Pará

Populações atingidas por Belo Monte ocupam
canteiro e fecham transamazônica

Cerca de 300 indígenas, pescadores e ribeirinhos da bacia do Xingu estão acampados pacificamente, desde a madrugada de hoje, no canteiro de obras de Belo Monte pela paralisação das obras da usina, em Altamira (PA).

Cerca de 300 indígenas, pescadores e ribeirinhos da bacia do rio Xingu estão acampados pacificamente, desde a madrugada de hoje, no canteiro de obras de Belo Monte para exigir a paralisação das obras da usina hidrelétrica, em Altamira, no Pará.  A rodovia Transamazônica, na altura do quilômetro 50, também foi interditada. O protesto não tem prazo para terminar.

“Diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”, diz a declaração dos Povos do Xingu contra Belo Monte.

“Belo Monte só vai sair se cruzarmos os braços. Não podemos ficar calados. Temos que berrar e é agora”, disse Juma Xipaia, liderança indígena Xipaia, uma das etnias afetadas por Belo Monte. “Somos guerreiros e não vamos pedir nada ao governo, mas exigir o que a Constituição nos garante. Nossos antepassados lutaram para que nós estivéssemos aqui. Já foram feitos vários documentos, várias reuniões e nada mudou. As máquinas continuam chegando”.

“É uma vergonha a maneira como nosso próprio governo nos tratou, com contínuas mentiras e negando-se ao diálogo com as comunidades afetadas”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que foi para Washington participar de uma reunião promovida pela Comissão interamericana de Direitos Humanos. 


“Estou horrorizada por ver como somos tratados em nossa própria terra sem ter sequer o direito de sermos consultados sobre esse horroroso projeto”, acrescentou durante coletiva na sede da OEA. Convocado pela CIDH para se explicar sobre Belo Monte, o governo brasileiro se negou a participar.

Veja abaixo a nota do seminário e da ocupação de Belo Monte

Declaração da Aliança do Xingu contra Belo Monte

“Não permitiremos que o governo crie esta usina e quaisquer outros projetos que afetem as terras, as vidas e a sobrevivência das atuais e futuras gerações da Bacia do Xingu”

Nós, os 700 participantes do seminário “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”; nós, guerreiros Araweté, Assurini do Pará, Assurini do Tocantins, Kayapó, Kraô, Apinajés, Gavião, Munduruku, Guajajara do Pará, Guajajara do Maranhão, Arara, Xipaya, Xicrin, Juruna, Guarani, Tupinambá, Tembé, Ka’apor, Tupinambá, Tapajós, Arapyun, Maytapeí, Cumaruara, Awa-Guajá e Karajas, representando populações indígenas ameaçadas por Belo Monte e por outros projetos hidrelétricos na Amazônia; nós, pescadores, agricultores, ribeirinhos e moradores das cidades, impactados pela usina; nós, estudantes, sindicalistas, lideranças sociais e apoiadores das lutas destes povos contra Belo Monte, afirmamos que não permitiremos que o governo crie esta usina e quaisquer outros projetos que afetem as terras, as vidas e a sobrevivência das atuais e futuras gerações da Bacia do Xingu.

Durante os dias 25 e 26 outubro de 2011, nos reunimos em Altamira para reafirmar nossa aliança e o firme propósito de resistirmos juntos, não importam as armas e as ameaças físicas, morais e econômicas que usaram contra nós, ao projeto de barramento e assassinato do Xingu.

Durante esta última década, na qual o governo retomou e desenvolveu um dos mais nefastos projetos da ditadura militar na Amazônia, nós, que somos todos cidadãos brasileiros, não fomos considerados, ouvidos e muito menos consultados sobre a construção de Belo Monte, como nos garante a Constituição e as leis de nosso país, e os tratados internacionais que protegem as populações tradicionais, dos quais o Brasil é signatário.

Escorraçadas de suas terras, expulsas das barrancas do rio, acuadas pelas máquinas e sufocadas pela poeira que elas levantam, as populações do Xingu vem sendo brutalizadas por parte do consórcio autorizado pelo governo a derrubar as florestas, plantações de cacau, roças, hortas, jardins e casas, destruir a fauna do rio, usurpar os espaços na cidade e no campo, elevar o custo de vida, explorar os trabalhadores e aterrorizar as famílias com a ameaça de um futuro tenebroso de miséria, violência, drogas e prostituição. 


E repetindo assim os erros, o desrespeito e as violências de tantas outras hidrelétricas e grandes projetos impostos à força à Amazônia e suas populações.

Armados apenas da nossa dignidade e dos nossos direitos, e fortalecidos pela nossa aliança, declaramos aqui que formalizamos um pacto de luta contra Belo Monte, que nos torna fortes acima de toda a humilhação que nos foi imposta até então. Firmamos um pacto que nos manterá unidos até que este projeto de morte seja varrido do mapa e da história do Xingu, com quem temos uma dívida de honra, vida e, se a sua sobrevivência nos exigir, de sangue.

Diante da intransigência do governo em dialogar, e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e  desistência definitiva da construção de Belo Monte.


Altamira, 27 de outubro de 2011

© Ivan Canabrava/ Illuminati filmes

Pará

Belo Monte marca mudança radical na política externa brasileira.


