Goiás

A Secult - Secretaria de Estado da Cultura em Goiás, anuncia que as inscrições para a Mostra da XIV Edição do FICA, Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental de Goiás, o maior festival de cinema e vídeo ambiental da América Latina, que acontece em Goiás, de 26 de Junho a 1º de Julho de 2012, se encerrarão em 09 de Abril.

Regulamento

I – DA DATA E LOCAL

Art. 1º – O 14º FICA—Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental se realizará na Cidade de Goiás, Estado de Goiás, Brasil, no período de 26 de junho a 01 de julho de 2012.

II – DA FINALIDADE

Art. 2º – O 14º FICA tem a finalidade de divulgar, exibir e premiar obras audiovisuais de curta (até 29 minutos), média (de 30 minutos até 59 minutos) e longas-metragens (filmes com mais de 60 minutos), nos gêneros ficção, animação ou documental, com temática ambiental, produzidas em qualquer parte do mundo, além de promover ações de difusão, produção, formação e capacitação na
área de audiovisual.

III – DA INSCRIÇÃO

Art. 3º – Estão aptos a se inscreverem filmes cinematográficos
(35mm e 16mm), vídeos (todos os formatos) e séries televisivas,
com temática ambiental, realizados a partir de 1º de janeiro de 2010.

Art. 4º – As inscrições estarão abertas no período 07 de março, a partir das 16:00, a 09 de abril, até as 18h00, de 2012 através de preenchimento de formulário próprio à disposição dos interessados
no sítio www.fica.art.br.

Parágrafo Primeiro – O produtor ou realizador deverá enviar o formulário devidamente preenchido e assinado para a organização
do 14º FICA, e deve apresentar em anexo obrigatoriamente os seguintes itens:

I – ficha técnica e sinopse;

II – 2 cópias em DVD multirregião do filme / vídeo para seleção;

III – lista de diálogos na língua original, e em português ou inglês.

Parágrafo Segundo – Esse material deverá ser enviado pelos
Correios ou pelo Correio Porta a Porta contendo a informação no pacote: “Filme cinematográfico para festival 14º FICA, sem valor comercial, e número da ficha de inscrição ”, para o seguinte
endereço:

14º FICA – FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA E
VÍDEO AMBIENTAL, Secretaria de Estado da Cultura – Secult-Goiás, Praça Cívica, nº 2, Centro, CEP 74003-010, Goiânia-GO – Brasil.

Parágrafo Terceiro – No caso de inscrição de série televisiva, o concorrente deverá enviar no máximo 5 (cinco) capítulos da série para a seleção. Contudo, a organização definirá quantos e quais capítulos das obras selecionadas serão exibidos na mostra competitiva.

Art. 5º – O material enviado para a seleção (DVD) não será devolvido, passando a fazer parte do acervo da Secult-Goiás –
FICA .

Parágrafo Único – Os DVDs do acervo do FICA poderão, a critério dos organizadores, serem utilizados em mostras culturais e
ambientais realizadas pela Secult-Goiás e mediante a devida autorização dos produtores, sempre sem fins lucrativos.

Art. 6º – Os produtores/realizadores das obras selecionadas serão informados da seleção até dia 10 de maio de 2012, sendo esse prazo prorrogável a critério da organização do 14º FICA.

Art. 7º – As obras selecionadas no formato 35mm e 16mm devem
ser acompanhadas de uma cópia em mídia digital. As obras em formato digital devem ser acompanhadas de cópia extra. Ambas deverão estar na sede do 14º FICA, até o prazo final de 30 de maio
de 2012, as 18h00.

Parágrafo Primeiro - Conforme previsto no art. 28 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, as obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras selecionadas deverão, para sua exibição no 14º FICA, apresentar ao Escritório
do 14º FICA o Certificado de Produto Brasileiro (CPB) requerido
na ANCINE.

Parágrafo Segundo – O FICA não se responsabilizará pelas despesas com alfândega e/ou transporte dos filmes.

IV – DA SELEÇÃO

Art. 8º – Um Júri de Seleção, indicado pelos organizadores, selecionará, dentre as obras inscritas aquelas que participarão da mostra competitiva, tendo total autonomia para desclassificar as
obras que não se enquadrarem nos critérios de seleção do 14º FICA ou não atenderem às exigências do presente regulamento.

Parágrafo Único – É vedada a participação no Júri de Seleção, no
Júri de Premiação ou nas estruturas de organização do 14º FICA de pessoas físicas ou jurídicas que mantenham qualquer vínculo com produções inscritas no Festival.

Art. 9º – A organização do 14º FICA se responsabilizará pela guarda
e conservação das obras recebidas e, em caso de dano ou perda, o ressarcimento nunca poderá superar o preço de custo da cópia atingida.

V – DA PREMIAÇÃO (*)

Art. 10 – O Júri de Premiação será constituído de 7 (sete) membros
de destacada atuação audiovisual ou ambiental e coordenado por um presidente, responsável pelas atas de reuniões, sendo as decisões soberanas e irrecorríveis.

Art. 11 – O Júri de Premiação concederá os seguintes prêmios
oficiais (*):

I. Grande prêmio CORA CORALINA para o maior destaque entre
as obras apresentadas, constituído de um troféu e de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

II. Troféu CARMO BERNARDES e mais R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais) para o melhor longa-metragem;

III. Troféu JESCO VON PUTKAMER e mais R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais) para o melhor média-metragem;

IV. Troféu ACARI PASSOS e mais R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o melhor curta-metragem;

V. Troféu JOSÉ PETRILLO para a melhor produção goiana e R$ 40.000,00;

VI. Troféu JOÃO BÊNNIO para a melhor produção goiana e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

VII. Prêmio BERNARDO ÉLIS e mais R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais) para a melhor série ambiental para tevê;

Parágrafo Primeiro – Incidirá sobre os valores dos prêmios a
retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF), conforme
legislação brasileira específica.

