A Anistia Internacional lançou ontem um novo Relatório - “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/2017, onde aponta a situação dos direitos humanos em 159 países, incluindo o Brasil.

Dinalva Heloiza

“O fato de estarmos vendo a eclosão de tantas novas crises sem que nenhuma das anteriores tenha sido resolvida mostra uma clara falta de capacidade e de vontade política para acabar com os conflitos, menos ainda para preveni-los. O resultado é a proliferação alarmante de incertezas e impunidade.” António Guterres, Secretário Geral das Nações Unidas.

“Líderes passam a demonizar determinados grupos, como migrantes, negros, mulheres, população LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros], como se fossem a origem do problema que estas sociedades estão vivendo. Essa tática de demonização não é mais do que uma cortina de fumaça que tenta esconder a incapacidade desses dirigentes diante de suas obrigações em proteger a vida e o direito das pessoas”, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

                                                             Jurema Werneck

"Embora o informe trate dos temas mencionados e de muitos outros, suas páginas não conseguem carregar a profundidade da tragédia que as crises de 2015 imprimiram em cada ser humano – sobretudo a crise dos refugiados, agora agravada pelo inverno no hemisfério Norte. Em situações como essa, proteger e fortalecer os sistemas de proteção civil e de direitos humanos não pode ser considerado uma opção. É literalmente uma questão de vida ou morte.” Salil Shetty, Secretário-Geral da Anistia Internacional.

               Apresentação do Relatório por Salil Shetty - Secretário Geral da Anistia Internacional

                               Relatório - “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/2017.  

O ano de 2016 desencadeou um teste rigoroso a capacidade do sistema internacional de responder às crises e aos deslocamentos em massa de pessoas, e seu resultado mostrou que o sistema é lamentavelmente inadequado.

Existem hoje mais pessoas desalojadas e em busca de refúgio em todo o mundo do que em qualquer momento desde a Segunda Guerra Mundial. Parte dessa crise se deve ao contínuo conflito armado na Síria, onde mais da metade da população já escapou de suas fronteiras ou está desalojada dentro do país. As tentativas feitas até agora para solucionar o conflito só serviram para expor as divisões que desafiam a região e o mundo.

Iniciativas multilaterais para responder ao fluxo de refugiados, como o Plano Regional para Refugiados e Resiliência da ONU foi, nos últimos meses, confrontados com o real tamanho da crise e tiveram que intensificar sua coordenação no Egito, no Iraque, na Jordânia, no Líbano e na Turquia.

Os governos da Europa, do Canadá e dos Estados Unidos, onde a percepção da opinião pública sobre os refugiados foi abalada pela imagem chocante mostrada pela mídia, do corpo do menino sírio Alan Kurdi, afogado na praia, quando se viram forçados a reagir à comoção pública e aos apelos para receber os refugiados e pôr fim a essa crise. Contudo, os conflitos e as lacunas nas respostas institucionais à crise vieram à tona, tanto entre vizinhos regionais da Síria quanto entre Estados ocidentais.

Embora alguns países da região tenham aceitado grande número de refugiados sírios, muitos governos do Oriente Médio e do Norte da África, assim como de outros lugares, não se mostraram dispostos a aumentar sua quota de refugiados para níveis significativos. A divisão do ônus e da responsabilidade continuou demasiado desequilibrada e os recursos disponibilizados ficaram muito aquém das demandas de uma crise em pleno desenvolvimento.

Enquanto isso, os direitos humanos de muitas famílias e indivíduos em trânsito foram violados, inclusive por meio da criminalização dos requerentes de asilo, de seu repatriamento, remoção e devolução a outros territórios, ou de várias ações tomadas pelos Estados que correspondem a uma negação do acesso ao processo de asilo.

Enquanto o mundo buscava reagir à onda de pessoas que deixava a Síria, a guerra que dilacera o país cristalizava as preocupações urgentes com a aplicação das leis internacionais humanitárias e de direitos humanos, sobre as quais a Anistia Internacional e outras organizações vem há anos alertando.

O conflito sírio se tornou um exemplo da proteção inadequada de populações civis em risco e, de modo mais amplo, do fracasso sistemático das instituições em fazer valer o direito internacional.