Ativistas contrários à construção da hidrelétrica amazônica de Belo Monte acreditam que a decisão do Brasil de não participar da audiência convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma mudança “radical” em sua política externa. A audiência foi marcada pela CIDH para dia 26 em Washington, para que o governo brasileiro explique o suposto descumprimento de medidas solicitadas pela própria Comissão para proteger populações indígenas da região amazônica do Rio Xingu, no Pará.

Entretanto, no dia 21, Brasília comunicou à CIDH que não enviaria um representante a essa audiência, alegando que as medidas solicitadas estão sendo aplicadas de acordo com a “ordem jurídica brasileira e as condicionantes socioambientais impostas à construção da represa”.

A decisão de Brasília, divulgada no dia 24 por ativistas, “representa uma mudança radical na política externa brasileira”, disse a diretora da organização humanitária Justiça Global, Andressa Caldas, em uma entrevista a correspondentes de imprensa estrangeiros no Rio de Janeiro. Esta “abrupta mudança”, sem precedentes na história democrática do país, significa uma “ruptura de diálogo no sistema multilateral”, disse Caldas.

No dia 11 de abril, a CIDH recomendara ao governo “suspender imediatamente o processo de licença do projeto” e “qualquer obra material” para proteger direitos dos indígenas locais. Além disso, o governo deveria oferecer aos indígenas consultas “prévias, livres, informadas e culturalmente adequadas”, acesso ao estudo de impacto social e ambiental do projeto com tradução para línguas autóctones e garantir a proteção da “vida e da integridade pessoal”, incluindo a prevenção de doenças que surgirem pelo início das obras e pelo fluxo migratório para a região.

No dia 29 de julho, a CIDH modificou e ampliou as medidas cautelares com base em informação enviada pelo governo brasileiro e por organizações denunciantes.

A hidrelétrica, com previsão de entrar em funcionamento em 2015, afetará cem quilômetros da Volta Grande do Xingu, e inundará 520 quilômetros quadrados. Segundo ativistas, impactará diretamente entre 16 mil e 25 mil pessoas. A tecnologia escolhida, uma central de passagem, exige uma represa menor, mas desviar a água por um canal reduzirá o fluxo na Volta Grande, podendo gerar seca em uma área habitada por duas comunidades indígenas de 200 integrantes além de centenas de famílias ribeirinhas.

Apesar dos protestos, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente autorizou em junho o início da construção. O governo adotou “uma postura inédita de ameaça, falta de respeito e deslegitimização do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos”, afirmou a Justiça Global em um documento assinado junto com outras organizações, como o Movimento Xingu Vivo para Sempre, que representa moradores e indígenas da bacia.

Segundo Caldas, isso se soma a outras formas de “chantagem”, com retirada da candidatura de Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos, para integrar a CIDH e a ameaça de suspender contribuições para a Organização dos Estados Americanos (OEA), entidade-mãe do sistema interamericano.

A advogada Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, disse que a “fuga” do governo brasileiro é ainda “mais grave” por “seu papel no contexto latino-americano”. Para ela, “o Brasil demonstrou arrogância, uma postura antidemocrática e de rompimento do diálogo”.

O governo não se pronunciou publicamente. Mas na carta dirigida à CIDH argumenta que os poderes Executivo, Legislativo e Judicial “seguem de forma imparcial e independente o cumprimento das obrigações de proteção dos direitos humanos dos membros das comunidades situadas na área de influência do projeto”.

A hidrelétrica, que requer investimento de US$ 12 bilhões para ser uma das maiores do mundo, com capacidade de gerar 11.233 megawatts, abastecerá 26 milhões de habitantes incluindo zonas urbanas de alto consumo, como a região metropolitana de São Paulo.

Segundo o governo, Belo Monte será uma fonte de fornecimento elétrico para abastecer de forma simples e renovável a crescente demanda. Contudo, organizações ambientalistas e movimentos locais consideram que não foram feitos estudos suficientes de seu impacto social e ambiental e que prejudicará a fauna, a flora e atividades de subsistência, o abastecimento de água e a pesca.

Segundo Antonia Melo, líder do Movimento Xingu Vivo para Sempre, esses impactos já começaram a ser sentidos na cidade de Altamira, a 900 quilômetros da capital Belém, devido à migração dos que buscam algum dos 20 mil empregos prometidos pela obra.

Melo disse aos correspondentes estrangeiros que a região vive “um caos social” porque o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção, não cumpriu as medidas prometidas para compensar os impactos. Segundo a ativista, em um ano, a violência aumentou 28%, especialmente na forma de crimes como abuso sexual de menores. O fluxo migratório, que aumentou em 30% a população local, fez com que os hospitais estejam lotados e a saúde indígena comprometida.

Antes do começo das obras, um posto de saúde atendia 20 pessoas por final de semana, agora recebe cem, afirmou Melo, que também denunciou aumento da ocupação ilegal de terras e extração de madeira em áreas indígenas. A essas reclamações somam-se a prefeitura de Altamira, nas mãos do PSDB, vereadores, empresários e comerciantes locais, que inicialmente acreditavam que a hidrelétrica traria melhorias.

“Trabalhadores de várias partes do país estão vindo para a cidade em busca de emprego. Mas Altamira não tem estrutura de saúde, educação, transporte, saneamento e segurança, e não pode suportar o crescimento repentino de sua população e evitar o caos social que esteve presente na história das grandes obras de engenharia implantadas na Amazônia”, afirma um documento da prefeitura local.

