Sebrae faz parceria com governo brasileiro e PNUD para apoio à organização da Rio+20

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas aposta na sustentabilidade e na inclusão como chave para o futuro dos negócios

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o governo brasileiro e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) celebraram a formalização da primeira parceria para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, Evento que será realizado no Rio de Janeiro, em junho de 2012.

Através do acordo, o SEBRAE repassará ao PNUD recursos que serão alocados conforme necessidades do governo brasileiro para a Rio +20, identificadas pelo Comitê Nacional de Organização da conferência.

De acordo com o SEBRAE, a parceria demonstra o comprometimento da instituição com a sustentabilidade, a inovação e a tecnologia. Ao adotar esses pilares como prioridades estratégicas de atendimento a micro e pequenas empresas, o SEBRAE visa impulsionar a competitividade dos negócios no momento em que o mundo caminha para um novo modelo, comprometido com a sustentabilidade, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades.

Durante a assinatura do documento, as autoridades participantes destacaram a relevância do compromisso das micro e pequenas empresas brasileiras com a Rio+20 e sua temática. Na opinião dos dirigentes, a sustentabilidade deve ser um diferencial competitivo dos empreendedores brasileiros para que eles se insiram cada vez mais no mercado global e, ao mesmo tempo, contribuam para o desenvolvimento do país.

“A Rio+20 é uma oportunidade única para introduzirmos o tema da sustentabilidade na agenda e garantirmos o desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil”, afirmou o diretor presidente do SEBRAE, Luiz Barretto, ao destacar os méritos da parceria.

Para o ministro Laudemar Aguiar, secretário nacional do Comitê Nacional de Organização da conferência, o acordo firmado não se trata de um ato comercial, mas de um pacto baseado em princípios de sustentabilidade e que denota o comprometimento do SEBRAE com o desenvolvimento sustentável, tanto no discurso como na prática.

Já o Representante Residente do PNUD, Jorge Chediek, destacou a importância de o Brasil sediar a Rio+20, fato que coloca o país em grande evidência diante da comunidade internacional. “É mais uma chance que o Brasil possui de servir de exemplo a nações do mundo inteiro em termos de crescimento com sustentabilidade”, disse Chediek. “A promoção do desenvolvimento não é tarefa exclusiva dos governos, mas de toda a sociedade”, complementou, elogiando a contribuição do empresariado para a Rio+20.

A cerimônia de assinatura do acordo, celebrada durante o Fórum SEBRAE de Conhecimento – Inclusão Produtiva, Inovação e Empreendedorismo, que ocorreu em Brasília, em 16 de dezembro de 2011, foi encerrada com a participação de Kathleen Abdalla, chefe da Divisão de 

Temas Emergentes do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU. Ela reforçou a gratidão das Nações Unidas em relação ao apoio que o Brasil tem dado à conferência e disse estar animada com a proximidade e a certeza de êxito do evento.

Fonte: PNUD

Reforma do Código Florestal e a redução do salário mínimo ambiental

Por Raul Silva Telles do Valle*

Em artigo, o coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA, Raul do Valle, avalia as contradições da proposta de reforma do Código Florestal. Valle faz uma comparação didática com o salário mínimo para mostrar como a bancada ruralista está tentando derrubar parâmetros mínimos de proteção dos ecossistemas em prejuízo do resto da sociedade brasileira

No último dia 24/11, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) para o novo Código Florestal. Nos dias seguintes, a grande imprensa dedicou razoável espaço para tentar explicar o conteúdo do projeto e o que mudará caso ele transforme-se em lei.

Embora venha prevalecendo a opinião de que a proposta seria um “meio termo” entre as demandas ambientalistas e ruralistas, poucos conseguiram passar aos leitores uma avaliação simples e fiel do que ela representa.

Isso ocorre, não raras vezes, porque o assunto é complexo, tanto pelos conceitos e terminologias usados, como pelas múltiplas dimensões abordadas no projeto (agricultura, pecuária, áreas urbanas, espécies em extinção etc).

A votação no plenário do Senado pode acontecer ainda nesta semana. Depois, o texto segue para a Câmara, onde a bancada ruralista tenta passar a impressão de que está descontente com a reforma do Código Florestal. Mesmo que detalhes importantes ainda possam ser modificados nessas duas votações, o resultado final está mais ou menos claro e creio que é possível falar sobre ele de uma forma simples e objetiva.

Analogia

Faço uma analogia com o salário mínimo, presente no universo simbólico e real de todos os brasileiros, para tentar explicar o que a reforma do Código Florestal significa.

Em resumo, o salário mínimo é a menor quantia que deve ser paga a um trabalhador para garantir sua sobrevivência. Todos os anos seu valor é reavaliado, com base no aumento do custo de vida, e fixado em lei. Uma das principais conquistas dos trabalhadores, é uma garantia contra a exploração abusiva da força de trabalho pelos empresários. Ao mesmo tempo, tem função reguladora do próprio mercado, assegurando uma distribuição de renda mínima que garanta o poder de consumo dos trabalhadores, motor da economia.

O Código Florestal pode ser interpretado como a lei do salário mínimo ambiental. Busca evitar a exploração abusiva de nossos ecossistemas pelas atividades agropecuárias e urbanas, exigindo que seja preservado um mínimo de vegetação nativa nas propriedades para que os serviços ambientais básicos continuem funcionando, o que é fundamental para garantir a perenidade das atividades econômicas que utilizam recursos naturais.