Mesmo que alimentemos uma esperança de que as atuais iniciativas possam levar paz à Síria, a guerra que se desenrola no país há vários anos também evidencia o ambiente de impunidade que se cria quando os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU usam seu poder de veto para impedir ações consistentes e proporcionais que visam acabar com crimes de guerra e crimes contra a humanidade, bem como para impedir a prestação de contas quando tais crimes estão sendo ou já foram cometidos.

A trágica situação dos direitos humanos na Síria expôs as debilidades dos sistemas de proteção aos civis durante conflitos armados. Na crise síria e, de modo mais geral, nas ações do grupo armado que se autodenomina Estado Islâmico (EI), vemos as consequências do imprudente comércio de armas que se pratica há décadas e seu efeito mortal sobre os civis. O conflito também mostrou que muitos países fugiram da responsabilidade de proteger os refugiados enquanto brigavam por “proteção de fronteiras” e “gestão de migração”, em vez de tomar uma atitude decisiva para salvar vidas.

Ainda assim, por mais emblemática que seja a guerra civil na Síria é apenas um dos muitos conflitos que contribuíram para a quantidade sem precedentes de refugiados, migrantes e desalojados internos em todo o mundo.

Conflitos armados continuaram acontecendo em países como Afeganistão, Iraque, Líbia, Paquistão e Iêmen. Ultrapassando fronteiras, o EI exibiu um desrespeito brutal pela vida da população civil, forçando milhares de pessoas a fugir. Na África, atores estatais e não estatais cometeram sérias violações e abusos dos direitos humanos em países como Burundi, Camarões, República Centro-Africana, nordeste da Nigéria, Somália e Sudão do Sul, em alguns casos atacando civis e infraestruturas civis.

Todas essas situações fizeram com que um grande número de pessoas fugisse de suas casas para se refugiar em outros lugares. Os conflitos em Israel e nos Territórios Palestinos Ocupados, assim como na Ucrânia, continuaram a tirar a vida dos civis, pois todas as partes violaram as leis internacionais humanitárias e de direitos humanos.

E enquanto o continente Americano reconhecia os avanços positivos no conflito que há décadas assola a Colômbia – mesmo que ali também a prestação de contas seja sacrificada em nome dos acordos políticos – a violência continuou a subverter os direitos humanos e as instituições em países como Brasil, México e Venezuela.

Termos chegado a um ponto tão baixo justamente quando a ONU completa 70 anos, depois de sua criação, exortar as nações a se unirem para “salvar as gerações futuras do flagelo da guerra” e “reafirmar a crença nos direitos humanos fundamentais”, coloca-nos uma questão simples, mas inevitável: será o sistema de leis e instituições internacionais, adequado a urgente tarefa de proteger os direitos humanos?

No Informe Anual de 1977, acolhemos com agrado a primeira reunião do Comitê de Direitos Humanos da ONU, observando que se tratava de um dos “diversos acontecimentos nas Nações Unidas em áreas que importam para as preocupações de direitos humanos da Anistia Internacional”. Acrescentamos a estes acontecimentos os de áreas tais como a do combate à tortura.

Nesses anos, a Anistia Internacional tem ajudado a fomentar um compromisso crítico com os sistemas de leis internacionais de direitos humanos e leis internacionais humanitárias. Entretanto, as falhas desses sistemas nunca foram tão aparentes quanto são hoje. Dentre as diversas ameaças aos direitos humanos levantadas no relatório deste ano, destacamos dois temas relacionados.

O primeiro tema que emergiu claramente no ano passado foi que o sistema internacional não foi robusto frente às dificuldades e desafios. Quando as rachaduras começaram a surgir, percebemos que era o próprio sistema internacional de proteção dos direitos humanos que precisa ser protegido. Em 2015, várias ameaças aos mecanismos de proteção dos direitos humanos ocorreram. A prestação de contas e a proteção dos direitos humanos no âmbito regional da África e das Américas enfrentaram ameaças internas.

Os governos da África colocaram obstáculos à cooperação com o TPI, pois diziam estar fortalecendo os sistemas africanos, mesmo sem garantir que os mecanismos nacionais e regionais fizessem justiça. Os mecanismos que surgiram no Oriente Médio e no norte da África não promoveram de maneira suficiente uma visão universal dos direitos humanos. O incipiente sistema da Ásia permaneceu largamente ineficaz.