Caldas e Amanajá destacaram que um informe da Fundação Nacional do Índio registrou aumento da incidência de malária no Pará, situada em 9,44% no Estado e muito mais alta entre suas etnias, enquanto no restante do país é de 1,67%. Belo Monte integra o Programa de Aceleração do Crescimento, com o qual o governo busca melhorar a infraestrutura por meio de obras que gerem emprego e desenvolvimento.

Em uma entrevista com correspondentes estrangeiros em setembro, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a licença que autorizou a construção da hidrelétrica, suspensa depois provisoriamente pela justiça. A autorização foi dada pouco depois de feitos os estudos técnicos necessários para avaliar os impactos ambientais, sendo tomados todos os cuidados necessários, afirmou.

Por Fabiana Frayssinet, IPS / Instituto CarbonoBrasil,

São Paulo

Licenciamento ambiental

Publicado originalmente em O Estado de S.Paulo

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desenvolveram em parceria um portal por meio do qual os empreendedores poderão requerer o licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto e acompanhar cada etapa do processo pela internet. Com essa iniciativa, o governo paulista pretende unificar, modernizar e desburocratizar o licenciamento ambiental, tradicionalmente caracterizado pela lentidão, alto custo para o contribuinte e falta de transparência. 


Além do portal, também entrou em operação o Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental (SIL) que reúne num só processo todas as exigências dos órgãos estaduais e municipais conveniados. Dessa forma, o empresário terá maior facilidade para obter as autorizações exigidas para lançar um novo empreendimento ou para renovar suas licenças ambientais.

Uma série de exigências constantes de leis aprovadas nos últimos anos para assegurar a proteção ao meio ambiente tem inibido muitos empreendimentos. Sem o licenciamento, empreendedores não podem ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No ano passado, em discurso pronunciado na região do ABC paulista, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a lentidão do governo paulista para aprovar projetos públicos, como o de urbanização de favelas, que podem ajudar a melhorar a situação das pessoas que vivem em submoradias.

Têm sido frequentes as críticas aos procedimentos de concessão das licenças ambientais, complicados pela burocracia, o que aumenta os custos e, consequentemente, contribui para reduzir a competitividade dos empreendimentos. A opinião de especialistas no assunto e as experiências de outros países apontam para a necessidade de valorização dos procedimentos técnicos e simplificação dos trâmites burocráticos. A integração das informações e exigências dos diversos órgãos governamentais, a maior transparência, a modernização das estruturas, o fortalecimento da fiscalização e a participação popular completam as medidas que podem tornar mais ágil o processo de licenciamento ambiental.

O projeto desenvolvido atualmente pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente em parceria com a Fiesp está no caminho certo. Na primeira etapa, o lançamento do portal e do Sistema Integrado de Licenciamento indica a preocupação com a unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado. Há dois anos, uma pesquisa do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)mostrou que executivos de 80% das empresas gostariam de ser mais bem orientados nesses casos.

Já em 2009, quando a Cetesb incorporou as atividades do Departamento Estadual de Proteção a Recursos Naturais e do Departamento de Uso do Solo Metropolitano, um primeiro passo foi dado para a unificação do processo de licenciamento, pelo menos no que se refere às análises de instalações a serem erguidas em área de proteção ambiental.

Mas a remoção dos obstáculos enfrentados pelos empreendedores requer mais do que isso. 

Até a criação do Sistema Integrado de Licenciamento, que em breve vai se transformar numa espécie de Via Rápida da Empresa, eram necessárias incontáveis visitas, incluindo, além da Cetesb, a do Centro de Vigilância Sanitária, a da Secretaria de Estado da Saúde, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Segurança e órgãos municipais. Tudo isso, agora, está integrado no caso dos licenciamentos ambientais considerados de baixo potencial poluidor (fabricação de conservas, estamparia, hotéis, entre outros).

A informatização do processo permitirá também aos profissionais da Cetesb concentrar-se mais nas atividades de fiscalização e no atendimento às demandas relativas às grandes fontes de poluição. Mais cem funcionários serão incorporados à companhia para ao mesmo tempo reforçar a vigilância e facilitar o atendimento a essa parcela dos empreendimentos e das indústrias de alto impacto.

Fonte: O Estadão

Brasil

ISA - Instituto Socioambiental


Acelerando na contramão

Por Raul Silva Telles do Valle

                       

Lei Complementar aprovada pelo Senado regulamenta divisão da competência em matéria ambiental e gera polêmica por afetar poderes do Ibama. Conjunto de portarias interministeriais altera estrutura de licenciamento no país, reduzindo a oportunidade para populações indígenas e quilombolas se manifestarem.

Na noite da última quarta-feira (25/10), o Senado Federal aprovou, por 49 votos a favor e sete contrários, o PLC 01/2010, que regulamenta o art.23 da Constituição Federal. Originalmente, o projeto foi pensado para regulamentar a forma de atuação conjunta entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, que por definição constitucional é de competência comum, ou seja, cabe igualmente à União, Estados e Municípios. Apesar disso, ele foi desvirtuado durante a tramitação na Câmara dos Deputados e passou a tratar, não da cooperação, mas da divisão de competências.

O ponto que mais interessava ao Governo Federal é o que trata do licenciamento ambiental. Quando do lançamento do primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, incluiu o projeto como uma das medidas legislativas necessárias para “destravar” a instalação de obras de infraestrutura no país. O pressuposto – equivocado – era que o licenciamento ambiental demora muito porque haveria uma indefinição na legislação aplicável com relação a quem deve dar a autorização.