Parágrafo Segundo – A organização do 14º FICA concederá o
troféu LUIZ GONZAGA SOARES para o trabalho escolhido pelo
Júri Popular, em votação secreta por um colégio eleitoral formado pela platéia do Cinema montado no Ginásio de Esportes do Colégio Alcides Jubé (“Cinemão”). Nesta edição do FICA o trabalho escolhido pelo Júri Popular também receberá uma premiação em dinheiro no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Parágrafo Terceiro – Serão admitidos outros prêmios e outras menções honrosas oferecidos por instituições nacionais ou internacionais, desde que previamente aprovados pela organização
do Festival, sendo a sua escolha, entrega, pagamento de impostos, tributos e demais encargos de responsabilidade das instituições que
os propuserem.

Parágrafo Quarto – Entende-se por produção goiana, para efeito da premiação dos itens V e VI do Art. 11, trabalhos executados por produtores, pessoa física ou jurídica, radicados e residentes no
Estado de Goiás em tempo igual ou superior a dois anos. Para tanto,
a organização do Festival providenciará, de acordo com os termos deste parágrafo, o credenciamento, entre as obras selecionadas para a competição oficial, daquelas que concorrem aos prêmios de “melhor produção goiana”. Os interessados apresentarão, no ato da inscrição, documentos que comprovem residência e domicílio no Estado de Goiás.

VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 12 – A organização do Festival reserva-se o direito de exibição, sem ônus, em cinema e televisão, de extrato da obra selecionada,
para efeito de divulgação do Festival.

Art. 13 – As obras selecionadas poderão ser exibidas, em um prazo igual ou inferior a 90 (noventa) dias, em salas de cinema e/ou em redes de tevê abertas ou fechadas, em sessões não comerciais, salvo restrição expressa de seu realizador/produtor.

Parágrafo Único – Após 90 dias e mediante autorização expressa
dos produtores, a Secult-Goiás – FICA poderá utilizar os DVDs do acervo em mostras culturais e ambientais, sempre sem fins lucrativos.

Art. 14 – A assinatura do realizador/produtor na ficha de inscrição implica na aceitação plena deste regulamento.

Parágrafo Único – O presente regulamento está redigido em português, espanhol, inglês e francês e, em caso de dúvida,
prevalece à interpretação em português.

Art. 15 – Os casos omissos neste regulamento serão dirimidos pela organização do 14º FICA em reunião coordenada pelo Secretário de Estado da Cultura, sendo a decisão irrevogável.                                                                                           


GILVANE FELIPE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Para se inscrever clique aqui

Escritório do FICA +55(62) 3223.1313 e +55 (62) 3224.2642

Email: fica@fica.art.br

Secretaria de Estado da Cultura | Tel: +55(62) 3201.9857

Assessoria de Comunicação | Email: secultgoias@gmail.com

Publicado originalmente em http://www.fica.art.br

Rio + 20

Carta Aberta


Direitos humanos não podem sair da pauta da Rio+20.  

Em carta recente dirigida a ONU  -  Organização das Nações Unidas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, chamam a atenção das autoridades competentes e cidadãos do mundo, pelo fato de que, limitar ou mesmo eliminar quase todas as referencias a compromissos relacionados aos direitos humanos e a princípios de equidade do texto do Rascunho Zero, "resumo das propostas a serem debatidas, cuja versão final será o resultado da Conferencia Rio + 20", possibilita o enfraquecimento do contexto a que se destina a Conferencia, e consequentemente o resultado final da mesma.

As referencias aos direitos humanos, tais como; alimentação e nutrição adequada; água potável e limpa, para uma melhor qualidade de vida, o que inclui saneamento básico; direito ao desenvolvimento humano e outros. O direito a um ambiente limpo e saudável, que é essencial a concretização dos direitos humanos fundamentais, continua fragilizado no texto. Mesmo princípios previamente acordados na Rio 92, estão sendo limitados: o Princípio do Poluidor Pagador, O Princípio da Precaução, o Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas.

Nesse aspecto, eu, Dinalva Heloiza, convido a sociedade brasileira a se juntar a este repudio, onde acrescento algumas observações essenciais a preservação dos Direitos Humanos na mediação dos temas a serem discutidos durante a Rio + 20, creditando esforços a um novo posicionamento da Organização das Nações Unidas, junto a qual, reconhecemos em elevada confiança. 

Carta Aberta ao:


 Secretário da Conferencia Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, Sha Zukang;

ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, Ban-Kin-Moon;

e Representantes dos Estados Membros das Nações Unidas.

A Carta.

-Senhor Secretário Geral da Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20, Sha Zukang.

-Senhor Secretário Geral das Nações Unidas, Ban-Kin-Moon.

-Senhores Representantes dos Estados-membros das Nações Unidas.

Prezados Senhores,

Em nome de toda a sociedade brasileira, lamentamos, a retirada do tema dos Direitos Humanos da agenda da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorrerá entre os dias 13 a 22 de Junho na cidade do Rio de Janeiro, Brasil.

Em primeiro lugar, me parece uma descaracterização de todo o contexto do desenvolvimento sustentável, expoente do desenvolvimento humano, aos  debates que ponteiam esta Conferencia mediadora da Cúpula Mundial, onde sabemos que através das prerrogativas de uma Economia Inclusiva, fator que alicerça a Declaração do Milênio e o Pacto Global, e que é, um compromisso ainda recente firmado em setembro de 2000, pelos países membros, a supra de uma sociedade mais justa e de uma economia inclusiva, onde o princípio fundamental é a Declaração Universal dos Direitos Humanos.  


