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quinta-feira, agosto 13, 2015

Lixo: Quem se Lixa?

O que é lixo? Como lidar com o lixo? De quem é a responsabilidade?

Eis algumas das questões aqui discutidas, a partir da consulta a inúmeras fontes especializadas no assunto, com a colaboração direta e indireta de dezenas de pessoas e de instituições preocupadas com a questão dos resíduos sólidos no Brasil.

O texto oficial da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, menciona mais de vinte vezes o tema dos resíduos sólidos, o que demonstra a sua importância no contexto mundial da sustentabilidade.

O Brasil vive um momento muito especial em relação ao tratamento dos seus resíduos sólidos e é neste cenário que uma famosa frase de Lavoisier (Paris, 1743- 1794) parece ter sido cunhada para a compreensão do desafio: “na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.


De fato, nada do que consideramos inútil é realmente imprestável. Tudo depende do que é feito com os resíduos que produzimos. Serão eles misturados sem critério ou faremos uma simples separação? Terão uma destinação inconsequente ou aportarão em um mecanismo de desenvolvimento limpo? Nossas escolhas levarão a uma transformação boa ou ruim. O descarte de cada dia poderá gerar renda e sustentabilidade ou, ao contrário, degradação e miséria. Contribuirá para um planeta sadio ou o levará à destruição.

Então, que escolha faremos?

Tão simples, mas importante decisão é tomada diuturnamente, a cada momento em que descartamos aquilo que não nos serve mais. Se o fazemos de modo correto, há matéria-prima para o uso ou para a criação de coisas novas; senão, produz- -se o imprestável e destrutível lixo.

Responsáveis por isso são os setores público e privado e a população em geral.

Cada um de nós, portanto, é senhor dos seus próprios resíduos. E as empresas, os governos, todos, enfim, têm a sua própria responsabilidade pelos restos gerados por suas atividades.

O bê-á-bá da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Eis o mote da chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº. 12.305/2010, que envolve as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado e a população num dever cívico direto em relação aos resíduos sólidos que geram ou que estão obrigadas a gerir.

A Lei estimula a formação de cooperativas de catadores, de consórcios e de algo com extraordinária importância que é a chamada logística reversa. Seu objetivo é o desenvolvimento, a fabricação e o lançamento no mercado de produtos que, após o consumo, sejam reutilizáveis, recicláveis ou aptos a outra possível destinação ambientalmente adequada e cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos sólidos possível. Neste cenário, os chamados acordos setoriais e a gestão dos resíduos sólidos são fundamentais.

Há um similar conceito que vem sendo espontaneamente implementado por grandes empresas, por cidades e até mesmo por países inteiros – “berço ao berço”. A ideia é que os produtos sejam desenvolvidos de modo a não gerar nenhum tipo de resíduo inútil ou prejudicial ao planeta, a partir de um planejamento apropriado que antecede a sua concepção, envolvendo a logística reversa e o uso de energia renovável na produção. Todo o processo é realizado com respeito ao ecossistema e à comunidade local, propondo a formação de uma economia circular, contrapondo-se ao atual modelo industrial linear, de extração, fabricação, consumo e descarte.

Uma ação do Ministério Público de Pernambuco, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, *do Governo do Estado de Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco, o Instituto de Tecnologia de Pernambuco, o Sebrae, a Rede MAP, a Celpe, a Compesa, os Correios e outras instituições iniciaram uma série de ações gerais integradas, envolvendo todos os demais atores sociais, inclusive você, para o enfrentamento desse grande desafio, a partir das importantes orientações elencadas neste trabalho e de outras ações conjuntas e permanentes.

*Na época a administração estadual era exercida pelo então govenador do estado de Pernambuco – Eduardo Campos, falecido há exatamente um ano, em um acidente aéreo.


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