Com base nisso, a bancada governista da Câmara modificou o projeto para deixar bem claro quem cuida do quê. Cada um na sua caixinha. Atuar em sinergia tornou-se algo secundário. Mas não foi só isso. 


Aproveitando-se do interesse do governo em aprovar a medida, que precisava de quórum qualificado por se tratar de lei complementar, a bancada ruralista barganhou seu apoio em troca de duas coisas: acabar com a competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para definir regras em matéria ambiental e diminuir o poder do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Sustentáveis (Ibama) em fiscalizar e autuar desmatamento ilegal. 


O objetivo dos ruralistas foi alcançado. O projeto aprovado na Câmara proibia o Ibama de embargar desmatamentos ilegais, já que essa competência seria exclusivamente dos Estados.

O projeto aprovado no Senado, no entanto, modificou esse ponto. Define que qualquer órgão que tiver conhecimento de uma ilegalidade pode atuar imediatamente para fazer cessar o dano ambiental. Se o órgão originalmente competente por fiscalizar resolver atuar e aplicar outra sanção administrativa, vale esta. Ou seja, se o Ibama aplicar uma multa por desmatamento ilegal e depois o órgão estadual vier e aplicar uma multa diferente, vale esta. Mas ele terá que explicar o porquê.

Apesar dessa melhoria, a lei aprovada está muito aquém daquilo que poderia ser. Não cria mecanismos para a ação conjunta entre União, Estados e Municípios e não estimula o federalismo cooperativo. E ainda traz regras de sentido duvidoso. Diz, por exemplo, que cabe à União licenciar empreendimentos em Terras Indígenas, mas nada fala sobre obras que, mesmo que localizadas fora de seus territórios, têm impactos sobre elas. 

Deixa a entender que caberá aos Estados ou Municípios cuidarem do assunto, o que, muitas vezes, pode ser problemático pelo histórico de preconceitos locais em relação aos povos indígenas. Imaginem o governo do Mato Grosso do Sul ou de Roraima licenciando uma obra que afeta uma terra Guarani ou Wapichana. Se eles tiverem órgão ambiental, mesmo que cometam irregularidades, não há a previsão de ação supletiva da União.

Consulta Express

Mais grave do que esse projeto é o conjunto de medidas publicadas na sexta (28/10) para “acelerar” o licenciamento ambiental federal. A título de desburocratizar o processo, o que é desejável, elas reduzem o espaço para manifestação de populações indígenas e quilombolas afetadas por grandes obras, tornando a consulta prévia mera formalidade, na contramão do que vem sendo demandado pela sociedade (saiba mais).

Segundo a Portaria Interministerial 419, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Cultural Palmares terão 90 dias para se manifestar a respeito da possibilidade de se conceder a licença ambiental para determinada obra. Se não se manifestarem nesse prazo, será considerado que autorizam a obra. No pacote de medidas, no entanto, não está nenhum edital de abertura de concurso público para contratar profissionais qualificados para que esses dois órgãos possam cumprir, com responsabilidade, o prazo estipulado.

A manifestação desses órgãos não pode se basear apenas no parecer técnico de alguns de seus funcionários. Segundo a Convenção 169 da OIT – e a própria Constituição brasileira – os indígenas e quilombolas devem ser consultados antes dessa decisão, para poderem influenciá-la. É improvável que 90 dias sejam suficientes para se realizar uma consulta adequada em grande parte dos casos, sobretudo porque é necessário antes ler o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), organizar as reuniões e, sobretudo, combinar com os povos afetados como fazer esse debate, que é um processo, e não um evento. 


Como diz Luiz Brazão, indígena Baré do Rio Negro: se a consulta não ocorrer num prazo adequado, que permita aos indígenas entender e refletir sobre o assunto, “é como deixar a gente falando sozinho”.

Pelas novas regras, boa parte dos povos indígenas e quilombolas ficarão de fato falando sozinhos. Sobretudo porque nessa mesma portaria há uma tabelinha que define, segundo a distância, quando uma obra impacta ou não uma Terra Indígena ou quilombola. 


Uma rodovia só impacta terra indígena se estiver a menos de 40 km de distância. Isso se ela estiver na Amazônia, pois se estiver em outra parte do país a distância tem que ser de até 15 km. De acordo com as novas normas, pressupõe-se que um oleoduto que passe a seis quilômetros de distância de uma comunidade quilombola que não cause impacto sobre ela, mesmo que cruze o rio que a abastece com água e comida.

Nesse caso, não haverá qualquer estudo sobre os impactos que um eventual – e possível – vazamento de óleo terá sobre essa comunidade e tampouco haverá qualquer plano de contingência. Os quilombolas nada poderão dizer sobre a existência de um oleoduto nas cabeceiras do rio que banha suas terras. Belo Monte, por exemplo, não afetaria terras indígenas pelo critério constante da normativa e a Funai não teria nada a dizer.

Há, no entanto, uma exceção. Pode-se, de acordo com o caso concreto, alterar a distância para caracterizar que determinada obra impacta uma comunidade indígena ou quilombola, mesmo que mais distante do que diz a portaria. Desde que, no entanto, o empreendedor esteja de acordo. Isso diz tudo.

Fonte: Direto do ISA – Instituto SocioAmbiental 

Planeta

Em novembro serão declaradas as "7 Maravilhas da Natureza". Vote pelo Brasil.