Estão em foco os dois temas a seguir, os quais serão discutidos pela Cúpula Mundial, durante as plenárias da maior Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável.  a Rio + 20, que são:

• ·  A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e
• ·        A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

Sabendo que, o Brasil e toda sociedade brasileira, vem sendo continuamente ultrajado, pelo exercício ilícito e corrupto de alguns eleitos aleatoriamente, e por grupos que ostentam interesses financeiros pessoais, onde os mesmos, desconhecem os Direitos Humanos em Cidadania, como  fundamento de todos os princípios que celebram uma sociedade participativa e integrada ao  verdadeiro contexto de uma democracia, inclusiva, justa, ética, e saudável, o que implica a  relevância dos direitos humanos em  cenário nacional, e a descaracterização que à tempos vem defrontando a sociedade brasileira, com uma exposição constrangedora e vergonhosa aos olhos de todo o mundo.

Considerando todo este aspecto, me faço respeitosamente porta-voz de todas as brasileiras e brasileiros, que concentram sua confiança e apreço na  Organização das Nações Unidas, a qual nos alinhamos com a premissa dos princípios fundamentais em Direitos Humanos, em liberdades e deveres fundamentais,  com a qual a ONU fundamenta todas suas ações e programas, o que torna incompreensível a nosso ver, a ausência do tema dos Direitos Humanos, durante a realização da maior Conferencia Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20. 


A ONU, defensora legítima de povos e nações do mundo, aos quais contempla com a premissa de um novo modelo civilizatório sustentado pelos princípios universais dos Direitos Humanos, que são contemplados ao desenvolvimento de uma sociedade justa, que prima em suas ações o cumprimento de objetivos que elevam o desenvolvimento humano e sustentável,  pelos povos dos países membros.

  

Sabendo que este princípio, fundamenta todas as ações da ONU, e regem a defesa das liberdades e deveres fundamentais,  em nome destes princípios que nos são essencial, e devido as exposições a que temos sofrido, e ainda, por entendermos a importância deste momento, a ausência do tema Direitos Humanos durante a realização da Conferência da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, seria um fortalecimento a essas correntes inibidoras da dignidade e integridade da sociedade brasileira, o que poderia contribuir a um cenário de  desânimo junto a uma sociedade que contempla a justiça e a ética em seus procedimentos, e uma propensa exclusão destes valores aos cenários futuros das novas e futuras gerações.

Há muito, grande parte da sociedade brasileira vem se apoiando nos princípios fundamentais dos direitos humanos, e contrária ao grotesco adestramento político e social ainda em exercício em alguns espaços políticos, o que se tornou a muito inadmissível a maioria de nossa sociedade em todo o Brasil. Esta jovem nação, prima ao atendimento de objetivos maiores, o que vislumbra novos horizontes, e a efetiva participação de nossa sociedade junto as decisões políticas futuras.

Com essa visão somos confortados, com o emergir de grandes líderes em cenário nacional, onde cito em especial, uma grande líder, um  exemplo à todos que primam pelo conforto saudável de uma sociedade justa, onde há tempos vem implantando um conceito superior e ético voltado às necessidades de uma nova política, estou falando de Marina Silva.

Marina Silva, incansavelmente vem trabalhando e diuturnamente formando opinião junto aos jovens, aos ousados em mudar, e transformando uma sociedade alheia aos políticos, em efetivos integrantes de uma sociedade que luta por ser honrada em cidadania.

Marina Silva é uma das maiores expoentes da nova política contextualizada pela Organização das Nações Unidas, com uma capacidade incontestável ao exercício ético, pacífico, nacional e global em políticas públicas.  

Ela vem cumprindo com profundo conhecimento e transparência, compromissos éticos que demandam uma efetiva consciência das questões globais e nacionais, de forma ilibada e corajosa, o que a caracteriza em grande líder, um exemplo a todos, tanto em cenário nacional, quanto internacional.

A brasileira, Marina Silva, é membro do Comitê Promotor das Metas do Milênio da Organização das Nações Unidas, entre outros.

Essa motivação, aliada a imperiosa vontade em ver surgir um novo cenário ao Brasil, é que nos reforça em elevada confiança ao Senhor Sha Zukang, Secretário Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, em que o tema dos Direitos Humanos seja um o fundamento base de todos os temas a serem discutidos. 

Essa posição além de elevar nossa confiança, eleva também o nosso reconhecimento a Organização das Nações Unidas, e ainda mais a nossa estima e apoio ao Secretário Geral Ban-Kin-Moon, pelos relevantes serviços prestados a Organização das Nações Unidas e aos Países Membros.

Em muito apreciaremos, que a Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, reveja esse posicionamento, e nos proporcione a presença do tema dos Direitos Humanos ao conjunto dos temas que terão interlocução nas plenárias durante a realização da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20. 

Respeitosamente,

Assinado : Dinalva Heloiza

Profissão: Jornalista Brasil EcoNews

Cidade: Goiânia- Goiás - Brasil


Solicitamos a todos os amigos que queiram somar suas assinaturas a esta Carta Aberta, que utilizem o Formulário de Comentários, abaixo.

ONU

UNESCO estabelece, em São Paulo, Centro para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação.

Maria Laura Rocha, embaixadora e representante permanente do Brasil na UNESCO, e a Diretora -Geral da UNESCO, Irina Bokova.

A diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, junto a embaixadora e representante permanente do Brasil na UNESCO, Maria Laura da Rocha, assinaram em 28 de março um acordo, para o estabelecimento de um centro de estudos regionais para o desenvolvimento da sociedade da informação como um Centro de categoria 2, sob os auspícios da UNESCO.

O Centro, que terá sua sede em São Paulo (Brasil), apoiará os estados da América Latina e os países de língua portuguesa na África com estudos sobre o andamento e o impacto da construção de sociedades de conhecimento inclusivo por meio da informação e da comunicação.

"Esta é uma parceria oportuna e relevante, no âmbito do mandato da UNESCO para a construção de sociedades do conhecimento pluralistas e inclusivas", afirmou a diretora-geral. "Este centro irá fornecer uma plataforma para acompanhar os progressos na realização das metas do Fórum Mundial sobre Sociedade da Informação, disse a diretora-geral, destacando a importância do Centro na cooperação Sul-Sul e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável.