Enquanto isso, o sistema europeu era ameaçado tanto pela possibilidade de perder o apoio de alguns Estados quanto pelo enorme acúmulo de casos à espera de justiça e prestação de contas.

Proteções de natureza multilateral, tais como a Convenção da ONU sobre Refugiados e a Convenção da ONU contra a Tortura, e mecanismos especializados, como os que protegem as pessoas em perigo no mar, não conseguiram evitar ou conter as crises humanitárias, nem proteger os civis contra violações graves dos direitos humanos, muito menos garantir a prestação de contas pelas atrocidades cometidas.

Ataques bárbaros contra populações de Beirute a Bamako e Yola, de Túnis a Paris e outros lugares, também levantaram questões sobre o papel da lei internacional dos direitos humanos em responder às ameaças apresentadas por atores não estatais – em particular os grupos armados violentos.

A Anistia Internacional defende que se renove o compromisso com a proteção do sistema internacional de direitos humanos. Para que esse sistema seja adequado à tarefa que deve cumprir, os Estados devem proteger o próprio sistema. Isso deve necessariamente incluir a contenção voluntária do uso de veto pelos membros do Conselho de Segurança da ONU quando se cometem crimes de grande atrocidade; a implementação efetiva das normas de direitos humanos em todos os instrumentos das leis internacionais dos direitos humanos; respeito pela lei internacional humanitária; evitar ações que prejudiquem os sistemas de direitos humanos, como retirada de apoio ou ataques; e adequação dos mecanismos regionais de direitos humanos às normas universais do sistema internacional.

A segunda questão imperiosa que emergiu no ano passado está bastante relacionada à primeira. Em sua origem, muitas das crises do ano que passou foram geradas pelos ressentimentos e conflitos que costumam aflorar quando os Estados suprimem brutalmente as divergências, ou quando reprimem o anseio essencial de cada pessoa de viver com dignidade e seus direitos respeitados.

Seja na crise do mar de Andamão, que, em maio, teve milhares de refugiados e migrante à deriva sem água ou alimentos, seja nos assassinatos e desaparecimentos forçados de defensores dos direitos humanos que atuam para proteger o direito a terra e aos meios de subsistência na América Latina e no Caribe, nesses e em muitos outros casos a repressão brutal das divergências e a negação dos direitos básicos das pessoas – inclusive os direitos econômicos, sociais e culturais –, bem como o fato de os Estados não protegerem os direitos de todos, faz com que nasçam tensões no seio das sociedades, cujas consequências, por sua vez, pressionam os sistemas internacionais de proteção além de seus limites.

O exemplo mais concreto e recente da ligação entre a falência do sistema e a combinação de repressão governamental à dissidência com desproteção dos direitos humanos é a “Primavera Árabe”, que, alguns anos atrás, mudaram o cenário do Oriente Médio e do norte da África. Passada meia década de uma das mais dinâmicas demonstrações do poder popular que o mundo já viu, os governos estão usando métodos cada vez mais calculados para suprimir as divergências, não só no Oriente Médio, mas em todo o mundo.

São especialmente perturbadoras as evidências fartas de que a repressão se tornou agora tão brutal quanto sofisticada. Enquanto 2011 foi marcado pela morte de mais de 300 pessoas pelas forças de segurança durante a “revolução de 25 de janeiro” no Egito, bem como pelos mais de 50 manifestantes mortos na “Sexta-feira Negra” no Iêmen, hoje em dia, os estragos que a brutalidade policial comete em praça pública pouco rendem manchetes.

Neste relatório, porém, a Anistia Internacional documenta o uso constante e generalizado de força excessiva contra oponentes e manifestantes, além de sua execução extrajudicial e desaparecimento forçado, em toda a face do globo. Cinco anos atrás, a repressão e a tortura sistemáticas na cidade síria de Tell Kalakh já prenunciava a reação violenta dos Estados da região contra as divergências e os protestos populares.

Nos anos seguintes, a tortura continuou sendo praticada naquela e em outras partes do mundo, geralmente encoberta por dissimulação linguística como “técnica de interrogatório intensificada” – aqueles horrores revelados pouco antes da “Primavera Árabe” e justificados em nome da chamada “guerra ao terror”.