Dinalva Heloiza

Brasil um Roteiro em Cenário de Maravilhas

A Fundação Suiça New Open Wonders, criada pelo seu presidente, Bernard Shaw, cineasta e  velejador mundial, mais uma vez contempla a todos os povos da Terra, com uma nova e monumental campanha, em prol do bem estar, qualidade de vida e preservação da Natureza, dessa vez, a campanha é intitulada “The Official New 7 Wonders of the Nature”, ou “As 7 Novas Maravilhas Oficiais da Natureza”. 


O Brasil mais uma vez se destaca em cenário e belezas naturais. O país concorreu inicialmente com 8 sítios naturais, e se encontra entre os 28 finalistas. O Brasil é o único país a disputar essa final com duas maravilhas, são elas: “A Floresta Amazônica” e “As Cataratas do Iguaçu”, uma campanha que se encontra ativa desde 2007. 


Em 11 de Novembro de 2011 (11/11/2011), será oficializada a  declaração de “As Novas Sete Maravilhas Oficiais da Natureza”.  Para escolher as suas sete maravilhas, acesse o site www.new7wonders.com. 

A New 7 Wonders, é a mesma organização que de 2000 a 2007, promoveu,  através de uma   interação global, a campanha denominada “ The Official New 7 Wonders of the World” “As Novas Sete Maravilhas Oficiais do Mundo Moderno”,  quando o Cristo Redentor no Rio de Janeiro, foi eleito em terceiro lugar, como uma das Novas Maravilhas Oficiais do Mundo Moderno.


Uma campanha que focou, o princípio do antigo conceito grego das “7 Maravilhas do Mundo”, onde se destacava as principais construções sobre a Terra, desenvolvidas e construídas pelo Homem. 


O evento que destacou os finalistas dessa Campanha aconteceu no estádio da Luz em Lisboa, Portugal, em 07/07/2007, quando foi considerada a maior campanha interativa de todos os tempos, por agregar a maioria dos povos do mundo em prol de um mesmo ideal, em um curto espaço de tempo.   

Considerada a maior organização civil do mundo, a New Open Wonders, se especializou em estabelecer campanhas de votação mundial, com foco em turismo, qualidade de vida, preservação e celebração da vida, focando o equilíbrio natural, a memória e a história da humanidade. 


A New Seven vem desde 2000, estabelecendo campanhas de votação global, as quais nos inspiram a todos. Em suas campanhas a organização presidida por Bernard Shaw, visa destacar o que nos une a todos, ao contrário do que nos separa. Além de que enfatiza a importância de todo exercício de desenvolvimento, ser alicerçado com sustentabilidade, preservando um Planeta mais saudável e uma Sociedade mais justa, um legado as futuras gerações.

O “The Official New 7 Wonders of the Word”, foi,  o primeiro exercício democrático global na história da humanidade. Pela primeira vez, milhões de povos em todo o mundo se uniram por uma “Memória Global”. 

Desde o evento “The Official New 7 Wonders of the Word”, em 2007, que aconteceu na cidade de Luz, em Portugal, o navegador suíço, Bernard Shaw, fundador da New 7 Wonders, lançou uma nova campanha em cenário global, a “The Official New Seven Wonders of Nature” ou as “7 Novas Maravilhas Oficiais da Natureza”, uma campanha que promove o grandioso cenário de belezas naturais do nosso Universo, destacando a necessidade de um maior respeito e preservação ao frágil equilíbrio natural da Terra. 

Em uma conversa on-line com Bernard Shaw, ele comentou sobre o lema dessa campanha: “Se queremos salvar alguma coisa, primeiro temos que realmente apreciá-la.” E disse mais, “muitas vezes só agimos quando estamos prestes a perder algo precioso, que nos acrescenta...”.

Aqui Bernard Weber, comenta sobre como tudo começou.
"isto também representa como se deu o início do movimento New 7 Wonders”. Em 1990, quando eu estava trabalhando como cineasta e quando a tecnologia se inovou, transformando o cenário analógico para digital. A internet se tornou um meio de massa, e eu estava procurando uma boa razão para comprar o meu primeiro computador, e usar o verdadeiro potencial da Internet, para alcançar todos através do nosso planeta". 


"Foi aí, que comecei a refletir, a procurar um conceito, uma palavra, ou uma frase, a qual todos no Planeta pudessem entender e reconhecer, pois assim eu me sentiria inspirado a promover uma interação com outras pessoas ao redor do mundo. O antigo conceito grego das 7 Maravilhas do Mundo fluiu como uma ideia que poderia ser utilizada para essa finalidade. Assim em 1999, eu decidi revivê-la, como Pierre de Coubertin fez em 1896, com outro antigo conceito grego, o dos Jogos Olímpicos". 

"Portanto em 2000, comecei a New 7 Wonders, como um projeto do Milênio. Pela primeira vez na história da humanidade, um exercício democrático global, uma campanha de votação em todo o mundo, era tecnicamente possível. A ideia era simples e poderosa: “incentivar e solicitar as pessoas do mundo, a escolherem e elegerem um novo feito do homem, as sete maravilhas do mundo”. 


"Escolher quais eram os legítimos herdeiros dos antigos construtores das sete maravilhas do mundo. Eu chamei isso simplesmente, “As Novas 7 Maravilhas Oficiais do Mundo”. Oficial, porque queríamos reconhecer a autoridade suprema e a legitimidade concedida a nós, povos da terra, por uma escolha livre e democrática". 