“Este novo Centro em breve se tornará um centro de referência em capacitação, pesquisa e formação de redes de especialistas em países em desenvolvimento,” afirmou a embaixadora. “Ele também contribuirá com os programas da UNESCO em apoio à criação, acesso, preservação e compartilhamento de informação e conhecimento”.

Além da presença da embaixadora e membros da Delegação Permanente do Brasil na UNESCO, a cerimônia contou também com a presença do presidente do Conselho Administrativo do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC), Antônio Alberto Tavares, e do gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias de Informação e da Comunicação (CETIC), Alexandre Fernandes Barbosa.

A diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, e a embaixadora e representante permanente do Brasil na UNESCO, Maria Laura da Rocha, assinaram um acordo nesta quarta-feira (28/03) para o estabelecimento de um centro de estudos regionais para o desenvolvimento da sociedade da informação, sob os cuidados da UNESCO. O Centro, estabelecido em São Paulo, apoiará a América Latina e os países de língua portuguesa da África com estudos sobre o andamento da construção de sociedades de conhecimento inclusivo.

 Fonte: ONUBrasil 

Marina Silva

Marina Silva: Rio+20- Brasil retrocedeu 20 anos com Dilma

Publicado originalmente no portal Terra


Ex-ministra Marina Silva

Enquanto o governo brasileiro demonstra otimismo em sediar o maior evento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre sustentabilidade, a Rio+20, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva denuncia a pauta "esvaziada" de temas ambientais da conferência que vai ocorrer entre 20 e 22 de junho. Em entrevista exclusiva ao Terra, a ex-senadora e líder socioambiental não poupou críticas ao governo Dilma Rousseff, que classificou como o pior dos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente.

Segundo Marina, que disputou as eleições presidenciais em 2010, em apenas um ano de gestão da petista o Brasil amargou importantes retrocessos na política ambiental. "Estamos vivendo hoje, em um ano do governo Dilma, uma situação de claro retrocesso em relação a tudo que foi feito ao longo dos últimos 20 anos", afirmou. Ela citou como exemplos a votação do Código Florestal, que "diminui a proteção integral, amplia o desmatamento sobre áreas preservadas e beneficia o desmatador" e as restrições à atuação do Ibama. Marina ainda lamentou a "fraca" atuação do Ministério do Meio Ambiente que, segundo ela, "trabalha para fortalecer a agenda dos que lhe são contrários". Confira.

Terra - Vinte anos após a realização da Eco-92 no Rio de Janeiro, a senhora considera que houve avanço concreto em relação à preservação do ambiente? 

Marina Silva - O maior avanço foi o aumento da consciência das pessoas. Vinte anos atrás, o nível de consciência que as pessoas tinham sobre reciclagem, proteção das florestas, mudanças climáticas e uma série de outros temas era muito menor. Isso possibilitou que fosse criada uma base de sustentação política para a formatação de várias leis importantes no Brasil que não teriam se sustentado ao longo desses 20 anos se não fosse a ampliação da consciência e do senso de responsabilidade que as pessoas passaram a ter em relação aos recursos naturais. Graças a isso, temos um dos melhores arcabouços legais sobre o meio ambiente e o País é signatário de todas as convenções importantes, como a Convenção do Clima e da Biodiversidade. Agora, precisamos estar atentos que estamos vivendo hoje, em um ano do governo Dilma, uma situação de claro retrocesso em relação a tudo que foi feito ao longo desses 20 anos.

Terra - A senhora considera o Código Florestal um retrocesso? 

Marina - O Código Florestal é o maior de todos os retrocessos, mas o retrocesso está em toda parte. Está na flexibilização da legislação em vários aspectos, como, por exemplo, na remoção de uma série de cuidados legais em relação à proteção das cavernas. Assim que nós saímos do governo foi feito um decreto que mudou a forma de proteção das cavernas para facilitar a mineração. Já o Código Florestal é um verdadeiro show de retrocessos porque diminui a proteção integral, amplia o desmatamento sobre áreas preservadas e beneficia o desmatador.

Terra - Esse retrocesso se refere às políticas adotadas por Dilma em comparação com outros presidentes? 

Marina - Sim, do primeiro ano de Dilma no poder em relação aos últimos governos, desde a Constituição de 1988. Nesse período, os governos, com mais ou menos dificuldade, fizeram avanços. Esse é o primeiro governo que só se tem retrocessos. É o Código Florestal que foi transformado em um código agrário, é a redução das competências do Ibama para fiscalizar o desmatamento, a flexibilização do processo de licenciamento ambiental, que passa a ser muito mais um processo político do que técnico para dizer se os projetos de infraestrutura são viáveis ou não. Além disso, temos uma ação do Congresso sem nenhuma articulação do governo como era feito em gestões anteriores. Antes a sociedade pressionava e, de certa forma, ajudava os governos no sentido de dar respaldo para não deixar os retrocessos acontecerem no Congresso. Dessa vez, a própria base do governo opera para viabilizar o retrocesso. (...) Obviamente que é o primeiro ano do governo e os erros ainda podem ser corrigidos.

Terra - O governo já demonstrou interesse em adiar a votação do Código Florestal para depois da Rio+20. O que a senhora acha disso? 

Marina - Isso já foi dito para o governo: nós vamos chegar na Rio+20 como se fosse Rio-20. No lugar de estarmos avançando na agenda ambiental, estaremos retrocedendo. Por isso que o mais sensato é deixar essa discussão para depois, para que possamos dialogar, pensar, e não permitir que todo o esforço conquistado ao longo dos últimos anos venha a ser removido como está sendo feito. O pior é que essa desconstrução é feita em cima dos ganhos, porque o Brasil passou a ter uma imagem boa lá fora. Ao mesmo tempo em que fala dessa imagem boa, o governo mina as bases que deram sustentação a tudo isso.

Terra - Atrasar a votação para depois da Rio+20 para evitar constrangimentos não seria pior? 