O valor do salário mínimo ambiental não é medido em dinheiro, mas em área a ser protegida: as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e RLs (Reservas Legais), que têm extensões variáveis, dependendo do local em que estão (30 metros na beira de rios, 20% do imóvel etc).

Dois salários diferentes

E como o projeto que está prestes a ser aprovado trata o salário mínimo ambiental?

A princípio, como alardeado pelos relatores da Câmara (Aldo Rebelo) e do Senado (Luiz Henrique e Jorge Viana), o valor geral não teria sido diminuído em relação à lei atual, embora tampouco tenha aumentado. Apesar do alerta dos cientistas sobre a necessidade de aumento, o valor do salário mínimo ambiental foi congelado (saiba mais box no final do texto). Isso acontece porque, de acordo com o texto que será votado no plenário do Senado, em grande parte dos casos, as APPs e RLs que foram preservadas deverão manter a extensão definida pelo atual Código Florestal.

Para fins de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente, no entanto, os parâmetros foram reduzidos. Assim, com a aprovação do projeto, o país passará a ter dois valores diferentes de salário mínimo. Um, o normal, terá que ser pago pelos empresários que sempre cumpriram a lei e pagaram corretamente seus empregados. O outro, menor, será pago pelos empresários que, até 2008, usaram trabalho escravo ou pagaram menos do que o salário mínimo a seus funcionários. Pelo projeto, essa é a linha de corte temporal para se definir quem deve ou não pagar o valor “normal” do salário mínimo. O que justifica esse corte é a alegação, feita pelo sindicato patronal dos produtores rurais, de que muitas empresas já estavam funcionando quando o salário era menor e, com o aumento do seu valor, ficou impossível produzir.

Ocorre que o último aumento no valor do salário mínimo ambiental ocorreu mais de 20 anos antes dessa data. Apesar de todos saberem disso, ela foi mantida no texto final de Jorge Viana. E poucos foram os parlamentares que se fizeram a seguinte questão: o fato de uma empresa já estar em funcionamento desobriga o empresário de atualizar o valor do salário de seus empregados?

O fato é que essa linha de corte está prevalecendo e a partir dela foram criadas algumas regras. A primeira é de que toda a dívida acumulada até essa data pelos empresários caloteiros será perdoada. Não se trata de desconto. A dívida será totalmente anulada. Mas há uma condição: eles terão que entrar num programa de regularização. Inicialmente, o projeto estabelecia que a anulação das dívidas era imediata, mas o prazo para adesão ao programa indefinido. Uma das “conquistas” da proposta que vai a plenário é que agora há um prazo definido de quatro anos para entrar no programa.

O mínimo e o máximo

Pelo programa de regularização, aqueles empresários que até hoje nada ou pouco pagaram a seus funcionários terão que finalmente pagar… Mas metade do salário: para fins de recuperação, as APPs foram reduzidas em mais de 50% e, em muitos casos, não será necessário recompor a RL!

Apesar do valor desse salário, pelo projeto, continuar sendo considerado o mínimo para a sobrevivência dos trabalhadores, para os caloteiros o mínimo é o máximo. Trata-se de uma anistia com efeitos para o futuro e não apenas uma borracha no passado.

Algumas pessoas acharam estranha essa história: como exigir menos do que o mínimo? O sindicato patronal se apressou a responder: haveria milhões de microempresários que, com toda a dificuldade que é produzir no país, não conseguirão pagar o mínimo a seus funcionários e fecharão as portas, causando caos social e econômico. Então fica assim: todos os empresários com dívidas terão que pagar, daqui em diante, no máximo metade do salário a seus funcionários e até mesmo os que faturam milhões de reais por ano ficam isentos de pagar férias, 13º e contribuir para o FGTS.

Mas a ideia não era aliviar os microempresários? E os funcionários? Como farão para comprar sua cesta básica, pagar as contas? Olha o avião passando ali! Vamos para o próximo assunto.

Pacote de bondades

Durante a tramitação do projeto, advogados “especialistas” em economia, bancados pelo sindicato patronal, entraram em cena para colocar sobre a mesa dados que justificariam essa anistia para o passado e futuro. De acordo com eles, se todos os empresários endividados tivessem que, daqui em diante, pagar o salário mínimo ambiental, o país quebraria. Se o cálculo valesse para outras áreas, teríamos o congelamento eterno dos salários.

Só se esqueceram de colocar na conta que o que é perda para o empresário é ganho direto para os trabalhadores e indireto para a sociedade como um todo, inclusive os empresários, já que, com mais recursos, os trabalhadores não só vivem melhor como gastam mais, movimentando a economia.

E os empresários que cumpriram com seu dever e durante anos sofreram concorrência desleal dos demais? Serão recompensados? Terão desconto nos impostos, linha de crédito preferencial e a juros baixos para ampliar suas atividades? Para esses, o projeto prevê que, em 180 dias, o Governo Federal poderá criar um pacote de bondades como essas, a depender da boa vontade da presidente, que não participou da elaboração dessa regra e, portanto, nunca pediu autorização para nada (e nem precisava, caso quisesse fazer algo).

E se esse pacote não vier? Poderá esse empresário pedir a redução do salário de seus funcionários para poder competir em nível de igualdade com os ex-caloteiros (agora regularizados)? Claro que não, pois nossos parlamentares são radicais na defesa dos direitos dos trabalhadores, e não vão aceitar nenhuma redução salarial no país. O projeto não tem anistia nem redução de salário, diriam…

A nova lei deveria ter, pelo menos, mecanismos mais eficientes do que a lei atual para garantir que os regularizados não voltem a ser novamente caloteiros, não? Porque, entre não receber nada e receber alguma coisa, melhor receber algo, não é verdade?