"Assim que comecei, realizei consultas junto ao Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO, em Paris, o que me permitiu aprofundar na escolha de locais, que viessem a se integrarem, num primeiro momento, junto ao site da New 7 Wonders. No entanto após essas escolhas, a UNESCO, não poderia continuar na jornada da New 7 Wonders, por causa das limitações a que se veriam expostas em função dos seus estatutos".   


"Após listar todos os possíveis patrimônios humanos, construídos ou naturais, a UNESCO, já não poderia ser envolvida em um processo de seleção que viria a se estreitar em 7". 

"Agora, a New 7 Wonders, tem uma parceria estabelecida com a Organização das Nações Unidas – ONU, diretamente em nível de sua sede mundial em Nova York, onde apoiamos inteiramente os esforços da ONU, para promover os Objetivos do Milênio". 


"Ao longo dos anos, em que durou a campanha “As 7 Novas Maravilhas Oficiais do Mundo”, a campanha crescia e crescia, atraindo milhões de eleitores. Durante o último ano dessa campanha, que foi de 2006 a 2007, através da New Seven Wonders World Tour, juntamente com minha equipe, nos visitamos os 21 finalistas, o que ampliou ainda mais o número de votos e elevou o nosso site a um pico fenomenal de participação". 

"Votos, e-mails, fotos e vídeos, chegavam literalmente de todas as partes do mundo.  O movimento global da New 7 Wonders, foi acumulado no maior evento do mundo, no dia 7, do mês 7, do ano de 2007, quando foi contabilizado o resultado de mais de 100 milhões de votos, os quais foram anunciados em Lisboa, e as Novas 7 Maravilhas Oficiais do Mundo, foram declaradas". 

"Desde então, a segunda maior campanha, para eleger (Official New 7 Wonders of Nature), “As 7 Novas Maravilhas Oficiais da Natureza”, foi iniciada e se encontra a todo vapor, com data para a declaração Oficial das Finalistas em 11/11/2011. Seu objetivo é resgatar ao Patrimônio Natural, o mesmo nível de apreciação que foi concedida ao mundo cultural, o que ocorreu graças à participação de milhões de pessoas, e que permitiu a New 7 Wonders, criar o que chamo de memória global, através de uma eleição global, que contou com a participação de milhões de pessoas ao redor do mundo"


"Essa memória global é agora um cânone de 7 monumentos, sete edifícios que simbolizam para o homem, a construção de um patrimônio no início desse terceiro milênio. E o mesmo acontecerá com as maravilhas naturais, quando eleitas".  

Bernard comenta: "Você sabia que 7 coisas, é exatamente o número de coisas que uma pessoa comum poderá se lembrar? Isso é porque, o nosso cérebro funciona apenas com força suficiente para desafiar e ancorar o 7, de modo que é pouco possível que esqueçamos delas".  


"E nesse aspecto a New 7 Wonders, está empenhada em aprofundar o legado de memória global, contribuindo na identificação, documentação, e preservação do patrimônio que é comemorado durante as campanhas.  O esforço de conservação em larga escala da New 7 Wonders, está sendo a criação de modelos de alta definição em 3D, das Sete Maravilhas Oficiais do Mundo Moderno"


"Estes modelos, virtualmente criados em escala, tem o objetivo de preservar esses monumentos, para a eternidade, o que viabiliza uma possível utilização na reconstrução desses monumentos, caso seja destruído no futuro". 

"A Fundação New Seven Wonders, foi de extrema importância nos esforços que aconteceram em 2002, para recriar a alta definição do modelo 3D, da grande estátua de Buda em Bamiyan, no Afeganistão, destruída em 2001. Um exemplo de como esse tipo de trabalho de preservação pode ser valioso. Em consonância com este objetivo, de documentação e preservação uma das coisas que a New 7 Wonders pretende fazer com os modelos de alta definição será enviá-los aos dados de suporte em órbita indestrutível. À medida que mais e mais coisas da terra, estão sendo armazenadas em órbita, esse ambiente pode muito bem tornar-se, em futuro, um importante local arqueológico". 

"Nesses últimos meses, eu e a equipe do New 7 Wonders, temos visitado muitos dos atuais 28 finalistas da campanha “The New 7 Wonders of Nature” o que nos permite através de parceiros licenciados, como o Astra Plataforma de Serviços e o Virtual Planet Group, compartilhar as atualizações desses incríveis eventos e como eles acontecem, assim como belas fotos e fascinantes vídeos".

"E ainda o Escritório das Nações Unidas para as parcerias e a Fundação New 7 Wonders, partilham objetivos e visões comuns, com o objetivo de envolver a sociedade civil na busca de soluções criativas para o Desenvolvimento dos Objetivos do Milênio da ONU".

O Brasil e os 28 finalistas da Campanha: As Sete Novas Maravilhas Oficiais da Natureza.

O Brasil inicialmente concorreu com 8 maravilhas, num total de 440 em todo o mundo.

Até 11/11/2011, os organizadores esperam que um bilhão de pessoas votem pelo telefone ou pela internet, para escolher, especialmente entre a Floresta Amazônica, Foz do Iguaçu, os Penhascos de Moher (Irlanda) ou o Mar Morto (entre Israel, Jordânia, e Palestina).

