Dinalva Heloiza
”Ameças de demissão, "listas negras" de comércios, boicotes e violência nas redes sociais acendem alerta após o segundo turno das eleições. Em resposta à escalada de intimidações, o vereador e deputado estadual eleito Fabrício Rosa (PT) promove uma força-tarefa de acolhimento e suporte legal às vítimas.
Em Goiânia, para enfrentar esse avanço antidemocrático e
garantir que os direitos fundamentais da população sejam resguardados, o
mandato do vereador por Goiânia e deputado estadual eleito Fabrício Rosa (PT)
estruturou um Plantão de Acolhimento e Orientação Jurídica, localizado na Casa
Liberté, em Goiânia.
O atendimento ocorre hoje, quinta-feira (29), das 13h13 às
17h, na Casa Liberté (Rua 3, Qd. 38, Lt. 85, Setor Central), reunindo uma
equipe de advogados especializada para prestar atendimento gratuito e coletar
provas materiais.
O Impacto nas Ruas, no Trabalho e na Vida Cotidiana
Desde a divulgação do resultado eleitoral, diversos relatos
de abusos chegaram aos canais do parlamentar. A violência política deixou o
campo das controvérsias e passou a atingir diretamente o sustento e a
integridade de trabalhadores, autônomos e famílias:
Assédio no Trabalho e Demissões Motivadas: Registros
de ameaças de demissão e dispensas arbitrárias por convicção partidária, além
de pressões em ambientes acadêmicos e escolares.
“Listas Negras" e Boicote Comercial:
Disseminação em grupos de mensagens (como WhatsApp) de listas expondo comércios
de eleitores do PT. Em uma das apurações iniciais, identificou-se uma lista
catalogando 37 estabelecimentos e profissionais autônomos — desde açougues,
lanchonetes e barbearias até nutricionistas e fisioterapeutas —, encorajando a
perda de renda dessas pessoas.
Exposição de Dados e Perseguição (Doxing): Criação de
grupos e compartilhamento de fotos, nomes e dados cadastrais de eleitores em
momentos de comemoração, visando retaliações. Há inclusive menções atribuídas a
agentes públicos divulgando nomes e contatos telefônicos de cidadãos.
Ameaça de Corte de Benefícios Sociais: Denúncias de
condutas abusivas que atribuem a prefeitos e gestores ameaças de cancelamento
de auxílios como o Bolsa Família para quem votou no candidato eleito.
"Ter uma opinião política não pode ser motivo
para sofrer ameaças, discriminação ou violência. Tem gente sofrendo ameaças,
perdendo oportunidades de trabalho e sendo perseguida simplesmente por apoiar
Lula e defender suas posições políticas. Isso não pode ser normalizado",
enfatizou Fabrício Rosa.
Discursos Extremos e a Proporção Nacional
O clima de tensão é alimentado por declarações graves que
partiram até mesmo de autoridades e figuras públicas:
* Uma delegada de polícia associou, nas redes sociais,
eleitores de Lula a defensores de crimes graves como o estupro.
* Em Goiânia, o vice-presidente da OAB-GO, advogado Thales
José Jayme, publicou nas redes que se apoiadores do presidente "fossem
colocados em um saco e jogados no rio, o prejuízo seria a perda do saco" —
retratando-se e pedindo desculpas publicamente apenas após intensa repercussão
negativa.
Essa realidade em Goiás reflete um fenômeno nacional. Dados
do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que em 2026 foram registradas 2.177
denúncias de assédio eleitoral, com um aumento expressivo de ocorrências no
período pós-votação. Em um dos casos de repercussão no Rio de Janeiro, o MPT
ingressou com ação pedindo R$ 500 mil de indenização contra uma deputada
estadual que incentivou demissões por motivação política.
Como Funciona o Plantão e o que Diz a Legislação
O arcabouço jurídico brasileiro é categórico na proteção do
cidadão contra qualquer tipo de discriminação ideológica:
Esfera / Legislação | Dispositivo | Proteção Assegurada |
Constituição Federal - Art. 5º, VIII | Sigilo do
voto, liberdade de consciência e vedação à privação de direitos por convicção
política. |
Lei Trabalhista - Lei nº 9.029/1995 | Proíbe práticas
discriminatórias no emprego. Garante reintegração ou indenização em dobro, além
de danos morais. |
Código Penal - Art. 147 e 147-A | Tipifica o crime de
ameaça e o crime de perseguição (stalking), inclusive no meio virtual (pena de
6 meses a 2 anos e multa).
Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709) | Define
opinião política como dado sensível. A criação de listas para prejudicar
cidadãos viola gravemente a lei.
Serviço Público - Lei de Improbidade (8.429/92) |
Pune agentes públicos que usam cargos para perseguir munícipes ou subordinados
por preferência política.
Internacional - Convenção 111 da OIT | Proteção ampla
contra discriminação do trabalhador por suas opiniões políticas.
Como Buscar Ajuda e Onde Denunciar
Se você foi vítima, testemunhou abusos ou teve acesso a
postagens e materiais de coerção política, pode buscar orientação direta no
plantão presencial ou utilizar os canais oficiais de denúncia:
Canais Oficiais e Remotos:
SERVIÇO
Plantão de acolhimento e orientação jurídica para vítimas
de perseguição política
Quando: quinta-feira (29/10)
Horário: das 13h13 às 17h
Local: Casa Liberté
Endereço: Rua 3, Quadra 38, Lote 85 - Setor Central,
Goiânia
Localização:
https://maps.app.goo.gl/dwx7kBMcgQbUBSFFA
O que levar: prints, áudios, mensagens, documentos e
outros registros da perseguição sofrida ou presenciada
Realização: mandato do vereador e deputado estadual
eleito Fabrício Rosa (PT)
Ministério Público do Trabalho (MPT): Denúncias
sigilosas e online sobre assédio eleitoral e ameaça no emprego.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Registro de
infrações trabalhistas diretas.
Polícia Civil: Registro de Boletim de Ocorrência (BO)
para crimes de ameaça, perseguição e incitação à violência.
Orientação às vítimas: Sempre preserve as evidências
guardando prints completos (com datas e horários visíveis), arquivos de áudio,
links de postagens, trocas de mensagens e identificação de eventuais
testemunhas.
Card: Divulgação
Foto: Gustavo Mendes/Câmara de Goiânia
Assessoria de comunicação do vereador e deputado estadual eleito Fabrício Rosa
Augusto Diniz - (62) 98114-0790
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