Dinalva Heloiza
A Agenda 2030, da ONU alerta a humanidade e países membros, e em especial aos governantes a necessária integração para a implementação da Agenda Habitat III. Um dos temas defendidos pelo governo brasileiro na Habitat III foi a necessidade da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecer o Direito à Cidade.
Esse tema foi fortemente debatido
durante os encontros que antecederam a Habitat III e em alguns momentos
rejeitado pelos países que integram a União Europeia, Estados Unidos e por
alguns países da América Latina. O principal motivo é que a inclusão desse tema
de direitos poderia ocasionar obrigatoriedades nas respectivas legislações dos
países, isto é, expectativa ou obrigatoriedade de direitos.
No entanto, ao longo das
negociações e na última reunião que antecedeu ao fechamento do Acordo Global,
onde os países membros que integram a ONU, o Brasil junto com o grupo de países
que integram o G77, conseguiu uma importante vitória, a inclusão no texto final
do reconhecimento ao direito à cidade em alguns países do mundo.
E ressaltando a importância deste
legado, lembramos que as eleições municipais de 2024 estão se aproximando e a
discussão sobre o futuro das cidades tem ganhado cada vez mais destaque. Em um
mundo globalizado e interconectado, é fundamental que as gestões municipais
tenham uma visão global e estabeleçam ação local, para promover o
desenvolvimento sustentável e atender às necessidades mais emergentes da
população.
Um dos temas mais relevantes na
construção de políticas públicas está contido nos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável da Agenda 2030 da ONU, cujo texto o Brasil é signatário.
É imprescindível que os próximos gestores municipais, a serem eleitos ou reeleitos, tenham em sua plataforma de governo, o estabelecimento de políticas que acenam com a Agenda 2030. Em especial o ODS 11, que trata da importância de garantir o acesso de todos a moradia segura e aos serviços básicos, além de reconhecer a necessidade de urbanizar as favelas. Esta meta é de extrema importância, já que muitos brasileiros ainda vivem em condições precárias e sem infraestrutura adequada.
Outro aspecto abordado pelo ODS
11 é a necessidade de proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros e
melhorar a segurança rodoviária, com atenção especial para as pessoas em
situação de vulnerabilidade. É inegável que a mobilidade urbana é um problema
enfrentado por diversas cidades brasileiras, e uma gestão com visão global deve
buscar soluções para garantir que todos tenham acesso a um transporte público
seguro e eficiente.
Além disso esse Objetivo em
especial, ressalta a importância da urbanização inclusiva e sustentável. Isso
requer que as cidades sejam projetadas levando em consideração a igualdade de
acesso aos serviços e infraestrutura, bem como a preservação ambiental. É
necessário investir em espaços públicos seguros, inclusivos e verdes, que
promovam a qualidade de vida e o bem-estar de todos.
Outra meta fundamental do Objetivo
11 da Agenda 2030, é o fortalecimento dos esforços para proteger o patrimônio
histórico, cultural e natural do mundo. O Brasil possui uma rica diversidade histórica,
cultural e natural, e é responsabilidade das gestões municipais garantir a
preservação e valorização desses recursos. Ações como o incentivo ao turismo
sustentável e a criação de políticas de preservação do patrimônio histórico,
cultural e ambiental são essenciais para o desenvolvimento das cidades.
O ODS 11 ainda enfatiza a
importância de reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades. Em
um cenário de mudanças climáticas e crise ambiental, as gestões municipais
devem adotar medidas para promover a sustentabilidade urbana, como o incentivo
ao uso de energias renováveis, a implementação de políticas de reciclagem e a
redução do uso de recursos naturais.
Outro aspecto relevante é o apoio
às relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas,
peri-urbanas e rurais. É fundamental que as cidades trabalhem em conjunto com o
meio rural, promovendo uma agricultura sustentável, fortalecendo a produção
local e garantindo o abastecimento seguro de alimentos para a população.
Por fim, o mesmo ODS 11 destaca a importância em apoiar os países menos desenvolvidos na construção de infraestruturas sustentáveis e resilientes. É preciso que as gestões municipais sejam solidárias e cooperem com outras cidades nacionais e internacionais, compartilhando conhecimentos e experiências, para promover o desenvolvimento sustentável em todo o país.
Nesse contexto, as eleições
municipais de 2024 se tornam uma oportunidade crucial para eleger gestores
comprometidos com uma visão global e ação local. É necessário escolher líderes
que compreendam a importância em se estabelecer as políticas integradas a
Agenda 2030 da ONU e que estejam dispostos a trabalhar em prol do
desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.
Outro aspecto essencial, é que os
candidatos apresentem propostas concretas para garantir o acesso à moradia
digna, aos serviços básicos e ao transporte seguro. Além disso, é
imprescindível que priorizem ações que promovam a inclusão social, a
preservação ambiental, a proteção do patrimônio cultural e a redução dos
impactos negativos nas atividades urbanas.
Portanto, ao exercer seu direito
de voto em 2024, leve em consideração a importância de uma gestão com visão
global e ação local. Eleja lideranças comprometidas com o desenvolvimento
sustentável e que estejam dispostas a promover as transformações necessárias
para atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da
ONU.
Somente assim será possível construir cidades mais justas, inclusivas, resilientes e sustentáveis a todos os brasileiros.
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