Durante a tramitação do projeto foram apresentadas propostas para proibir que os caloteiros vendam livremente sua produção, de modo que não possam mais contratar com o Poder Público, tenham restrição de crédito. Só esta última ficou no projeto e está sob ameaça do sindicato patronal, que alega ser a regra abusiva.

Além disso, foi criado um cadastro de regularizados, pelo qual o Poder Público poderia saber exatamente quem são e monitorá-los com mais eficiência (desde que contrate mais funcionários para as agências de controle, claro). Como está no projeto, no entanto, o cadastro não terá efetividade: ele exige o número da casa do proprietário, mas não o nome da rua…

E assim vamos adiante.

O que diz a Ciência?

Pesquisas científicas feitas nas últimas décadas demonstram que os parâmetros do Código Florestal vigente, em muitos casos, são insuficientes para garantir a sobrevivência de um grande número de espécies e o adequado funcionamento de vários dos serviços ambientais necessários ao nosso dia a dia.

Segundo estudo feito pelo pesquisador Jean Paul Metzger, da USP, a partir de extensa revisão bibliográfica, uma paisagem que tenha menos de 30% de vegetação nativa preservada deixa de ser funcional, ou seja, vários de seus ciclos naturais entram em colapso.

Pela lei atual, se todas as APPs (matas ciliares, florestas de encostas e topos de morro etc.) e RLs (parte do imóvel que deve ser preservada, independente das APPs) fossem de fato conservadas, teríamos em grande parte do país (fora da Amazônia Legal) um patamar próximo a isso, mas em geral inferior. O projeto prevê que esse patamar vai diminuir, já que as APPs passarão a ser contabilizadas na RL, ou seja, cada imóvel terá, no máximo, 20% de vegetação nativa preservada.

Estudo liderado pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) foi taxativo ao dizer que a medida de proteção aos pequenos rios brasileiros (que correspondem a mais de 60% da área de drenagem do país), que é de 30 metros atualmente, é insuficiente para atingir os fins a que se propõe e deveria ser aumentada para pelo menos 50 metros. A reforma do Código Florestal não só não aumenta essa proteção, como, ao modificar a forma de cálculo das APPs (do leito maior para o leito regular), a reduz.

*Raul Silva Telles do Valle: Coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA)

Marina Silva, comenta aprovação do Código Florestal na COP 17, em Durban

(Foto: Dennis Barbosa/G1)

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (7) que o texto do Código Florestal aprovado pelo Senado dificultará a contenção das emissões de gases-estufa do Brasil, já que o desmatamento é responsável por parte considerável delas.

“A lei aprovada dificultará em muito o cumprimento das metas brasileiras”, disse Marina na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 17, que acontece em Durban, na África do Sul.

O governo federal havia anunciado em 2009 a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que define em lei a meta de redução de gases do efeito estufa estabelecida pelo governo federal entre 36,1% e 38,9% até 2020.

O redutor está dividido em quatro grandes grupos: uso da terra, especialmente controle de desmatamento na Amazônia e no cerrado (redução de emissões em 24,7% até 2020), agropecuária (4,9% a 6,1%), energia (6,1% a 7,7%) e "outros", especialmente siderurgia, com a substituição de carvão de desmate pelo originário de replantio de árvores (0,3% a 0,4%).

“O texto anistia desmatadores, reduz a proteção e ampliará no futuro o desmatamento”, acrescentou, criticando que o projeto “cria uma expectativa de que vale a pena pressionar o governo para mudar a legislação”.

“Claro que ainda nos resta a presidente Dilma, porque ela assumiu o compromisso de que vetaria qualquer dispositivo que significasse aumento de desmatamento e anistia para desmatadores”, cobrou Marina.

Comemoração dos ruralistas

Na visão da ex-ministra, embora se diga que o texto que sai do Senado excluiu os “grupos radicais”, apenas um lado – o dos ambientalistas radicais – ficou de fora, porque os ruralistas radicais estariam “comemorando muito”.

Marina se disse preocupada com a repercussão da aprovação do Código em outros países florestais que se espelham no Brasil para a elaboração de políticas de conservação florestal. “O Brasil é um exemplo para outros países florestais, como Papua Nova Guiné, Indonésia”, citou.

“O Brasil tem um papel muito importante nessa COP. É importante manter um papel proativo em relação ao segundo período de Kyoto”, disse a ex-ministra em relação ao posicionamento que o país deve ter nas negociações climáticas.

O Protocolo de Kyoto é o único tratado pelo qual parte dos países desenvolvidos se comprometem a reduzir suas emissões de carbono. Ele expira no próximo ano.

Fonte: Publicado originalmente em Globo Natureza/ Cop17

Prefeitura de Goiânia realiza Seminário de Gestão de Recursos Públicos, com a presença do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência

Durante o 1° Seminário de Gestão de Recursos Públicos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência fala a 2,5 mil pessoas sobre procedimentos, possibilidades e trâmites legais que envolvem a busca de recursos junto ao Governo Federal

Mais de 2,5 mil pessoas participaram neste sábado do 1° Seminário de Gestão de Recursos Públicos, promovido Prefeitura de Goiânia, por meio das Secretarias Extraordinárias de Assuntos Comunitários e de Participação Popular e Cidadania. O evento, que ocorreu no Jóquei Clube de Goiás, localizado no Setor Central, é resultado de parceria entre o movimento comunitário e os poderes municipal e federal. 

