Visão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizada no Cerrado Brasileiro
Tratado aprovado pelas entidades
civis participantes do Fórum Global 92, evento realizado durante a Conferencia
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu na cidade do
Rio de Janeiro - RJ, em junho de 1992.
Preâmbulo
1. O domínio dos Cerrados, que
corresponde a 25% do território do Brasil, situa-se principalmente nos
planaltos centrais do país, abrangendo, total ou parcialmente, os estados de
Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia,
Distrito Federal, Maranhão, Piauí, São Paulo e Roraima, além de certas áreas do
Nordeste. Enquadra-se na categoria internacional de savanas e, fisionomicamente,
possui grande semelhança com as formações desse tipo encontradas em outras
regiões do mundo.
2. Os chapadões centrais ocupados
pelo cerrado constituem a cumeeira do Brasil e da América do Sul, pois
distribuem significativa quantidade da água que alimenta as bacias
hidrográficas do continente. Dessa forma, exercem um papel fundamental para a
manutenção e equilíbrio dos demais biomas, de tal sorte que o seu
comprometimento poderá redundar em profundas alterações para os ecossistemas da
Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica, da Caatinga e da mata de Araucária.
Algumas consequencias disso já podem ser observadas, mas, provavelmente, ainda
surgirão outras, que hoje desconhecemos totalmente.
3. Além desse aspecto, há ainda a
considerar a enorme biodiversidade dos cerrados que em relação a alguns grupos
taxonômicos, é até maior que o da Amazônia.
4. O cerrado serviu como local de
assentamento de povos primitivos, contando-se registros de 15.000 anos ou mais,
e depois sofreu um processo de colonização que conseguiu, em muitos casos,
estabelecer relações de produção relativamente adaptadas às condições
ambientais. No entanto, especialmente a partir da década de 1960, passou a
sofrer um processo de ocupação intensa, privilegiando os sistemas de grandes
propriedades, para a produção pecuária e, mais recentemente, para a produção de
culturas de exportação e reflorestamento monocultural.
Diagnóstico
1. A forma atual de ocupação dos
cerrados, realizada sem qualquer consulta ou participação da sociedade no
processo, é uma face do modelo de desenvolvimento adotado no Brasil nas últimas
décadas. Assenta-se no financiamento subsidiado e incentivos fiscais, na
concentração fundiária, na utilização de pacotes tecnológicos, na implantação
de infra-estrutura subsidiando o capital e na expulsão das populações rurais
pela desestruturação de suas formas de produção.
2. O ecossistema do cerrado,
visto como adequado para a expansão das atividades de exploração agropecuária e
florestal vem sendo agredido e já destruído em cerca de 75% de sua extensão,
principalmente através de:
• Desmatamento indiscriminado de
sua vegetação e implantação de maciços homogêneos de eucalipto para a produção
de carvão, a afim de abastecer as indústrias siderúrgicas que produzem ferro
guza, exportado principalmente para o Japão, e de celuloses;
• Implantação de grandes
extensões de pastagens homogêneas e monoculturas de exportação consumidoras de
todo pacote tecnológico industrial: corretivos de solo, fertilizantes químicos,
herbicidas, pesticidas e maquinaria pesada;
• Instalação de grandes projetos
de irrigação com uso intenso e indiscriminado dos recursos hídricos e de
energia;
• Instalação de grandes barragens
ao longo dos principais cursos d’água, para fins de geração de energia
elétrica.
3. Todas essas ações vêm
provocando uma série de impactos ambientais e sociais, destacando-se entre
eles:
• A redução drástica da enorme a
ainda desconhecida biodiversidade existente nos cerrados;
• A degradação dos solos devido
principalmente ao uso de maquinaria pesada e produtos químicos que deflagram e
aceleram um processo de erosão e esterilização;
• A poluição e contaminação não
só dos solos, mas também da água e, consequentemente de todos os animais
(inclusive o homem) que dela se servem;
• Assoreamento e diminuição dos
recursos hídricos superficiais e subterrâneo em função de todas as formas de
desmatamento d cerrado, que devido à sua característica de baixo consumo de
água e capacidade de infiltração de seus solos, funciona como uma “esponja”
captadora e armazenadora de água. Em consequência é diminuída também a sua
grande capacidade de dispersor de águas;
• Intensificação do processo de
concentração fundiária com expulsão, migração e empobrecimento dos pequenos
agricultores e trabalhadores rurais, gerando novos e insolúveis problemas nos
médios e grandes centros urbanos;
• Desagregação das comunidades
locais em seus valores culturais, usos, costumes e simbologia.
Plano de Ação
1. Desenvolver gestões para a
participação das populações locais no planejamento e no estabelecimento da
polícia de desenvolvimento.
2. Criar uma rede de ação
permanente das ONGs e movimentos sociais das áreas dos cerrados visando uma
ação conjunta para a sua defesa e troca de informações.
3. Lutar pela integração das
sociedades de todos os países onde ocorrem ecossistemas de cerrados e savanas,
para que se amplie o conhecimento e se adotem ações de planejamento, de
preservação de desenvolvimento sustentado e de educação ambiental.
4. Trabalhar na mudança da visão
cultural institucionalizada de que os cerrados não oferecem recursos para a
sobrevivência da humanidade.
5. Propugnar pela realização de
estudos para identificar as áreas nativas remanescentes dos cerrados com o
objetivo de criar novas unidades de conservação de uso restritivos e de
reservas extrativistas e de manejo sustentado.
6. Incentivar ações que visem a
implantação paulatina do desenvolvimento sustentável nas áreas dos cerrados,
priorizando a pequena e média produções.
7. Lutar pela demarcação e defesa
da terra dos grupos indígenas, como base indispensável à existência,
reconhecimento, defesa, promoção e bem estar de suas sociedades e de suas
culturas.
8. Lutar pela implantação de uma
redistribuição de terra e uma política agrícola voltada para o pequeno produtor
rural.
9. Criar mecanismos de
aproximação permanente com parlamento brasileiro.
10. Pressionar para o bioma dos
cerrados seja reconhecido na constituição brasileira como patrimônio nacional,
no mesmo status da Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica e da Zona costeira.
11. Lutar pelo estabelecimento e
incremento de programas de reflorestamento com espécies nativas em áreas
degradadas e de importância para preservação e recuperação dos recursos
hídricos.
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