Ataques das igrejas contra a descriminalização do aborto, seria até compreensível à sociedade do estado laico, se a mesma veemência fosse utilizada em combate aos inúmeros casos de pedofilia contra crianças e estupros contra mulheres!

 Dinalva Heloiza

Nos últimos dias, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto favorável à descriminalização do aborto com a interrupção voluntária da gravidez, durante as primeiras 12 semanas de gestação. Em sua manifestação, a ministra criticou o pensamento patriarcal brasileiro que historicamente subjugou as mulheres, excluindo-as do espaço público e marginalizando-as na sociedade. 

                                                                Ministra Rosa Weber - STF

Esse posicionamento gerou forte repercussão nas redes sociais das instituições católicas e evangélicas no Brasil, inclusive com a viralização de um vídeo de 2018, em que o atual secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, na época confronta a ministra Rosa Weber sobre o tema.

Leia aqui a íntegra do discurso do presidente Lula, hoje na abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

 

Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, Embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago.

É uma satisfação ser antecedido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres.

Saúdo cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegadas e delegados presentes.

Presto minha homenagem ao nosso compatriota Sérgio Vieira de Mello e 21 outros funcionários desta Organização, vítimas do brutal atentado em Bagdá, há 20 anos.

Desejo igualmente expressar minhas condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia.

A exemplo do que ocorreu recentemente no estado do Rio Grande do Sul no meu país, essas tragédias ceifam vidas e causam perdas irreparáveis.

Nossos pensamentos e orações estão com todas as vítimas e seus familiares.

Senhoras e Senhores, há vinte anos, ocupei esta tribuna pela primeira vez.

E disse, naquele 23 de setembro de 2003:

A Cúpula da Amazônia

 

Dinalva Heloiza 

A capital paraense recebeu recentemente a Cúpula da Amazônia, um evento de extrema importância para discutir o futuro da maior floresta tropical do mundo. Líderes de oito países amazônicos se reuniram para debater questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável da região e buscar soluções para problemas urgentes.

Um dos principais destaques do encontro foi a proposta de se chegar a uma meta conjunta para a redução do desmatamento na Amazônia. O desmatamento desenfreado tem sido motivo de preocupação mundial, uma vez que a floresta desempenha um papel crucial no combate às mudanças climáticas. A iminência do chamado ponto de não retorno, um limite irreversível em degradação irreversível, levanta a necessidade de ações concretas e urgentes em preservar a biodiversidade e conter os impactos ambientais.

Além disso, as políticas públicas amazônicas também foram discutidas na Cúpula. A região enfrenta grandes desafios socioeconômicos, como a falta de infraestrutura, as disparidades regionais e a falta de oportunidades para a população local. Portanto, é essencial que os líderes busquem soluções que promovam o desenvolvimento sustentável da Amazônia, levando em consideração não apenas a preservação ambiental, mas também a melhoria da qualidade de vida das comunidades amazônicas.

                                         Líderes dos 8 países da região amazônica

A Inconstitucionalidade do marco temporal na Constituição Brasileira, além de violar a Declaração Universal dos Direitos Humanos!

 Dinalva Heloiza

O marco temporal é uma questão altamente controversa e de enorme relevância no contexto brasileiro, que traz à tona desafios relacionados ao direito constitucional e aos direitos humanos. Essa teoria estabelece que somente serão reconhecidos como terras indígenas aquelas que estivessem efetivamente ocupadas por comunidades desses povos até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

No entanto, a aplicação do marco temporal é questionada por diversos juristas, antropólogos e ativistas, uma vez que, ao negar o direito dos povos indígenas sobre territórios historicamente ocupados por eles, fere princípios fundamentais da Constituição Brasileira e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em primeiro lugar, a Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos dos povos indígenas sobre suas terras, sendo um marco legal que visa proteger e garantir a preservação de sua cultura e modo de vida. O Estatuto do Índio, aprovado em 1973, também reafirma esses direitos e estabelece que o critério para demarcação de terras indígenas é a ocupação tradicional por essas comunidades.