Dinalva Heloiza
A Agenda 2030, da ONU alerta a humanidade e países membros, e em especial aos governantes a necessária integração para a implementação da Agenda Habitat III. Um dos temas defendidos pelo governo brasileiro na Habitat III foi a necessidade da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecer o Direito à Cidade.
Esse tema foi fortemente debatido
durante os encontros que antecederam a Habitat III e em alguns momentos
rejeitado pelos países que integram a União Europeia, Estados Unidos e por
alguns países da América Latina. O principal motivo é que a inclusão desse tema
de direitos poderia ocasionar obrigatoriedades nas respectivas legislações dos
países, isto é, expectativa ou obrigatoriedade de direitos.