Marina - Depende, se o governo quiser chegar com uma agenda campeã de retrocessos, se for esse o objetivo do governo, não entendo por que seria constrangedor. Para mim, constrangedor ao Brasil, que tem liderado uma agenda de redução das emissões de gás carbônico e de desmatamento, que assumiu metas na Convenção das Mudanças Climáticas, que conseguiu dar uma contribuição importante na redução da perda da biodiversidade, principalmente durante o governo do presidente Lula, que criou mais de 24 milhões de hectares de conservação, é chegar lá tendo minado as bases legais que poderiam levar o País a outro modelo de desenvolvimento. Constrangimento é mudar o teste ao invés de se propor a passar no teste.

Terra - A senhora acredita que a presidente possa vetar o Código Florestal, caso ele seja aprovado pelos parlamentares da forma como está proposto? 

Marina - Pelo menos 80% da sociedade, segundo pesquisas, não quer esse código. Na campanha ela assumiu o compromisso de vetar qualquer projeto que significasse aumento no desmatamento e anistia a desmatadores. A mobilização da sociedade ajuda a dar mais respaldo político para esse veto, mas é claro que seria melhor que todos os problemas fossem corrigidos no Congresso, para que a presidente não precisasse criar uma situação incômoda com os parlamentares. Qualquer governo precisa ter uma postura de alinhamento com sua base de sustentação, mas até esse momento se apostou no "quanto pior, melhor". O que prevalece até agora é que o compromisso da presidente não foi respeitado na tramitação do projeto no Congresso. Espero que a sociedade de respaldo político para que ela vete esse código.

Terra - Como a senhora classifica a atuação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, frente às discussões para a Rio+20 e o debate do Código Florestal?

Marina - É a primeira vez que vejo um Ministério do Meio Ambiente sem operar na direção de fortalecer sua agenda, atuando muito mais no sentido de fortalecer a agenda daqueles que lhe são contrários. A sociedade busca uma interlocução direta, com o ministro Pallocci, na época dele, e agora com o secretário Gilberto Carvalho, porque não encontra mais no Ministério do Meio Ambiente um espaço de interação que promova a agenda ambiental.

Terra - O governo Dilma teria influência no que os cientistas classificam como uma pauta esvaziada de temas ambientais para a Rio+20? 

Marina - O país que sedia tem uma influência em qualquer conferência. Por incrível que pareça, em 1992 tinha-se uma agenda de incentivo a agenda socioambiental. Em 2012 houve um tencionamento para exilar os temas ambientais e transformar a conferência que nasce sobre a égide de uma crise global sem precedentes no clima, na biodiversidade, na desertificação, em uma agenda puramente econômica e social. Como se tratar os problemas econômicos e sociais fosse incompatível com tratar os problemas ambientais. Só haverá uma solução sustentável para os problemas econômicos e sociais quando os danos ambientais forem resolvidos, porque o planeta já está colapsando. Os cientistas estão muito certos em afirmar que houve um esvaziamento proposital da conferência e isso é muito coerente com o retrocesso que está acontecendo aqui. Juntando isso com a crise econômica, os demais países e a Organização das Nações Unidas acabaram entrando nessa proposta esvaziada.

Rio + 20

Carta Aberta

Carta aberta ao Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e aos Estados-membros das Nações Unidas.

Direitos e Rio + 20

Nós – as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que responderam ao apelo da Assembléia Geral da ONU para participar dos processos relacionados à Rio +20 – sentimos que é nosso dever chamar a atenção das autoridades competentes e cidadãos do mundo a uma situação que ameaça gravemente os direitos de todas as pessoas e compromete a relevância das Nações Unidas.

Surpreendentemente, estamos testemunhando uma tentativa de certos países de enfraquecer, limitar ou mesmo eliminar quase todas as referências a compromissos relacionados aos direitos humanos e a princípios de equidade do texto "O Futuro que Queremos", cuja versão final será o resultado da conferência Rio +20.

Isto inclui referências ao direito a alimentação e nutrição adequada, o direito a água potável e limpa e ao saneamento básico, o direito ao desenvolvimento e outros. O direito a um ambiente limpo e saudável, que é essencial para a concretização dos direitos humanos fundamentais, continua fragilizado no texto. Mesmo princípios previamente acordado na Rio-92 estão sendo limitados – o Princípio do Poluidor Pagador, o Princípio da Precaução, o Princípio das Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas.

Muitos Estados-membros estão se opondo a um texto que de fato leve os governos a se comprometerem com aquilo que dizem apoiar e com a promoção dos direitos humanos. Isso inclui compromissos dos Estados relacionados a questões financeiras, tecnológicas e outros meios de implementação de iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Por outro lado, há fortes esforços relacionados ao fortalecimento dos investimentos do setor privado e de iniciativas para preencher a lacuna deixada pelo setor público. Isso leva ao risco da privatização dos bens comuns – como a água – e ameaça o acesso a tais bens, que são fundamentais à garantia dos direitos de todos os cidadãos.

Embora ferramentas econômicas sejam essenciais para implementar medidas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, à justiça social e à paz, um olhar econômico sob a perspectiva dos interesses privados não deve prevalecer sobre a satisfação das necessidades humanas e o respeito dos limites planetários. Portanto, são necessários um quadro institucional sólido e uma regulamentação forte. Mercados regulamentados de forma fraca já provaram ser uma ameaça não só para as pessoas e a natureza, mas para as economias e os Estados-nação em si. Os mercados devem trabalhar para as pessoas, e não o contrário.

Das cinzas da Segunda Guerra Mundial, a humanidade se reuniu para erguer instituições com o objetivo de construir a paz e prosperidade para todos, evitando mais sofrimento e destruição. A Declaração Universal dos Direitos Humanos espelha essa vontade coletiva, e a Organização das Nações Unidas foi criada para torná-lo realidade. De forma alarmante, essa instituição está agora sendo usada como plataforma para atacar os mesmos direitos que deve proteger, deixando as pessoas sem defesa e colocando a relevância da ONU em jogo.

