Um relatório apresentado no dia
03 de fevereiro, terça-feira, ao Comitê
sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em
Genebra, aponta o encarceramento e extermínio de jovens como violações
frequentes no Brasil. Elaborado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa
da Criança e do Adolescente (Anced – Seção DCI Brasil), o monitoramento mostra
que a taxa de homicídio entre a população de até 19 anos aumentou 194,2%, entre
1980 e 2012.
Antes, morriam 19,6 jovens a cada
grupo de 1.000, proporção que passou para 57,6 ao longo das três últimas
décadas. O jovem que sofre com mais frequência essa violação é negro e pobre,
diz o documento. No período citado, o número de vítimas brancas caiu 32,3% e o
de negras aumentou 32,4%. A integrante
da Anced, Mônica Brito confirma que a situação tem sido denunciada
frequentemente tanto por organizações da sociedade civil quanto pelo próprio
Estado. No entanto, apesar dessa constatação, ela considera as políticas
públicas e o orçamento existentes para o setor insuficientes para enfrentar o
problema.
Para Mônica, que participou da
elaboração do relatório, também existem dificuldades em a sociedade reconhecer
que adolescentes e jovens têm direitos, sobretudo quando se trata de um jovem
em conflito com a lei. “Há uma tendência ao encarceramento e tolerância da
sociedade em relação aos homicídios. Não tínhamos que falar sobre a redução da
idade penal; deveríamos estar falando da letalidade e do extermínio”, afirmou.
No documento, a organização cita
também o aumento de visões conservadoras acerca desses direitos. “É
generalizado o pensamento na sociedade brasileira de que a repressão aos
adolescentes em conflito com a lei deve retribuir-lhes o malfeito e se tornar
cada vez mais dura”, diz o texto.
Na prática, o relatório
diagnostica a superlotação das unidades do sistema socioeducativo, onde jovens
que cometeram delitos cumprem medida de privação de liberdade. Apenas no
período 2010-2011, o número de internos aumentou 10,69%. Hoje existem 20.532
adolescentes nesses lugares, conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República. Outras violações decorrentes dessa situação são
destacadas no texto, como desamparo, falta de serviços essenciais, maus-tratos,
tortura e falta de atendimento à saúde.
Apresentado à ONU a cada cinco
anos, por determinação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), da qual
o Brasil é signatário, o monitoramento destaca ainda o número expressivo de
pessoas que sofrem abandono, negligência e são vítimas de violência no convívio
familiar. Em decorrência dessa situação e da pobreza, o Brasil contabilizava,
em 2010, 36.929 crianças e adolescentes acolhidos em instituições, sendo a
maioria de natureza privada.
Além disso, estudos usados pela
Anced estimam que 25 mil crianças sobrevivem nas ruas de municípios com mais de
100 mil habitantes no Brasil. O número é difícil de confirmar por falta de
dados específicos sobre a situação.
Um aspecto positivo apontado foi
a redução, entre 2000 e 2010, da exploração econômica da criança e do
adolescente, embora tenha havido aumento de 1,5% dessa exploração entre pessoas
de 10 a 13 anos.
A maior parte da população infanto juvenil que trabalha, tem
entre 14 e 17 anos e está nessa condição, a determinante dos motivos estão ligados ao tamanho da
família, à renda e à escolaridade dos pais. Para a Anced, tais aspectos devem
nortear as políticas públicas para que o Brasil cumpra o objetivo de erradicar
o trabalho infantil, contido nos ODMS da ONU, cujo prazo facultado aos governos ao seu cumprimento, expira neste ano de 2015.
O documento deve agora ser
analisado pelo Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, que também receberá,
conforme consta na CDC, um relatório oficial produzido pelo Estado brasileiro
sobre o tema.
Só após a análise dos dois textos é que o comitê se pronunciará
acerca do assunto. Procurada pela Agência Brasil, a
Secretaria de Direitos Humanos informou que não recebeu oficialmente o
documento e que, por isso, não se manifestará sobre o conteúdo dele. Além
disso, a secretaria confirmou que o Brasil apresentará sua análise sobre esses
direitos à ONU, no segundo semestre deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa Postagem