povo, pois, como é cediço, o ser humano é o criador e razão de todas as culturas. 

Dessa forma, fica patente que a mutilação genital constitui uma grave violência contra a mulher, e que não há cultura nem crença que justifique tal tratamento desumano e degradante. Deve ser afastado, portanto, o argumento que tal ato revela a manifestação cultural do povo, pois, o que de fato é revelado é a desconsideração da pessoa humana em face do consentimento coletivo. 

Na conjuntura da evolução jurídica alcançada pela civilização hodierna, admitir a Mutilação Genital Feminina significa consentir com a regressão de todo o avanço do Direito em todo o mundo, relativizando os direitos personalíssimos e desconsiderando a gama de Direitos Humanos ratificados e defendidos pela Ordem Internacional. Ousamos, ainda, a dizer mais: admitir a Circuncisão Feminina significa que o Direito ainda não é capaz de assegurar o mínimo de dignidade ao ser humano, porque apesar das Normas, das Convenções e dos Tratados, em multas culturas ainda se permite que a mulher enquanto ser humano, tenha os seus direitos relativizados, ao animal.

Referencias:

Relatório de DH: "A Contribuição das Mulheres para a Igualdade na América Latina e Caribe”, realizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL da Organização das Nações Unidas.

Análise do Fenômeno da Mutilação Genital Feminina à Luz dos Direitos Humanos. Por: Alina Fialho, Carolina Tebaldi, Dejanira Góis, Jamille Giffoni, Jerlaine Santos, Jullie Almeida, Kleytionne Sousa, Mariana Almeida, Olívia Azevedo.

DIRIE, Waris & MILLER, Cathleen. Flor do Deserto. São Paulo: Hedra, 2001

FEMININA. Eliminação da Mutilação Genital Feminina: declaração conjunta a OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM e OMS, 2008.