Solicitamos fortemente que o Secretário-Geral da Rio+20 e os Estados-membros da ONU tragam as negociações de volta aos trilhos para gerar resultados legítimos e coerentes ante as  demandas dos povos, com capacidade de fazer valer os direitos, a democracia e a sustentabilidade, bem como o respeito pela transparência, pelas responsabilidades e pela não-regressão sobre os progressos já realizados.

Pedimos que o Secretário-Geral da ONU defenda o legado das Nações Unidas, garantindo que Rio +20 se baseie no esforço multi-geracional em busca do fortalecimento dos direitos como fundamento da paz e da prosperidade.

Apelamos aos cidadãos de todo o mundo para que se manifestem pelo futuro que queremos, e que façam suas vozes serem ouvidas. Para fortalecer isso, o processo da Rio+20 deve ser melhorado adotando as propostas apresentadas abaixo.

Sobre uma maior participação dos Grupos Principais (Major Groups)

Estamos preocupados com a contínua exclusão Grupos Principais (Major Groups) do processo de negociações formal do documento final da Rio+20. Ao contrário de como ocorreu nas reuniões do Comitê Preparatório (PrepComs) e das reuniões Intersessionais, os Grupos Principais (Major Groups) e outras partes interessadas não foram autorizados a apresentar revisões ou fazer declarações sobre o que foi apresentado. Nós imaginamos que também não poderemos fazer apresentações ou participar plenamente nas demais reuniões de negociação que virão a seguir. Apesar do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (UM DESA) ter produzido uma compilação que apresenta todas as revisões sugeridas por pelos Grupos Principais (Major Groups), tais revisões ainda não foram incluídas no texto oficial de negociação.

Solicitamos que seja dada aos Grupos Principais (Major Groups) a oportunidade de apresentar sugestões que seriam adicionados ao texto oficial para avaliação, indicação de apoio, exclusão ou inclusão por parte dos governos.

Apelamos ao Secretário-Geral da Rio+20 que reverta com urgência a situação que observamos atualmente e garanta que aos Grupos Principais (Major Groups) um assento na mesa e uma voz na sala onde as negociações estão acontecendo. Por favor, certifique-se que, no mínimo, os Grupos Principais (Major Groups) tenham direito a uma declaração formal no início da próxima sessão de negociação e em todas as sessões em que um novo rascunho do texto em negociação seja apresentado.

Inicialmente assinado por:

Brasil EcoNews

Ibon International

Vitae Civilis

Stakeholder Forum

Council of Canadians

Consumidores Internacional

Sustainlabour

Confederação Sindical Internacional

CIVICUS

Mulheres da Europa por um Futuro Comum

Ecoropa

Global Ecovillage Network

World Transforming Initiative

World Alliance to Transform the United Nations

Brasil

Inicia hoje em Brasília, o I Encontro Nacional dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável e a 61ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos, com o foco, pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria.

Dinalva Heloiza

                                                      Vídeo Institucional do Evento

Como levar aos municípios uma agenda propositiva de desenvolvimento local sustentável, para auxiliar na erradicação da miséria, tendo como base os pequenos negócios.

Mobilizar os atuais prefeitos e os futuros candidatos a incluir o tema em seus programas de governo, projetando o futuro. Com esse foco, “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria”  traz a Brasília todos os possíveis atores desse processo.  Apartir de hoje, acontecem os debates que se estendem até amanhã dia 29, o que pretende uma profunda reflexão sobre os diversos aspectos do desenvolvimento local.

As discussões, promovidas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional)  e com o Governo Federal, estão sendo realizadas em Brasília (DF), de 27 a 29 de março, o encontro é destinado a todos os prefeitos, prefeitas e gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal.

Os assuntos abordarão a dinamização da economia local e das oportunidades para os pequenos negócios, a gestão pública aliada do empreendedorismo, a qualidade ambiental urbana e o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva e erradicação da miséria, entre outros. 

Desde sua criação em 1989, a FNP promove reuniões nacionais para tratar dos temas comuns ao municipalismo brasileiro e que estão sendo trabalhados pela presidência e vice-presidências temáticas e regionais da entidade.

A cada edição do encontro, novos temas e desafios surgem e os assuntos recorrentes tomam novas formas, exigindo o esforço de uma reflexão comum a todos, e de mobilização em busca dos interesses dos municípios, com o objetivo central de melhorar a qualidade de vida da população nas cidades. Seguimos com a nossa linha de debater uma agenda que vá além da pauta municipalista estritamente financeira.

19h - Cerimônia oficial de abertura
Local: sala Brasil 1, 2 e 3, no piso superior do Centro de Eventos Brasil 21 - localizado no Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 06, Lote 01, Conjunto A, Brasília (DF). CEP: 70316-000
Ponto de referência: próximo à Torre de TV.

Algumas das Reuniões Preparatórias

FNP e CNBB discutem Campanha da Fraternidade 2012

A Frente Nacional de Prefeitos, promoveu um café da manhã com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro teve como objetivo avaliar com a CNBB como os prefeitos e prefeitas podem contribuir e se envolver com a 49º Campanha da Fraternidade, que tem como tema “Fraternidade e Saúde Pública”. O café da manhã fez parte da programação da 61ª Reunião Geral da Frente, que é preparatória ao I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que será aberto oficialmente nesta terça-feira, às 19h, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília.

O prefeito de Vitória (ES) e presidente da FNP, João Coser, que coordenou o encontro, lembrou que o tema da saúde é afeito às demandas da população, que depende dos serviços básicos, e dos municípios, que é onde as pessoas residem. “A FNP trata a pauta da saúde com atenção. Temos o debate da Emenda 29 e do aporte de recursos para os municípios. Todos temos responsabilidades na melhora da saúde pública”, destacou o presidente da FNP.

“O tema da campanha é muito pertinente”, afirmou o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, que parabenizou a FNP pelo encontro.