A Organização presidida pelo viajante e cineasta suíço, Bernard Weber, mantém no site da New 7 Wonders, a lista das semifinalistas, reduzida a 28 sítios naturais, após várias votações realizadas entre os 440 participantes iniciais. A escolha das Sete Maravilhas da Natureza ocorrerá entre os 28 sítios naturais, listados em seguida.

Veja a Lista das Finalistas, escolha as sete de sua preferencia entre no site da www.new7wonders.com e vote. 

Yushan – Cordilheira situada na região central de Taiwan, além de nomear o ponto mais alto do local. Sua altura é 3,952 metros acima do nível do mar. O parque também é conhecido por sua fauna diversificada.

Vulcões de Lama do Azerbaijão – Formações que excretam líquidos e gases.

Monte Vesúvio – O famoso Vesúvio, é um vulcão situado a leste de Nápoles, na Itália. O Vesúvio ficou historicamente conhecido pela erupção que aconteceu em 79 d.C., o que levou a destruição das cidades romanas de Pompéia e Herculano.

Arenito Uluru – A mundialmente renomada formação de arenito Uluru, na Austrália, possui 348 metros de altura acima do nível do mar e 9,4 quilômetros de circunferência.

Table Mountain – Localizada próxima à cidade do Cabo, na África do Sul. É uma importante atração turística local, escalada por muitos visitantes.

Floresta Delta Sundarbans – Localizada na Foz do Rio Ganges, na Índia, é a maior floresta de manguezal do mundo. A região é conhecida por uma grande variedade de fauna.

Rio Subterrâneo Puerto Princesa – Localizado nas Filipinas, o rio serpenteia por uma caverna com grandes formações de estalactites e estalagmites. 

Milford Sound – É uma região montanhosa situada na Nova Zelândia, ali se destaca o Pico Elefante, com mais de 1,5 Km, e lembra a cabeça deste animal.

Montanha Matterhorn/Cervino – Situado na fronteira entre Suiça e Itália, é talvez a montanha mais familiar nos Alpes Europeus.

Lago Masurian – Localizado na Polônia, a região do Lago Masurian contém mais de 2 mil lagos ao longo de 290 quilômetros. 

Mar Morto – Localizado entre Israel, Jordânia e Palestina, o Mar Morto, é um imenso lago de água salgada. Suas águas apresentam 8,6 vezes mais salinização que as águas dos oceanos.

Cachoeira Angel – Situada na Venezuela, é considerada a mais alta do mundo, possui um quilômetro de queda d’agua.

Cataratas de Foz do Iguaçu – Com 275 cataratas, se situa na divisa de Brasil e Argentina.

Ilhas Galápagos – Arquipélago situado no Equador dista 965 quilômetros da costa do continente sul americano.

Floresta Amazônica – É a maior floresta do Planeta, além do Brasil, se espalha por mais oito países da América do Sul, e possui um dos maiores registros de biodiversidade planetária.

Ilhas Maldivas – Situada no oceano Índico, as ilhas possuem 26 atóis em sua formação, se situa a cerca de 700 quilômetros ao sudoeste do Sri Lanka.

Parque Komodo – Localizado na Indonésia, o Parque protege várias espécies de animais, incluindo o famoso dragão que lhe empresta o nome.

Monte Kilimanjaro – Situado na Tanzânia, o inativo vulcão do Kilimanjaro, possui três cones vulcânicos: Kibo, Mawensi e Shira.

Ilha Jeju – É uma ilha vulcânica, localizada a 130 quilômetros ao sul da costa na Coréia do Sul. 

Gruta de Jeita – Situada no Líbano, a gruta é composta de cavernas cristalizadas e se localiza ao norte de Beirute.

Baía Halong – Uma área repleta de rochas com limo e ilhas de diversos formatos, a baía se situa no Vietnã.

Grande Barreira de Corais da Austrália – É a maior aglutinação de corais do mundo, possui cerca de 3 mil recifes individuais.

Grand Canyon – É uma das maiores formações rochosas do mundo, localizada nos Estados Unidos as formações do Grand Canyon se desenvolveram ao longo de seis milhões de anos.

Baía de Fundy – Situada no Canadá, a Baía é conhecida por ter uma das marés mais altas do planeta, podendo chegar a 16,2 metros. 

El Yunque – É uma grande floresta situada em Porto Rico, é também o nome do segundo maior pico montanhoso do local.

Cliffs of Moher – Localizado na Irlanda, é um local cheio de antigas formações rochosas entrecortadas por um rio.

Bu Tinah Shoals – Arquipélago dos Emirados Árabes Unidos possui uma grande formação de corais e extensões de areia.

Fonte: http://www.New7wonders.com

Goiás

Governo de Goiás, Marconi Perillo promove encontro de governados estaduais em Goiânia.

O governador Marconi Perillo recebeu hoje, em Goiânia, para o 3º Encontro de Governadores do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia, os governadores Agnelo Queiroz (DF), Silval Barbosa (MT), e os vice-governadores João Oliveira (TO) e Simone Tebet (MS), além do superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado, o titular da Subsechefia de Assuntos Federativos, Olavo Noleto, e o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que ministrou a palestra: Brasil - Conjuntura Nacional e Internacional. O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, participou do encontro no período da manhã.

A programação do evento incluiu o debate de assuntos referentes ao incremento de receitas e finanças (royalties do pré-sal, compensações da Lei Kandir; repactuação dos indexadores da dívida externa dos estados; piso dos professores; PEC 300 e Emenda 29). 