Muitas vezes, a repressão foi prática sistemática, com frequência embutida em pacotes que pregavam a necessidade de defender a segurança nacional, manter a lei e a ordem e proteger os valores nacionais. Em vários países, as autoridades reprimiram a liberdade de expressão na internet e tentaram aniquilar seus adversários com métodos que incluíram prisões e detenções arbitrárias, tortura, outros maus-tratos e pena de morte.

Ao mesmo tempo, uma ação judicial interposta pela Anistia Internacional revelou que o nível de vigilância empregado por alguns Estados tornou real a ficção do Big Brother, tendo como alvo principal a vida e o trabalho de defensores dos direitos humanos. Os novos métodos de repressão que os Estados estão desenvolvendo continuamente para sobrepujar as novas tecnologias e conectividades são uma das maiores ameaças à liberdade de expressão.

Por causa de campanhas de organizações como a Anistia Internacional, a ONU estabeleceu um novo procedimento especial: o relator especial sobre o direito à privacidade na era digital. O trabalho do relator especial será de grande importância nos próximos meses para auxiliar na criação de normas nessa área que respeitem os direitos humanos.

Desde aqueles dias em que a voz do povo conseguiu se erguer cinco anos atrás, as ações implacáveis dos Estados para eliminar as divergências, os protestos e a livre expressão de opiniões se intensificaram. A Anistia Internacional apela aos Estados para que respeitem os direitos humanos de indivíduos e grupos a fim de que possam se organizar, se reunir e se manifestar, que possam ter e compartilhar, por quaisquer meios, opiniões com as quais os governos discordem, e que todos recebam a mesma proteção perante a lei.

Além de serem cruciais para a liberdade individual, os direitos que protegem o espaço e o trabalho dos defensores dos direitos humanos protegem também o próprio sistema de direitos humanos. Os sinais de esperança que vimos em 2015 foram resultado de constantes campanhas, de organização, de dissidência e de ativismo da sociedade civil, dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos.

Vamos mencionar apenas três exemplos do ano passado: a presença de elementos de direitos humanos e prestação de contas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; as ações empreendidas em maio para impedir as remoções forçadas referentes ao projeto da rodovia de acesso ao porto regional de Mombaça, no Quênia; e a libertação de Filep Karma, prisioneiro de consciência em Papua, como resultado das 65.000 mensagens escritas em seu favor por apoiadores de todo o mundo.

Essas conquistas não foram alcançadas pela benevolência dos Estados. Nem esses sinais de esperança serão futuramente sustentados apenas por atores estatais. Mas os governos devem permitir espaço e liberdade para que os ativistas e defensores dos direitos humanos realizem seu trabalho fundamental.

Por isso, a Anistia Internacional demanda que todos os Estados garantam que a Resolução adotada em novembro pela Assembleia Geral da ONU para proteger os direitos dos defensores de direitos humanos seja aplicada com transparência e prestação de contas, denunciando aqueles Estados que desrespeitarem tais direitos.

Depois que o último ponto final foi inserido nessa Resolução, nenhum defensor dos direitos humanos ou membro de sua família deveria ter a vida tirada pelo Estado, nem ficar sem a proteção do Estado, nem mais ser perseguido ou posto em risco. Como a maior organização de defensores dos direitos humanos do mundo, apresentamos este relatório sobre a situação dos direitos humanos no ano que passou.

*Salil Shetty, Secretário-Geral da Anistia Internacional.

*Anistia: discurso xenófobo desencadeia retrocesso global nos direitos humanos

Líderes mundiais que utilizam a retórica do “nós contra eles” estão criando um mundo mais dividido e mais perigoso, este é mais um alerta do relatório da Anistia Internacional.

Para a organização, a retórica xenófoba que tem sido a tônica em discursos políticos na Europa e nos Estados Unidos vem desencadeando um retrocesso mundial nos direitos humanos e enfraquecendo a resposta da comunidade internacional às violações em massa como as que atingem refugiados e imigrantes.