Segundo o padre Luiz Carlos Dias, secretário executivo da Campanha da Fraternidade 2012, a CNBB entende que os SUS deve ser melhorado e consolidado. “A CNBB não traz a solução. Ela traz a proposta de um debate, e o espaço aberto pela FNP é ótimo para isso”, reforçou.

Entre os prefeitos que participaram do café da manhã estavam o vice-presidente para Assuntos da Saúde, e Foz do Iguaçu (PR) Paulo Mac Donald, o prefeito de Cariacica (ES), Helder Salomão, além do padre Geraldo Martins, da Assessoria de Política da CNBB.

Prefeitos discutem a regulamentação da Emenda 29

A regulamentação da Emenda 29, que define os a serem destinados ao financiamento da saúde pública nos municípios, também foi discutida na reunião.

Moderada pelo vice-presidente para Assuntos da Saúde da FNP e prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Paulo Mac Donald, participaram do debate prefeitos, assessores, secretários de saúde municipais e representantes de municípios. O representante do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Jaime Luiz Remor, afirmou que “a contribuição da Emenda 29 como novo marco é importante porque prevê gastos com a saúde, já que, nos dias de hoje, o grande ônus tem recaído nas costas dos municípios.”

Os participantes destacaram a importância da regulamentação das ações de serviços de saúde e a definição de um mecanismo de acompanhamento e averiguação dos gastos pelos Tribunais de Contas. Outra sugestão é reformular o Sistema de Acompanhamento dos Orçamentos Públicos (SIOPS).

Remor destacou que o tema da reunião promovida pela FNP garante o acesso a dados técnicos que não chegam às pequenas cidades. “Desta forma, garanto o acesso das cidades que represento e, de posse desses dados, os prefeitos podem tomar uma decisão.” O Conselho é formado por 16 municípios.

Desoneração é tema de almoço com Frente Parlamentar de Transporte Público.

A desoneração dos transportes públicos e a redução dos preços das tarifas foram abordadas durante a reunião, entre a direção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Frente Parlamentar de Transporte Público. O senador Ricardo Ferraço  (ES) lembrou que o debate sobre os dois temas remonta a 2003 e pediu o apoio da FNP para promover uma articulação integrada que resulte em um consenso político para aprovação do Projeto de Lei 310/210, em tramitação no Congresso Nacional. “Queremos agilidade na tramitação”, explicou Ferraço..

“Tenho certeza que teremos a desoneração e que ela vai beneficiar os usuários, baixando o valor das passagens”, afirmou o deputado federal Mauro Lopes (MG), presidente da Frente Parlamentar de Transporte Público. “O problema dos grandes centros urbanos é a mobilidade urbana”, reforçou o deputado federal Mario Negromonte (BA). O parlamentar lembrou que o Governo Federal planeja investir mais de R$ 30 milhões nesta área. “Sabemos que isso não é tudo. Esse é o momento de lutarmos pela desoneração.”

O prefeito de Vitória (ES) e presidente da FNP, João Coser, afirmou que a mobilidade urbana é um dos temas centrais da agenda da Frente. João Coser lembrou que durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que teve início nesta terá-feira (27) em Brasília, foi lançada a Cartilha da Mobilidade Urbana, que orienta os municípios sobre a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em janeiro de 2012. Na tarde desta terça-feira, o barateamento da tarifa do transporte público também foi abordado durante a 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.

Durante a reunião da FNP com a Frente Parlamentar de Transporte Público ocorreu uma apresentação sobre o sistema BRT (Bus Rapid Transit), modalidade de transporte de massa já implementado em Curitiba (PR).

Acesso ao transporte público é tema de debate entre prefeitos

Uma parcela expressiva da população brasileira não tem acesso ao transporte público urbano por conta do preço das passagens, o que fere a essencialidade do serviço. A informação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi citada pelo secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público, Ivo Palmeira, no debate sobre o barateamento da tarifa do transporte público para a inclusão social realizado durante o I Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que prossegue até quinta-feira (29), em Brasília (DF).

Com a presença do prefeito de Vitória (ES) e presidente da FNP, João Coser, do presidente da Diretoria Executiva da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, e do prefeito de Umuarama (PR), Moacir Silva, foram expostas informações sobre a tramitação do Projeto de Lei 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou à rede integrada de transportes.

Os participantes destacaram as vantagens do transporte público sobre o individual, a importância do maior envolvimento da comunidade e dos setores privado e público e a necessidade do planejamento de ações de curto, médio e longo prazos. A redução da carga tributária sobre combustíveis também foi apontada como uma ação importante para baratear as passagens.

Outro assunto debatido durante o encontro foi a  Lei da Mobilidade Urbana, de janeiro de 2012, que estabelece os princípios e diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Lei prevê a redução dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

Investimento de R$ 350 bilhões é necessário para universalizar saneamento no Brasil

A universalização do saneamento no Brasil, um dos temas da reunião da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), realizada nesta terça-feira (27), em Brasília, evento que  integra a agenda preparatória da 61ª Reunião Geral da FNP, que acontece dentro do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O presidente da Assemae, Sílvio José Marques, estima que, para se alcançar a universalização do saneamento num prazo de 20 ou 30 anos, serão necessários investimentos da ordem de R$ 350 bilhões.

Ele ressalta, porém, que ocorreram mudanças conceituais significativas em relação ao problema, onde, até há 10 anos atrás, sequer era motivo de preocupação das administrações municipais. “Existem avanços concretos. O Governo Federal desenvolve programas importantes como o PAC Saneamento e também com o Minha Casa, Minha vida, que estimula o saneamento”, afirma.

O estabelecimento de quatro convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de cursos de capacitação de gestores municipais foi um dos principais temas da reunião. De acordo com Marques, a partir dos convênios serão oferecidos 40 cursos  de Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, 14 cursos de Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos, cinco cursos de Redução de Perdas em Sistemas de Saneamento e cinco cursos de Gestão Econômica Financeira no Setor de Saneamento. O objetivo é capacitar cerca de três mil técnicos e gestores na área de saneamento.