O seminário, que teve como foco principal os movimentos comunitários, abordou os procedimentos adequados para obtenção de recursos junto ao Governo Federal. Convidado pela prefeitura, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, explicou às lideranças comunitárias os procedimentos, as possibilidades, além dos trâmites legais que envolvem o processo de busca de verba junto aos ministérios.

Gilberto, que é membro da equipe da presidenta Dilma Rousseff, ressaltou a importância de unir o poder executivo aos movimentos sociais e organizações sociais e populares. "Venho a Goiânia com a missão de dizer aos movimentos que o desafio principal de uma gestão pública é saber governar democraticamente com a participação forte e efetiva dos movimentos e entidades sociais," diz. O ministro parabenizou ainda a Prefeitura de Goiânia por realizar o seminário.

"Ninguém pode governar sozinho, sem ouvir os movimentos e, principalmente, sem tê-los presentes junto à administração. É uma tarefa da gestão competente repartir com os movimentos a tarefa de governar." Com relação as Organizações Não-Governamentais (ONG's), o ministro acredita que não se pode aceitar a criminalização das ONGs.

"De maneira geral, é astronômica a quantidade de recursos que Poder Público economiza com as ações das ONGs, portanto, não é o desvio de um ou outro que vai fazer com que afastemos da administração pública essas entidades tão importantes e que realizam trabalhos de suma relevância para as comunidades de onde atuam", frisa.    

Trabalho conjunto
O prefeito Paulo Gracia abordou no seminário a importância da mobilização, organização, fortalecimento e participação dos movimentos sociais junto ao Poder Executivo Municipal. Em entrevista aos jornalistas, Paulo comentou a importância da Prefeitura trabalhar em conjunto com as lideranças comunitárias.

"Eles são uma parte extremamente importante da sociedade, ou seja, os movimentos sociais são os que buscam soluções para as demandas das comunidades representadas por cada homem e mulher que aqui veio e nós, do Poder Público, viemos até eles para dizer que essa é uma política de Estado e que é importante que eles façam parte do nosso projeto de governo em prol de uma capital cada vez melhor", declara.

Já com relação com os cuidados que se deve ter com os recursos que são recolhidos para investimentos, o prefeito salientou a preocupação que mantém ao longo do período que está frente do Poder Executivo Municipal. "Nós temos trabalhado muito no sentido de ter muito cuidado com cada centavo do nosso tesouro, por isso que entendemos que faz parte da democracia uma íntima relação entre o Poder Público constituído e os movimentos sociais e comunitários."

Quando questionado sobre a utilização indevida das verbas públicas por parte de ONGs, Paulo ressaltou também que o terceiro setor, de maneira geral, tem importância fundamental no Brasil, principalmente na busca de soluções para o elo mais fraco da cadeia social. "São as ONGs, sejam elas de quem forem, que buscam soluções para a base social e os projetos por elas desencadeados são olhados por nós como projetos de tamanha relevância. Agora, quanto a fiscalização dos recursos, depende de um amadurecimento da democracia e da consolidação dos órgãos fiscalizadores. A presidenta Dilma tem dado mostras que a forma de gerir os recursos públicos e a nossa forma de gerenciá-los também é a mesma."

Paulo disse que a Prefeitura de Goiânia se espelha na forma que a presidenta Dilma governa o Brasil. "Não é pelo motivo que um ou outro fez mal uso de recursos públicos que nós podemos desmerecer o brilhante trabalho que a maioria dessas ONGs realizam no país a fora", afirma.

Dificuldades
O presidente do Conselho Construtivo das Associações de Bairros de Goiânia, Wagner da Silva, disse que tem dificuldades em obter recursos para as associações de bairros da capital. "Hoje estamos tendo a oportunidade de saber como devemos proceder para adquirir tais recursos, afinal, somos nós que estamos no centro das realidades e, se temos mais uma oportunidade de nos aproximarmos da Prefeitura, é sempre positivo."

A líder comunitária do Setor Santo Hilário, Maria de Lourdes, inclusive, parabenizou o prefeito Paulo Garcia. "Somente quem está preocupado com o que estamos passando lá no nosso setor é que se interessa em realizar um seminário com um tema tão importante e traz um representante do governo Federal para nos auxiliar."

Além de lideranças comunitárias, representantes de entidades de classe, presidentes de associações, conselheiros municipais, Gilberto Carvalho e Paulo Garcia; prestigiaram o seminário, o subchefe de Assuntos Federativos da secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto; as deputadas Federais, Iris de Araújo e Marina Sant’Ánna; os deputados Estaduais, Humberto Aidar, Luiz Carlos Bueno e Karlos Cabral; o prefeito de Anápolis, Antônio Gomide; os vereadores, Iram Saraiva, Denício Trindade, Charles Bento, Santana Gomes, Geovani Antônio, Luiz Teófilo e Eudes Vigor.

Houve também participação dos organizadores do evento, o secretário extraordinário de Assuntos Comunitários, José Nelto; o secretário de Participação Popular e Parcerias, Sérgio de Paula; os assessores especiais do Prefeito, Ivanor Florêncio e Senivaldo Ramos; além de secretários e assessores municipais.


Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Goiânia

Greenpeace

Dinalva Heloiza


Dia de vergonha


Senado aprova novo Código Florestal com vícios ruralistas: brechas para aumento de desmatamento e anistia a desmatadores, ativistas do Greenpeace levam mensagem à Praça dos 

                                                          Três Poderes, em Brasília.

Um dia depois de o Inpe divulgar o menor índice de desmatamento da Amazônia já registrado, o Congresso reanimou a sanha da motosserra. Foi em ritmo de atropelo, sob pressão ruralista e o tácito consentimento do governo, que a proposta que acaba com a proteção florestal foi aprovada hoje no Senado. Com 59 votos a favor e 8 contra, o novo Código Florestal foi adiante ainda carregando brechas para mais desmatamento e anistia a desmatadores.

Uma das últimas esperanças para a preservação da floresta, a emenda que pedia uma moratória de dez anos para o desmatamento na Amazônia teve apoio na plenária, mas foi rejeitada com o presidente da mesa, José Sarney (PMDB-AP), encerrando rapidamente a votação.

Votaram contra a desfiguração da lei e honraram o compromisso com seus eleitores apenas os senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e João Capiberibe (PSB-AP).

Não houve surpresa, infelizmente. O projeto de lei aprovado é o reflexo dos anseios ruralistas – ainda que não tão explícito quanto era quando saiu da Câmara dos Deputados – e foi transformado, em vez de uma lei ambiental, em mais uma lei de uso agropecuário do solo. Em breve, o Código Florestal, como legislação ambiental mais avançada do mundo, passará a ser um instrumento para ruralista ligar a motosserra.

"O texto aprovado é muito ruim. Ele abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas, e esse estrago já causou prejuízos, como no caso do estado do Mato Grosso", explica o diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario. Alertado e pressionado pelas organizações da sociedade civil, o governo foi a campo e conseguiu evitar que aquela explosão continuasse.

"O índice de desmatamento, em queda nos últimos anos, tem de ser mantido. E o governo precisa mostrar que de fato tem um plano sustentável para o país, como já disse a presidente Dilma tantas vezes", diz Adario.

Em plenário, os senadores falaram em um consenso sobre o texto, mas essa é mais uma manobra da bancada ruralista para convencer a presidente de que não é necessário tomar nenhuma atitude contra o projeto. Isso só fica assim se ela se fizer de surda para os apelos de todos os demais setores da sociedade.

O texto agora volta para votação pelos deputados, onde espera-se que o trâmite seja rápido (afinal, os ruralistas querem é que ele seja aprovado logo mesmo), para então passar para as mãos da presidente.

Ritmo de motosserra

O processo de reforma do Código Florestal foi conduzido de forma totalmente desigual. Depois de ser costurado pelos ruralistas na Câmara por um ano e meio, o Senado teve apenas seis meses para apresentar um relatório final. Com pressa tal, o debate foi atropelado e os senadores não deram o devido valor à contribuição da ciência e das organizações da sociedade civil, argumento que tanto usaram para mostrar que naquela Casa o nível da discussão seria diferente.

Enquanto as vontades ruralistas eram plenamente acatadas pelos relatores, as recomendações de cientistas, juristas, ambientalistas e demais organizações, além de 1,5 milhão de brasileiros foram solenemente ignoradas.

"Os cientistas e o Ministério Público já disseram que esse Código Florestal não é bom para o meio ambiente e será questionado juridicamente. Para que não haja um desastre ambiental no país, a presidente Dilma deve cumprir suas promessas de campanha, contra a anistia e o desmatamento, e vetar o projeto", afirma Adario.

© Greenpeace / Tico Fonseca - Iluminart

Goiás

Governador Marconi Perillo anuncia, “ainda em 2011 o estado atinge R$ 102 bilhões em PIB”.

Dinalva Heloiza

Governador Marconi Perillo, ao lado da presidenta global da companhia Anglo American, Cynthia Carroll, ladeados por diretores, prefeito municipal, secretários de estado, representantes de entidades de classe, deputados federais e estaduais.

A meta de R$ 100 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), anteriormente prevista a ser alcançada pelo governo do estado em 2012, supera todas as expectativas, e é alcançada ainda em 2011.

A previsão do governo é chegar ao final do mês de dezembro com R$ 102 bilhões de PIB. O anúncio foi feito hoje no final da manhã, pelo próprio governador Marconi Perillo, durante solenidade de inauguração da planta industrial da multinacional Anglo American, em sua Unidade de Negócios de  Níquel, no município de Barro Alto, 220 quilômetros da capital.

Um total de U$ 1,9 bilhão, foram investidos na construção da nova unidade, que terá capacidade de produzir 41 mil toneladas nos primeiros anos de operação.

A antecipação do PIB de R$ 100 bilhões foi comemorada pelo governador que fez um agradecimento à presidente global da companhia Anglo American, Cynthia Carroll, pelos investimentos feitos em Goiás. “Graças a este empreendimento teremos que refazer nossas projeções para o PIB, o que significa que não precisaremos mais esperar o próximo ano. 

Chegaremos ao final de dezembro com R$ 102 bilhões e nossas projeções para 2012 já são de R$ 115 bilhões”, destacou o governador Marconi Perillo.

A chegada da mineradora inglesa Anglo American a Barro Alto foi fruto de extensas negociações com o apoio e incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado. O município goiano disputava com uma cidade do Pará a preferência pela instalação. A unidade gera hoje 800 empregos diretos.