Na área de infraestrutura foi discutido o PAC do Entorno; a construção do ramal da Ferrovia Norte-Sul e Lucas do Rio Verde (MT) até Campinorte (GO); a Ferrovia Goiânia / Brasília; política industrial para o Centro-Oeste; redução de tributos; criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste e do Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional; Reforma Tributária e ICMS.

O governador Marconi Perillo destacou como prioridade para os estados do Centro-Oeste brasileiro, “o ressarcimento relativo às perdas que os estados acumulam todos os anos pela desoneração da Lei Kandir. Nós estamos solicitando R$ 11,5 bilhões do orçamento do ano que vem. Para esse ano são R$ 3,9 milhões; nós tínhamos conseguido a metade, e na última sexta-feira a presidenta Dilma Rousseff liberou a outra metade”.

Marconi Perillo completou dizendo que “outra preocupação de todos os governadores, com exceção de dois ou três, é a repartição dos royalties do pré-sal. 


Esse é um assunto que nos une e que vai garantir recursos muito expressivos para os nossos estados a partir do ano que vem”, e finalizou ressaltando um terceiro assunto que também une os governadores do Centro-Oeste, a repactuação dos indexadores da dívida externa. 


“Solicitamos ao Governo Federal a redução de comprometimento dos estados com a dívida externa. Quase todos nós pagamos 15% de receita com a dívida”.

No período da tarde os governadores assinaram a Carta dos Governadores do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia, com as principais reivindicações dos estados junto ao Governo Federal, parcerias, incremento de receitas e infraestrutura.


“Nossa região, que é a que mais cresce no Brasil, só será definitivamente competitiva do ponto de vista da exportação e do escoamento de seus produtos, se nós tivermos uma infraestrutura, uma boa logística ferroviária e hidroviária”, salientou Marconi Perillo.

Reunião de Governadores do Centro – Oeste, Tocantins e Rondônia

Os Governadores do Centro-Oeste e Tocantins, reunidos em Goiânia, manifestam sua satisfação diante das providências do Governo Federal em relação à compensação financeira pelas perdas com exportações advindas da Lei Kandir, referentes a 2011, e consequente confiança na alocação de recursos no Orçamento Federal, correspondente à metade das perdas presumidas para 2012.

Os Estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia manifestam sua unidade em torno de uma revisão urgente dos custos da dívida dos Estados com a União, admitindo – como sinal de visão de estadista - a formação de um fundo social (Saúde, Segurança etc.) a partir da redução dos valores vigentes.

Os Governadores concordam com a proposta de início formal de estudos para implantação do Mercado Comum do Centro-Oeste (alinhamento e uniformização gradual das alíquotas tributárias da região), como forma estratégica de fortalecimento regional.

Apoiam, integralmente, toda iniciativa que leve à efetivação do que já se caracteriza como o “PAC do Entorno do DF”, incluindo a retomada e ampliação dos recursos destinados ao enfrentamento das relevantes demandas da RIDE.

Os Estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia manifestam apoio pela pactuação da distribuição dos recursos advindos dos royalties do Pré-Sal, levando em consideração os interesses da maioria da população e dos Estados. Consideram salutar a sinalização do Governo Federal pela redução de participação da União na distribuição dos recursos, ao mesmo tempo em que alertam ser inadmissível a usurpação isolada de recursos por parte de Unidades Federativas confrontantes do Pré-Sal. 

Os Governadores manifestam ainda apoio à proposta de emenda de alteração do quórum qualificado para decisões do Confaz e convicção da necessidade de convalidação dos incentivos fiscais já adotados como forma de reequilibrar as diferenças regionais.

Em relação aos projetos propostos pela União e aprovados pelo Congresso, geradores de despesas adicionais, admitem seus benefícios, mas os estados terão de receber da união integral compensação financeira.

Reafirmam também sua convicção da necessidade de uma política de desenvolvimento regional para o Centro-Oeste e para o Norte do país, otimistas com a disposição da nova Sudeco, representada no encontro pelo Superintendente Marcelo Dourado, de coordenar a construção de uma ampla proposta com este justo propósito. 


Neste sentido, os governadores pactuam pela realização de um forum de secretários de Planejamento e Desenvolvimento de seus Estados para, junto com a Sudeco, definir políticas estratégicas de desenvolvimento regional, alinhadas e integradas ao propósito de um PPA regional, com abrangência econômica, tecnológica e inovação. 


Da mesma forma, solicitam urgência e relevância para as definições do perfil do Fundo de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, incluindo a constituição de um Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Defendem ainda centralização, na Sudeco, de recursos a Fundo Perdido para investimentos em infraestrutura e logística.

É de comum interesse dos Estados e do desenvolvimento nacional a defesa da manutenção e avanço dos projetos de construção de ramais ferroviários vitais para a integração nacional e regional, como: a) Ferrovia de Integração Oeste (Lucas do Rio Verde – MT / Campinorte – GO) b) Ramal de Integração ao pacífico c) Ferrovia Goiânia-Brasília; d) Ferrovia Brasília-Luziânia.

Por fim, os governadores aqui presentes alertam para a urgência e relevância da formação de um forum de debate e deliberação para a nova pactuação de distribuição do FPE.

Ascom Governo de Goiás Goiânia, 03 de Outubro de 2011