Na avaliação do presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, o Brasil vive uma  situação paradoxal em termos de política de saneamento básico. Segundo ele, o País dispõe de recursos financeiros, mas carece de estruturação técnica, tanto em prefeituras, quanto em empresas de consultoria. Queiroz destaca que a Assemae cumpre um papel importante ao capacitar técnicos e gestores municipais. “Estamos fazendo os investimentos necessários para estruturar o setor, motivar os profissionais e também formar novos técnicos para atuar na área de saneamento básico”, afirma.

Incentivo às pequenas empresas é alternativa para desenvolvimento

Representantes de municípios, também debateram e trocaram experiências sobre modelos de desenvolvimento econômico sustentável. O encontro, foi coordenado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de São Caetano do Sul (SP), Celso Amâncio.

Amâncio apontou a burocracia e a falta de crédito e de conhecimento para o sucesso dos negócios como fatores que dificultam o desenvolvimento econômico local. Em São Caetano do Sul, a solução encontrada foi a criação, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do “Atende Fácil”, que facilita a abertura de empresas. O “Atende Fácil”, reduz este processo de 90 para 15 dias, pois centraliza os serviços necessários para a formalização do negócio.

Ismael Gílio, representante do BID, lembrou que o Brasil tem 50% de negócios e trabalhadores informais. “A redução da burocracia incentiva a formalização e ajuda no crescimento da economia local”, explicou. Ismael, que apontou o turismo e os eventos como opções para a geração de receita.

Outra experiência positiva em São Caetano do Sul é o centro de capacitação que prepara pessoas para ocuparem vagas de emprego, incluindo orientações para a entrevista de seleção. Para os pequenos empresários, também há incentivos como espaço publicitário no site da prefeitura municipal e a possibilidade de estabelecer contatos profissionais.

Prefeitos de cidades fronteiriças entregam documento a presidente em exercício

Prefeitos e prefeitas de cidades localizadas na Faixa de Fronteira entregaram nesta terça-feira (27) ao presidente em exercício, deputado Marco Maia (RS), documento aprovado durante o 1º Encontro das Cidades Fronteiriças da Frente Nacional de Prefeitos. A reunião, realizada na segunda-feira (26), em Brasília, foi preparatória ao do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que será aberto oficialmente nesta terça-feira em Brasília (DF).

O prefeito de Bagé (RS), Dudu Colombo, vice-presidente para Cidades da Faixa de Fronteira da FNP, afirmou que os prefeitos estão receptivos a iniciativas do Governo Federal e destacou a constituição da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), com a participação de 20 ministérios. “Agora, pedimos ao Governo Federal mais investimentos na Faixa de Fronteira, em especial para a área de infraestrutura urbana.” O prefeito lembrou que “o desenvolvimento do Brasil caminhou em direção ao centro e o litoral”.

No documento entregue ao presidente em exercício, os prefeitos e prefeitas pedem a construção de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) específico para promover o desenvolvimento econômico e social das cidades da Zona de Fronteira e a participação efetiva nos núcleos de fronteira constituídos pelos governos dos estados localizados nesta região para a construção de políticas públicas alinhadas com as cidades.

O prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente da FNP, destacou o posicionamento do presidente em exercício por acolher o documento e afirmou que “a área de fronteira merece atenção especial do Governo Federal porque envolve mais de 10% dos municípios brasileiros”.

A Zona de Fronteira é constitucionalmente definida como a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres do Brasil com países da América do Sul. A região abrange 588 municípios em 11 estados da Federação, que ocupam cerca de 15 mil quilômetros quadrados e onde vivem cerca de 10 milhões de pessoas.

Fonte: FNP

Desenvolvimento Sustentável.

Preservação do Aquífero Jandaíra localizado nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará terá acordo entre estados, o que garante o uso sustentável da água.

Dinalva Heloiza 

                            Região que abrange o Aquífero Jandaíra

O Aquífero Jandaíra, manancial de águas subterrâneas, localizado nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, terá um compromissado firmado que garante a utilização racional das suas águas. O marco regulatório será assinado entre o Rio Grande do Norte e Ceará, estados onde se encontra localizado o Aquífero, e irá contemplar a utilização sustentável do manancial. Esta foi uma das conclusões do estudo da Agência Nacional de Águas (ANA), apresentado na manhã desta quarta-feira (21), na Biblioteca Ney Pontes Duarte, em Mossoró.

A assinatura do marco regulatório entre os dois Estados é pioneira no Brasil. Na abertura do evento, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, enalteceu a necessidade de colocar em prática o estudo apresentado pela ANA. Jales acrescentou que a apresentação teve o objetivo de mostrar aos produtores de frutas, principal grupo interessado na preservação do Aquífero, os resultados do estudo realizado pelos técnicos da Agência Nacional de Águas.

O Aquífero, além de servir para uso da fruticultura irrigada, também atende através de poços, comunidades rurais de Mossoró, Baraúna e Governador Dix-sept Rosado. O diretor da ANA, Paulo Varella, informou que é importante avançar no processo econômico sustentável. Varella destacou também o trabalho desenvolvido conjuntamente com os estados do Rio Grande do Norte e o Ceará neste processo.

O estudo da ANA tem entre seus objetivos a proposição de ações que visam à sustentabilidade do manancial com a gestão de águas subterrâneas, a ampliação do conhecimento hidrogeológico e a utilização da Política Nacional de Recursos Hídricos. A especialista em Recursos Hídricos da ANA, Hilda Renck Teixeira fez a apresentação detalhada do estudo do Aquífero Jandaíra, sanando dúvidas do público presente. Ela colocou como essencial a manutenção de reserva de água do Aquífero para garantir sua exploração futura.

  

O evento integra a Semana da Água 2012 e contou com a presença do Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, César Pinheiro, o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) do Ceará, Francisco Rennys Aguiar Frota, além de fruticultores, acadêmicos e ambientalistas.

Fonte: Ascom SEMARH/RN