Além dos investimentos na extração de minério e geração de emprego, o governador anunciou ainda R$ 35 milhões em recursos doados pela mineradora ao Governo de Goiás destinados à criação de Parques e áreas de conservação ambiental.

O prefeito de Barro Alto, Antônio Luciano Batista de Lucena, destacou o crescimento econômico do município com a chegada da mineradora e ressaltou a importância da participação do Governo do Estado na decisão de garantir estes investimentos na região.  Presente no Brasil desde 1973, além de Barro Alto, a Anglo American está presente em mais três municípios goianos: Niquelândia, com exploração de níquel; Ouvidor e Catalão com Fosfato.

O presidente da Anglo American Níquel, Walter De Simoni, avalia Barro Alto como um caso de sucesso, “com indicadores de destaque tanto na produção como em segurança. A previsão é de que a empresa alcance a plena produção até o final de 2012, alcançando a produção mundial de 66 mil toneladas/ano.

Logo após a solenidade de inauguração da unidade mineradora, o governador Marconi Perillo, acompanhado dos executivos da empresa fizeram uma visita à área de produção para acompanhar a corrida do metal.  Estavam presentes também os secretários de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, e da Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, além de deputados federais  e  estaduais.

fonte: Governo de Goiás Marconi e Mídias Soiciais. 

Goiás

Especial – Segurança Pública


“A população precisa apoiar a Polícia Militar e o bandido deve temê-la. A segurança tem um preço e a sociedade precisa estar disposta a pagá-lo. O Entorno tem que ser assumido e não deve ser motivo de vergonha para Goiás, um Estado importante que precisa aprender a fazer com que suas questões locais se tornem nacionais, a exemplo do que acontece com o Rio de Janeiro”. Estas são algumas das opiniões do coronel Edson Costa Araújo, novo comandante-Geral da PM goiana. Pela segunda vez à frente da corporação, ele não teme a fama de mau e assume que é linha dura.

Confiram matéria publicada no site de notícias GoiásAgora.Por Luciana Brites.

” À frente do Comando-Geral da PM goiana pela segunda vez, o coronel Edson Costa Araújo assume que é linha dura e não teme a fama de mau. “Para os bandidos”, frisa. Com opiniões firmes e frases de efeito, ele assume o desafio de devolver a sensação de segurança aos goianos, motivar a tropa e conquistar a adesão da população, entre outros desafios.

Otimista, ele acredita que assume o Comando da PM em um momento muito favorável, no qual a população começa a analisar o papel que lhe cabe na promoção da Segurança Pública. Ele entende que os cidadãos passam a compreender que a polícia não é onipresente nem tem o dom da adivinhação e precisa do apoio da população para prevenir crimes contra a vida e o patrimônio, principalmente. 

Este entendimento vai significar, segundo o coronel, exigência de leis mais rígidas, “que mantenham os bandidos na cadeia” e disposição para abrir mão de um pouco de liberdade, em troca de segurança.


“Há um preço a se pagar. Todas as cidades que conseguiram diminuir os índices de criminalidade abriram mão de um pouco de liberdade, lidaram com algum desconforto, em troca de um bem maior. Não há como fugir disso”, sentencia, enquanto discorre sobre as vantagens de um controle social mais forte, com limitação do horário de venda de bebida alcoolica, bloqueios e revistas constantes e adoção, inclusive, de medidas impopulares.


Muito além do preto

Uma, que não chega a ser impopular mas, certamente é controversa, é a volta dos “homens de preto”. Em agosto, a Rotam chegou às ruas com uniforme cáqui e uma nova filosofia de trabalho, mais humanista. No que depender do coronel Edson, a tropa de elite da Polícia Militar vai voltar às origens, com roupa preta e tolerância zero com a bandidagem. “A Rotam preocupa o criminoso e é assim que tem que ser, com uma doutrina de policiamento tático diferenciado”.

“A Polícia Militar tem que ter um braço forte, assumidamente repressor, sem medo do debate vazio”, explica. Debate vazio é a expressão usada para designar a polêmica sobre a volta do uniforme preto. “A cor preta tem um efeito psicológico, um papel importante na identificação da tropa, no reconhecimento do trabalho que ela faz”. 

Para Edson Araújo, o uniforme preto é uma embalagem diferenciada para uma doutrina mais rígida, de proteção obsessiva ao cidadão e caça incessante ao bandido. Ele assegura, porém, que o cidadão de bem não precisa temer a Rotam, mas deve respeitá-la e apoiá-la.

“As exceções não podem ser encaradas como regra. Se tivemos desvios, eles foram corrigidos. Não podemos aceitar a generalização nem abraçar um discurso inconsistente, porém com poder suficiente para abalar uma instituição séria e merecedora de respeito como é a Polícia Militar”, desabafa e reconhece que a tropa vive, sim, um momento de desmotivação.

A disposição para o trabalho e o orgulho em vestir a farda da corporação serão revigorados com disciplina e reconhecimento. A PM vai desempenhar o papel que lhe cabe mas a sociedade também terá que fazer a parte dela. “Queremos a presunção de inocência do policial. Somos inteiramente a favor da fiscalização, do controle interno e não nos incomodamos com os olhares da sociedade, mas a exceção não precisa ser tomada como regra”, diz, referindo-se, sem rodeios, à Operação 6º Mandamento da Polícia Federal, que colocou na cadeia policiais supostamente envolvidos com grupos de extermínio.