“2016 foi o ano no qual o uso descarado de narrativa do tipo 'nós contra eles', de culpa, de ódio e de medo, ganharam proeminência global, num nível que não se via desde a década de 1930. São muitos os políticos que têm respondido a receios reais quanto à segurança e à economia utilizando-se da manipulação política identitárias de forma separatista e perversa, na tentativa de ganhar votos”, disse  o secretário-geral da Anistia, Salil Shetty.

Ele deu como exemplo de líderes com um discurso agressivo os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Hungria, Viktor Orban, com suas políticas anti-imigratórias.

Shetty também citou o líder turco Recep Tayyip Erdogan que, após sofrer tentativa de golpe, determinou a suspensão de veículos de imprensa e de organizações não governamentais, além da detenção de milhares de opositores.

Outro político apontado pela Anistia é o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, criticado por aplicar uma política brutal de combate às drogas, que inclui execuções extrajudiciais de pessoas suspeitas de usar ou vender drogas.

Brasil

Em relação ao Brasil, o organismo avalia que a atual situação não pode significar retrocesso de direitos humanos no país. Para a organização internacional, a crise política, econômica e institucional vivida no país no ano passado paralisou os debates sobre políticas públicas a promoção de direitos humanos, contribuindo para o avanço de agendas conservadoras e o aumento das violações no campo e na cidade que afetam principalmente jovens negros e lideranças rurais.

Segundo Jurema Werneck, o Estado brasileiro não pode se omitir de sua responsabilidade de propor e programar políticas públicas que promovam e garantam os direitos humanos.

“O que vimos em 2016 foi o desmantelamento de programas que garantiam a proteção a direitos previamente conquistados e a omissão do Estado em relação a temas críticos, como a segurança pública. Nenhuma crise – política, econômica ou institucional – pode ser usada como justificativa para a perda de direitos”, disse Jurema.

A diretora executiva deu como exemplo o programa de proteção aos defensores de direitos humanos, que, segundo ela, foi enfraquecido ao longo dos anos e suspenso no ano passado.

                           Mulheres fazem manifestação no Recife em defesa da vida Arquivo/Sumaia Villela

Para a Anistia Internacional, o Estado brasileiro tem falhado em seu papel de garantir o direito à vida por não ter apresentado um plano consistente a redução e prevenção de homicídios e pelo fato de agentes de segurança, principalmente policiais em serviço, serem responsáveis por milhares de mortes todos os anos, sobretudo de moradores das favelas e periferias.

A entidade de direitos humanos avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, aprovada no Congresso, pode ter efeitos negativos nos investimentos em educação e saúde. A PEC foi promulgada em 15 de dezembro e já entrou em vigor. O governo argumenta que o teto não afetará os repasses para as áreas.

Segundo a Anistia, propostas que prejudicam os direitos das mulheres, povos indígenas, gays e lésbicas estão em discussão no Congresso. A organização dá o exemplo do Estatuto da Família. Em setembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no estatuto para definir família como a união entre um homem e uma mulher.

Jogos Olímpicos

O relatório destaca que as autoridades e os organizadores dos Jogos Olímpicos Rio 2016 não tomaram as medidas necessárias para evitar violações de direitos humanos pelas forças de segurança antes e durante o evento esportivo. Segundo a Anistia, durante as Olimpíadas, foram intensificadas as operações policiais em favelas. “Os moradores relataram horas de tiroteio intensos e abusos contra os direitos humanos, como buscas domiciliares ilegais, ameaças e agressões físicas”, diz o texto.

A organização também destaca que na passagem da Tocha Olímpica pelo estado do Rio de Janeiro e durante a realização dos Jogos, protestos pacíficos contra as Olimpíadas foram reprimidos com uso excessivo e desnecessário da força policial.

Manifestações

Segundo a Anistia, o ano de 2016 foi marcado por manifestações majoritariamente pacíficas sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff, reforma educacional, violência contra as mulheres, impactos dos Jogos Olímpicos e redução de gastos públicos com saúde e educação.

“A sociedade brasileira se provou maior do que as crises. Em 2016, nós vimos o crescimento da mobilização social. Vimos adolescentes e jovens estudantes lutando em defesa da educação e da escola pública. Vimos o movimento LGBT, das mulheres e negro denunciando e se mobilizando contra graves violações”, disse a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.

*Anistia Internacional - Relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/2017.

*Ana Cristina Campos – Agência Brasil