Polícia Comunitária

Se a Rotam volta às origens, o Policiamento Comunitário – consagrado em iniciativas como as reuniões comunitárias e as visitas solidárias – continua. “Queremos a polícia próxima do cidadão, queremos a parceria. Precisamos de colaboração mas precisamos de tranquilidade para fazer cumprir a lei”.


Rigidez da lei

Lei que precisa ser mudada e, no que depender de Edson Araújo, será mais rígida com os criminosos, sem exceção. As experiências adquiridas na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), onde esteve após deixar o comando em 2008, e no Gabinete de Gestão da Segurança do Entorno do DF, deram ao comandante uma compreensão mais ampla dos obstáculos que precisam ser superados para dar ao País leis mais rígidas contra os criminosos e distribuição mais justa de recursos entre os estados.

“Aprendi muito com o Ricardo Balestreri e a Regina Miki, do Senasp. Participei do planejamento da Conferência Nacional de Segurança Pública em 2008, da ida da Força Nacional para o Entorno e conheci em profundidade a realidade do Entorno, do Ministério, dos gabinetes…”, enumera.

Entorno

Se mudar as leis é um sonho, o PAC do Entorno será uma realidade em breve, pelo menos no que depender do comandante. Ele admite que quando comandou a PM pela primeira vez, não teve a dimensão dos problemas. 

“A Região Metropolitana de Goiânia exige muito, a gente se envolve demais e o Entorno do DF acaba não recebendo a devida atenção”, diz no mea culpa. A passagem por Brasília e arredores mudou esta compreensão. “Não é possível ser feliz no Distrito Federal enquanto o Entorno for do jeito que é. 

Nós não podemos ter vergonha do Entorno, não podemos colocá-lo debaixo do tapete. Temos que assumi-lo, inclusive admitindo que precisamos de ajuda e fazendo ver que o problema não é só nosso”, diz.

Goiás, segundo Edson Araújo, tem muito a aprender com o Rio de Janeiro. O estado litorâneo consegue fazer com que suas demandas extrapolem o regional e alcancem status de problema nacional. “O Rio de Janeiro catalisa interesses. Eles não colocam a favela debaixo do tapete. Eles assumem a favela. Tudo quanto é autoridade, celebridade, formador de opinião, visita a favela, conhece a favela”. 

Goiás precisa chegar neste estágio, acredita o comandante. Antes, porém, precisa fortalecer o Entorno com políticas públicas voltadas para os problemas sociais e de infraestrutura que afligem a região. 

Para isso, conta com a imprensa, tanto de Goiás quanto do DF. A relação com a mídia é de “morde e assopra”, reconhece. Ele frisa, porém que os veículos de comunicação são imprescindíveis para o êxito de qualquer ação da PM, seja em Goiânia, no interior do Estado ou no Entorno do DF.

De imediato, mais viaturas, rondas, bloqueios, blitzen, reforço da campanha do desarmamento e incentivo para que os policiais façam horas-extras. A remuneração, inclusive, subiu de R$ 15 para R$ 18 a hora, em período da meia-noite às 6 horas da manhã.

Concurso

Com déficit estimado de 4 mil profissionais, a Polícia Militar irá selecionar novos servidores no próximo ano. O edital, porém, deve frustrar as expectativas dos maiores de 30 anos que sonham ingressar na corporação como praças. Edson Costa sabe que a limitação pode gerar desgastes mas que vai enfrentar o problema com informação. 

“A carreira militar tem algumas peculiaridades que outras profissões não tem. O que é possível em uma instituição não é viável em outra. A atividade exige muito do policial. Exige muito fisicamente. A resposta precisa ser imediata e nem todos ficam no operacional, ou seja, na rua, até a aposentadoria”, esclarece.

Compromisso

O latrocínio é a maior preocupação da PM hoje. “A vítima de homicídio, geralmente, tem desavença, envolvimento com drogas, histórico de crimes… Na maioria dos casos, não todos, a vítima contribui para o desfecho. 

A vítima de latrocínio não. É um cidadão de bem, que é caçado na porta do banco, no estacionamento, na rua. É alguém que não fez nada para merecer tamanho desrespeito e acaba perdendo a vida pelas mãos de um bandido. Não vamos mais tolerar isso”, garante.

Para coibir não só os latrocínios, mas os crimes em geral, como os homicídios, roubos de veículos e tráfico de drogas, a Polícia Militar vai entrar numa fase “totalmente operacional”, com arrastões, bloqueios, Operação Saturação diária e em pontos diversos das cidades mais violentas, apreensão de armas e recaptura de foragidos. “O cidadão vai perceber a polícia nas ruas. Vamos cobrar. E a criminalidade vai diminuir “, garante”.

GoiásAgora.Por Luciana Brites.

Goiás

Goiás cria Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

A Controladoria Geral do Estado (CGE) anunciou quinta-feira a criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, instituído pelo governador Marconi Perillo pelo Decreto nº 7.499, de 30 de novembro deste ano. Com a criação do conselho, o Estado de Goiás conta com mais um mecanismo para promover a transparência da receita e dos gastos públicos. O anúncio foi feito na tarde de ontem pelo secretário-chefe da pasta, José Carlos Siqueira, na abertura da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, que acontece até hoje no Centro de Treinamento da Emater, em Goiânia.

O Conselho terá como objetivos contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos; sugerir projetos e ações prioritários da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção; adotar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência no âmbito da administração pública estadual; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas para maximizar a transparência da gestão pública; elaborar normas sobre forma e conteúdo dos relatórios disponibilizados no site da transparência; fiscalizar e assegurar o cumprimento, pelos órgãos do Estado, dos requisitos de transparência fiscal exigidos na legislação específica.

Composição

O colegiado será presidido pelo secretário-chefe da CGE, com secretaria executiva a ser exercida pela Superintendência de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas da pasta. Outros 14 órgãos e entidades compõem o Conselho com um representante cada: Segplan, Sefaz, Casa Civil, Procuradoria Geral, o conselho dos servidores públicos de Goiás, Fórum Goiano de Combate à Corrupção, Associação Goiana de Imprensa, Fórum Empresarial, Fórum de Trabalhadores, Fórum das Universidades Privadas, UFG, UEG, MP e TCE.

Fonte: Marconi e Equipe Mídias Sociais

#florestafazadiferença

Ato em 30/11, Reúne 1,5 mil no Planalto; Votação é adiada para 06/12

Dinalva Heloiza

Havia diversidade entre os cerca de 1,5 mil manifestantes reunidos na terça-feira, em frente ao Palácio do Planalto em Brasília. Ambientalistas, crianças, artistas, políticos, universitários, todos faziam um apelo à presidente Dilma. Eles querem que ela cumpra sua promessa de campanha para impedir que o novo Código Florestal possa significar o aumento do desmatamento no País.

Organizada pelo Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, a manifestação teve dois momentos. Num primeiro, digamos, ato, integrantes das cerca de 200 organizações que integram o Comitê se reuniram logo cedo em frente ao Senado. Eles empunhavam faixas e protestavam contra o novo código.

Enquanto isso, um grupo de cerca de 600 crianças vestidas de verde chegava em ônibus em frente ao Palácio do Planalto. Elas seguravam uma faixa com os dizeres: “Dilma, salve as nossas florestas e proteja o nosso futuro” e cantaram ao lado de Sandra Peres, da dupla Palavra Cantada. No final da performance, as crianças lançaram seus balões no céu de Brasília.

Nesse momento, os manifestantes do Congresso se uniram às crianças. Com tambores, apitos, faixas, todos tinham o mesmo objetivo: lutar por uma legislação ambiental que proteja as florestas.

Depois do ato, representantes do Comitê entregaram cerca de 1,5 milhão de assinaturas ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. As assinaturas foram recolhidas por meio de abaixo-assinados do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e da petição online da AVAAZ.

Ao receber os membros do Comitê, o ministro afirmou que “a presidente tem um estilo próprio, que é o de não faltar com a palavra”. Gilberto se referia à promessa de campanha de Dilma, de que vetaria artigos do código que pudessem anistiar desmatadores, reduzir áreas protegidas em propriedades privadas e ampliar o desmatamento.
Marina Silva participou da reunião. Para a ex-ministra, o País avançou em muitos pontos em matéria ambiental e não pode viver esse retrocesso, que é a aprovação de um código pior que o vigente. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) saiu da reunião com a expectativa de que a presidente não irá aceitar o aumento do desmatamento.

Entre os presentes no ato, também estavam os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Marinor Brito (PSOL-PA), o ator Victor Fasano e a cantora Vanessa da Mata.

Os membros do Comitê seriam recebidos pelo presidente do Senado, José Sarney, no final da tarde de hoje para a entrega das assinaturas.

Obstrução. O senador Randolfe Rodrigues conseguiu obstruir a votação de um requerimento de urgência que faria com que o código fosse votado na quarta-feira. A votação foi adiada para semana que vem.

Fonte:#florestafazadierença

WWF

Ações imediatas são necessárias para preservar as florestas do planeta

Dinalva Heloiza

Durban, África do Sul – É possível reduzir o desmatamento a perto de zero até 2020. No entanto, se não forem tomadas medidas concretas ao longo da próxima década, poderemos chegar a 2030 com o dobro das áreas já destruídas.

Segundo o último capítulo do Relatório Florestas Vivas (Living Forests Report), produzido pela Rede WWF, existe um grande risco de perdermos cerca de 56 milhões de hectares de florestas até 2020. O capítulo do Relatório, intitulado "Florestas e Clima", indica que, caso os países atrasem a adoção de medidas necessárias para a redução do desmatamento, o mundo poderá perder mais de 124.7 milhões de hectares até 2030.

Essas florestas são vitais para o bem-estar de pessoas e da vida selvagem, e também para o clima porque o desmatamento é uma fonte importante de gases de efeito estufa, que agravam o aquecimento global. Atualmente, estima-se que até 20% da emissão total de carbono vêm do desmatamento e da degradação florestal – mais do que o total de emissões do setor de transportes.

O relatório da Rede WWF afirma que a redução do desmatamento a quase zero significaria praticamente eliminar uma das principais fontes de gases de efeito estufa, mas retardar essa redução até 2030 representaria um risco de emissões de dezenas de bilhões de toneladas carbono na atmosfera, sem incluir as perdas com a degradação florestal ou o carbono retido nos solos.

"Nossas florestas estão desaparecendo enquanto nós debatemos sobre como salvá-las", afirmou Bruce Carbale, líder da Iniciativa Floresta e Clima da Rede WWF. "Essa perda continuada de florestas terá consequências severas para o clima global, para a natureza e para os meios de vida de bilhões de pessoas. A mensagem é clara: precisamos agir agora para proteger as florestas do mundo de uma vez por todas ou vamos perdê-las para sempre".

WWFBrasil